AL aprova aumento para agentes e inspetores penitenciários.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei nº 245/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que reajusta os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de agente penitenciário e inspetor penitenciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência, em 1º e 2º turnos.

De acordo com a mensagem governamental, a melhoria salarial refletirá “positivamente na qualidade dos serviços prestados e na efetividade da segurança dos cidadãos, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro à população carcerária, garantindo aos detentos a viabilidade da ressocialização”.

A mensagem também explica que o custo decorrente da atualização dos subsídios está consignado no Orçamento Estadual no exercício de 2012, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os subsídios variam de R$ 2.502, 31 a R$ 3.375, 93, de acordo com a classe e nível do cargo.

VEJA COMO FICARAM OS VALORES DOS SUBSÍDIOS:

Cargo: Agente Penitenciário

Classe: 3ª

Nível I: R$ 2.502,31

Nível II: R$ 2.527,32

Nível III: R$ 2.552,60

Nível IV: R$ 2.578,14

Nível V: R$ 2.603,90

Classe: 2ª

Nível I: R$ 2.708,06

Nível II: R$ 2.735,15

Nível III: R$ 2.762,49

Nível IV: R$ 2.790,12

Nível V: R$ 2.818,02

Classe: 1ª

Nível I: R$ 2.930,74

Nível II: R$ 2.960,06

Nível III: R$ 2.989,65

Nível IV: R$ 3.019,56

Nível V: R$ 3.049,76

Especial

Nível I: R$ 3.171,75

Nível II: R$ 3.203,46

Nível III: R$ 3.235,48

Nível IV: R$ 3.267,84

Nível V: R$ 3.300,52

Cargo: Inspetor Penitenciário

Classe: 3ª

Nível I: R$ 2.559,47

Nível II: R$ 2.585,07

Nível III: R$ 2.610,92

Nível IV: R$ 2. 637,02

Nível V: R$ 2.663,40

Classe: 2ª

Nível I: R$ 2.769,93

Nível II: R$ 2.797,64

Nível III: R$ 2. 825,62

Nível IV: R$ 2.853,87

Nível V: R$ 2.882,40

Classe: 1ª

Nível I: R$ 2.997,71

Nível II: R$ 3.027,68

Nível III: R$ 3.057, 95

Nível IV: R$ 3.088,53

Nível V: R$ 3.119,43

Especial

Nível I: R$ 3.244,19

Nível II: R$ 3.276,64

Nível III: R$ 3.309,40

Nível IV: R$ 3.342,49

Nível V: R$ 3.375,93

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

Deputada Graça da Paz defende confisco de bens de traficantes pelo estado.

02/12/2010 – 17:47

Agência Assembleia

A deputada Graça Paz (PDT) defendeu hoje (2) que o governo brasileiro confisque os bens dos traficantes presos na ação policial realizada no conjunto de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e aplique os recursos em programas de recuperação de drogados e no melhoramento do sistema de segurança, inclusive investido em melhores salários para policias.

“Sonho que o estado possa confiscar dos traficantes todo o patrimônio que estão em nomes de laranjas, principalmente em nome de suas esposas, e transformasse isso num grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente para as instituições que cuidam da recuperação dos drogados”, afirmou.

A deputada disse que tomou conhecimento de que alguns policiais que estão trabalhando no combate ao tráfico no Rio estão recebendo propina dos próprios traficantes e ajudando a fuga desses traficantes. Ela lamentou o fato e disse que uma das causas disto são os baixos salários pagos aos policiais.

“Além de investir nas instituições de recuperação de drogados, o Estado deveria também investir na própria polícia, melhorando o salário de policiais, equipando as secretarias de seguranças públicas dos estados, para que esses policiais pudessem trabalhar com mais dignidade, melhorando cada vez mais essa segurança das famílias brasileiras”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputados pedem implantação do método APAC em presídios

17/11/2010 – 11:48

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O governo do estado pode implantar o método de humanização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em todo o sistema prisional administrado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

A sugestão foi feita hoje, 17, pelos deputados-membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Chico Leitoa (PDT), Francisco Gomes (DEM) e Helena Barros Heluy (PT), depois de reunião com o presidente da APAC, padre Ribamar Cardoso.

Para o presidente da Comissão, deputado Chico Leitoa, todo bom exemplo deve ser seguido. Segundo ele, em Pedreiras a Associação humanizou o presídio e provou que, a baixo custo, é possível reintegrar a população carcerária.

Na opinião de Leitoa, o método deve ser implantado em todo o sistema carcerário do Maranhão, principalmente em Pedrinhas, palco de cenas de barbárie por causa da superlotação de presos condenados e provisórios.

Da mesma opinião compartilha a deputada Helena Heluy (PT). Ela acha é preciso ampliar a experiência exitosa que caracteriza as Associações no mundo inteiro. “De 1972 até hoje, a APAC é a única experiência de sucesso no processo de recuperação de condenados”, admite.

Por outro lado, Helena observa que a experiência das Associações não funciona no sistema carcerário convencional, que tem como método colocar o poder público na frente e a sociedade na retaguarda. “No APAC, o processo de ocorre forma inversa”, disse.

