MENSAGEM DA SEMANA: A fuga para o Egito - Mt 2,13-15.19-23.

Preparação para a Leitura Orante

Preparo-me para a Leitura Orante, rezando com todos que se encontram na rede:

Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Creio, Senhor Jesus, que sou parte de seu Corpo.

Trindade Santíssima

- Pai, Filho, Espírito Santo - presente e agindo na Igreja e na profundidade do meu ser. Eu vos adoro, amo e agradeço.

Leitura Orante

Mt 2,13-15.19-23

Depois que os visitantes foram embora, um anjo do Senhor apareceu num sonho a José e disse:

- Levante-se, pegue a criança e a sua mãe e fuja para o Egito. Fiquem lá até eu avisar, pois Herodes está procurando a criança para matá-la.

Então José se levantou no meio da noite, pegou a criança e a sua mãe e fugiu para o Egito. E eles ficaram lá até a morte de Herodes. Isso aconteceu para se cumprir o que o Senhor tinha dito por meio do profeta: "Eu chamei o meu filho, que estava na terra do Egito."

Depois que Herodes morreu, um anjo do Senhor apareceu num sonho a José, no Egito, e disse:

- Levante-se, pegue a criança e a sua mãe e volte para a terra de Israel, pois as pessoas que queriam matar o menino já morreram.

Então José se levantou, pegou a criança e a sua mãe e voltou para a terra de Israel. Mas, quando ficou sabendo que Arquelau, filho do rei Herodes, estava governando a Judéia no lugar do seu pai, teve medo de ir morar lá. Depois de receber num sonho mais instruções, José foi para a região da Galiléia e ficou morando numa cidade chamada Nazaré. Isso aconteceu para se cumprir o que os profetas tinham dito: "O Messias será chamado de Nazareno."

O que diz o texto do dia?

COMENTÁRIO 1

José foi avisado em sonho por um anjo que devia fugir para o Egito, porque Herodes queria matar o Menino. O Evangelho diz que, muito dócil à vontade de Deus, "se levantou no meio da noite, pegou a criança e a sua mãe e fugiu para o Egito. E eles ficaram lá até a morte de Herodes". Assim, a primeira terra de missão de Jesus foi o Egito, no grande continente da África. Lá permaneceram também como migrantes, exilados, sem parentes, sem casa, sem trabalho, sem nome. Ficaram no Egito até a morte de Herodes (que aconteceu nos primeiros três anos da vida de Jesus). O cruel e ambicioso Herodes mandou matar todos os meninos de Belém de dois anos para baixo, querendo matar entre os inocentes o Menino Jesus. Não permitia que alguém pudesse concorrer com ele, ainda que fosse uma criança.

COMENTÁRIO 2

Com esta narrativa do assassinato dos meninos de Belém, Mateus vai encerrando sua narrativa da infância de Jesus, iniciada com a genealogia de José. Temos aqui uma antecipação do conflito que envolverá Jesus ao longo de seu ministério, rejeitado pelos poderosos da Judeia. Na narrativa pode-se ver uma inversão do contexto do Êxodo, quando o Egito era a terra da opressão, e o povo oprimido fugiu pelo deserto, invadindo, em seguida, a terra dos sete povos de Canaã, tida como prometida, dando origem a Israel. Agora, em lugar dos primogênitos das famílias oprimidas do Egito mortos pelo anjo exterminador, as vítimas são as crianças de Belém, e o exterminador é o próprio herodes. A opressão, agora, está na própria Judeia, remanescente de Israel, a partir de Jerusalém, sede do poder teocrático judaico. O Rei herodes, o Grande, estabelecido em Jerusalém, e mais tarde os chefes religiosos do Templo e das sinagogas procuram matar Jesus. José, o menino e a mãe, buscam abrigo no Egito, porém a matança se efetivará. O poder, com casa em Jerusalém, ameaça e extermina os pequeninos de Belém. Na família e nas comunidades de discípulos, apesar de todas as tribulações, deve vigorar sempre a harmonia, na estima, no respeito e na gratidão mútuos (primeira e segunda leituras). Jesus testemunhou um amor vivido na família, aberto e transbordante para com todos os demais carentes da sociedade e do mundo.

Autor: José Raimundo Oliva

O que o texto diz para mim, hoje?

Os bispos, em Aparecida, disseram: "A misericórdia sempre será necessária, mas não deve contribuir para criar círculos viciosos que sejam funcionais a um sistema econômico iníquo. Requer-se que as obras de misericórdia estejam acompanhadas pela busca de uma verdadeira justiça social, que vá elevando o nível de vida dos cidadãos, promovendo-os como sujeitos de seu próprio desenvolvimento. Em sua Encíclica Deus Caritas est, o Papa Bento XVI tratou com clareza inspiradora a complexa relação entre justiça e caridade. Ali, disse-nos que "a ordem justa da sociedade e do Estado é uma tarefa principal da política" e não da Igreja. Mas a Igreja "não pode nem deve colocar-se à margem na luta pela justiça"215. Ela colabora purificando a razão de todos aqueles elementos que ofuscam e impedem a realização de uma libertação integral. Também é tarefa da Igreja ajudar com a pregação, a catequese, a denúncia e o testemunho do amor e da justiça, para que despertem na sociedade as forças espirituais necessárias e se desenvolvam os valores sociais. Só assim as estruturas serão realmente mais justas, poderão ser mais eficazes e sustentar-se no tempo. Sem valores não há futuro e não haverá estruturas salvadoras, visto que nelas sempre subjaz a fragilidade humana." (DAp 385).

O texto da fuga para o Egito me diz que é preciso estar sempre atento para discernir qual é a vontade de Deus. Se preciso, abandonar um caminho e assumir outro menos atraente, porém mais coerente com a vida. Às vezes é preciso viver no anonimato, no silêncio, para cumprir a vontade de Deus.

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Rezo, espontaneamente, com salmos ou outras orações e concluo:

Espírito vivificador, a ti consagro o meu coração: aumenta em mim o amor a Jesus, Vida da minha vida.

Faze-me sentir filho amado do Pai. Amém.

Ó Jesus Mestre, Verdade, Caminho e Vida, tem piedade de nós.

Qual meu novo olhar a partir da Palavra?

Como vou vivê-lo na missão?

Meu novo olhar é de atenção ao que Deus quer me revelar para fugir do mal e ir em direção ao bem.

Ó Jesus Mestre, Verdade, Caminho e Vida, tem piedade de nós.

MENSAGEM DA SEMANA: “José, não tenhas medo…” - Mt 1,18-24.

Preparação para a Leitura Orante

Preparo-me para a Leitura Orante, rezando:

Em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo. Amém.

O amor e a paz de Deus nosso Pai, que em Cristo nos libertou para que permanecêssemos livres, estejam com todos nós e nos mantenham firmes no evangelho de Jesus.

Bendito seja Deus que nos reuniu no amor de Cristo

O que diz o texto do dia?

Leio atentamente o texto: Mt 1,18-24.

O nascimento de Jesus Cristo foi assim: Maria, a sua mãe, ia casar com José. Mas antes do casamento ela ficou grávida pelo Espírito Santo. José, com quem Maria ia casar, era um homem que sempre fazia o que era direito. Ele não queria difamar Maria e por isso resolveu desmanchar o contrato de casamento sem ninguém saber. Enquanto José estava pensando nisso, um anjo do Senhor apareceu a ele num sonho e disse:

- José, descendente de Davi, não tenha medo de receber Maria como sua esposa, pois ela está grávida pelo Espírito Santo. Ela terá um menino, e você porá nele o nome de Jesus, pois ele salvará o seu povo dos pecados deles.

Tudo isso aconteceu para se cumprir o que o Senhor tinha dito por meio do profeta:

"A virgem ficará grávida e terá um filho que receberá o nome de Emanuel." (Emanuel quer dizer "Deus está conosco".) Quando José acordou, fez o que o anjo do Senhor havia mandado e casou com Maria.

Comentário 1

O texto fala do nascimento de Jesus. Fala de José, "homem que fazia sempre o que era direito". Não só às pessoas com quem se relacionava, como Maria, mas em relação a Deus. Sabia ouvir e se deixar guiar por Deus, mesmo se nem tudo lhe fosse claro. O pedido de Deus era que ele recebesse Maria como sua esposa. Devia, portanto, assumir Jesus, como filho. Perante a sociedade Jesus deveria ser reconhecido como filho de José, filho do carpinteiro, embora fosse Filho de Deus. José assumiu: "fez tudo o que o anjo do Senhor havia mandado".

Comentário 2

Após a morte de Jesus, as comunidades primitivas, de modo predominante as oriundas do Judaísmo, vinculadas a Jerusalém, procuraram guardar a lembrança do Jesus histórico através de narrativas orais ou escritas. Os evangelistas, ao elaborarem seus textos, recorreram a estas memórias, adaptando-as tendo em vista a consolidação da fé de suas comunidades nos diversos contextos em que viviam.

O Evangelho de Marcos, o primeiro a ser escrito, é o que mais se aproxima do Jesus histórico. Marcos segue o roteiro que Lucas, mais tarde, registra em Atos dos Apóstolos em uma fala de Pedro: "É necessário que, dentre estes homens que nos acompanharam todo o tempo em que o Senhor viveu em nosso meio, a começar do batismo de João até o dia em que foi arrancado do nosso meio, um destes se torne testemunha da sua ressurreição" (At 1,21-22). Assim, Marcos inicia seu Evangelho com o batismo de João e termina com o túmulo vazio, após a crucifixão (as narrativas de aparições do ressuscitado, em Marcos, são acréscimos tardios). Posteriormente, Mateus e Lucas inserem, no início de seus Evangelhos, as narrativas de infância, com a concepção e o nascimento de Jesus. João, por sua vez, elabora o prólogo de seu Evangelho a partir do Verbo eterno de Deus que se faz carne. As narrativas de infância em Mateus giram em torno da figura de José, enquanto em Lucas giram em torno de Maria. Em Mateus, José, e por ele Jesus, é associado à linhagem davídica (filho de Davi). Em Lucas, onde a genealogia de Jesus remonta a Adão e Eva, Jesus é associado a toda a humanidade (Filho do homem) sem exclusividades raciais. Paulo, apóstolo, registra esta bipolaridade: "Segundo a carne, descendente de Davi, segundo o Espírito de santidade foi estabelecido Filho de Deus" (segunda leitura). Mateus procura apresentar Jesus como sendo o cumprimento das expectativas tradicionais do Primeiro Testamento. Assim, além da genealogia davídica com a qual inicia seu Evangelho, aplica a Jesus um texto de Isaías em que este se refere à concepção de uma jovem esposa do rei Acaz (primeira leitura).

