Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo.

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

Fonte: Correio Brasiliense.

Maceió instala 77 câmeras de segurança.

Em três meses, todos os equipamentos já devem estar funcionando

Do R7

A região central de Maceió e o entorno da capital alagoana vão ganhar 77 câmeras de segurança. A medida deve reduzir a criminalidade e detectar a situação dos veículos que circulam pelas principais vias. A previsão é de que os equipamentos estejam em pleno funcionamento em três meses.

O projeto do governo pretende instalar um total de 250 câmaras. O investimento total será de R$ 10 milhões. As imagens serão monitoradas por um Centro de Operações, dentro da Secretaria de Defesa Social. As informações serão acompanhadas também pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

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Algumas câmeras servirão para a leitura de placas de veículos com precisão, identificando os que foram roubados ou que têm irregularidades nos documentos. Outras terão capacidade de rotatividade de 360 graus, com zoom de 500 m. Esses equipamentos serão usadas para segurança da região.

Fonte: R7.

Militar acusado de tentativa de homicídio será julgado pela justiça comum.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio contra outros dois policiais militares, deve ser julgado pela justiça comum.

O policial foi preso em flagrante em junho de 2010, numa rodovia de Minas Gerais. Segundo a denúncia, policiais estavam fazendo uma barreira na rodovia, quando o cabo da PM mineira, que pilotava uma moto, disparou contra dois policiais. O policial responde ao processo em liberdade.

No STJ, o relator, ministro Gilson Dipp, afirmou que só a condição de PM não basta para que o cabo seja julgado pela justiça militar. Como o crime foi praticado durante a folga, fora da instituição militar, sem farda, em via pública e por motivos pessoais, o processo será encaminhado para a justiça comum de Minas Gerais.

Fonte: Superior Tribuanl de Justiça.

Confira as propostas sobre segurança pública em análise na Câmara.