Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Projeto tenta acabar com impunidade de policiais que matam em serviço.

Atualmente casos são registrados como resistência seguida de morte ou ato de resistência, e sepressupõe que houve legítima defesa do policial, sem que sejam apuradas as circunstâncias

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Projeto de Lei 4471/2012, que prevê investigação de homicídios cometidos por policiais durante otrabalho, foi apresentado na última semana na Câmara dos Deputados. Atualmente esses crimes são registrados como resistência seguida de morte (RSM) ou ato de resistência, e há pressuposição de que houve legítima defesa dopolicial, sem que sejam apuradas as circunstâncias do episódio. Segundo a Ouvidoria da Polícia do estado de SãoPaulo, desde 2006, quase 3 mil assassinatos foram registrados como RSM. Este ano, entre janeiro e junho, já foram229.

“É um importante fruto da luta dos movimentos sociais. O que muda substancialmente é que oprojeto torna obrigatório o inquérito quando um policial mata uma pessoa no horário de serviço. Hoje não há investigação”, afirma RodolfoValente, advogado da Pastoral Carcerária. 

Apresentado pelo deputados Paulo Teixeira (PT), Fabio Trad (PMDB), Protógenes (PCdoB) e Miro Teixeira (PDT),  o PL também determina que os corpos sejam periciados internamente e não só de maneira superficial, prevê notificação ao Ministério Público e à Defensoria, e vetaa presença de policiais durante os exames de corpo delito. 

“Não é só o registro da ocorrência. O projeto muda todo o procedimento de apuração e comunicação desses fatos. Com isso, damos mais um passo na verificação de casos legítimos de confronto e naqueles em que houve execuçãopor parte da polícia”, diz o defensor público Carlos Weis. 

Para Débora Silva Maria, integrante do movimento Mães de Maio, o projeto ainda precisa de ajustes, mas járepresenta um “embrião da vida”. “Temos de cortar o mal pela raiz. É um embrião da vida. De uma vida que depois decriada é engolida por um monstro, que é o Estado homicida, o Estado opressor”, avalia. “Esse projeto vai começar aconstruir a democracia, começar a construir uma justiça para se implementar a sociedade de paz que nósalmejamos”, acredita.

Fonte: Rede Brasil Atual.

Tablets e smartphones tornam-se aliados da segurança pública.

O uso da tecnologia vem ajudando policiais e guardas municipais a transmitir, cadastrar e verificar informações em tempo real, o que torna a fiscalização mais ágil e simplificada em diversos lugares do Brasil.

No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil recebeu no início de setembro 29 tablets para auxiliar no combate à criminalidade. Onze deles foram distribuídos entre as equipes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da capital gaúcha, com custo de R$ 17 mil. Segundo o delegado titular Márcio de Jesus Zachello, a implantação dos equipamentos está na fase final. "Estamos fazendo treinamento para que, no máximo, em 1° de outubro, os policiais estejam 100% aptos e o sistema, sincronizado", diz.

O sistema desenvolvido pelo Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) da Chefia de Polícia, chamado e-Crimes, permite emitir o relatório diretamente do local do crime, incluindo dados georreferenciados e acompanhados de fotos e vídeos. "Além de conseguir produzir um relatório com mais qualidade, é possível inserir as informações diretamente no sistema e, a partir daí, estar livre para atender a outra ocorrência", descreve Zachello. Também é possível, segundo o delegado, fazer a verificação de veículos irregulares e foragidos diretamente do local da ocorrência.

Em São Paulo, o uso de tablets pela Polícia Militar foi anunciado em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mais de 11 mil aparelhos foram adquiridos por R$ 25 milhões, mas, em abril deste ano, grandes jornais do estado noticiaram o mau funcionamento dos produtos. A assessoria de imprensa da PM, contudo, informa que não foi detectado nenhum problema nos tablets e que eles seguem sendo utilizados pelos oficiais da corporação.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) também testa, desde o fim do ano passado, a utilização de tablets para agilizar o processamento das ocorrências. Segundo o subsecretário de tecnologia da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg-RJ), Edval Novaes, são cerca de 1,5 mil aparelhos distribuídos em viaturas da região metropolitana da capital fluminense, um investimento de quase R$ 7 milhões. O uso dos terminais vem substituindo as consultas via rádio para checar veículos irregulares ou lista de foragidos, além de informatizar o cadastramento das ocorrências. A intenção, segundo o subsecretário, é adaptar o sistema e ampliar o projeto para o restante do estado.

No Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (BPMRv), três tablets chegaram a ser utilizados entre novembro do ano passado e março deste ano em operações realizadas na capital, Florianópolis. O órgão, contudo, teve de suspender a utilização até obter homologação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o sistema. 

