Judiciário trata mortes no trânsito com mais rigor.

22/02/2009

Judiciário trata mortes no trânsito com mais rigor

O acidente de trânsito é tido como fatalidade. É considerado por muitos um acontecimento fortuito, não previsto. Entretanto cem brasileiros morrem todos os dias nessa guerra silenciosa, resultando, em muitos casos, do excesso de velocidade e de fatores como álcool e drogas na direção. Não só as leis já estão mais rigorosas, como o Judiciário também vem endurecendo o tratamento em relação a esses delitos. O objetivo é colocar freios na impunidade.

O Código Brasileiro de Trânsito completa doze anos em setembro próximo. Em pouco mais de uma década, muita coisa mudou no país. O cinto de segurança se tornou obrigatório, os pedestres tiveram preferência na travessia de vias e a atual Lei Seca (Lei n. 11.705/2008), que reformou o Código, trouxe mais rigor para quem dirige alcoolizado. Mas a cultura do brasileiro ainda precisa mudar. São 35 mil mortes por ano. Números que assustam, especialmente se se levar em conta a rotina dos Juizados Especiais e das Varas de Trânsito, assoberbados com os delitos nessa área, a sua maioria, ainda, por conta de embriaguez ao volante.

Em Brasília, por exemplo, boa parte dos casos de acidentes graves que chega à 1ª Vara de Trânsito é de motoristas embriagados. A realidade não é diferente em qualquer outro lugar do país. Na capital paranaense, pessoas insistem em dirigir sob efeito do álcool. "São comuns os motoristas que dirigem bêbados", diz o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, que compõe a primeira vara de trânsito implantada no país, em 1978. São pessoas que prejudicam os outros, perdem amigos e parentes, numa guerra instalada que se chama "estradas brasileiras".

O Judiciário já despertou para o problema e vem tratando o tema com mais rigor. Mortes em acidentes de trânsito causadas por motoristas irresponsáveis em pegas ou rachas ou com excesso de velocidade têm recebido o tratamento de homicídio doloso. Esse entendimento vem ganhando adesão de quem atua na área jurídica, apesar de não ser ainda assunto pacífico. Até então, considerava-se que o motorista agiu com culpa – quando não há intenção de provocar o resultado. Passou-se a julgar que esse condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual).

Esse posicionamento começou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2001. Apesar da mudança de visão no STJ, "as pessoas são condescendentes com os crimes de trânsito", como avalia o deputado Beto Albuquerque, autor do projeto que criou a prova testemunhal para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro (Lei n. 11.275) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro."No Brasil, quem sofre uma multa, por exemplo, tende a ser visto como vítima, e não como um infrator", assinala o deputado. E quem chega aos 20 pontos na carteira acaba não perdendo o direito de dirigir. Repassa os pontos para amigos e familiares e conta com a demora dos órgãos de trânsito para analisar os recursos para se isentar da penalidade.

No mundo inteiro, calcula-se que o trânsito mata um milhão e duzentos mil mortos anualmente. Medidas para reduzir o número de mortes e de pessoas com sequelas é preocupação de muitos países. A França, por exemplo, na década de 90, havia em torno de 16 mil mortos por ano. Conseguiu reduzir para oito mil na última década. Os franceses têm como meta reduzir para três mil até 2010, número ainda excessivo.

"No Brasil, há muita gente trabalhando, mas ainda falta integração", avalia a promotora de justiça de delitos de trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Laura Beatriz Rito. No ano passado, ela coordenou um seminário sobre o assunto em Brasília e, para ela, é difícil enquadrar os crimes de trânsito, porque sempre existe aquela visão: "Será que eu nunca pisei no acelerador um pouco mais?"

A mentalidade, entretanto, é uma das primeiras coisas que precisam mudar quando se trata desse tipo de crime. Apesar de terem sido aprovadas leis importantes no Brasil, como a Lei Seca, já questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin n. 4103, quanto à sua constitucionalidade, ainda é prática comum infração por alta velocidade. Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.334, que impõe multa e suspensão imediata do direito de dirigir para quem trafegar com velocidade 50% superior ao permitido na via, mas isso não inibiu muitos motoristas. Muitos apertam o acelerador e, em consequência de um crime, põem em dúvida magistrados na aplicação de uma pena por dolo ou culpa.

Velocidade que deixa marcas

Em abril de 2001, muito antes do endurecimento da legislação de trânsito, chegou ao STJ um desses casos que põem o Judiciário de mãos atadas (HC 71331/MG). A Corte teve que julgar um processo em que o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael Keller Loth foram acusados de matar cinco pessoas de uma mesma família, supostamente, por terem participado de um racha. O acidente aconteceu em 5 de abril de 1996, na estrada que liga a cidade mineira de Mar de Espanha a Bicas, num episódio que ficou conhecido como "Tragédia de Mar de Espanha".

A denúncia relata que o industrial estaria a 140 km por hora, quando a Blazer que dirigia atingiu um Fusca, conduzido por Júlio César Ferreira. Cinco pessoas morreram no acidente que causou dúvidas ao Judiciário na aplicação da pena: saber se era um crime doloso ou culposo. O crime culposo é aquele em que o réu não quer exatamente o resultado, mas, fatalmente, ele acontece. É um tipo de crime que abarca quase a totalidade dos acidentes de trânsito e admite a chamada culpa consciente. É o caso do artista de circo, por exemplo, que joga facas para acertar um alvo. Ele não quer atingir a pessoa, mas, fatalmente, pode errar.

O STJ entendeu, no caso, tratar-se de dolo eventual: os réus assumiram o risco do acidente ao trafegar em alta velocidade em uma estrada repleta de curvas. Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) havia entendido que o crime era homicídio culposo, assim os réus pegariam de dois a quatro anos de detenção. O médico e o industrial acabaram respondendo pela tragédia perante um tribunal do júri e foram condenados, um a doze anos e nove meses de reclusão e outro a doze anos.

Um agravante no caso foi o fato de os réus terem fugido sem prestar socorro às vítimas. O Código de Trânsito é benevolente com quem é solidário no trânsito. O artigo 301 prevê que, nos homicídios culposos, quando o motorista socorre a vítima, deixa de existir a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo se o condutor estiver alcoolizado. Segundo o relator no STJ, ministro Felix Fischer, não seria preciso avaliar questões de prova para entender o crime como dolo eventual. O ministro sustentou no julgamento, referindo-se à parte do acórdão que declara não ter ficado provado que os acusados pretenderam o resultado, concordaram com ele ou consentiram para ele, que seria exigir coisas demais para comprovar o dolo. "Teriam que pedir uma declaração para os acusados", argumentou o ministro. A decisão – pioneira – se deu muito antes do endurecimento da legislação brasileira sobre o assunto.

Para o deputado Beto Albuquerque, em crimes de trânsito, a lei não pode ser permissiva. "Do jeito que está, a dúvida entre dolo ou culpa acaba dando vantagens ao infrator", assinala. Ele trabalha para introduzir no Código a pena de reclusão para os casos de lesão corporal e homicídios culposos.

