Maranhão é o segundo estado do país onde mais ocorre tortura a presos.

27/07/2010 -11:09

A Pastoral Carcerária quer mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da ONU.

 Agência Brasil

A Pastoral Carcerária quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

A entidade elaborou o Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2).

O documento mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.

“[O relatório] É um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo. Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros”, disse o coordenador.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados.

O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura.

“É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus Filho.

A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos.

As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar.

“Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.

Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores.

“Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários.”

O relatório será apresentado na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na próxima segunda-feira, às 15h. Durante o evento, haverá debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil.

Estatísticas

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12).

De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

"Os dados foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Fonte: O Imparcial.

Dinheiro do Pronasci fica longe das áreas mais violentas.

Alana Rizzo

25/08/2010 - 08:40

O governo federal investiu menos de 4% do orçamento de seu maior programa de segurança pública, o Pronasci, nas cidades mais violentas do país. Levantamento feito pelo Correio mostra que dos R$ 119,7 milhões repassados aos municípios pelo Programa Nacional de Segurança e Cidadania, apenas R$ 3,7 milhões foram destinados às 20 cidades com maior taxa de homicídios definidas pelo Mapa da Violência, organizado pela ONG Instituto Sangari a partir de dados oficiais. Os gastos com segurança também estão aquém dos números apresentados pela candidata à Presidência Dilma Rousseff para atacar o adversário, José Serra (PSDB). A petista afirmou que o Ministério da Justiça tem 87% de seu orçamento destinado à segurança pública. A ex-ministra da Casa Civil ignorou despesas com pessoal para chegar ao número. Excluindo pensionistas e inativos, o percentual cai para 65,9%.

O Pronasci ajudou a engordar o caixa do Ministério da Justiça. Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,5 bilhão. Até 22 de agosto, foram pagos R$ 558,5 milhões, 37,3% do total. A maior parte dos recursos é destinada à concessão de bolsa-formação a policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros.

As prefeituras do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram as maiores beneficiárias dos repasses nos últimos dois anos. O primeiro estado, comandado pelo candidato à reeleição e aliado do governo Lula, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu R$ 54.593.640. A capital abocanhou a maior parte. Foram R$ 12,5 milhões em 2009 e R$ 37,9 milhões em 2010. Líder histórico dos índices de violência, o Rio, desde 2003, segundo o mapa, começa a registrar redução nas taxas de homicídio. As cidades mais violentas do estado: Itaguaí (1º), Macaé (2º), Armação de Búzios (3º) e Rio das Ostras (4º) ficaram de fora dos convênios.

Já o estado da Região Sul, que ocupa a 18ª posição nos índices de homicídios, recebeu R$ 21,8 milhões este ano e R$ 8,6 mi em 2009. Entretanto, a cidade mais violenta do Rio Grande do Sul, Vicente Dutra, ficou de fora dos repasses do Pronasci para prefeituras. O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, candidato ao governo do estado, foi o primeiro ocupante do governo a deixar o posto de olho nas eleições de outubro.

Em São Paulo, São Bernardo do Campo, 2.083º no ranking nacional da violência, recebeu mais de R$ 2 milhões para o combate à criminalidade. A taxa de homicídio na cidade governada por Luiz Marinho (PT) é de 12,1 por 100 mil habitantes.

Interiorização

Os dados apresentados pelo Mapa da Violência revelam o fenômeno da interiorização da violência. Para especialistas, esse é um dos grandes desafios do novo presidente. As taxas de homicídio no interior dos estados passaram de 13,5 por cem mil habitantes, em 1997, para 18,5, em 2007. Um dos motivos foram os investimentos prioritários nas capitais e nas regiões metropolitanas. Segundo o estudo, isso dificultou a ação da criminalidade organizada, que acabou migrando para áreas de menor risco.

“Estamos numa região de fronteira seca e batalhando contra o tráfico de drogas. Não é fácil. A área é muito violenta”, reclama o prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB). Para combater a criminalidade na cidade que faz divisa com o Paraguai, ele conta com duas viaturas (uma da Polícia Militar e outra da Civil) e seis homens. “Tem que ter ações mais específicas. Não basta só apagar incêndio. E com o que tenho nem isso dá. O governo federal deveria ajudar.” O prefeito desconhece o Pronasci: “é aquele de casa popular? Ou é da agricultura familiar?.”

Ele não é o único. “Nunca ouvi falar”, afirma a prefeita de Nova Tebas (PR), Heloisa Jansen (PRTB). “Aqui falta tudo: verba, carro, efetivo… Temos uma viatura para rodar mais de 600 quilômetros de estrada de terra”, comenta a prefeita, que trocou o comando da polícia local numa tentativa de coibir a corrupção. Na cidade mais violenta do país, Jurena, o maior programa de segurança pública também é ignorado.

O Ministério da Justiça explica que, inicialmente, o Pronasci queria atingir capitais e as 11 regiões metropolitanas. Depois, o programa se estendeu para outros municípios. Com relação ao número apresentado pela ex-ministra Dilma, o ministério informou que está correto, pois considera, para chegar aos 87%, apenas os investimentos em segurança pública.

Fonte: Correio Brazilinese.

Ministro da Justiça diz que segurança melhorou no país.

16/08/2010 - 16:41

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta segunda-feira (16) que Brasil prepara uma polícia "eficiente e invisível" para garantir a segurança na Copa do Mundo de 2014.

Agência EFE

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou nesta segunda-feira (16) a melhora da vigilância na fronteira, o uso de tecnologia nos controles aeroportuários e o desdobramento de uma Polícia "eficiente e invisível" como elementos-chave da estratégia de segurança para a Copa do Mundo de 2014.

