Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 6 de fevereiro de 2010

PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF.

03/02/2010

Eduardo Tramarim

Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.

O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.

Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.

De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.

O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou.

Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.

Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares

Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Já Sérgio Petecão (PMN-AC) espera que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da proposta. Ele observou que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial, por isso, não haveria razão para prorrogar a apreciação da PEC.

Na opinião de José Airton Cirilo (PT-CE), melhores salários para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros são essenciais para uma sociedade mais tranquila. Segundo André Vargas (PT-PR), aprovar a PEC 300/08 é fazer justiça. Ele entende ser “inaceitável” a disparidade salarial observada entre os estados da federação.

José Maia Filho (DEM-PI) disse esperar que o presidente Michel Temer cumpra o compromisso assumido no final do ano passado e coloque a PEC em votação. Ele também defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis nos benefícios da PEC 300/08. Na opinião do deputado, a proposta pode transformar-se na PEC da Segurança Pública. Por sua vez, Asdrubal Bentes (PMDB-PA), declarou que a disparidade existente entre os salários das PMs do Distrito Federal e do Pará, por exemplo, é injustificável, já que os perigos aos quais estão expostos são os mesmos.

Também Armando Abílio (PTB-RS) ressaltou que os policiais militares que atuam nos estados prestam serviços relevantes à sociedade e precisam ser valorizados.

Segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e fazer justiça social a esses profissionais.

Paes de Lira (PTC-SP) destacou que muitos policiais estão passando dificuldades e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que os salários dos militares encontram-se defasados. Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou seu compromisso pela valorização da categoria que, segundo também ressaltou, perdeu seu poder de compra ao longo dos últimos anos. Além da PEC 300, Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a aprovação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.

Lincoln Portela destaca distorções nos gastos com segurança

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.

Neudo Campos (PP-RR) pediu celeridade na votação da matéria e Francisco Rodrigues (DEM-RR) alertou a Casa para o fato de os efetivos de todo o Brasil possuírem despesas e necessidades semelhantes, o que, para ele, não admite disparidades salariais entre os trabalhadores dos estados e os do Distrito Federal.

Segundo Jô Morais (PCdoB-MG), a mobilização em torno da aprovação da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas para a segurança. Na avaliação de Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da proposta dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.

Já Elismar Prado (PT-MG) afirmou que apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros. Por isso, defendeu a aprovação da PEC 300.

Leia esta notícia na versão em PDF do Jornal da Câmara (pág. 7).

Fonte: Câmara dos Deputados.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Santa Catarina questiona lei que anistia PMs e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios.

01/02/2010

O governo de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) questionando a Lei  Federal nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010,  que concede anistia a policiais militares e bombeiros militares de oito estados, entre eles Santa Catarina, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação da lei.

Alega que a lei fere frontalmente o disposto no artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alíneas ‘c’ e ‘f’, da Constituição Federal (CF), que atribui ao Presidente da República, em âmbito federal, e aos governadores dos estados, no âmbito estadual a iniciativa privativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria e, portanto, o poder de definir eventual falta funcional.

Lembra que, em Santa Catarina, o disposto no artigo 61 foi reproduzido no artigo 50, parágrafo 2º, inciso IV, da Constituição Estadual.

Sustenta, ademais, violação do princípio federativo, que assegura a autonomia aos entes federados, nos termos dos artigos 1º; 25, caput e parágrafo 1º, e 60, parágrafo 4º, inciso I, da CF.

Alega, por fim, violação do artigo 167, inciso II, da CF, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, visto que a chamada “anistia” trará ônus aos cofres estaduais; e do artigo 144 da CF, que subordina as Polícias Militares e os corpos de bombeiros militares aos governadores.

Paralisação em SC

Na petição inicial da ADI, o governador em exercício de Santa Catarina João Eduardo Souza Varella, por meio da Procuradoria Geral do estado, recorda que, mesmo sendo proibidas pela CF a sindicalização e a greve (artigo 142, inciso IV), “no estado de Santa Catarina, no mês de dezembro de 2008, houve um movimento de paralisação dos militares que obstruiu quartéis, fazendo policiais e civis reféns em cárcere privado, inclusive com ações em grupo, inoperacionalizando os trabalhos de segurança pública, caracterizando transgressões disciplinares que estão sendo apurados por meio de inquéritos policiais militares e processos administrativos”.

Ainda assim, segundo eles, “a Lei Federal 12.191/2010 perdoa os militares que participaram do movimento de paralisação, o que se afigura inconstitucional”.

Precedentes no STF

Em apoio a sua posição, o governo catarinense cita precedentes do STF, entre eles as ADIs 1440 e 2966, a primeira relatada pelo ministro Néri da Silveira (aposentado) e a segunda, pelo ministro Joaquim Barbosa, nas quais a Suprema Corte reconheceu aos governadores dos estados o poder privativo de impor sanções a seus servidores.

Diante desses argumentos, pede a suspensão, em caráter liminar, da Lei Federal 12.191 e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

A polícia única, vale apena?

Achei interessante não só a enquete sobre a unificação das polícias como também o resultado parcial até a postagem desse artigo, resultado que me deixou surpreso por apresentar um empate técnico, pois vejamos a PEC 430/09 de autoria do Deputado Federal Celso Russomanno PP/SP, Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares.

Desmilitariza o Corpo de Bombeiro Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.

O autor da proposta ressalta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.

"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública",

Uma questão tão polêmica deve ser bastante analisada com muito empenho e atenção porque o nosso presente e futuro estão nas nossas decisões, vejo a pauta em questão com bastante cautela, temos pontos positivos e negativos como, por exemplo, o direito de greve será que toda a polícia entraria de greve para lutar pelos seus interesses ou esse direito lhe seria tolhido. Um ponto que considero positivo é situação que facilitaria para a sociedade no sentido que ela na sua maioria não sabe distinguir a função constitucional das policias civis (policia judiciária) e polícia militar (ostensiva), ou seja, aquele que começasse a ocorrência seria o mesmo a finalizar. Lembrando que a referida PEC 430/09 só diz que não terá nenhum prejuízo financeiro, porém, não revela nenhuma vantagem nesse sentido.

