Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 28 de agosto de 2010

Ministro da Justiça anuncia investimentos de até R$ 600 milhões para a Polícia Civil.

26/08/2010 – 16:56

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, anunciou hoje (26) que o governo vai investir R$ 100 milhões do orçamento de 2011 em tecnologia para as polícias civis. Ele planeja fazer concursos públicos para aumentar o número de agentes nos estados e melhorar a capacitação dos policiais com cursos no exterior. O ministro palestrou durante o 32º Encontro do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Barreto disse que o ministério aguarda a aprovação do Congresso Nacional de uma verba de R$ 500 milhões para a construção de novos presídios. Ele afirmou que essa medida irá desafogar as delegacias e liberar mais agentes para os trabalhos de investigação.

De acordo com o ministro, o baixo índice de solução de crimes aumenta a atmosfera de impunidade. Ele disse que apenas 10% dos casos de homicídio chegam ao tribunal do júri ou à condenação por causa de falhas na investigação.

“O Brasil durante muito tempo investiu na polícia preventiva, na polícia ostensiva. É preciso continuar esse investimento, mas é preciso também investir maciçamente na polícia de investigação, na perícia criminal. Nós temos que dar a mesma prioridade para as Polícias Civis também. E a melhor maneira de conter a criminalidade é promover a punição dos crimes a partir de uma investigação criminal”, avalia.

O ministro também anunciou a formação de uma unidade especial da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança Pública. Segundo Barreto, cerca de 500 agentes, inicialmente, serão capacitados para formar um contingente que irá atender a emergências de segurança em qualquer parte do território nacional.

Fonte: Agência Brasil.

Crack quadruplica homicídios causados por drogas em Belo Horizonte.

27/08/2010 - 10:43

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

A chegada do crack a Belo Horizonte, em 1995, provocou uma explosão de homicídios nos anos seguintes. Essa associação aparece na maior pesquisa já feita no país sobre a droga, coordenada pelo sociólogo Luis Flavio Sapori, professor da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica).

Até 1996, quando o crack era incipiente naquela cidade, as mortes provocadas por conflitos gerados por drogas ilícitas eram 8,3% do total. Entre 2005 e 2006, esse índice quadruplicou --33,3%, segundo o levantamento.

Apu Gomes/Folhapress

Usuários de crack em terreno na região central de São Paulo; pesquisa mostra que consumo da droga eleva criminalidade

Usuários de crack em terreno na região central de São Paulo; pesquisa mostra que consumo da droga eleva criminalidade

Os homicídios estão em queda naquela cidade, mas os motivados pelo crack não param de crescer.

O crack provoca uma letalidade maior do que as outras drogas, segundo o pesquisador, por causa do tipo de dependência que provoca --muito mais severa do que maconha ou cocaína. Como a fissura é incontrolável, o vício é seguido de um endividamento crescente.

"Esse tipo de conflito é resolvido com violência: quem não paga a droga paga com a própria vida", diz Sapori.

Um dos traficantes entrevistados na pesquisa dá uma pista um pouco mais complexa das relações entre vendedor e comprador. "O traficante não mata o usuário porque ele tá devendo. Mata porque ele é um sem-vergonha, tá devendo e foi comprar na outra boca. É nessa situação que ele mata o usuário."

A pesquisa é considerada a maior do país porque analisou 671 inquéritos de homicídios (de 1993 e 2006), ouviu 19 traficantes, 23 usuários e 84 profissionais que tratam dependentes.

A queda dos homicídios em Belo Horizonte a partir de 2004, quando aumentam ainda mais os crimes motivados por drogas, não derruba a hipótese de que crack e homicídios andam juntos, conforme Sapori. Essa queda está ligado a uma maior estabilidade do mercado, diz.

PODEROSO CHEFINHO

O comércio de crack, segundo ele, funciona de forma similar ao mercado de carros ou de geladeiras: tem uma racionalidade que busca o lucro e faz de tudo para evitar ser alvo das autoridades.

"O traficante mata menos porque não quer a polícia na sua boca. Ele percebe que a polícia ficou mais eficiente e mata menos para manter o lucro", afirma.

Uma das descobertas da pesquisa, para o sociólogo, é a forma como os pontos de venda se organizam. O crack tem componentes do crime organizado, mas seria equivocado imaginar uma estrutura do tipo máfia.

O que há, segundo os pesquisadores, é uma rede de "bocas", os pontos de venda, que são abastecidos por um chefão, chamado "patrão". "O atacadista que abastece as bocas não mexe com o varejo. As bocas são como uma mercearia. É uma rede de chefinhos", compara.

O que acontece em Belo Horizonte vale para o resto do país, segundo Sapori.

O sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, concorda. "O crack é um acelerador da criminalidade porque desorganiza ao mesmo tempo o tráfico e a polícia."

O sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco, diz não ter dúvidas de que crack gera violência, mas acha que há uma simplificação na conclusão do estudo. Rio e Recife, para ele, passam por uma explosão do crack, mas os homicídios estão em queda.

"Há ondas de homicídio que não coincidem com o crack", afirma.

Fonte: Folha de São Paulo.

Traficante pode ter pena alternativa concedida pelo STF.

26/08/2010 – 19:44

BRASÍLIA - Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros votaram nesta quinta-feira a favor de que condenados por tráfico de drogas tenham direito de cumprir pena alternativa em substituição à prisão, dependendo da gravidade do caso. Outros quatro ministros votaram de forma oposta, ao ponderar que a Lei 11.343, de 2006, não permite a concessão de pena alternativa a traficantes.

O julgamento foi interrompido pela ausência do ministro Celso de Mello. A presença dele é indispensável, pois o tribunal precisa contabilizar pelo menos seis votos para declarar uma lei inconstitucional. No entanto, com base na opinião da maioria dos ministros presentes, foi determinada a libertação do réu até o fim do julgamento, que não tem data marcada para continuar.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o direito à pena alternativa para traficantes:

- Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado - argumentou.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, José Antonio Toffoli e o presidente do tribunal, Cezar Peluso, concordaram com o relator.

O primeiro a discordar da tese vencedora foi Joaquim Barbosa.

- A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz em vários casos é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - afirmou.

Votaram da mesma forma Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

A liminar foi concedida a Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack, em Porto Alegre (RS). O réu, que tinha 20 anos de idade, estava no Bairro Leopoldina, em uma região supostamente conhecida como ponto de tráfico, quando dois policiais o revistavam. A droga estava em papelotes distribuídos por dois tubos de bala. A condenação foi sacramentada quatro meses depois e foi determinada ao réu pena de 1 ano e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir substituir a pena por uma alternativa, mas não conseguiu. A tendência é de que o benefício seja concedido pelo STF.

Fonte: O Globo.

Proerd no Maranhão forma 170 mil alunos.

28/08/2010 - 09:22

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) promoveu, nesta semana, uma série de formaturas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), com a participação de dezenas de escolas públicas da capital maranhense, totalizando três mil crianças contempladas com o projeto. Escolas de Bairros da Cidade Operária, Forquilha, Cohab, Anil, Habitacional Turu, Olho d’Água, Divinéia, Bequimão, Angelim, entre outros, participaram da iniciativa socioeducacional desenvolvida pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Em todo o estado, cerca de 170 mil alunos já se formaram no Programa, compreendendo quase 100 municípios maranhenses. “Além de promovermos um convívio mais próximo entre a escola, a família e a Polícia Militar, o programa forma uma espécie de rede de multiplicadores de segurança para que nossos jovens e crianças digam sempre não às drogas e a violência”, disse o coordenador estadual do Programa, tenente-coronel José de Ribamar Pereira Silva Filho.

“Eu aprendi a sempre ficar longe das drogas ou de qualquer inalante porque prejudica muito nossa saúde. Também aprendi a evitar a violência e os riscos e perigos que ela pode trazer para nossa vida”, afirmou Andressa Raquel Silva Azevedo, de apenas 10 anos de idade.

Andressa é estudante da 4ª série do Ensino Fundamental na escola Unidade Integrada Júlio de Mesquita, no Bairro da Cohab-Anil, Região Metropolitana de São Luís. Ela é uma das três mil crianças que participaram da capacitação e formação realizada para alunos de 4ª a 6ª séries de escolas públicas municipais e estaduais do Proerd.

A iniciativa consiste num esforço cooperativo entre a Polícia Militar do Maranhão, escolas e famílias, no objetivo comum de promover atividades educacionais em sala de aula, prevenir o uso abusivo de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do Ensino Fundamental. A filosofia do Proerd aborda entre outras coisas, modelos de educação afetiva e estilos de vida saudável, bem como cria condições necessárias para que crianças aprendam a lidar com suas ansiedades, resistindo às pressões da vida, além de elevar sua auto-estima e solidificar noções de cidadania.

