Resolução define que homicídios em confronto com a polícia sofrerão consequências legais.

Paraíba é o estado do nordeste que mais reduziu número de homicídios.

No Ceará, os assassinatos cresceram 33,4%

Do R7

Números divulgados pela Secretaria da Segurança da Paraíba nesta semana indicam que o estado é que mais teve queda no número de homicídios na região nordeste. Entre janeiro e novembro de 2012, os assassinatos caíram 9,69% no estado em relação ao mesmo período de 2011. Foram 149 casos a menos.

Outros estados nordestinos tiveram reduções menores. Em Pernambuco, foram 7% homicídios a menos, e no Rio Grande do Norte, 0,9%. Na Bahia e no Ceará foi registrado um aumento de assassinatos de 2,7% e 33,4%, respectivamente.

O governo da Paraíba, Ricardo Coutinho, atribuiu a diminuição das mortes violentas, principalmente, às UPS (Unidades de Polícia Solidárias). Em regiões onde elas foram instaladas houve redução de homicídios, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. Ele ainda afirmou que todas as esferas devem trabalhar juntas.

— Nós precisamos construir essa parceria entre juiz, promotores e defensores para complementar o trabalho operacional das polícias militar e civil. Esse processo de monitoramento mensal tem sido fundamental para discussão das estratégias de combate aos crimes violentos.

Fonte: R7.

CCJ da Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio cometido por preconceito.

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (5) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está a tipificação como homicídio qualificado o cometido por motivação de qualquer tipo de preconceito, como de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta segue agora para Mesa da Casa a fim de ser numerado e iniciar a tramitação.

De acordo com o anteprojeto, o assassinato de pessoas em razão de atividade de defesa de direitos humanos, de agentes públicos, como policiais, e de jornalistas que tenham divulgado crime ou ato de improbidade administrativa será considerado homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo a proposta, que precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada para virar lei, a pena para peculato – crime cometido por funcionário público – passará de dois a 12 anos de reclusão e multa, para três a 12 anos e multa.

O relator da proposta ainda inseriu no Código Penal o peculato privilegiado e qualificado. O primeiro, abre a possibilidade de diminuição de um terço a dois terços da pena nos casos em que o servidor público for primário e se o bem ou valor desviado for de pequena monta e restituído, com reparação completa do dano, até o recebimento da denúncia, por iniciativa do próprio servidor.

O peculato qualificado prevê o aumento da pena para quatro a 15 anos de prisão mais multa nas hipóteses em que o crime ocasionar elevado prejuízo ao patrimônio público, envolver desvio ou apropriação significativa de valores ou de bens relacionados a serviços de saúde, educação, Previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.

Também terá pena mais rigorosa o servidor públicos que cometer crimes que afetem o funcionamento ou provoquem, de qualquer forma, a diminuição na qualidade dos serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.

O deputado Alessandro Molon, no seu relatório, também elevou de seis a 20 anos de prisão para oito a 20 anos as penas para o homicídio simples. A proposta eleva ainda a pena para aqueles que cometerem o crime maus-tratos, de dois meses a um ano de prisão ou multa, para seis meses a dois anos de detenção.

No caso de agressão com lesão corporal de natureza grave, as penas foram aumentadas, passando a variar de um a quatro anos de reclusão, para um a cinco anos de prisão. No caso de crime de furto, o relator propôs a redução da pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para prisão de seis meses a dois anos ou multa.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil.

Em SP, 83% dos homicídios são por motivos fúteis ou por impulso, diz MP.

Estudo inclui mortes por vingança, desavença, passionais e embriaguez.
Conselho lança campanha 'Conte até 10' para prevenir crimes impulsivos.

Cíntia Acayaba e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que, de 2011 a 2012, 83,03% dos homicídios com causa provável no estado de São Paulo foram cometidos por motivos "fúteis ou por impulso", conforme dados repassados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os órgãos de segurança consideram de razão fútil e por impulso as mortes por vingança, desavenças, passionais, rixa, embriaguez, entre outros. Segundo o CNMP, o quadro de "banalização da violência no país é extremamente preocupante".

O trabalho do conselho aponta ainda que, entre janeiro de 2011 e setembro de 2012, 26,85% dos homicídios registrados no Rio de Janeiro foram causados por motivo fútil ou por impulso, sendo a maioria classificada como "outras causas", entre elas "execução", segundo dados da Polícia Civil do estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta quinta-feira (8) a campanha "Conte até 10", direcionada à prevenção de homicídios que acontecem no Brasil por motivos fúteis ou por ações impulsivas. O estudo sobre o tema tem dados de 16 unidades da federação.

Não existe no país um critério uniforme para categorizar as causas do homicídio. Grande parte das delegacias de polícia, inclusive, deixa de preencher os formulários de classificação e, na prática, cada estado adota um critério próprio.

No Rio Grande do Sul, 43,13% dos homicídios foram causados por razões fúteis ou por impulso, entre janeiro e dezembro de 2011. Em Santa Catarina, o percentual é ainda maior- 74,46% dos homicídios em 2011 foram por impulso ou motivo fútil. Em 2012, o índice foi de 82,13%.

No Pará, de acordo com dados da Secretaria da Segurança do estado, 94,12% dos homicídios foram causados por futilidade e por impulso, quando levados em conta os crimes de ódio e de vingança.

O estudo é uma fotografia, um retrato do que temos hoje no país. Os dados são alarmantes. Mais de 50% dos homicídios no país decorrem ou de atitudes impulsivas ou de motivos fúteis. Isso traduz a banalização da vida"

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

Em Pernambuco, de acordo com os dados apresentados, os assassinatos por impulso e motivo fútil foram 46,7% em 2010 e 50,66% em 2011. No Acre, 100% dos assassinatos foram por motivo fútil ou impulso se considerados os crimes passionais, por briga, ciúme, conflito entre vizinhos, desavença, discussão, violência doméstica e trânsito.

