Caros leitores, estou de férias. Em breve retorno com mais notícias.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Polícia Militar realiza aula inaugural do CATE.
25/06/2009
A Polícia Militar do Maranhão por meio da Diretoria de Ensino (DE), realizou na manhã do dia 23 (terça-feira), a aula inaugural do 1º Curso de Ações Táticas Especiais (C.A.T.E) de 2009, ministrada no auditório "Armando Gaspar", no Multicenter Sebrae, no bairro do Jaracati, em São Luis (MA).
A aula inaugural teve início com a palestra do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Alberto José Tavares Vieira da Silva, com o tema "A polícia Militar frente a novos desafios na esfera do crime". Na solenidade o secretário adjunto de modernização institucional, coronel William Romão, representou o secretário de Segurança Pública do Estado, Raimundo Cutrim. Estiveram presentes também, o subchefe do Estado Maior da PMMA, coronel Torres, que na ocasião representou o comandante geral da Corporação, coronel Franklin, e o diretor de ensino, coronel Uchôa, entre outras autoridades civis e militares.
O CATE terá a coordenação do comandante do Batalhão de Missões Especiais (BME), tenente-coronel Pereira e terá duração de dois meses. O curso serve como forma de capacitação e aperfeiçoamento profissional do policial militar, a fim de que exerça com proficiência as suas funções.
Objetivando, também, integrar policiais de várias corporações, o curso conta com alunos integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Polícia Militar do Maranhão, Roraima, Pernambuco, Tocantins, Piauí, Mato Grosso e Sergipe, além do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, totalizando 50 alunos.
O coronel Torres entregou um certificado ao desembargador Alberto José Tavares, como forma de agradecimento pela palestra ministrada durante a aula inaugural.
Conseg capacita monitores para a etapa Maranhão que acontece em julho.
24/06/2009
Representantes da sociedade civil, Poder Público e servidores do sistema de segurança pública estiveram reunidos durante dois dias para tratar da formulação de diretrizes para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública – CONSEG.
Durante a reunião foram apresentados alguns dados referentes à organização da Conferência. Já aconteceram mais de 50 reuniões que mobilizaram aproximadamente 50 milhões de pessoas por todo o país, que segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Luís Antonio Pedrosa, estabeleceram um novo paradigma no conceito de segurança pública no país.
"O Pronasci foi o responsável por começar essa mudança do conceito de segurança pública, a partir desse programa passou a acontecer de fato uma preparação maior por parte principalmente da polícia", frisa Pedrosa.
A professora do Departamento de Administração da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e membro da Comissão Organizadora Estadual da Conferência – COE, Rosângela Guimarães Rosa, ressaltou que apesar dos estigmas, as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros possuem profissionais que estão se aprimorando em todas as áreas que façam parte do contexto que envolve a segurança pública e que hoje a estabilidade dos gestores da segurança está muito mais aberta e empreendedora.
"No Sistema de Segurança existem excelentes profissionais e gestores que têm buscado essa excelência e preparo a partir de cursos específicos que estão sendo oferecidos pelo Pronasci", conta Rosangela.
Os debates aconteceram no Auditório da Secretaria de Segurança Pública, com a apresentação de trabalhos em grupo e atividades práticas, com a elaboração de princípios e diretrizes e exercícios de relatoria e facilitação. A cerimônia de encerramento foi presidida pelo coronel Willian Romão, secretário-adjunto de Modernização Institucional, que na oportunidade, ressaltou a importância do evento para o país, e em especial para o Maranhão, tendo em vista o vasto leque de questões a serem discutidas por todo um conjunto de organismos representantes da sociedade civil, governos federal, estadual e municipal e as instituições ligadas à segurança pública.
Ministério da Justiça se une ao Rio no combate às milícias.
Brasília, 24/06/09 (MJ) – O combate às milícias no Rio de Janeiro ganhará reforço nesta quinta-feira (25). O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador do estado, Sérgio Cabral, assinarão convênio de cooperação para coibir este tipo de crime. O acordo será firmado em cerimônia às 10h, no Palácio Guanabara.
Durante o evento, também serão assinados decretos para novas ações de segurança pública. Além de Tarso e Cabral, também participam do ato o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski.
As ações de prevenção e de enfrentamento ao crime fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo MJ desde 2007.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
São Luis assina convênio de adesão ao Pronasci.
Brasília 24/06/09 (MJ) – São Luís, capital do Maranhão, é o mais novo município a aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O convênio foi assinado nesta quarta-feira (24), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo prefeito da cidade, João Castelo.
O programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão.
São 94 ações que integram a União, os estados, municípios e diversos setores da sociedade. O público-alvo do programa são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, o Pronasci está presente em 97 municípios, 20 estados e no Distrito Federal.
Com o Pronasci, o município poderá apresentar projetos na área de segurança pública que serão financiados com recursos do Ministério da Justiça. Serão desenvolvidas, prioritariamente, ações de prevenção na capital maranhense.
Segundo o prefeito de São Luís, João Castelo, os principais problemas de segurança da capital maranhense são o tráfico de drogas e a delinqüência. "Queremos proteger os locais onde jovens e crianças se concentram para evitar a influência de marginais sobre eles. O adolescente é o público altamente prioritário. Se você cuida bem da juventude, você está fazendo um trabalho altamente preventivo e positivo", explicou o prefeito.
Entre os projetos do Pronasci para a juventude está o Protejo que identifica jovens em situação de risco social e oferece atividades educativas, esportivas, culturais e de lazer. Além dessas atividades, os jovens recebem uma bolsa mensal de R$ 100. Esses adolescentes são selecionados por membros de outro projeto do Pronasci, o Mulheres da Paz - lideranças capacitadas para atuarem na prevenção e mediação de conflitos nas comunidades onde moram.
Comissão de Segurança da AL recebe Movimento de Mulheres.
24/06/2009
Ellen Serra
Agência Assembleia
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Batista (PP), recebeu nesta manhã (24) a visita da representante do Movimento de Mulheres de Imperatriz e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, Conceição Amorim.
Ela pediu que a Comissão reitere ao Secretário de Segurança do Estado, Raimundo Cutrim, proposta que transfere a Delegacia da Mulher de Imperatriz para o 1º Distrito Policial e que cria o Centro de Reeducação do Agressor.
As solicitações feitas, anteriormente, durante audiência entre o Movimento de Mulheres de Imperatriz, o delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro e a deputada Helena Barros Heluy (PT), visam melhorar o atendimento às mulheres e adolescentes vítimas de violência e também do agressor.
"Atualmente, existe uma dificuldade quanto ao atendimento, pois a delegacia encontra-se, distante do centro da cidade. Sem falar na falta de qualificação desses profissionais", comentou Conceição.
Ainda, para a Delegacia da Mulher o pedido propõe a contratação de uma profissional para o serviço de perícia médica. E ela deverá ser lotada na própria instituição.
Quanto à criação do Centro de Reeducação do Agressor, previsto na lei Maria da Penha, no artigo 35, Conceição afirmou existir previsão de recursos, através de convênios, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
"Portanto, basta a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão pleitear, junto ao Órgão, esses recursos", argumentou a representante do Movimento de Mulheres de Imperatriz.
Ela observou, também, que a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é quem está atendendo, hoje, os agressores. E a experiência está sendo tão positiva que já alcançou um percentual de 86% da não reincidência deles.
A Comissão deverá, nos próximos dias, encaminhar oficialmente o pedido à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Apresentado na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de interesse das entidades de militares.
17/06/ 2009
O Deputado Federal por São Paulo, (Coronel) PAES DE LIRA, apresentou Projeto de Lei que garante ao Militar Estadual o direito associativo, dispensando o dirigente eleito das suas funções para exercer mandato eletivo, pelo prazo máximo de três mandatos, desde que tenha um número mínimo de quinhentos associados militares e vinte por cento do círculo hierárquico representado na respectiva entidade.
Tal projeto vem ao encontro do que defende a FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, justamente para que seja garantido as entidades representativas, desde que para fins lícitos, de militares Estaduais e do Distrito Federal uma melhor adnministração estando seus eleitos disponíveis em tempo integral para tal.
VEJA OS DETALHES
Proposição: PL-5433/2009
Autor: Paes de Lira - PTC /SP
Data de Apresentação: 17/06/2009
Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho.
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Garante ao Policial Militar estadual o direito associativo, dispensando o dirigente eleito das suas funções para exercer mandato eletivo, pelo prazo máximo de três mandatos, na respectiva entidade.
PL 3974/2008: relator dá parecer favorável para que PMs sejam dispensados dos exames para concessão da CNH.
16/06/2009
Proposição: PL-3974/2008
Autor: Manato - PDT /ES
Data de Apresentação: 02/09/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSPCCO: Pronta para Pauta.
Ementa: Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa: Estabelece que a Polícia Civil, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal possam, como os militares das Forças Armadas e Auxiliares, ser dispensados dos exames para concessão de Carteira Nacional de Habilitação, nos termos que determina.
