Planalto negligencia segurança e onera estados e municípios.

Brasília – A relação de causa e efeito se manifesta de forma clara na segurança pública. A redução de investimentos por parte do governo federal – a queda foi de 21% no total e 61% na inteligência, no comparativo entre 2011 e 2010 – fez com que uma onda de violência atingisse diversas regiões do Brasil nas últimas semanas, em especial o estado de São Paulo.

Administradores e legisladores apontam que a diminuição dos investimentos leva o governo federal transferir a responsabilidade às esferas municipal e estadual – que, apesar de terem capacidade de lidar com parte do problema, não têm gerência sobre elementos decisivos para a boa gestão da segurança pública. As fronteiras são o principal exemplo desta situação.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), costuma repetir que “São Paulo produz laranja, cana e outras coisas, e não cocaína”. Além das drogas, são tampouco feitas em território paulista as armas que municiam criminosos por todo o estado.

“Uma vez que as armas e as drogas chegam nas cidades, a atuação do poder público é muito mais difícil”, diz o deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP). Luiz Nishimori (PSDB-PR), também deputado federal, e integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, afirma que “o governo está falhando no gerenciamento das fronteiras”. O parlamentar destaca também a presença massiva de produtos contrabandeados em território nacional, que prejudicam a economia brasileira.

Passando os problemas

O pesquisador Vasco Furtado, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo estudo, disse que “desde a criação do plano nacional de segurança pública, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve um consenso de que os governos estaduais não têm condições sozinhos de implementar sua política de segurança. Se a União reduz esse investimento na área, certamente há um impacto negativo”.

Apesar do quadro já estar destacado pelos estudiosos há cerca de 10 anos, a gestão petista opta pelo rumo oposto. O deputado Alberto Mourão, que foi eleito, em outubro, prefeito de Praia Grande (SP), disse que os administradores de estados e municípios se sentem com sua capacidade de ação reduzida devido à incapacidade administrativa do governo federal.

Ainda assim, a criatividade é evocada pelo deputado na busca pela melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Mourão afirmou que prefeitos e governadores podem ter decisiva atuação na prevenção da violência – por exemplo, intensificando projetos para reabilitação de pessoas com dependência química. “Mas é claro que este tipo de ação poderia ir muito mais longe se tivesse o suporte devido do governo federal”, afirma.

Com a redução dos investimentos da Presidência da República, fica difícil acreditar em uma situação diferente.

Fonte: PSDB.

Aumenta o número de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas.

Em São Luís e Imperatriz, maioria das detentas vêm do tráfico de drogas.
Informação é da diretora do Presídio Feminino da capital, Giselle Miranda.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Aumenta o número de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas em Imperatriz, a maioria começou influenciada por maridos ou namorados. 80% das mulheres presas na grande São Luís vêm do tráfico de drogas. No Presídio Feminino de São Luís, das 162 mulheres apenadas, 80% delas estão presas por envolvimento com o narcotráfico. A informação é da diretora do presídio, Giselle Miranda.

A polícia tem intensificado as operações de repressão ao tráfico, e é cada vez maior o número de prisões de mulheres envolvidas com a comercialização da droga.

Na CCPJ, mais de 80% das detentas foram presas por envolvimento com o tráfico. Elas geralmente ocupam a função conhecida no tráfico de drogas como ‘mula’, a pessoa responsável por transportar a droga sem levantar suspeita.
As mulheres que não conseguem resistir à tentação caem numa armadilha que muitas vezes só é percebida quando estão atrás das grades. Outra situação que vem sendo constatada pela polícia é um numero cada vez maior de mulheres de traficantes que assumem o negócio quando o marido é preso. As ações de combate ao tráfico de drogas em Imperatriz resultaram, este ano, em 110 prisões.

Fonte: G1.

Adolescente usa Facebook para divulgar ponto de drogas em Franca.

Jovem de 17 anos vendia entorpecentes pela rede social, diz polícia.
Suspeito foi detido em casa com cartas alusivas a uma facção criminosa.

Adolescente se intitulava como "traficante" pelo Facebook, segundo a polícia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um adolescente de 17 anos é investigado por vender drogas e promover um ponto de tráfico pelo Facebook em Franca (SP). O jovem foi detido nesta terça-feira (11) e também é suspeito de praticar roubos a estabelecimentos comerciais da cidade.

Na residência do suspeito, agentes da Polícia Civil encontraram 13 porções de crack embaladas para a venda. Segundo o delegado Leopoldo Gomes Novais, quando percebeu a presença dos policiais, o adolescente tentou engolir quatro pedras da droga.

