Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Aviões não tripulados ajudarão na segurança do Rio.

WILSON TOSTA - Agência Estado

Quatro Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vants) - pequenos aviões com câmeras e sem piloto, guiados remotamente - serão incorporados à PM e à Defesa Civil do Rio em novembro, mas poderão ter sua ação limitada por restrições da Aeronáutica. Montados no Brasil a partir de aeromodelos comprados em lojas especializadas e recheados pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) com tecnologia moderna, três deles se destinam ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM e um à Defesa Civil.

Desde 2011, porém, a Resolução AIC-N 21/10 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) veda, entre outros pontos, que sobrevoem áreas habitadas, o que reduzirá seu uso. "Construímos demonstradores de tecnologia", resume o gerente do projeto, o major do Exército e professor do IME Jacy Montenegro Magalhães Neto. Cauteloso, ele afirma que Vants "não vão resolver problemas de segurança pública do Rio", mas destaca as vantagens da tecnologia.

Os Vants do Rio começaram a nascer há dois anos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), órgão de fomento à ciência. Por edital, o IME obteve R$ 180 mil para o projeto. Montenegro já pesquisava o assunto desde 1999 e viu ali uma chance. "Chamamos os alunos e surgiram soluções lindas, tudo comprado no Brasil ou feito na bancada." Várias turmas participaram do projeto, agora em fase final de testes, antes da entrega gratuita dos aparelhos.

Aviõezinhos do Bope estão pintados de preto e ganharam escudo da caveira atravessada por punhal, sobre garruchas cruzadas. São aeromodelos de fibra de vidro com 3m de envergadura (de uma ponta à outra da asa) e 2,60m de comprimento, movidos a bateria. "A eletrônica é nossa", diz Montenegro. Cada aparelho tem duas câmeras: uma para o piloto - que usa óculos especiais que projetam o que veria na "cabine" - e outra para filmar o solo, com zoom de dez vezes, alta definição e imagens coloridas, que são gravadas. Cada voo é acompanhado por uma segunda pessoa.

"Nossos Vants estão preparados para voar até uma hora e podem ir a 100 km/h", diz o major, lembrando que "macetes" podem prolongar o voo. É possível, por exemplo, desligar o motor em parte da viagem e fazer o aparelho planar, economizando energia. Também foi preparado, com dinheiro da Faperj, um quinto aparelho, que ficará para pesquisas no IME.

Restrições

Em cumprimento à regulamentação do Decea, os Vants têm sido testados até agora em espaços aéreos segregados (sem outras aeronaves) - a Restinga da Marambaia, o Campo de Gericinó e o Centro Tecnológico do Exército, em Guaratiba, todos na zona oeste do Rio. Eles chegaram a entrar em ação no início de 2011, quando uma tromba d?água devastou a região serrana, mas sob supervisão direta da Aeronáutica.

Além de proibir voos de Vants sobre "cidades, povoados, lugares habitados ou grupo de pessoas ao ar livre" e impor a segregação de espaço aéreo, o Decea faz outras exigências. Entre elas, que a operação dos aparelhos não aumente o risco para "pessoas e propriedades (no ar e no solo)", que garanta o mesmo padrão de segurança de aeronaves tripuladas e, quando for usado aeródromo compartilhado (com aviões regulares), as operações das demais aeronaves parem durante decolagem e pouso dos Vants. Tudo isso inviabilizará o uso dos aparelhos no apoio a operações policiais em comunidades dominadas por traficantes, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Estadão.com.

Militantes reclamam de Plano de Cargos e Salários.

As Associações de Militares não estão nada satisfeitas  com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários sancionado pelo Governo do estado. Os presidentes de da Associação dos oficiais Militares do Maranhão (Assofmma) e da Associação de Subtenentes e Sargentos (Assmema) questionaram os ganhos levantados pelo secretário de Gestão e previdência Fábio Gondim, colocados em entrevista a O Imparcial no último domingo.