Exceções que se aproximam da barbárie

Situações de racha são consideradas excepcionais em crimes de trânsito. Mas elas preocupam pela barbárie com que são cometidas. Um caso que chocou Brasília, por exemplo, foi o ocorrido em 6 de outubro de 2007, em que Paulo César Timponi acabou matando três pessoas e ferindo outras duas na Ponte JK. Ele supostamente participava de um "racha" com Marcello Costa Soares, quando, a 140 km/h, seu carro, um Golf, chocou-se com o Corolla conduzido por Cláudio de Vasconcelos. As três pessoas sentadas no banco traseiro estavam sem cinto e foram arremessadas para fora do carro, morrendo na hora.

O réu foi indiciado por homicídio doloso e teve habeas-corpus negado no STJ. Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a liberdade do paciente ameaçava a ordem pública e poderia estimular novos crimes, "além de provocar repercussão danosa ao meio social, já indignado com a verdadeira selva em que se transformou o trânsito brasileiro" (HC 99.257). Entretanto, esses casos são exceções e, como constata a promotora Laura Rito, "a maioria dos acidentes de trânsito são resultados de crimes culposos", "o que é lamentável diante das estatísticas", analisa o deputado Beto Albuquerque.

O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo, até porque não é a vontade política ou o clamor social que vão determinar um ou outro. "O crime culposo que se procura transformar em dolo é aquele em que há culpa consciente (não aceita o resultado), que é o que mais se aproxima do dolo eventual (aceitação do resultado)", diz. Ele afirmou ser praticamente impossível provar o dolo eventual, pois é difícil encontrar provas de uma intenção subjetiva. O Judiciário analisa caso a caso o que é um ou outro.

O ministro Felix Fisher, que julgou um caso de São Paulo também envolvendo um racha, assinalou em seu voto que o dolo eventual não é extraído da mente do autor, mas das circunstâncias. "Nele não se aceita que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano possível, provável". Nesse caso citado (Resp 249604/SP), Leonardo de Matos Malacrida participou de um racha na cidade de Fernandópolis que culminou na morte de dois jovens que andavam de bicicleta.

Beto Albuquerque acredita que precisamos mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. No projeto de lei de sua autoria (PL 2592/2007) que tramita na Câmara dos Deputados, ele procura aumentar a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para de dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido, além de tornar essa conduta inafiançável. "Não é possível que alguém que mate no trânsito tenha como punição uma cesta básica." Os delitos de trânsito, em sua maioria, são resolvidos com penas alternativas.

Para o Judiciário, entretanto, a direção perigosa já é motivo para a imposição de pena. Um réu flagrado três vezes na prática de infração de trânsito teve negado um pedido de habeas-corpus na Quinta Turma do STJ. Sebastião Nunes dos Santos teve a prisão decretada primeiramente por dois meses, posteriormente, por vinte dias, porque a multa não se mostrou suficiente. Ele pediu a fixação de um regime aberto ou a substituição da pena de prisão simples em regime semiaberto pela restritiva de direito. Mas, para o relator, ministro Gilson Dipp, o pedido não poderia ser atendido, porque a pena anteriormente aplicada não tinha se mostrado suficiente para inibir a conduta do réu.

Quando a Justiça perdoa

Fruto de um trabalho amplo no Congresso Nacional, a denominada Lei Seca (Lei n. 11.705/08) trouxe inúmeras alterações jurídicas para quem está no trânsito. Não é mais necessário haver perigo concreto para configuração de ilícito penal, também não se permite mais a chamada transação penal nos casos envolvendo álcool ou racha. A transação permite, em tese, ao réu se livrar do processo. Com a edição da Lei Seca, o processo fica suspenso por dois anos, período em que o motorista não pode cometer nenhum ilícito, além de cumprir outras condições fixadas pelo juiz. Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes, de forma que o responsável possa acompanhar o estrago que fez.

São medidas essenciais para o país começar a reduzir a guerra instalada nas ruas brasileiras, especialmente quando a potência do motor determina o status de quem dirige o veículo ou quando as propagandas estimulam passeios em alta velocidade. Mas qualquer um pode estar envolvido em acidente de trânsito, desde que não tome as precauções necessárias, como dirigir na velocidade recomendada, sem sono, sem estresse e com o veículo em perfeitas condições de trafegar. "As pessoas não têm consciência de tomar os cuidados necessários quando estão dirigindo", analisa o juiz da 1ª Vara de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Klein. Ele costuma dizer aos infratores que se envolvem em acidentes sem vítimas: "Você escapou de carregar nas costas um morto para o resto de suas vidas, pois o pior poderia ter acontecido".

Para Klein, a maior dificuldade em trabalhar com crimes de trânsito é o grau de emoção dos julgamentos, pois, muitas vezes, os envolvidos perdem parentes e amigos nas colisões. A Lei n. 6.416/77, que alterou alguns dispositivos penais, permite ao juiz, nos casos de homicídio culposo, deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. É o chamado perdão judicial, quando, para o motorista, qualquer punição seria pouco diante das consequências que tem que suportar.

Confira as alterações no Código Nacional de Trânsito proposta pelo PL 2592/2007 na página www.frentetransitoseguro.com.br

Fonte: STJ.

STF: arma de fogo, mesmo sem perícia, qualifica crime de roubo e agrava pena.

Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira, um pedido de Habeas Corpus (HC 96099) no qual um condenado por roubo pedia a retirada do qualificadora por uso de arma de fogo de sua sentença. A tese da Defensoria Pública da União era a de que, uma vez que a suposta arma nunca foi encontrada e não pode ser periciada, seu potencial lesivo seria desconhecido.

O condenado, Luiz Antônio Viegas, recebeu sentença por roubo qualificado pelo uso arma de fogo e concurso de pessoas por ter se apoderado de um carro em que estavam três pessoas, durante uma hora e meia. Segundo as vítimas, ele e seus três comparsas portavam armas.

Luiz Antônio Viegas foi condenado com base no artigo 157 do Código Penal (roubo, mediante grave ameaça ou violência depois de haver reduzido a possibilidade de resistência da vítima) e concurso de pessoas. A agravante foi enquadrada ainda no inciso I do parágrafo 2º, que prevê mais tempo de pena se a violência é exercida com emprego de arma.

Os votos, no Plenário, suscitaram entre os nove ministros presentes o debate sobre a diferenciação do tempo de pena para criminosos que portam armas verdadeiras e para aqueles que assaltam usando armas de brinquedo, ou sem poder lesivo. Prevaleceu a ideia de que uma arma – quer funcione ou não, periciada ou não – já intimida a vítima causando-lhe susto, medo e rendição.

Ou seja, embora seja importante a perícia, o fato de ela não ter sido feita na arma de Luiz Antônio não livra o criminoso do aumento da pena. "Neste caso, houve outros meios pelos quais se considerou comprovada independente da perícia – porque, para mim, a perícia não é a única forma de comprovação das condições potencialmente lesivas dessa arma", apontou a ministra Cármen Lúcia, referindo-se ao testemunho das vítimas. Ela, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Marco Aurélio, Menezes Direito e Joaquim Barbosa entenderam que a Justiça deve manter a pena qualificada para Luiz Antônio Viegas.

Já os ministros Cezar Peluso, Eros Grau e Gilmar Mendes votaram pela modificação da sentença no sentido de, ainda que condenado por roubo, o ladrão não tenha a pena aumentada por uso de arma já que o instrumento nunca foi encontrado e, por isso, não foi periciado – ou seja, seu poder lesivo também não pode ser comprovado.

