Juiz avalia de forma positiva a reintegração social dos presos.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Douglas de Melo Martins, fez uma avaliação positiva das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitência (Sejap), para o processo de ressocialização dos apenados. Ele considerou satisfatório o trabalho para a reintegração do preso de Justiça do sistema prisional do Maranhão.

Para o juiz, o primeiro passo foi dado com a qualificação e oportunidade de emprego e renda. Mais de mil presos estão sendo qualificados, com os cursos realizados em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (Ifma). “A qualificação profissional é uma das ações de ressocialização mais importantes. É um benefício para o preso em vários sentidos, na qualificação profissional e na redução da pena e, para a sociedade, é positivo porque a probabilidade do preso reincidir é menor, pois ele saindo qualificado pode conseguir emprego”, destacou.

Os detentos são capacitados com cursos profissionalizantes nas áreas de Segurança no Trabalho, Eletrônicos, Eletricidade, Manipulação de Alimentos, Artesanato e outros. Eles ainda contam com oportunidade de emprego, em empresas parceiras como Lavatec, Republica das Malhas e Lua Nova. A cada três dias de trabalho ou a cada 12 horas de aula, o apenado tem um dia de pena diminuído. Os cursos são disponibilizados também para os familiares dos presos.

As 12 unidades prisionais contam ainda com atendimento personalizado do serviço social, através da assistência psicológica, com equipe técnica de enfermagem e médicos. No complexo penitenciário, existe uma ambulância com UTI, para dar assistência 24 horas aos detentos.

Os apenados contam também com assistência religiosa, com o apoio de 48 paróquias da Igreja Católica e de todas as denominações evangélicas do estado. Para o juiz, o trabalho religioso é muito importante e ajuda a pacificar os presídios. “O trabalho espiritual desenvolvidos nas unidades prisionais torna o ambiente mais tranquilo. Essas parcerias com as igrejas, tanto as evangélicas quanto a católica é algo extremamente positivo e contribui bastante para a reinserção social”, afirmou Douglas Martins.

Centro de Triagem

O Centro de Triagem localizado no Bairro Pedrinhas, em São Luís, passou por reforma e adequação. Para o juiz, a triagem é fundamental para que o sistema prisional funcione corretamente.

“A Lei de Execução Penal n° 7.210/1984 é importantíssima para triagem, ela prevê que o preso deve ser separado de acordo com sexo, idade, escolaridade, grau de periculosidade e tipo crime, e isso é feito pelo Centro de Triagem. O próximo passo agora é qualificar os profissionais que trabalham no processo de triagem”, relatou.

Os presos passam de 5 a 10 dias no Centro, onde é feito o processo de triagem, com a identificação do tipo de crime, qual tipo de prisão (preventiva, sentença condenatórias, regime fechado ou semi-aberto) e, encaminhado para unidade prisional adequada.

Douglas Martins destacou, ainda, que para o melhor funcionamento do Centro de Triagem, a superlotação deve ser solucionada, ou ao menos minimizada, com a inauguração dos presídios e das unidades prisionais nos município de Imperatriz, Davinópolis, Pedreiras, Chapadinha, Açailândia, Caxias e Timon e com a criação dos Centros de Ressocialização em Santa Inês, Rosário e Bacabal.

Fonte: Governo do Maranhão.

Sejap celebra convênio que insere apenados na construção civil.

A Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) celebrou, nesta semana, no Auditório da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam), convênio entre Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Lua Nova Incorporações Imobiliárias para garantir o ingresso de 60 internos- sendo 18 mulheres- e egressos do sistema prisional na área da construção civil na capital. O encaminhamento é realizado por uma comissão técnica formada por Coordenadores da Sejap, membros da Defensoria Pública alinhado ao Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Representando o secretário Sergio Tamer, a subsecretária Leopoldina Amélia Barros, destacou o empenho dos órgãos parceiros e iniciativa da Lua Nova Incorporações. “Com o apoio do Governo do Estado, a Sejap e órgãos parceiros do sistema prisional tem alcançado um objetivo que é compartilhado. Esta data marca de forma positiva o sistema prisional com ações que efetivamente fazem da reintegração social uma realidade no Maranhão” ressaltou.