Segundo os militares, o aumento salarial previsto no Plano para os Militares não é aumento, mas uma reposição inflacionária dos anos de 2009, 2010 e 2011, acordada durante o movimento grevista do ano passado. "Os militares não tinham reajuste há três anos. O governo acordou pagar o atrasado nos próximos anos, e este que está no bojo do Plano, prevendo o 'aumento' para 2013, 2014 e 2015. Mas e a inflação destes anos? O que o governo vai pagar é somente a inflação dos anos anteriores como foi acordado na greve", afirmou o major Adelman Barbosa, presidente da Assofma.

Os militares pedem que o governo deixe o Plano mais claro e contemple de forma efetiva os militares, e alega que não foram consultados no momento de definição do Plano. Para o sargento Frota, presidente da Assmema, o governo está impondo um prazo de adesão ao Plano para forçar os servidores á adesão sem questionamentos. "É um terrorismo. Querem que o servidor dispense a URV, que foi um direito adquirido, além de ficar sem reajuste da inflação dos próximos três anos, que deve chegar a cerca de 30%. O 'aumento' é relativo à inflação dos anos anteriores", pontuou.

O grupo também questiona o Artigo 4º do Plano, que afirma que sua implantação se dará se a receita líquida do estado for superior a 27% até 2015. O secretário Gondim já havia explicado que se a receita não chegar ao estabelecido, o Plano será esticado para sua implantação total até 2016, o que acredita não ser necessário, pois a receita vem crescendo acima das expectativas. Mas os militares, dizem que o texto do plano não deixa isto claro. "Temos que nos embasar no que diz o Plano. O secretário diz uma coisa agora e quando chegar em 2015 a coisa pode ser outra", afirmou Frota.

Fonte: O Imparcial Online.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Penitenciária de Pedrinhas: o início do Sistema Prisional do Maranhão.

Situada a 15 km de São Luís, a penitenciária passou por várias adaptações e desencadeou a criação de um Complexo para atender a demanda de detentos.

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Antes de localizar-se na área de Pedrinhas, a primeira Penitenciária do estado foi construída no bairro dos Remédios, no Centro da capital, e foi criada com a intenção de separar os presos pela ordem ou grau das penas, fazendo o papel apenas de casa de correção. Em seguida, começou a apresentar características de Penitenciária Estadual, já se utilizando de recursos do governo para obtenção de agentes de segurança, alimentação, vestuário e demais serviços.

Na época, projetos de ressocialização aos detentos, como oficinas de alfaiate e de sapateiro, já faziam parte das atividades da penitenciária. Em 1948, dois anos após a abertura da unidade no centro, foi feita a transferência para o município de Alcântara, onde também se enfrentou os mesmos problemas da localidade anterior já que a estrutura não compunha a segurança necessária e ainda prejudicou a questão turística da cidade.

A mudança para a mais nova Penitenciária do estado, intitulada Penitenciária de Pedrinhas, ocorreu em 12 de dezembro de 1965, quando esta foi inaugurada durante a gestão do governador Newton de Barros Belo, e permitia um total de 120 presos em suas instalações.

Situada a 15 km da Cidade de São Luís, à margem da BR-135, com uma área de 122 hectares, a Penitenciária de Pedrinhas passou por várias adaptações e desencadeou a criação de um Complexo para atender às necessidades quanto à quantidade de detentos.  O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é integrado pelo Presídio Feminino, Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Casa de Detenção (Cadet), Presídio São Luís I e II, Triagem, o Centro de Detenção Provisória (CDP).

A unidade passou por uma reforma geral na área da entrada, na sala de revista e em outras áreas do complexo. Cabe destacar a dificuldade que se tem em reestruturar uma instituição tão antiga quanto a Penitenciária de Pedrinhas.

O núcleo de saúde já foi finalizado e dispõe de atendimento odontológico, psiquiátrico e de assistente social todos os dias, enfermeiros e técnicos de enfermagem 24 horas, bioquímicos, exames de raios-X, testes de HIV, hepatite e vacinação. Os internos também já têm disponível a biblioteca que foi totalmente reformada e entregue juntamente com o departamento de saúde.