Apesar de que o Brasil ser um dos poucos que possuem várias policias, se unificar será só no baixo clero, sou contra, pelo fato que não podemos aceitar sem discutir intensamente tal questão, observamos ainda que os militares não todos, sejam a favor, até entendemos os motivos só sair do regime se torna vantajoso. Por isso peço que alguém que votou na enquete a favor me convença para que possamos começar analisar os prós e contra

Ass. Fabrício Magalhães (investigador de polícia)
E-mail magalhaesfabricio@yahoo.com.br
Fone: 98 88140986 ou 98 81718483

FONTE: SINPOL-MA.

Quase 5 mil policiais militares vão trabalhar no Carnaval.

Jornal OEMA 29/01/2010

Um efetivo de 4.800 policiais militares será empregado na segurança do Carnaval 2010 na região metropolitana de São Luís. O anúncio foi feito ontem, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, em entrevista coletiva.

A coletiva teve ainda a participação do comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira; do delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro; e do comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Jeferson Teles.

“Estamos trabalhando para garantir um Carnaval tranqüilo. Nossa meta é proporcionar uma festa com segurança para turistas e todos os maranhenses”, disse Cutrim. Ele informou que será colocada em prática, durante o reinado de Momo, a operação “Cidade Segura no Carnaval 2010”, elaborada pelo Comando do Policiamento Metropolitano. Essa mobilização integra ações das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Durante a coletiva, o chefe do Estado Maior do CPM, tenente-coronel João Nepomuceno, apresentou o esquema de segurança para o período. Nos 38 dias de operação estão previstas 154 festas de Carnaval em 33 locais diferentes, incluindo programação de atividades promovidas pelo governo estadual, municipal e outros eventos. O esquema envolve cinco círculos de segurança. O primeiro vai reforçar os pontos de entrada e saída da cidade (Estiva, Ponta da Espera, aeroporto e rodoviária) e o segundo acontece nos cinco terminais da integração. O terceiro círculo vai acontecer nas paradas de ônibus, nos Socorrões e por meio de incursões nos bairros, com barreiras em pontos estratégicos e avenidas. O quarto círculo vai atender o Circuito da Madre Deus, com um total de 11 barreiras nas principais vias de acesso ao local, e o quinto cobrirá os locais de evento de grande concentração.

Os locais apontados como de maior concentração popular foram mapeados e são: Circuito Vinhais, Cohatrac, os sete Vivas, Praça Maria Aragão, Circuito Reviver, Passarela do Samba, Circuito São Pantaleão, Circuito Deodoro/Rua do Passeio e Circuito Madre Deus. Nesses locais vão trabalhar 3.355 policiais militares. “A proposta é realizar um trabalho de orientação, educação e, se necessário, de repressão”, revelou Nepomuceno.

O delegado da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, garantiu que haverá reforço no Plantão Central da Reffsa e do Maiobão durante o Carnaval. “No interior, os plantões também serão reforçados, recebendo apoio de policiais da capital e das cidades pólo”, destacou.

O secretário adjunto do Sistema Penitenciário, Carlos James Moreira, informou que durante o Carnaval será adotado o mesmo esquema desenvolvido no Natal e Ano-Novo para evitar possíveis rebeliões.

Mais

Raimundo Cutrim disse que o planejamento de ações, durante o período carnavalesco no interior, também foi elaborado e encaminhado para as Companhias Independentes. “Juntamente com os delegados regionais serão definidas as ações para o Carnaval no interior”.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão.

Leia mais no sítio da PMMA, do Jornal Pequeno e do Jornal O Imparcial.

CPM/PMMA fixa regra para tráfego na orla marítima da praia do Araçagy.

Jornal OEMA 01/02/2010

Após a morte de um menino de 4 anos em um atropelamento na praia do Araçagi, no dia 17 do mês passado, o Comando do Policiamento Metropolitano (CPM) criou uma faixa especial para tráfego de veículos, a fim de disciplinar o trânsito na orla marítima. A área, com aproximadamente 20 metros de largura, fica delimitada entre os bares e as tendas com mesas e cadeiras.

O atropelamento de João Vitor Lopes Cunha trouxe à tona uma preocupação de todos os freqüentadores das praias da Grande São Luis: a circulação de veículos nas áreas de lazer. Apesar de proibido, o tráfego de veículos é comumente observado na orla marítima da Grande São Luís, principalmente nas praias do Olho d’Água, Araçagi e do Meio.

Para o comandante do CPM, coronel Jeferson Teles, da Polícia Militar (PM), o trânsito no local não pode ser totalmente proibido, já que há apenas duas ruas de acesso à praia. “O acesso tem que ser facilitado. Não podemos exigir que as pessoas estacionem os carros nessas ruas e caminhem quilômetros de distância para entrarem em suas casas e nos bares existentes na orla”, justifica.

A melhor solução encontrada, de acordo com o coronel, foi disciplinar o tráfego. Para isso, foi criada uma área para a circulação de veículos, visando trazer mais segurança para os banhistas. Entre as determinações, os proprietários de bares foram obrigados a colocar as tendas com mesas e cadeiras respeitando uma distância de 20 metros das barracas, para permitir a passagem dos carros.

Os conjuntos de cadeiras e mesas também têm que manter uma distância de três metros entre si, para permitir que banhistas estacionem os veículos ao lado das tendas, como é de costume na praia do Araçagi.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão.

Polícia Militar garante segurança para os municípios da Grande Ilha.