Frente à pasta de reintegração social, o secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, explicou que a iniciativa vai beneficiar internos do regime semi-aberto e aberto, além de garantir o direito de remissão de pena. “A cada três dias de trabalho um dia é diminuído na sentença do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).

Ribamar Cardoso Lima destacou, ainda, o trabalho das Coordenações de Assistência a Psicologia, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda e Apoio aos Egressos. “É um trabalho intersetorial que realiza um levantamento psicossocial dentro e fora do sistema carcerário, pois nosso compromisso não se encerra após o cumprimento da sentença. Com o apoio da construtora Lua Nova e nossos parceiros estamos inserindo também egressos no mercado de trabalho” frisou o secretário-adjunto.

O coordenador de assistência psicológica da Sejap, Ângelo Macedo informou que os internos são selecionados de acordo com o perfil solicitado pelo empregador. Ele revelou que a Sejap realiza constantemente um levantamento de internos aptos para ingressar no mercado de trabalho. “Ao todo, 660 internos já passaram por esta avaliação que é feita por meio de entrevista e questionários nas unidades prisionais”.

Ângelo explicou que a parceria entre Sejap, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública dá celeridade na resolução de problemas de documentação de internos. “É um trabalho estratégico. A maior dificuldade de inserir um interno no mercado de trabalho é a situação de seus documentos, portanto a atuação do TJ e Defensoria Pública é fundamental” enfatizou.

Nova realidade

Socióloga e coordenadora de Apoio aos Egressos do Sistema prisional, Cândida Dias enxerga uma nova realidade no sistema prisional do Estado. Ela revelou que convênios desta natureza são possíveis por conta de uma comissão técnica formada por membros dos três órgãos.

“Todo trabalho desempenhado pelos coordenadores da Sejap é alinhado em reuniões periódicas com membros do programa Começar de Novo e Tribunal de Justiça; Defensoria Pública, com o intuito de promover melhores oportunidades para o sistema prisional” destacou.

Mais

Os selecionados farão parte das equipes de trabalho da construtora na edificação de 700 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Estrada da Ribeira, no Distrito Industrial de São Luís. A empresa possui outros nove empreendimentos em andamento, incluindo edifícios e condomínios residenciais de alto padrão, na capital e no interior do estado.

Fonte: Governo do Maranhão.

Maranhão avança na profissionalização de detentos.

Trinta detentos e egressos do sistema carcerário do MA iniciaram curso de capacitação profissional.

O programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue avançando no esforço de reinserção social dos que pretendem, após acertar as contas com a Justiça, retomar a vida com trabalho e longe do crime. Trinta detentos e egressos do sistema carcerário do Maranhão iniciaram curso de capacitação profissional em Mecânica de Motocicletas. É o resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O curso, previsto para ter 160 horas, começou na quarta-feira (25/1) e é ministrado, gratuitamente, pelo SENAI, que forneceu instrutores e todo o material didático. As aulas acontecem no Sítio Piranhenga, localizado no Parque Pindorama, na oficina de motos do Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão (Ceromar), em São Luís. Esta instituição sem fins lucrativos é conveniada à 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas (VEP) do Estado.

Na solenidade de abertura do curso, o coordenador do programa Começar de Novo no Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, falou aos reeducandos sobre os benefícios concedidos pela lei penal àqueles que optam por estudar e se profissionalizar. Ele destacou que cada 12 horas de estudos representam um dia a menos no tempo de duração da pena. “Sejam os melhores e procurem vencer”, afirmou Froz Sobrinho.

O desembargador destacou também a importância das parcerias que estão sendo firmadas em torno do Programa Começar de Novo. “A realização deste curso é um exemplo deste envolvimento”.