Na visão do ministro Cezar Peluso, o Código Penal não deixa margens quando diz que a pena será aumentada "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma".  Segundo ele, se ficar claro que a arma tinha capacidade ofensiva (se for usada, por exemplo), a perícia está dispensada. "Agora, quando a arma não foi apreendida, não se sabe se ela é de brinquedo ou não – e, sendo de brinquedo, não é arma, e a qualificadora exige que seja arma", defendeu.

"A arma a que se refere o parágrafo 2º do artigo 157 é aquela que é específica como tal, e faz parte da sua natureza, e não qualquer objeto que pode se transformar numa arma", completou Peluso.

Peluso ressaltou ainda que a descrição do crime de roubo já inclui a ameaça como meio para subtrair um objeto de outra pessoa. Portanto, combateu o entendimento de que a apresentação da arma – sem qualquer disparo e sem a perícia necessária para atestar o seu poder lesivo, não pode ser considerada, no presente caso, como qualificadora para aumentar a pena.

Histórico

Em primeira instância, Luiz Viegas foi condenado por roubo com a qualificadora do uso de armas e concurso de pessoas a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Em recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença retirando a qualificadora que, em recurso do Ministério Público estadual ao Superior Tribunal de Justiça, voltou a ser incorporada à pena. O condenado, então, impetrou o Habeas Corpus no Supremo na tentativa de voltar a pena ao previsto no acórdão do TJ do seu estado. A Procuradoria Geral da República havia opinado pelo indeferimento do HC, como aconteceu.

Leia a íntegra do relatório e do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: STF.

Dia do Trabalhador é marcado por romaria no Itaqui-Bacanga.

POR SAULO MACLEAN

Centenas de pessoas participaram, ontem à tarde, em São Luís, da tradicional 'Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Área Itaqui-Bacanga'. O evento, que este ano chegou à sua 19ª edição, teve como tema a "Segurança Pública" como "Responsabilidade de Todos", acompanhando a idéia da Campanha da Fraternidade. A caminhada teve a concentração em frente ao posto de Saúde do São Raimundo, passando por comunidades do Anjo da Guarda, Vila Embratel, e Sá Viana.

Segundo José Ribamar Paêta, um dos mais antigos coordenadores da romaria, apesar de aparentemente simbólico, o ato representa um verdadeiro mutirão pela luta por segurança de qualidade, pelo fim do desemprego, trabalho mal remunerado, além de melhorias em áreas como educação, saúde, e justiça. O romeiro contou, inclusive, que a mobilização já rendeu várias conquistas históricas daquelas comunidades, principalmente em habitação.

"Este é um momento em que o trabalhador aproveita não só para festejar, descansar de seu ofício, mas principalmente para reivindicar seus direitos como cidadão. Temos orgulho de dizer que, ao longo desses dezenove anos, juntamos várias conquistas como, por exemplo, a ocupação da Vila Ariri; o título de posse da Vila Itaim; e a implantação de trailers policiais em vários pontos críticos de nossas comunidades", lembrou o militante.

Acompanhada de um trio-elétrico, e de uma banda, a multidão foi animada com músicas regionais, e cânticos conhecidos no movimento católico. Além disso, as caravanas - também vindas de bairros como Cidade Operária, Maiobão, e São Francisco -, entoaram palavras de ordem, em exigência a serviços assistências e atuantes contra a exploração humana, e qualidade de vida para as crianças e adolescentes.

Pensando nestes objetivos, a "Romaria dos Trabalhadores" abriu uma coleta de assinaturas, cuja intenção é reivindicar junto ao Ministério Público, Vale, e governos, apoio direto às dezenas de famílias atingidas pela chuva, principalmente as oriundas do bairro Alto da Esperança, na própria área Itaqui-Bacanga. A entrega das cinco mil assinaturas (expectativa para este ano) deverá acontecer até a segunda quinzena do mês de junto.

Fonte: Jornal Pequeno.

Fórum discute estratégias para melhorar administração do setor público.

Brasília - O Ministério do Planejamento realiza hoje (30) o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública. O objetivo é debater estratégias para a implantação da Carta de Brasília, documento que estabelece as diretrizes para a melhoria da administração do setor público.

Para o secretário de Gestão do ministério, Marcelo Viana, uma administração moderna e eficiente ganha papel relevante na superação da atual crise financeira mundial. "Em todas as crises anteriores, a tendência era parar o Estado. Nessa crise, é preciso agir com mais eficiência", disse.

Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, tem defendido a participação cada vez maior do Estado na regulação do sistema financeiro para evitar crises semelhantes.

Viana aponta como ações necessárias para a modernização da gestão pública a recomposição de pessoal com a dispensa de terceirizados irregulares, criação de carreiras específicas, simplificação do atendimento ao cidadão, reestruturação do sistema de licenciamento ambiental e aperfeiçoamento do uso do cartão corporativo e pregão eletrônico.

No fórum, serão apresentadas as áreas governamentais consideradas prioritárias dentro da gestão pública: educação, social, produtiva, ciência e tecnologia, meio ambiente e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – principal programa de investimento em obras de infra-estrutura.

O evento marca o início do Ano Nacional da Gestão Pública e também a adesão de outros órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e da sociedade civil à Carta de Brasília, firmada em 2008 pelo Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (CONSAD).

Alguns dos novos parceiros são a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Grupo Gerdau, o Magazine Luiza e o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB). Será ainda lançado o novo Portal da Gestão Pública, coordenado pelo Ministério do Planejamento.

O fórum será aberto pelo ministro Paulo Bernardo, às 9h, no auditório do anexo do Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil.

Entenda o que muda com os juros mais baixos no Brasil.

FABRÍCIA PEIXOTO

da BBC Brasil

Os efeitos de uma redução de juros demoram a chegar na "ponta", ou seja, no crédito ao consumidor final. Mas em diversos outros aspectos da economia as mudanças já são sentidas. Segundo especialistas, bancos, empresas e governo são os primeiros a sentir a diferença e terão de se adaptar a uma economia com juros cada vez mais baixos.

"Não há qualquer tipo de dúvida sobre as vantagens que juros mais baixos têm sobre a economia como um todo. Mas o processo vai exigir adaptações e até mesmo uma mudança cultural", diz Carlos Alexandre Sá, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

O processo a que Sá se refere é, de certa forma, parecido com o que o país viveu na década de 90. A economia brasileira havia se "acostumado" à inflação alta e, com a estabilização, empresas e pessoas físicas tiveram que se adaptar ao novo cenário.

Agora é a vez da adaptação aos juros baixos. O exemplo mais evidente está na queda de alguns rendimentos: quem se acostumou aos ganhos "fáceis" dos fundos atrelados à Selic já percebe a diferença.

O governo estuda, inclusive, reduzir a rentabilidade da poupança para acompanhar a queda nos ganhos oferecidos por esses fundos.

Os bancos, segundo os analistas, também terão de se adaptar. Com Selic mais baixa, os títulos do governo --investimento preferido das instituições financeiras-- deixam de ser tão interessantes.

"A tendência é de que os bancos passem a emprestar mais para pessoas e empresas", diz o professor Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios.