A diretora da Unidade Integrada Mato Grosso, localizada na Forquilha, Vera Lúcia Cordeiro Nogueira, conta a repercussão positiva que os alunos levam às suas casas após conhecerem as práticas educacionais do Proerd. “Em 2008, um aluno da escola teve a oportunidade de aprender com o Proerd os malefícios que as drogas fazem para a sociedade. Ele repassou o aprendizado à mãe, usuária de droga e ficou aconselhando ela a largar. Hoje, a família se mudou, mas antes, fiquei sabendo que o aluno conseguiu que a mãe parasse de usar”, relatou. “Essa atuação social diminui de certa forma a violência nas escolas e nas famílias”, afirmou.

Histórico

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, tem como base o programa norte americano de sucesso denominado D. A. R. E. (Drug Abuse Resistance Education), criado em 1983, na cidade de Los Angeles. Chegou ao Brasil em 1992 na Polícia Militar do Rio de Janeiro e está atualmente em todos os Estados da Federação.

Fonte: Governo do Maranhão.

Esquema de segurança para Copa de 2014 contará com 12 centros de comando interligados.

30/07/2010 - 15:57

Os Centros de Comando e Controle serão construídos pelos estados e equipados pelo governo federal

Agência Brasil

O esquema de segurança para a Copa do Mundo de 2014 contará com um Centro de Comando e Controle em Brasília, integrado a centros idênticos nas 12 capitais que sediarão o evento no país. A montagem dessa estrutura, que terá a participação das polícias estaduais e federais, foi o tema de encontro que reuniu representantes de órgãos de segurança durante dois dias na Academia Nacional de Polícia Federal, em Sobradinho (DF).

De acordo com o secretário nacional de segurança pública, Alexandre Aragon, a estrutura é baseada na experiência da Copa de 2010 na África do Sul, respeitando as características federativas do Brasil. “Esses centros de comando vão permitir que as polícias se comuniquem e tenham o mesmo nível de informação em todos os estados”, disse. Segundo Aragon, a unidade central, em Brasília, terá condições de remanejar efetivos, caso aconteça uma crise em algum estado.

Os Centros de Comando e Controle serão construídos pelos estados e equipados pelo governo federal. Alexandre Aragon lembrou que, na África do Sul, a greve dos “stewards” (segurança privada) pôde ser contornada por causa da existência de centros desse tipo.

Essa foi a segunda reunião realizada em Brasília para debater o tema. O objetivo era ouvir os técnicos dos estados para saber as necessidades de cada um e, a partir daí, elaborar um projeto de centros de acordo com a situação apresentada. Ao contrário da África do Sul, que é um Estado unitário, no Brasil, os estados têm o poder de definir o que vão precisar para que o esquema funcione. O governo federal apenas estabelece as diretrizes necessárias.

Para Aragon, o Brasil leva vantagem sobre a África do Sul ao ter experiência na organização de grandes eventos, como o carnaval do Rio de Janeiro e de Salvador, que são controlados pelas polícias locais. “Sem falar nos grandes eventos de futebol, em que toda quarta, sábado e domingo temos públicos de até 80 mil pessoas em determinados estádios”, disse. Os sistemas de controle do ingresso de pessoas nesses eventos, porém, ainda está muito aquém de uma Copa do Mundo, na avaliação de Aragon.

Além do Centro de Comando e Controle principal, que ficará em Brasília, haverá um modelo idêntico no Rio de Janeiro, para funcionar nas Olimpíadas de 2016. A construção da unidade fluminense já está sendo providenciada pelo governo estadual, segundo o secretário.

O papel dos centros se concentrará nas questões que envolvam a Copa do Mundo, como segurança nos estádios, hotéis e locais de treinamento. Essas unidades não cuidarão da violência urbana que continuará sendo tarefa dos sistemas de segurança já existentes. Os centros de comando da Copa estarão ligados aos serviços policiais de rotina pelo serviço 190, de acordo com os estudos em andamento.

O sistema de segurança da Copa de 2014 terá a participação dos órgãos de segurança federais (Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), estaduais (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros) e dos municípios (guardas municipais). Segundo Alexandre Aragon, caberá à Casa Civil definir quem ficará na chefia do Centro de Comando e Controle em Brasília.

Fonte: Revista Época.

Força Nacional terá reforço com policiais civis.

26/08/2010 - 12:09

Brasília, 26/08/10 (MJ) - “A Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça terá, este ano, um braço da Polícia Civil”, anunciou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o 32º Encontro do Conselho Nacional de Chefes de Policia Civil, nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro. “Com isso, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados a partir de setembro”, observou Barreto, que liberou também R$ 100 milhões para a compra de equipamentos para perícia e investigação criminal, já em processo de licitação. 

Em seu discurso para uma plateia formada pelos chefes de polícia civil de todo o país, o ministro criticou a fala de recursos para esta área. “No Brasil, o percentual de solução de crimes varia de 5 a 10%. A sensação de impunidade é muito grande. Com investimentos concretos na área de investigação para as polícias civis e com os R$ 500 milhões que vamos liberar ainda este ano para a construção de cadeias públicas, vamos equipar o policial para sua verdadeira função e liberá-lo do desvio de função que ele desempenha hoje tomando conta de preso em delegacias, fazendo com que ele volte para o campo da investigação”.

Os R$ 500 milhões a que Barreto se refere são para a construção de cadeias públicas para a geração de cerca de 36 mil novas vagas, que esvaziarão as delegacias de 21 estados do país. “Queremos uma policia do século XXI, desenvolvendo a área de inteligência. Por causa dos atentados, nos últimos 10 anos, houve uma corrida e um grande avanço na área tecnológica voltada para a segurança. O Brasil tem que acompanhar esse desenvolvimento. Temos também que inaugurar, Ministério da Justiça e Polícia Civil, um novo patamar de parceria. Uma parceria pautada na busca da eficiência, da competência. Não dá mais, no Século XXI, para deixar de priorizar a investigação na segurança pública”, finalizou o ministro, que acredita que essas três ações colocarão o Brasil em outro patamar nas questões da perícia e investigação criminal.

Formaram a mesa de abertura do 32º Encontro de Chefes de Polícia Civil o ministro da Justiça, o Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, e os chefes da polícia civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski e da polícia civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro.

Fonte: Ministério da Justiça.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

CNJ propõe indulto para mulheres com filhos menores de 12 anos.

12/08/2010

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ) encaminhou ao Ministério da Justiça sugestões para elaboração do Decreto de indulto natalino. As propostas serão analisadas por comissão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, que recebeu sugestões até o final de julho. Entre as medidas sugeridas pelo DMF-CNJ, está a concessão de indulto às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos.

De acordo com o diretor do DMF, o juiz Luciano Losekann, a medida visa à integração familiar e à reinserção social das mulheres. Contudo, ele alerta que o benefício não será concedido a qualquer detenta. “A nossa proposta de indulto é apenas para as mulheres que já cumpriram um quarto da sua pena e tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça”, explica.  O magistrado cita como exemplos crimes de furto ou porte de arma irregular. Além disso, o juiz afirma que só receberão o indulto as mulheres que comprovarem a necessidade de cuidar dos filhos menores de 12 anos. Outra possibilidade de as presas receberem indulto é no caso de possuírem filhos, nessa faixa etária, com deficiência mental, física, auditiva ou visual.

As propostas do DMF-CNJ em atenção especial às mulheres foram formuladas pelo grupo de trabalho que estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e crianças nascidas em situação de encarceramento, que ficam com suas mães nos presídios. O grupo é composto pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, e por juízas da área criminal.

Os magistrados do grupo de trabalho discutem e elaboram medidas específicas para o gênero feminino. O objetivo é traçar diretrizes para um atendimento específico às mulheres presas. Balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça aponta para a existência de aproximadamente 30 mil mulheres encarceradas no Brasil. A maioria (51%) tem entre 18 e 29 anos de idade. De acordo com o relatório, 50% delas foram presas por tráfico de drogas.

O texto do DMF-CNJ enviado ao CNPCP também recomenda a concessão de indulto natalino às pessoas que estejam em prisão domiciliar, por doença. Nesse caso, se o preso for reincidente deverá ter cumprido 1/3 da pena. Caso não seja reincidente, deverá cumprir ¼ da punição para ter direito ao indulto de natal.

O indulto natalino não se confunde com o “saidão’ de final de ano. É um perdão da pena concedido pelo estado. No final do ano, por meio de Decreto, o Presidente da República publica os critérios de concessão do indulto. O Decreto é publicado com base nas sugestões acolhidas pelo CNPCP. O Conselho do Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre a aceitação ou não das sugestões do DMF-CNJ.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Maranhão é o segundo estado do país onde mais ocorre tortura a presos.

27/07/2010 -11:09

A Pastoral Carcerária quer mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da ONU.