Despacho: 19/9/2008 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
16/6/2009 – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) – Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação.
PEC 300/2008: Deputados Federais pressionam pela sua aprovação.
24/06/2009
Proposição: PEC-300/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: SERCO(SGM): Aguardando constituição de Comissão Temporária.
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
23/6/2009 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. |
24/6/2009 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. |
terça-feira, 23 de junho de 2009
Estado tem pouco efetivo contra crime ambiental.
14/06/2009
Carência
Um levantamento do Ministério da Justiça revela o desaparelhamento e o baixo efetivo nos Estados.
Folha de S.Paulo
O Maranhão está entre os estados que tem a menor proporção de policiais para combater os crimes ambientais. Ele ocupa a quinta posição num levantamento recém-concluído pelo Ministério da Justiça. A maior proporção está no Amazonas: um profissional a cada 174,5 mil km2.
O levantamento revela o desaparelhamento e o baixo efetivo do policiamento ambiental nos Estados. De acordo com o relatório, cada policial voltado para essa atividade monitora, em média, uma área equivalente à metade do município de São Paulo.
Nos Estados da Amazônia Legal, a proporção é 458% superior à média nacional: um policial ambiental a cada 4.800 km2, quase o tamanho do Distrito Federal.
Segundo o relatório, são 8.860 policiais, na maioria militares, que atuam em atividades ambientais, como no combate ao desmatamento ilegal, apreensão de madeiras, poluição de rios e tráfico de animais.
No ranking da carência de policiais, a lista é encabeçada pelo Amazonas, seguido do Pará, Piauí, Bahia, Maranhão e Tocantins.
"Os Estados de colonização recente têm muita área inóspita. Seria uma coisa muito discrepante a quantidade de policiais ambientais para uma população relativamente pequena", diz Alex Canuto, técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pelo relatório.
"O que é mais importante: ter mais policiais evitando assaltos numa grande cidade ou ter mais policiais fora do perímetro urbano protegendo o meio ambiente", completa.
Os dados foram encaminhados pelos Estados em 2007 e no início de 2008. Três não responderam ao questionário: Acre, Mato Grosso e Roraima, todos eles da Amazônia Legal.
As informações são referentes a dezembro de 2006, ou seja, defasadas em dois anos e meio. Esse quadro, porém, pouco mudou, diz Canuto.
A página na internet Polícia Militar Ambiental do Brasil (www.pmambientalbrasil.org.br), mantida pelo tenente-coronel da PM Ângelo Rabelo, cita o número de 8.170 policiais ambientais.
A quantidade de veículos em uso para as atividades também indica o despreparo das polícias estaduais. Há um veículo (como carro, lancha, barco e jet-ski) a cada 3.345 km2 --área equivalente a três vezes a cidade do Rio de Janeiro.
Na maioria dos Estados, os policiais ambientais atuam também em outras atividades. A dedicação é exclusiva em apenas oito deles: Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Esse tipo de relatório serve, em tese, para o governo federal propor auxílio financeiro em troca de projetos a serem apresentados pelos Estados. Neste ano, porém, isso está descartado, por conta dos cortes orçamentários justificados pela crise econômica internacional.
MP fecha 31 bares e quiosques no final de semana.
22/06/2009
OPERAÇÃO MANZUÁ
As irregularidades encontradas durante a realização da Operação Manzuá neste final de semana resultaram no fechamento de 31 bares e quiosques. Dois deles (bar do Nelson e Pirata), situados na avenida Litorânea, tiveram suas licenças de funcionamento cassadas por não cumprirem o horário de funcionamento estabelecido.
De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Guimarães, esses bares agora precisam passar por todas as vistorias e conseguir todas as licenças necessárias para voltarem a funcionar, procedimentos que levam, em média, 15 dias.
Também na avenida Litorânea foi fechado o Beach Bar, que não possuía as licenças necessárias para o funcionamento. Na mesma situação estavam o GG Lanches e Espertinho, na Cohama, que também foram fechados. Será instaurado um procedimento investigatório para averiguar como esses estabelecimentos funcionaram por tanto tempo irregularmente. O Ministério Público quer saber se houve conivência de algum órgão para que essa situação acontecesse.
Já no São Cristóvão foi fechado o bar Ritmo da Ilha. O estabelecimento foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros por não oferecer as condições mínimas de segurança para os freqüentadores.