As narrativas de infância realçam tanto a realidade da condição humana de Jesus quanto sua origem divina. Pela encarnação, Deus revela que homens e mulheres foram criados para participar de sua vida divina e eterna.

Autor: José Raimundo Oliva.

Comentário 3

Começamos nossa reflexão citando as palavras do anjo a José, no que toca a concepção e, consequentemente, o nascimento de Jesus.

José, timbrado e carimbado nas Sagradas Escrituras, depara-se com uma situação humanamente impossível: sua esposa está grávida sem a ter conhecido. Como será isso e que procedimento seguir? Se Ele a tivesse conhecido antes de viverem juntos, seria o pior vexame que teriam passado, além de correr o risco de serem apedrejados pela cultura do tempo; o que seria o de menos, pelo fato de terem violado a Lei. O enigmático é que conscientemente isso aconteceu e ela aparece grávida.

Alguém lhe teria passado para trás? Ou a própria Maria o teria traído? Devido ao adjetivo a ele atribuído e sem querer difamá-la, porque era justo, José resolveu abandonar o amor da sua vida em segredo. Mas, enquanto pensava nisso, Deus veio ao seu encontro através de um anjo.

Na intervenção de Deus, neste momento de profunda angústia e confusão de José, manifesta-se o triunfo da justiça divina sobre os homens e mulheres fiéis a Ele, que andam observando e vivendo os seus mandamentos. “Aos homens retos, darei alegria plena”; diz Deus. Eu estou ao lado da justiça e julgo segundo o que vejo; não segundo as aparências.

A atitude de silêncio interior de José pode ser entendida como o tempo da meditação, de intimidade profunda com Deus, de deixar que Ele fale por nós. Quando nós levamos as nossas preocupações a Ele, o Senhor as faz suas; então, não somos nós que falamos, mas o Espírito do nosso Pai que fala por nós. Basta fazer a nossa parte, que consiste somente em confiar e saber esperar no Senhor que tudo pode. José não precisou falar alto, nem muito com A ou B. Simplesmente, contemplando o sucedido e rezando, calou-se.

A resposta de Deus não se fez esperar. Imediatamente, agiu mandando o seu anjo que diz: “José, descendente de Davi, não tenhas medo de receber Maria como sua esposa, pois ela está grávida pelo Espírito Santo. Ela terá um menino, e você porá n’Ele o nome de Jesus, pois Ele salvará o seu povo dos pecados”. Era isso que José esperava ouvir. Esclarecida a dúvida, José recebe Maria como sua esposa e toca a vida.

Muitas são as simbologias que podemos encontrar neste texto. Veja por exemplo: com a escolha do homem da casa de Davi, o Evangelho de Mateus quer, teologicamente, inserir Jesus na genealogia davídica para harmonizar a concepção virginal de Maria com a acolhida de José. O estranho é que, só depois de José sofrer profundamente ao perceber, progressivamente, a gravidez da mulher amada, o anjo é enviado a ele, dissipando a terrível dúvida acumulada.

Teologicamente, José, apresentado como inserido na genealogia davídica, representa o antigo judaísmo. De Maria, que está fora desta genealogia, nascerá Jesus. Maria representa a novidade de Jesus nas comunidades cristãs. Alguém que não pertence à raça, à estirpe, à tribo. Porém, o novo que se manifesta em Maria escapa à compreensão de José. Era necessário que, do Alto, viesse a luz e José fosse advertido pelo anjo. E então, ele acolhe Maria para dizer que os judeus devem aceitar as novas comunidades cristãs, vendo nelas a obra de Deus.

Este judeu pode ser eu, pode ser você, meu irmão, quando diante dos pecadores públicos, dos criminosos, nós nos consideramos justos, sem pecados; por isso queremos nos manter distantes dos leprosos, dos pecadores.

José, o homem justo, fiel e humilde, compreendeu o desígnio do Pai para com a humanidade e colaborou para que ele fosse realizado. Em que ponto você está? Assim como aconteceu com José ontem, hoje continua a Palavra de Deus sendo dirigida para nós. Não tenha medo de receber o estrangeiro, o pobre, a viúva, o órfão, o drogado, o doente. Ame-o, assim você transformará a sua vida e salvará sua alma da morte eterna. E assim, celebrarás o verdadeiro Natal. (Emanuel quer dizer “Deus está conosco”).

Padre Bantú Mendonça S. Kayla.

O que o texto diz para mim, hoje?

Somos chamados a abrir caminhos para a vida, como fez José. Ajudam-nos a entender isto os bispos na Conferência de Aparecida: "Nossa missão, para que nossos povos tenham vida nEle, manifesta nossa convicção de que o sentido, a fecundidade e a dignidade da vida humana se encontra no Deus vivo revelado em Jesus. É urgente a tarefa de entregar a nossos povos a vida plena e feliz que Jesus nos traz, para que cada pessoa humana viva de acordo com a dignidade que Deus lhe deu. Fazemos isso com a consciência de que essa dignidade alcançará sua plenitude quando Deus for tudo em todos. Ele é o Senhor da vida e da história, vencedor do mistério do mal e acontecimento salvífico que nos faz capazes de emitir um juízo verdadeiro sobre a realidade, que salvaguarde a dignidade das pessoas e dos povos" (DAp 389).

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Cantiga por José

Que foi que te encantou nesta donzela? Que foi que te encantou? Que foi que te levou à casa dela? Que foi que te levou?

Andavas procurando a namorada ideal, pedias ao Senhor que te ajudasse a encontrá-la.

E de repente um dia alguem te apresentou Maria. (bis)

Que foi que viste tu nos olhos dela? Que foi, meu bom José?

Que foi que até te fez sonhar com ela no céu de Nazaré?

3.Agora desposaste a tua eleita na paz do teu Senhor.

A vida se tornou bem mais perfeita com ela tem mais cor.

( CD Um certo Galileu II)

Qual meu novo olhar a partir da Palavra?

Meu novo olhar é o olhar de fé para os Projetos de Deus, com a dignidade e o compromisso de José.

Bênção

A bênção do Deus de Sara, Abraão e Agar, a bênção do Filho, nascido de Maria, a bênção do Espírito Santo de amor, que cuida com carinho, qual mãe cuida da gente, esteja sobre todos nós. Amém!

Congresso volta a priorizar ''pacote de segurança''.

06/12/2010

A onda de violência no Rio de Janeiro reacendeu no Congresso a intenção de aprovar projetos na área de segurança que, desde de 2006, estão à espera de votação.

A maioria dessas propostas foi anunciada pelo Legislativo no período de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, e da morte do menino João Hélio, em 2007.

Levantamento realizado pela Folha mostra que, dos 35 projetos que foram incluídos nos chamados "pacotes de segurança", menos de um terço foi convertido em lei ao longo de quatro anos de tramitação.

No mesmo período, dez propostas foram sancionadas, enquanto outras 25 aguardam para serem analisadas pelos congressistas.

De lá para cá, pelo menos outras 26 matérias relativas ao assunto começaram a tramitar no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), justifica a demora nas votações dos projetos dizendo que mudanças na lei não solucionam o problema da segurança pública no país.

"No Brasil se criou a mentalidade que, através de uma lei, se resolve tudo. Ficamos casuístas, cada problema se tenta resolver imediatamente através do processo legislativo", afirmou.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), "as forças de segurança estão cumprindo o seu dever no Rio, mas falta ao Congresso dar a sua contribuição".

CRIME ORGANIZADO

Atualmente, o governo prioriza a discussão de três projetos que tramitam na Câmara-mesmo admitindo que não há mais tempo para concluir a votação neste ano. Um deles torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado ao tipificá-lo no Código Penal.

Ao mesmo tempo, o texto estabelece a chamada "delação premiada" e torna mais graves as penas para chefes do crime organizado.

Outro projeto trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, incluindo a alienação antecipada dos bens do acusado para resguardá-los durante a tramitação do processo penal.

Com o objetivo de desafogar os presídios espalhados pelo país, o governo ainda quer aprovar proposta que aumenta o rol de medidas cautelares e de liberdade provisória-como o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança.

"Essa Casa funciona muito com momentos de comoção, vota-se as coisas por pressão da sociedade, às vezes sem nem pensar muito. Agora, acho que não se vota esse pacote [de segurança], apesar da situação do Rio, pois há muitos interesses corporativos em voga", afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

RECESSO

Como o Congresso entra em recesso legislativo a partir do dia 23 de dezembro, caberá aos deputados e senadores eleitos em outubro conduzir as discussões a partir do próximo ano.

O Senado espera concluir antes do recesso a votação da reforma no Código de Processo Penal, que ainda precisa tramitar pela Câmara para entrar em vigor.

O texto da reforma reúne mais de 700 artigos com sugestões de mudanças à legislação penal do país. As propostas foram elaboradas por juristas e parlamentares durante dois anos de debates a respeito do tema.

Fonte: Folha de São Paulo.

Consumo de crack atinge quase 4 mil cidades, diz CNM.

13/12/2010 – 19:07

G1

BRASÍLIA - Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que o crack é consumido em 3.871 de 3.950 municípios pesquisados pela entidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5.565 municípios. O universo pesquisado pela confederação equivale a 71% do total de municípios brasileiros.

Nas cidades pesquisadas,a CNM ouviu os secretários de Saúde, no período de 2 a 23 de novembro. Em 98% desses municípios, segundo o levantamento, há problemas relacionados ao crack.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou que há uma estimativa de que haveria 1,2 milhão de pessoas consumindo crack no Brasil.

Segundo ele, o Brasil "não tem política de enfrentamento ao crack" e o Programa Nacional de Combate ao Crack, lançado em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não surtiu efeito".

"Um programa foi lançado na marcha dos prefeitos, em maio, e ele já foi extinto agora em 29 de novembro. Terminou. Um programa de R$ 482 milhões, é um gesto que o governo tomou, mas é um programa que não aconteceu, praticamente nenhum centavo chegou para o combate do uso ao crack", disse Ziulkosky.

"Falta ao país uma estratégia para o enfrentamento do crack, não há uma integração entre União, estados e municípios, isso é o que mais nos preocupa", disse o presidente da CNM. "Não houve nada de efetivo neste programa. O que eu estou dizendo é que ainda não há nada de real".

Convênios

Segundo a pesquisa, somente 134 municípios declararam ter firmado convênio com o governo federal no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Crack. A maior parte dos pesquisados, de acordo com a CNM, não encaminhou ou não teve projeto aprovado.