 Agência Brasil

A Pastoral Carcerária quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

A entidade elaborou o Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2).

O documento mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.

“[O relatório] É um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo. Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros”, disse o coordenador.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados.

O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura.

“É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus Filho.

A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos.

As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar.

“Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.

Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores.

“Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários.”

O relatório será apresentado na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na próxima segunda-feira, às 15h. Durante o evento, haverá debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil.

Estatísticas

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12).

De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

"Os dados foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Fonte: O Imparcial.

Maranhão tem 169 presos aptos a votar.

25/08/2010 - 12:51

Um total de 169 presos provisórios e adolescentes internos vai votar nas eleições deste ano no Maranhão. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seções eleitorais especiais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação de São Luís, Caxias, Imperatriz e São José de Ribamar, onde há maior quantidade de eleitores cadastrados e aptos a votar.

O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça informa que nas Centrais de Custódia de Presos de Justiça de Caxias e Imperatriz, 78 detentos poderão votar. Na Penitenciária de Pedrinhas (São Luís), 63 eleitores foram cadastrados. Já no Centro da Juventude Esperança de São José de Ribamar (unidade de internação masculina), 28 internos participarão das eleições.

Para que as seções eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socioeducativo possam funcionar, é necessária a existência de, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar no local.

CRITÉRIOS - De acordo com a instrução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – que alistou-se ou transferiu o título até o dia 5 de maio.

O preso provisório ou o adolescente maior de 18 anos internado que não realizar a transferência do título deverá justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.

De acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.

Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.

Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

MJ e PF apresentam os resultados da Operação Sentinela.

25/08/2010 - 18:01

Brasília, 25/08/2010 (MJ) - O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; e o Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, apresentam nesta quinta-feira, 26, os resultados da Operação Sentinela. A apresentação acontecerá às 15:30 horas, na Sala de Imprensa do Edifício Sede da Polícia Federal.

A Operação Sentinela foi lançada em março deste ano e é um esforço conjunto da PF, Força Nacional de Segurança Pública, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Civil e Militar dos estados envolvidos, além de órgãos como o IBAMA, Forças Armadas e Censipam - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

O objetivo da operação é a prevenção e repressão aos crimes praticados na região de fronteira, possibilitando uma coordenação nacional integrada das ações em toda sua extensão. Dentre as ações programadas, estão previstas atividades operacionais de controle, fiscalização e inteligência policial.

Fonte: Ministério da Justiça.

Dinheiro do Pronasci fica longe das áreas mais violentas.

Alana Rizzo

25/08/2010 - 08:40

O governo federal investiu menos de 4% do orçamento de seu maior programa de segurança pública, o Pronasci, nas cidades mais violentas do país. Levantamento feito pelo Correio mostra que dos R$ 119,7 milhões repassados aos municípios pelo Programa Nacional de Segurança e Cidadania, apenas R$ 3,7 milhões foram destinados às 20 cidades com maior taxa de homicídios definidas pelo Mapa da Violência, organizado pela ONG Instituto Sangari a partir de dados oficiais. Os gastos com segurança também estão aquém dos números apresentados pela candidata à Presidência Dilma Rousseff para atacar o adversário, José Serra (PSDB). A petista afirmou que o Ministério da Justiça tem 87% de seu orçamento destinado à segurança pública. A ex-ministra da Casa Civil ignorou despesas com pessoal para chegar ao número. Excluindo pensionistas e inativos, o percentual cai para 65,9%.

O Pronasci ajudou a engordar o caixa do Ministério da Justiça. Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,5 bilhão. Até 22 de agosto, foram pagos R$ 558,5 milhões, 37,3% do total. A maior parte dos recursos é destinada à concessão de bolsa-formação a policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros.

As prefeituras do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram as maiores beneficiárias dos repasses nos últimos dois anos. O primeiro estado, comandado pelo candidato à reeleição e aliado do governo Lula, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu R$ 54.593.640. A capital abocanhou a maior parte. Foram R$ 12,5 milhões em 2009 e R$ 37,9 milhões em 2010. Líder histórico dos índices de violência, o Rio, desde 2003, segundo o mapa, começa a registrar redução nas taxas de homicídio. As cidades mais violentas do estado: Itaguaí (1º), Macaé (2º), Armação de Búzios (3º) e Rio das Ostras (4º) ficaram de fora dos convênios.

Já o estado da Região Sul, que ocupa a 18ª posição nos índices de homicídios, recebeu R$ 21,8 milhões este ano e R$ 8,6 mi em 2009. Entretanto, a cidade mais violenta do Rio Grande do Sul, Vicente Dutra, ficou de fora dos repasses do Pronasci para prefeituras. O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, candidato ao governo do estado, foi o primeiro ocupante do governo a deixar o posto de olho nas eleições de outubro.

Em São Paulo, São Bernardo do Campo, 2.083º no ranking nacional da violência, recebeu mais de R$ 2 milhões para o combate à criminalidade. A taxa de homicídio na cidade governada por Luiz Marinho (PT) é de 12,1 por 100 mil habitantes.

Interiorização

Os dados apresentados pelo Mapa da Violência revelam o fenômeno da interiorização da violência. Para especialistas, esse é um dos grandes desafios do novo presidente. As taxas de homicídio no interior dos estados passaram de 13,5 por cem mil habitantes, em 1997, para 18,5, em 2007. Um dos motivos foram os investimentos prioritários nas capitais e nas regiões metropolitanas. Segundo o estudo, isso dificultou a ação da criminalidade organizada, que acabou migrando para áreas de menor risco.

“Estamos numa região de fronteira seca e batalhando contra o tráfico de drogas. Não é fácil. A área é muito violenta”, reclama o prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB). Para combater a criminalidade na cidade que faz divisa com o Paraguai, ele conta com duas viaturas (uma da Polícia Militar e outra da Civil) e seis homens. “Tem que ter ações mais específicas. Não basta só apagar incêndio. E com o que tenho nem isso dá. O governo federal deveria ajudar.” O prefeito desconhece o Pronasci: “é aquele de casa popular? Ou é da agricultura familiar?.”

Ele não é o único. “Nunca ouvi falar”, afirma a prefeita de Nova Tebas (PR), Heloisa Jansen (PRTB). “Aqui falta tudo: verba, carro, efetivo… Temos uma viatura para rodar mais de 600 quilômetros de estrada de terra”, comenta a prefeita, que trocou o comando da polícia local numa tentativa de coibir a corrupção. Na cidade mais violenta do país, Jurena, o maior programa de segurança pública também é ignorado.

O Ministério da Justiça explica que, inicialmente, o Pronasci queria atingir capitais e as 11 regiões metropolitanas. Depois, o programa se estendeu para outros municípios. Com relação ao número apresentado pela ex-ministra Dilma, o ministério informou que está correto, pois considera, para chegar aos 87%, apenas os investimentos em segurança pública.

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Fonte: Correio Brazilinese.

Ministro da Justiça diz que segurança melhorou no país.

16/08/2010 - 16:41

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta segunda-feira (16) que Brasil prepara uma polícia "eficiente e invisível" para garantir a segurança na Copa do Mundo de 2014.

Agência EFE

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou nesta segunda-feira (16) a melhora da vigilância na fronteira, o uso de tecnologia nos controles aeroportuários e o desdobramento de uma Polícia "eficiente e invisível" como elementos-chave da estratégia de segurança para a Copa do Mundo de 2014.

Em entrevista coletiva, Barreto destacou que o combate à insegurança está melhorando no país e acrescentou que as autoridades trabalham para evitar que "o Brasil continue com altos níveis de violência e criminalidade".

O ministro afirmou que o país exerce hoje um papel diferente no âmbito internacional e ressaltou que o Executivo está investindo nas 12 cidades que serão sede da Copa 2014, inclusive em um "esforço enorme" para melhorar a preparação das forças de segurança.

Barreto disse também que quer que a Polícia não esteja "ostensivamente armada" e que seja capaz de fazer uma intervenção "rápida e cirúrgica".

De acordo com o titular de Justiça, o Governo vem trabalhando para ajudar os estados a construírem políticas estruturais para combater a violência, melhorar a inteligência e a investigação policial e capacitar os profissionais da segurança para não causarem mortes nas operações contra o crime.

O ministro assegurou que um dos objetivos é preparar um ambiente para que haja respeito e garantir a segurança dos torcedores de todas as seleções que assistam à Copa.

Durante os últimos quatro anos, ainda conforme Barreto, entraram em vigor planos de segurança pública preventiva nos quais foram investidos quase R$ 2 bilhões anuais que proporcionaram a recuperação de áreas tomadas pela violência.

Além disso, o titular de Justiça destacou a importância de se aplicar soluções tecnológicas avançadas nos controles nos aeroportos do país para encurtar o tempo de espera dos passageiros e falou sobre a aplicação de outras medidas, como a proibição de bebidas alcoólicas no interior dos estádios e o uso de modernas câmeras de vídeo.