Das obras em andamento, resta finalizar o pavilhão dos presos da capital e a construção da quadra que dividirá os detentos do interior dos de São Luís. Inicialmente, a proposta é que a unidade seja dividida em três pavilhões, sendo que dois destes, o A e o 7, como são denominados, já estão em funcionamento. Estão sendo executados, no momento, o acabamento do último pavilhão, a quadra e, posteriormente, serão finalizados os locais onde irão funcionar as oficinas.

Toda obra deverá estar finalizada até o final do mês de agosto e trará para a comunidade carcerária uma melhor qualidade de vida dentro da instituição.

Fonte: Governo do Maranhão.

Projeto garante ao militar o direito à associação sindical e à greve.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 186/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que garante ao militar o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva. Esses direitos serão definidos e limitados em lei específica.

Atualmente, a Constituição impede que o militar participe de qualquer movimento de sindicalização e greve. Por isso, é comum ver a associação das mulheres dos militares em busca dos direitos dos maridos.

O deputado argumenta que, ao negar o direito de greve e sindicalização, a Constituição nega aos militares a condição plena de cidadania. Ele explica ainda que o Brasil já ratificou convenções internacionais sobre direitos de organização e negociação coletiva com direitos aplicáveis às polícias e às Forças Armadas.

“A partir da ratificação dessas convenções, elas passaram a alcançar necessariamente, as Forças Armadas e as forças auxiliares do País, restando ao legislador apenas a alternativa de definir as normas que serão aplicadas de forma restritiva, mas nunca proibitiva”, justifica.

Conheça a história do direito de greve no Brasil

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados.

Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País.

A proposta, que revoga o Estatuto do Desarmamento, já causa polêmica.

Arquivo/ Saulo Cruz

Rogério Peninha Mendonça

Mendonça: o Estatuto do Desarmamento não reduziu a criminalidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”.

“Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão”, explica o autor. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta.

Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.

Rogério Mendonça afirma que o projeto atende ao referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% deles, rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo ele, com o Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de estabelecimentos no País que vendem armas – de cerca de 2.400 existentes em 2000 passou-se para cerca de 200 –, mas isso não contribuiu para a redução da criminalidade. “Em 20 dos 27 estados da Federação houve aumento da criminalidade”, aponta.

O Ministério da Justiça informa, porém, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O governo é contrário à proposta.

Controle

O projeto mantém a atual competência do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, para cadastro e controle das armas de fogo fabricadas e postas em circulação no Brasil. Porém, estabelece que as políciais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sinarm e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo.

TV Câmara

Segurança pública - Armas

Com o registro, o proprietário poderá manter a arma em casa ou no carro.

O Certificado de Registro de Arma de Fogo, emitido mediante pagamento de taxas, terá validade permanente e em todo o território nacional e garantirá ao proprietário o direito de manter a arma na sua residência, propriedade rural, no seu local de trabalho ou ainda em veículos ou embarcação pertencente ao proprietário.

Para o porte da arma – ou seja, seu deslocamento fora desses locais –, o proprietário terá que obter a Licença de Porte de Arma, que poderá ter validade no estado ou em todo o território nacional. No primeiro caso, será emitida pela polícia estadual; no segundo, pela Polícia Federal. As armas não poderão ser portadas ostensivamente e nem em escolas, clubes noturnos ou em locais onde haja aglomerações.

Segundo o texto, os governos estaduais deverão estabelecer medidas de segurança pública para controle do tráfego de armas de fogo em transportes coletivos, por via rodoviária, ferroviária ou hidroviária. Já os procedimentos para o porte de armas em aeronaves serão estabelecidos pelo Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Colecionadores e atiradores

A proposta isenta da obrigação de registro as armas consideradas obsoletas – ou seja, fabricadas há mais de cem anos, cuja munição não seja mais de produção industrial nacional. O registro de arma de fogo de colecionador, assim como de atirador e caçador, será feito pelo Comando do Exército, que também fiscalizará essas atividades.

O certificado de registro de colecionador, atirador e caçador será renovado a cada cinco anos. O atual Estatuto do Desarmamento não trata dessas atividades.