Saiba que aspectos terão de mudar na economia com juros mais baixos:

INVESTIDORES: Existe uma parcela da população brasileira para quem os juros altos não são tão ruins assim. Quem investe em fundos atrelados à Selic sabe que taxas nas alturas significam um ganho extraordinário. E o melhor: garantido.

O mesmo vale para uma série de outras aplicações que, de certa forma, "seguem" a Selic, como alguns fundos de previdência privada.

Com a redução da taxa básica de juros, essas aplicações deixam de ser tão atraentes. Em função disso, os investidores que buscam rendimentos acima da média terão de aceitar também riscos maiores - como no caso da Bolsa de Valores.

"Ganhar dinheiro vai dar mais trabalho", diz o professor da Trevisan.

POUPADORES: Apesar de não estar ligado diretamente à Selic, o rendimento da caderneta de poupança também deverá passar por algumas mudanças.

O assunto está em estudo no Ministério da Fazenda. A explicação do governo é de que, com juros menores e a consequente queda nos ganhos oferecidos pelos fundos, a poupança precisa seguir o mesmo caminho.

Caso contrário, haverá uma migração em massa para a poupança, gerando um "desequilíbrio" no sistema financeiro. Se os juros caírem ainda mais, a poupança passa a ser mais atraente do que os fundos, já que esses precisam ainda descontar o imposto de renda.

O assunto é "politicamente delicado", na avaliação de Sá. "Vai ser complicado explicar à população brasileira por que o rendimento de sua poupança está sendo cortado", diz.

Segundo ele, manter o dinheiro nos fundos é "vital" para as finanças do governo, já que são esses fundos que compram títulos públicos e, assim, ajudam a financiar a dívida pública.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: Ao contrário do que se imagina, os bancos têm muito a ganhar com a redução dos juros. Isso porque, com taxas menores, um maior número de pessoas tende a pegar dinheiro emprestado. Ou seja, os bancos passam a ganhar na quantidade de clientes.

Mas os bancos, na avaliação dos especialistas, são os que mais terão de se adaptar a uma economia de juros baixos.

Com uma Selic menor, os títulos do governo passam a render menos. E os bancos, principais compradores desses papéis, tendem também a procurar operações mais rentáveis.

"Em vez de emprestar dinheiro para o governo, os bancos vão preferir emprestar para empresas e pessoas físicas. A economia sai ganhando, pois aumenta o volume de dinheiro disponível para o crédito", diz o professor da FGV.

De acordo com Leite, essa é uma "anomalia" do sistema financeiro do país. 'Antes os bancos ganhavam com a inflação; agora, ganham com os títulos do governo. E a atividade principal de um banco deve ser o crédito, seja a empresas ou pessoas físicas', diz o professor da Trevisan.

Outro impacto é na receita relativa a administração dos fundos. De acordo com Sá, as instituições financeiras terão de diminuir o valor cobrado dos cotistas.

"Quando o ganho era de 15% ao ano, uma taxa de administração de 3% não era nada. Mas com um rendimento de 7%, a taxa de administração de 3% passa a ter um peso muito maior. Esse valor terá de cair", diz o economista.

EMPRESAS: Os balanços das empresas costumam mostrar dois tipos de resultado. Um deles é o operacional, ligado à atividade essencial da empresa, como por exemplo, as vendas.

Mas existe ainda o resultado não-operacional, referente aos ganhos (ou perdas) no sistema financeiro. Com isso, empresas que se acostumaram a ganhar dinheiro investindo em juros, terão de rever seus planos.

"Quanto mais baixos os juros, mais as empresas tendem a investir em seu próprio negócio. O resultado é ótimo para economia, pois significa mais investimento no setor produtivo", diz o professor da FGV.

Sá diz ainda que o "ideal" em uma economia é que o lucro gerado pela atividade fim da empresa seja maior do que os juros oferecidos pelos bancos. "Se não for assim, ninguém vai querer abrir uma empresa", diz.

Além disso, com juros menores, as empresas pagam menos pelos financiamentos junto aos bancos, o que diminui as dívidas e abre espaço para novos investimentos.

GOVERNO: O governo perde e ganha com a queda dos juros. Perde porque seus papéis deixam de ser tão atraentes; ganha porque, ao ter de pagar menos juros, sua dívida cai.

A estimativa de analistas é de que o ganho compensa. Estima-se que cada ponto percentual de redução da Selic (se mantida por um ano) significa uma economia de até US$ 15 bilhões na dívida pública.

"Com essa economia, o governo tem mais fôlego para fazer investimentos no país", diz Leite.

Fonte: Folha Online.

Confira dicas de segurança nas estradas para viajar neste feriado.

Motorista deve checar condições das rodovias e previsão do tempo.

Conhecer trajeto e pontos de parada é importante em caso de imprevistos.

Quem pretende aproveitar o feriado desta sexta-feira (1º) para viajar deve ficar atento às condições das estradas e à previsão do tempo antes de sair de casa. Para evitar surpresas e acidentes, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, uma boa viagem começa com a revisão adequada do veículo e a checagem da quantidade de combustível.

Depois de verificar o trajeto e quais os pontos de parada durante o percurso, é importante que o motorista se certifique de estar portando o documento do veículo e a carteira de habilitação, ambos dentro da validade, além dos documentos pessoais de cada passageiro. Vale destacar que quem vai transportar menores de idade que não sejam parentes até o terceiro grau, segundo a PRF, deve portar autorização dos pais ou do Juizado de Menores.

Durante a viagem, o cinto de segurança ainda é o grande aliado em caso de acidentes. A PRF recomenda que crianças com menos de 10 anos estejam no banco traseiro e, se necessário, utilizem cadeirinha de segurança ou almofada de elevação.

No volante, a recomendação é diminuir a velocidade do veículo em curvas acentuadas ou fechadas. O motorista deve ainda manter uma distância segura do veículo da frente e sinalizar todas as manobras que for realizar. Em caso de neblina, a PRF orienta que o motorista acenda os faróis baixos e diminua a velocidade.

Fonte: G1.

Lançamento da pré-chapa "Resgate Moral da Assofma e dignidade da oficialidade"

Está marcado para as 10:00 horas do dia 6 de maio do corrente, a primeira Reunião de Constituição da PRÉ-CHAPA "RESGATE MORAL DA ASSOFMA E DIGNIDADE DA OFICIALIDADE", que ocorrerá no Auditório Cel João Bazola Trexeira, no QCG. Durante essa reunião, o Pré-Candidato Capitão Trinta Junior realizará uma palestra sobre "Associatividade Representativa", na qual esporá sobre as suas convicções e propostas para a recuperação da Assofmma, em todos os seus aspectos, pois, a oficialidade da PMMA está órfã de representatividade. o Capitão trinta nos adiantou algumas Propostas, quais sejam:

Reportagem: Viviane Franco

1. Trabalho de fortalecimento da nossa representatividade, interno, externo e federativo, com transparência total;

2. Articulação política para a criação do Conselho Estadual de Bacharelado em Segurança Pública, para Oficiais;

3. Convénio com uma construtora, para negociação e a construção de um Flet para veraneio;

4. Reconstrução da Sede do Araçagi, criação de Galerias e memoriais da oficialidade;

5. Criação do Conselho de Mulheres de Oficiais do Maranhão. apoio decisivo dessas heroínas mulheres;

6. Apresentação de um nono Código de Ética e Disciplina, constitucional e humanitário;

7. apresentação de um mega projeto de Abertura e de mudanças nos critérios de Promoções de Oficiais, antiguidade, merecimento (lista tripce) e o inédito Promoção por Intelectualidade (Concurso para ascensão na carreira), valorizando a técnica e ciência, em detrimento do histórico e nefasto empirismo, que a séculos assola esta briosa Corporação;

8. Articulação para criação de Leis de reforma geral, no Estatuto da Assofma e no estatuto da PMMA (Regulamento de Jornada de Trabalho, igual a da PMSC, com remuneração das horas extras. Melhorias em nossos vencimentos, além da criação de lei estadual, que atribua que nas empresas privadas com mais de 60 empregados e/ ou com mais de 800 metros quadrados de extensão, tenham um oficial como assessor técnico de segurança, para assinar laudo de segurança (inédito), assim como, exclusividade para Oficiais montarem Guardas Municipais, e demais atividades de segurança privada.