Fonte: Revista Época.

TJ torna sem efeito exoneração do Coronel Melo do CETRAN-MA.

25/08/2010 - 15:00

O Pleno do Tribunal de justiça decidiu, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, tornar sem efeito o ato de exoneração do coronel da Polícia Militar Francisco Melo Silva do cargo de conselheiro do Detran-MA.

O Coronel Melo tomou posse em cinco de maio de 2008 para o mandato de dois anos, mas foi afastado em 25 de setembro de 2009. Por meio de mandado de segurança, o militar recorreu da decisão do executivo estadual, alegando ter sido ilegal o ato da governadora que o exonerou da função de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran-MA). Argumentou ainda ter sido nomeado em conformidade com a legislação estadual e nacional cabíveis.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz , destacou em seu voto que a exoneração não ocorreu de acordo com nenhuma das hipóteses previstas em lei, a exemplo do Decreto 20.474/04, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: “Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem motivo justificado, a quatro sessões ordinárias consecutivas ou a 10 reuniões intercaladas por ano.”

O relator observou também, que o ato de exoneração desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade, além de os conselheiros do Detran não atuarem individualmente em uma relação de hierarquia e dependência com pessoas ou órgãos que os designaram, mas em conjunto e com o trabalho voltado para interesse público.

Daí o motivo pelo qual o ato de exoneração pela autoridade administrativa ter de mostrar-se restrito às hipóteses previstas em lei. Sob pena de ser violada a independência do órgão.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Deputado Rigo Teles cumprimenta soldados por seu dia.

25/08/2010 - 15:53

Maria Spíndola

Agência Assembleia

O deputado Rigo Teles (PV) homenageou, hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, os soldados maranhenses pela passagem do Dia do Soldado, comemorado neste 25 de agosto.

“São homens e mulheres que trabalham para nos dar total segurança, são fiscais do patrimônio público”, disse.

Rigo Teles aproveitou para lembrar sobre a importância da aprovação do adicional noturno para os policiais militares, uma antiga reivindicação sua na Assembleia Legislativa. O deputado disse que gostaria de estar parabenizando a categoria não só pela passagem do Dia do Soldado, mas também pela conquista do adicional noturno.

“Mas continuaremos com esta luta até ver este sonho sendo realizado, a implantação do adicional noturno para o policial militar. Parabéns a todos os soldados, homens e mulheres, do nosso querido Maranhão, parabéns a Polícia Militar”, encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

MA: Secretaria de Segurança apresenta Delegacia Virtual.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, lançou, na terça-feira (24), às 9h, no auditório do Palácio dos Leões, a homepage da Delegacia Virtual (Devir) da Polícia Civil. Vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), a Delegacia Virtual vai possibilitar ao cidadão registrar ocorrências criminais com a emissão de boletim on line, no endereço www.delegaciaonline.ma.gov.br.

O usuário poderá realizar pelo incluindo registro de perda e extravio de documentos, furto de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, denúncias de pessoas desaparecidas e identificação de procurados e foragidos da Justiça. Antes, para realizar esse tipo de serviço precisava se dirigir a uma delegacia.

“A necessidade de implantação desse sistema informatizado surgiu a partir da constatação de que 30 a 40% dos relatos feitos nas delegacias são relativos aos serviços que serão oferecidos online”, informou o gestor do programa, delegado Daniel de Jesus Costa Brandão.

A solenidade nos Leões teve a presença do delegado geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro; do comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva; da diretora geral do Viva Cidadão, Graça Jacinto; dos superintendentes da Polícia Civil da Capital e do Interior, delegados Sebastião Uchoa e Jair Lima de Paiva; além de outros representantes do Sistema de Segurança Pública.

Funcionamento

Ao realizar o registro, o cidadão receberá a validação de sua ocorrência por meio de mensagem instantânea enviada por e-mail cadastrado no ato da solicitação, com a seguinte mensagem: “Seu boletim de ocorrência foi aceito”.

O documento é feito por atendentes treinados e capacitados para operar o sistema. Essa validação é confirmada por meio de registro documental que legitima a solicitação gerando um boletim de ocorrência eletrônico com número, dados, e ocorrências do cidadão.

“O documento é o mesmo que seria entregue na própria delegacia. Com isso, o sistema disponibiliza ao cidadão serviços de melhor qualidade, prestigiando a economia de tempo de resposta das demandas da Policia Civil”, destacou Daniel Brandão.    

Com o boletim de ocorrências eletrônico em mãos, o solicitante poderá acompanhar a resolução do registro, em casos de furto, diretamente com uma autoridade policial na delegacia de seu respectivo bairro ou num distrito situado no local da infração.

Daniel Brandão disse que há estudos sendo feitos visando à ampliação do leque de serviços disponibilizados no site, com a possibilidade em breve de o cidadão poder registrar eventuais acidentes veiculares envolvendo apenas danos materiais.

Fase Experimental

Desde o início do mês, a Delegacia Virtual da Polícia Civil está funcionando, mas em fase experimental. Recebe registros a partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), localizado nos bairros Centro e João Paulo.

Somente nesta fase, com o sistema funcionando em dois pontos da capital, foram recebidas mais de 100 solicitações em uma semana. A expectativa é que, a partir do lançamento oficial do site, o número de acesos aumente. “É uma visão moderna de aplicação dos recursos tecnológicos dentro dos serviços prestados pela Polícia Civil; representa um dos principais focos de investimentos do atual secretário de segurança Aluísio Guimarães”, afirmou delegado.

Fonte: Governo do Maranhão.

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Segurança Pública apresenta Delegacia Virtual da Polícia Civil

Arma de fogo poderá ter número de série impresso dentro do cabo.

    20/08/2010 - 10:33

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7350/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que obriga o fabricante de arma de fogo a imprimir o número de série do produto em superfície interna do cabo, para dificultar a raspagem. Conforme o projeto, o número de série também deverá ser impresso na superfície externa, como ocorre hoje, para rápida indentificação.

    O projeto altera a Lei 9.437/97, que tipifica o crime de adulteração de arma de fogo, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. “Em que pese a louvável pretensão do legislador, no sentido de reprimir a disseminação e o uso de armas adulteradas, prospera a todo o vapor um mercado paralelo de armas furtadas ou roubadas”, diz o deputado.

    “A ineficácia da lei decorre do descuido dos fabricantes na marcação de seus produtos, que atualmente não oferece maior resistência à raspagem”, acrescenta.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

  • PL-7350/2010

Delegados de Polícia realizam mobilização pelo resgate da carreira jurídica.

18/08/2010 - 16:45

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), realizarão no dia 1º de setembro o Dia Nacional de Mobilização pelo resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica. A mobilização será em Brasília, às 10 horas, em frente ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional.

O objetivo do evento é manifestar a insatisfação da categoria com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Judiciária no Brasil- com a participação das polícias Civil e Federal, além de fazer gestão junto à classe política pelo resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica, conforme expresso originariamente pelo Constituinte de 1988. A categoria também apresentará uma Carta Compromisso com a Polícia Judiciária a ser entregue ao Ministério da Justiça e aos candidatos à Presidência da República.

No texto, os delegados destacam a importância com a Segurança Pública e apresentam as principais reivindicações do setor, tais como, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Adepol questiona emenda à Constituição de MG que criou nova carreira jurídica na PM.

A Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais nº 83/2010, que criou no sistema de segurança pública estadual uma nova carreira jurídica – a de oficial da Polícia Militar –, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4448). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A associação alega que a emenda constitucional, de iniciativa parlamentar, viola a Constituição Federal, na medida em que estabelece vinculação remuneratória dos oficiais com os delegados (art. 37, inciso XIII) e militariza as investigações criminais usurpando as atividades próprias de polícia judiciária, que devem ser exercidas privativamente pelos delegados de polícia (art. 144, parágrafos 1º, incisos I, II, IV e 4º).

A emenda questionada acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição mineira. O primeiro estabelece que “para o ingresso no Quadro de oficiais da Polícia Militar (QO-PM) é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do estado de Minas Gerais”.

O segundo adendo estipula que “o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QO-PM), com competência para o exercício da função de juiz militar e das atividades de polícia judiciária militar, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado”.

“Ressalte-se, sobretudo, desde logo, a inconstitucionalidade formal da EC 83/2010, tendo em conta que foi modificada, na espécie, a organização da segurança pública no estado de Minas Gerias instituindo, mediante iniciativa do deputado estadual Mauri Torres, a criação de uma ‘nova carreira jurídica no estado constituída por oficiais da PM-MG, bem como impondo uma nova organização e estrutura para os militares estaduais”, ressalta a Adepol.