"Ele foi impedido no momento em que colocava a droga na boca e confessou que venderia cada pedra por R$ 10", disse o delegado.

Além dos entorpecentes, os policiais apreenderam cartas manuscritas com indicações alusivas a uma facção criminosa que age nos presídios paulistas. “No Facebook do menor, foram captadas mensagens e fotografias indicativas do tráfico, bem como de uma biqueira [ponto de venda de drogas] comandada pela mesma facção”, explica Novais.

O menor foi autuado por ato infracional de tráfico de entorpecentes e depois encaminhado para a Fundação Casa.

Fonte: G1.

82% concordam com ação da PM na Cracolândia em SP, diz Datafolha.

Segundo a pesquisa, 28% dos paulistanos dão nota 10 para a repressão. Outros 14% disseram discordar em parte ou totalmente

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha na quinta-feira e sexta-feira aponta que 82% dos paulistanos concorda com a repressão na Cracolândia, na região central da capital paulista. Entre os que concordam, 54% disseram concordar totalmente com as ações da Polícia Militar e 28% disseram concordar em parte. Outros 14% disseram discordar da repressão policial. Entre esses, 6% discordam totalmente e 7% discordam em parte.

Leia também: Promotoria considera 'desastrosa' ação na Cracolândia e abre inquérito

Ainda de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo, 28% dos entrevistados deram nota 10 para a ação na Cracolândia. Apenas 4% deram nota zero. Entre as pessoas que afirmaram ter o PT como partido preferencial, 83% concordam com a operação. Entre os entrevistados que apontaram o PSDB como sigla de preferência, 90% disseram concordar, segundo a pesquisa.

Na visão da marioria dos entrevistados, os usuários de drogas são os principais responsáveis pelos problemas que envolvem o crack em São Paulo. O usuário foi apontado como principal responsável por 24% dos entrevistados. O traficante foi apontado por 22%. O governo do Estado, por 16%. O governo federal, por 14%. A prefeitura, por 6%.

Agentes militares abordam suspeitos durante operação realizada na Cracolândia, nesta sexta-feira (6) - Foto: AE

Fonte: iG Último Segundo.

Veja como favelas se transformaram em fortalezas do crime no Rio.

Política de pacificação chega às comunidades depois de décadas de domínio do tráfico.

A política de pacificação das comunidades chega ao Rio de Janeiro depois de décadas de territórios dominados por homens armados e de tentativas fracassadas de combate ao tráfico.

O tempo em que bandidos dentro de comunidade eram considerados apenas maus elementos vai longe. Em 1977, quando um locutor anunciava uma ação social na favela, a situação já tinha começado a mudar. E um dos motivos foi a chegada da cocaína. Antes cara, consumida só pelas elites, a partir da década de 1980, a droga fica mais barata e atrai o interesse dos criminosos.

“Os assaltantes do Rio de Janeiro descobriram um meio de ganhar mais dinheiro sem se arriscar tanto, porque era um comércio. Eles podiam ficar vendendo essas coisas em alguns locais, inclusive onde eles moravam”, diz a socióloga Alba Zaluar.

O problema é que muitos bandidos tiveram a mesma ideia. E, para proteger o novo negócio, começaram a se armar.

“Esse tráfico de cocaína sempre foi armado, porque a cocaína era muito valiosa”, explica Alba Zaluar.

A venda de cocaína trouxe tanto lucro que aumentou a rivalidade entre as quadrilhas e a preocupação em cada vez mais ter o domínio absoluto sobre seus territórios: as favelas.

“Isso levou a uma corrida armamentista entre quadrilhas e facções pelo controle de vários territórios de venda na cidade”, lembra o sociólogo Michel Misse.

As armas que hoje saem de esconderijos na Rocinha às dezenas foram introduzidas nos morros na década de 1980. A apreensão de apenas uma delas causava espanto.

Mas esse poder dos traficantes só foi possível com ajuda de quem justamente deveria combater o crime.

“Sem a corrupção policial, o mercado jamais teria alcançado a abrangência e o fortalecimento que alcançou”, avalia Michel Misse.

“Interessava a setores corruptos da polícia do Rio de Janeiro, a muitos policiais, que as operações em favelas fossem mantidas. Nestas operações, os policiais conseguiam roubar armas e vender para facções rivais, conseguiam roubar cocaína e maconha e também conseguiam sequestrar traficantes e negociar sua liberdade”, conta o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel.

Especialistas também apontam uma certa leniência de governos passados, em um período em que a polícia era orientada a não subir morros.