9. Apresentação de Programas televisivos da Associação ( Interesse Público), a fim de orientar a comunidade sobre segurança e cidadania,ao passo em que a coloca como nossa coadjuvante nas lutas de nossa classes.

10. Articulações, no sentido de fortalecer as ademais co-irmãs (Associações da PMMA), transformando em outras três, pois, muitas associações dificultam as articulações em nossa defesa.

Fonte: Blog Cap Trinta Júnior.

FENEME cumpre agenda em Brasília-DF

Nos dia 28 e 29 de abril de 2009 (terça e quarta-feira) o presidente da FENEME, Coronel PMSC - MARLON Jorge Teza, e membros da diretoria da Federação estiveram em Brasília-DF cumprindo extença agenda.

A agenda contou com visitas a parlamentares, em especial, aos Deputados Federais Oficiais PM: Deputado Coronel PMESP PAES DE LIRA, Deputado Major PMPB FÁBIO e Deputado PMES Capitão ASSUNÇÃO. Vários foram os assuntos debatidos, todos de interesse e que dizem respeito direto aos militares estaduais e as próprias instituições militares estaduais as quais pertencem.

Ainda na Câmara dos Deputados foi cumprida agenda junto a Chefia de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, onde foi transmitido as preocupações da Oficialidade no nível federal, e de modo especial, os projetos que tramitam (e que futuramente tramitarão) naquela casa legislativa.

Os representantes da FENEME também foram recebidos na SENASP/MJ onde foram tratados vários temas, destacando-se o apoio que aquela secretaria dará ao 8° ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiaisa Militares Estaduais, evento que se realizará entre 03 e 05 de junho de 2009 em João Pessoa-PB

Finalmente, merece ser destacado que todos os parlamentares Oficiais supra referenciados, confirmaram presença no 8° ENEME onde realizarão palestra e contato direto com os participantes do evento.

Fonte: FENEME.

Como tornar o Policiamento Comunitário viável na prática?

Paulo Marcelo Venceslau · Praia Grande (SP)

por Elenice de Souza

Hoje gostaria de dividir com vocês algumas reflexões sobre os desafios em implementar a policia comunitária, um conceito que embora amplamente divulgado nos departamentos de policia em vários paises, ainda suscita muitas polemicas em como torna-lo efetivamente viável na pratica.

A policia comunitária e' uma filosofia de estratégia organizacional e distribuição dos serviços de policia que tem por objetivo aumentar o poder de decisão, intervenção, e de participação de comunidades organizadas na definição, planejamento e controle desses serviços. Por isso, não deve ser confundida, por exemplo, como uma ferramenta gerencial de gestão de informação, ou mesmo como um conjunto de técnicas operacionais, táticas, a ser aplicado de forma uniforme, a despeito de qualquer contexto. Ao contrario, a policia comunitária sintetiza a missão pro-ativa e preventiva das organizações policiais em sociedades democráticas, pautada nos laços de confiança entre o publico e a policia, e na responsabilidade policial pela qualidade de vida nas comunidades. (...)

Leia mais.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Salários e equiparações salariais das polícias.

Waldinéia Souza · Paraguaçu Paulista (SP) · 1/4/2009 17:24

Mais significativas, porém, que o crescimento real nos montantes alocados na Segurança Pública do Estado, são as modificações perceptíveis na estrutura dos gastos.

O policiamento civil que, entre outros subprogramas, engloba a estrutura judiciária de investigação e de distritos policiais, após ver seu montante de recursos reduzido em cerca de 30% no primeiro quadriênio da década, passou a contar com recursos incrementados em velocidade e grandeza superiores ao do crescimento dos recursos dedicados ao total da Secretaria da Segurança Pública.

A Polícia Militar também recebeu recursos crescentes no período, ainda que com crescimento inferior ao concedido à Polícia Civil.

Esses fatos, apesar de significativos por si mesmos, não expressam a totalidade da ação governamental no setor.

De acordo com minhas pesquisas, a mensagem que acompanhou a publicação do balanço oficial do Estado para o exercício fiscal de 1998 por exemplo, destacou um crescimento de 11,3% no contingente ativo da polícia militar, entre 1994 e 1998, e a contratação, no mesmo período, de novos quadros para a polícia civil dentre eles estão: 146 delegados, 2.809 investigadores, 1.727 carcereiros e mais 1.858 novos funcionários para as demais funções.

Em 1999, o poder público do Estado de São Paulo gastou mais que o (PIB) Produto Interno Bruto, 310 milhões, produzido no mesmo ano.

No combate à criminalidade foram empenhados 4,2 bilhões e 4,7 bilhões foi o total de gastos da sociedade civil na compra do "bem" segurança e em perdas indiretas geradas pelos incidentes.

Segundo O Ilanud 60% do gasto da sociedade civil se direciona ao custeio da segurança privada.

O custo de uma vítima de morte violenta do sexo masculino é de R$ 53.278,00 e do sexo feminino é R$ 9.116,00.

Destaque-se que os policiais estaduais passaram a contar, a partir de maio de 1996, com um seguro de vida gratuito, com cobertura de R$ 50.000,00 para o caso de morte ou invalidez permanente e a partir de maio do ano seguinte, com programa para disponibilizar a construção de 10 mil casas populares para os policiais que recebem até 12 salários mínimos.

Se a massa salarial exerce uma pressão considerável sobre o conjunto dos gastos em segurança pública, isso não quer necessariamente dizer que os salários dos policiais estão competitivos em relação ao mercado de trabalho. Brincadeira isso!!!

Conforme pesquisa divulgada pela FSP, em 15/04/2007, o salário médio no Brasil pago para o policial militar em início de carreira é de R$ 1.307,00, sendo que os menores salários são pagos nos Estados de:

Alagoas (R$ 850,00);

Rio de Janeiro (R$ 874,00);

Pernambuco (R$ 900,00);

Rio Grande do Sul (R$ 965,00);

Os maiores são pagos nos estados do Paraná (R$ 1.700,00);

Goiás (R$ 1.745,00);

Amapá (R$ 1.770,00);

Indgnada agora, pasmem "Distrito Federal (R$ 2.900,00).

"A matéria alerta para o fato de que o Estado de São Paulo paga um salário abaixo da média nacional (R$ 1.240,00)."

O mesmo quadro preocupante ocorre nas polícias civis.

