sábado, 29 de dezembro de 2012
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Primeira cota do IPVA 2013 vence dia 4 de fevereiro
Calendário de pagamento do imposto foi divulgado pela Sefaz.
Sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana.
Do G1 MA
O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2013 está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda. O sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana, a partir do dia 1º de janeiro, na página da Fazenda (opção: Destaques/IPVA/Emissão DARE) e do Detran(opção: Acesso Rápido/ IPVA 2013).
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo parcelamento pagará a primeira cota no mês de fevereiro. A data é definida de acordo com a terminação da placa do veículo. Para aqueles que decidiram pela cota única, o pagamento está previsto para março.
O licenciamento inclui IPVA, taxa, seguro DPVAT e eventuais multas e débitos anteriores. Os valores deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Renavam ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare.
Aos correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais eletrônicos do BB. Basta apertar qualquer tecla, escolher a opção Extrato do Renavam, e digitar o número do Renavam.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Como calcular
De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, as alíquotas para cáculo do imposto serão as mesmas praticadas em 2012. Proprietários de automóveis de passeio ou utilitários recolherão 2,5% sobre o valor venal. Já a alíquota para motocicletas e similares será de 2%. Caminhões e ônibus terão uma alíquota de 1%.
Veja os valores de IPVAS dos veículos
Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
Alíquota: 2%
Cálculo: 20.050 x 0,02 (R$ 401 é o valor que será cobrado no IPVA)
O Maranhão conta atualmente com uma frota de aproximadamente 1 milhão de veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Neste ano, a arrecadação do IPVA deve fechar em R$ 260 milhões. Desse valor, 50% serão repassados para os municípios de licenciamento do veículo. A outra parte fica para o Estado.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
PRF registra 62 acidentes durante Operação Fim de Ano no Maranhão
Relatório parcial aponta 11 mortes nas estradas federais do Estado.
Operação Fim de Ano continuará até o dia 02 de janeiro.
Do G1 MA
A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF/MA) divulgou, na manhã desta terça-feira (26), o relatório parcial de ocorrências da Operação Fim de Ano, deflagrada pela PRF no dia 21 de dezembro. A operação é realizada em todo o Estado.
De acordo com os dados, 62 acidentes foram registrados, 11 pessoas morreram e 46 ficaram feridas. Dentre as causas de acidentes registradas pela PRF, a colisão traseira teve o maior registro cinco acidentes, seguida da colisão frontal com três acidentes.
A rodovia que registrou o maior números de acidentes foi a BR- 010, com 18 acidentes no total, igualando-se a BR-135 que também registrou 18 acidentes. Durante esta primeira semana de operação, oito pessoas foram conduzidas à polícia judiciária por dirigir sob efeito de álcool. A Operação Fim de Ano continuará até o dia 02 de janeiro.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Projeto exige autorização por escrito para dirigir carro emprestado.
Hoje, exigência semelhante é válida apenas para veículos comerciais de carga.
Leonardo Prado
Monti quer estender a regra para todos os tipos de veículos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4256/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que exige que o dono do veículo dê uma autorização por escrito ao emprestar o carro para outra pessoa dirigir. A autorização deverá ter firma reconhecida e será exigida pela fiscalização de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O autor argumenta que a medida será eficiente no combate ao furto e roubo de veículos. “Buscamos estabelecer vínculo entre o motorista e o veículo conduzido, o que permite a verificação da regularidade da circulação do automotor pela fiscalização de trânsito ou pelas autoridades policiais em geral”, explica Monti.
O parlamentar lembra que medida similar foi instituída pela Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Sua proposta, explica, estende a regra para todos os tipos de veículos automotores.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
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