A associação pede liminar para suspender “os tumultos que a norma impugnada vem causando notoriamente no sistema de segurança pública do estado de Minas Gerais”.

VP/CG

Processos relacionados
ADI 4448

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

TEXTO DA EC 83/2010

EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 83, DE 3 DE AGOSTO DE 2010

Acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 142 da Constituição do Estado.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nos termos do § 4º do art. 64 da Constituição do Estado, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1° – O art. 142 da Constituição do Estado fica acrescido dos seguintes §§ 3° e 4°:

"Art. 142 – (...)

§ 3° – Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

§ 4° – O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.".
Art. 2° – O disposto no art. 1° não implica supressão, alteração ou acréscimo das competências constitucionalmente previstas para os órgãos de que trata o art. 136 da Constituição do Estado.

Art. 3° – Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado José Henrique – 2º-Vice-Presidente
Deputado Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente
Deputado Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Secretário
Deputado Sargento Rodrigues – 3º-Secretário

Leia também:

EC define novas regras para o ingresso nas carreiras militares – Tribunal de Justiça Militar de MG

Mesa da ALMG assina emenda da carreira jurídica da PM – Assembleia Legislativa do Estado de MG

Pronasci será apresentado em Seminário Internacional sobre Segurança.

18/08/2010 - 18:28

Brasília, 18/08/2010 (MJ) - A experiência brasileira na área de segurança pública dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será apresentada no II Seminário Internacional Sobre Políticas Públicas de Segurança, em Córdoba (Argentina). O secretário executivo do Programa, Ronaldo Teixeira, participa, nesta quinta-feira, (19) da conferência de encerramento do evento que começou nesta quarta-feira (18).

O seminário tem abordagem multidisciplinar e busca favorecer o encontro e promover a troca de experiências entre representantes de instituições acadêmicas e responsáveis pela segurança pública no Chile, Equador, Peru, Argentina e Brasil.

Realizado pela Universidad Nacional de Villa Maria (UNVM), o seminário conta com a participação de especialistas dos países representados. Além disso, participam estudantes, professores, bem como representantes de instituições civis e governamentais de segurança.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. O Programa foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. Atualmente, são integrantes do Pronasci 174 municípios, 4 consórcios intermunicipais, 25 estados e o Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Justiça.

ADI 4447 questiona atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

18/08/2010 - 14:50

ADPF e APCF contestam no STF investigação policial realizada pela PRF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4447, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), questiona a prática de atos de polícia judiciária por parte da Polícia Rodoviária Federal.

As entidades contestam dispositivos do Decreto nº 1.655/95, que define a competência da PRF, que estariam em choque com a Constituição de 1988. De acordo com a ação, ao permitir que policiais rodoviários federais executem atos privativos da polícia judiciária- como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilos e perícias- o decreto teria invadido a competência reservada à Polícia Federal pela Constituição.

Assim, a ADI informa que, depois do decreto, o Ministério Público Federal e órgãos estaduais passaram a demandar à Polícia Rodoviária Federal atividades que não têm nenhuma relação com o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. “O que contestamos é a usurpação, o desvio de atividades. Constitucionalmente, a PRF não exerce a função de polícia judiciária. A prática de escutas telefônicas, realização de investigações e perícias não são compatíveis com a natureza constitucional da Polícia Rodoviária Federal. Neste caso, a PF possui exclusividade nessas funções”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos da ADPF, Aloysio José Bermudes Barcellos.

“As normas impugnadas, que subtraem a competência da polícia judiciária para entregá-la à Polícia Rodoviária Federal, não podem afetar diretamente o conteúdo de normas constitucionais e legais, sob pena de usurpar a competência estabelecida na Constituição. A investigação policial, desenvolvida exclusivamente pela polícia judiciária, formalizada mediante o inquérito, constitui procedimento administrativo de caráter essencialmente apuratório. É peça informativa que instrui ações penais. Sob pena de grave ofensa à Constituição – art. 144, § 1º, IV e § 4º –, essa investigação não pode ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tampouco pode ela realizar perícias ou atuar na repressão e apuração de infrações penais. À Polícia Rodoviária Federal está reservado, constitucionalmente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, enfatiza a ADI.

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Ministério nega que redução no orçamento tenha afetado ritmo de operações da PF.

17/08/2010 - 18:48

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, negou que o ritmo de operações da Polícia Federal (PF) tenha diminuído em virtude da falta de recursos. Segundo ele, os problemas financeiros não são exclusividade da PF, pois todas as áreas do governo sofreram limitações econômicas nos últimos meses.

“Mesmo em época de eleição, a área econômica do governo não vai ficar brincando com dinheiro público. O Ministério da Justiça recebe o dinheiro dentro dos limites e repassa os bolos para cada área. Portanto, as limitações financeiras não foram para a PF, mas para todo o governo”, disse, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O comando da Polícia Federal determinou a superintendentes e diretores regionais, em junho, o bloqueio de verbas para investimentos e operações por prazo indeterminado. De acordo com mensagem interna emitida pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, em junho, foram reduzidos gastos com as unidades e as diárias pagas a delegados e agentes sofreram corte de 40%. De acordo com o documento, a PF deveria receber o valor mensal de R$ 64 milhões, mas recebeu, de janeiro a maio, o valor mensal de R$ 39,6 milhões.

Por meio da assessoria de comunicação, a PF confirmou o contingenciamento e disse que tomou algumas inciativas para readequar os gastos. De acordo com o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Renato Paes, o alarmismo criado após o anúncio de limitações econômicas na corporação tem viés político.

“A PF não funciona assim. Não paramos as operações. É só ver os sites para ver que a polícia está trabalhando em todo o Brasil e isso se deve aos agentes. É muito comum diárias atrasarem. O que aconteceu foi a realocação de recursos”, disse.

De acordo com Favetti, a mensagem interna é enviada para as unidades da PF e não há contato direto com o ministério. O secretário executivo rechaçou qualquer “fala, qualquer discurso de que estamos atingindo a Polícia Federal. É questão de honra para o Ministério da Justiça que nunca falte dinheiro para as operações.”

Favetti também negou que as limitações econômicas tenham prejudicado o abastecimento de carros e helicópteros da PF. “Ouvi falar desse factóide, de que estava faltando dinheiro para a gasolina da Polícia Federal. Isso é mentira. Nunca recebi qualquer indicação de problema com gasolina de quem quer que seja.”

Segundo o diretor de Programas da Secretaria Executiva do ministério, Adélio Martins, a PF – que recebe 24% do orçamento do Ministério – e várias áreas da pasta sofreram contingenciamento. “Eles [diretores da PF] mandaram um representante dizendo que precisavam de mais recursos. Imediatamente, a área econômica conseguiu descontingenciar R$ 58 milhões, que foram enviados.”

Além do recurso emergencial, a medida provisória sobre enfrentamento ao crack e outras drogas destinou mais R$ 29 milhões à PF. De acordo com Martins, o Tesouro Nacional também prometeu uma ampliação dos recursos financeiros que serão repassados para a PF. “É importante frisar que, em nenhum momento, chegou algum documento dizendo que as operações estão paralisadas ou que tem veículos sem combustível.”

O diretor também informou que os recursos orçamentários sairão a partir de setembro. “Estamos tranquilos, porque, a partir de setembro, deve ocorrer o descontingenciamento”, garantiu.

Edição: Talita Cavalcante e Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil.

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Com pouca verba, Polícia Federal suspende operações.

Em ano eleitoral, grampos telefônicos aumentam no país.

18/08/2010 - 10:01

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Em ano eleitoral, cresceu o número de telefones grampeados com autorização judicial. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), houve um aumento de 65,6% no total de escutas de maio de 2009 para o mesmo mês deste ano, passando de 11.035 para 18.271 aparelhos sob monitoramento.

Segundo o balanço obtido pela Folha, os números de telefones grampeados mantiveram-se constantes em março (18.239), abril (18.102) e maio (18.271) deste ano. Desde que o CNJ começou a fazer esse monitoramento estatístico, em novembro de 2008, os grampos nunca haviam atingido essas marcas.

Maio foi o último mês do ano para o qual o CNJ fechou os dados --os de junho e julho ainda são parciais.

O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, afirmou que um dos principais motivos para esse crescimento em relação a 2009 é a realização de mais operações policiais neste ano para investigar, principalmente, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e pirataria.

Os dados fazem parte da chamada Central Estatísticas de Escutas Telefônicas, criada em 2008 pelo então presidente do CNJ, Gilmar Mendes, em meio a críticas ao que ele chamava de "Estado policialesco" e "espetacularização" das operações policiais.

As estatísticas caíram após a criação da central. Nos seus cinco primeiros meses de vida, houve redução de 12.076 escutas legais, em novembro de 2008, para 10.366, em março de 2009, quando os dados haviam sido divulgados pela última vez.