Jornal OEMA 31/01/2010

O Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, garantiu que a Polícia Militar estará presente em todos os municípios que compõem a Ilha de São Luís. Cerca de 300 policiais serão divididos somente entre São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Os plantões da Reffsa e da Cidade Operária, segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, atenderão as ocorrências da capital. Já a Delegacia do Maiobão funcionará em regime de plantão para os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Ao todo, 14 delegados de Polícia Civil, 14 escrivães e 48 investigadores vão se revezar nos plantões da Ilha.

Até domingo, dia 7, quando se encerra o período de pré-Carnaval, mais de 1.900 policiais militares terão atuado nos eventos da capital. Para este ano, segundo o coronel Franklin Pacheco, há a utilização de câmeras de segurança, instaladas nos três circuitos oficiais do Governo do Estado (Madre Deus, Centro Histórico de São Luís e Avenida Litorânea, na praia de São Marcos), para reforçar a repressão ao crime em dias de festa. "Vamos monitorar todos os circuitos, para identificar possíveis distúrbios, pessoas mal-intencionadas, pontos de crise, enfim, dar uma resposta imediata à população. Nosso objetivo maior é coibir crimes", enfatizou. A localizaçãos exata das câmeras de segurança não foi revelada.

Vinhais - Somente para a festa de pré-Carnaval realizada no Vinhais, onde o bloco 'Boneco Guelo' se apresenta, estão sendo deslocados 100 militares. Outros 75 policiais estão concentrados em garantir a segurança dos foliões que vão ao Cohatrac. Para o Carnaval oficial, 250 homens serão enviados para os setes Vivas, onde haverá festas organizadas pelo Governo do Estado, outros 350 para o Centro Histórico e 200 para o Ceprama.

De acordo com o coronel Franklin Pacheco, a Polícia Militar desencadeará, no Carnaval, a operação "Tela de Proteção", onde devem ocorrer cinco ações diferenciadas. O objetivo é manter um policiamento ostensivo antes, durante e depois das festas. Nesse esquema, são deslocados 55 policiais para as principais entradas de São Luís, como o Aeroporto Marechal Cunha Machado, Rodoviária, BR-135 e terminais portuários.

A segunda fase será composta por 124 policiais, centralizados em todos os cinco terminais de integração da capital. Outros 1.005 militares estarão concentrados nas paradas de ônibus, em bairros mapeados com elevado número de assaltos registrados. Eles também serão deslocados para os dois Hospitais Municipais de Urgência e Emergência, Clementino Moura e Djalma Marques, (Socorrões I e II respectivamente), principais avenidas da capital e em incursões em bairros.

Onze barreiras de abordagens serão montadas na Madre Deus, por um total de 288 policiais, que devem atuar principalmente no desarmamento e apreensão de drogas. "Até o ano passado, eram montadas apenas cinco barreiras, o que não alcançava todas as entradas da Madre Deus. Com as barreira, vamos reduzir bastante a investida de mal-intencionados, que vão com armas para as festas", afirmou.

Nos quatro dias oficiais de Carnaval, um total de 4.827 militares estarão atuando no esquema de segurança de Carnaval. "Garantir a segurança do folião e da população como um todo é o que a polícia se propõe. Estamos presentes em todos os locais e não aceitaremos qualquer tipo de investida dos criminosos contra o cidadão de bem", finalizou.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão.

Escola Militar Tiradentes de Imperatriz será aberta em março.

Jornal OEMA 31/01/2010

João Rodrigues
Da Editoria de Estado

Imperatriz - A segunda unidade da Escola Militar Tiradentes no Maranhão passará a funcionar a partir do dia 1º de março, em Imperatriz. Antes disso, no dia 22 de fevereiro, os 800 alunos dessa primeira turma passarão por um período de adaptação e os professores, pela semana pedagógica.

O processo seletivo para o preenchimento das 412 vagas restantes (ensino fundamental e médio) acontece hoje durante todo o dia no Complexo Educacional Dorgival Pinheiro de Sousa, no Centro.

A escola militar herdará a estrutura física, docentes e até alunos da Escola Estadual Jonas Ribeiro, situada na Vila Redenção. O estabelecimento passará por reforma nos próximos dias. A metodologia de ensino será a mesma da rede estadual de ensino, coordenada pela Diretoria Regional de Educação. O gerenciamento será da Polícia Militar.

Criação - A nova instituição de ensino foi criada por determinação da Governadora Roseana Sarney no fim do ano passado com objetivo de atender toda a comunidade, mas especialmente dependentes de policiais militares e do Corpo de Bombeiros.

O diretor da escola, major Jurandy de Souza Braga, explicou que escolas militares existem em quase todos os estados, mas no Maranhão havia apenas uma que funcionou em São Luís até 1992. Em atendimento à reivindicação dos militares, o governo estadual recriou a unidade da capital, uma em Imperatriz e a terceira deverá ser criada em pouco tempo, no município de Bacabal.

O anúncio da escola foi uma boa surpresa para a população de Imperatriz. Apesar disso, muita gente na cidade ainda tem dúvidas sobre a forma de funcionamento específico da Escola Militar. Sobre isso, o diretor explicou que o principal diferencial será a ordem e a disciplina a serem seguidas pelo corpo docente e discente.

“O ensino na Escola Militar Tiradentes é semelhante ao ensino nas escolas públicas e particulares que já existem em Imperatriz. O diferencial é que nós damos mais ênfase à questão da formação cidadã, a disciplinas que primam pela ética, pelos bons princípios da moral e do civismo”, detalhou o diretor.

“O nosso Regulamento Interno tem de ser cumprido. Esse é o diferencial da escola militar: disciplina e hierarquia aplicadas aos métodos pedagógicos que a gente já conhece”, disse o major.

Disciplina - O Regimento Interno do colégio prevê, ainda, que os alunos do turno da manhã, por exemplo, terão de entrar em forma, cantar o Hino Nacional todos os dias, participarem do desfile matinal e não poderão usar telefone celular na sala de aula.

Major Jurandy ressaltou que a escola reforçará ainda mais a boa imagem da Polícia Militar perante a população do município, tendo ainda a pretensão de ser referência no ensino fundamental e médio e investir em práticas esportivas.

