Brasil vai responder sobre tortura em prisões nos próximos dias, diz ministro.

Comitê da ONU apontou péssimas condições e maus-tratos nos presídios brasileiros

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de um mês depois de vencido o prazo de resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro ainda não concluiu o documento. Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (11) que a pasta “está trabalhando nessa resposta com muita dedicação” e que a previsão é que o documento seja apresentado à ONU nos próximos dias. “Já está praticamente pronta a resposta”, informou a ministra.

“Estamos determinados a enfrentar a tortura dentro das instituições criando, no Brasil, um mecanismo nacional de combate à tortura formado por 11 peritos independentes e autônomos, com a possibilidade legal de entrar em qualquer instituição a qualquer momento e verificar as condições de vida dessas pessoas”, completou.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das exigências do SPT é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil.

Cardozo admite que sistema prisional do país está em situação quase “medieval”.

13/05/2011 – 21:28

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu hoje (13) que o sistema prisional do país está em uma situação quase “medieval”. Um estudo da Anistia Internacional, divulgado ontem (12), avalia como degradante o sistema penitenciário nacional.

De acordo com a organização, as prisões continuam superlotadas e os detentos sofrem tortura. Para a Anistia Internacional, o tratamento é considerado cruel, desumano e degradante. “Infelizmente, o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval”, disse o ministro, ao ser perguntado sobre o documento da organização.

Cardozo citou que cerca de 66 mil presos estão nas carceragens das delegacias de polícia em condições inaceitáveis. A Anistia Internacional contabiliza que 40% dos presos no país aguardam julgamento. Segundo o ministro, o governo federal tem articulado com os estados planos para a construção emergencial de cadeias. No entanto, afirmou que solucionar os problemas penitenciários exigirá muito esforço e recursos da União e dos governos estaduais.

No documento, a Anistia Internacional ainda crítica o alto índice de violência policial e que ativistas e defensores dos direitos humanos vivem sob constantes ameaças no Brasil e encontram dificuldade em obter proteção do Estado.

Sobre a campanha do desarmamento, que completa uma semana, Cardozo afirmou que o ministério já iniciou o credenciamento das entidades que irão participar do recolhimento das armas, após participar da abertura do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Rio de Janeiro, já foram recebidas 240 armas – uma média de 48 por dia, segundo a organização não governamental Viva Rio.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil.

Leia também:

Presos vivem em situação degradante na maioria dos presídios brasileiros, diz Anistia

Para juiz, identificar crimes de tortura contra presos é muito difícil.

22/11/2010 – 21:06

Agência Brasil

BRASÍLIA – A identificação de crimes de tortura é muito difícil, mas os juizes já estão começando a despertar para esse tema, disse hoje (22), o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga. Segundo ele, há diferença entre os entendimentos de tortura lato sensu (em sentido amplo) e da prevista como crime.

“A tortura que nós [os juízes] tratamos é mais abrangente. Não é apenas aquela tortura do espancamento e da agressão em si. Quando uma cadeia está superlotada ou a água é disponibilizada apenas duas horas por dias, isso configura tortura”, afirmou após participar do 1º Seminário sobre Tortura e Violência, em Brasília.

Para Fraga, um dos principais problemas é a dificuldade de comprovar os crimes de tortura. "Muitos elementos dificultam a comprovação da tortura nas prisões. É difícil dar crédito a uma denúncia de tortura feita por um presidiário sem o flagrante. É difícil individualizar o crime de tortura".

O objetivo do evento, promovido pelo CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é capacitar juízes de varas de Execução Penal e de Infância de todo o país para reconhecer e usar estratégias contra a prática de tortura em presídios e centros para menores infratores.

Segundo o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, há um número muito grande de pessoas que estão cumprindo pena de forma totalmente inadequada. “Sem resolver o problema da superlotação, a gente vai ter dificuldade em melhorar os problemas que nós temos verificado. O sistema penitenciário em si não está servindo para recuperar, isso é uma coisa muito concreta”.