“Havia a perspectiva de que pobres, negros e favelados eram sempre os criminalizados. Portanto, eles deveriam ser, em primeiro lugar, defendidos contra uma possível repressão que seria um atentado aos direitos humanos. Essa política acabou facilitando a transformação das favelas em um santuário, o que foi péssimo para os moradores”, comenta Alba Zaluar.

A resposta a isso foi outro equívoco: operações que prendiam ou matavam traficantes. Mas bastava a polícia deixar o local para que outro grupo tomasse o poder.

“O Rio de Janeiro já teve tentativas de retomada de território de traficantes. No entanto, tudo permanecia como antes após a saída da polícia”, diz Rodrigo Pimentel.

O combate aos traficantes em permanentes confrontos armados ainda é realidade em muitos morros cariocas. Mas, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, a diferença é que as Forças de Segurança estão preparadas para entrar nas comunidades e não sair mais. A UPP, formada por policiais treinados para trabalhar em favelas com respeito aos moradores, é a estratégia para impedir que o território volte às mãos dos criminosos.

“O que pode desaparecer é esse controle armado do território e a possibilidade, portanto, de o estado pela primeira vez ter a oportunidade de agregar as comunidades aos bairros e à cidade. Neste momento, as operações estão sendo muito bem sucedidas e, se todo o processo der continuidade, teremos um momento virtuoso que poderá, em um prazo médio e longo, não curto, romper com esta história de 30 anos”, avalia Michel Misse.

Fonte: G1/Jornal Nacional.

Rodrigo Pimentel ressalta dificuldade das operações da PF contra o tráfico.

Bom Dia Brasil mostrou imagens de uma operação da Polícia Federal contra o contrabando no interior de São Paulo.

O Bom Dia Brasil mostrou imagens de uma operação da Polícia Federal contra o contrabando no interior de São Paulo. Verificamos como é difícil a missão da Polícia Federal. A sociedade cobra a PF na fronteira, em Foz, no Amazonas, no entanto, existem milhares de pistas clandestinas no Brasil. E o contrabando, inclusive a cocaína, chega através de avião.

Essa aeronave se tivesse transportando cocaína e fosse abordada por uma aeronave da Força Aérea Brasileira, poderia inclusive ser abatida se descumprisse a determinação de aterrissar em uma pista oficial.

Através dessas imagens vemos como é difícil o trabalho da PF. Eu gostei da ousadia do agente federal de provocar a colisão. Se ele usasse o fuzil, colocaria em risco a vida do piloto, que perde a autorização de voar. Os agentes usaram os meios necessários para impedir a decolagem da aeronave com certa segurança.

Polícia do RJ mata sócio de Fernandinho Beira-Mar

A polícia do Rio de Janeiro matou nesta terça (1º) um dos traficantes mais procurados do Brasil: Marcelo da Silva Leandro, conhecido como Marcelinho Niterói. A morte ocorreu em uma operação conjunta do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Federal.

O traficante era um alvo da PF. O sócio de Fernandinho Beira-Mar articulava a compra de cocaína e de armas no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia. Marcelinho atualmente operava o braço financeiro de Beira-Mar. Ele enviava dinheiro para países limites, operava a compra de cocaína, maconha e armas fora do Brasil. Marcelinho era fugitivo do Complexo do Alemão.

Fernandinho Beira-Mar, há pelo menos dez anos, fornecia cocaína e maconha para todas as facções do Rio de Janeiro.

Eu, particularmente, preferia a prisão, mas essa é uma morte importante que, no entanto não desarticula o tráfico do Rio de Janeiro e não muda a vida do morador da Favela da Maré, que quer ocupação policial e o fim dessas investidas e dessas ações.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil.

Homem que transportava 350 quilos de cocaína em carreta é preso em MS.

Droga estava escondida em fundo falso de veículo, segundo a policia.
Condutor teria dito aos agentes que levaria cocaína para São Paulo.

Do G1 MS

Carregamento de cocaína estava em fundo falso de carreta, diz PF (Foto: Divulgação/PF)

Um homem de 39 anos foi preso na tarde de terça-feira (1º) por transportar 350 quilos de cocaína em uma carreta pela BR-163, em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande. De acordo com a Polícia Federal, a droga estava escondida no fundo falso do veículo.

O condutor teria informado aos agentes que a droga vinha do Paraguai e seria levada a São Paulo. O suspeito foi encaminhado com a carreta e a droga apreendidas à delegacia da Polícia Federal em Dourados.

Fonte: G1.

Polícia mata o braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.