"O estudo é uma fotografia, um retrato do que temos hoje no país. Os dados são alarmantes. Mais de 50% dos homicídios no país decorrem ou de atitudes impulsivas ou de motivos fúteis. Isso traduz a banalização da vida. Mostrou-se uma necessidade de uma atitude no sentido de mobilizar a sociedade para que esse estado de coisas tenha um fim", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A campanha do CNMP terá atletas brasileiros, especialmente lutadores, para mostrar que briga só pode ocorrer no ringue. Serão veiculados vídeos e jingles na televisão, rádio e redes sociais.

A judoca Sarah Menezes, medalhista olímpica, participa da campanha. "Muita gente confunde o esporte de luta com agressão. Mas não tem nada disso. O judô é respeito e disciplina. Fico muito feliz de colaborar com a campanha", afirmou na entrevista coletiva ao lado de Gurgel.

Fonte: G1.

Segurança pública custa R$ 51,5 bilhões ao Brasil por ano, indica estudo.

Estado de São Paulo responde por 23,7% do investimento na área

Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 55,1 bilhões em 2011, um crescimento de 14,05% em relação a 2010, segundo a 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (6) em São Paulo.

O anuário leva em conta dados do Ministério da Justiça, coletados por meio da Pesquisa Perfil. O Fórum é uma ONG (organização não governamental), foi criado em 2006 e tem como objetivo analisar a gestão de segurança pública no País e aprimorar as técnicas policiais.

O policiamento recebeu R$ 18,6 bilhões em 2011, contra R$ 13,2 bilhões no ano anterior, enquanto a área de informação e inteligência teve R$ 448 milhões para trabalhar no mesmo ano — menos que os R$ 452 milhões de 2010. A Defesa Civil teve orçamento de R$ 1,6 bilhão e as demais subfunções receberam R$ 30,8 bilhões em 2011.

O Estado de São Paulo é o que mais investe em segurança, com quase 23,7% do total. Em 2011, o gasto paulista chegou a R$ 12,2 bilhões, segundo o levantamento. Houve um crescimento de 67,38% em relação a 2010, quando o investimento foi de R$ 7,3 bilhões.

O segundo Estado que mais gasta com segurança é Minas Gerais, com R$ 6,6 bilhões despendidos em 2011 — contra R$ 5,9 bilhões em 2010. O Rio de Janeiro é o terceiro, com R$ 4,5 bilhões aplicados no combate á criminalidade — no ano anterior, foram R$ 3,9 bilhões.

Homicídios

O aumento do investimento em segurança pública resultou em melhoria nos níveis de homicídio em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas, em Minas Gerais, apesar do aumento da grana para o setor, houve aumento das mortes entre 2010 e 2011.

Em São Paulo, o número de assassinatos passou de 10,5 para 10,1 a cada 100 mil habitantes — queda de 3,7%. No Rio de Janeiro, a taxa recuou de 27,6 pessoas para 24,9 pessoas a cada 100 mil, uma diminuição de 9,9%.

O Estado que constatou a maior queda nas mortes provocadas foi o Amapá, onde a média de homicídios recuou 77,4% — passou de 3,9 para 0,9 a cada 100 mil entre 2010 e 2011. Nesse período, os recursos para segurança aumentaram 24,7%, de R$ 244,4 milhões para R$ 304,8 milhões.

Já entre os mineiros, a média aumentou de 14,7 pessoas mortas para 18,4 assassinados a cada 100 mil — um avanço de 25,3%.

O maior aumento, porém, foi registrado em Santa Catarina, onde a média de assassinatos subiu 8,1 para 11,7 a cada 100 mil — alta de 44,8%. O aumento do investimento em segurança no Estado, de R$ 1,3 bi em 2010 para 1,5 bi em 2011, não surtiu efeito.

Fonte: R7.

Números oficiais comprovam aumento da violência em São Paulo.

Em setembro, os homicídios aumentaram 27% na comparação com agosto, os roubos seguidos de morte triplicaram e os homicídios também cresceram.

As mortes registradas durante a madrugada em São Paulo aumentam a conta dos casos de assassinato e roubo seguidos de morte registrados no estado ao longo deste ano. Durante esse ano, até setembro, os latrocínios triplicaram.

Nesta madrugada, criminosos atacaram mais um ônibus, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Já são 35 ataques só este ano.

A Favela São Remo, na Zona Oeste da capital, recebeu uma operação policial, na manhã de quarta-feira (31), para cumprir mandados de prisão de pessoas que teriam assassinado um policial da Rota na região.

De janeiro até agora foram 86 policiais mortos em todo o estado. Os números oficiais, da Secretaria de Segurança Pública, mostram que a violência aumentou em São Paulo, nos últimos tempos.

As autoridades afirmam que se tratam de casos isolados, e não coordenados. Especialistas concordam, mas defendem uma ação mais rígida do estado para conter a onda de crimes.

Os números indicam que a violência tem avançado. Na capital, no mês passado, os homicídios aumentaram 27% na comparação com agosto. Já os roubos seguidos de morte triplicaram. De janeiro a setembro deste ano os homicídios no estado também cresceram.

“É difícil um diagnóstico absolutamente preciso sobre o que ocorreu. Pode estar relacionada a guerra de interesses dentro das facções criminosas, e você gera um espiral, uma reação por parte de pessoas que tem seus interesses contrariados, questões territoriais especificas”, explica Teodomiro Dias Neto, membro do Fórum Brasileiro de Segurança.

Nem os PMs estão a salvo. De janeiro até agora, 86 policiais militares foram assassinados no estado. Em todo o ano passado foram 56. “Essas mortes saíram do rumo natural. Então está havendo um plano dirigido contra agentes do estado”, afirma o especialista.

“Existe uma série de motivos. São desafetos, são pessoas que são presas pelos policiais militares e acabam sendo soltas e, em seguida, vão à forra. O momento é oportuno para isso, esses ataques têm ocorrido também em biqueiras, em distribuição de drogas, pela disputa desses pontos de distribuição, guerra entre quadrilhas. Essa somatória de motivos leva a essa forma onda de violência que nós vamos reverter esse quadro com toda certeza”, afirma Antônio Ferreira Pinto, secretário de Segurança de São Paulo.