“Eu acredito que a imagem da Polícia já é boa e o colégio militar vem abrir uma fronteira da PM com alunos e a sociedade de Imperatriz”, avaliou major Jurandy, acrescentando que em São Luís os alunos estão alcançando destaque no esporte.

Receptividade - O oficial considerou natural a boa receptividade da escola pela população, em especial pelos alunos que não esconderam a empolgação durante a fase de inscrição para o processo seletivo. Sobre a hipótese de essa instituição gerar futuros policiais, ele classificou de situação remota, mas que será bem-vinda pela PM, mesmo não sendo esse o principal objetivo da instituição de ensino.

“A gente sabe que o aluno fica motivado, incentivado, mas esse não é o nosso objetivo essencial. O aluno vai terminar o ensino médio e seguir a carreira que ele quiser. Se ele conseguir fazer carreira na Polícia Militar, chegar a ser oficial ou praça, parabéns, a gente fica satisfeito”, pontuou o oficial.

Importância - A psicóloga Venúsia Milhomem disse que a Escola Militar Tiradentes que será instalada em Imperatriz será importante para possibilitar à população uma nova metodologia de ensino, que tem por base a disciplina militar.

Na opinião dela, a imagem da Polícia Militar (PM) também será melhorada com a escola, principalmente por esta possibilitar o reforço da figura do policial como herói. Ela disse que, assim como acontece em todas as classes, há casos em que policiais se envolvem em crimes, e a escola vai resgatar essa

imagem positiva do policial.

“Esta escola vem justamente resgatar esse moral dos policiais. É mais uma oportunidade da criança ter um espaço com qualidade de ensino em Imperatriz”, ressaltou a psicóloga. Os pais também aprovam a escola. No ponto de vista da especialista em comportamento humano, a escola militar é um local de controle maior dos estudantes.

“Para os pais, trata-se de uma escola que vai ter uma disciplina melhor e que isso pode contribuir para a formação de seu filho, especialmente para a questão de impor limites”, frisou a psicóloga.

História

- Criado por meio da Lei nº 8.509, de 28 de novembro de 2006, com o objetivo de proporcionar educação de qualidade aos filhos e dependentes dos policiais militares, bem como a toda sociedade maranhense, o Colégio Militar Tiradentes incorporou toda a estrutura e alunos do Complexo Educacional de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Maranhão.

- A nova escola da Polícia Militar do Maranhão rege-se pela disciplina fundamentada no autoconhecimento, na conscientização, na expansão dos próprios limites como fator de crescimento pessoal, valorização dos princípios éticos, do bem-estar físico e mental, com ênfase não somente ao lazer, mas principalmente ao condicionamento físico e às práticas desportivas.

- A coordenação das atividades diárias é efetivada pelo serviço de monitoria, havendo um policial militar em cada série.

Inscrições superaram expectativas

Mais de mil candidatos estão aptos a fazer as provas das disciplinas de Matemática e Português do processo seletivo para preenchimento de 412 vagas oferecidas pela escola. De 8h as 12h serão aplicadas as provas para os candidatos a vagas no ensino fundamental, e das 13h30 as 17h30 será a vez dos candidatos as vagas do ensino médio.

A boa procura surpreendeu a direção da escola, principalmente em função de serem ofertadas apenas 412 vagas em razão das restantes (388) terem sido garantidas, automaticamente, para os alunos que estudaram ano passado na Escola Jonas Ribeiro.

Vagas - Desse total de vagas do seletivo, 60% serão reservadas aos dependentes de policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Detalhe: mesmo os filhos de militares terão de participar do seletivo.

Pelo edital, o resultado do processo seletivo será divulgado uma semana após as provas, mesmo período em que terão início as matrículas. A data ainda será definida logo após o seletivo.

Reforma - O diretor da Escola Militar Tiradentes, Major Jurandy, tranqüilizou os pais sobre a reforma do prédio onde funcionará a escola. A empresa responsável pela obra deverá iniciar os trabalhos esta semana, a tempo de entregar o prédio dentro do prazo estipulado.

Mesmo assim, o diretor ressaltou que a questão estrutural é importante, mas acima dela estão a qualidade do ensino e o resultado desse trabalho. “Não adianta escola com ar-condicionado e mármore no chão se não tivermos índices”, opinou o major.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão.

Policiais e bombeiros fazem marcha em Brasília amanhã.

AgênciaBrasil 01/02/2010 – 14:15

Brasília - Policiais e bombeiros militares de todo o país vão realizar marcha amanhã (2), no centro de Brasília, para chamar a atenção de deputados e senadores com relação à valorização das carreiras ligadas à segurança pública.

Organizada pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), a marcha vai reivindicar a desmilitarização, a alteração de jornada de trabalho da categoria, o piso nacional e a carreira única. A concentração será a partir das 10h no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. De lá, os policiais e bombeiros seguem para a Esplanada dos Ministérios. Cerca de 90 ônibus devem trazer os manifestantes de outros estados.

O presidente Anaspra, deputado distrital Cabo Patrício, destaca a importância da marcha para assegurar conquistas alcançadas na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto do ano passado em Salvador. "A desmilitarização, por exemplo, foi aprovada mas ainda não saiu do papel”, reclama.

Para a quarta-feira (3) está marcado um encontro de integrantes da Anaspra e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) para discussão de uma pauta única de reinvidicações entre militares e policiais civis.

Para o deputado Cabo Patrício, a união dessas forças é muito importante uma vez que os membros das duas entidades são operadores da segurança pública.

Fonte: Agência Brasil.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Congresso Nacional dá mais atenção a Segurança Pública com criação de projetos que beneficiam policiais e bombeiros militares.

25/01/2010

Após a aprovação do piso salarial nacional da anistia. Câmara dos Deputados analisa projeto de isenção de IPI para veículos, limitação de 8 horas de jornada de trabalho e adicional de periculosidade.