SUCESSO EM PEDREIRAS

O presidente da Associação, Frei Ribamar Cardoso, esclareceu que o trabalho da Associação é voltado, principalmente, para a reintegração dos presos condenados, e auxiliar o poder Judiciário, na execução humanizada e digna das penas.

O padre garante que o método oferece instrumentos necessários para que a reintegração aconteça por meio de médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas, professores, assistentes sociais e funcionários administrativos.

No presídio de Pedreiras, onde atua desde 2005, a APAC oferece a 175 condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência á saúde, assistência jurídica, religiosidade e a valorização humana.

Frei Ribamar admite que, dependendo de vontade política, o método pode ser implantado em todo o sistema carcerário do Maranhão. Mas, admite que a situação é complicada porque há três meses o governo não repassa o dinheiro do convenio para manter o programa.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Assembleia Legisltiva realiza sessão sobre violência contra a mulher.

01/09/2010 – 14:40

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (2), às 11h, uma Sessão Especial para apresentação dos resultados da Campanha “Quebrando o Silêncio” que este ano pautou o combate à violência contra mulher.

A sessão foi proposta pela presidente da Comissão de Direito da Mulher, deputada Eliziane Gama (PPS). A campanha “Quebrando o silêncio” é desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em uma ação que acontece em vários países do mundo, em que a igreja se reúne com a Sociedade Civil Organizada, escolas e movimentos sociais para realizar o enfrentamento a violência.

“Quero destacar este trabalho desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia que considero de grande e extraordinária importância para a sociedade brasileira,”, destacou a parlamentar.

No último dia 25 de agosto, Eliziane Gama subiu na tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a importância do combate à violência contra mulher realizada pela Igreja Adventista, através da Campanha Quebrando o Silêncio. Durante pronunciamento, a parlamentar frisou a importância da campanha promovida todos os anos pela Igreja Adventista e que este ano tem como tema: Violência Contra a Mulher. Para ela, ações como estas são indispensáveis para fazer valer a Lei Maria da Penha.

“No ano passado realizamos uma sessão especial nessa Casa onde fizemos uma discussão realmente muito apurada e importante sobre a questão de combate a violência em todos os níveis, a violência contra a mulher, a violência contar a criança, a violência contra as demais classes, que às vezes estão numa situação de exclusão social. Este ano faremos também uma sessão especial para discutir o tema”, explicou.

CAMPANHA

O Projeto Quebrando o Silêncio chegou a sua nona edição neste ano de 2010 com objetivo de conscientizar a população a respeito da violência praticada contra mulheres, crianças e idosos. Além destes eventos nacionais, foram realizadas no Maranhão atividades em 595 comunidades divididas em 44 diferentes pólos com palestras e distribuição de folders e revistas para as crianças nas escolas e comunidades, além de oficinas, passeatas e palestras.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Deputado Rigo Teles cumprimenta soldados por seu dia.

25/08/2010 - 15:53

Maria Spíndola

Agência Assembleia

O deputado Rigo Teles (PV) homenageou, hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, os soldados maranhenses pela passagem do Dia do Soldado, comemorado neste 25 de agosto.

“São homens e mulheres que trabalham para nos dar total segurança, são fiscais do patrimônio público”, disse.

Rigo Teles aproveitou para lembrar sobre a importância da aprovação do adicional noturno para os policiais militares, uma antiga reivindicação sua na Assembleia Legislativa. O deputado disse que gostaria de estar parabenizando a categoria não só pela passagem do Dia do Soldado, mas também pela conquista do adicional noturno.

“Mas continuaremos com esta luta até ver este sonho sendo realizado, a implantação do adicional noturno para o policial militar. Parabéns a todos os soldados, homens e mulheres, do nosso querido Maranhão, parabéns a Polícia Militar”, encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

Audiência discute a ressocialização de adolescentes.

12/08/2010 – 22:45

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Idoso, realizou, nesta quinta-feira (12), audiência pública para debater a tortura e a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes.

O evento, coordenado pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), presidente da Comissão, e Helena Heluy (PT), autora do requerimento solicitando a realização da referida audiência, serviu como um importante fórum de debates e apresentação de propostas direcionadas para melhorar o atendimento oferecido aos adolescentes internados nas unidades da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNAC), em especial no Centro da Juventude Esperança (CJE), na Maiobinha.

“Louvo o trabalho dos gestores que passaram pela FUNAC. No entanto, é preciso que o Estado dê uma atenção especial as unidades de internação. Ainda hoje, jovens são torturados e humilhados dentro do Centro da Juventude Esperança, por exemplo. É necessário humanizar este atendimento. Contratar, através de concurso público, profissionais capacitados que cumpram a verdadeira função de ressocializar estes adolescentes”, sugeriu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Elisângela Cardoso.

O fim da tortura dentro das dependências do CJE também foi alvo de duras críticas feitas pela presidente da Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes Privados da Liberdade (AMAR), Josima Silva Serra.

De acordo com ela, um jovem que cometeu um delito considerado menor (como furto, por exemplo), ao cumprir medida no Centro, deixa a unidade num estágio deplorável.

“Muitos deles [internos] saem como usuários de drogas. Eles são muito maltratados. São espancados quase que diariamente por alguns monitores. É preciso que as autoridades repensem os seus mecanismos direcionados para os adolescentes que cometeram algum delito”, disse.