Segundo a CNM, os editais para que as prefeituras pudessem se habilitar a receber recursos do programa foram lançados no início de novembro, e o prazo para a apresentação dos projetos terminou no dia 29 de novembro.

A CNM criticou também o fato de o plano de combate ao crack ser voltado apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. Para os municípios com menos de 20 mil habitantes, segundo a CNM, foi disponibiizada somente a possibilidade de implantação de núcleos de apoio à saúde da família.

Ainda de acordo com a pesquisa, apenas em 8,43% das cidades pesquisadas há programas municipais de combate ao crack. Em 48,15% dos municípios pesquisados, estão em andamento campanhas de combate ao crack.

Fonte: Imirante.

Governadora Roseana entrega helicóptero para combater criminalidade.

13/12/21010 - 18:10

Handson Chagas

A governadora Roseana Sarney, acompanhada do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, entregou nesta segunda-feira (13), às 15h, em solenidade no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (Calhau), um helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA) como reforço no combate à criminalidade em todo o Maranhão. O estado é o primeiro da América Latina a receber este tipo de aeronave – modelo EC145 – dotada da mais moderna tecnologia.

Em seu discurso, Roseana ressaltou o cumprimento da nova etapa do governo, que é a de garantir a segurança dos maranhenses ao equipar e capacitar as Polícias Civil, Militar e o GTA. “Uma demonstração que estamos investindo em uma polícia moderna; pronta para qualquer operação de combate ao crime, manter a tranqüilidade, afastando de vez a bandidagem do nosso estado”, afirmou a governadora.

Roseana lembrou aos presentes que assim que assumiu o Estado tratou de aparelhar a Polícia com a entrega de 443 coletes à prova de bala, 100 metralhadoras, 250 pistolas e carabinas, munição, 680 novas viaturas destinadas aos 217 municípios do Maranhão.

Ela agradeceu a parceria com o presidente Lula e enfatizou na continuidade de investimentos do estado com o governo da presidente eleita Dilma Rousseff, além de garantir ações em 2011 como o aumento do efetivo policial nos municípios.

“Vamos começar a partir do ano que vem a abrir concursos públicos, trabalhar nos projetos de câmeras de vigilância nas vias mais movimentadas do Maranhão. Enfim, continuaremos equipando as policiais para que as famílias possam sair tranqüilas às ruas”, falou Roseana Sarney.

O secretário Aluísio Mendes destacou os programas de vanguarda na área de segurança pública implantados pela governadora Roseana ainda em seu primeiro mandato, quando criou o GTA em 1996. “O Maranhão é a quarta unidade policial do mundo a operar esta aeronave. Isso mostra o salto qualitativo que estamos dando em questão de segurança pública no estado”.

Na solenidade de entrega no Quartel da PM, estiveram presentes o comandando da PM/MA, coronel Franklin Pacheco; o superintendente da PRF, Inácio Castro; a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Chico Gomes; o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha, o representante da Helibrás, Marcos Melo; comandante do GTA, Laércio Costa; entre outras.

Investimentos

A aquisição do helicóptero, que vai dar suporte ao trabalho do Grupo Tático Aéreo (GTA), é o resultado de um convênio assinado pelo Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), e do Governo do Maranhão. O valor investido foi de R$ 14,9 milhões.

Além do policiamento diário, o helicóptero de alta performance será utilizado nas missões do GTA que envolvem escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, missões de resgate, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional, e no transporte e salvamento de pacientes.

A aeronave é certificada para vôo por instrumentos monopilotado. Sua configuração tem especialidades para operações de combate e auxilio aeromédico. Possui gancho de carga, corta-cabos, filtro anti-areia, farol de busca, portas laterais corrediças, porta traseira com possibilidade de entrada e saída de macas, macas dobráveis, parte fixa de guincho de resgate, dispositivo externo para rapel e fast rope, equipamentos de comunicação e rádio-navegação, piloto automático e sistema de GPS digital.

Existem apenas 300 aeronaves similares em atividade em 32 países. Para operá-lo, quatro pilotos do Maranhão - um policial militar, um bombeiro militar e dois policiais civis - viajaram para a Alemanha, onde foram treinados por especialistas da fábrica responsável pela construção do modelo, a fim de se capacitarem para o manuseio operacional da aeronave.

 

 

 

Fonte: Governo do Maranhão.

MA: Operações de Segurança ganham reforço de helicóptero.

13/12/2010 – 11:07

Modelo EC145, dotado de alta tecnologia, será entregue nesta segunda-feira, no Comando da PM.

Imirante

SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney entrega hoje, às 15h, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (Calhau), um helicóptero modelo EC145, dotado de alta tecnologia, para reforçar as operações da Secretaria de Segurança Pública no combate à criminalidade em todo o Maranhão. O estado é o primeiro da América Latina a receber o modelo.

A aquisição da aeronave, que vai dar suporte ao trabalho do Grupo Tático Aéreo (GTA), é resultado de um convênio assinado pelo Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), e Governo do Maranhão. O valor investido foi de R$ 14,9 milhões.

- O helicóptero vai atender serviços fundamentais e operacionais à população nas áreas de segurança e saúde. O Maranhão é o primeiro estado a adquirir uma aeronave com essas características. Com isso, o combate à violência e ao tráfico de drogas, o policiamento ostensivo e o salvamento de vidas ganham um suporte essencial - afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Missões

Além do policiamento diário, o helicóptero de alta performance também será utilizado nas missões do GTA que envolvem escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, missões de resgate, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional, e no transporte e salvamento de pacientes.

A aeronave é certificada para voo por instrumentos monopilotado. Sua configuração tem especialidades para operações de combate e auxilio aeromédico. Possui gancho de carga, corta-cabos, filtro anti-areia, farol de busca, portas laterais corrediças, porta traseira com possibilidade de entrada e saída de macas, macas dobráveis, parte fixa de guincho de resgate, dispositivo externo para rapel e fast rope, equipamentos de comunicação e rádio-navegação, piloto automático e sistema de GPS digital.

Tem amplo espaço interno e excelente visibilidade. Capacidade para dois pilotos e mais 10 passageiros. Seu peso de decolagem de 3.585 Kg; carga externa de 1.500 Kg; velocidade de deslocamento de 246 Km/h; alcance de 680 km; motores biturbina; comprimento com rotores girando de 13,03m; comprimento da fuselagem de 10,20m; altura de 3,45m e diâmetro do rotor principal de 11m.

Existem apenas 300 aeronaves similares em atividade em 32 países. Para operá-lo, quatro pilotos do Maranhão - um policial militar, um bombeiro militar e dois policiais civis - viajaram para a Alemanha, onde foram treinados por especialistas da fábrica responsável pela construção do modelo, a fim de se capacitarem para o manuseio operacional da aeronave.

Reforço

As operações do Grupo Tático Aéreo receberão reforço do helicóptero modelo EC145. Vinculado à SSP, o GTA foi criado no fim de 1996, tendo sido regulamentado em 1998 com o objetivo principal de combater o crime organizado, e a partir disso surgiu a necessidade de implantação de um grupo especializado nesses tipos de operações no estado.

- Daí partiu a semente para a criação do GTA. Do anseio do governo e da própria sociedade, surgiu à intenção de formação de um grupo que desse suporte ao policiamento nas operações preventivas e repressivas, envolvendo os órgãos de Segurança do Estado - diz Anselmo da Silva Azevedo, sub-chefe da seção de operações do Grupo Tático Aéreo.

Atualmente, o grupo conta com um efetivo de 44 profissionais especialistas em atividades áreas, terrestres e aquáticas, visando o enfrentamento do combate à criminalidade e ao tráfico de drogas na capital e em regiões do interior. São 33 policiais militares, sete do Corpo de Bombeiros Militar, quatro policiais civis, tendo um agente federal como coordenador das operações.

O Grupo opera com três helicópteros Esquilo e três aviões, sendo dois modelos CESSNA C210 e 01 SENECA 3. O GTA atua também com um veículo blindado para intervenção tática, cinco viaturas, um caminhão tanque e um veículo descaracterizado. Utiliza armamentos, como fuzis 556, metralhadoras e pistolas ponto 40, lançador de granadas não-letais, escudos balísticos, materiais de atendimento pré-hospitalar, materiais para trabalhos em altura, materiais e armamentos individuais, entre outros equipamentos.

Helicóptero modelo EC145

Configuração com especialidades para operações de combate e auxilio aeromédico

Possui: gancho de carga, corta-cabos, filtro anti-areia, farol de busca, portas laterais corrediças, porta traseira com possibilidade de entrada e saída de macas, macas dobráveis, parte fixa de guincho de resgate, dispositivo externo para rapel e fast rope, equipamentos de comunicação e rádio-navegação, piloto automático e sistema de GPS digital.

Capacidade para dois pilotos e mais 10 passageiros.

Peso de decolagem de 3.585 Kg;

Carga externa de 1.500 Kg

Velocidade de deslocamento de 246 Km/h

Alcance de 680 km

Motores biturbina

Comprimento com rotores girando de 13,03m

Comprimento da fuselagem de 10,20m

Altura de 3,45m

Diâmetro do rotor principal de 11m

- Valor: R$ 14,9 milhões - convênio do Ministério da Justiça (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci) e Governo do Maranhão

- Existem apenas 300 aeronaves similares em atividade em 32 países

- Quatro pilotos do Maranhão foram treinados na Alemanha por especialistas da fábrica responsável pela construção do modelo. São eles: um policial militar, um bombeiro militar e dois policiais civis.

Fonte: Governo do Maranhão.

Carros roubados no Brasil são trocados por dinheiro e armas.

12/12/2010 – 23:30

Reportagem do Fantástico localizou receptadores em cidades do Paraguai. Mercado é alimentado por venda de documentos.

Investigações da polícia revelam que carros roubados no Brasil são levados para o Paraguai e trocados por dinheiro e armas.

Um dos criminosos diz que ganha R$ 3,5 mil por veículo. Outro oferece pistolas e metralhadoras em troca de um carro. O mercado é alimentado por pagamento de propina, venda de documentos e aparelhos que combatem sistemas anti-furto.

A cada dia, mais de mil carros são roubados no país. Dentre as dez cidades com maior proporção de carros roubados ou furtados, seis estão no estado de São Paulo.

Em Porto Alegre, o estacionamento do aeroporto Salgado Filho tem sido utilizado como depósito de carros clonados, ou seja, veículos que recebem placas falsas com numerações iguais às de veículos idênticos a eles.