Na praia da Ponta D'Areia foram fechados 25 quiosques. Apesar de só terem licença para venda de água de coco, os estabelecimentos estavam comercializando alimentos e bebidas alcoólicas. Além disso, não havia licenças da vigilância sanitária, prefeitura ou Corpo de Bombeiros. As condições de limpeza dos quiosques também foram consideradas péssimas.
Nesta terça-feira, às 10h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, os promotores participantes da Operação Manzuá irão se reunir com os proprietários de quiosques para tratar do assunto. O objetivo da reunião é esclarecer os procedimentos que devem ser adotados para a regularização da atividade.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Deputado Francisco Gomes destaca 173 anos de fundação da Polícia Militar.
22/06/2009
Da Assecom/Gab. do dep. Chico Gomes
Os 173 anos de fundação da Polícia Militar do Maranhão, comemorados no último dia 19 de junho, foram lembrados nesta segunda-feira, 22, pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Gomes (DEM), que classificou o feito como um marco histórico pela imagem da corporação perante a opinião pública.
Segundo Chico Gomes, a Polícia Militar tem-se firmado ao longo do tempo como uma instituição de fundamental importância na manutenção da ordem pública e como força auxiliar da reserva do Exército Brasileiro. "A PMMA tem cumprido com esmero a sua função de combate ostensivo ao crime e à violência", destacou.
A Polícia Militar foi fundada em 1836, como Corpo Provincial do Maranhão. Ao longo do tempo recebeu outras denominações, mas sempre com a mesma incumbência de zelar pela ordem pública e pela paz social.
Para comemorar a data, a corporação realizou uma série de atividades no último dia 19, no Quartel do Comando Geral, no Calhau, dentre elas a entrega da medalha Brigadeiro Falcão, maior comenda da instituição. Entre os agraciados merecem destaque o presidente da Assembléia, Marcelo Tavares, e o próprio Chico Gomes.
domingo, 21 de junho de 2009
Decreto regulamenta inclusão no Sistema Penitenciário Federal.
Brasília, 19/06/2009 (MJ) – A partir desta sexta-feira (19) está regulamentado o processo de inclusão e transferência de presos para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). Decreto que trata sobre o assunto – o de número 6.877 – foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
As determinações já vinham sendo seguidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, a quem o SPF é subordinado. A novidade é que agora os procedimentos estão normatizados em uma base legal.
Esta regulamentação já era prevista quando foi elaborada a Lei 11.671 de 2008, que trata sobre a inclusão e transferência de presos para os estabelecimentos penitenciários federais.
O decreto determina, por exemplo, que os estados poderão pedir a entrada no sistema de presos que "desempenharam função de liderança ou participaram de forma relevante de organização criminosa; estejam envolvidos em incidentes de fuga ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem e tenha praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem", entre outras características.
A normatização acontece no mesmo dia em que o sistema é estendido. Nesta sexta, foi inaugurada a penitenciária Federal de Porto Velho (RO). É a terceira unidade que entra em funcionamento no país – desde o final de 2006, já operam as de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Nos próximos dias será inaugurada a de Mossoró (RN). A quinta, a de Brasília, deve ter as obras iniciadas em breve.
Atualmente, 275 presos cumprem pena no sistema. Não houve rebeliões nos estados de origem destes detentos desde que eles foram transferidos para as unidades já em operação, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
Para acessar a íntegra do decreto, clique aqui.
Solenidade Militar em comemoração aos 173 anos da PMMA.
21/06/2009
A Polícia Militar do Maranhão realizou solenidade alusiva aos 173 anos da Corporação no dia 19 de junho (sexta-feira), às 20h, no Quartel do Comando Geral (QCG) da PMMA, no Calhau.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pachêco Silva, recebeu para a solenidade no QCG o governador em exercício do Estado do Maranhão João Alberto de Sousa, o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o senador Edson Lobão Filho, o presidente da Assembléia, Marcelo Tavares e demais autoridades civis e militares.
Durante a solenidade foram promovidos trinta e seis praças, na capital e no interior do Estado, e oitenta e dois condecorados com a maior comenda da Corporação "Medalha Brigadeiro Falcão". Entre os agraciados: o governador em exercício, o presidente da Assembléia, deputados federais e estaduais, secretários do estado, desembargadores e autoridades civis e militares do Maranhão e outros estados da federação.
Aos trinta e quatro cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, foram entregues o espadim Tiradentes, símbolo da autoridade, da honra e da dignidade. O cadete Edilberto Silva Menezes, classificado em primeiro lugar, recebeu das mãos do governador em exercício o espadim Tiradentes.