Na época, Dipp afirmou que a diminuição era consequência da uma maior cautela da polícia e dos juízes.

Hoje ele diz que, mesmo com o aumento, não se pode dizer que o país vive aquele chamado "Estado policial".

"Mas a criação desse monitoramento foi fundamental para esclarecer dados que haviam sido divulgados pela CPI [dos grampos] em 2008", declarou Dipp à Folha.

Naquele ano, a CPI apontou, com base em informações das empresas de telefonia, que haviam sido feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007.

"Constatamos que as empresas telefônicas contabilizavam dados que não deviam ser levados em conta, como pedidos de renovação das escutas", disse Dipp.

Fonte: Folha de São Paulo.

TJMA: Jamil Gedeon recebe delegados da Adepol.

17/08/2010 - 13:17

Desembargador Jamil Gedeon ladeado por membros da Adepol

Na manhã desta terça-feira, 17, o desembargador Jamil Gedeon recebeu, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, membros da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol).

Os delegados relataram ao presidente do Tribunal de Justiça algumas dificuldades encontradas por eles e encaminharam solicitações da categoria no sentindo de estreitar os laços entre a entidade e o TJ, além de pedirem agilidade na expedição de precatórios de interesse da classe.

Na presença do desembargador decano, Antonio Bayma, e do diretor financeiro, Luiz Carlos Calvet, o presidente do TJ esclareceu sobre o tramite processual em relação ao pedido dos precatórios e agradeceu o apoio demonstrado pelos representantes dos delegados.

Participaram da visita os delegados Marconi Chaves Lima (presidente da Adepol), Aldir Teixeira (presidente do Conselho Disciplinar), Maassom Salmom (tesoureiro), além de Marco Antonio Lima e Eduardo Carneiro.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ceará: Secretário de Segurança considera "ridículo" policial civil andar armado.

12/08/2010 - 23:36

Declaração foi feita durante solenidade de posse dos novos delegados.

Por: Donizete Arruda

Na secretaria de Segurança Pública a contagem regressiva já começou para o fim da era Roberto Monteiro. Independente de quem seja o futuro governador do Ceará, o atual secretário não continuará à frente da pasta. O próprio Roberto Monteiro teve sensibilidade para perceber seu desgaste e anunciou que só permanece no cargo até o dia 31 de dezembro.

Ciente de que perdeu prestígio dentro da Polícia Civil e não goza do respeito da Polícia Militar, o secretário Roberto Monteiro aproveitou a solenidade de posse dos novos delegados para exibir suas idéias sobre o que acredita ser a Polícia ideal para a sociedade cearense, quiça brasileira.

Ao discursar diante dos novos delegados da Polícia Civil, o secretário Roberto Monteiro declarou que acha "ridículo" o fato dos policiais civis andarem armados. A sua frase gerou comentários entre os presentes a solenidade, mas nenhum delegado se contrapôs discordando do modelo defendido por Roberto Monteiro.

Passados vários dias desse evento, o tema que mais mexe hoje com a Polícia Civil continua sendo as declarações polêmicas do secretário Roberto Monteiro. A grande dúvida que move as discussões é saber se prevalecesse apenas a vontade do secretário de Segurança ele iria promover o desarmamento da Polícia Civil do Ceará.

Como esse assunto está causando um grande debate entre os membros da Polícia Civil cearense, o secretário Roberto Monteiro tem o espaço aberto para esclarecer a frase de que acha "ridículo" a Polícia Civil andar armada.

Fonte: Ceará Agora.

Japão e Brasil trocam experiências em Polícia Comunitária.

16/08/2010 - 11:49

Brasília 13/08/2010 (MJ) – Policiais de onze estados estarão em São Paulo, a partir de segunda-feira (16), para aprenderem sobre policiamento comunitário com profissionais do Japão e da Polícia Militar do estado (PMSP). O curso é organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelo Ministério da Justiça, pela Agência Internacional de Cooperação do Japão (Jiica), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a PMSP.

Até o dia 27 de agosto, os 40 participantes do Curso Internacional de Polícia Comunitária irão conhecer o sistema de bases comunitárias Koban (Japão) e o trabalho já desenvolvido pela polícia paulista – pioneira no intercâmbio de conhecimento com os japoneses.

Participam das aulas policiais do Acre, Pará, Alagoas, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Este será a última edição do curso em 2010, mas outras três edições já estão previstas para o próximo ano.

Com essa iniciativa, a Senasp espera capacitar agentes de segurança (oficiais, tenentes e capitães) de 11 estados para difundir e replicar essa filosofia de trabalho, principalmente nas regiões atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A indução dessa política já apresenta os primeiros resultados. Há oficiais treinados nesse curso que comandam Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Rio de Janeiro, Bases Comunitárias no Pará, coordenam trabalhos em Minas Gerais e reestruturam a Policia Interativa no Espírito Santo. No Distrito Federal também estão implementando o que aprenderam nos Postos Comunitários de Segurança.

Experiência do Japão

O Japão acumula experiência de 130 anos em policiamento comunitário. As atividades são realizadas por meio de postos policiais menores (Kobans) e maiores (Chuzaisho). Em 2002, existiam 6,5 mil kobans e 8,1 mil chuzaishos com 8,4 mil policiais (40% da força policial do país atuando principalmente, na prevenção.

Curso

O curso funcionará na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, Zona Norte de São Paulo, e tem programado várias visitas às bases comunitárias de segurança do Estado. Os participantes já deveram possuir o curso nacional de multiplicador de Polícia Comunitária ou o no mínimo o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária para participarem desse curso o qual consideram-se uma pequena especialização no tema.

Os estados, ao acordarem com a Senasp para participarem do projeto, se comprometeram a criar coordenações de Polícia Comunitária nas estruturas da SSP ou da Polícia Militar visando à implementação ou ampliação de suas ações de Polícia Comunitária, ou seja, ações em prevenção primária da violência.
Esse mesmo curso já capacitou cerca de 280 oficiais em sete edições já realizados (2 em 2008, 3 em 2009 e 2 em 2010).

Também pelo acordo, já receberam treinamento no Japão dois oficiais de cada estado envolvido no Projeto. “A complementação do curso é muito importante para o aprimoramento dos conhecimentos e futura difusão desses nos estados de origem. Com essa parceria houve grande aproximação dos policiais dos diversos estados envolvidos que trocam experiências”, explicou o coordenador de Polícia Comunitária da Senasp, Cristiano Guedes.

Também participaram das capacitações policiais de países da América Central como Guatemala, Costa Rica, Honduras e El Salvador. Um outro acordo permitirá que o treinamento seja feito nos próprios países.

Fonte: Ministério da Justiça.

A nova “Mãe de Todas as Batalhas”: a maconha contra o crack...

13/08/2010

Quando Saddam Hussein disse que iria travar a “Mãe de Todas as Batalhas” com os Estados Unidos, pensei que os absurdos tinham atingido seu apogeu, mas não, a capacidade de surpreender de certas pessoas não tem limites.... O mundo viu como ele acabou: humilhado, sujo e maltrapilho, dentro de um buraco. Dali saiu para a prisão até ser executado, cumprindo uma sentença de morte da qual ninguém pediu clemência, todos perceberam que ele tinha hora marcada com a história...

Na semana que passou, lembrei Saddam quando um grande jornal do país publicou um artigo no qual um ex-deputado federal, “especialista” em segurança pública, direitos humanos e sei lá mais o quê, escreveu um artigo comentando que a maconha pode ajudar os viciados em crack a abandonar o vício... Ele não repetiu a frase do Saddam, mas considero esta “viagem” uma segunda “Mãe de Todas as Batalhas”... Diferente da outra, sem armas nem bombardeios, ela tem a pretensão de convencer que usar maconha é solução para alguma coisa, e, pior: que ela pode ser utilizada como “arma” para enfrentar uma droga devastadora como o crack...

Ele comenta que 50 dependentes químicos do crack foram submetidos a um tratamento experimental de “redução de danos”. Que sob a coordenação de um psiquiatra, o grupo foi “tratado” com maconha e que 68% trocou o crack pela maconha... E, incrível: ao final de três anos, todos os que fizeram a troca não usavam qualquer droga (nem o crack, nem a maconha). O texto é longo, mas não posso deixar de fora a conclusão a que o articulista chegou: “É possível que a maconha seja mais uma opção alternativa às drogas pesadas e não uma droga de passagem. Independente disso, é possível que a maconha seja uma porta de saída para a dependência química por drogas pesadas. O que, se confirmado, será uma ótima notícia”.