Segundo a mesma matéria, o salário médio para no país para o policial civil em início de carreira é de R$ 1 623,00, sendo que os menores salários são pagos em:

Santa Catarina (R$ 781,00);

Rio Grande do Norte (R$ 1.118,00);

Ceará (R$ 1.147,00) e

Rio Grande do Sul (R$ 1.200,00).

Os maiores salários são pagos em:

Mato Grosso (R$ 2.118,00);

Espírito Santo (R$ 2.457,00);

Goiás (R$ 2.524,00) e incrivelmente no

"Distrito Federal (R$ 4.505,00)."

O Estado de São Paulo paga para o policial civil salário abaixo da média nacional (R$ 1.240,00).

Aumentos salariais têm um forte impacto sobre o conjunto dos gastos em segurança pública e muitos estados simplesmente não podem arcar com o peso relativo do aumento dos salários.

Assim, a situação é que não obstante a atenção redobrada que se deu à segurança pública no Brasil nos últimos anos não se reverteu em melhorias significativas das condições de trabalho e salário dos policiais.

Muitos Estados, ao contrário, não pensam em melhorar os rendimentos dos policiais mas insistem em procurar aumentar os efetivos das suas polícias o que evidentemente abre a enorme fronteira entre o trabalho do policial e as possibilidades realmente existentes de cada um desses policiais encontrar emprego em empresas de segurança privada como forma de complementar seus rendimentos.

A destinação dos recursos canalizados para o Fundo Nacional de Segurança Pública demonstra que muitos Estados estão usando os mesmos para pagamento de pessoal e para custeio de suas forças policiais permanentes o que, evidentemente, é uma irregularidade inquietante.

Os custos do sistema de segurança pública estão diretamente ligados ao tamanho das forças policiais.

Para ajudar temos:

STF proíbe equiparações de salários da Polícia Militar à Polícia Civil em SC.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares – como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros – aos recebidos pelos policiais civis. Com a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4009, os militares catarinenses deixarão de ter um acréscimo no salário existente desde 1992.

Os contracheques das carreiras militares do estado ficarão mais enxutos a partir da publicação do acórdão do STF. Os ministros decidiram não retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade porque os militares que receberam salários a mais o fizeram de boa-fé, conforme previam as leis do estado. Além disso, a devolução dos vencimentos representaria insegurança jurídica e grandes prejuízos para os profissionais.

No julgamento da ADI, a tese que ganhou mais votos no Plenário foi a de que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal. Ele veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Votaram nesse sentido o relator da ADI, o ministro Eros Grau, acompanhado dos ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O voto do ministro Marco Aurélio foi favorável às leis catarineses. Já os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie se abstiveram de votar o mérito.

Inconstitucionalidade

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106, parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55/92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC 99/93 (que mantém a proporcionalidade estabelecida em lei que as demais classes da carreira e para os cargos integrantes do grupo segurança pública – Polícia Civil).

Por consequência, foi declarada a inconstitucionalidade de partes da Lei Complementar 254/2003 (alterada pela LC 374/2007): o parágrafo 1º do artigo 10 e os artigos 11 e 12. O único artigo impugnado pela ADI que permaneceu válido foi o 27 desta última lei.

O artigo 106 da Constituição catarinense, o artigo 4º da Lei Complementar (LC) 55/92 e o artigo 1º da LC 99/93 já haviam sido suspensos cautelarmente por decisão do Supremo, na análise da ADI 1037, ressalta a associação.

O argumento da Adepol para pedir o fim da vinculação foi o de que, no Brasil, o delegado cuida da instrução pré-processual, com poder de decidir pela liberdade ou prisão de alguém. A função, portanto, seria muito diferente da missão dos policiais militares, que têm como atribuição manter a ordem pública.

Em primeiro lugar, como cidadã digna deste país chamado Brasil é com muito pesar que venho a poucos dias acompanhando a deprimente situação dos salários.

As escolas municipais estão sem policiamento digno, os guardas civis municipais recebem um salário irrisório para colocar suas vidas em risco, sem falar que os equipamentos estão sucateados e nem ao menos há coletes para todo o efetivo.

O interessante é uma democracia representativa que se diz do bem e que é compromissado com a causa pública não toma qualquer providência a respeito, agindo como omissos, sem qualquer personalidade, é uma pena, pois quem sofre com isso é a população que paga seu imposto em dia e assiste de camarote seu dinheiro virar fumaça.

Hoje vivemos em uma guerra não declarada, onde morrem mais pessoas que na guerra do Iraque, e mesmo assim os digníssimos políticos deixam a segurança pública morrer, já é hora de mudanças.

Precisamos deixar de hipocrisia e realmente brigar por uma polícia melhor, mais bem treinada, mais bem paga e sem dicriminação como ocorre no DF que a PC tem salário diferenciado.

Portanto, as policias deveriam unificar seus salários, ou existe uma Polícia mais Polícia que a outra?

Por fim, a atual situação da Segurança Pública no nosso país é lastimável, precisamos de mais qualificação, e sem dúvida nenhuma a correção dos miseráveis e vergonhosos vencimentos de um policial no Brasil, não consigo acreditar que é possível qualificar um homem que tem que fazer bicos para garantir a subsistência de sua familia, isso é degradante e em se tratando de um policial é também muito perigoso pois eu imagino nas propinas oferecidas à esses coitados.

Estive lendo muito a esse respeito, tive informações que não eram do meu conhecimento, estou pasma, resta agora nossa democracia representativa tomar ciência, o interesse não é somente da segurança pública e sim nós cidadãos.

Paz e luz para todos!

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Saiba como ajudar os desabrigados do Maranhão

SÃO LUÍS - As enchentes no Maranhão têm mobilizado milhares de voluntários na ajuda aos desabrigados. Com campanhas de arrecadação de donativos ou mesmo dividindo o pouco que tem, todo mundo quer mesmo é ajudar a amenizar o sofrimento de quem perdeu tudo na enxurrada.

O Monte Carlo Circurs, situado no Anel Viário, veste a camisa da Responsabilidade Social, em parceria com a TV Mirante, apresenta às 17h, um espetáculo especial, onde o principal objetivo é a solidariedade. O ingresso são 2 Kg de alimentos não perecíveis.

As ajudas aos desabrigados e desalojados estão chegando a todo instante. Equipes da Defesa Civil estão nos locais atingidos, assim como homens do Exército e do Corpo de Bombeiros. Alimentos, material de limpeza, colchões, lençóis e roupas podem ser doados por qualquer pessoa que queira e possa ajudar. Basta entrar em contato com a Defesa Cilvil (3212-8473) para saber como fazer as doações.

Calamidade

A situação continua bastante crítica no Maranhão. Já são 86 mil e 357 pessoas atingidas pelas chuvas, em diversos municípios como Pedreiras, Trizidela do Vale, Rosário, Alto Alegre do Pindaré, São Luiz Gonzaga, Marajá do Sena, Cajari, Alto Alegre do Maranhão, Lago da Pedra, Arame, Tufilândia, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Pindaré-Mirim, Pedreiras, Duque Bacelar, Codó, Rosário, Coroatá, Cantanhêde e Bacabal. No município de Monção, também atingindo pelas chuvas, já são mais de 500 desabrigados.