O secretário de Segurança disse que não recebeu nenhuma oferta de ajuda do Governo Federal e questionou: “Convenhamos, o que o Governo Federal pode oferecer? Ajuda da polícia? Nós temos uma Polícia Civil altamente especializada com mais de 30 mil homens e a Polícia Federal tem 10 mil homens para o país inteiro. Força Nacional? Força Nacional é uma força eventual que contém um grande contingente da própria Policia Militar de São Paulo”, ressalta.

Em nota, o Ministério da Justiça reafirma que em diversas oportunidades ofereceu apoio ao governo de São Paulo. Proposta que foi reiterada em junho deste ano. A nota diz ainda que o ministro da Justiça encaminhava, na terça-feira (30), um ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança.

Mais tarde, o governo do estado de São Paulo divulgou nota afirmando que ainda não recebeu o ofício do Ministério da Justiça, que oferece apoio. E que, assim que o receber, vai adotar providências para intensificar a cooperação no combate ao crime. A nota diz ainda que o governador Geraldo Alckmin reitera que toda colaboração do Governo Federal na segurança pública é bem-vinda.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil.

Governo quer fim do termo 'resistência seguida de morte'.

AE - Agência Estado

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de "resistência seguida de morte" feitos atualmente nos boletins de ocorrência.

O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

"A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações", explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes "roubo" e "resistência". A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como "autor" em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime "homicídio" em vez de "resistência". A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.com.br.

Seis tiros em meliante desarmado não podem servir de base para levar PM a Júri, diz Justiça.

3ª Câmara Criminal do TJ/SP recusa pedido da Promotoria para levar PM a Júri mantendo entendimento de que PM não agiu com excesso ao disparar 6 vezes contra meliante desarmado

Em julgado de Recurso do Ministério Público de São Paulo pleiteando a submissão de Policial Militar ao 1º Tribunal do Júri da Capital, os Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiram manter a decisão da Juíza Tânia Magalhães Avelar Moreira da Silveira em não submeter o PM a processo por homicídio qualificado.

No caso em testilha, em 11.09.06, por volta das 15h00min a equipe da viatura policial militar, na qual atuava o PM acusado, fora acionada via COPOM para averiguar a existência de um indivíduo armado, que, segundo o solicitante, se portava em atitude suspeita, nas imediações da Rua Hugo de Barros, nesta Capital.

Com a chegada da viatura, os integrantes da equipe – entre eles, o PM acusado – passaram a colher melhores dados junto ao solicitante, quando em um certo momento, aproximou-se um indivíduo portando uma arma de fogo escondida sob um paletó, e passou a efetuar disparos contra os policiais, os quais, reagiram à injusta agressão, de modo que o agressor veio a ser atingido e, em seguida, dominado e socorrido ao PS Jardim Iva, onde veio a falecer.

Entretanto, houve por bem o ilustre Representante Ministerial, oferecer denúncia em face do policial militar, porquanto este, em seu entender, teria agido “imbuído de inequívoco ânimo homicida e valendo-se de meio cruel”, firmando tal posicionamento a partir da seguinte argumentação:

“(...)

Segundo reportam os autos, acionado para atender ocorrência na qual figurava a vítima, armada e em atitude suspeita; sucedeu-se troca de disparos, tendo o imputado, mesmo após encontrar-se o agressor desarmado, lhe alvejado com 06 disparos de arma de fogo, logrando o êxito letal que efetivamente se deu em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Utilizou-se, outrossim, o ora acionado meio cruel, sendo intuitivo que quem desfere inúmeros disparos na vítima, embora o primeiro delas já tivesse causado sua morte, emprega referido meio (TJSP – AC – Rel. Onci Raphael – RT 596/327).

(...)”

Em seguida, os autos foram ter com a MM.ª Magistrada que proferiu o despacho adiante, o qual se fundou nas seguintes razões:

                                    “(...)

RICARDO APARECIDO PINHO, qualificado nos autos, foi denunciado com incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal.

Examinando os autos de inquérito policial que forneceu os subsídios para a peça acusatória, observo que o policial militar que figura como denunciado teria agido amparado pela excludente da antijuridicidade da legítima defesa, disparando em revide contra a vítima, que empunhava previamente a arma de fogo e que a disparou na direção dos policiais militares em serviço e de Wilson José da Silva.

Ouvido em declarações no procedimento inquisitorial, o denunciado narrou ter sido acionado via COPOM para atendimento da ocorrência envolvendo indivíduo armado em atitude suspeita. Chegando ao local, deparou-se com o solicitante Wilson José da Silva que lhe apontou a vítima como suposto autor de roubo. Na seqüência, surgiu o acusado caminhando em direção à viatura e começou a atirar contra a guarnição por baixo do terno que segurava na mão direita. Tal situação o obrigou a efetuar, em revide, disparos de arma de fogo na direção de Célio Ricardo Rigote, como forma de proteger a sua vida e das outras pessoas que ali estavam (fls. 04/06 dos autos em apenso).

Não se pode olvidar que o solicitante da ocorrência inicial Wilson José corroborou a versão do acusado (fls. 21 destes autos e 11/12 dos autos em apenso).

Igualmente as testemunhas Vanderlei e Paulo confirmaram a versão esposada pelo denunciado, confirmando a configuração da causa excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros (fls. 07/08 e 09/10 dos autos em apenso).

Note-se que a testemunha kelly também confirmou a exibição pelo denunciado da pistola que teria sido apreendida em poder da vítima (fls. 78 dos autos em apenso).

Por fim, urge destacar o teor do laudo pericial de fls. 141/165 que demonstram, inclusive por fotografias, que a viatura policial foi alvo de disparos de arma de fogo.