O jornal, talvez preocupado com a indignação dos leitores, que protestaram através de e-mails, voltou ao assunto com outro tipo de abordagem. Citando especialistas, esclareceu que o tratamento de “redução de danos” que apontou a maconha como remédio para derrotar o vício em crack é considerado inválido e até mesmo irresponsável na comunidade científica brasileira. Publicou também a opinião do chefe da unidade de dependência química de um conceituado hospital do país que diz que o brasileiro começa com álcool e quem evolui para as drogas ilícitas passa primeiro pela maconha e depois para a cocaína. Diz ainda que, em 40 anos, nunca tratou um usuário de cocaína e de crack que não tivesse começado pelo álcool e pela maconha.

Mas o assunto não parou por aí, o jornal continuou com o tema mostrando que existem maneiras mais dignas de se enfrentar o crack - felizmente. Numa matéria intitulada “Combate à pedra - Van vai atender usuário de crack”, focalizou um projeto com o nome “Pintando Saúde” que usará uma van grafitada, como se fosse um consultório ambulante. Na van estará uma equipe formada por educador físico, assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem. A missão deles: fazer o caminho inverso - em vez do drogado procurar o auxílio, ele será abordado sutilmente e só aceitará ajuda se quiser. “Vamos convidá-lo a mexer no computador, assistir à TV, jogar bola, vamos falar a língua dele. Só depois vamos perguntar onde mora, se quer conversar e se comeu” - explica um dos componentes da equipe.

Se a tese da distribuição de maconha fosse vencedora, não seria difícil aparecer movimentos apoiando a ideia do uso da maconha como remédio contra drogas... Certamente não faltaria alguém para dizer que aquele conhecido político tinha razão quando pediu aos bandidos de São Paulo que estuprassem, mas não matassem... Não faltariam também “especialistas” para defender a distribuição de revólveres para bandidos que desistissem de usar metralhadoras e fuzis, pois assim poderiam dar sua contribuição na extravagante tese de “redução dos danos”... Seria, para alguns, a confirmação da regra de que a diferença entre o veneno e o remédio é apenas a dose...

Felizmente, a nova “Mãe de Todas as Batalhas” não foi travada. As drogas leves não precisarão enfrentar as pesadas, num confronto onde é fácil prever quem vai vencer. Os derrotados certamente seriam encontrados sujos e humilhados, no mesmo buraco onde se escondeu o primeiro idealizador deste tipo de combate tão desigual...

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Fonte: Federação Nacional dos Policais Federais

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Com pouca verba, Polícia Federal suspende operações.

13/08/2010 – 09:50

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O comando da Polícia Federal determinou a superintendentes e diretores regionais o bloqueio de verbas para operações em todo o país por prazo indeterminado.

Em circular, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, reclama de cortes de R$ 122 milhões de janeiro a maio e alerta que a tendência é que a situação se agrave.

Já foram reduzidos gastos com o dia a dia das unidades e as diárias pagas a delegados e agentes estão sofrendo corte de 40%. Segundo um delegado que chefia operações no Estado de São Paulo, falta dinheiro até para a gasolina dos veículos.

O ofício de Corrêa, de 6 de junho, foi encaminhado uma semana após o decreto do presidente que reduziu em 3,5% o limite de pagamentos da PF, que já estavam comprimidos desde março.

No documento Corrêa diz que a PF deveria ter recebido R$ 64 milhões por mês até maio, mas o valor ficou em R$ 39,6 milhões: "Esse deficit tende a se agravar (...) de modo que não há perspectiva de melhora nas liberações".

O próprio diretor-geral diz no ofício que a redução das despesas também deve atingir gastos com eventos, como simpósios e encontros, que dependam dos cofres da PF.

No início do ano, projetos de investimentos e modernização haviam sido adiados. A medida foi tomada depois que Lula baixou o decreto que impôs à PF redução de 14% na administração das unidades e de 36% para o Funapol, fundo de custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missão.

Os dados da execução do Orçamento apontam que o Ministério da Justiça só pagou até agora R$ 222,6 milhões dos R$ 410 milhões que havia reservado para bancar despesas da administração.

O diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Adélio Martins, confirmou o problema, mas disse que obteve liberação emergencial de R$ 58 milhões e que as verbas da PF serão descongeladas a partir de 20 de setembro: "Sabemos das dificuldades. E, se houver emergência, vamos pegar dinheiro emprestado de outros órgãos do ministério e repassar à polícia".

ATUAÇÃO POLÊMICA

A PF foi protagonista de casos rumorosos nas últimas campanhas presidenciais.

Em março de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a PF apreendeu R$ 1,34 milhão em um escritório da empresa Lunus, da então candidata a presidente Roseana Sarney (PFL), que despontava como favorita para vencer as eleições presidenciais.

Roseana desistiu de concorrer ao Planalto, e o tucano José Serra logo assumiu o segundo lugar nas pesquisas.

Em 2006, a Polícia Federal desarticulou uma tentativa de compra por parte de petistas (os "aloprados") de um dossiê contra José Serra (PSDB), que disputava o governo paulista. Um delegado da PF tirou e divulgou fotos do dinheiro apreendido.

O desgaste provocado pelo escândalo impediu que o presidente Lula vencesse a eleição no primeiro turno.

Editoria de Arte/Folhapress

Colaborou GUSTAVO PATU, de Brasília

Fonte: Folha de SãoPaulo.

Leia também:

Ministério nega que redução no orçamento tenha afetado ritmo de operações da PF.

Audiência discute a ressocialização de adolescentes.

12/08/2010 – 22:45

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Idoso, realizou, nesta quinta-feira (12), audiência pública para debater a tortura e a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes.

O evento, coordenado pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), presidente da Comissão, e Helena Heluy (PT), autora do requerimento solicitando a realização da referida audiência, serviu como um importante fórum de debates e apresentação de propostas direcionadas para melhorar o atendimento oferecido aos adolescentes internados nas unidades da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNAC), em especial no Centro da Juventude Esperança (CJE), na Maiobinha.

“Louvo o trabalho dos gestores que passaram pela FUNAC. No entanto, é preciso que o Estado dê uma atenção especial as unidades de internação. Ainda hoje, jovens são torturados e humilhados dentro do Centro da Juventude Esperança, por exemplo. É necessário humanizar este atendimento. Contratar, através de concurso público, profissionais capacitados que cumpram a verdadeira função de ressocializar estes adolescentes”, sugeriu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Elisângela Cardoso.

O fim da tortura dentro das dependências do CJE também foi alvo de duras críticas feitas pela presidente da Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes Privados da Liberdade (AMAR), Josima Silva Serra.

De acordo com ela, um jovem que cometeu um delito considerado menor (como furto, por exemplo), ao cumprir medida no Centro, deixa a unidade num estágio deplorável.

“Muitos deles [internos] saem como usuários de drogas. Eles são muito maltratados. São espancados quase que diariamente por alguns monitores. É preciso que as autoridades repensem os seus mecanismos direcionados para os adolescentes que cometeram algum delito”, disse.

O secretário estadual Sérgio Tamer (Direitos Humanos), que representou o governo do Estado na audiência, fez questão de elogiar a iniciativa da deputada Helena Heluy em promover o debate.

Segundo Tamer, apesar dos erros ainda verificados, o governo, num curto espaço de tempo, já conseguiu obter resultados satisfatórios no que diz respeito a coibir crimes de tortura. “Instalamos na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos. Este trabalho vem surtindo um resultado positivo, visto que, conseguimos, em muitos casos, minimizar os estragos causados pela tortura”.

O deputado Rubens Júnior também elogiou a iniciativa de Helena Heluy que, segundo ele, é referência na promoção dos direitos dos maranhenses. “A audiência foi muito positiva. Tivemos a oportunidade de ouvir reclamações e sugestões de toda ordem. Mais uma vez, a pedido da deputada Helena, a Assembleia cumpriu o seu papel de zelar pelos direitos dos adolescentes”, afirmou.

Helena Heluy também avaliou a audiência pública como positiva. “Avalio que o objetivo principal, que foi sensibilizar a sociedade civil para traçar políticas públicas de perspectivas de vida sem violência para adolescentes infratores, foi atingido”.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Márcia Maia e Márcio Thadeu de Castro; a representante da Rede de Justiça Juvenil, Nelma Silva; o presidente da FUNAC, José de Jesus Leitão Marreiros; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, André Franzine; a advogada Silvana Gonçalves, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ma; defensores públicos; além de representantes de entidades que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar.

12/08/2010

O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 424) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que determinou a nomeação e posse de um candidato no concurso de soldado da Polícia Militar.

De acordo com a ação, o candidato recorreu à Justiça após ter sido eliminado em prova objetiva aplicada no final do curso de formação profissional, que corresponde à terceira fase do concurso.

O TJ-CE concedeu a liminar para garantir que ele permanecesse no certame com a aplicação da prova final objetiva sem caráter eliminatório e, consequentemente, a nomeação no cargo de soldado da PM.

De acordo com o estado cearense, a decisão é contrária à Constituição Federal, pois o artigo 37 exige aprovação prévia para investidura em cargo público. Além disso, outros 27 candidatos também foram beneficiados pela mesma decisão posteriormente.