Os colecionadores e praticantes de tiro desportivo não terão limite no número de armas que poderão manter. Já as outras pessoas poderão ter, no máximo: três armas curtas de porte; três armas longas de alma raiada; e três longas de alma lisa.

O projeto também estabelece a quantidade mensal de munição que o dono da arma poderá adquirir que chega a 50 cartuchos para cada arma registrada. Esses limites também não valem para colecionadores e atiradores.

TV Câmara

Segurança pública - Armas - Desarmamento

Projeto libera propaganda de armas.

Comércio e penas

Os comerciantes de armas de fogo e munição deverão manter bancos de dados com informações sobre as armas vendidas por, no mínimo, 10 anos e deverão comunicar ao Comando do Exército, mensalmente, a quantidade de produtos vendidos e em estoque.

A proposta permite a publicidade de armas, desde que contenham a informação de que sua aquisição dependerá de autorização do órgão competente.

No caso de furto, roubo ou extravio de armas, o proprietário deverá comunicar imediatamente à delegacia policial e ao órgão emissor do registro. O projeto estabelece penas para a omissão na comunicação da perda da posse; para a posse e o porte ilegais de armas; para o transporte comercial não autorizado de arma; para o comércio ilegal; tráfico; e disparo injustificado.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Continua:
Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados.

Governador de SP anuncia sete mil PMs nas ruas até dezembro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na manhã desta sexta-feira (25), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o reforço de 7.000 policiais militares nas ruas do estado. Esses policiais deixarão suas atuais funções administrativas e engrossarão o efetivo disponível nos municípios paulistas.

Segundo o coronel Roberval Ferreira França, comandante geral da Polícia Militar, em julho já existirá definição dos locais de atuação de cada policial e, até o final do ano, todos os 7.000 estarão na rua. 

O evento no Palácio foi realizado para apresentar o programa “São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”, de redução de casos de jovens desaparecidos e conscientização de crianças sobre os riscos de se aproximarem de desconhecidos.

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, além das Secretarias de Educação, Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social, o Programa possui a inovação de sistema de progressão de idade que possibilita criar imagens em três dimensões de como as pessoas desaparecidas estariam atualmente.

Para isso, o sistema usa fotos fornecidas pela família para projetar as feições desses desaparecidos, mesmo anos após o sumiço.

Para mostrar o funcionamento do processo, foram usadas fotos de Fabiana Renata, filha de Vera Lúcia – fundadora da Organização Não Governamental (ONG) ‘Mães em luta’ – que desapareceu aos 13 anos quando ia para a escola. Com fotos de Fabiana aos três, sete e treze anos, foi possível desenvolver a imagem aproximada da jovem com 33 anos, idade que teria hoje.

O governador Geraldo Alckmin explicou como a família deve agir em caso de desaparecimento de um parente. “A família deve imediatamente fazer o boletim de ocorrência, não deixando para depois. Deve comunicar a polícia pelo190 e levar fotografias do desaparecido”, disse Alckmin.

O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, reforçou a orientação. “Assim que a família notar que houve um desaparecimento, deve comunicar a polícia o mais rápido possível. Há um grande risco em esperar 24 ou 48 horas para avisar”, orientou Ferreira.

Além do sistema de progressão, o programa apresentou campanhas educativas que foram realizadas em escolas onde textos com dicas foram lidos aos alunos de ensino fundamental e médio, e um vídeo que esta sendo veiculado nos vagões do Metrô.

Entre 2010 atá abril deste ano, 20.783 casos de desaparecimento foram registrados no Estado. Desses, 16.457 pessoas foram encontradas.

Guilherme Uchoa

Fonte: Blog PolicialBR.

domingo, 22 de julho de 2012

Desatenção é causa de acidentes.