De acordo com Nunes, o problema da tortura é uma questão cultural. “A sociedade brasileira tem um preconceito muito grande com aqueles que praticam crimes e a tortura seria uma forma de ela ser responsável pelo mal que ocasionou a outras pessoas. A gente sabe que isso é perigoso. É preciso desconstruir essa cultura, que infelizmente está muito latente na sociedade brasileira”.

Fonte: Imirante.

Maranhão é o segundo estado do país onde mais ocorre tortura a presos.

27/07/2010 -11:09

A Pastoral Carcerária quer mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da ONU.

 Agência Brasil

A Pastoral Carcerária quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

A entidade elaborou o Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2).

O documento mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.

“[O relatório] É um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo. Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros”, disse o coordenador.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados.

O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura.

“É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus Filho.

A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos.

As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar.

“Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.

Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores.

“Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários.”

O relatório será apresentado na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na próxima segunda-feira, às 15h. Durante o evento, haverá debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil.

Estatísticas

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12).

De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

"Os dados foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Fonte: O Imparcial.

Violação dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do MA é debatida na AL.

29/03/2010 – 17:29

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

A Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão realizou na manhã desta segunda-feira (29) no Plenarinho da Assembléia Legislativa uma reunião com a participação do Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio para discutir a violação dos direitos humanos no Sistema Prisional Maranhense.

O encontro foi coordenado pelo Ouvidor de Segurança Pública do Estado, José Ribamar Araújo e contou ainda com a presença da Assessora Chefa da Ouvidoria da SEDH-PR, Dra. Ana Claudia Vazzoler; Ouvidor Substituto do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Thiago Machado; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa e representantes órgãos e instituições de Direitos Humanos no Maranhão e também da sociedade civil.

No encontro foram relatados os inúmeros problemas diagnosticados durante nas visitas feitas as unidades prisionais do Estado como: superlotação, casos de tortura; necessidade de construção de novas unidades prisionais; falta de assistência a detentos com deficiência mental, entre outros.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa revelou que comissão tem gravações de depoimentos de presos que foram torturados e nunca tiveram a situação solucionada. “Não importa em qual presídio se vá, a reclamação é geral. Não há uma única inspeção que não se constate tortura, inclusive tivemos casos quando a Força Nacional esteve no Maranhão”, relatou.

Em relação às denúncias de abandono de presos com deficiência mental nas unidades prisionais, Dr. Pedrosa informou que o problema já foi apresentado ao Tribunal de Justiça, no entanto, não há em curso nenhuma providência. Segundo José Ribamar Araújo, a Ouvidoria de Segurança Pública realizará em conjunto com as instituições um mutirão para fazer o levantamento para apurar a quantidade de detentos no estado que precisam de assistência devido a questão de sanidade mental.

Depois de ouvir a exposição dos demais participantes do encontro, o Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio ressaltou a importância da ação conjunta de cada poder no combate a tortura e a violência. “A responsabilidade não é apenas do judiciário, é necessário a atuação de todos os poderes”, disse Dr. Fermino Fecchio.

Fecchio falou ainda sobre a importância de trabalho especifico com agentes penitenciários de conscientização do papel. Diante da necessidade de obtenção de dados para o acompanhamento do trabalho realizado pela Polícia do Estado do Maranhão, o ouvidor da SEDH, Dr. Fermino Fecchio frisou a necessidade de haver maior publicidade das informações relativas para que os órgãos e a população de modo geral tenham acesso e sejam agentes fiscalizadores deste trabalho. “É necessário fazermos este controle, para evitar a violência até mesmo entre policiais. Precisamos ajudar a população a fazer este controle, para isto poderia ser criada uma lei para obrigatoriedade desta divulgação”, ressaltou o ouvidor.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Fermino Fechio participará de uma série de encontros para tratar de casos de tortura, morte de policiais e de pessoas no sistetma carcerário do Maranhão. No início da tarde se reúne com representantes de órgãos de defesa dos direitos humanos, em seguida, participa de audiência com o Secretário de Segurança Pública, o corregedor-geral da Secretaria de Segurança, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

Está prevista para hoje uma Audiência com o Secretario Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Sérgio Temer.