Para o estado, a decisão causa grave lesão à ordem pública uma vez que tais candidatos são “excedentes”, pois “apesar de supostamente terem atingido nota superior à mínima exigida pelo edital, não se classificaram entre os 5.225 aprovados que foram convocados para participar das etapas seguintes, ou seja, não atingiram a nota de corte”.

Sustenta que é imprescindível aprovação prévia em todas as fases do concurso e que os candidatos não têm direito à nomeação imediata, justamente pela falta de definição da legalidade do ato administrativo que o excluiu da seleção.

Afirma, por fim, que é totalmente válida e legal a realização da prova objetiva de caráter eliminatório ao final do curso de formação profissional e pede a suspensão da decisão concedida pelo TJ-CE.

A ação foi reautuada como a Suspensão de Segurança 4261.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

A arma da informação.

11/08/2010 - 15:50

Compartilhamento dos bancos de dados da PF e do Ministério das Relações Exteriores começa a ser testado hoje e busca reduzir roubos e adulterações de documentos. Novo passaporte com chip estreia em dezembro

A segurança da identidade dos brasileiros no exterior está sendo reforçada por medidas adotadas em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Polícia Federal (PF). Uma delas é o compartilhamento dos bancos de dados das duas instituições, com o objetivo de facilitar a troca e a confirmação de informações. O compartilhamento começa a ser testado hoje, com previsão de começar a ser usado, oficialmente, em duas semanas. De acordo com o MRE, a medida pretende evitar atos como o roubo de identidade, além de coibir falsificações. “Atualmente há uma série de passos para se verificar a identidade de uma pessoa no exterior. Com o compartilhamento imediato de informações, teremos a garantia de que a pessoa que reivindica uma identidade brasileira é ela mesma”, exemplifica o diplomata Eduardo Hosannah, chefe da divisão de documentos de viagem do Itamaraty.

O compartilhamento é fruto de um acordo de cooperação técnica assinado em 21 de outubro de 2008. Desde então, o programa que torna os dados acessíveis vem sendo desenvolvido por técnicos dos dois órgãos. Pelo acordo, os servidores do MRE terão acesso ao Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros (Sincre), Sistema de Tráfego Internacional (STI) e Sistema Nacional de Passaportes (Simpa), todos gerenciados pela PF. Já os policiais federais poderão acessar o Sistema Consular Integrado e o Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem do MRE.

Hosannah enfatiza, no entanto, que os acessos serão graduais. Assim, o programa será testado, inicialmente, com dados como nome, número de passaporte e local de nascimento. Em seguida, serão incluídas digitais e fotos no cruzamento, por exemplo. O primeiro sistema da PF a ser compartilhado será o Sinpa. “Precisamos testar para perceber se o programa está intercambiando bem as informações ou se existe lentidão. Mas em breve vamos atingir o objetivo, que é evitar o roubo de identidades e falsificações. Quem quiser se passar por brasileiro não vai conseguir”, acredita.

Segundo o responsável pela divisão de documentos, os postos do MRE no exterior costumam enfrentar situações complexas como uma pessoa que se apresenta como brasileira pedindo passaporte sob a alegação de roubo de toda a documentação. “Hoje, há um trâmite complexo, de envio de informações para o MRE em Brasília, que envia para a Polícia Federal, que muitas vezes enviam de volta uma foto do último passaporte da pessoa. Com a informatização da troca de informações, vamos reduzir custos em dinheiro e liberar funcionários para suas atividades-fim”, completa Hosannah.

De acordo com nota da PF, a troca de informações vai facilitar diversas atividades dos dois órgãos: “O Ministério das Relações Exteriores, quando for emitir visto para algum estrangeiro, poderá consultar nos sistemas da PF se há algum tipo de pendência. Já o agente da PF que atua nos aeroportos brasileiros fiscalizando a chegada dos visitantes de outros países poderá conferir a autenticidade do visto no banco de dados do MRE”.

O mesmo compartilhamento feito com a PF também será realizado entre o MRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a exigências como quitação eleitoral para a obtenção de documento de viagem. Uma cooperação com o Ministério da Defesa também está sendo estudada. Para o compartilhamento é utilizado o Sistema Consular Integrado, um programa recém-criado que unifica e informatiza toda a produção cartorial (passaportes, vistos, certidões etc.), já instalado nos cerca de 180 postos consulares do MRE no exterior.

Documento mais seguro

A partir de dezembro, terá início a produção de passaportes comuns com chip — os diplomáticos e os oficiais já contam com a tecnologia. O modelo trará benefícios como maior agilidade no atendimento e garantia da identidade de quem está portando o documento, já que o chip não pode ser falsificado. De acordo com a Divisão de Passaporte da Polícia Federal, o chip do novo modelo de passaporte vai armazenar os dados biográficos (nome, data de nascimento, nacionalidade, sexo etc.) e os dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial) do portador, de forma criptografada, segundo padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

O chip do novo modelo de passaporte virá inserido na contracapa do documento, e poderá ser visto apenas por máquinas leitoras de documentos, presentes nos aeroportos internacionais. O chefe da Divisão de Passaporte da PF, o delegado Rodrigo Duarte, enfatiza a vantagem do passaporte eletrônico: “O passaporte vai permitir uma comparação instantânea da biometria gravada no chip com a do passageiro”. Além do passaporte comum, a Polícia Federal — por meio da Casa da Moeda do Brasil — também poderá emitir um passaporte de emergência, para casos extremos.

Logo que a Polícia Federal começar a expedir o documento eletrônico no Brasil, o MRE também usará a tecnologia na produção de passaportes comuns no exterior. A ideia é que os valores de produção sejam os mesmos, dentro e fora do país. Atualmente, a Polícia Federal emite cerca de 1,5 milhão de documentos por ano, pelo valor de R$ 156,07 a unidade. No mesmo período, o MRE expede cerca de 250 mil passaportes no exterior.

“O chip é como se fosse um DVD. Depois que é gravado, não é possível gravar nada por cima. Esse fato vai inibir a suspeita de brasileiros no exterior, a discriminação no tocante à documentação”, afirma Hosannah.

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Promotor lança livro sobre atividade policial.

11/08/2010 - 16:46

Edição traz tópicos especiais do Código Penal e da legislação especial

Defensor dos policiais, o promotor mineiro Rogério Grecco lançou no mês de agosto novo livro sobre a categoria. Intitulado “Atividade Policial- Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais”, a obra traz um olhar sobre a classe que vai além da ótica do Direito, ganhando contornos de humanidade e cidadania.

O livro foi dividido em três partes. A primeira delas apresenta conceitos administrativos, constitucionais, penais e processuais penais específicos sobre a atividade policial. A segunda parte diz respeito a tópicos do Código Penal e da legislação especial e a última traz a importância de policiais treinados para atuarem em situações excepcionais que envolvam risco extremo.

Jurista renomado, Rogério Grecco é autor de diversos livros que focam no Direito Penal e é apontado como um “mentor de concursos” pelo trabalho realizado, em todo o Brasil, como professor em cursos preparatórios.

Fonte: Associação Nacional dos Delegaod de Polícia Federal.

Integrantes da Força Policial do Brasil participam de Curso em Israel.

11/08/2010 - 16:16

Inscrições vão até o dia 25 de agosto

Brasília, 11/08/10 (MJ) – Integrantes da Força Policial participam do Curso “Polícia e Comunidade”, em Israel a convite da Embaixada daquele país, no período de 12 de outubro à 1º de novembro de 2010. O treinamento é organizado por meio do Centro de Cooperação Internacional MASHAV, em cooperação com a Organização dos Estados Americanos.

O objetivo do curso é analisar o modelo de policiamento da comunidade israelita, bem como enviar projetos comuns realizados pela polícia do Brasil em parceria com municípios, escolas e voluntários. Além disso, se interar com os modelos atuais de participação e envolvimento da comunidade iniciados e / ou implementadas pelos diferentes forças policiais na América Latina.

Para participar do curso, o candidato tem que preencher o formulário de inscrição, até o dia 25 de agosto e encaminhar para o e-mail dcm-sec@brasilia.mfa.gov.il , junto com uma foto 3 por 4 que pode ser digitalizada.

O candidato deve ainda estar atento aos pré-requisitos para participação. Podem participar integrantes da força policial, que tenham pelo menos três anos de experiência na instituição, ou funcionários do Ministério Público responsável pelo policiamento em seu país, região ou localidade, ou ser responsável por instituições formais ou informais, cujos membros ou que os participantes trabalhem em conjunto com a instituição policial (escolas, associações de bairro, centros comunitários, clubes, sindicatos). Também é necessário ser fluente no idioma Espanhol (oral e escrita).

Fonte: Ministério da Justiça.