Marcelinho Niterói era apontado como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro

Leslie Leitão

O traficante Marcelinho Niterói (de preto), em foto festiva e recente: braço direito de Beira-Mar (Reprodução)

Numa operação conjunta das polícias Federal, Civil e Militar, o traficante Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói, braço-direito de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi morto na noite desta terça-feira numa troca de tiros na Favela Parque União, no Complexo da Maré. O bandido era apontado pela secretaria de Segurança Pública como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro, em especial para as comunidades dominadas pela facção Comando Vermelho.

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, que vinha monitorando os passos do criminoso havia mais de três anos, montou a ação às pressas e contou apenas com o apoio de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Saer (Serviço Aeropolicial). Marcelinho, que estava numa das ruas da favela com uma mochila nas costas e uma metralhadora nas mãos, tentou reagir quando percebeu a aproximação do helicóptero blindado. Ele acabou baleado. Outros dois homens, não identificados, foram mortos no confronto.

A prisão de Marcelinho Niterói é um golpe na estrutura do tráfico do Rio de Janeiro. Na estrutura criminosa montada por Beira-Mar, que foi preso em 2001 e está desde fevereiro no presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Niterói era o responsável pela negociação com os fornecedores de cocaína, principalmente do Paraguai.

LEIA REPORTAGEM EM VEJA: Preso e ainda no comando: dez a zero para Beira-Mar

Fonte: Veja.

Casal é preso com droga escondida em fraldas descartáveis na Paraíba.

Flagrante aconteceu no bairro Mandacaru, em João Pessoa.
Pedras de crack estavam escondidas dentro das fraldas para bebês.

Do G1 PB, com TV Cabo Branco

Um casal foi preso em flagrante com drogas escondidas em fraldas descartáveis. O caso aconteceu na noite do domingo (9) no bairro Mandacaru, em João Pessoa. Com os suspeitos a polícia apreendeu diversas pedras de crack, uma arma e munição.

O delegado Ademir Fernandes, da Roubos e Furtos, informou que o casal acreditava que a polícia não iria verificar a sacola com fraldas por se tratar de um produto infantil.

"A polícia já tem conhecimento de que eles gostam de fazer essa prática. A polícia procurou e realmente encontrou a droga em meio às fraldas", explicou o delegado. Os suspeitos prestam depoimento à Polícia Civil nesta segunda-feira (10) e em seguida serão encaminhados para presídios da capital.

Fonte: G1.

PF encontra cocaína escondida em chinelos em Cumbica.

05/10/2011 - 13:20 - Atualizado em 05/10/2011 - 13:30

Angolano de 39 anos seguia para o Congo com 9,5 kg da droga.
Romenos tentavam embarcar com cocaína escondida em roupas de cama.

Do G1 SP

Cocaína foi encontrada em fundos falsos das sandálias (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Um angolano de 39 anos foi detido por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, nesta terça-feira (4). De acordo com a Polícia Federal, a cocaína estava escondida em fundos falsos de chinelos de borracha.

Ainda segundo a PF, o homem tentava embarcar para o Congo com a carga de cerca de 9,5 kg de cocaína. A droga foi encontrada na bagagem dele, que já havia sido despachada, acondicionada em plásticos com fitas adesivas nas sandálias.

Outras apreensões

Em outra apreensão, duas pessoas foram detidas com 7,3 kg de cocaína no aeroporto. De acordo com a polícia, um casal romeno tentava embarcar para Camarões com a droga escondida em pacotes de plástico dentro de embalagens de roupas de cama.

Os três detidos vão responder pelo crime de tráfico internacionale de drogas, cuja pena varia de 5 a 15 anos.

Fonte: G1.

Maior parte da droga é apreendida em pequenas porções em Corumbá, MS.

26/07/2011 – 09:47

Segundo a polícia, as abordagens policiais flagram na maioria dependentes.
Cidade na fronteira com a Bolívia também virou corredor do tráfico.

Da TV Morena

Em Corumbá, cidade a 440 quilômetros de Campo Grande, as apreensões de drogas da Polícia Federal já aumentaram quase 50% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte das pessoas abordadas pelos policiais é de dependentes químicos.

Os seis quilos de cocaína foram encontrados na bagagem de mão de uma mulher, que não teve o nome divulgado pela polícia. A apreensão foi no fim de semana. Pasta base e cocaína são as drogas que as polícias Federal e Rodoviária Federal mais apreendem na fronteira com a Bolívia.

A proximidade com o país vizinho não só faz com que Corumbá se torne um local de passagem da cocaína, como também contribui para que a cidade seja um centro consumidor da droga. Fator que complica a atuação das autoridades de saúde e da polícia, que têm de trabalhar contra um problema de difícil solução.