O Congresso Nacional vem demonstrando nessa legislatura uma forte preocupação com a segurança pública brasileira ao encaminhar e aprovar diversos projetos que beneficiam os agentes da segurança pública como policiais e bombeiros militares.

Em 2009 tivemos a aprovação das PEC 300 e 041, que garantem o piso salarial para os militares estaduais, e da anistia, que no mês passado foi sancionada pelo Presidente da República. No momento a Câmara dos Deputados analisa três projetos de lei que beneficiam policiais e bombeiros militares de todo o país. As propostas tratam: da isenção de IPI para veículos comprados por militares estaduais, da limitação de 8 horas de cargo horária de trabalho para policiais e bombeiros militares.

“Num cenário no qual as decisões políticas tem proporções nacionais e são capazes de decidir os rumos de nossa nação, já passava da hora de tomar uma posição mais séria com relação a segurança pública. Depois da realização da Conferência Nacional de Segurança Pública, uma decisão corajosa do governo Lula, que contou com a participação dos diversos setores da sociedade civil, trabalhadores e gestores do setor. A Conseg colocou em debate e apontou para vários caminhos para uma segurança pública mais eficaz. Após a chegada dos parlamentares policiais no Congresso Nacional também se fala em segurança todos os dias”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN e diretor regional da ANASPRA.

O Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos carros que forem comprados por bombeiros e policiais militares com pelo menos três anos de serviço.

Segundo Major Fábio, a proposta pretende garantir aos militares a possibilidade de se deslocar com maior segurança, usando veículo próprio. Ele lembra que, no transporte coletivo, em razão do uso de fardas, os policiais acabam se tornando alvo fácil de criminosos. A proposta altera a Lei 8.989/95, que isenta de IPI os automóveis adquiridos por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

Também está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6399/09 que assegura aos policiais e bombeiros militares uma carga horária máxima de oito horas diárias ou 48h semanais. O texto permite duração superior da jornada em caso de escala de revezamento.

O autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), argumenta que a Constituição garante aos servidores públicos duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44h semanais. No entanto, o próprio texto constitucional veda a aplicação desse dispositivo aos militares.

Segundo o deputado, "esta situação conduz ao absurdo entendimento de alguns administradores públicos de que a carga horária dos militares estaduais pode ser elástica, a ponto de, em alguns estados, chegar a 250 horas mensais". O parlamentar argumenta que, embora realmente vigore entendimento de que militares se submetem a regime próprio, "não se pode, por questão de aplicação do princípio da igualdade inserto na Carta Magna, tratá-los com tamanha iniquidade".

Já o Projeto de Lei 6307/09, também do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), cria um adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas. Pela proposta são consideradas atividades perigosas: policiamento ou patrulhamento ostensivo; guarda de postos policiais ou prédios públicos; operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações; ações de intervenção tática; garantia do poder de polícia de órgãos públicos; custódia, guarda, escolta ou transporte de presos; proteção de autoridades; inteligência e contrainteligência; combate a incêndio; busca, salvamento e resgate e operações de defesa civil.

O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais). A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.

Tramitação dos projetos

O projeto de isenção do IPI para veículos está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A carga horária máxima de oito horas também está em análise em caráter conclusivo nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já a proposta de adicional de periculosidade tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ana Paula Silva
Assessora de Imprensa da ACS PM/RN

Fonte: Associação dos Cb e Sd da PMRN.

Violência entre jovens atinge mais homens do que mulheres, diz Ipea.

AgênciaBrasil 24/01/2010 – 11:04

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançada esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta para um problema antigo, mas que ainda faz parte do cotidiano dessa população. Os jovens continuam a morrer principalmente por causa externas - homicídios e acidentes de trânsito. E as principais vítimas são os homens.

Segundo o Ipea, entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade média de jovens de 20 a 24 anos foi de 261,8 por cada 100 mil habitantes no caso dos homens. Para as mulheres, o mesmo índice foi de 58,4 por 100 mil habitantes. O estudo aponta que “a explicação para tal fenômeno está na violência, que ocasiona uma sobremortalidade dos adolescentes e adultos jovens do sexo masculino, fazendo que este período seja considerado de alto risco”.

A socióloga e especialista em juventude, Miriam Abromovay, destaca que o número de meninas envolvidas em conflitos tem aumentado, ainda que não apareça nos dados estatísticos. “Chama atenção o números de mulheres jovens que estão sofrendo mais por causas externas. Elas estão participando mais e sendo vítimas”, afirma.

Entre 2003 e 2005, morreram em média cerca de 60 mil jovens do sexo masculino por ano. Quase 80% destas mortes foram por causas externas, majoritariamente associadas a homicídios e acidentes de trânsito. Já entre as meninas, foram em média 15 mil mortes anuais, 35% delas relacionadas às causas externas.

Para Miriam, o principal motivo do fracasso das políticas públicas de segurança para jovens é que elas não se concentram na prevenção, mas na repressão. “Ainda não existe no Brasil uma política preventiva que veja e escute esses jovens, que trabalhe com o interesse desses jovens. Por mais que os governos se esforcem, isso ainda não é realidade”, afirma. Nem mesmo a escola, na opinião da especialista, atende os interesses desse público. “Ao contrário, a escola os expulsa”, diz.

Outro fator que potencializa a violência e o número de mortes entre esse público é o fácil acesso às armas. “Apesar de toda a regulamentação, esse ainda é um drama na sociedade. Em tese eles não poderiam ter acesso às armas, mas quando você escuta o testemunho deles, vê que é fácil. Custa um pouco mais caro, mas eles continuam tendo acesso”, conta Miriam.

A cor ou raça também influencia nas chances de o jovem morrer precocemente. Entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade da população entre 18 e 24 anos foi de 204,5 para cada 100 mil jovens brancos contra 325 para cada 100 mil jovens pretos.