Para o detento Joubert Carvalho, de 28 anos e que cumpre prisão domiciliar, o curso aumenta as chances de ele ser aceito no mercado de trabalho. “Além de diminuir a pena que já cumpro há seis anos, o curso pode abrir portas para uma nova oportunidade de emprego”, disse ele.Segundo o TJMA, para 2012 outros cursos de capacitação serão realizados pelo Programa Começar de Novo. O de Mecânica de Automotores a Diesel, por exemplo, é um dos previstos.

O programa Começar de Novo foi criado pelo CNJ em outubro de 2009. Ele é executado, de forma descentralizada, pelos tribunais de Justiça e tem entre os parceiros órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMA.

Sejap vistoria obras no Sistema Prisional e anuncia programas de ressocialização.

O secretário Sérgio Tamer fez, também, um balanço das obras de construção e reforma das unidades.

SÃO LUÍS - Os serviços de obras de recuperação e de ampliação no Sistema Penitenciário do Maranhão, iniciados no primeiro semestre deste ano, devem ser concluídos nos próximos 70 dias. A previsão é do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, que esta semana fez um balanço sobre o trabalho de construção e reforma nas unidades prisionais de todo o Estado, após vistoriar o andamento dos trabalhos.

Sérgio Tamer aproveitou também para anunciar que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou os projetos de engenharia para a construção das novas unidades nas cidades de Pinheiro, Bacabal e Santa Inês, com capacidade global para 800 vagas, conforme recursos na ordem de R$ 27 milhões, que já haviam sido assegurados pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, à governadora Roseana Sarney, no início deste ano.

Já a Penitenciária de Imperatriz, com capacidade para 215 internos, está com a sua obra em andamento e a previsão para a conclusão dos trabalhos, segundo o setor de engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é para dezembro deste ano.

Em relação às obras de recuperação e ampliação das unidades existentes, Tamer assegurou que “a maioria das grandes unidades prisionais que está sob serviço de engenharia no Maranhão, a exemplo das Penitenciárias de São Luís e de Timon, Centro de Detenção Provisória, CCPJ do Anil, e Cadet II, estão com mais de 75% dos trabalhos concluídos, ou em fase de acabamento”, acentuou.

As unidades prisionais de menor estrutura física, idealizada a partir do aproveitamento dos prédios das antigas delegacias de polícia no interior do Estado, como as unidades de Rosário, Santa Inês, Bacabal e Davinópolis, que serão transformadas em Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs), já estão com metade dos serviços prontos. “Isso nos dá a garantia de que, antes do final do ano, já estaremos com os presídios da Região Metropolitana de São Luís desafogados”, calculou o secretário da Sejap.

As UPRs do Olho d’Água e de Paço do Lumiar estão totalmente reformadas e em funcionamento, assim como o Albergue Feminino da Rua dos Afogados recém concluído. De acordo com o cronograma de execução, a recuperação física das penitenciárias de Timon e Pedreiras já estão 100% entregues, aguardando apenas agendamento para a data de reinauguração, conforme planilha da secretaria.

Exceto o Presídio Feminino (que é um prédio novo), todas as unidades de Pedrinhas passam por reparos nas partes elétricas, hidráulicas, ampliação de muros, guaritas, pinturas, telhados, esgotamento sanitário, reforma ou construção de setores administrativos, com espaços para salas de aula, cursos profissionalizantes e consultórios odontológicos. O Centro de Detenção Provisório de Pedrinhas (CDP) está recebendo uma unidade administrativa completa, setor que não existia no local.

Abertura de vagas

Outra notícia que deixa otimista a equipe da Sejap é o ritmo acelerado das obras nas chamadas “Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs)” que, como bem adiantou Sérgio Tamer, foi idealizada com o objetivo de aproveitar a estrutura física dos prédios das delegacias de Polícia Civil do interior e, com isso, receber, pouco a pouco, os cerca de 1.700 presos que ainda estão nas delegacias sob a jurisdição da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A partir de recursos liberados pelo Governo do Estado, quatro cidades oportunizarão, antes do fim do ano, a abertura de mais de 400 novas vagas para detentos que hoje cumprem suas penas na capital.