Os números atualizados da Defesa Civil Estadual registram, por causa das chuvas, cinco mortos (dois em São Luís e três no interior), um desaparecido, 18.527 desalojados e 13.184 desabrigados.

A governadora Roseana Sarney decretou nesta terça-feira (29) estado de calamidade pública, após visita s municípios de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão e Peritoró. Nesta quinta-feira, 30, ela visitará o município de Barreirinhas, onde a BR-402 se rompeu. Das estradas do Maranhão, estão comprometidas além da BR- 402, a BR-316, a BR-222, a BR-226 e a MA-034. Os rios também continuam subindo. O rio Mearim já está sete metros acima do seu nível normal e o rio Itapecuru, 8 metros.

Fonte: Imirante.

Cutrim anuncia medidas contra a violência

IMPERATRIZ — O secretário de Segurança Pública Raimundo Soares Cutrim anunciou nesta quarta-feira(29), em visita à Imperatriz, uma série de medidas para combater imediatamente a criminalidade na região Tocantina.

Raimundo Cutrim anunciou a nomeação de sete delegados, agentes, escrivães e peritos para a regional, a revitalização do Grupo de Operações Especiais(GOE) para combater assaltos a banco além de um estudo visando a criação de uma companhia independente em Amarante, uma companhia independente ou batalhão da PM em Estreito que deverá ganhar uma delegacia regional. Ele reafirmou a reabertura de investigações para esclarecer crimes como o assassinato do prefeito de Ribamar Fiquene Ita Alves e do pecuarista Edivalter Ribeiro (Valtinho).

Em reunião com delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil Cutrim pediu empenho para o combate ao crime com ênfase para locais mais violentos.

"A situação é muito grave da parte administrativa e da parte propriamente dita de policia preventiva" lembrou Cutrim, que fez questão de dizer que apesar desse quadro sombrio o governo, e em especial sua pasta que está passando por análise pelo governo, não tem tempo para lamentar a situação.

Outra novidade é que o secretário anunciou que está estudando reajuste de salário para os policiais.

Troca de comando

Aconteceu nesta quarta-feira a solenidade de troca de comando do 3º Batalhão da PM. Com a mudança o tenente-coronel Heron Santos deixar o comando e vai para a unidade da PM em Caixas enquanto que o tenente-coronel tenente-coronel Aldiman Zanone Passos (que estava no 11ª DPM em Timon) assumiu o comando do 3º BPM. Nesta quinta-feira Cutrim vai a Governador Edison Lobão e Estreito. Na cidade ele esteve acompanhado do secretário de comunicação, Sérgio Macedo além do comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Franklin Pacheco Silva, o delegado Geral Nordman Ribeiro, o superintendente de Policia Civil do Interior, o diretor do Departamento Estadual de Transito (DETRAN) , do secretário extraordinário do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas e do comandante geral do Copo de Bombeiros.

Fonte: Imirante.com

Foragido de Pedrinhas é preso após assalto no Anjo da Guarda

Policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar prenderam, no início da noite de ontem, o assaltante Maxwel Martins, 19 anos, o "Chuca", residente na Rua da Palma, casa 22, Vila São Luís, na Mauro Fecury II. Ao perceber a ação policial, ele ainda sacou sua arma, porém, não teve tempo de disparar contra os militares, que foram mais rápidos e o alvejaram com um tiro na perna.

Tomou bicicleta - Segundo o coordenador da equipe do SI/PM, Chuca é fugitivo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de onde escapou durante a Semana Santa e estava praticando assaltos no Anjo da Guarda e nos bairros adjacentes. Os militares fizeram levantamentos e montaram campana no local onde ele passaria e por volta das 19h, depois de assaltar uma pessoa de quem tomou uma bicicleta de alumínio ele foi preso.

O acusado ainda sacou um revólver calibre 38 que estava municiado, mas não teve tempo de disparar e foi atingido com um tiro na perna. Socorrido pelos militares e levado ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) ele foi medicado e depois conduzido para o Plantão Central Vila Embratel onde o delegado Francisco Carlos o autuou em flagrante por roubo qualificado (assalto a mão armada) e porte ilegal de arma. Após os procedimentos legais ele foi removido para o centro de Detenção Provisória (CDP).

Fonte: Jornal Pequeno.

Secretaria de Segurança vai à Penalva ouvir a população

Atendendo a um pedido da população de Penalva, a Câmara Municipal realizou na última terça-feira, dia 28, a 1ª Audiência Pública com discussões sobre o setor da segurança, com presença do secretário-adjunto, coronel William Romão. Segundo ele, o Governo do Estado está desenvolvendo ações para prevenir e reprimir o crime no Maranhão.

"A população do município pode esperar um comprometimento por parte do Governo do Estado, que vai assumir a sua responsabilidade na área da segurança pública, não só em Penalva, mas em todas as cidades que apresentarem qualquer problema", reforçou o secretário-adjunto.

A audiência é o segundo passo nesse sentido. Antes mesmo da reunião das autoridades na cidade, a prefeita Maria José Gama conversou com o secretário Raimundo Cutrim, e durante essa reunião já foi elaborado um plano de ação para Penalva. Entre as propostas, a nomeação de um delegado de carreira, de um escrivão de polícia, a reforma da delegacia da Polícia Civil, aumento do efetivo de policiais militares, a entrega de uma viatura para realizar as rondas e para fazer o atendimento de ocorrências.

Como medida emergência, será montada uma força-tarefa para diminuir o roubo de gado e o Conselho Comunitário de Penalva será incluído no programa dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. "Essa providência que estamos encaminhando imediatamente. É preciso que seja feito um trabalho de aproximação ainda maior com a comunidade, ouvi-la, para, em cima de suas reivindicações, direcionar o trabalho", avalia o tenente coronel Odair dos Santos.

Fonte: Governo do Maranhão.

PMMA recebe donativos para desabrigados pela chuva no Estado

A Polícia Militar do Maranhão, mobilizada para ajudar aos mais de oitenta mil desabrigados e desalojados pelas fortes chuvas que assolam nosso Estado, que levaram a governadora Roseana Sarney a decretar estado de calamidade pública em grande número de municípios maranhenses, está disponibilizando seus quartéis para receber donativos, que ajudarão a amenizar o sofrimento de quem perdeu tudo na enxurrada.

Qualquer quantidade de alimentos não-perecíveis, material de limpeza, redes, colchões, lençóis e agasalhos, pode ser entregue nos quartéis da Polícia Militar, na capital ou no interior, que encaminharão tais donativos para a Defesa Civil distribuir aos necessitados.

"A situação continua crítica, com rios muito acima dos seus níveis normais, aumentando, a cada dia, a quantidade de pessoas necessitadas da solidariedade daqueles que não estão sofrendo tão intensamente as conseqüências das chuvas. Por isto, a Polícia Militar está engajada, abrindo os portões dos seus quartéis para receber donativos", afirmou o coronel PM Franklin Pacheco Silva, comandante geral da Polícia Militar do Maranhão.

Fonte: Polícia Militar do Maranhão.

Comando do Policiamento Metropolitano faz redistribuição do Patrulha do Bairro

O subcomandante-geral da PMMA, coronel Ivaldo, acompanhado do Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Flávio, fez a redistribuição do Patrulha do Bairro, descentralizando o comando e dividindo as patrulhas para as unidades.