Durante seu pronunciamento o comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pachêco Silva, parabenizou a Corporação e destacou os 173 anos de cumprimento de sua função social de manter a segurança do cidadão maranhense. "Quero parabenizar os policiais militares e funcionários civis que irmanados na nobre missão de ser guardião da sociedade executando arduamente sua missão. Agradeço também, o apoio incondicional do governo do Estado que depositou confiança em nosso trabalho." Finalizou o coronel.
Em seu pronunciamento o governador em exercício, João Alberto, declarou "É a segunda vez que assumo o governo, mas nunca havia presenciado uma solenidade tão bonita. Parabéns Polícia Militar do Maranhão."
Após a solenidade, os cadetes receberam seus familiares e convidados no tradicional baile do Espadim, que aconteceu no Iate Clube, em São Luís.
Proerd forma 2.000 alunos.
18/06/2009
Por: J.Roberto/Mauro Wagner
Cerca de dois mil alunos de escolas estaduais de São Luís participaram na tarde desta quarta-feira (17) da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD).
O evento foi realizado no Ginásio Georgeana Pflueger (Castelinho), e contou com as presenças do coronel Nogueira Lago, representando o governador João Alberto; do secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; do secretário estadual da Educação, César Pires; do comandante-geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco Silva; do tenente-coronel José Ribamar Pereira da Silva Filho, coordenador estadual do Proerd; do deputado líder do governo na Assembléia, Chico Gomes; do vereador Augusto Serra; e de oficiais e praças, dentre outras autoridades.
O secretário Raimundo Cutrim saudou as autoridades, pais, alunos e as comunidades que prestigiaram a cerimônia. "Hoje é um dia de grande satisfação para o governo do Estado e todo o Sistema de Segurança Pública, sabendo que estamos cumprindo nossa missão de contribuir na formação social, oportunizando conhecimento e cidadania a milhares de crianças", exaltou o secretário.
Ele lembrou que o Proerd é uma iniciativa oriunda dos Estados Unidos, trazida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 92, e que chegou ao Maranhão em 2002. "Plantamos a semente de um projeto ambicioso no Estado, e hoje temos a convicção de que deu certo. Na época, como gestor da pasta da Segurança Pública do Estado, oferecemos a oportunidade inicialmente a 240 estudantes de Santa Inês", destacou.
Cutrim aproveitou o momento para anunciar que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, está adquirindo mais cinco viaturas que serão entregues à coordenação do Proerd, para impulsionar as atividades do projeto, que hoje já existe em todas as escolas estaduais da Região Metropolitana de São Luís e em mais 78 municípios do Estado.
Na ocasião, os secretários Raimundo Cutrim, César Pires, o coronel Nogueira Lago e representantes do Sistema de Segurança foram agraciados pela coordenação com certificados de "Amigo do Proerd". Em seguida eles entregaram medalhas e certificados aos alunos que alcançaram os três primeiros lugares na redação de conclusão do Curso.
O Secretário da Educação, César Pires, elogiou a PM pela importante colaboração com a aplicação do Proerd nas escolas das redes pública e particular de ensino do Maranhão. "A Polícia Militar tem ofertado uma grande contribuição às nossas famílias, para que mais tarde ela encontre na sociedade um aliado na prevenção e no combate à criminalidade, consciente de que as crianças de hoje representam o nosso amanhã", ressaltou.
Já no próximo dia 25, quinta-feira, está marcada a formatura de mais 1.100 estudantes das escolas públicas municipais, também no Castelinho, que receberão o certificado de conclusão do Programa. Ainda no mês de julho estão previstas várias formaturas no interior do Estado.
Implantação e Diretrizes – A implantação no Maranhão aconteceu no ano de 2002 em Santa Inês. Em 2003, o programa foi instalado efetivamente em São Luís, se estendendo atualmente a mais de 78 municípios do estado, onde formou, até o final de 2008, 121.151 crianças na faixa etária dos 9 aos 12 anos.
Durante seis meses, os estudantes assistem aulas, na própria escola, com orientações sobre Cidadania, informações sobre drogas (tipos mais consumidos), os males causados à saúde, a destruição da estrutura familiar e, principalmente, a prevenção.
As etapas de implantação e execução do Programa foram viabilizadas a partir do convênio firmado pela Secretaria de Segurança Pública com a Polícia Militar e as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, em bairros onde há incidência de consumo e venda de drogas.
Todos os participantes recebem uma cartilha para facilitar o acompanhamento das aulas. O conteúdo foi elaborado por uma Organização Não Governamental (ONG) americana, sendo adequado à realidade brasileira pela Câmara Técnica do PROERD.
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