Estão no cronograma de execução os antigos prédios das delegacias de Rosário (que terá capacidade para 90 vagas); Davinópolis (100 vagas); Santa Inês (100 vagas); e Bacabal (120 vagas). Em todas elas, de acordo com a Sejap, o percentual médio dos trabalhos já concluídos chega a 55%, à exceção de Santa Inês, que está com 98% da obra concluída.

Por serem de pequeno porte, essas unidades também entram na lista de prédios entregues no prazo estipulado pela secretaria. A expectativa é de que a construção de outras sete unidades seja iniciada ainda neste ano.

Ao divulgar o balanço das obras, Sérgio Tamer aproveitou para esclarecer uma das principais políticas da Sejap. “Ao longo desses oito meses em que a Sejap foi criada pela governadora Roseana Sarney, elegemos como política central para o desenvolvimento de nossas ações a abertura de 1.500 novas vagas no interior do estado para que houvesse uma desconcentração de apenados nos presídios da capital, inclusive com a remoção futura dos 1.200 detentos que são oriundos das comarcas do interior. Assim, em relação ao Complexo de Pedrinhas nosso objetivo é o de recuperar a estrutura física de todas as unidades, promover adequações de espaço e ampliações, mas deixar a abertura de novas vagas, como já ocorrerá este ano, com as UPRs e com os novos prédios feitos em parceria com o Depen”, adiantou Tamer.

“Hoje, quase metade das vagas do sistema prisional de São Luís é ocupada por presos oriundos do interior, e por isso a Lei de Execuções Penais (LEP 7.210) - que prevê condições para a harmônica integração social do internado -, ainda não havia sido aplicada de fato, em nosso estado. Com a entrega dos novos presídios e dessas UPRs, vamos disponibilizar cerca de 1.200 vagas no Complexo de Pedrinhas, pois todos os presos do interior pagarão suas sentenças perto de suas famílias”, ressaltou o secretário.

Além das reformas já em curso, o setor de engenharia da Sejap, sob o comando da engenheira e agente penitenciária Cristiana Ribeiro Guimarães, está ultimando os projetos de ampliação e adaptação para as próximas delegacias que irão se transformar em UPRs nas cidades de Viana, Codó, Balsas, Riachão, Estreito, Nova Iorque do Maranhão e São Pedro da Água Branca, as quais terão capacidade, cada uma, para alojar 100 detentos. Também com recursos estaduais está sendo reestruturada a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, onde serão abertas mais 160 vagas, nos próximos 60 dias; e, em parceria com o Governo Federal, a Penitenciária de Imperatriz, com 250 vagas.

Projetos de ressocialização

Paralelamente, ao serviço dos operários, quem também está arregaçando as mangas em benefícios dos apenados do Maranhão são os profissionais da área de ressocialização. Embora venha sendo executado desde o início da criação da Sejap, a ressocialização no sistema ganhou visibilidade com a realização, em agosto, da 12ª Semana do Encarcerado. As ações nessa área vêm ofertando aos presos assistência jurídica, social, saúde, educação, e capacitação profissional tanto nas unidades do interior quanto na capital.

“Nosso desafio é tornar essa ação uma constante no sistema, uma rotina dentro dos presídios do Maranhão”, frisou Tamer, que designou o secretário-adjunto de Reintegração Social da Sejap, frei Ribamar Cardoso, para coordenar mais três novos projetos de ressocialização, a serem executados ainda neste ano, em parceria com os setores público e privado.