DENÚNCIAS E MORTES

Segundo José Ribamar Araújo, em 2008 foram registradas pela Ouvidoria do Estado cinco denúncias de torturas a presos. Em 2009 este número chega a doze, sendo que só em março do ano passado foram seis denúncias. “Muitos causas não chegam se quer ao nosso conhecimento”, revelou.

Dados da ouvidoria também apontam que 2008 vinte detentos foram mortos nas unidades prisionais do Maranhão, no ano de 2009 foram dezesseis e dois em 2010.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.

Situação carcerária do país é debatida na OEA.

Após os recentes escândalos sobre detentos amontoados em prisões e delegacias do Espírito Santo, ONGs e congressistas brasileiros usaram audiência ontem na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o sistema carcerário do país para pressionar por uma visita de avaliação da organização ao Brasil. A data está sendo negociada com o governo.

"A tortura continua em nível nacional -a Secretaria Especial deDireitos Humanos recebeu 71 denúncias só em 2009. Recebemos denúnciasde abusos por agentes carcerários encapuzados. (...) O Estadobrasileiro tem respondido ao problema principalmente com uma políticafalida de criação de vagas", disse Fernando Delgado, da ONG JustiçaGlobal.

O Brasil já fez convite oficial à OEA para análise dos direitos humanos no país, mas a viagem foi remarcada várias vezes.
O embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes, ao lado de representantes dePoder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estados,concordou com as dificuldades, mas afirmou que o país já está empenhadoem solucioná-los.

"O problema do sistema carcerário não pode ser desvinculado da segurança pública e da situação social", disse Casaes.

Fonte: Folha de São Paulo.

Crise na Polícia Civil do CE – Mais um capítulo.

13/11/2009

“Os presos Francisco Gilson Lopes Justino e Francisco Lopes Justino teriam sido torturados há dois anos pelo atual superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, para confessar a participação no sequestro de José Lourenço de Souza Domingos, pai do jogador cearense de futebol Jônatas, atualmente no Botafogo, do Rio de Janeiro. O novo capítulo da série de acusações entre membros da Polícia Civil foi revelado pelos delegados Francisco Cavalcante, Alexandra Medeiros e o inspetor Fernando Cavalcante, durante audiência ontem com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro.

Os três entregaram cópias de depoimentos prestados em 2007 pelos irmãos Justino acusando, além de Dantas, o atual responsável pela Delegacia de Defraudações e Falsificações, Jaime de Paula Pessoa. Dois anos depois, os mesmos irmãos Justino são o pivô das denúncias de tortura que resultaram no afastamento dos delegados Francisco Cavalcante e Alexandra Medeiros e os inspetores Fernando Cavalcante, Daniel Vasconcelos e Márcio Feitosa.

Durante a ação do sequestro do pai do jogador, os irmãos Justino e o preso Alexsandro de Paulo Moura denunciaram as torturas em depoimentos prestados no dia 26 de fevereiro de 2007 à juíza Helena Lúcia Soares, da 15ª Vara Criminal. O depoimento foi acompanhado pelo promotor Amsterdan Lima Ximenes. De acordo com o depoimento de Francisco Gilson Justino, no dia da prisão, ele encontrava-se em uma barraca de praia na Barra do Ceará, de sua propriedade, quando foi levado por policiais da Delegacia de Narcóticos (Denarc) até a praia de Iparana, em Caucaia, juntamente com Alexsandro. Ali, teriam sido submetidos a “saco d-água para confessar onde se encontravam armas, dinheiro e drogas“.