Ante o exposto, forçoso convir que a prova coligida nos autos ampara integralmente a versão ofertada pelo denunciado, demonstrando a incidência de causa excludente, razão pela qual REJEITO A DENÚNCIA, com fundamento no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal.

                                      (...)”

Inconformado, o insigne Promotor de Justiça manejou o recurso ora tratado, pugnando pela reforma da decisão, no sentido de que seja recebida a denúncia por ele anteriormente subscrita.

Em contrarrazões de Recurso, o policial militar contratou para sua defesa a equipe da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na matéria posta em questão, objetivando evitar seu julgamento perante o Tribunal do Júri.

Com isso, instruído o feito, o referido fora posto em julgamento no dia 04/10/11, onde a colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP felizmente deu razão à defesa e à Juíza de 1ª instância, para manter a decisão na sua integralidade, caindo por terra a tese da promotoria de homicídio qualificado com emprego de meio cruel pelo excesso de tiros encontrados no corpo do meliante desarmado.

Esta foi mais uma justa decisão do Poder Judiciário de São Paulo em favor de nossos valorosos policiais militares.

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

Cruz e placar da violência no RJ são fixados na Praia de Copacabana.

Ato reúne amigos e parentes da engenheira Patrícia Amieiro.
Eles pedem que caso vá a júri popular.

Carolina Lauriano Do G1 RJ

Amigos e parentes de engenheira desaparecida protestam em Copacabana (Foto: Divulgação)

Um placar da violência no Rio, um grande recorte de uma lona simbolizando uma vítima morta e também a cruz preta em memória da  juíza Patrícia Acioli  - que foi entregue à família da engenheira Patrícia Amieiro Franco no domingo (30) - foram fixados nas areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na manhã desta terça-feira (1º). A jovem está desaparecida desde junho de 2008.

“A gente quer que os policiais, em ambos os casos, vão a júri popular e sejam condenados. O caso da minha irmã tem que ser um exemplo de Justiça. O ato é um pedido de Justiça. Senão vai ser dado alvará pra todo mundo sair matando e escondendo os corpos”, disse Adryano Franco.

PMs respondem pelo crime

Familiares e amigos de Patrícia pedem que tanto a cruz quanto o placar permaneçam no local até o dia 4 de dezembro, quando uma homenagem será prestada a todas as vítimas de violência e impunidade no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. O placar mostra que de janeiro a junho deste ano o número de mortes violentas no estado passaria de 30 mil.

“Todo mundo vai ter um espaço para colocar faixa, protestar. Todo mundo sabe que foram policiais que mataram e esconderam o corpo da minha irmã. Mas a Justiça está muito lenta. Em um ano só fez uma audiência”, explicou.

Patrícia Amieiro Franco sumiu no dia 14 de junho de 2008. Policiais militares são suspeitos de terem disparado tiros contra o carro da jovem e, depois, de terem sumido com o corpo. O veículo foi encontrado com o vidro traseiro quebrado, o porta-malas aberto, o cinto de segurança afivelado e sem vestígios de sangue, na Barra da Tijuca.

Dois dos policiais militares acusados respondem por homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. Os outros dois respondem apenas pelo segundo crime. Os acusados ficaram presos de junho a setembro de 2009. Um ano depois, em setembro de 2010, os quatro PMs acusados de participar do sumiço da engenheira prestaram depoimento por cerca de duas horas no Tribunal de Justiça. Eles voltaram a negar envolvimento no caso.

Cruz

A cruz preta foi colocada em agosto na Praia de Icaraí, no Rio, em memória da juíza morta no mesmo mês. A família da engenheira decidiu, em um gesto simbólico, passar a "carregar" a cruz, como expressão do seu desejo de que haja o mesmo empenho na investigação sobre o desaparecimento da engenheira, e também para os demais casos de homicídio sem esclarecimento no estado.

Morte da juíza

No dia 10 de outubro a Justiça decretou a prisão preventiva dos 11 PMs suspeitos na morte da juíza. Ela foi morta com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava em casa, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Na denúncia do Ministério Público, foi pedido ainda que o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), apontado como mandante do crime, e o tenente, acusado de executá-lo, sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento. O juiz, no entanto, decidiu mantê-los, provisoriamente, nos lugares.

O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira é ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré). Na  ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente.

Fonte: G1.

Goiânia registra em outubro o dobro de homicídios em relação a 2010.

Segundo a Polícia Civil, a capital teve 52 assassinatos no mês passado.
De janeiro a outubro de 2011, foram registrados 408 homícidios em Goiânia.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

A Polícia Civil registrou em outubro 52 homicídios na capital, o dobro se comparado ao mesmo mês do ano passado, quando foram registrados 26 assassinatos. Dentro dessa estatística, estão três crimes que aconteceram na segunda-feira (31) , entre eles o assassinato de um homem a facadas no bairro de Campinas.

Segundo os dados da Polícia Civil, do início deste ano até o final do mês de outubro foram registrados 408 assassinatos em Goiânia, o que representa um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 295 homicídios.

Fonte: G1.

Jovem de 19 anos é confundido com ladrão e morto com um tiro pela PM.

Piloto de moto não parou em abordagem e carona foi atingido nas costas.
Inquérito Policial Militar foi aberto e arma apreendida; policial está afastado.

Vinícius Sgarbe Do G1 PR

Um jovem de 19 anos foi morto por um policial militar, em Cianorte, na região noroeste do Paraná. Na madrugada do último sábado (29), o rapaz, que estava na garupa de uma moto, foi confundido com um ladrão e atingido por uma bala nas costas. Essa mesma bala alcançou também o piloto da moto, de 18 anos, que está hospitalizado e não corre risco de morrer.

De acordo com o comandante da 3ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão, com sede tem Cianorte, capitão Gilberto Baronselli, ouvido pelo G1, a polícia procurava por pessoas que tinham assaltado duas farmácias. As características físicas similares, e principalmente as do veículo, levaram à operação desastrosa.