“Normalmente ele vai para lá logo depois do roubo para que não seja encontrado em via pública ou para que não seja encontrado em poder do indivíduo que roubou o automóvel. Esse veículo sai do sistema de alerta das polícias e fica em segurança, entre aspas, para o criminoso, guardado dentro do aeroporto”, explica o delegado Heliomar Franco.

Para traçar a rota percorrida pelos carros roubados, a polícia instalou um rastreador num dos veículos, no caso, uma caminhonete. O carro saiu de Porto Alegre e percorreu 1,2 mil quilômetros até Guaíra, na fronteira com o Paraguai. No trajeto, passou por ao menos 12 postos de polícia rodoviária.

“Esses veículos são roubados aqui e revendidos ou trocados por droga ou por valores em espécie”, diz o chefe da investigação, Henrique Almeida. A caminhonete foi interceptada e apreendida em Guaíra. Se a polícia não tivesse agido, o veículo provavelmente iria para o Paraguai, segundo o policial.

A poucos quilômetros de Guaíra fica a fronteira com a cidade paraguaia de Salto del Guayrá. Para fugir da fiscalização, as quadrilhas atravessam os carros em balsas improvisadas. A travessia é feita a partir de portos clandestinos nas margens do lago de Itaipu.

Em Salto del Guayrá, um receptador diz que paga R$ 400 de propina aos policiais paraguaios para cada carro roubado que entra na cidade. Nas ruas, carros sem placa são comuns. Também foram encontrados veículos roubados no Brasil com a identificação original, como um automóvel Santana, de Indaiatuba, interior de são Paulo.

“É um absurdo né? Mesmo estando em outro país. E eu imaginei que já tivesse sido desmanchado, que fosse para um desmanche. Agora, depois de cinco anos e conservado ainda”, diz o professor João Rubens Júnior, dono do carro.

Armas em troca de veículos
Em Ciudad del Este, um homem oferece dinheiro e armas para comprar um carro. Ele afirma que entrega as armas no Brasil.

Fantástico: E fuzil?
Homem: Tem ponto trinta, ponto 16, metralhadora, tem tudo.
Fantástico: E como é que é para passar com isso?
Homem: Entrega para você se você quer, por rio, de noite, madrugada a gente entrega. Agora se você quer passar mesmo, entrega a arma.

Procurada pelo Fantástico, a embaixada do Paraguai disse que o Governo só vai falar sobre a denúncia depois que esta reportagem fosse ao ar.

Avanço tecnológico
O avanço tecnológico mudou a forma de agir dos criminosos. Em vez de furtar, isto é, levar os carros sem que os donos percebam, os bandidos estão ameaçando os motoristas, ou seja, roubando.

“A indústria do crime começou a entender que deveria atacar, através do roubo, o condutor junto, o que faz com que ele desligue o alarme, desbloqueie os rastreadores, uma série de mecanismos contrários àquilo que está acontecendo no veículo que está sendo roubado”, explica Júlio César Rocha, da Confederação Nacional das Seguradoras.

Com um rastreador, é possível localizar o carro e até ouvir o que está sendo conversado dentro dele até pelo celular. Isto é fundamental num caso de seqüestro.

Mas os criminosos arranjaram um jeito de enganar esse mecanismo de proteção dos motoristas. Na internet e em lojas do Paraguai, a reportagem do Fantástico encontrou um bloqueador de GPS. Com ele, o sinal do rastreador é cortado e fica impossível descobrir onde o automóvel foi parar.

Documentação
Na Praça da Sé, no Centro de São Paulo, é possível encontrar quem venda placas e documentos para “esquentar” carros roubados.

Um homem diz que faz a documentação com papel original. Por duas placas, ele cobra R$ 300.

“O papel é original. Você vê o brasão, vê tudo. Sou honesto, não tem esse negócio de safadagem”, diz o homem. As placas são entregues e o documento é enviado pelo correio.

Consultado pelo Fantástico, o perito em documentos Oto Rodrigues diz que o formulário é verdadeiro.

“Uma técnica de impressão muito sofisticada a que o falsário não tem acesso. A rasura se resumiu somente à identificação do estado e não aos dados que estão aqui do veículo, o que significa que este formulário foi furtado em branco de algum local e depois foi expedido fraudulentamente com a substituição da sila de São Paulo pela do Rio Grande do Sul”, diz o perito.

A Secretaria de Segurança de São Paulo, responsável pelo Detran, determinou abertura de investigação. As placas e o documento falso foram entregues para a Polícia Civil de São Paulo.

“O que eu posso assegurar é providência imediata, uma vez que tomamos conhecimento da obtenção desse material de origem criminosa, ilícita, nós vamos instaurar inquérito policial”, avisa o delegado José Mariano de Araujo Filho, da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos de São Paulo.

Fonte: G1.

Homicídios crescem em Salvador, mas a SSP diz que violência caiu.

12/10/2010 – 09:00

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comemorar a redução dos índices de violência na capital e interior, um dos principais indicadores, o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cresceu em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a novembro de 2009, foram registrados 4.340 homicídios em todo o estado. Já em 2010, no mesmo período, ocorreram 4.420 homicídios.

Homicídios com intenção de matar tiveram crescimento em comparação a 2009

O balanço deste ano foi apresentado ontem pelo secretário de Segurança Pública, César Nunes, em uma coletiva de imprensa, realizada no hotel Deville, em Itapuã. Acompanhado pelo delegado chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, do comandante geral da Polícia Militar, Nilton Mascarenhas, e do diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Raul Barreto, o secretário disse que os resultados foram positivos.

“Acredito que o fato de a gente ter aliado tecnologia e efetivo nos deu uma inteligência policial mais forte, mais firme e que efetivamente está dando um resultado positivo. O combate ao crime organizado na Bahia está bem e vai melhorar mais. Hoje, temos em cana todos os grandes traficantes da Bahia”, disse.

Apesar da avaliação positiva e de anunciar que foram contratados 9.519 novos servidores, César Nunes admitiu a necessidade de aumentar o efetivo de policiais. “Somos a menor unidade da segurança pública, com 28 unidades no interior, mas a falta de pessoal é o nosso grande entrave”, reforçou o diretor do DPT.

EFETIVO

A falta de policiais interfere até mesmo na criação de novas delegacias. Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, existem projetos para criação de novas delegacias que não foram concretizados por causa da falta de policiais. “Temos seis delegacias criadas no papel que não foram instaladas ainda por falta de efetivo”, explicou.

O Subúrbio Ferroviário e bairros como Canabrava e Saramandaia seriam beneficiados com as novas delegacias. Bispo disse ainda que para 2011 será feito um novo concurso, mas a medida não foi apresentada durante o balanço da secretaria. Com relação à apreensão de drogas em todo o estado, houve um aumento apenas na apreensão de crack também no comparativo dos dois anos.

Falta estrutura para os policiais

Os investimentos feitos com a entrega de novas viaturas e armamento não são suficientes, segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM), Agnaldo Pinto. “Estamos bastante desmotivados. Não adianta investir na estrutura se não investir no profissional de segurança pública”, reclamou. Para o secretário geral do Sindicato dos Policiais Civis na Bahia (Sindpoc), Bernardino Gayoso, há precariedade também na estrutura.

“Se compra viatura, não tem combustível. A falta de equipamento é geral. Até o armamento é deficitário”, destacou. Durante a apresentação do balanço de 2010, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, disse que a solução seria fazer concurso para aumentar o efetivo, mas isso não consta nas propostas apresentadas por ele para 2011/2014.

Entrevista com César Nunes: ‘Corporativismo deve ser combatido’

Secretário de Segurança Pública, César Nunes, informou que, de 2007 a 2010, foram investidos pela SSP-BA cerca de R$ 360 milhões na segurança que ainda é um grave problema.

Pelo menos três crimes bárbaros aconteceram em Salvador em novembro. O senhor acha que os criminosos estão mandando algum recado para a polícia baiana?

Não acho. Eu entendo que isso que aconteceu é uma barbárie. É falta de amor. É uma violência cometida por traficantes de terceira categoria que não têm humanidade.

E por que crimes como esse permanecem sem conclusão?

É só uma questão de tempo. No caso das garotas degoladas, por exemplo, todos já estão identificados. O que falta mesmo é a captura.

Moradores de bairros pobres reclamam da ação de PMs que já chegam atirando sem distinguir traficantes de moradores. O que fazer para mudar a forma de abordagem dos policiais?

Toda e qualquer denúncia é investigada. A gente não admite polícia exterminadora. É preciso criar independência para investigar em profundidade e que se façam investigações prévias, para que não tenha nenhum resquício de corporativismo nas investigações.

Fonte: Policiais e Bombeiros do Brasil.

PEC 300 não causará impacto financeiro ao País, diz deputado.

10.12.2010 - 14:28

BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES) vê como uma informação plantada pelo governo em VEJA a afirmação de que a aprovação da PEC 300 causará impactos no Orçamento da União.

O deputado capixaba contestou a reportagem da revista, edição desta semana "A Bomba Demagógica", que classifica a PEC 300 e outras propostas como "a maior bomba sendo gestada no Congresso".

Segundo a revista, a equiparação salarial de policiais e bombeiros proposta pela PEC-300, tem como referência os salários pagos aos policiais do Distrito Federal – os mais bem pagos do País. Isso traria um custo estimado em R$ 46 bilhões, apenas em 2011 - um valor inatingível para o Orçamento.

A revista destaca que no DF, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de R$ 4 mil, ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o saldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação.

A proposta, que cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados, já foi aprovada pela Câmara em dois turnos. Veja o que disse Assumção à Agência Congresso:

Impacto da PEC 300 ao Orçamento da União

Assumção: A própria revista Veja divulgou, semanas atrás, que o impacto orçamentário anual ficaria em torno de R$ 12 bilhões, com a aprovação da PEC. O cálculo feito pela Frente Parlamentar em Defesa de Policias e Bombeiros deu algo em torno de R$ 10 bilhões. Inicialmente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falou de R$ 20 bilhões. Depois, em outra ocasião, o ministro falou em 46 bilhões.

Então, eu acredito que existe uma informação plantada pelo governo para dificultar as coisas. Eu não sei porque essa revista semanal está elevando esses dados, já que ela havia publicado um outro valor. Eu acho que os valores apresentados pelo ministro e pela revista são equivocados - não sei de onde tiraram esses valores. A aprovação da PEC 300 é totalmente viável ao Orçamento da União.

Fonte: Agência Congresso.

PM gaúcho é o mais mal pago do Brasil.