Um desses projetos denomina-se “Núcleo de Valorização e Produção”, que oportunizará aos presos em atividade profissional a comercialização de seus produtos, fabricados artesanalmente dentro dos centros prisionais. A iniciativa pretende viabilizar, em parceria com as prefeituras municipais, a criação de espaços públicos para a exposição do material, e deve ser colocada em prática já na segunda quinzena de outubro. Outra novidade é o “Núcleo de Assistência aos Familiares dos Presos e Egressos do Sistema Penitenciário”.

Este último, por exemplo, prevê o atendimento psicológico, terapêutico e social das famílias dos apenados. “É preciso compreender que não são apenas os internos que precisam de ajuda, mas seus familiares, que muitas vezes ficam órfãos de toda essa assistência e, em alguns casos, acabam também ingressando na criminalidade”, afirmou Tamer. Ele lembrou a parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) neste projeto.

Até a próxima semana, um convênio com empresários do estado capacitará cerca de 190 internos do sistema prisional, a exemplo do que já ocorre com as mulheres apenadas que trabalham na indústria Lavatec, no Maiobão, numa parceria que teve a iniciativa da Sejap. Os apenados deverão concluir cursos, nas áreas Elétrica, Mecânica, Hidráulica, Manutenção de Microcomputadores, e Segurança do Trabalho. Para as alas femininas de todo o estado, a Sejap já dispõe de oficinas de malharia e serigrafia, bem como o artesanato.

Fonte: Governo do Maranhão.

Sejap e Sectec firmam parceria para capacitar apenados do Maranhão.

19/06/2011

Uma parceria entre as secretarias de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e de Ciência e Tecnologia (Sectec) vai beneficiar, no dia 26, 116 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas com cursos profissionalizantes na área de eletrônica, telecomunicações e segurança do trabalho.

Durante visita técnica realizada na sexta-feira, 17, o secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, se reuniu com o superintendente de Apoio ao Desenvolvimento Científico da Sectec, Francisco Solon de Oliveira, para acompanhar a instalação e adaptação do polo de ensino da penitenciária. O superintendente Francisco Solon explicou que a iniciativa está inserida no projeto Maranhão Profissional, lançado no mês de maio pelo Governo do Estado. Ele informou que todos os cursos têm carga horária de 160 horas, com duração de seis meses. "Estamos trabalhando em uma ação permanente e conjunta com os coordenadores da Sejap para que os apenados possam participar desta qualificação de mão de obra", declarou Solon.

O superintendente disse que para a montagem do polo foi fornecido um material multimídia que é composto por televisores, microfones, webcams, computadores, normalizadores de energia e receptores de satélite de alta frequência. "Uma equipe técnica da Sectec foi capacitada para fazer o acompanhamento destas aulas em formato de vídeo-conferência, transmitidas direto do Rio de Janeiro pela rede Electra de ensino", informou.

Ressocialização - Ao avaliar o atual cenário do sistema carcerário do Estado, o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, disse que esse tipo de ação inicia um novo momento no sistema carcerário do Maranhão. "Estamos executando o plano de ressocialização que a Sejap desenvolveu no início de 2011 e contando com o apoio da governadora Roseana Sarney. Desta forma, vamos garantir uma queda do número de reincidentes no sistema prisional", declarou o secretário.

A coordenadora de Assistência Laborterápica da Sejap, Alice Magalhães, disse que um processo de avaliação foi executado em conjunto com os coordenadores de assistência social e psicológica da Sejap, com base em critérios necessários para o desempenho das atividades. Ela esclareceu que os selecionados fazem parte do regime semiaberto e que na penitenciária já foram formadas seis turmas, contendo 20 alunos cada.

"A Sejap está buscando desenvolver nos apenados um despertar de competências para que a reinserção no mercado de trabalho possa ser efetiva", declarou Alice Magalhães. A responsável pela coordenação de educação e profissionalização da Sejap, Maria Ideltrudes, informou que os equipamentos de transmissão já foram instalados e já passam por uma fase de testes que está avaliando a qualidade do sinal de transmissão das aulas. Ela disse que, em um segundo momento, o tutor do projeto deve fazer a entrega do material didático a ser utilizado durante todo o período dos cursos.