Em uma abordagem por volta das 1h30 de sábado, o piloto da moto não obedeceu a uma ordem para parar. Segundo Baronselli, o policial mirou no pneu traseiro, mas acertou as pessoas, acidentalmente. Com o carona, foram apreendidas cerca de 8g de maconha. Ele morreu cerca de 30 horas depois, no hospital.

“Puxei a ficha [do policial], são 14 anos de trabalho na corporação, com um comportamento exemplar. Em setembro, ele foi eleito o policial do mês”, disse. O capitão informou o afastamento do policial das ruas e também a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM). Um auto de apreensão da arma e o exame do bafômetro foram feitos.

De acordo com o procurador de justiça Leonir Batisti, também ouvido pelo G1, alguns desses casos militares, quando há morte, são também investigados pela justiça civil. Por enquanto, não há indícios se vai ou não ser feito no episódio em Cianorte.

Fonte: G1.

Número de homicídios dolosos reduziu 8,96% no PR, diz Sesp.

Índice representa os meses de janeiro e setembro de 2011 em relação a 2010.
Foram registrados 752 assassinatos; destes, 389 foram na Grande Curitiba.

Do G1 PR

Uma pesquisa realizada pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) mostrou que o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) diminuiu 8,96%  em todo o estado. O estudo foi feito e comparado entre os meses de janeiro e setembro e comparado ao mesmo período de 2010.

O número total de assassinatos registrados no período é 752. Destes, 389 foram em Curitiba e Região Metropolitana.

Além disso, a pesquisa revela também que o número de homicídios culposos de trânsito e de roubos consumados, também reduziram em relação ao mesmo período do ano passado, com 3,32% e 7,08% respectivamente.

“A secretaria está acompanhando a evolução desses números, para que ações efetivas sejam desenvolvidas. Em breve, teremos mais policiais nas ruas para dar uma resposta à população, que precisa se sentir segura”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar.

Fonte: G1.

Polícia registra 19 homicídios na Grande Fortaleza no fim de semana.

Entre as vítimas estão quatro adolescentes de 17 anos.
Faixa etária de mortos varia entre 17 e 61 anos.

Do G1 CE

O Comando do Policiamento da Capital (CPC) registrou 19 homicídios na Grande Fortaleza entre as 17h de sexta-feira (21) e a madrugada desta segunda-feira (24). Entre os mortos estão quatro adolescentes de 17 anos, dois deles foram assassinados juntos em um campo de futebol, do Bairro Vila Velha, por volta das 18h de sexta-feira, segundo a polícia.

Ainda na sexta-feira, por volta das 21h, segundo o CPC, os outros dois jovens foram assassinados na Região Metropolitana de Fortaleza, um em Caucaia e outro no Eusébio. As quatro mortes podem estar ligadas a tráfico de drogas e rixas de acordo com a polícia.

Ao todo, foram contabilizados nove homicídios pelo CPC no dia 21 Além dos quatro adolescentes, uma auxiliar de costura de 40 anos, três homens de 27, 25 e 24 anos, também foram assassinados. Um outro homem foi morto no Bairro Vicente Pinzón, mas não há registro de idade.

Outras cinco pessoas foram mortas no sábado (22), nos Bairros Messejana, Vila Velha, Monte Castelo, Álvaro Weyne e Horizonte. As idades das vítimas variam entre 30 e 61 anos.

Ainda segundo o CPC, até a madrugada desta segunda-feira, outros quatro homicídios foram registrados. O primeiro ocorreu dentro do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) e teve como vítima um detento de 26 anos. Os outros ocorreram na Região Metropolitana.

Fonte: G1.

PE está em primeiro lugar em lista de assassinatos por homofobia, diz ONG.

07/10/2011 - 09:44 - Atualizado em 07/10/2011 - 09:59

Segundo Grupo Gay da Bahia, o estado somou 18 mortes em 2011.
Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados em 2º lugar, com 17 casos.

Luna Markman G1 PE

Presidente do Leões do Norte, Manoela Alves recebe notícia com tristeza (Foto: Luna Markman)

A morte de um homossexual de 28 anos na localidade de Lagoa do Barro, Zona Rural de Araripina, Sertão de Pernambuco, no dia 3 de outubro, foi a última registrada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), organização que contabiliza crimes com motivação homofóbica em todo o País através de notícias publicadas na imprensa. Com esse homicídio, o estado passou a encabeçar a lista de mais violento contra homossexuais do País, com 18 assassinatos em 2011.

O Movimento Leões do Norte, ONG pernambucana que busca a proteção e promoção dos direitos dos gays, não se surpreende com o resultado. “O Governo é que precisa entender que este é um problema de segurança pública, e a gente, como movimento social, continua pressionando as autoridades para criar políticas públicas de sensibilização, para erradicar qualquer tipo de preconceito na população, pois os pernambucanos ainda não estão amadurecidos neste sentido. De concreto, nada foi feito nos últimos anos. Estamos apostando no avanço dos diálogos”, disse a presidenta do grupo, Manoela Alves.

Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados no segundo lugar do ranking, com 17 mortes – isso sem levar em consideração a diferença populacional dos estados. Até o início de outubro, o GGB notificou 171 homicídios contra homossexuais no País em 2011.

Ano passado, foram documentados 260 assassinatos, 62 a mais que em 2009. Ao todo, houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. E os números confirmam que o Nordeste continua sendo a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos homicídios contra LGBT (gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

Para o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, a criminalização da homofobia, assim como aconteceu com o racismo, pode ajudar a diminuir a violência. “Há um projeto de lei tramitando em Brasília, mas sem sinal de aprovação. Enquanto isso, muitos continuam morrendo, principalmente no Nordeste, que sofre por conta da antiga formação cultural machista, da pouca educação sexual, da vulnerabilidade econômica e da impunidade da Justiça”, enumera.