O secretário estadual Sérgio Tamer (Direitos Humanos), que representou o governo do Estado na audiência, fez questão de elogiar a iniciativa da deputada Helena Heluy em promover o debate.

Segundo Tamer, apesar dos erros ainda verificados, o governo, num curto espaço de tempo, já conseguiu obter resultados satisfatórios no que diz respeito a coibir crimes de tortura. “Instalamos na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos. Este trabalho vem surtindo um resultado positivo, visto que, conseguimos, em muitos casos, minimizar os estragos causados pela tortura”.

O deputado Rubens Júnior também elogiou a iniciativa de Helena Heluy que, segundo ele, é referência na promoção dos direitos dos maranhenses. “A audiência foi muito positiva. Tivemos a oportunidade de ouvir reclamações e sugestões de toda ordem. Mais uma vez, a pedido da deputada Helena, a Assembleia cumpriu o seu papel de zelar pelos direitos dos adolescentes”, afirmou.

Helena Heluy também avaliou a audiência pública como positiva. “Avalio que o objetivo principal, que foi sensibilizar a sociedade civil para traçar políticas públicas de perspectivas de vida sem violência para adolescentes infratores, foi atingido”.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Márcia Maia e Márcio Thadeu de Castro; a representante da Rede de Justiça Juvenil, Nelma Silva; o presidente da FUNAC, José de Jesus Leitão Marreiros; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, André Franzine; a advogada Silvana Gonçalves, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ma; defensores públicos; além de representantes de entidades que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Assembleia aprova LDO para exercício financeiro de 2011.

13/07/2010 - 11:45

Cláudio Brito
Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD0) do poder Executivo para o exercício financeiro de 2011.

A Lei poderia ser votada até na próxima quinta-feira, 15, último dia dos trabalhos na atual legislatura antes do recesso parlamentar, mas devido a um acordo de lideranças a matéria entrou em pauta em regime de urgência, sendo votada em sessão extraordinária.

A LDO cumpre disposições dos artigos 138 e 165 da Constituição Estadual e da Constituição Federal, e da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na mensagem, o poder Executivo Estadual esclarece que a LDO foi elaborada no contexto de um cenário de recuperação e possível crescimento da economia do Estado do Maranhão.

O Governo do Estado leva em conta os investimentos que ora se implantam no Maranhão, sem prejuízo ao equilíbrio fiscal à melhoria da qualidade de vida da população.

Como prioridades, o Executivo adota metas que guardem relação direta de complementaridade com as ações do Governo Federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A LDO integra as projeções das metas fiscais que abrangem as receitas e as despesas, os resultados primário e normal, e os riscos fiscais, conforme a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

METAS E PRIORIDADES

As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do governo do Estado.

As diretrizes compreendem, também, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, e as alterações da legislação tributária do governo do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (pág. 22)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e texto final (pág. 17-23)

Colapso na segurança em São Luís é discutido na AL.

01/07/2010 – 15:23

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o descaso do governo do Estado na área da segurança pública está tão acentuado que São Luís está praticamente à beira de uma guerra civil.

Citando estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, o deputado informou que já foram contabilizados quase 1.000 homicídios na capital maranhense, desde a posse de Roseana Sarney no governo, em abril de 2009.

Para Edivaldo Holanda, o colapso na segurança pública está se traduzindo na “escalada da violência que atormenta a vida das pessoas nas ruas, nos bairros, na ilha de São Luís, e nas demais regiões do Maranhão, na pistolagem desenfreada, nas mortes de inocentes, de empresários, de senhoras, de senhores, dos jovens e nós não assistimos a nenhuma reação do governo nessa direção”.

O deputado voltou a denunciar a “farra desordenada de gastos públicos” para promover a imagem da candidata Roseana Sarney: “Temos denunciado o uso da máquina em favor da reeleição e inclusive da máquina que deveria estar à disposição do combate ao crime, que são as aeronaves, que é a estrutura dentro da própria Secretaria de Segurança, que em vez de ser utilizada para combater o crime, é utilizada em favor da reeleição da senhora governadora e da sua campanha eleitoral antecipada”.

Mostrando que a população está cada vez mais alarmada com a insegurança e a violência, Edivaldo Holanda lembrou da frase proferida pela governadora Roseana Sarney. “Ela, ao assumir o Governo deste Estado, por via judicial, garantiu aos maranhenses que as famílias poderiam, a partir daquele momento, sentar às portas das suas casas, porque a violência deixaria de existir. O que se vê agora é que a palavra da senhora governadora virou uma palavra empenhada, mas posteriormente desprezada e não cumprida”, frisou o líder oposicionista.

Ao encerrar seu discurso, Edivaldo Holanda criticou o uso eleitoreiro de toda a máquina do governo em favor da reeleição da governadora e em desfavor da sociedade maranhense. “Faço aqui o nosso protesto a nossa palavra de repúdio e peço a palavra aos líderes do governo, para que defendam esse governo e falem algo que possa nos trazer esperança”, afirmou o deputado do PTC.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Violação dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do MA é debatida na AL.

29/03/2010 – 17:29

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

A Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão realizou na manhã desta segunda-feira (29) no Plenarinho da Assembléia Legislativa uma reunião com a participação do Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio para discutir a violação dos direitos humanos no Sistema Prisional Maranhense.