"As aulas são pré-gravadas ou transmitidas ao vivo, permitindo que todo conteúdo seja abordado de forma dinâmica. Já dispomos de salas adaptadas e prontas para o desenvolvimento dos cursos", afirmou Maria Ideltrudes.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão, 19/96/2011, Polícia, pág. 9.

MJ inaugura novo espaço de projeto para ressocialização de presos.

23/11/2010 - 11:23

Brasília, 23/11/2010 (MJ) - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, inaugura a nova sede do projeto “O Papel da Liberdade”, às 11h desta quarta-feira (24), em Brasília. O projeto é desenvolvido pelo Ministério da Justiça (MJ) para a profissionalização de presos e sua reintegração social. Além da inauguração do novo espaço, o ministro assina acordo de cooperação com quatro instituições para a ampliação desta iniciativa.

Barreto assina o acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o desembargador Otávio Augusto Barbosa; o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann e o diretor-geral do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida.

Com apoio destas instituições e a ampliação do espaço físico, o número de apenados que participam do projeto, que hoje são 49, chegará a 60. A nova sede do projeto “O Papel da Liberdade” conta com salas de aula para a realização de cursos de ensino supletivo, de capacitação e de inclusão digital, além de biblioteca, oficina de reciclagem e espaço para atendimento psicológico e jurídico.

Desde 1996 o MJ realiza o projeto para a reintegração social de presos do regime semi-aberto, aberto e também de indivíduos que deixaram o cárcere, capacitando-os profissionalmente. Cerca de 300 apenados já foram beneficiados com o projeto e aproximadamente 100 foram reinseridos no mercado de trabalho.

Fonte: Ministério da Justiça.

Audiência discute a ressocialização de adolescentes.

12/08/2010 – 22:45

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Idoso, realizou, nesta quinta-feira (12), audiência pública para debater a tortura e a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes.

O evento, coordenado pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), presidente da Comissão, e Helena Heluy (PT), autora do requerimento solicitando a realização da referida audiência, serviu como um importante fórum de debates e apresentação de propostas direcionadas para melhorar o atendimento oferecido aos adolescentes internados nas unidades da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNAC), em especial no Centro da Juventude Esperança (CJE), na Maiobinha.

“Louvo o trabalho dos gestores que passaram pela FUNAC. No entanto, é preciso que o Estado dê uma atenção especial as unidades de internação. Ainda hoje, jovens são torturados e humilhados dentro do Centro da Juventude Esperança, por exemplo. É necessário humanizar este atendimento. Contratar, através de concurso público, profissionais capacitados que cumpram a verdadeira função de ressocializar estes adolescentes”, sugeriu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Elisângela Cardoso.

O fim da tortura dentro das dependências do CJE também foi alvo de duras críticas feitas pela presidente da Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes Privados da Liberdade (AMAR), Josima Silva Serra.

De acordo com ela, um jovem que cometeu um delito considerado menor (como furto, por exemplo), ao cumprir medida no Centro, deixa a unidade num estágio deplorável.

“Muitos deles [internos] saem como usuários de drogas. Eles são muito maltratados. São espancados quase que diariamente por alguns monitores. É preciso que as autoridades repensem os seus mecanismos direcionados para os adolescentes que cometeram algum delito”, disse.

O secretário estadual Sérgio Tamer (Direitos Humanos), que representou o governo do Estado na audiência, fez questão de elogiar a iniciativa da deputada Helena Heluy em promover o debate.

Segundo Tamer, apesar dos erros ainda verificados, o governo, num curto espaço de tempo, já conseguiu obter resultados satisfatórios no que diz respeito a coibir crimes de tortura. “Instalamos na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos. Este trabalho vem surtindo um resultado positivo, visto que, conseguimos, em muitos casos, minimizar os estragos causados pela tortura”.