O Projeto de Lei a que ele se refere é o de n° 122/206, que criminaliza a prática homofóbica e estabelece o investimento na educação. Atualmente, ele tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Para Cerqueira, a forma como muitos homossexuais perdem a vida revela o ódio, a crueldade e a intolerância dos criminosos. Ano passado, por exemplo, 43% foram mortos a tiros, 27% com facadas, 18% espancados ou apedrejados e 17% sufocados ou enforcados.

Caso de polícia

No caso de Pernambuco, 2011 ainda nem terminou e já superou 2010 em número de mortes, quando se contabilizaram 17. E a quantidade de vítimas pode ser ainda maior, pois não há dados oficiais. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, as estatísticas são baseadas em boletins de ocorrência e esse documento apenas aponta os gêneros masculino e feminino.

Diferente do estado vizinho, a Paraíba, Pernambuco não conta com uma delegacia especializada em atender vítimas de crimes homofóbicos. Nem projeto existe, de acordo com a delegada Lenise Valentim, que coordena o GT Racismo da Polícia Civil, criado há pouco mais de um mês. “O nosso grupo está ainda no início dos trabalhos, articulando propostas”, pontua.

Preconceito

De acordo com Lenise Valentim, além da criminalização da homofobia, outra reclamação constante é sobre o tratamento preconceituoso da polícia. Muitos gays dizem que não são bem recebidos na hora de prestar uma queixa na delegacia. “O GT planeja realizar um trabalho junto aos policiais, para que eles adotem uma postura mais humanizada diante de qualquer grupo vulnerável. Também pensamos em ações preventivas e de acompanhamento de inquéritos”, aponta.

Foi por achar que se sentiria constrangido em uma delegacia que o cabeleireiro Júlio Rocha, 27 anos, não registrou na polícia uma agressão sofrida há dois meses. Ele levou um tapa no rosto de um desconhecido quando caminhava para a parada de ônibus, acompanhado de três amigos, depois de sair de uma casa noturna LGBT, no centro do Recife. “Fui agredido sem motivo algum, não fiz nada. Acredito que foi preconceito. A agressão física não machucou tanto quanto a moral, mas sei que falta de informação gera a não-aceitação. Não quero a aceitação de todos, apenas respeito e liberdade”, disse.

Fonte: G1.

Brasil tem 3ª maior taxa de homicídios da América do Sul, diz ONU.

06/10/2011 – 01:05 - Atualizado em 06/10/2011 - 03:46

Órgão fez 1º estudo global; em números absolutos, Brasil lidera no mundo.
São Paulo é citada como bom exemplo na diminuição de homicídios.

Do G1, em São Paulo

Capa do estudo divulgado pelo órgão da ONU (Foto: Reprodução)

O Brasil possui a terceira maior taxa de homicídios da América do Sul, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia, segundo um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes divulgado nesta quinta-feira (6).

O primeiro "Estudo Global sobre Homicídio" reúne dados oficiais de diversos países do mundo no ano de 2010 ou no último ano antes disso em que os dados estivessem disponíveis à época da coleta.

A taxa brasileira está em 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são de 2009, e foram fornecidos pelo Ministério da Justiça brasileiro, segundo o estudo. Na Colômbia o índice (também referente a 2009) fica em 49, enquanto na Colômbia ele chega a 33,4 (em dados de 2010).

A metodologia usada por órgãos de saúde pública consultados em alguns casos, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), exclui as mortes por intervenções legais (penas de morte e intervenções policiais autorizadas) e as ocorridas em situações de guerra e insurreições civis. O Iraque, por exemplo, aparece com apenas 608 mortes em 2008 e índice de apenas 2 mortes por 100 mil habitantes, segundo dados da OMS.

Números absolutos

Em números absolutos, no entanto, o Brasil, com a maior população do continente, amarga o primeiro lugar no ranking não só da América do Sul, mas do mundo inteiro. Foram 43.909 pessoas mortas intencionalmente em um ano, enquanto na Colômbia foram 15.459, e, na Venezuela, 13.985.

O Brasil é o país quinto país mais populoso do mundo, atrás de China, Índia, EUA e Indonésia. O segundo com mais homicídios em um ano, de acordo com o estudo, foi a Índia, com 40.752 mortes em 2009. A população indiana, no entanto, é mais de cinco vezes maior que a do Brasil.

saiba mais

• América é o continente com maior taxa de homicídios por arma de fogo

Índices no resto do mundo

No ranking de todos os países pesquisados, quando levada em conta a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes, o Brasil aparece em 24º lugar. O país com o índice mais alto é Honduras, com taxa de 82,1 mortos intencionalmente a cada 100 mil hondurenhos. Em seguida, aparecem El Salvador (com taxa de 66) e Costa do Marfim (56,9).

São Paulo

O estudo também faz um comparativo da evolução das taxas nos últimos anos nas maiores cidades de alguns países pesquisados, e destaca o caso de São Paulo como um bom exemplo.

Entre 2001 e 2009, o índice na cidade de mais de 11 milhões de habitantes saiu de cerca de 120 para pouco mais de 40 homicídios por 100 mil habitantes.

"A recente experiência de São Paulo demonstra as significantes possibilidades de prevenção de crimes e redução no contexto urbano. Na primeira década deste século, novas políticas foram implementadas no Brasil para reduzir os níveis criminais e os homicídios em particular. (...) A nível nacional, as medidas provavelmente contribuíram para a pequena queda nos homicídios a partir de 2004, mas o impacto foi notadamente maior em São Paulo", diz o texto do estudo.

Fonte: G1.

Estudo do UNODC mostra que partes das Américas e da África registram os maiores índices de homicídios.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje o seu primeiro Estudo Global sobre Homicídios. O Estudo mostra que jovens do sexo masculino, principalmente nas Américas Central e do Sul, Caribe, e África central e do sul, estão mais expostos aos riscos de serem vítimas de homicídio intencional. Já as mulheres correm mais riscos de serem assassinadas por violência doméstica. Existem evidências de aumento dos índices de homicídios na América Central e Caribe, que estão "próximos a um ponto de crise", de acordo com o Estudo.