O encontro foi coordenado pelo Ouvidor de Segurança Pública do Estado, José Ribamar Araújo e contou ainda com a presença da Assessora Chefa da Ouvidoria da SEDH-PR, Dra. Ana Claudia Vazzoler; Ouvidor Substituto do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Thiago Machado; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa e representantes órgãos e instituições de Direitos Humanos no Maranhão e também da sociedade civil.

No encontro foram relatados os inúmeros problemas diagnosticados durante nas visitas feitas as unidades prisionais do Estado como: superlotação, casos de tortura; necessidade de construção de novas unidades prisionais; falta de assistência a detentos com deficiência mental, entre outros.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Luiz Antonio Pedrosa revelou que comissão tem gravações de depoimentos de presos que foram torturados e nunca tiveram a situação solucionada. “Não importa em qual presídio se vá, a reclamação é geral. Não há uma única inspeção que não se constate tortura, inclusive tivemos casos quando a Força Nacional esteve no Maranhão”, relatou.

Em relação às denúncias de abandono de presos com deficiência mental nas unidades prisionais, Dr. Pedrosa informou que o problema já foi apresentado ao Tribunal de Justiça, no entanto, não há em curso nenhuma providência. Segundo José Ribamar Araújo, a Ouvidoria de Segurança Pública realizará em conjunto com as instituições um mutirão para fazer o levantamento para apurar a quantidade de detentos no estado que precisam de assistência devido a questão de sanidade mental.

Depois de ouvir a exposição dos demais participantes do encontro, o Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH-PR), Dr. Fermino Fecchio ressaltou a importância da ação conjunta de cada poder no combate a tortura e a violência. “A responsabilidade não é apenas do judiciário, é necessário a atuação de todos os poderes”, disse Dr. Fermino Fecchio.

Fecchio falou ainda sobre a importância de trabalho especifico com agentes penitenciários de conscientização do papel. Diante da necessidade de obtenção de dados para o acompanhamento do trabalho realizado pela Polícia do Estado do Maranhão, o ouvidor da SEDH, Dr. Fermino Fecchio frisou a necessidade de haver maior publicidade das informações relativas para que os órgãos e a população de modo geral tenham acesso e sejam agentes fiscalizadores deste trabalho. “É necessário fazermos este controle, para evitar a violência até mesmo entre policiais. Precisamos ajudar a população a fazer este controle, para isto poderia ser criada uma lei para obrigatoriedade desta divulgação”, ressaltou o ouvidor.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Fermino Fechio participará de uma série de encontros para tratar de casos de tortura, morte de policiais e de pessoas no sistetma carcerário do Maranhão. No início da tarde se reúne com representantes de órgãos de defesa dos direitos humanos, em seguida, participa de audiência com o Secretário de Segurança Pública, o corregedor-geral da Secretaria de Segurança, o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

Está prevista para hoje uma Audiência com o Secretario Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Sérgio Temer.

DENÚNCIAS E MORTES

Segundo José Ribamar Araújo, em 2008 foram registradas pela Ouvidoria do Estado cinco denúncias de torturas a presos. Em 2009 este número chega a doze, sendo que só em março do ano passado foram seis denúncias. “Muitos causas não chegam se quer ao nosso conhecimento”, revelou.

Dados da ouvidoria também apontam que 2008 vinte detentos foram mortos nas unidades prisionais do Maranhão, no ano de 2009 foram dezesseis e dois em 2010.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.

Deputado Edivaldo Holanda condena ameaça de Cutrim a policiais civis.

11/03/2010 – 17:32

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

O líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), manifestou hoje (quinta-feira, 11), na tribuna, o seu repúdio a atitude do secretário Raimundo Cutrim (Segurança), que ao invés de dar apoio às famílias dos dois policiais mortos por bandidos esta semana em São Luís, prefira espalhar notícias ameaçando-os com o corte de ponto.

Segundo Edivaldo Holanda, Raimundo Cutrim tentou fazer a mesma intimidação aos policiais civis que pretendiam fazer uma paralisação no ano passado, mas não obteve sucesso pelas vias judiciais.

A atitude do secretário, na avaliação de Edivaldo Holanda, apenas demonstra a situação caótica em que se encontra a segurança do Maranhão. Ele ressaltou que o assunto ganhou destaque no noticiário nacional quando o juiz de Bacabal, Roberto de Paula, colocou em liberdade presos que estavam amontoados na delegacia daquela cidade porque o governo não constrói os presídios que deveria construir.

Edivaldo disse não saber porque os presídios ainda não foram construídos, pois os recursos para a construção, através do Pronasci, já estavam planejados desde o governo de Jackon Lago (PDT).

Outro importante dado sobre o setor da segurança pública foi destacado por Edivaldo ao ler hoje matérias publicadas no jornal “Gazeta da Ilha”, que comparou São Luís ao velho Oeste americano, e “O Imparcial”, que enfatizou a ameaça do secretário Raimundo Cutrim em cortar o ponto dos policiais que aderissem à greve de 24 horas, prevista para hoje, em protesto pela morte de dois policiais por bandidos.

Holanda lamentou que ao ameaçar os policiais, o secretário tenha esquecido que eles estão apenas exercendo o direito constitucional de protestar e de reivindicar melhores condições para fazerem a segurança na cidade e no Estado.