Com o uso de uma impressora sem fio, os oficiais poderão expedir o auto de infração de trânsito em talonário eletrônico, além de cadastrar as informações em tempo real e verificar as restrições de veículos diretamente no sistema. "A autuação é mais rápida, e o processo se torna mais preciso e confiável", diz o chefe de operações do BPMRv, Major Marcelo Pontes. Segundo ele, a aquisição de mais 25 dispositivos para ampliar o projeto já está em fase de licitação.

Guardas Municipais também experimentam a tecnologia

Algumas guardas municipais também empregam a tecnologia a serviço da segurança pública. A Guarda Municipal de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, conta com 10 tablets, um para cada unidade. A implementação dos equipamentos ocorreu no fim de fevereiro deste ano, após a fase de testes iniciada em outubro de 2011. O desenvolvimento do sistema custou R$ 13 mil e foi concebido em conjunto com o Observatório de Segurança Pública da cidade, e a manutenção mensal é de R$ 800. Os tablets foram fornecidos por uma empresa de telefonia celular, dentro do contrato já firmado com o município.

O novo sistema de registros permite a criação de um banco de dados para mapear problemas, verificar áreas mais complicadas e agir de acordo com o tipo de ocorrência. Para o diretor-geral da Guarda Municipal, Luiz Carlos Bortolli, a iniciativa vai dar transparência e proporcionar melhor fiscalização das operações. "Será possível fazer o intercâmbio funcional das operações em tempo real", salienta.

Entre março e junho, foram realizados 11 mil atendimentos com o novo sistema. "São realizados amparos, prestação de serviços, prevenção da violência e identificação de pontos que podem ser perigosos", descreve o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Eduardo Pazinato. Os guardas ainda podem solicitar, de maneira informatizada, a intervenção de outros órgãos municipais. Para colocar o sistema em prática, um guarda de cada unidade ficou responsável pela replicação do uso da ferramenta, e mensalmente são promovidos cursos de revisão.

No Rio de Janeiro, as Unidades de Ordem Pública (UOPs) da Guarda Municipal operam com um sistema integrado de comunicação via smartphone, formado pelo aplicativo GMmobile e por um mapa operacional. A tecnologia foi desenvolvida pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da GM-Rio (DDT), em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Originalmente criado para a plataforma Microsoft Windows Mobile, o aplicativo já possui versão para Android e roda nos cinco modelos de aparelho utilizados pela Guarda. (Terra).

Fonte: Terra.

domingo, 23 de setembro de 2012

CIOPS: Câmeras já registraram 125 ocorrências em São Luís.

O Centro de Comando e Controle de Videomonitoramento da Região Metropolitana de São Luís já apresenta resultados positivos dentro do previsto pela Secretária de Estado de Segurança Pública (SSP). O sistema foi inaugurado dia 12 pela governadora Roseana Sarney e secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, como parte do programa de ações na área de segurança e em comemoração aos 400 anos de São Luís.

“É mais uma ferramenta moderna e inovadora de apoio para as forças de segurança, que o Governo coloca à disposição da população, uma vez que qualquer cidadão pode se comunicar e interagir diretamente com o operador, logo na iminência de algum fato. Sabemos que uma câmera não substitui um homem, mas acrescenta mecanismos que vão auxiliar no trabalho de prevenção e de investigação policial, permitindo com que o Sistema de Segurança planeje com mais eficiência as operações e atividades policiais para coibir a violência. Temos provas, a exemplo de outras cidades, onde a redução dos índices de violência em uma região que seja monitorada foi de mais de 40% em um curto tempo”, destacou Aluisio Mendes.

De acordo com os dados estatísticos compilados pela Central de Controle situada no prédio do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), no complexo da SSP, desde a inauguração até as 6h do dia 21, ou seja, nove dias, foram registrados 125 eventos, fatos ou incidentes captados pelas câmeras de segurança móvel.

Operacionalidade

Ocorrências registradas pelo operador de videomonitoramento, por meio das câmeras móveis não, necessariamente, configuram como crime. O operador identifica um evento que considera suspeito, sendo este crime ou não, e o comunica à Central de Despacho do Ciops, integrada pelas Polícias Civil e Militar e ainda do Corpo de Bombeiros Militar. Em seguida, é verificada a ocorrência registrada e analisa a necessidade de se acionar uma viatura policial para aquela localidade.