09/12/2010 – 21:20

O policial militar gaúcho é o que recebe o mais baixo salário do Brasil. Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo revela que o salário inicial de um soldado da Brigada Militar é de R$ 1.172,00, enquanto que um soldado da PM de Goiás, por exemplo, entra na corporação ganhando R$ 2.823,00. No Rio de Janeiro, onde há poucos dias o Estado desencadeou uma verdadeira guerra contra o tráfico de drogas, o soldado recebe R$ 1.450,00 por mês ao ingressar na PM.

No Rio Grande do Sul são hoje 25.650 policiais militares. Dos 11 estados pesquisados pela Folha, apenas três têm efetivos maiores que o da Brigada: Bahia (31,7 mil), Minas Gerais (45,1 mil) e São Paulo (94,2 mil). Na proporção habitante por PM o Estado aparece como o terceiro mais bem colocado. No Rio são 400 habitantes para cada policial militar, em Pernambuco 404 e, no Rio Grande, 417. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um PM a cada 250 habitantes.

O pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alexandre Ciconello, diz que a melhoria do desempenho policial no Brasil só ocorrerá se houver, além de reajuste salarial, melhor treinamento para os agentes e mudança na estrutura das corporações. "Os policiais precisam ganhar mais", defende Edna del Pomo, coordenadora do Núcleo de Estudos em Criminologia e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense.

PISO NACIONAL

No Congresso tramita um projeto de lei estipulando um piso salarial nacional aos policiais. A proposta inicial era que o valor fosse equivalente ao do Distrito Federal, que está na casa dos R$ 4 mil. Durante o trâmite, a norma foi alterada e a definição do montante deverá ser aprovada posteriormente, caso o Congresso e a Presidência de fato concordem com o piso. O governo gaúcho compromete 2,3% do orçamento para salários dos brigadianos.

Fonte: Portal GAZ.

Sociólogo defende aumento salarial como combate à violência.

10.12.2010 - 01:30

O sociólogo Luiz Eduardo Soares é coautor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que deram origem ao filme Tropa de Elite (MAURI MELO)

Após a ocupação do Complexo do Alemão pela Polícia, na guerra contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, a população passou a conviver com o medo de que traficantes não localizados migrem para o Nordeste. Na opinião do sociólogo Luiz Eduardo Soares, coautor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que deram origem aos filmes Tropa de Elite, não é tão simples como se imagina. “Um ponto que deve ficar claro é que não há migração criminosa sem custos para os criminosos. Se você desaloja alguém de sua atividade, essa pessoa não volta num local qualquer do dia para a noite. Custa muito implantar um negócio criminoso”, citou.

Ele foi o convidado do projeto “Debates Especiais Grandes Nomes”, transmitido pela rádio O POVO/CBN (AM 1010). Na avaliação dele, há um entendimento equivocado: “Não é assim e há uma mudança muito grande neles e naqueles que ficam. Há baixas muito sérias no mundo do crime sempre quando há tentativa de repressão qualificada como essa”. Para migrar, o criminoso tem de conhecer a ecologia social, os parceiros, como a Polícia age naquela área, qual o mercado, o que pode produzir e de que maneira, como se organizar. Tudo isso, como ele reforça, é muito custoso e difícil.

O sociólogo comentou desafios da segurança pública e os caminhos para o combate à violência. Para ele, um caminho para superar as dificuldades é escolher gestores que tenham capacidade de ficar pasmos com os problemas e queiram mudar. “Não posso aceitar que alguém se sente lá e aceite o que vai encontrar como tolerável. Não existe investigação no Brasil. Existe 98,5% de impunidade, de inquéritos que não são investigados, sem acusado. Não há conclusão dos inquéritos. Isso não é possível, não é aceitável. E nós nos acostumamos com o inaceitável”.

Por isso, para ajustar as polícias, ele defende que as universidades realizem pesquisa acadêmicas, para pensar soluções. “Conviver com o inaceitável é que não é mais tolerável”. Para ele, o aumento salarial dos policiais é uma questão crucial à melhoria da segurança pública. Defende que baixo salário não é sinônimo de corrupção, mas leva a fazer bico, o que é ilegal. Quando o Estado não fiscaliza, perde o controle sobre policiais e sobre corrupção.

Sobre a PEC 300, que estabelece a unificação de um piso mínimo nacional aos policiais, ele disse ser a favor. “Se ela é irrealista para o Brasil ou não, ela pelo menos nos coloca o problema com a gravidade que tem. E exige de todos nós um posicionamento se o Brasil quer dar à segurança pública o tratamento que até hoje não deu, profissional, legalista, competente. Se não há possibilidades reais, então vamos negociar”, argumentou.

Fonte: Jornal O Povo.

Comandantes Gerais apoiam a PEC 300 em reunião em Curitiba.

09/12/2010 – 17:35

“Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CARTA DE CURITIBA

Declaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do País – Novembro de 2010:

Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 3° Encontro Nacional Extraordinário de Comandantes Gerais do ano de 2010, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, representando aproximadamente seiscentos mil militares dos Estados deliberaram, por unanimidade, e vem a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das missões constitucionais de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e execução das atividades de Bombeiros e de Defesa Civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade.

l. Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade.

Difusão e implementação da filosofia de Polícia Comunitária em todas as instituições policiais-militares, visando aperfeiçoar os mecanismos indispensáveis à participação dos profissionais da área, em parceria com a sociedade, ouvindo o cidadão, na formulação de políticas de defesa social e na apresentação de soluções objetivas para os problemas que perturbam a paz social. Respeito incondicional aos direitos individuais, consolidando o policial militar e o bombeiro militar como o protagonista dos direitos humanos no país, já que é o primeiro defensor do cidadão no controle social. Investimentos na gestão do trabalho policial como ferramenta para, o aumento da eficiência e eficácia das atividades de preservação da ordem pública, principalmente em tecnologias de ponta, com destaque nas áreas de comunicação e inteligência, bem como o compartilhamento das tecnologias da informação existentes nas instituições, a fim de criar-se um padrão nacional de prestação de serviços com excelência.

2. Autoridade Policial-Militar

Consolidação da elaboração do Termo Circunstanciado por policiais militares. conforme previsto na lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), visando atender aos princípios e objetivos daquela justiça consensual, propiciando a efetividade da aplicação da justiça criminal, na fase pré-processual, no que concerne ao registro das infrações penais de menor potencial ofensivo. Com a implementação dessa sistemática estabelece-se o denominado Ciclo de Polícia Mitigado - que inclusive conta com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, caracterizado pela situação de o policial militar, de preferência no próprio local dos fatos, elaborar o Termo Circunstanciado e adotar as providências necessárias, evitando-se, desta forma, a desnecessária condução das partes à delegacia de polícia, tornando mais célere o atendimento policial;

3. Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)

Participação efetiva do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM, na qualidade de órgão representativo dos gestores militares estaduais, no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), atuando de maneira pró-ativa nas Conferências de Segurança Pública, quer Nacional ou Estadual, nos Conselhos Comunitários Estaduais e Municipais de Segurança Pública, de modo a estimular as entidades de trabalhadores da área, bem como, fóruns, redes e movimentos sociais a colaborem com as discussões visando aperfeiçoar as políticas de defesa social.

4. Segurança Pública no âmbito municipal

O sistema de segurança pública pátrio, previsto no artigo 144 da CF/88, se devidamente regulamentado, mostra-se adequado para a realidade social. De acordo com o modelo estabelecido, é certo que, ressalvadas as competências específicas das polícias federais (Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal), a gestão da segurança pública é de competência e responsabilidade de cada Estado da Federação, respeitadas as peculiaridades regionais e o modelo federativo adotado no país. Quanto à participação dos municípios na área da segurança pública, é de opinião unívoca que estes podem e devem colaborar com o Estado nesta área, sem perder de vista as atribuições a serem desenvolvidas pelos órgãos componentes do sistema de segurança pública. Neste sentido, é de se dizer que cabe aos municípios, muitos dotados de recursos financeiros provenientes da arrecadação tributária e dos repasses constitucionais, exercer a denominada "prevenção primária", verdadeira e eficaz prevenção, pois atua nas causas da criminalidade e não nas consequências, de cunho verdadeiramente axiológico e de alcance a médio e longo prazo. Saúde, educação, saneamento básico, moradia, programas de inclusão social são áreas de interesse do poder público local, que contribui indiretamente na prevenção da criminalidade. Quanto às Guardas Municipais - integrantes do Sistema de Segurança Pública na defesa dos bens, serviços e instalações municipais, estas devem agir em harmonia com os demais órgãos policiais, mormente as Polícias Militares, instituições com as quais mais proximidade têm com suas atividades, pois da mesma forma agem ostensivamente visando à prevenção de atos que afetam a ordem pública. Essas atribuições não desmerecem as Guardas Municipais, mas, ao contrário, revelam a importância destas no sistema da segurança pública, Assim sendo, o planejamento e o gerenciamento das atividades de polícia ofensiva, sob responsabilidade das Instituições Militares Estaduais, podem integrar as Guardas Municipais, destinando a estas as tarefas direcionadas à sua competência legal, racionalizando os recursos disponíveis à segurança, evitando ações duplicadas. Essa integração pode ser realizada principalmente por intermédio das Centrais Integradas de Comunicação, nas quais serviços públicos de trânsito, ambulância, bombeiros, defesa civil e de segurança.

5. Valorização dos Militares dos Estados e do Distrito Federal

Como forma de resgatar a dignidade da carreira dos militares estaduais e do Distrito Federal perante a sociedade e em razão das peculiaridades profissionais, o CNCG-PM/CBM pugna pela aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visem criar condições dignas para o exercício das atividades de preservação da ordem pública. Neste alinho destaca-se a PEC nº. 300/2008. que já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 1º turno. Além disso, propõe-se que cada Estado da Federação crie uma Comissão Permanente para avaliar e viabilizar os anseios dos operadores da segurança pública, composta por representantes das Polícias Militares, Bombeiros Militares, Policia Civil e Polícia Técnico - Cientifica, das Secretarias de Estado envolvidas (Planejamento, fazenda. Gestão Pública, Casa Civil e outras), de modo a estudar alternativas de melhoria profissionais.

6. Proposta constitucional de repasse de verba para os Órgãos de Segurança Pública

Apoio às iniciativas que objetivem atrelar um percentual do orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal a ser gasto com segurança pública, nos moldes do que ocorre com a área da saúde e da educação, e, nos Municípios, com ações voltadas á prevenção primária.