Nas duas regiões, as armas de fogo são as responsáveis pelas crescentes taxas de homicídios, onde quase três quartos de todos os homicídios são cometidos com armas de fogo, em comparação com índice de 21 por cento na Europa. Os homens enfrentam riscos muito mais altos de sofrer uma morte violenta (11.9 por cento por 100.000 habitantes) do que as mulheres (2.6 por cento por 100.000 habitantes), apesar de algumas variações entre países e regiões. Em países com elevados índices de homicídios, especialmente envolvendo armas de fogo, como os da América Central, 1 em cada 50 homens com mais de 20 anos de idade será morto antes de chegar aos 31 - estimativa centenas de vezes maior do que em algumas partes da Ásia.

Em 2010, no mundo inteiro, foram cometidos 468.000 homicídios. Cerca de 36 por cento de todos os homicídios ocorrem na África, 31 por cento nas Américas, 27 por cento na Ásia, 5 por cento na Europa, e 1 por cento na Oceania.

Clara relação entre crime e desenvolvimento

O Estudo também estabelece uma relação clara entre crime e desenvolvimento. Os países com grandes disparidades nos níveis de renda estão 4 vezes mais sujeitos a serem atingidos por crimes violentos do que em sociedades mais equitativas. Por outro lado, o crescimento econômico contribui para evitar crimes violentos, como mostram os dados dos últimos 15 anos na América do Sul.

A criminalidade crônica é ao mesmo tempo causa e conseqüência da pobreza, da insegurança e do sub-desenvolvimento. A criminalidade diminui as possibilidades de negócios, deteriora o capital humano e desestabiliza a sociedade. São necessárias ações específicas. "Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as políticas de prevenção ao crime devem ser combinadas com o desenvolvimento econômico e social, e a governabilidade democrática, baseada no Estado de Direito", disse Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC.

De acordo com o Estudo, as quedas repentinas na economia podem elevar as taxas de homicídios. Em alguns países, houve mais homicídios durante a crise financeira de 2008/09, coincidindo com uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), índices de preços mais altos para o consumidor e maior desemprego.

Armas de fogo, criminalidade juvenil e crime organizado

Em 2010, 42 por cento dos homicídios foram cometidos por armas de fogo (Américas: 74 por cento. Europa: 21 por cento). Os crimes a mão armada estão aumentando os crimes violentos na América Central e no Caribe - a única região onde as evidências apontam taxas de homicídios ascendentes. "É crucial que as medidas para a prevenção ao crime incluam políticas para a ratificação e a aplicação do Protocolo de Armas de Fogo", disse Fedotov. O diretor executivo ressaltou que apesar de contar com 89 países signatários do Protocolo, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, muitos mais países podem ter acesso a este instrumento jurídico e que o UNODC está disposto a ajudá-los com essa finalidade.

"As políticas nacionais para a promoção do cumprimento do Protocolo podem ajudar a evitar a proliferação de armas, que alimentam a violência e os homicídios", disse Fedotov.

O crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, é responsável por um quarto das mortes causadas por armas de fogo nas Américas, enquanto que na Ásia e na Europa é responsável por apenas 5 por cento dos homicídios (de acordo com os dados disponíveis). No entanto, isto não significa não existam grupos ativos do crime organizado nesses dois últimos continentes, mas apenas que estes podem estar operando sem utilizar a violência letal na mesma medida.

O crime a violência estão fortemente associados à existência de um grande número de população juvenil, especialmente nos países em desenvolvimento. Enquanto 6.9 por grupo de 100.000 pessoas são assassinadas em nível mundial, a taxa de homens jovens vítimas é três vezes maior (21.1 por 100.000). Os homens jovens têm mais probabilidades de possuir armas e participar de crime de rua, de guerras de gangues e cometer crimes relacionados com as drogas. Nas cidades são cometidos 3 vezes mais homicídios do que em zonas menos povoadas.

Dimensões de gênero dos crimes violentos

Em nível mundial, 80 por cento das vítimas e dos autores de homicídios são homens. Mas enquanto os homens têm mais probabilidades de morrer em lugares púbicos, as mulheres são assassinadas principalmente dentro de casa, como na Europa, onde a metade das vítimas foi assassinada por um integrante da família. A maioria das vítimas de violência por parte do companheiro ou familiares são mulheres. Na Europa, por exemplo, em 2008, as mulheres representavam quase 80 por cento de todas as pessoas assassinadas pelo companheiro atual ou anterior.

Um quadro mais abrangente

Atualmente, os dados de homicídios intencionais são dos sistemas de justiça criminal ou da saúde pública. No entanto, nem todos os países têm a mesma capacidade para compilar estatísticas consistentes e confiáveis sobre criminalidade.

Portanto, as instituições internacionais e regionais têm uma visão parcial da situação mundial da violência. Conhecer os padrões e as causas dos crimes violentos é crucial para a elaboração de estratégias preventivas.

O UNODC apoia os Estados nas áreas de prevenção ao crime e justiça criminal, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e ao crime organizado. O UNODC tem desenvolvido instrumentos de assistência técnica para ajudar os Estados a transformar as políticas em realidade, e apóia o desenvolvimento de estratégias modelo e medidas práticas.

CORREÇÃO:

07 de outubro de 2011 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime informa que houve um erro na montagem do gráfico 6.4 da página 74, do Estudo Global sobre Homicídios 2011, que trata da queda dos índices de homicídios das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O UNODC alerta, no entanto, que a análise sobre a queda dos homicídios nas duas cidades está correta.

Veja a ERRATA

Acesse o Estudo Global sobre Homicídios 2011 (corrigido)

Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço.

Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública.

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

Clique aqui para realizar a leitura do Acórdão do TJM/SP

Clique aqui para ler a Resolução no DOE

Fonte: Oliveira Campanini Advogados Associados.

PM aponta queda de homicídios na Ilha de São Luís.

19/06/2011

O número de homicídios registrados em São Luís entre janeiro e maio deste ano caiu 16% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM) da Ilha de São Luís. Entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 201 assassinatos. No mesmo período do ano passado, ocorreram cerca de 230, conforme a Polícia Militar.