Grande parte das apreensões de drogas feitas dentro da cidade é de pequenas porções. A maioria das pessoas abordadas pelos policiais é de dependentes químicos, que consomem drogas até durante o dia na cidade. No Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), os dependentes buscam tratamento. O local reúne pessoas de idades diferentes, dependentes de drogas lícitas e ilícitas, e que tiveram força para decidir mudar de vida. "O resultado depende muito da pessoa. A vontade de querer parar é que faz a diferença", afirma a coordenadora Sílvia Araújo Freire.

José do Prado é um desses pacientes. Ele conta que conviveu anos atormentado pelo alcoolismo. Está há 12 meses em tratamento. "Minha boca entortou, eu não tinha força para nada. Cheguei a um estado que não tinha forças para andar. Se continuasse na beira do bar, já tinha sido enterrado", conta.

Gilson de Oliveira Pereira de Sá também estava em uma situação desesperadora. Começou a beber ainda quando criança, por influência dos pais. Depois passou a usar cocaína. Há dois anos, foi preso quando tentava roubar a bateria de um carro para trocar por drogas. "Perdi serviço, amizade, meus irmãos se afastaram e fui preso. Agora quero arrumar um trabalho, levantar minha casa e levar uma pessoa que eu amo", diz.

O tratamento no Caps-AD é baseado na terapia ocupacional e na abordagem de temas relacionados às consequências da dependência química. Atualmente o centro atende cerca de 900 pacientes e, de acordo com a psicóloga, apesar dos bons resultados, a cura é um processo longo e difícil. "O Caps tem essa ideia de fazer com que eles controlem a doença e busquem alternativas para estarem controlando. Não isolar, mas fazer com que ele aprenda a conviver", afirma.

Fonte: G1.

Dois traficantes internacionais presos em São Luís.

16/05/2011 – 15:51

Os dois estavam trazendo pasta base de cocaína da Bolívia, vindo do Mato Grosso.

Imirante, com informações da PF

SÃO LUÍS - Policiais federais prenderam, na noite da última sexta-feira (13), dois homens acusados por tráfico internacional de entorpecentes em São Luís. Eles, vindos do Mato Grosso, entregariam pasta base de cocaína originária da Bolívia.

Os dois acusados foram presos em flagrante após denúncia anônima. O primeiro foi identificado em um hotel no São Cristóvão. Ele estava em um veículo com placa de Cuiabá (MT). Ao ser indagado pelos agentes federais, ele informou que veio para São Luís em companhia de outro homem. Este estava hospedado em outro hotel da cidade.

O segundo suspeito, ao ser encontrado pelos policiais, confessou que veio da cidade de Pontes de Lacerda (MT) com o primeiro acusado e que ambos estavam transportando 10,53 Kg de pasta base de cocaína, escondidos no carro.

Eles disseram ser esta a segunda vez que traziam drogas para a capital maranhense.

Os acusados A.F.L. e A.L.P. foram autuados em flagrante e conduzidos para a Delegacia Regional de Entorpecentes. O veículo e droga foram apreendidos.

Fonte: Imirante.

PF encontra uma nova rota do tráfico internacional que cruza o Pantanal.

07/05/2011 21:00

A operação ocorreu na noite desta sexta-feira, em Mato Grosso. Agentes apreenderam dois aviões e mais de seis mil cartuchos de munição escondidos em uma fazenda.

A Polícia Federal descobriu uma nova rota do tráfico internacional que passa por dentro do Pantanal. Em uma operação na noite desta sexta-feira (6), em Mato Grosso, os agentes apreenderam dois aviões e mais de seis mil cartuchos de munição que estavam escondidos em uma fazenda.

O fazendeiro que cedeu a propriedade para esconder a munição levou aos policiais até o local. Ele desenterrou os tambores onde estavam os projéteis. A propriedade fica em Barão de Melgaço, a 110 quilômetros de Cuiabá, em uma região alagada do Pantanal.

Foram encontrados seis mil projéteis de fuzil 762. A munição abastece principalmente metralhadoras automáticas de uso exclusivo das forças Armadas.

De acordo com as investigações, o arsenal pertence a Leomar Oliveira Barbosa, conhecido como “Playboy”, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a polícia, Leomar, que está preso em Goiás, comandaria o tráfico de armas e munições de dentro da cadeia.

“Essas munições iriam aos estados do Sudeste, principalmente para São Paulo e para Minas Gerais, para servir ao crime organizado, na mais diversa sorte de ilícito”, afirma o delegado Eder Magalhães.