7. Regulamentação do § 7º, do artigo 144, da Constituição Federal

O CNCG-PM/CBM reafirma a necessidade manifestada desde agosto de 1997, durante a realização do XVI Encontro Nacional de Comandantes Gerais, quando apontou que a ausência de regulamentação para atuação dos órgãos de Segurança Pública, imposto pelo parágrafo 7°, do artigo 144, da Constituição Federal, é um fator que enfraquece a eficiência do Sistema de Segurança Pública e enseja atuação confusa de seus órgãos policiais, sem uma delimitação específica na área de atribuição de cada um deles até permite a invasão de atribuições de um na seara do outro, deixando-os, assim, de torná-los mais eficientes. Tal iniciativa é de extrema relevância para harmonizar os órgãos e dirimir os conflitos que eventualmente ocorrem durante as atividades policiais.

8. Lei Orgânica das PM e CBM

Em cumprimento ao disposto no artigo 22, inciso XXI da Constituição Federal, que prevê a competência da União de legislar privativamente sobre "normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares", é importante que seja editada a Lei Orgânica das PM/CBM. O objetivo da Lei Orgânica é dotar as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de uma estrutura orgânica funcional, uniforme e atualizada, de maneira a garantir a eficácia de suas atividades dentro dos parâmetros estabelecidos na própria Constituição Federal e em conformidade com as propostas definidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

9. Previdência dos Militares Estaduais

Defesa incondicional do regime próprio de previdência dos militares estaduais, em face das peculiaridades das ações policiais-militares e de bombeiros militares, cabendo destacar, dentre elas, as seguintes: • angústia de enfrentar o desconhecido no cotidiano; • constante contato com os conflitos e mazelas sociais; • jornada irregular de trabalho, com turnos de serviços longos e alternados, diuturnamente, sob quaisquer condições climáticas, acrescidos de escalas extras, prontidões, plantões e extensões imprevisíveis para atender a situações emergenciais, em detrimento do necessário e indispensável descanso e cujo conjunto de fatores caracteriza a atividade policial-militar e do bombeiro militar como insalubre e de risco; • adversidade e variedade do ambiente de trabalho em razão dos diversos tipos de atividades: ambiental, patrulhamento, trânsito urbano e rodoviário, aéreo, de busca e salvamento, de combate a incêndios, entre outros; • ética profissional diferenciada pela rigidez da disciplina que impõe dedicação exclusiva à comunidade, se preciso for, com o sacrifício da própria vida; • dupla atribuição constitucional, visando à defesa ao Estado e das instituições democráticas, quando inserida no Sistema de Defesa Nacional; • exigência de higidez física e psicológica como condição inafastável para fazer frente às particularidades acima mencionadas e enfrentar a criminalidade na rotina do dia-a-dia, quer defendendo as pessoas, quer seu patrimônio, quer o meio ambiente, bem como realizando ações de busca e salvamento, combate a incêndios e de defesa civil.

10. Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD)

Combatendo os efeitos maléficos que as drogas produzem, deve-se investir, em todo país, em medidas sócio educativas, objetivando prevenir o consumo e o tráfico de drogas, principalmente entre jovens. Por isso incentiva-se a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todos os Estados e no Distrito Federal.

11. Justiça Militar Estadual

Na defesa da manutenção da Justiça Militar Estadual, órgão pertencente ao Poder Judiciário, foro de jurisdição especial que aplica legislação específica, é fundamental que os crimes militares definidos em lei praticados por militares dos Estados sejam julgados com isenção por aqueles que conheçam, a fundo, os diversos fatores que interferem nas suas ações, conforme previsto na Constituição Federal. O fato de contar na sua estrutura com Juízes de Direito togados e Juízes Militares permite que as decisões resultem do conhecimento jurídico daqueles e das experiências destes, fortalecendo a disciplina nas Instituições Militares Estaduais. Assim, nesse contexto, sugere-se a criação imediata de Tribunais de Justiça Militar nos Estados que já possuam os requisitos constitucionais, ou seja, cujo efetivo de militares estaduais seja superior a vinte mil integrantes, pois, decerto, essa medida irá contribuir para o fortalecimento da disciplina e hierarquia.

12. Copa do Mundo em 2014

O CNCG deliberou sobre a importância do planejamento para os grandes eventos que se avizinham no país dentre eles: Macabíadas em São Paulo (2011) Jogos Militares Mundiais no Rio de Janeiro (2011), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos (2016). Medidas já foram tomadas para a criação de Grupos de trabalho nos Estados, promovendo e participando de seminários pelo Brasil, enviando delegações a outros países para estudo e conhecimento de novas tecnologias como preparativos para esses grandes eventos, tudo de forma integrada com a SENASP.

13. Sistemas Emergenciais e Técnicos do CBM

O CNCG também deliberou sobre a necessidade de haver uma doutrina nacional de integração das Instituições Corpos de Bombeiros Militares e Ministério da Saúde (SAMU) a fim de otimizar recursos visando o financiamento dos dois sistemas em prol do atendimento pré-hospitalar à população por se tratar de serviços de saúde pública de excelência.

CONCLUSÃO

Os membros do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, em conjunto com Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM), com o objetivo de manter as Instituições Militares Estaduais unidas e integradas em suas atividades imbuídas do propósito de legar ao povo brasileiro um sistema de segurança pública coerente e adequado com o terceiro milênio, editam a presente CARTA.

Curitiba, 19 de novembro de 2010.

Álvaro Batista Camilo, Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Presidente do CNCG PM/CBM;

Carlos Eduardo Poças Amorim Casa Nova, Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e Presidente da LIGABOM;

Abelmídio de Sá Ribas, Coronel PM Presidente da AMEBRASIL;

Altair de Freitas Cunha, Coronel BM Comandante do CBM do Rio Grande do Sul e Vice-presidente da FENEME.”

Fonte: Policiais e Bombeiros do Brasil.

Ministro Mantega disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da emenda constitucional PEC 300.

07/12/2010 - 12:29

Ouça a enrevista:

A deputada Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, apresentou parecer contrário ao projeto de lei complementar (PLP 549/2009) que congela os salários dos servidores públicos, limitando o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano.

Segundo a deputada, relatora na Comissão de Finanças e Tributação, o que tem que ser controlado não é o gasto com pessoal, mas a despesa com a dívida pública, que teria atingido 48% do orçamento em 2009.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai fazer um ajuste fiscal em 2011 que vai atingir todos os ministérios e todas as despesas, exceto as prioritárias como o bolsa-família.

O objetivo é abrir espaço para a redução das taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.

Mantega disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da emenda constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial para policiais dos estados, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e pelo salário mínimo de R$ 540.

Segundo ele, até algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento sofrerão cortes; mas eles serão seletivos e terão um impacto menor que no começo do governo Lula:

"O ministério que tinha um orçamento de x, hoje tem 3x; se ele perder 30%, 20%, 10%.... - não é linear porque o corte linear não é inteligente; ele é por disponibilidade, você vai cortar aonde não atrapalha o principal projeto do ministério -; mas o ministério continuará com muito mais recurso do que ele tinha em 2003".

Neste cenário, o projeto de lei complementar em análise na Comissão de Finanças e Tributação, que tem o mesmo objetivo de outro apresentado pelo próprio governo em 2007 (PLP 1/07), tem apoio do ministro.

Mas a deputada Luciana Genro afirma que a política deveria ser outra:

"Então, é evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua receita com o capital financeiro".

Luciana afirmou que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando estes gastos já estão praticamente fechados. A Comissão de Trabalho rejeitou o projeto em votação anterior.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

Telefone: (61) 3216-1700

Fax: (61) 3216-1715

Fale Conosco

Fonte: Rádio Câmara.

Senado aprova novo Código de Processo Penal.

07/12/2010 – 22:30

Proposta aprovada reduz possibilidade de recursos e elimina prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Confira as principais mudanças.

Fábio Góis

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a reformulação do Código de Processo Penal (CPP). O texto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado em votação simbólica (o regimento não exige contagem de votos nesse caso) quando menos de dez senadores estavam em plenário – embora o painel eletrônico registrasse 54 presenças. A matéria agora segue para a apreciação da Câmara.

O atual Código de Processo Penal é de 1941. A proposta de alteração tem o objetivo de tornar as punições mais rápidas e diminuir os custos para a Justiça. Entre outros pontos, a reforma no CPP determina que o inquérito policial iniciado seja comunicado imediatamente ao Ministério Público. O objetivo dessa medida é integrar o trabalho de promotores, procuradores e policiais.

Outro ponto do projeto define que os interrogatórios serão considerados instrumentos da defesa, e não mais um mecanismo para obtenção de provas. Dessa forma, não serão permitidas técnicas de coação, intimidação ou ameaça contra a liberdade de declarar. Em outro ponto, a proposta restringe o habeas corpus, que somente poderá ser concedido com situação concreta de lesão ou ameaça ao direito de locomoção.

O texto aprovado hoje foi resultado do trabalho de uma comissão de juristas especialmente designada para a tarefa (confira o texto inicial) , em 2008. Depois de concluído o material, a matéria foi convertida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, com autoria atribuída ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como determina o regimento interno. A discussão foi iniciada em plenário em 6 de junho deste ano, depois de a tramitação ter sido oficialmente iniciada em abril de 2009. Antes do texto final do anteprojeto, 17 audiências públicas foram realizadas em diversas capitais do país.

A proposição deveria ter sido discutida em plenário em 31 de novembro, mas divergências entre representantes das polícias judiciárias e membros do Ministério Público adiaram a deliberação. O relatório de Renato Casagrande (veja abaixo os principais pontos) foi elaborado com base em 214 emendas apresentadas ao texto principal, para votação em segundo turno. Ao todo, 60 dos destaques foram aprovados, enquanto outros 31 foram parcialmente acatados, na forma de subemendas.

Vítimas

Um dos principais pontos do projeto diz respeito ao direito das vítimas. O relatório de Casagrande garante tratamento digno à vítima, que deixa a condição de passividade e de dependência da autoridade competente ao adquirir direitos como: ser comunicada do andamento e atos do inquérito (conclusão; oferecimento de eventual denúncia; prisão, soltura, condenação ou absolvição do acusado; arquivamento etc).

A vítima passa a ter direito também a acesso às peças do inquérito e do processo penal, desde que estas não estejam sob segredo de Justiça. Também fica reservado à vítima o direito de depor em dia diferente do definido para seu algoz, ou aguardar a oitiva em local separado, e ainda solicitar a realização da oitiva antes das demais testemunhas. Também fica assegurado o direito a informações públicas sobre as investigações e manifestar opinião sobre os autos.

Para a Polícia Federal, isso inviabiliza a produção de provas e antecipa a defesa, que deveria ser feita apenas durante a fase judicial.