A solenidade aconteceu às 10h da quarta-feira (22), no ginásio de esportes da Polícia Militar do Maranhão, no bairro do Calhau, e contou com a presença do coronel Ivaldo, coronel Rosivaldo, tenente-coronel Flávio além de comandantes de batalhões, chefes de seções, oficiais e praças.

Em seu pronunciamento à tropa, o comandante do CPM, tenente-coronel Flávio, agradeceu a todos os policiais presentes pelo empenho demonstrado a cada serviço e explicou que com a nova distribuição as viaturas do batalhão reforçarão as áreas não cobertas pelo patrulha do bairro, diminuindo assim o tempo e a distância das ocorrências.

A redistribuição do Patrulha do Bairro ficou assim:

-1° BPM: Anjo da Guarda, Coroadinho, Planalto Pingão, Sacavém e Vila Embratel.

-6º BPM: Cidade Olímpica, Cidade Operaria, Maiobão e Vila Flamengo.

-8º BPM: Cohab, Cohama, Cohatrac, Ilhinha, Jardim Eldorado, Litorânea, Olho d'Agua, Parque Shalon, Parque Vitória, Renascença, São Francisco, Sol e Mar/Divineia, , Vila Luizão e Vinhais.

-9º  BPM: Alemanha, Bairro de Fátima, Camboa, Liberdade e Monte Castelo.

Fonte: http://www.pm.ma.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=863

MJ oferece 180 mil vagas em cursos para profissionais de segurança

Brasília, 30/04/09 (MJ) –  A partir do dia 8 de maio, estarão abertas as inscrições para os cursos a distância, oferecidos pelo Ministério da Justiça para profissionais de segurança pública (policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais). Neste 16º ciclo da rede de educação a distância, serão oferecidas 180 mil vagas para 35 cursos.

Os cursos são promovidos pela Rede Nacional de Educação a Distância, escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil criada em 2005.

Os participantes dos cursos, que receberem salário inferior a R$ 1,7 mil, poderão aderir ao projeto Bolsa Formação e receberão R$ 400 de auxílio mensal. Em muitos estados, essa quantia representa até 1/3 do salário dos policiais.  A rede de Educação a Distância é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar e aprimorar a formação dos profissionais de segurança de todo país.

Outra novidade é a inclusão de quatro cursos: Convênios na área de segurança, Mediação de Conflitos 1; Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis; Planejamento Estratégico; e Planejamento orientado por problemas - Sara  Model.

Dentre os 35 cursos propostos também estão: Direitos Humanos e Cidadania; Identificação veicular; Policiamento Comunitário; Enfrentamento à Homofobia; Tráfico de Pessoas; Retrato Falado; Criminalidade e Prevenção; Uso Progressivo da Força; e Combate à Lavagem de Dinheiro.

No ano passado, foram realizados quatro ciclos de aulas que ofereceram 390 mil vagas. No primeiro ciclo deste ano, os cursos mais procurados foram: Direitos Humanos (24.052); Uso Progressivo da Força (11.298 inscritos), Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (10.899), Identificação Veicular (10.543) e Crimes Ambientais (10.541).

Formato das aulas

Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos. Além do material de apoio, eles também aprendem por meio de vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento.

Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à internet, o ministério coloca à disposição 270 telecentros em todo o País, para auxiliar os alunos no aprendizado e na avaliação.

Mais informações podem ser obtidas pelo sítio www.mj.gov.br/ead

Fonte: Ministério da Justiça.

3º DOMINGO DA PÁSCOA – Comer e beber juntos.

MENSAGEM DA SEMANA – de 26 de abril a 02 de maio de 2009

3º DOMINGO DA PÁSCOA – Comer e beber juntos

Lucas 24,35-48

Proclamação do evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas – Naquele tempo, 35os dois discípulos contaram o que tinha acontecido no caminho, e como tinham reconhecido Jesus ao partir o pão. 36Ainda estavam falando, quando o próprio Jesus apareceu no meio deles e lhes disse: “A paz esteja convosco!” 37Eles ficaram assustados e cheios de medo, pensando que estavam vendo um fantasma. 38Mas Jesus disse: “Por que estais preocupados, e por que tendes dúvidas no coração? 39Vede minhas mãos e meus pés: sou eu mesmo! Tocai em mim e vede! Um fantasma não tem carne nem ossos, como estais vendo que eu tenho”. 40E dizendo isso, Jesus mostrou-lhes as mãos e os pés. 41Mas eles ainda não podiam acreditar, porque estavam muito alegres e surpresos. Então Jesus disse: “Tendes aqui alguma coisa para comer?” 42Deram-lhe um pedaço de peixe assado. 43Ele o tomou e comeu diante deles. 44Depois disse-lhes: “São estas as coisas que vos falei quando ainda estava convosco: era preciso que se cumprisse tudo o que está escrito sobre mim na lei de Moisés, nos profetas e nos salmos”. 45Então Jesus abriu a inteligência dos discípulos para entenderem as escrituras, 46e lhes disse: “Assim está escrito: ‘O Cristo sofrerá e ressuscitará dos mortos ao terceiro dia, 47e no seu nome serão anunciados a conversão e o perdão dos pecados a todas as nações começando por Jerusalém’. 48Vós sereis testemunhas de tudo isso”. – Palavra da salvação.

Pe. Nilo Luza, ssp

Jesus é reconhecido quando parte o pão. A comunhão eucarística se realiza quando o presidente da celebração parte a hóstia consagrada e a distribui aos participantes reunidos em assembleia. O Ressuscitado tem fome e quer partilhar o alimento com os seus. Comida é sinal de vida e comunhão. Jesus compara o reino de Deus a um banquete...

Desde os povos antigos – e nas mais diversas culturas –, a família reunida para comer e beber reveste-se de um simbolismo bastante significativo, muito além do sustento da vida biológica. Ao redor da mesa, estabelecem-se as relações familiares. A mesa é forte símbolo de integração e convivência, de comunhão e fraternidade. Ao seu redor partilha-se comida, diálogo, amenidades, alegria, descontração...

Em razão da correria e da diversidade de funções que os membros da família assumem, comer e beber juntos tornou-se, no mundo moderno, uma prática muito difícil. Enquanto o pai volta do trabalho, o filho está indo para a escola. Quando o pai e a mãe têm um espaço de folga para o descanso em casa, o filho sai para namorar, para praticar algum esporte com os amigos, para frequentar algum curso...

A mesa da comida é, hoje, substituída por outras: a dos negócios, planejamentos, jogos, debates... O diálogo familiar cedeu lugar à conversa ao celular, ao programa de TV, à música do rádio, à leitura do jornal, à internet... Há famílias que lutam para ver se conseguem, pelo menos uma vez por semana, reunir-se para partilhar a refeição: atitude louvável num tempo de tanta correria e de tantos atrativos oferecidos pela sociedade.

Pior é a situação das famílias que não se reúnem em volta da mesa por não terem o que pôr sobre ela. Se as políticas de combate à fome estão reduzindo o número de famintos no Brasil, devemos reconhecer que ainda há muito por fazer, também quanto aos países submersos na miséria e na fome. Enquanto houver um faminto no mundo, não podemos nos acomodar. A eucaristia nos leva a ser fraternos com todos, a começar pelos mais necessitados.

Fonte: Portal Paulus.