Um detalhe na embalagem revelou a origem da encomenda: a Bolívia. A apreensão da munição revela que o Pantanal se transformou em rota de passagem de armas e drogas que vêm da Bolívia.

"A nossa região é muito bem servida por rios, e os traficantes têm se utilizado dessa via fluvial para buscar a droga na Bolívia e trazer em pequenas embarcações", declara o juiz Emerson Cajango.

Na fronteira do Brasil com a Bolívia, existem centenas de fazendas. O que tem dificultado o trabalho dos policiais é uma estratégia usada pelos traficantes cada vez com mais frequência. Eles passaram a adquirir propriedades rurais na fronteira entre os dois países. Os policiais levaram nossa equipe a uma fazenda onde foram encontrados 60 quilos de cocaína, no ano passado. A droga tinha sido lançada de um avião. “É uma área muito extensa, de um alagado, onde ficamos 48 horas ininterruptas, procurando essa droga", conta um policial.

Quando não são descobertas, as droga e as armas seguem de caminhão para o sudeste do país, camufladas com outras cargas. "Ao todo, 80% do que é produzido na Bolívia é deslocado para cá. O Brasil consome 80% dessa produção", afirma Antônio Mário Ibanez, do Grupo de Fronteira da PM-MT.

Fonte: G1.

Brasil quer autorização para filmar produção de droga em países vizinhos.

27/11/2010 – 18:44

BRASÍLIA - O governo brasileiro está negociando um acordo para usar o Vant (Veículo Aéreo não Tripulado) no espaço aéreo de Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia, países de onde sai boa parte da maconha, do crack e da cocaína consumidas no Brasil. A tentativa de convencer autoridades de outros países a abrir o espaço aéreo para uma aeronave da Polícia Federal brasileira é uma operação política delicada. Para não incorrer em quebra de soberania, o governo brasileiro se compromete a fazer uso limitado do Vant, a mais nova e poderosa arma da guerra contra o narcotráfico que chegou ao mercado mundial.

Pelo compromisso do governo brasileiro, o Vant faria sobrevoos para mapear as áreas de produção de drogas e, depois de concluído o trabalho, entregaria todos os documentos (fotos, filmes e relatórios) ao governo de cada país alvo da operação. As autoridades de segurança desses países decidiriam a melhor forma de enfrentar o narcotráfico. Poderiam planejar operações policiais próprias ou participar de esforços conjuntos com a Polícia Federal brasileira nas áreas de fronteira.

Os governos de Uruguai, Paraguai e Bolívia aceitaram discutir os termos do acordo. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já tratou do assunto com os presidentes do Uruguai, José Mujica, e do Paraguai, Fernando Lugo. Segundo Barreto, eles se mostraram receptivos à ideia.

Autoridades da Bolívia, com quem Barreto se reúne nesta segunda-feira, também veem com simpatia a ideia de compartilhar o Vant. Mas a Colômbia, que está sob forte influência do governo americano, rejeitou inicialmente a proposta. Barreto ainda tem esperança de ter a Colômbia como aliada.

O uso dos Vants no Brasil e no exterior faz parte de uma grande iniciativa que a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve lançar logo no início de seu governo para tentar fechar as fronteiras brasileiras ao narcotráfico e ao contrabando de armas. A vulnerabilidade das fronteiras foi um dos temas mais explorados na campanha eleitoral. O candidato tucano, José Serra, chegou a acusar o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o governo brasileiro de afrouxar o controle do narcotráfico. Em resposta às críticas, Dilma anunciou a compra dos Vants.

- O sistema Vant é hoje a menina dos olhos da segurança pública - disse Barreto.

Desenvolvido como uma arma de guerra das Forças Armadas de Israel, o avião não tripulado será usado pela primeira vez no combate ao narcotráfico. Com um sofisticado conjunto de câmeras e radares, ele permite a produção de imagens aéreas de pessoas ou objetos à distância.

Pacote pode ser filmado a 11 mil pés de altitude

É possível, por exemplo, filmar um pacote de um quilo de cocaína voando a 11 mil pés (aproximadamente 10 quilômetros) de altitude. As imagens são transmitidas em tempo real para a base de operações do avião e para monitores manuais.

- Numa operação como a do Rio, em que os criminosos foram flagrados pelo Globocop (o helicóptero da TV Globo), a gente poderia fazer imagens ainda mais precisas. Poderíamos identificar os criminosos, ver cada barraco em que eles estavam entrando e saber que tipo de armas tinham em mãos. E, diferentemente do Globocop, poderíamos fazer tudo isso sem sermos vistos - diz um dos policiais que está à frente do projeto.