Dos 125 eventos registrados pelas câmeras, 42 resultaram abordagens da Polícia Militar (a maioria de tráfico, tentativas de furtos e elementos em atitudes suspeitas), 7 ocorreram intervenções de militares do Corpo de Bombeiros. Foram 14 registros de flagrante de acidente de trânsito, 10 acionamentos feitos pela população por meio do botão fixado no poste de sustentação das câmeras solicitando serviço policial, e 3 pedidos de ajuda do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Do quantitativo levantado, houve 6 conduções de pessoas envolvidas em alguma atividade ilegal, captadas pelas imagens do Sistema de Videomonitoramento encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil. Outros 8 contatos realizados também pelo botão de acionamento por populares foram para emitir elogios e agradecimentos à Secretaria de Segurança pela iniciativa de implantação do sistema de câmeras nas ruas de São Luís e pelo cidadão ter sido atendido em sua solicitação ao acionar o serviço.

Ocorrências

Uma das ocorrências registradas aconteceu na madrugada do último dia 15 de setembro. Por volta das 02h54 daquele dia, as câmeras de segurança flagraram pessoas promovendo badernas em um posto de combustível localizado na rotatória que interliga as avenidas dos Franceses e Africanos.

Na ocasião, auxiliada pelas imagens da câmera, a viatura policial foi imediatamente acionada chegando à localidade do evento exatamente 2 minutos depois do início da confusão, sendo possível identificar todos os envolvidos. Duas pessoas foram conduzidas ao Plantão da Refesa e autuadas. Foi apreendida ainda uma motocicleta naquela oportunidade.

Alta Tecnologia

As câmeras instaladas na Região Metropolitana possuem a mais moderna tecnologia em videomonitoramento do Brasil. As imagens são captadas em alta definição e tem capacidade de visualizar objetos ou pessoas em um raio de 1 quilômetro sem perder o foco na nitidez.

Segundo Aluisio Mendes, o sistema de videomonitoramento de São Luís servirá de modelo a ser desenvolvido durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Os investimentos, só na fase de colocação das primeiras 100 câmeras, são da ordem de R$ 19 milhões. A meta do Governo do Estado é instalar 300 câmeras até julho de 2013. As unidades móveis de última geração são responsáveis por registrar em tempo real, durante 24 horas por dia, o que está acontecendo em todo o entorno onde está localizada.

“Além de um Sistema de Videomonitoramento, a SSP desenvolveu um projeto completo de modernização tecnológica visando à melhoria dos serviços de comunicação, redução nos custos de locação de links de dados e voz, possibilidade de integração com outras secretarias e, sobretudo, a construção de um cinturão digital de propriedade do Governo do Estado”, explicou Mendes.

Aliado a colocação dos postes próprios para sustentação das câmeras, a SSP fez a instalação dos cabos de fibra ótica interligando toda uma malha de cabos permitindo assim a operacionalização do Sistema de Videomonitoramento. De acordo com o diretor do Ciops, delegado de Polícia Civil Enoque Lemos, foi necessário instalar um cinturão digital na cidade para viabilizar o sistema. “Criamos a própria rede de cabos da SSP sem nenhuma interferência de sinal e sem depender de cabos particulares. Apenas há um compartilhamento com outros postes para distribuição do sistema”, disse o diretor.

A construção do cinturão digital em São Luis possibilita a integração total de todas as unidades ligadas à SSP e aos demais órgãos do Governo, sendo estimado que o retorno total do investimento ocorra em menos de 18 meses. Nesta primeira fase, a estrutura contemplou aproximadamente 60 quilômetros de fibra óptica distribuída em forma de anel cobrindo os principais pontos da capital maranhense. A partir desse anel, ramais ópticos podem ser derivados para interligação das câmeras de videomonitoramento e para comunicação com os principais órgãos subordinados à SSP.

A SSP adquiriu ainda a utilização de tecnologia MND (Método Não Destrutivo) para aproximadamente 4 mil metros de infraestrutura subterrânea. A utilização desta metodologia busca evitar o cruzamento aéreo de cabos em grandes avenidas evitando assim acidentes e a interrupção do sistema além da reforma de todo o prédio do Ciops para implantação do novo sistema contemplando 450m² totalmente modernizados.

Acionar o botão

A população pode acionar o Ciops, por meio de um botão, fixado nos postes que servem de suporte para as câmeras. Quando o botão é apertado, automaticamente a ligação é direcionada para a Central e o operador consegue ver e se comunicar com o cidadão. E caso seja necessário, a Central enviará uma equipe para realizar o atendimento.

Cada poste contempla um sistema de alta voz, microfone, corneta e alto falante interligados com o Ciops através de sinal digital, proporcionando a população um novo canal de comunicação com as forças de segurança.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública (SSP) apud Blog Daniel Matos.