Prisão temporária

O PLS dificulta a prisão temporária, que passa a ser decretada apenas caso não haja “outro meio para garantir a realização do ato essencial à apuração do crime, tendo em vista indícios precisos e objetivos de que o investigado obstruirá o andamento da investigação”. Ou seja, apenas os casos “essenciais” para a realização das investigações, a partir de “indícios precisos e objetivos” de que o investigado, em liberdade, possa ameaçar o bom andamento dos trabalhos investigativos.

Os prazos da prisão temporária são mantidos no novo CPP – máximo de cinco dias, prorrogáveis por igual período apenas uma vez, em caso de necessidade extrema constatada. Mas o juiz do caso em questão terá uma atribuição especial ao submeter a duração da prisão ao tempo de conclusão do inquérito.

Confira outras alterações no CPP, descritas no PLS 156/09:

- Recursos. A proposta diz que só existirá um recurso contra declarações de juízes em cada instância, o que diminuiria as apelações. Mas a crítica é que isso não vai acontecer com os outros tipos de recursos;

- Prisão especial. O projeto acaba com a prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Esse tipo de recolhimento permanecerá exclusivamente para magistrados e em caso de proteção da integridade física e psíquica de qualquer aprisionado que esteja em risco de ações de retaliação.

- Juiz de garantia. Cria a figura do juiz de garantia, que vai cuidar do processo apenas durante a fase de investigação policial. Quando a denúncia for oferecida, o juiz é substituído por outro, que deverá dar a sentença do caso;

- Tribunal de júri. Aumenta de sete para oito o número de jurados do tribunal de júri. Em caso de empate, o réu será absolvido;

- Algemas. Para algemar algum investigado, será necessário indicar testemunhas da necessidade de se usar a medida de segurança;

- Relação MP e PF. Os policiais deverão prestar relatórios e pedidos de prorrogação de prazo sobre as investigações diretamente ao Ministério Público, sem passar pelo juiz. São os promotores e procuradores que dirão se o trabalho policial continua e, na interpretação da PF, se devem ser feitas determinadas diligências.

Fonte: Congresso em Foco.

MENSAGEM DA SEMANA: Jesus revela abertamente sua identidade - Mt 11,2-11.

Preparação para a Leitura Orante

Inicio a Leitura Orante, rezando, com todos os que navegam na net:

Senhor, nós te agradecemos por este dia.

Abrimos nossas portas e janelas para que tu possas Entrar com tua luz. Queremos que tu Senhor, definas os contornos de Nossos caminhos, As cores de nossas palavras e gestos, A dimensão de nossos projetos, O calor de nossos relacionamentos e o Rumo de nossa vida.

Podes entrar, Senhor em nossas famílias. Precisamos, Senhor, de tua presença Para aprendermos a partilhar e abençoar!

Leitura Orante

Mt 11,2-11

João Batista estava na cadeia e, quando ouviu falar do que Cristo fazia, mandou que alguns dos seus discípulos fossem perguntar a ele:

- O senhor é aquele que ia chegar ou devemos esperar outro?

Jesus respondeu:

- Voltem e contem a João o que vocês estão ouvindo e vendo. Digam a ele que os cegos vêem, os coxos andam, os leprosos são curados, os surdos ouvem, os mortos são ressuscitados, e os pobres recebem o evangelho. E felizes são aqueles que não abandonam a sua fé em mim!

Quando os discípulos de João foram embora, Jesus começou a dizer ao povo o seguinte a respeito de João:

- O que vocês foram ver no deserto? Um caniço sacudido pelo vento? O que foram ver? Um homem bem vestido? Ora, os que se vestem bem moram nos palácios! Então me digam: o que esperavam ver? Um profeta? Sim. E eu afirmo que vocês viram muito mais do que um profeta. Porque João é aquele a respeito de quem as Escrituras Sagradas dizem: "Aqui está o meu mensageiro, disse Deus. Eu o enviarei adiante de você para preparar o seu caminho." Eu afirmo a vocês que isto é verdade: de todos os homens que já nasceram, João Batista é o maior. Porém quem é menor no Reino do Céu é maior do que ele.

O que diz o texto do dia?

COMENTÁRIO 1

Jesus curou doentes, expulsou demônios, deu vida, anunciou a Palavra. E se diz o Messias. Primeiro Jesus fala de sua pessoa e missão. Aponta para os milagres realizados: curou doentes, expulsou demônios, deu vida, anunciou a Palavra. Nisso ressoa um eco da profecia de Isaias: "o vosso Deus vem em pessoa e vos salvará." Os olhos dos cegos se abrem, os ouvidos dos surdos se abrirão, o coxo saltará, a língua do mudo cantará" (Is 35,5). Isso confirma a missão de Jesus como Messias. Em seguida, Jesus define a missão de João. Um verdadeiro profeta. Por seu estilo de vida atraiu o povo, e não pelo luxo, "um homem bem vestido". No deserto e não, num palácio. João é um profeta afirma Jesus. E até, mais que um profeta. E cita Malaquias:"Aqui está o meu mensageiro, disse Deus. Eu o enviarei adiante de você para preparar o seu caminho." (Ml 3,1). O anúncio de João Batista supera todas as profecias, porque anuncia a presença do Reino e do Messias.

COMENTÁRIO 2

João anunciara o juízo iminente de Deus sobre os homens. Agora, preso, ouvindo falar das obras de Jesus, estranha que não tenha havido julgamentos e castigos. Envia alguns discípulos para perguntar a Jesus se era ele que faria este juízo, ou devia-se esperar outro. Jesus, em resposta, explicita suas obras: cegos recuperam a vista, paralíticos andam, leprosos são curados, surdos ouvem, mortos ressuscitam e aos pobres se anuncia a Boa-Nova. Estas obras são sinais da chegada de tempos novos, em uma perspectiva messiânica que, por outro lado, de modo nacionalista, anunciava a vingança de Deus (primeira leitura). Além dos sinais da vida que é restaurada, há o sinal maior do anúncio da Boa-Nova libertadora dos pobres.

A ação libertadora de Jesus provoca escândalo naqueles que estão sob o jugo da ideologia opressora do Templo. É feita, então, a proclamação da bem-aventurança daqueles que não se escandalizarem. A resposta de Jesus visa abrir os olhos dos discípulos para entenderem sua missão de amor e libertação. Jesus exalta a autenticidade de João. Não é um oportunista (caniço ao vento) nem um acomodado ao sistema (roupas finas), mas um profeta que anuncia a justiça e denuncia os opressores prepotentes. João é o mensageiro que, com seu anúncio, prepara o caminho de Jesus. Dentre os profetas do Primeiro Testamento, ele é o maior. Contudo o menor no Reino dos Céus é maior do que João Batista. A afirmação não significa uma competição, mas sim a novidade do Reino em relação aos tempos antigos. Nas comunidades do Reino vive-se o serviço humilde, a valorização de cada membro com seu carisma próprio, a fraternidade sem rivalidade e a partilha amorosa, no anúncio destemido do Reino.

Autor: José Raimundo Oliva

COMENTÁRIO 3

Alegremo-nos todos no Senhor, pois Ele está próximo! O Advento nos pede uma preparação digna, plena de motivações, para esse acontecimento tão significativo. A Palavra de Deus exorta-nos neste domingo a expressar nossa alegria, pois o Senhor está para chegar! “Alegra-te, cheia de graça, porque o Senhor está contigo” (Lc 1, 28), diz o Anjo a Maria. A causa da alegria na Virgem é a proximidade de Deus. João Batista, ainda no ventre de Isabel, saltará de alegria, ante a proximidade do Messias. A alegria é ter Jesus no coração, a tristeza é perdê-lo. Esta é a marca deste terceiro domingo do Advento.

Na liturgia deste domingo ainda contemplamos a figura de João Batista. No início do evangelho diz-se que este está preso. Podemos nos recordar qual o motivo desta prisão. “O rei Herodes, por ele repreendido por viver com a mulher de se irmão, lanço João na prisão” (Lc 3,18). O amor pela verdade levou João ao cárcere.

A atitude de João nos inquieta. Como alguém que desde o ventre de sua mãe encontra-se com o Messias; que proclama em alta voz “preparai o caminho do Senhor”; que batiza o próprio Jesus; que ouve a voz do Pai confirmando “este é meu Filho amado, escutai-O”, pode duvidar que Jesus seja mesmo aquele que devia vir? A resposta é que João é um homem que tem expectativas messiânicas próprias do seu povo. Basta ver em seus discursos a ênfase que dá à necessidade da conversão, a radicalidade com que fala que “a pá já está pronta, a árvore que não der bom fruto será cortada e lançada ao fogo”, que “a palha seca queimará no fogo que não tem fim”. O messianismo que João conhece não corresponde ao de Jesus. Este apresenta o reino do amor, do perdão aos inimigos, do lugar dos pobres em espírito, dos que promovem a paz. E que alegria poder contemplar esta verdade neste domingo. Alegria de poder confiar no Deus da misericórdia que quer salvar a todos.

A resposta que Jesus dá aos discípulos de João está na profecia de Isaías 61. Com certeza João reconhecerá nela os sinais que antecederiam a chegada do Messias. No elenco dos sinais vemos em último lugar “os pobres são evangelizados”. Com toda certeza o maior sinal do reino é um coração que acolhe Deus, um coração vazio das coisas deste mundo, mas, todo aberto à chegada do Messias. E este sinal ainda continua acontecendo na Igreja de Cristo. De modo particular no mistério da Eucaristia que hoje celebramos Cristo nos visita e nos alegra com sua presença.

A nossa atitude hoje deve estar apoiada na primeira leitura desta liturgia. Com Isaías somos chamados a anunciar a todos que “fortaleçam suas mãos enfraquecidas, firmem seus joelhos debilitados, criem ânimo, não tenham medo, pois é Deus que vem para nos salvar”. Voltemos para nossas casas entoando louvores, pois o Salvador veio nos visitar. E esta alegria deve estar estampada em nossos rostos para contagiar a todos os que estão à nossa volta.

Padre Donizete Heleno - Comunidade Canção Nova.

O que o texto diz para mim, hoje?

Para compreender a identidade de Jesus Cristo, tenho que ter o coração humilde.

Os Bispos em Aparecida nos ajudaram a compreender melhor a identidade de Jesus: "Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida" (Jo 14,6). Ele é o verdadeiro caminho para o Pai, o qual tanto amou ao mundo que lhe deu o seu Filho único, para que todo aquele que nele crer tenha a vida eterna (cf. Jo 3,16). Esta é a vida eterna: "que te conheçam a ti o único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo teu enviado" (Jo 17,3). A fé em Jesus como o Filho do Pai é a porta de entrada para a Vida.´ (DAp 101).