As imagens podem ser feitas inclusive à noite. O avião tem capacidade para operar durante 36 horas seguidas, e pode cobrir uma área de até 1.600 quilômetros. O projeto, orçado em aproximadamente R$ 800 milhões, prevê a compra de 14 aviões e a instalação de cinco bases em áreas de fronteira e uma em Brasília.

Os equipamentos serão importados de uma empresa de Israel. O primeiro conjunto, composto por três aviões e uma unidade de controle de solo, deve chegar ao Brasil até o início de janeiro. Uma equipe de policiais federais vai a Israel quarta-feira para acompanhar a entrega dos equipamentos.

Fonte: O Globo.

Ministro da Justiça anuncia regras mais rígidas nas penitenciárias federais.

01/12/2010 - 19:57

Brasília,1º/12/2010 (MJ) – O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que as regras para visitas de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem se tornar mais severas. O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou esposas, por exemplo.

“Estamos buscando um aperfeiçoamento do SPF, principalmente por meio do controle das visitas, que podem tentar levar informações para fora dos presídios”, afirmou Barreto.

Ele esteve reunido no final da tarde desta quarta com os diretores das quatro penitenciárias federais – Catanduvas, Campo Grande, Mossoró e Porto Velho – para debater o aprimoramento do sistema.

Possíveis mudanças podem ser feitas por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou medidas provisórias.

Barreto também disse que, em casos de crise, como a atual vivenciada no Rio de Janeiro, as visitas podem ser suspensas. “O MJ estuda eventuais mudanças para que o SPF continue permitindo o total isolamento dos seus detentos. Precisamos efetivamente controlar todo tipo de visita”, defendeu.

O ministro lembrou que, desde que o sistema foi inaugurado, em 2006, houve 70% menos rebeliões nos estados que transferiram presos para uma das unidades federais. Além disso, nunca aconteceram motins, nem a apreensão de celulares nas penitenciárias federais.

Fonte: Ministério da Justiça.

Deputada Graça da Paz defende confisco de bens de traficantes pelo estado.

02/12/2010 – 17:47

Agência Assembleia

A deputada Graça Paz (PDT) defendeu hoje (2) que o governo brasileiro confisque os bens dos traficantes presos na ação policial realizada no conjunto de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e aplique os recursos em programas de recuperação de drogados e no melhoramento do sistema de segurança, inclusive investido em melhores salários para policias.

“Sonho que o estado possa confiscar dos traficantes todo o patrimônio que estão em nomes de laranjas, principalmente em nome de suas esposas, e transformasse isso num grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente para as instituições que cuidam da recuperação dos drogados”, afirmou.

A deputada disse que tomou conhecimento de que alguns policiais que estão trabalhando no combate ao tráfico no Rio estão recebendo propina dos próprios traficantes e ajudando a fuga desses traficantes. Ela lamentou o fato e disse que uma das causas disto são os baixos salários pagos aos policiais.

“Além de investir nas instituições de recuperação de drogados, o Estado deveria também investir na própria polícia, melhorando o salário de policiais, equipando as secretarias de seguranças públicas dos estados, para que esses policiais pudessem trabalhar com mais dignidade, melhorando cada vez mais essa segurança das famílias brasileiras”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Carro de traficante deve ser destinado à Polícia Civil.

24/11/2010 - 08:26

Desembargador Raimundo Melo

Em sessão realizada na última terça-feira, 23, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação do traficante Eriko Veiga Arruda, conhecido como “Buda”, pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/2006. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por decisão da Vara de Entorpecentes de São Luís, que também determinou a perda do veículo de propriedade do traficante, um Audi, modelo A3, 1.8T, cor prata, em favor da União.

Sob alegação de que Buda é usuário de drogas, a defesa interpôs recurso pedindo a sua absolvição. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a prova dos autos não levava a uma mera presunção da compra de substância entorpecente para consumo próprio, mas sim, a certeza da prática delitiva do crime de tráfico de entorpecentes.

O desembargador ressaltou que a configuração do crime porque a apreensão da quantidade de cocaína e outros instrumentos utilizados na traficância demonstravam a autoria e certeza do crime, mantendo assim, a sentença de 1º Grau.

O relator registrou ainda, que os delitos de tráfico de entorpecente são de perigo abstrato para a saúde pública, fazendo-se irrelevante que seja pequena a quantidade de entorpecente, enfatizando que a condição de usuário, por si só, não exclui a prática do tráfico, sendo comum à comercialização como forma de sustento do uso ou do vício.