“Dois policiais mortos, Cícero e Sabino, e nenhuma solidariedade. No caso do policial Cícero, todas as viaturas praticamente foram remanejadas para o velório, mas o secretário Raimundo Cutrim não foi lá dispensar à família uma palavra de consolo, de solidariedade, ou dizer àquela família que providências seriam tomadas”, afirmou Edivaldo.

Ele disse esperar do secretário de Segurança, além da solidariedade, providências imediatas, pois o principal suspeito do assassinato foi solto imediatamente após o crime e quando a polícia se revolta e faz um protesto, recebe como retorno ameaça expressa do governo.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Leia mais:

11/03/2010 – 08:53 – O Imparcial Online - 24h de Paralisação: Secretário de Segurança afirma que cortará o ponto dos policiais

11/03/2010 – 06h37 – Imirante – Policiais civis param por 24 horas em São Luís

10/03/2010 – 18:27 – O Imparcial Online – Insegurança: Mortes paralisam a Polícia Civil da capital por 24h

09/03/2010 - Delegado fala da "in"segurança no Maranhão

Deputado Penaldon Jorge chama de “vergonhosa” a segurança do Estado.

10/03/2010 – 14:36

Marcelo Vieira
Agência Assembleia

“Chegamos ao fundo do poço”, foi o que disse na tribuna da Assembleia o deputado Penaldon Jorge (PSC) nesta quarta-feira (10) ao falar sobre o clima de insegurança vivenciado pela população do Estado. Na oportunidade, o parlamentar chamou a atenção para o assassinato dos dois policiais ocorridos recentemente em São Luis.

O deputado citou a manchete exibida na capa do jornal “O Imparcial”, dessa quarta, que traz como título: “Até a polícia pede mais segurança,” para retratar o que, segundo ele, “é uma situação extremamente vergonhosa para o nosso Estado”, pois o fato demonstra que “nem mesmo a polícia sente-se segura.”

Penaldon lembrou também que os policias estão sendo mortos com as armas da própria polícia, como no caso do policial civil Sebastião Sousa Sabino, morto na última segunda feira (7), com um tiro de pistola .40 (lê-se ponto quarenta), arma de uso exclusivo das forças armadas.

Disse ainda que muitas vezes os policiais civis deixam de exercer suas funções de investigadores para fazer as vezes de oficial de justiça, e que nas delegacias de polícia estariam servindo para entregar mandado de intimação de porta em porta. Fato que, segundo ele, foi denunciado pelos próprios policiais civis.

O parlamentar disse ter certeza que a governadora Roseana Sarney “deve estar de joelhos esperando pela chegada do dia 30 de março pra que possa substituir os secretários e possa pensar numa nova equipe” e acusou o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, de usar a entrega das viaturas adquiridas pelo Estado como moeda de troca para que seja reeleito.

Os policiais civis deverão fazer uma paralisação de 24 horas, a partir das 7 horas da manhã desta quinta feira (11), em repúdio às duas mortes de policiais ocorridas em menos de um mês, em São Luis.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Leia também o pronunciamento de Deputado Edivaldo Holanda

Deputado Edivaldo Holanda alerta para paralisação de policiais.

10/03/2010 – 13:04

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, alertou para o caos generalizado que se instalará nesta quinta-feira (11), em São Luís, com a paralisação de 24 horas anunciada pelos policiais civis. Ele externou o seu protesto e indignação com a situação vexatória que o Maranhão vive, diante da total insegurança no Estado.

De acordo com Edivaldo Holanda, até os policiais, que deveriam dar proteção à população, estão sendo vítimas dos bandidos, sendo este o motivo da paralisação de amanhã, em protesto contra a falta de segurança. “Diariamente, mulheres, jovens e homens de bem tombam nas ruas e nas praças da nossa querida cidade de São Luís”, alertou.

Na concepção de Edivaldo Holanda, a falta de atuação enérgica do atual governo ocorre, também, em outras áreas estratégicas. Ele reforçou as críticas que vem fazendo aos secretários Ricardo Murad (Saúde), Raimundo Cutrim (Segurança) e César Pires (Educação), os quais devem retornar à Assembleia em abril. “Quero vê-los na tribuna deste Poder, justificando o que nós vamos denunciar sobre o caos na saúde, na segurança e na educação”.

Edivaldo classificou os três secretários de “imprestáveis”, afirmando que a governadora Roseana Sarney não precisaria esperar até o dia 30 de março para subsitui-los. Disse que ao agir desta forma, a governadora “está sendo conivente e omissa, porque ela tem a caneta para demitir aqueles que não prestam para fazer políticas públicas e que fazem apenas as suas políticas pessoais e de perseguição”.

Ainda sobre a questão da falta de segurança no estado, o líder oposicionista disse que o governo Roseana Sarney continua perdido em todos os sentidos, em todas as direções e tudo indica que não há mais jeito. Segundo ele, São Luís ficou conhecida agora, perante a nação, como sendo a primeira capital do Brasil onde párocos da mais tradicional das igrejas católicas, a Igreja de São João, têm que decretar a paralisação de suas missas aos domingos porque não há como os fiéis terem ali a segurança mínima.