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Rezo, espontaneamente, com salmos ou outras orações e concluo com a oração:

Jesus, Mestre: que eu pense com a tua inteligência, com a tua sabedoria. Que eu ame com o teu coração. Que eu veja com os teus olhos. Que eu fale com a tua língua. Que eu ouça com os teus ouvidos. Que as minhas mãos sejam as tuas. Que os meus pés estejam sobre as tuas pegadas. Que eu reze com as tuas orações. Que eu celebre como tu te imolaste. Que eu esteja em ti e tu em mim. Amém

Qual meu novo olhar a partir da Palavra?

Procurarei descobrir a identidade de Jesus nos gestos das pessoas que hoje encontrar e com quem me relacionar.

Bênção natalina

(bem-aventurado Alberione)

Jesus Menino coloque a sua mãozinha sobre tua cabeça e derrame sobre ti a sua luz, conforto e alegria.

Amém!

- Abençoe-nos Deus misericordioso, Pai e Filho e Espírito Santo. Amém.

Deputado quer votar Emenda 29 e PEC300 antes do recesso parlamentar.

08/12/2010 – 13:42

Dimas também é contra a votação do projeto que regulamenta a exploração de bingo no país

O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) defendeu, nesta terça-feira (7/12), na Câmara dos Deputados, a votação pelo plenário da regulamentação da chamada Emenda 29, proposta que aumenta os recursos para investimento em saúde pública por parte da União, estados e municípios. Para ele esta proposição, junto com a PEC 300, deve ser prioridade da Câmara antes do recesso parlamentar de final de ano.

“”A aprovação [da Emenda 29] é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde no Brasil sem a necessidade de recriação da CPMF”, afirma Dimas, que chama atenção para o fato de que a emenda
constitucional vai representar uma injeção de mais de R$ 30 bilhões no setor.

Para o deputado, também devem ser prioridade a apreciação em segundo turno da PEC 300 piso nacional dos policiais militares, civis e bombeiros, da PEC 308, que cria a Polícia Penal, e o segundo turno da PEC que acaba
com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional.

“É importante ainda que o orçamento de 2011 seja aprovado ainda este ano para evitar especulações e manobras em torno do reajuste do salário mínimo”, disse Dimas, que ao defender a fixação do piso em R$ 600 a partir de janeiro do ano que vem.

Bingos

Embora alguns líderes partidários defendam prioridade para a votação do projeto que regulamenta a exploração de bingo no país, Dimas Ramalho reafirmou posição contrária ao jogo de azar. Para ele, o bingo pode causar confusão legal e gerar sérios problemas sociais.

“A legalização não pode servir de pretexto para aumentar os recursos destinados a saúde, como defendem os que são favoráveis aos bingos”, finalizou Dimas.

Fonte: Radio Gospel FM.

RJ: maior problema está nas armas, e não nas drogas.

O problema brasileiro não são as drogas, mas armas. As UPP (Unidades de Polícia Pacificadora) mudam a rotina de comunidades, mas simbolizam um projeto bom tocado por uma polícia ruim, ineficiente e vinculada ao crime.

Além de liberar moradores do controle do tráfico, o Estado precisa dar infraestrutura e cidadania para evitar que o projeto se desgaste. O apoio da mídia não pode mascarar as deficiências da polícia, que precisa ser refundada.

Essa é a síntese do debate promovido anteontem pela Folha no Cine Glória, no Rio.

Participaram o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o consultor de segurança, comentarista de TV e ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o cineasta José Padilha, sob a mediação da repórter especial Claudia Antunes.

Soares e Pimentel estão entre os autores de dois volumes de "Elite da Tropa", livros que nortearam Padilha nas filmagens de "Tropa de Elite" 1 e 2.

Leia, a seguir, trechos do debate.

UPPs

As UPPs são "um excelente projeto", mas que precisa ser complementado, disse Luiz Eduardo Soares.

"O problema é a transposição de um projeto-piloto para uma política pública, para que tenha escala. Se isso se fizer, em meio à degradação policial, a UPP não prospera, não se sustenta. Para que possa prosperar, as polícias têm de ser transformadas."

O antropólogo apontou que, no Rio, a polícia e o crime são indistinguíveis. "Claro que temos policiais honestos, arriscando sua vida por salários indignos, verdadeiros heróis. Mas são obrigados a conviver com criminosos."

"Não há criminalidade organizada importante no Rio de Janeiro, inclusive o tráfico, sem a aliança, parceria, seja por omissão, cumplicidade e depois participação protagonística, das polícias."

Para Soares, a contratação de novos policiais para as UPPs é a confirmação pelo poder público de que eles não podem contar com as polícias para um projeto inovador, de respeito aos direitos humanos, de valorização da comunidade num serviço congruente com as determinações constitucionais.

José Padilha levantou o que chamou de "paradoxo".

"O projeto da UPP não é da polícia, é do governo. A polícia ficou 30 anos convivendo com o tráfico. A organização policial não fez o projeto das UPPs. O que temos aqui é o governo empurrando uma polícia ruim para fazer um projeto que é bom", afirmou.

Marcelo Freixo disse que o mapa de instalação das UPPs é revelador de seu projeto. "É o corredor hoteleiro, a zona portuária, o entorno do Maracanã e a Cidade de Deus, único lugar em Jacarepaguá [zona oeste] que não está na mão da milícia."

"Não é possível alguém dizer que é coincidência. É um projeto de cidade. É a retomada de territórios que estão em lugares estratégicos para grandes investimentos."

Freixo expôs sua preocupação a partir do exemplo de duas comunidades com UPP que visitou, o Chapéu Mangueira e a Babilônia, ambas no Leme, zona sul do Rio.

"Quem garante que daqui a dez anos esses moradores que construíram aquela comunidade, que são referências históricas e culturais, vão estar mantidos ali?"

"Ficam em um dos lugares mais valorizados do Rio, com uma das vistas mais lindas que já vi. Qual é a política pública que será desenvolvida para que eles consigam ficar ali e resistam a tudo que vai acontecer com a não permanência do varejo da droga?"

Rodrigo Pimentel exemplificou os efeitos da implantação da UPP. "Na Cidade de Deus, a UPP prende uma pessoa por dia por tráfico. Antes da UPP, eram cinco ou seis por mês para uma população de 65 mil habitantes. Agora está um ano sem homicídios. É muito mais impactante."

Refundar a polícia

Luiz Eduardo Soares declarou que o desafio é mudar a polícia. "As investigações que apontam policiais individualmente pela responsabilidade de brutalidades e por corrupção são equivocadas e injustas. Evidentemente, todo indivíduo é responsável por suas práticas."

"Estamos diante de um problema político, institucional, que tem seu padrão de funcionamento", afirmou o ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio.

"Você tem de contratar [no caso das UPPs] e promover toda uma qualificação específica porque não há repasse para a instituição. A instituição não é confiável, está degradada", disse Soares.

"Podemos continuar assim, só contratando policiais? Precisamos usar a polícia, valorizá-la, para que comece a responder a um processo de governança democrático. No Rio, essas mudanças significam refundação", afirmou.

A operação

Ao comentar as acusações de violência, roubo e furtos por policiais na ocupação do Complexo do Alemão, Marcelo Freixo disse que se aceita que a polícia aja no local de um modo que seria impensável em Ipanema, bairro nobre da zona sul carioca.

"A gente acha normal que a dignidade no Rio tenha CEP. A gente acha naturais coisas completamente absurdas. Coisas que seriam inadmissíveis em qualquer lugar. Como se aquela população tivesse responsabilidade pela barbárie que ela viveu mais do que ninguém."

"Quem era a principal vítima do tráfico no Alemão? Nós? Não, eles. O respeito deveria ser muito maior a eles."

Rodrigo Pimentel relatou o que sentiu quando viu as imagens de traficantes fugindo no alto do morro.

"Muita gente se perguntou por que a polícia não deu tiro em todo mundo e matou aqueles 200. Confesso que era o meu desejo. Não tenho a menor vergonha de dizer que gostaria que eles morressem. Era uma situação de beligerância, de guerra."

Drogas e armas

Luiz Eduardo Soares disse ser "absolutamente fundamental" distinguir armas e drogas. "No negócio da droga ilícita, eu sou antiproibicionista. Sou a favor da legalização das drogas."

"Se nós separarmos drogas e armas, talvez consigamos fazer o fundamental, que é salvar vidas. Porque as armas são a principal responsável por essa violência letal, todos nós sabemos. No Brasil, não há controle das armas ilegais. O nosso problema não são as drogas."

Mídia e abusos

Como comentarista de segurança da Rede Globo, Pimentel ficou 34 horas no ar em cinco dias. "Talvez eu seja um pouco responsável por essa onda otimista, mas é difícil esconder o entusiasmo."

"Quem conhece o Complexo do Alemão e sabe o quanto aquilo gera de violência sabe que a operação foi um divisor de águas", afirmou.

Pimentel contou um episódio: "Quando terminou a operação, a gente disse lá na Rede Globo: vai ter UPP no Alemão. Recebemos um contato do governo do Estado dizendo isso, mas o secretário de Segurança nos desmentiu. "Não é meu planejamento neste momento", ele disse.

"Nós insistimos porque a sociedade do Rio não admite mais uma operação policial desacompanhada de UPP. À noite, o governador disse: "Vai ter UPP no Alemão"."

Padilha aparteou Pimentel para afirmar: "Você resumiu o que está acontecendo: a Rede Globo falou que iria ter UPP no Alemão, o [secretário] Beltrame falou que não e aí o governador fez o que a Rede Globo falou para ele fazer: UPP no Alemão."

"É o "Diário Oficial" antecipado", emendou Freixo.

O cineasta retomou: "Por que tem 50 corregedores no Alemão? Porque tem 50 câmeras. Se não tivesse, não teria nenhum. Vamos ser realistas. A Globo está empurrando uma polícia ruim para fazer um programa bom."

Contrapondo-se a Pimentel, Padilha questionou: "Qual é o papel da imprensa? Mobilizar ou informar? Eu acho que a imprensa tem de informar: a UPP é boa para os moradores, melhor que o tráfico, porém a polícia está corrompida, não representa o bem", declarou.

"Que governo é esse que só fez UPP por que a Globo falou para ter? Que só colocou corregedoria depois que a Globo mostrou?"

Fonte: Folha de São Paulo.