Automóvel apreendido - Quanto ao veículo apreendido, o desembargador Raimundo Melo modificou a decisão do Juiz da Vara de Entorpecentes, determinando que o carro apreendido fosse destinado à Secretaria de Segurança do Estado – em especial ao departamento de narcóticos - para ser utilizado no combate ao crime de tráfico de entorpecentes. A entrega do carro será feita em solenidade a ser designada posteriormente.

Por fim, determinou a expedição de mandado de prisão contra Buda, que se encontra foragido, inclusive, requisitando a comunicação às policias dos outros estados, acerca desta determinação.

Acompanharam a decisão os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

"Por que um jornal se rendeu ao narcotráfico"

24/09/2010 – 21:00

Antonio Carlos Prado e Juliana Dal Piva

A tibieza do governo mexicano no combate ao narcotráfico intimida cada vez mais a imprensa do país. O jornal “El Diario”, por exemplo, se rendeu totalmente aos traficantes em editorial intitulado “O que querem de nós?”. Nele, o jornal pede instruções aos delinquentes de como eles querem que as notícias sejam publicadas para deixarem de assassinar repórteres – dez foram mortos nos últimos nove meses. “El Diario” lamentou, assim, um de seus profissionais assassinados na semana passada. E, mais uma vez (espera-se que agora não em vão), cobra providências do governo.

Fonte: IstoÉ.

Exclusivo: vídeo mostra Caveirão sendo atacado por traficantes.

03/09/2010 – 16:43

Policiais militares faziam patrulhamento no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro

Este vídeo exclusivo (clique aqui para assistí-lo), obtido pelo iG com policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), mostra traficantes lançando um coquetel molotov e disparando contra o Caveirão, durante incursão do blindado pelo Complexo da Maré, em junho. Há tiroteio.

Acompanhe o patrulhamento, de dentro do Caveirão, ao lado dos PMs da tropa de elite do Rio.

Logo no início da filmagem, uma garrafa de coquetel molotov explode no para-brisa do blindado, espalhando fogo pelo vidro dianteiro do veículo.

Os PMs mantêm a tranqüilidade e chegam a rir. “O veículo em chamas, camarada”, diz um policial.

Em seguida, ouvem-se disparos e é possível ver “bocas de fogo” à distância, pelo vidro. No fim da rua, traficantes atiram contra o carro. De dentro, pelas seteiras, os PMs também disparam seus fuzis. "Para não ficar de graça, né, campeão?”, diz um policial.

Os agentes do Bope ficam na dúvida se foi mesmo apenas um coquetel molotov lançado contra o Caveirão. “Aquela ali não foi só coquetel não, hein? Acho que tinha uma granada junto. O bagulho explodiu, não explodiu? Depois no making of, a gente vai tirar a dúvida...”, afirma um PM.

Fonte: Último Segundo.

STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa.

01º/09/2010

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.

A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ser aplicado a outros processos que cheguem à Corte sobre a mesma matéria.

O habeas foi impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de um condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, flagrado com 13,4 gramas de cocaína. Os ministros decidiram que caberá ao juiz da causa analisar se o condenado preenche ou não os requisitos para ter sua pena privativa de liberdade convertida em uma sanção restritiva de direito.

A análise do habeas começou no dia 18 de março, quando o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela inconstitucionalidade da regra, contida no parágrafo 4º do artigo 33 e no artigo 44 da Nova Lei de Tóxicos. O julgamento foi suspenso em seguida, por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Na semana passada, o julgamento foi retomado. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso se alinharam ao relator. Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie e Marco Aurélio formaram a divergência.  O julgamento foi suspenso para se aguardar voto do ministro Celso de Mello.

Nesta tarde, Celso de Mello reafirmou seu posicionamento, externado em diversas ocasiões em julgamentos realizados na Segunda Turma do STF, sobre a inconstitucionalidade da cláusula legal que veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

“Vislumbro, nessa situação, um abuso do poder de legislar por parte do Congresso Nacional que, na verdade, culmina por substituir-se ao próprio magistrado no desempenho da atividade jurisdicional”, disse. “Nesse ponto [da Nova Lei de Tóxicos], entendo que a regra conflita materialmente com o texto da Constituição”, reiterou.

Divergência

A corrente contrária – formada após divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa – considera que o Congresso Nacional pode impor sanções penais que julgar necessárias para enfrentar problemas que afetam o país, desde que observem os limites legais e constitucionais, levando em consideração os interesses da sociedade.

RR/CG

Processos relacionados
HC 97256

Fonte: Supremo Tribunal Federal.