Operação 'Balada Responsável', em Goiânia, multou quase 300 motoristas.

Abordagens foram realizadas durante 30 dias pela PM, AMT e Detran-GO.
Cerca 3.575 condutores fizeram o teste do bafômetro nas blitz instaladas.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Quase 300 motoristas foram multados durante a operação “Balada Responsável”, realizada em 30 dias pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Agência Municipal de Trânsito (AMT) e o Departamento Nacional de Trânsito em Goiás (Detran-GO).

De acordo a AMT, além das multas aplicadas, cerca de 6.630 condutores foram abordados, 3.575 testes de bafômetro foram feitos, 287 pessoas foram autuados por dirigir embriagadas, duas veículos acabaram apreendidos, 304 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) foram recolhidas, 123 Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apreendidos, entre outros procedimentos realizados durante a operação.

Fonte: G1.

TJ torna sem efeito exoneração do Coronel Melo do CETRAN-MA.

25/08/2010 - 15:00

O Pleno do Tribunal de justiça decidiu, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, tornar sem efeito o ato de exoneração do coronel da Polícia Militar Francisco Melo Silva do cargo de conselheiro do Detran-MA.

O Coronel Melo tomou posse em cinco de maio de 2008 para o mandato de dois anos, mas foi afastado em 25 de setembro de 2009. Por meio de mandado de segurança, o militar recorreu da decisão do executivo estadual, alegando ter sido ilegal o ato da governadora que o exonerou da função de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran-MA). Argumentou ainda ter sido nomeado em conformidade com a legislação estadual e nacional cabíveis.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz , destacou em seu voto que a exoneração não ocorreu de acordo com nenhuma das hipóteses previstas em lei, a exemplo do Decreto 20.474/04, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: “Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem motivo justificado, a quatro sessões ordinárias consecutivas ou a 10 reuniões intercaladas por ano.”

O relator observou também, que o ato de exoneração desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade, além de os conselheiros do Detran não atuarem individualmente em uma relação de hierarquia e dependência com pessoas ou órgãos que os designaram, mas em conjunto e com o trabalho voltado para interesse público.

Daí o motivo pelo qual o ato de exoneração pela autoridade administrativa ter de mostrar-se restrito às hipóteses previstas em lei. Sob pena de ser violada a independência do órgão.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Big Brother no trânsito em SL: Detran terá banco de dados com registro nacional a partir de março.

05/03/2010 - 08:46

O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Funset.

Daniel Fernandes
danielfernandes@ma.dabr.com.br

Você, condutor de veículos, que possui infrações pendentes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fique atento. Você está sendo “vigiado” nacionalmente.

Na segunda-feira, foi apresentado e implantado o projeto Infraest, nome definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar o sistema integrado e informatizado que fará o registro nacional de todas as infrações municipais e estaduais. A partir desta data, toda infração cometida por um condutor em qualquer ponto do Brasil fará parte de um banco de dados nacional, que poderá ser acessado pelo Detran de qualquer estado.

Atualmente, apenas os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Denatran, e implantar o sistema até 1º de março. Antes, uma infração cometida por um condutor, em um estado diferente do estado de origem, não era pontuada diretamente na careira do condutor, mas apenas no registro do veículo. Agora, com o banco de dados uniformizado, haverá esse registro nacional, e as infrações serão contabilizadas como se o condutor estivesse no estado de origem.

O novo sistema também permitirá ao Denatran o controle da arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito ( ). Atualmente, 5% do valor da multa aplicada é destinada a esse fundo. Cada estado possuía um controle isolado de arrecadação. Com o controle nacionalizado, as informações de todos os estados serão imediatamente contabilizadas no bando de informações do Denatran.

O Denatran poderá também ter acesso instantâneo à dados e estatísticas dos estados, pondo fim à burocracia existente anteriormente, influenciando diretamente nos programas sócio-educativos promovidos pelo órgão nacional para a educação no trânsito.