Relatório da Polícia Rodoviária Federal aponta a falta de atenção como a principal causa dos acidentes na BR-135: foram 12 ocorrências ano passado contra 14 este ano

Sandra Viana

O relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta como as causas mais comuns das ocorrências animais na pista, defeito mecânico em veículo, defeito na via, falta de atenção, ingestão de álcool, não guardar distância de segurança, ultrapassagem indevida, velocidade incompatível e causas não constatadas. A falta de atenção é a principal causa dos acidentes, segundo o relatório: foram 12 ocorrências ano passado contra 14 este ano Em segundo, estão fatores diversos não constatados dentre os citados, a exemplo de mal súbito, com 11 casos ano passado e 13 este ano. A ultrapassagem indevida vem em terceiro nas causas de acidentes na BR 135, sendo quatro registros ano passado e sete este ano.

A imprudência está relacionada com a educação no trânsito, a falta de conhecimento da legislação de trânsito (sinalização, direção defensiva, etc.), desconhecimento do próprio veículo (leitura de manuais) e quanto a sua manutenção, independentemente da condição do condutor, motociclista ou não. É o que explica o inspetor da PRF, Marcos Paulo. O papel do órgão em casos de acidentes, diz o inspetor, é subsidiar os inquéritos propostos pela Policia Judiciária por meio do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) - são informações feitas por coleta de dados do local e de envolvidos. Constam ainda do BAT, informações de testemunhas, fotos, croqui e narrativas, que posteriormente serão enviados a autoridade policial quando solicitados, cabendo ao Judiciário tomar as devidas providências quanto às punições.

Em feriados prolongados a situação piora, pois cresce o fluxo de veículos na BR-135. Na BR 135 circulam em média 700 carros/hora chegando a 1.500 carros/hora em dias de grande movimentação, a exemplo de feriados prolongados. A fama do trecho é uma dos motivos para que se acelere o processo de ampliação da pista, já adiado cinco vezes. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit-MA) diz estar em planejamento campanhas e projetos de conscientização, a serem executados após a reforma. A licitação para ampliação do trecho está suspensa por determinação do Ministério dos Transportes.

A PRF atua primordialmente no patrulhamento das rodovias federais conforme o artigo 144 da Constituição Federal (Decreto 1.655, 3 de outubro de 1995). Entre as funções, está o combate a criminalidade, seja executando serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas. "A PRF atua ainda na área de educação com palestras e comandos educativos, orientando o usuário a trafegar com segurança nas rodovias", explica o inspetor Marcos Paulo. Nos pontos críticos identificados pelo Sistema de Banco de Dados (Siger) da PRF serão intensificados as fiscalizações com intuito de diminuir os índices de acidentes nesses pontos.

Risco e Espera

O carroceiro Raimundo Nonato de Brito, 59 anos, diz já não aguentar a desestrutura da BR-135. Todos os dias ele faz a travessia para levar capim ao seu animal. O peso na cabeça dificulta ainda mais a andança. A reportagem acompanhou o carroceiro com quem conversou enquanto ele esperava a oportunidade de atravessar. "Aqui os carros não param. Já soube de muitos acidentes, de atropelamento", diz o carroceiro. Foram sete minutos para que ele conseguisse atravessar sem risco, mesmo assim, andando rápido, pois os veículos se aproximam em grande velocidade. "A gente se não tiver cuidado perde a vida aqui", reitera.

SAIBA MAIS

Suspensão

O edital para contratação das obras havia sido relançado em maio do ano passado. As obras estavam previstas para iniciar em agosto, mas, em setembro, o Ministério dos Transportes justificou a suspensão da licitação para duplicação da BR-135 "devido razões de natureza técnica". Os problemas foram constatados pelo Dnit nacional após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), e, segundo o órgão, comprometeriam a execução das reformas. O Dnit-MA, por sua vez, contratou uma projetista para realizar as alterações cabíveis e garantiu que as exigências do TCU foram cumpridas. Em junho do ano passado, a obra foi suspensa, junto a outros processos de licitação no país, após escândalos que levaram à exoneração do ministro dos Transportes. Em abril, havia sido anunciado o início das obras para o segundo semestre deste ano e foi adiada por mais três vezes: junho, julho e agosto. Novo prazo não foi redefinido.

Fonte: O Imparcial Online.