O deputado Rubens Júnior também elogiou a iniciativa de Helena Heluy que, segundo ele, é referência na promoção dos direitos dos maranhenses. “A audiência foi muito positiva. Tivemos a oportunidade de ouvir reclamações e sugestões de toda ordem. Mais uma vez, a pedido da deputada Helena, a Assembleia cumpriu o seu papel de zelar pelos direitos dos adolescentes”, afirmou.

Helena Heluy também avaliou a audiência pública como positiva. “Avalio que o objetivo principal, que foi sensibilizar a sociedade civil para traçar políticas públicas de perspectivas de vida sem violência para adolescentes infratores, foi atingido”.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Márcia Maia e Márcio Thadeu de Castro; a representante da Rede de Justiça Juvenil, Nelma Silva; o presidente da FUNAC, José de Jesus Leitão Marreiros; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, André Franzine; a advogada Silvana Gonçalves, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ma; defensores públicos; além de representantes de entidades que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Começar de Novo: mais 130 detentos e egressos no mercado de trabalho.

24/06/2010 – 16:07

O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ anunciou, nesta quinta-feira (24), a abertura de mais 130 vagas no ramo da construção civil para detentos e egressos do sistema prisional com a adesão de novos empresas parceiras ao programa “Começar de Novo, de ressocialização de apenados, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O coordenador do Grupo, desembargador Froz Sobrinho, informou a abertura de 100 vagas de trabalho para pedreiros, 20 para carpinteiros e 10 para eletricistas, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, com direito à alimentação e transporte.

Antes de começar a trabalhar, os detentos passam por uma avaliação psicossocial, cadastro de dados pessoais e qualificação especializada. O empresário Juraci Carvalho, um dos novos parceiros, disse haver carência de trabalhadores no mercado, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e garantiu que a sua empresa está pronta para receber os beneficiários.

“Vai depender exclusivamente de vocês”, disse o empresário aos egressos presentes à solenidade. “Após o período de três meses de experiência, se forem aprovados, serão contratados pela empresa”, assegurou.

OPORTUNIDADE - O pedreiro Lázaro Ferreira Coelho, 29 anos, casado e pai de quatro filhos, hoje em livramento condicional disse que vê nessa oportunidade “a única maneira de resolver seus problemas e viver com dignidade”.

O juiz auxiliar Douglas Martins, elogiou a postura da empresa, por estar cumprindo sua função social. “Diminuir a reincidência no crime, é bom para os empresários, e para a sociedade”, ressaltou. Segundo o juiz, de todos os que foram contratados até agora, 80% não causaram problemas.

Finalizando a reunião, o desembargador Froz Sobrinho falou da satisfação de ter mais empresas como parceiras e aconselhou os egressos e detentos: “emprego é dignidade e recupera a auto-estima. Honrem essa oportunidade”, enfatizou.

A reunião contou ainda, com a presença do supervisor da penitenciária Maercio Cutrim e dos servidores do TJ que trabalham no programa: o psicólogo Paulo Guilherme Siqueira, a assistente social Karla Alencar e Marlene Fernandes Rosseto.

Orquídea Santos
Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br
(098) 2106 9023/9024

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão.

Lançado em Pedrinhas mais uma edição do “Programa Liberdade e Dignidade”

11/07/2010 – 01:12

SÃO LUÍS - Foi lançada, na sexta-feira (09), na Penitenciária de Pedrinhas, a quarta edição do Programa “Liberdade e Dignidade”. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria- Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a Vara de Execuções Criminais (VEC), o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

O programa tem como finalidade diminuir o número de detentos dentro do sistema penitenciário do Maranhão e assim possibilitar a criação de novas vagas. Para que o preso possa participar do projeto, é necessário preencher requisitos como cumprir pena em regime semi-aberto ou aberto há pelo menos seis meses e nos últimos 12 meses não ter cometido nenhuma falta disciplinar ou ilícito penal e não responder a nenhuma sindicância dentro da unidade prisional.