Fonte: Agência Brasil.

domingo, 31 de janeiro de 2010

“É a hora de o Brasil investir em segurança".

24/01/2010

William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
MARCELO GONZATTO

Tolerância Zero

- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.

- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.

- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.

- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.

Caminhos para derrotar o crime

Fonte: Zero Hora.

Corrupção é problema recorrente nas polícias.

25/01/2010

Por: Claudio Beato

A corrupção é problema recorrente nas organizações policiais, assumindo formas variadas e graus distintos de intensidade. Trata-se de um dos itens mais destacados nas pesquisas de opinião e vitimização com a população, e os próprios policiais têm opiniões marcantes a respeito.

Na pesquisa CNT/ Sensus/ Veja, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo e a PM e a PC do Rio têm as piores avaliações, nas palavras dos próprios policiais instituições. Para eles, existe muita corrupção na Polícia Civil de São Paulo (39%) e nas polícias Civil (43%) e Militar do Rio (48%). Mas como esta corrupção se manifesta? Em 1973 foi montada uma comissão para investigar a corrupção no Departamento de Polícia de New York. A cidade já tinha um longo histórico de corrupção com sua polícia desde o ano de 1844. Uma das classificações utilizadas pela comissão é ilustrativa: a divisão entre "herbívoros" e "carnívoros".

A grande maioria dos casos de corrupção ocorre entre herbívoros, que aceitam gratuidades e pequenas remunerações por serviços prestados. Incluem-se nesta categoria os policiais que recebem "quentinhas" ou aceitam pagamentos para passar e tomar conta de alguns estabelecimentos comerciais quando não estão de serviço. Esta categoria não persegue ativamente a corrupção, mas a aceita quando está disponível.

Já os carnívoros constituem um pequeno percentual de policiais, mas que gastam grande parte de seu tempo buscando ativamente situações nas quais possam auferir algum tipo de ganho financeiro, incluindo-se aqui o jogo ilegal, a venda de drogas ou a extorsão sistemática contra setores do comércio.

Um dos paradoxos nas causas da corrupção é que ela encontra-se intimamente ligada à própria natureza da atividade policial. A discricionaridade é uma propriedade dos policiais que tomam decisões ad hoc sobre situações que não são claramente definidas no Código Penal. Desta maneira, existe uma margem de interpretação livre que está na origem de muitos casos de corrupção.

Seus impactos são variados e terminam minando a capacidade das polícias em controlar o crime, além de fragilizar as formas de controle interno e a implementação da disciplina nas organizações. Mas talvez o efeito mais importante seja a corrosão da confiança do público, sem qual é extremamente difícil contar com a sua parceria Um dos problemas para se implementar soluções tem a ver com uma teoria bastante comum nas polícias: a das "maçãs podres" . Trata-se o problema como se fosse relativo a apenas alguns "maus policiais" indiciados individualmente.

Não se desenvolve uma abordagem que compreenda as condições organizacionais e contextuais que favorecem a corrupção. Quais as oportunidades favoráveis e como desenvolver mecanismos para diminuí-las?

CLAUDIO BEATO é coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, da UFMG.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.

Projeto Começar de Novo é tema de reunião do CNJ no Fórum do Calhau.

19/01/2010 - 17:11

O programa “Começar de Novo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, foi o principal tema de reunião nesta terça-feira, 19, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, entre parceiros regionais, servidores do Judiciário e diretores das unidades prisionais de São Luis.

O juiz federal Marcelo Lobão, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão carcerário no Maranhão, e para apresentar o programa, explicou que o “Começar de novo” tem várias linhas de ação.

“A primeira é focada no trabalho, na inclusão produtiva. Nossa proposta é conseguirmos parceiros, empresas e órgãos públicos, que possam abrir vagas para egressos do sistema prisional”, observa.

Um segundo eixo de trabalho é a capacitação profissional, com o objetivo de colocar o apenado em condições de igualdade no mercado de trabalho.

Para Marcelo Lobão, a terceira grande vertente do projeto é a criação de uma rede social para os familiares dos presos.

“Essas famílias até hoje nunca foram alvo de qualquer tipo de política pública. Então o projeto é amplo e integral”, destaca o juiz.

Já foram contatados pelo programa diversos parceiros em potencial, como o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luis, o SEBRAE, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e outros.

Monitoramento

O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, coordenador estadual do grupo de monitoramento do Sistema Carcerário, integrante do programa “Começar de Novo”, ressalta que será feito um cadastramento individual de cada apenado, desde dados pessoais até questões de documentação e o cadastramento das famílias.

“É claro que o Poder Público será o nosso principal parceiro, bem como a iniciativa privada que será responsável pelas vagas de trabalho oferecidas. Já fizemos algumas reuniões com parceiros como a FIEMA e SENAC, e eles vão nos auxiliar bastante com a formação profissional do apenado”, informou Fóz Sobrinho.

Além do juiz Marcelo Lobão e do desembargador, participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Lacerda, a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Silveira, o juiz Fernando Mendonça – que trabalha no mutirão carcerário do Estado, e o assessor do CNJ Fernando Veríssimo.

Sensibilização

O Projeto “Começar de Novo” reúne um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa visa à realização de campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção; implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social do encarcerado ou submetido a medidas e penas alternativas; integrar os serviços sociais nos estados para seleção dos beneficiários do projeto; criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional e acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ
asscomcgj@gmail.com
3221-8527

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão.

Projeto cria adicional para bombeiro e policial militar.

22/01/2010 - 11:00

Salú Parente


Mauro Nazif: Constituição prevê o adicional, que já é concedido a algumas categorias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas.

Pela proposta, são atividades perigosas:

- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.

O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHES DO PROJETO

Proposição: PL-6307/2009

Autor: Mauro Nazif - PSB /RO

Data de Apresentação: 28/10/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação:  Ordinária

Situação: CSPCCO: Aguardando Parecer.

Ementa: Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa: Fixa o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento).