“Agora é a própria polícia que pede mais segurança”, advertiu Holanda, reafirmando a situação calamitosa que será criada com a paralisação dos policiais.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Leia também o pronunciamento de Deputado Penaldon Jorge

Deputado Domingos Paz critica falta de investimentos do Bradesco na segurança de clientes e bancários.

05/03/2010 – 18:54

Da Assecom / Gab. do dep. Domingos Paz

Nesta semana, o deputado Domingos Paz (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a falta de investimentos do Bradesco na segurança dos funcionários e clientes. O parlamentar também criticou a falta de investimentos do Governo do Estado em inteligência policial e manifestou a sua solidariedade à família do bancário Jeferson, morto durante a tentativa de assalto por um grupo de dez homens armados em Santa Luzia do Paruá (370 km de São Luís).

Em seu pronunciamento, o deputado Domingos Paz disse que o Bradesco teve lucro em 2009 de mais de R$ 8 bilhões de reais. “Os bancos não podem visar somente o lucro. Precisam investir pesados também para garantir uma melhor segurança da categoria bancária, dos clientes e de todos os usuários de bancos”.

O parlamentar criticou também a falta de responsabilidade e de investimentos do Governo do Estado na inteligência das polícias civis e militares.

“Os investimentos na segurança das agências e na inteligência policial precisam acontecer com maior responsabilidade e eficácia por parte dos dirigentes do Bradesco e do Governo Estadual”, cobrou Domingos Paz.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão informou que, em 2009, o saldo da insegurança bancária resultou em 27 assaltos, 7 vítimas lesionadas, 116 reféns, 2 ações de sequestros e mais de R$ 3 milhões roubados.

Fonte: Assembleia Legislativa.

OAB quer garantir acesso da sociedade à legislação.

04/03/2010

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Mário Macieira, em audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, solicitou que seja disponibilizado ao público o acesso ao sistema de gerenciamento de documentos eletrônicos, inserindo nos sites daquela Casa, da OAB e dos órgãos do Poder Judiciário links para o mencionado sistema. Implantado pela Assembléia Legislativa, o gerenciamento de documentos eletrônicos traz o conteúdo de diversos atos normativos, incluindo leis, decretos legislativos, resoluções, dentre outros.

Mário Macieira – que compareceu a audiência acompanhado do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional, Rodrigo Lago – sugeriu ainda que seja realizado, conjuntamente com Poder Executivo, um estudo com a participação da OAB para implantação de um portal voltado especificamente para legislação.

Para o presidente da OAB, seria importante também que fosse feita a compilação dos textos legais, de forma a inserir no texto original as mudanças legislativas ocorridas, com o registro das redações anteriores, observadas as regras insertas na Lei Complementar Federal 95/98.

Como no Maranhão não há até o momento um sistema que permita o acesso público e centralizado ao conteúdo das leis e atos normativos estaduais, os advogados, cidadãos, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e outras autoridades são obrigados a recorrer à Assembléia Legislativa para obter textos legais ou para procurá-los em edições do Diário Oficial.

Fonte: OAB.

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Marcelo Tavares recebe visita do presidente da OAB-MA

Deputado Edivaldo Holanda: “São Luis está banhada de sangue”.

01/03/2010 – 20:23

Glaucio Ericeira
Agência Assembleia

O líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, criticou o sistema Segurança Pública do governo Roseana Sarney (PMDB) e cobrou empenho do secretário Raimundo Cutrim no combate à violência na chamada grande São Luis.

Citando como exemplo de insegurança a morte do policial civil Cícero Costa Terceiro, assassinado com um tiro na madrugada do último domingo no Centro de São Luís, Edivaldo Holanda teceu duras críticas ao secretário Raimundo Cutrim, afirmando que o mesmo, ao invés de trabalhar para conter a onda de violência que tomou conta da grande São Luis, está apenas preocupado em tratar de assuntos relacionados ao seu retorno a esta Assembleia.

“Enquanto o secretário Cutrim cuida exclusivamente da sua reeleição, a violência ceifa vidas inocentes nas ruas de nossa capital. O clima de insegurança prevalece, infelizmente, a cada dia nos lares da grande São Luís. O secretário Cutrim sequer prestou solidariedade à família deste policial civil, que foi brutalmente assassinado e figura como mais um caso da “onda” de violência que impera na capital, vejam por exemplo o caso do bairro da Liberdade, um dos mais importantes do centro de São Luis está ocupado pela polícia, mas não consegue diminuir a violência no bairro, conforme atesta reportagem do jornal ‘Aqui-MA’” , afirmou Holanda.

O parlamentar também direcionou criíticas à governadora Roseana Sarney que, segundo ele, faltou com a verdade para o povo ao garantir, tão logo assumiu a administração estadual, que acabaria com a violência no Maranhão. “A governadora disse que, muito em breve, as famílias poderiam sentar nas portas das suas casas tranqüilas. Ela faltou com a verdade, pois o que estamos vendo todos os dias são dezenas de casos de homicídios, assaltos a agências bancárias, entre outros tipos de crimes”, finalizou o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputados criticam Cutrim em função de assalto em Santa Luzia.

03/03/2010 – 15:35

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

Os deputados Penaldon Jorge (PSC) e Domingos Paz (PSB) criticaram, na sessão desta quarta-feira (3), a Secretaria de Segurança por conta do assalto a uma agência do Bradesco, em Santa Luzia do Paruá, ocorrido na terça-feira e no qual a polícia matou sete bandidos.