Segundo o secretário-adjunto, Carlos James Moreira, o programa pretende atingir cerca de 150 internos nesta etapa, que serão assistidos com atividades de formação educativa e profissional por um período de até 30 dias fora da prisão.”Esses programas são importantes, tendo em vista que retiram os presos das unidades prisionais, e assim contribuem para diminuir a ocorrência de crimes dentro dos presídios. O apenado poderá ficar em total contato com a família e isso contribuirá para uma não reincidência dele ao crime”, afirmou o secretário.

Conforme as diretrizes do programa, o detento beneficiado não precisa retornar para a unidade prisional ao final do dia. É exigido apenas que ele participe dos eventos culturais determinados pela justiça. O programa já vem sendo desenvolvido desde 2007, contemplando cerca de 400 condenados até hoje.

Já para o juiz Jamil Aguiar da Silva, da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas, esta edição, a exemplo das anteriores, tem a proposta de amenizar a superlotação carcerária, e dar oportunidade de reinserção dos presos nos ciclos sociais. “Nosso objetivo principal é possibilitar ao detento uma nova chance de voltar a conviver em sociedade. Apesar da condição de detento, não podemos privá-lo de seus direitos enquanto cidadãos“, enfatizou. Ainda de acordo com o juiz, os detentos que não foram beneficiados nesta etapa, serão atendidos nas próximas.

Nesta edição, os detentos começarão a ser contemplados a partir do dia 20. Além do Programa “Liberdade e Dignidade”, estão previstas outras ações de ressocialização a serem implantadas nos próximos meses.

Fonte: Imirante.

Parceria entre SSP e TJ promove XI Semana do Encarcerado em São Luís.

09/07/2010 – 13:21

No período de 13 a 20 de agosto acontece a XI Semana do Encarcerado e Festa dos Pais, em todas as unidades prisionais de São Luís. A Semana é um evento da Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Tribunal de Justiça e diversas outras instituições públicas e privadas. O tema será “Nos passos da ressocialização está a transformação: compromisso de todos”.

A iniciativa objetiva sensibilizar a sociedade para a questão carcerária e garantir a manutenção dos vínculos familiares com os internos, oferecendo um espaço para discussão, debate e reflexão sobre questões pertinentes ao sistema penal do Maranhão.

Durante o período serão apresentadas palestras e atividades culturais e religiosas aos presos e seus familiares, buscando contribuir para a elevação da auto-estima dos detentos e a humanização do sistema.

O Poder Judiciário implementa, frequentemente, projetos de reinserção social, atenção jurídica e capacitação de egressos do Estado, a exemplo dos mutirões carcerários e programa “Começar de Novo”.

CASAMENTO COMUNITÁRIO - O TJ participará do evento por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Coordenadoria Especial de Assistência aos Encarcerados, órgãos voltados ao trabalho de atenção aos presos e egressos.

O Grupo, que é presidido pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, promoverá, no dia 18, o 1º Casamento Comunitário da Penitenciária de Pedrinhas, que também beneficiará internos (as) do Centro de Reeducação e Inclusão de Mulheres Apenadas (Crisma) e outras unidades prisionais da capital.

DOAÇÕES - Os coordenadores dos órgãos solicitam a contribuição do público, magistrados e servidores, para a realização da Semana dos Encarcerados, por meio da doação de itens que serão distribuídos aos beneficiários, na maioria das vezes carentes de utensílios de primeira necessidade.

A coordenadora especial de assistência aos encarcerados, Marilene Aranha, explica que o evento se constitui em ações sócio-educativas que necessitam da contribuição de todos para o alcance dos resultados.

Poderão ser doados materiais de higiene (creme dental, sabonete, escova de dentes, barbeadores, papel higiênico, sabão etc.) e roupas masculinas e femininas (novas ou usadas).

As doações podem ser entregues na Coordenaria Especial de Assistência aos Condenados, na Rua Couto Fernandes, 65, Praça Pedro II (próximo ao Banco do Brasil e Corregedoria Geral de Justiça).

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.