Indexação: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, concessão, adicional de periculosidade, Policial Militar, Bombeiro Militar, Estados, (DF), atividade policial.

28/10/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

17/11/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)

PROJETO DE LEI No , DE 2009
(Do Sr. Mauro Nazif)

Inclui o art. 24-A no Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei altera o Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, incluindo o art. 24-A, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade.

Art. 2º Fica incluído no Decreto-lei n. 667/1969 o art. 24-A, com a seguinte redação:

“Art. 24-A. É assegurado aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal a percepção do adicional de 30% a título de periculosidade, no mês subsequente ao do trabalho.

§ 1º Dará direito à percepção do adicional de periculosidade o exercício de 25%, no mínimo, da carga horária mensal em funções de comando, fiscalização, controle, supervisão ou execução das seguintes atividades, consideradas perigosas para efeito desta lei:

I – policiamento ou patrulhamento ostensivo;
II – guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos;
III – operações de preservação da ordem pública, em eventos, manifestações e tumultos;
IV – ações de intervenção tática;
V – garantia do poder de polícia de órgãos públicos, para assegurar fiscalização ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa;
VI – custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
VII – proteção ou escolta de autoridades e dignitários;
VIII – inteligência e contra-inteligência;
IX – combate a incêndio;
X – busca, salvamento e resgate;
XI – operações de defesa civil.

§ 2º O adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como a que envolva execução de tiro
real ou manuseio de explosivos ou inflamáveis.

§ 3º O militar continuará a fazer jus ao adicional de periculosidade durante os afastamentos legais até trinta dias e os decorrentes de acidente em serviço ou moléstia contraída no exercício da função.

§ 3º O adicional de periculosidade será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor 90(noventa) dias depois de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição pretende inserir, no texto do Decreto-lei n. 667/1969, dispositivo que assegure aos policiais militares e bombeiros militares a percepção do adicional de periculosidade.

Tal direito encontra respaldo constitucional, conforme art. 7º, XXIII, que preceitua: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.

Embora o art. 40, § 4º da Constituição Federal faça alusão a atividades de risco e as exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, o dispositivo não foi devidamente regulamentado, por lei complementar.

Dessa regulamentação é que adviria o conceito de atividades insalubres, penosas e perigosas, hoje limitado aos trabalhadores da iniciativa privada, nos termos do art. 193 do Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que assim considera tão somente as atividades que impliquem o contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Posteriormente a Lei n. 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o benefício aos eletricitários.

Mas, tanto no nível federal quanto no de alguns Estados o exercício dessas atividades foi regulamentado.

Essa circunstância assimétrica, de alguns terem o direito reconhecido e garantido, enquanto outros só o têm como propósito, causa situação de iniquidade diante da inexistência de comando legal que obrigue todos os entes federados (inclusive Municípios) a garantir a percepção do adicional correspondente, corolário e pressuposto da aposentadoria especial com o mesmo fundamento.

Diante do exposto é que estimulamos os nobres pares a aprovarem a presente proposta, como forma de aprimorar, ainda que pontualmente, o sistema de segurança pública, ao dotar seus órgãos de mais um mecanismo de valorização do trabalho policial.

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado MAURO NAZIF

Fonte: Câmara dos Deputados.

Veículos comprados por PMs poderão ficar isentos de IPI.

20/01/2010 - 16:30

Brizza Cavalcante

Major Fábio: veículo próprio reduzirá riscos para segurança pessoal de PMs.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos carros que forem comprados por bombeiros e policiais militares com pelo menos três anos de serviço.

Segundo Major Fábio, a proposta pretende garantir aos militares a possibilidade de se deslocar com maior segurança, usando veículo próprio. Ele lembra que, no transporte coletivo, em razão do uso de fardas, os policiais acabam se tornando alvo fácil de criminosos.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que isenta de IPI os automóveis adquiridos por taxistas e pessoas portadoras de deficiência.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHES DA PROPOSTA

Proposição: PL-6256/2009

Autor: Major Fábio - DEM /PB

Data de Apresentação: 20/10/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Situação: CSPCCO: Pronta para Pauta.

Ementa: Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.

Indexação: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção fiscal, (IPI), aquisição, veículo automotor, beneficiário, policial militar, bombeiro militar, serviço ativo.

20/10/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB).

4/11/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)

21/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2009
(Do Sr. MAJOR FÁBIO )

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. O art.1º da Lei n.º 8.989, de1995, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

“Art. 1º ................................................................................

VI – policiais militares e bombeiros militares em serviço ativo há no mínimo três anos.”(NR)

Art. 2º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A crise de violência no País atinge atualmente as pessoas que exercem as atividades de segurança pública e até mesmo de defesa civil, como é o caso dos policiais militares e dos bombeiros militares.

É, pois, com assombro, que temos assistido a agressões sistemáticas, em nossas principais cidades, praticadas contra os militares preparados para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que por tal motivo, ao serem reconhecidos, tornam-se o foco de ação criminal.

A presente proposta pretende garantir a tais indivíduos a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais.

Pelo alcance social da medida, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa para aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em de outubro de 2009.

Deputado MAJOR FÁBIO

PARECER DO RELATOR – DEP CAPITÃO ASSUMÇÃO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI No 6.256, DE 2009

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

Autor: Deputado MAJOR FÁBIO

Relator: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, visa a estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares em serviço ativo há no mínimo três anos.

Na sua justificação, o Autor diz da violência que grassa na sociedade e que os policiais, em razão de sua atividade, “ao serem reconhecidos, tornam-se o foco de ação criminal”, argumentando que a sua proposição pretende garantir aos mesmos “a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais.”

Apresentada em 20 de outubro de 2009, a proposição foi distribuída, no dia 22 do mesmo mês, à apreciação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nos termos do que dispõem os art. 24, inciso II, e 54, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), em regime de tramitação ordinária e sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.

Nesta Comissão, no prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em pauta.