Os números deste ano representam uma média aproximada de 1,3 assassinato por dia na Região Metropolitana ou 40 por mês. Pela ordem, janeiro com 49, março com 46, abril 41, fevereiro 33 e maio com 32.

O comandante do policiamento Metropolitano, coronel Jeferson Telles, atribui a queda do número de homicídios à intensificação das blitize e do trabalho de combate ao tráfico de drogas e de circulação de armas. “O trabalho de monitoramento estatístico serve justamente para focar as ações da polícia nas áreas onde há maior demanda. São bons números. Tanto que em um ano e oito meses, no Barreto, que antes era uma área problemática, foram registrados apenas dois homicídios”, disse Telles.

No ano passado, a Polícia Militar conseguiu uma redução da ordem de 3% na quantidade de homicídios em relação a 2009, que havia registrado 513 casos, até hoje um recorde. Em 2010, foram 498 mortes. Foi a primeira vez em sete anos em que houve redução da quantidade de homicídios em comparação com um ano anterior.

Entre 2005 e 2006, por exemplo, o crescimento foi da ordem de 24%. Em 2005, ocorreram 274 casos e em 2006, 341. Em 2007, a elevação foi da ordem de 14% em comparação com o ano anterior; em 2008 foi de 11% e em 2009, em comparação com 2008, outro aumento, agora de 19%.

Ainda conforme o comandante do Policiamento Metropolitano, hoje, 80% dos casos de homicídios registrados na Ilha de São Luís são frutos de brigas entre grupos rivais ou entre traficantes de drogas. “Entre esses homicídios, há até casos em que um traficante foi executado porque tentou aliciar a mulher do rival”, exemplificou Telles.

Fonte: Jornal O Estado Maranhão, 19/06/2011, Polícia, pág. 9.

Bahia inaugura departamento para resolver casos de homicídios em 48h.

20/04/2011 20:15 - Atualizado em 20/04/2011 23:09

O departamento fica localizado no bairro da Pituba.
Número de homicídios caiu 16,2% em relação ao ano passado na Bahia.

Graça Campos Do G1 Ba

Foi inaugurado nesta quarta-feira (20), em Salvador, o prédio do departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Pituba. O Departamento vai abrigar seis delegacias especializadas em assassinatos.

Na inauguração do novo prédio, o DHPP anunciou estatísticas oficiais que apontam uma queda no número de homicídios que caiu 16,2% em relação ao mesmo período do ano passado na Bahia. Nos três primeiros meses deste ano, a redução foi de 14,4% em Salvador e 12% na região metropolitana. De acordo com o departamento, a meta é manter esses números em queda.

Segundo a secretaria de Segurança Pública, três delegacias entram em funcionamento de imediato para combater o crime na capital. As outras três devem entrar em serviço no segundo semestre de 2011 para investigar os homicídios da região metropolitana e casos de chacina.

Ainda de acordo com a secretaria, o departamento terá também equipes especializadas formadas por delegados, escrivães, investigadores e peritos. Ao todo são 110 policiais divididos em equipes com a missão entrar em ação assim que o homicídio acontecer. O desafio de cada equipe será tentar resolver cada caso em 48 horas.

As delegacias ligadas ao Departamento de Homicídios também devem ser instaladas nos municípios de Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.

Fonte: G1.

Levantamento aponta mais de 150 mil homicídios sem solução no país.

09/05/2011 20:31

Rio e Minas têm maior número de inquéritos não concluídos.
Levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público mostra que 151,8 mil inquéritos sobre homicídios, iniciados até 31 de dezembro de 2007 ainda estão sem solução em todo o país. São investigações que ficaram paradas em delegacias ou na Justiça, sem identificar o autor do crime, mas que não foram arquivadas.

Os números fazem parte do “Inqueritômetro”, um sistema de acompanhamento dos inquéritos sobre homicídios que passa a funcionar a partir desta segunda.

As informações foram enviadas pelo Ministério Público dos estados aos órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com os dados, o Rio de Janeiro é o estado com maior número de investigações de assassinatos não solucionadas. São 60 mil inquéritos no estado. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 20 mil, seguida pelo Espírito Santo (13.610), Pernambuco (11.462) e Bahia (10.145).

A juíza federal Taís Ferraz, conselheira do CNMP, é responsável pelo levantamento e explica que o objetivo era dimensionar o problema.

Uma das metas estabelecidas pela Enasp é eliminar esse estoque de inquéritos até o final deste ano. Estados com menos de 4 mil investigações terão até julho de 2011 para solucionar o passivo. Nos casos em que o número estiver acima de 4 mil, o prazo termina em 31 de dezembro deste ano.

Os principais entraves para a finalização desses inquéritos são a falta de estrutura das polícias civis e a dificuldade na produção de provas pela perícia. No entanto, a redução da burocracia é apontada como arma para solucionar as investigações.

“Às vezes, há falta de estrutura nas polícias técnicas e às vezes falta conversa entre o Ministério Público e a polícia para saber o que é necessário ter no laudo pericial. Mas é possível melhorar, independentemente de dinheiro. A estrutura está precária, mas pode-se melhorar com outras ações”, explica Taís Ferraz.

Na avaliação da conselheira, a maioria dos estados tem condições de cumprir a meta dentro do prazo. No entanto, a tarefa é mais difícil de ser alcançada por estados com os maiores estoques, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Não é possível ainda dizer que vão cumprir [a meta], mas muitas forças-tarefa foram criadas nesses estados para eliminar burocracia nos casos de homicídio. A ideia é abandonar os discursos de culpa e trabalhar em conjunto, não só para dar uma resposta às famílias para identificar gargalos”, afirmou a conselheira.

O inqueritômetro, que pode ser consultado no site do CNMP, traz os dados enviados até 30 de abril deste ano. O sistema será atualizado mensalmente com informações do Ministério Público dos estados.

Fonte: G1.