Penaldon Jorge culpou diretamente o secretário Raimundo Cutrim pela onda de violência que vem tomando conta do Estado, porque ele, que é deputado licenciado, estaria mais preocupado “em fazer política” no cargo.

Penaldon Jorge se disse ‘estarrecido’ com a tentativa de assalto e garantiu que existia a previsão na região do Alto Turi de que haveria um arrastão por conta do trabalho de monitoramento que vinha sendo feito pela Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional.

O parlamentar afirmou ser “uma situação inusitada, porque, nos últimos dias, o clima de violência e de insegurança a que o Maranhão está sendo levado é preciso que o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, pare um pouco de fazer política com as viaturas e com o policiamento e venha para as ruas fazer aquilo que a população do Maranhão está precisando”.

O deputado Domingos Paz fez críticas na mesma linha à atuação da Secretaria de Segurança. Disse, por exemplo, que “a cidade foi obrigada a ficar numa situação de estado de sítio em que as famílias não podiam sair na rua, tratar dos seus negócios, porque estava ali uma quadrilha de bandidos praticando um crime de assalto ao Bradesco”.

Paz mostrou levantamento de assaltos realizados nos últimos 10 anos e falou que no ano 2000 26 agências vítimas de assaltos e 2009 fechou com 27 agências assaltadas. “Ou seja, nós temos um período longo de 10 anos que esses crimes não têm baixa, muito pelo contrário, sobem”, criticou.

O parlamentar socialista fez um apelo ao comando do Sistema de Segurança, principalmente da polícia de inteligência, para que tenha uma política definida de combate ao crime organizado no Estado. Disse que na região da BR-316, no Alto Turi, “a sociedade da região se sente muita insegura, porque assaltos como este e de outras modalidades, são constantes, e a gente percebe que o aparato policial não é estruturado suficientemente para combater aqueles crimes, a exemplo de Santa Luzia do Paruá”.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputado Alberto Franco pede viaturas para o município de Açailândia.

03/03/2010 – 10:16

Maria Spíndola
Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PMDB) fez hoje (terça-feira, 02) na tribuna da Assembleia um apelo à governadora Roseana Sarney, em nome da população de Açailândia. Ele solicitou o envio de oito viaturas policiais para a cidade, que tem um dos maiores índices de criminalidade do Maranhão.

Alberto Franco disse que falava também em nome do vereador Juscelino Oliveira, da Câmara Municipal de Açailândia. Franco relatou que recentemente a cidade de Imperatriz recebeu cerca de 27 viaturas e que não entende porque o mesmo não acontece com Açailândia.

"Açailândia é uma cidade que está localizada num trevo, num tronco rodo-ferroviário que permite, com facilidade, a entrada e saída de bandidos, de facções criminosas, de organizações criminosas. Eu ainda não consegui entender, senhores deputados, senhores da galeria, senhores da imprensa, porque esse tratamento com a cidade de Açailândia, onde a governadora sempre foi muito bem recebida".

Alberto Franco reclamou que enquanto o pátio do Quartel da Polícia Militar no Calhau está cheio de viaturas paradas, os índices de criminalidade aumentam em Açailândia, que até agora, recebeu apenas uma viatura do governo estadual. Ele disse que este é o quarto apelo que faz à governadora e até agora não conseguiu nem mesmo ser atendido por ela, uma tentativa que já dura 90 dias. "Não me deixam falar com a governadora, então, faço apelo desta tribuna que o povo me deu, em nome do povo de Açailândia. Aquela população não pode mais continuar da forma como está com o aparelho de segurança daquela cidade totalmente sucateado", reclamou o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputado propõe fim das multas no sinal entre 23h e 6h.

08/02/2010 – 23:32

Marcelo Vieira
Agência Assembleia

O deputado Marcos Caldas (PRB) pede que a Assembleia Legislativa encaminhe ofício ao prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), para que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) isente os proprietários de veículos das multas de trânsito causadas pelo sistema de fotossensor ocorridas entre 23h e 6h.

Segundo a indicação para garantir a não aplicação das multas, os semáforos devem estar piscantes na cor amarela, em sinal de atenção.

O parlamentar sugere ainda que nos locais que ainda não possuem o recurso do amarelo piscante, a SMTT deverá adotar medidas no sentido de que todos os cruzamentos em São Luís com semáforos sejam substituídos por outros mais modernos, além da obrigatoriedade de manter a fiscalização do trânsito e a realização de campanhas publicitárias e informativas para a educar a população.

De acordo com Marcos Caldas, o principal objetivo da medida é reduzir a violência contra motoristas e motociclistas que, constantemente, ao parar nos semáforos, nesses horários, se tornam vítimas de assaltos e de algum tipo de violência. Inclusive, com risco de perder a vida.

“Trata-se de uma medida preventiva no sentido de coibir assaltos, seqüestros, homicídios e outros, pois, quantas pessoas já foram vitimadas, perderam suas vidas e outras se encontram inutilizadas, marcadas pela violência física, patrimonial, moral e psicológica,” comentou.