É o relatório.

II - VOTO DA RELATOR

Na forma do disposto no Regimento Interno da Casa (art. 32, XVI, “d” e “g”), cabe a esta Comissão Permanente a análise de matérias relativas à segurança pública interna e seus órgãos institucionais e a políticas de segurança pública.

A proposição em pauta, em síntese, busca estender os benefícios da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para os policiais e bombeiros militares nas condições referidas anteriormente.

Este projeto de lei, indubitavelmente, contribui para maior segurança dos integrantes das corporações militares estaduais e distritais, facilitando o acesso ao carro próprio e, com isso, deixando-os menos expostos à ação dos delinquentes que circulam em vias e em transportes públicos.

Mas também vem com o inegável mérito de, diante das condições salariais aviltadas por que passam os integrantes de algumas dessas corporações, oferecer-lhes um incentivo ao trabalho e à permanência nas instituições em que prestam relevantes serviços à sociedade e ao Estado.

Em conseqüência, do exposto, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.256, de 2009.

Sala da Comissão, em de de 2009.

Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO
Relator

Fonte: Câmara dos Deputados.

MENSAGEM DA SEMANA: Jesus rejeitado em sua própria terra – Lc 4, 21-30.

Por Padre Marcos Pacheco

21 Então começou a dizer-lhes: Hoje se cumpriu esta Escritura em vossos ouvidos. 22 E todos lhe davam testemunho, e se maravilhavam das palavras de graça que saíam da sua boca; e diziam: Não é este o filho de José? 23 E ele lhes disse: Sem dúvida me direis este provérbio: Médico, cura-te a ti mesmo; faze também aqui na tua pátria tudo que ouvimos ter sido feito em Cafarnaum. 24 E disse: Em verdade vos digo que nenhum profeta é bem recebido na sua pátria. 25 Em verdade vos digo que muitas viúvas existiam em Israel nos dias de Elias, quando o céu se cerrou por três anos e seis meses, de sorte que em toda a terra houve grande fome; 26 E a nenhuma delas foi enviado Elias, senão a Sarepta de Sidom, a uma mulher viúva. 27 E muitos leprosos havia em Israel no tempo do profeta Eliseu, e nenhum deles foi purificado, senão Naamã, o siro. 28 E todos, na sinagoga, ouvindo estas coisas, se encheram de ira. 29 E, levantando-se, o expulsaram da cidade, e o levaram até ao cume do monte em que a cidade deles estava edificada, para dali o precipitarem. 30 Ele, porém, passando pelo meio deles, retirou-se.

Hoje encontramos a resposta de várias perguntas que ficaram abertas no domingo anterior. Será mesmo que Jesus veio para instaurar o ano da remissão das dívidas (cf. Lc 4,19)?  O Senhor teria desejado realizar materialmente essa utopia? Parece que Lucas, o único evangelista que aborda este tema, quer dizer algo mais. Na sua descrição, ele reúne diversos elementos. A citação de Is 61,1-3, na boca de Jesus (cf. Lc 4,16-19), tem por quadro uma combinação de Mc 1,21 (ensino na sinagoga) e 6,1-6 (rejeição em Nazaré). Percebemos uma correspondência de teor teológico entre o versículo 19, “um ano agradável da parte do Senhor”, e o versículo 24 “nenhum profeta é agradável em sua terra”. A citação do “ano da graça” não é relacionada, por Lucas, com uma mera reforma social, mas com a pessoa de Jesus mesmo. Cristo anuncia o “ano agradável da parte do Senhor”, a encarnação dos dons de Deus para Seu povo, especialmente para os pobres e humildes (cf. Dt 15).

Mas o povo de Nazaré não recebe com agrado o profeta que anuncia isso… Nazaré aplaude a mensagem do ano de remissão, mas rejeita aquilo que o profeta em pessoa representa: a salvação universal. A restauração dos empobrecidos é a porta de entrada da salvação universal, pois o que é para todos tem de começar com os últimos, os excluídos.

A rejeição acontece mansamente e devemos admirar novamente a arte narrativa de Lucas. Primeiro, o povo admira Jesus e as palavras d’Ele. Mas sua admiração é a negação daquilo que o Messias quer. Desconhecendo o “Filho de Deus”, tropeçam na sua origem por demais comum: “Não é este o filho de José?” Jesus toma a dianteira prevendo que eles apenas quererão ver Suas façanhas, como as feitas em Cafarnaum. Por isso, o Senhor lança um desafio: Ele não é um médico para uso caseiro. Como nenhum profeta é agradável à sua própria gente, a missão de Cristo ultrapassa os morros de Nazaré. E insiste: Elias, expulso de Israel, ajudou a viúva de Sarepta, na Finícia, e Eliseu curou o sírio Naamã… Os nazarenses, ciosos, não aguentam essas palavras e querem jogá-Lo no precipício (uma variante do apedrejamento). Mas Jesus, com a autoridade do Espírito, que repousa sobre Ele, passa no meio deles e vai adiante…

Nazaré perdeu sua oportunidade, prefigurando assim a sorte da “pátria” do judaísmo: “Jerusalém, que matas os profetas e apedrejas os que te foram enviados, quantas vezes quis eu reunir teus filhos…” (Lc13,34-35) - “ Ah, se nesse dia conhecesses a mensagem da paz… Não conheceste o dia em que forte visitado!”

Trata-se da visita de Deus a Seu povo e a Seu santuário, que não foi “agradável”, “bem recebida”. Que a Palavra de Deus, neste quarto domingo do tempo comum – tempo de amadurecimento na fé – nos leve a acolher o Cristo na Sua totalidade. O grande sinal da presença do Altíssimo em nós é a vivência do amor concreto por cada um de nós, pois nada possui valor em nós se aí não existir a caridade. Caridade esta que não é sentimento – passa pelos sentimentos – mas acima de tudo é decisão.

Fontes: Bíblia Online e Canção Nova.