Em seguida, afirmou no depoimento Francisco Gilson, eles foram levados para a Delegacia de Investigação Criminal (DIC), sendo recebidos pelo delegado Luiz Carlos Dantas. No local, segundo o documento, “foi agredido várias vezes por Dantas, com tapas no rosto, bem como Alexsandro, com o objetivo de informar paradeiro de armas, drogas e o local de sua residência, para que fosse procedida uma busca“. Ele disse ainda ter sido levado para uma casa no bairro Castelão para assumir participação no sequestro. Como não o fez, teria ficado entre 18 e 20 horas desse dia amarrado e dependurado no local até ter tomado conhecimento de que o cativeiro de José Lourenço havia sido desbaratado.

Na mesma linha do irmão, Francisco Lopes Justino relatou à época ter sido interrogado por três delegados sob coação psicológica, citando os nomes de Dantas e Jaime de Paula Pessoa, dizendo não conhecer o terceiro. O acusado relatou também não ter sido submetido a exame de corpo de delito. Já Alexsandro afirma ter sofrido agressões.

O POVO tentou ter acesso à íntegra do processo de 2007, mas isso não foi possível porque a denúncia chegou após o fim do expediente funcional do Fórum. Também foi tentado o contato com a juíza, o promotor e o advogado do caso. Os dois primeiros encontram-se em férias e não foram localizados. Já o advogado Ronaldo Braga Teles Monteiro disse que não iria se manifestar.

ENTENDA O CASO

16/ 8
> O inspetor da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), Francisco Cavalcante Nogueira, leva um tiro no peito quando estacionava o carro em sua casa no bairro Cidade dos Funcionários. O inspetor, que estava em companhia da mulher, a delegada titular da DADT, Alessandra Medeiros, e dos dois filhos, reagiu e matou o homem identificado como Jorge Eduardo Carvalho de Melo.

29/10
> O delegado plantonista Francisco Cavalcante lavra um auto de resistência na Delegacia do Eusébio contra os presos Otacílio Júnior, Francisco Gilson Lopes Justino e Francisco Lopes Justino. Os três tinham sido presos minutos antes, em um haras no Eusébio, por terem roubado uma Hilux. No documento, o delegado disse ter usado “de meios moderados para vencer a resistência ilegal imposta pelos autuados“.

> O funcionário do haras Francisco da Silva Monteiro, que havia sido preso no dia
28 /10, confirmou, em depoimento no dia 29/10, que foi contratado para esconder uma Hilux roubada. O carro seria utilizado em assaltos pela quadrilha de Otacílio Júnior.

> Francisco Monteiro disse ainda que Otacílio Júnior há quatro meses se encontrava em companhia de um pessoa conhecida como Branquinho (Eduardo Jorge Carvalho Melo). Branquinho, segundo Monteiro, participou da tentativa de homicídio da delegada Alexandre e do inspetor Fernando Cavalcante.

30/10
> Após os interrogatórios, às 4 horas da manhã, os presos foram levados para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). O laudo do médico legista atesta lesão corporal leve. Não compatível com tortura. Presos foram transferidos para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) por também estarem envolvidos com esse tipo de crime.

3/11
> Presos foram transferidos para o Departamento de Inteligência Policial (DIP). No mesmo dia, prestaram depoimento e disseram ter sido torturados durante a prisão. O objetivo, segundo dizem em depoimento, seria incriminar o superintendente da Polícia Civil, Luis Carlos Dantas.

5/11
> O POVO publica, com exclusividade, a existência de dois laudos diferentes produzidos pelo IML. O primeiro, no dia da prisão, atesta lesão leve em dois presos. O segundo, seis dias depois, indica tortura no preso Otacílio Júnior.

6/11
> Os delegados Francisco Cavalcante, lotado na Assessoria Jurídica da Superintendência da Polícia Civil, a delegada Alexandra Medeiros e o inspetor Fernando Cavalcante, ambos da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), são afastados pelo secretário Roberto Monteiro.

10/11
> A procuradora geral da Justiça, Socorro França, anuncia que quatro promotores vão apurar as denúncias de tortura. Dois outros policiais são afastados por suspeita de tortura.”

(O POVO)

Fonte: O Povo Online - Blog do Eliomar.