Para Caldas, a solicitação apresentada visa proporcionar maior segurança aos motoristas que trafegam em São Luis, e contribuirá para a redução do número de assaltos, evitando também, a autuação de multas indevidas, acúmulo de processos administrativos e outras implicações que geram transtornos e insatisfações aos proprietários de veículos.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Deputado Edvaldo Holanda destaca decisão do TJ que beneficiou policiais civis.

22/02/2010 – 20:31

Lenno Edroaldo
Agência Assembleia

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) repercutiu de forma positiva a decisão da desembargadora Graça Duarte e do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que garantiu o salário integral dos policiais civis que estiveram em greve no ano passado. Ao mesmo tempo que elogiou a atitude dos membros do Judiciário, o parlamentar criticou duramente a portaria governamental que mandava “cortar o ponto” dos policiais.

“O governo estadual, de forma autoritária, começou a registrar a ausência de cada policial, de cada funcionário naquela greve. Uma paralisação justa, pois reclamavam aqueles policiais de não estarem dentro do programa de valorização dos servidores do Estado. E aí o governo, de forma nazista, disse para voltarem às atividades ou seriam demitidos”, destacou.

O parlamentar se referia à portaria nº 1.190, editada pela Secretaria de Segurança Pública, que mandava os grevistas retornar imediatamente às atividades, com a penalidade de terem seus vencimentos abatidos de acordo com os dias em que cada funcionário esteve parado. Holanda criticou o documento e acusou o governo do estado de conivência no episódio.

“Essa portaria é fruto de devaneio ou de sentimentos isolados dentro do Governo do Estado. Ora, a Governadora governa ou não? Nenhum secretário pratica qualquer ato alheio à vontade da senhora governadora ou do senhor governante. Na hora em que o deputado Cutrim [secretário de Segurança] usou esse arbítrio, ele o fez com o conhecimento da senhora governadora”, afirmou.

No final de seu discurso Edivaldo Holanda voltou a parabenizar o Tribunal de Justiça, a desembargadora Graça Duarte e voltou a criticar a medida editada pelo governo do estado.

“Quero trazer a minha palavra de aplauso à Desembargadora, ao Pleno do Tribunal que esmagou a pretensão do governo em perseguir os funcionários, os policiais civis, dentro de um direito que lhes garante a Constituição Federal. Parabenizo o Tribunal por exercer, dentro de sua prerrogativa, o direito de fazer a justiça. O meu repúdio à atitude do governo e a minha solidariedade aos funcionários, policiais civis”, finalizou.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Leia a notícia na página do Tribunal de Justiça e a repercussão no discurso do Deputado Alberto Franco.

Deputado Alberto Franco destaca decisão do TJ, que suspende portaria que punia policiais grevistas.

22/02/2010 – 19:56

Em discurso na sessão de hoje (segunda-feira, 22), o deputado Alberto Franco (PMDB) parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de uma portaria, segundo ele, “absurda e arbitrária” da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, que estabelecia descontos nos vencimentos dos policiais civis que aderiram à última greve da categoria.

Alberto Franco disse ter certeza que esta decisão da Secretaria de Segurança de forma alguma reflete o sentimento do governo ou da governadora Roseana Sarney (PMDB). “São devaneios, sentimentos isolados de pessoas que confundem poder discricionário, discricionariedade com arbitrariedade”.

Ele explicou que os policiais que estavam no exercício legal da greve, que é uma garantia constitucional, foram surpreendidos com uma portaria para terem seus vencimentos reduzidos em função dos dias parados, quando estavam lutando por um direito. Alberto Franco elogiou a decisão da desembargadora Graça Duarte, que havia dado a decisão, e do Pleno do Tribunal de Justiça, que a manteve, por terem feito justiça aos policiais civis.

O parlamentar governista também fez um apelo à governadora para que não recorra, considerando que se trata de uma decisão justa para com os policiais civis do Maranhão, lembrando que a greve deixou de existir por conta de um entendimento e de um diálogo do governo com os policiais que tiveram suas reivindicações atendidas.

Para Alberto Franco, não se justifica uma portaria da Secretaria de Segurança com o objetivo de reduzir, de punir e de castigar o policial que estava nas ruas lutando pelos seus direitos. Ele fez um apelo ao líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), para que faça chegar aos ouvidos da governadora o pedido para que ela não recorra da decisão do Tribunal. “Os policias estão trabalhando, cumprindo com o seu dever”.

JORNAL

No mesmo discurso, Alberto Franco destacou uma matéria publicada no "Jornal Pequeno", na última sexta-feira, com o título “Dinheiro Público Pelo Ralo”, da lavra do jornalista Oswaldo Viviani, na qual é abordada denúncia contra o governo, tendo como fonte o deputado Edivaldo Holanda (PTC), ao mesmo tempo em que traz no texto a defesa do mesmo governo, feita por ele [Alberto Franco].

De acordo com o deputado da base governista, a notícia no "Jornal Pequeno" foi dada de maneira clara e imparcial, como deve ser informado, e o jornalista destacou as palavras do deputado da oposição e as suas palavras para que o leitor pudesse fazer o seu próprio julgamento.

“Como é bonito quando a gente vê nos jornais uma notícia que realmente corresponde aos fatos, uma notícia coerente, aquela que tem o condão exclusivo de informar”, disse Alberto Franco.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Leia a notícia na página do Tribunal de Justiça e a repercussão no discurso do Deputado Edvaldo Holanda.