Sabendo o perfil do condutor de cada estado, é possível que o Denatran saiba também as deficiências e diferenças nas infrações de cada unidade federativa. Tendo em mãos essas informações, os órgãos tanto estaduais quanto federais poderão adequar a legislação de trânsito de cada estado de forma mais eficiente.

A chefe do setor de infrações do Detran, Selmha Reis, concordou que é de grande importância ter estatísticas nacionais sobre as infrações cometidas em todo  Brasil. “O Denatran quer saber quem está cometendo o que, aonde e quando. Irá criar um perfil dos infratores e condutores dos estados. Com isso, o órgão poderá penalizar de forma mais eficiente e direta”. Ela relatou o tempo gasto para o Denatran colher informações de cada estado sobre estatísticas de infrações anteriormente. “Com o Infraest, as informações poderão ser obtidas instantaneamente”, diz ela.

Fonte: O Imparcial Online.

País terá vistoria rigorosa em todos os carros a partir do próximo ano, diz ministro das Cidades.

17/10/2009 – 16:10

Rio de Janeiro - O governo planeja implementar, a partir de janeiro do próximo ano, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em toda a frota de veículos do país. O objetivo é reduzir as emissões de poluentes, com a regulagem de motores, e aumentar a segurança nas cidades e estradas, verificando diversos itens de mecânica.

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a vistoria será obrigatória e mais rigorosa do que aquela que é feita atualmente em estados como o Rio de Janeiro, onde já ocorre há vários anos. Mas para entrar em vigor a medida pode depender de votação na Câmara e no Senado.

“Estamos acompanhando no momento a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vamos ver se a ITV vai ficar no código ou se teremos outro caminho, que é revigorar uma resolução que no passado já foi emitida pelo próprio Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e que depois foi suspensa”, disse Marcio Fortes.

O ministro afirmou ainda que é preciso especificar se a prestação do serviço vai ser feita sob forma de licitação e se ela terá que ser em nível nacional ou regional. Um dos desafios, segundo ele, é como promover a inspeção em estados que têm muitos municípios afastados e praticamente isolados, o que dificultaria a logística da operação.

Márcio Fortes especificou que a inspeção vai ser detalhada, com a checagem de itens de mecânica fundamentais, como caixa de direção, suspensão e freio. “Você vai entrar em um túnel [de testes], onde sensores vão verificar se esses componentes estão funcionando adequadamente. No Rio temos uma inspeção que já é feita há bastante tempo, mas que testava outros equipamentos, como o funcionamento das luzes de freio e as condições dos pneus”, explicou.

Segundo Márcio Fortes, a inspeção da emissão de gases também será obrigatória, inclusive com punições, obrigando o motorista a retornar com o carro regulado para fazer novo teste. De acordo com o ministro, todos os cerca de 40 milhões de veículos do país terão de fazer a inspeção, incluindo motos, ônibus e caminhões.

Ele acredita que haverá tempo hábil de votação, pois considera os parlamentares classificam o assunto como prioritário pelo número de 35 mil mortos anuais de brasileiros no trânsito, sendo que muitos acidentes são causados justamente pela falta de manutenção.

“O país perde aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com acidentes de trânsito, incluindo perdas humanas, patrimoniais, hospitalares, em seguros e tudo que se deixa de produzir, ao perder de uma hora para outra vidas que poderiam contribuir para o crescimento do país”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil.

Projeto de Lei 3.974/2008 – dispensa militares e policiais dos exames para CNH.

Proposição: PL-3974/2008

Autor: Manato - PDT /ES

Data de Apresentação: 02/09/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação:  Ordinária

Situação: CVT: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa: Estabelece que a Polícia Civil, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal possam, como os militares das Forças Armadas e Auxiliares, ser dispensados dos exames para concessão de Carteira Nacional de Habilitação, nos termos que determina.

16/6/2009
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação.

16/9/2009
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Aprovado o parecer.

24/9/2009
Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Recebimento pela CVT.

30/9/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 01/10/09, Letra A.

Fonte: Câmara dos Deputados.