Em entrevista coletiva, Barreto destacou que o combate à insegurança está melhorando no país e acrescentou que as autoridades trabalham para evitar que "o Brasil continue com altos níveis de violência e criminalidade".

O ministro afirmou que o país exerce hoje um papel diferente no âmbito internacional e ressaltou que o Executivo está investindo nas 12 cidades que serão sede da Copa 2014, inclusive em um "esforço enorme" para melhorar a preparação das forças de segurança.

Barreto disse também que quer que a Polícia não esteja "ostensivamente armada" e que seja capaz de fazer uma intervenção "rápida e cirúrgica".

De acordo com o titular de Justiça, o Governo vem trabalhando para ajudar os estados a construírem políticas estruturais para combater a violência, melhorar a inteligência e a investigação policial e capacitar os profissionais da segurança para não causarem mortes nas operações contra o crime.

O ministro assegurou que um dos objetivos é preparar um ambiente para que haja respeito e garantir a segurança dos torcedores de todas as seleções que assistam à Copa.

Durante os últimos quatro anos, ainda conforme Barreto, entraram em vigor planos de segurança pública preventiva nos quais foram investidos quase R$ 2 bilhões anuais que proporcionaram a recuperação de áreas tomadas pela violência.

Além disso, o titular de Justiça destacou a importância de se aplicar soluções tecnológicas avançadas nos controles nos aeroportos do país para encurtar o tempo de espera dos passageiros e falou sobre a aplicação de outras medidas, como a proibição de bebidas alcoólicas no interior dos estádios e o uso de modernas câmeras de vídeo.

Fonte: Revista Época.

Promotor lança livro sobre atividade policial.

11/08/2010 - 16:46

Edição traz tópicos especiais do Código Penal e da legislação especial

Defensor dos policiais, o promotor mineiro Rogério Grecco lançou no mês de agosto novo livro sobre a categoria. Intitulado “Atividade Policial- Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais”, a obra traz um olhar sobre a classe que vai além da ótica do Direito, ganhando contornos de humanidade e cidadania.

O livro foi dividido em três partes. A primeira delas apresenta conceitos administrativos, constitucionais, penais e processuais penais específicos sobre a atividade policial. A segunda parte diz respeito a tópicos do Código Penal e da legislação especial e a última traz a importância de policiais treinados para atuarem em situações excepcionais que envolvam risco extremo.

Jurista renomado, Rogério Grecco é autor de diversos livros que focam no Direito Penal e é apontado como um “mentor de concursos” pelo trabalho realizado, em todo o Brasil, como professor em cursos preparatórios.

Fonte: Associação Nacional dos Delegaod de Polícia Federal.

Processos judiciais revelam como agem PMs corruptos no Rio de Janeiro.

07/08/2010 – 06:00

Autos mostram deboches, agressões e até flagrantes forjados.

Mario Hugo Monken, do R7, no Rio

Manhã de 7 de fevereiro de 2010. Um homem se envolve em um acidente de carro próximo à praça do pedágio da linha Amarela, na zona norte do Rio de Janeiro, e é abordado por dois policiais militares, que pedem seus documentos.

A entrega não é imediata. Os policiais, então, levam o rapaz para uma sala reservada e, mediante ameaças, exigem dele a quantia de R$ 2.000. Ele, então, liga para um primo, fala sobre a situação, mas só consegue R$ 1.000, que é repassado aos PMs.

Pouco depois, uma equipe da Corregedoria da corporação chega ao local e revista os PMs. Os fiscais acham a quantia no bolso de um deles que, tentando despistar, afirmou que seria fruto do pagamento de um empréstimo feito pelo companheiro de farda. Os PMs acabaram presos em flagrante e, por causa disso, são condenados a seis anos, quatro meses e 24 dias de prisão.

Cenas como essa fazem parte do cotidiano do Rio de Janeiro. O R7 obteve alguns processos em andamento na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça, todos abertos neste ano. Os documentos revelam como PMs denunciados por extorsões agem contra as vítimas.

A assessoria de imprensa da PM disse que os todos os soldados passam por treinamento para abordar suspeitos e que aqueles que se corrompem fogem das regras da corporação. Para a assessoria, as falhas são individuais e são apuradas pela PM.

Recentemente, dois PMs foram presos suspeitos de exigir R$ 10 mil para liberar o jovem que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, de 18 anos, dentro do túnel Acústico, na Gávea, zona sul. O pai do rapaz disse ter dado R$ 1.000 aos policiais.

Outros quatro PMs respondem a processo acusados de extorquir um rapaz deficiente físico em uma boate na Vila Mimosa, na zona norte da cidade, em abril. Segundo os documentos, a vítima foi extorquida duas vezes, sendo uma delas por um oficial que, por ter uma patente superior, exigiu um valor maior. O rapaz ainda alegou ter recebido telefonemas estranhos após o fato.

"Meu café custa R$ 100"

"Meu café custa R$ 100". Foi com essa frase, em tom de deboche, que um PM tentou resolver a situação de um motorista de caminhão, que foi parado às 19h30 do dia 10 de março, na estrada Cabuçu-Queimados, em Queimados, na Baixada Fluminense, e que apresentou documentação irregular.

O policial afirmou que bastaria o rapaz "deixar um cafezinho" e reteve a carteira de motorista. O documento só seria devolvido mediante o pagamento da quantia exigida. Foi marcado um horário e local para que a carteira fosse restituída e o dinheiro entregue. Na hora, uma equipe da Corregedoria deu o flagrante e prendeu os PMs.

"Se você tem R$ 3.000, finjo que nada disso aconteceu"

Na tarde do dia 16 de novembro, um casal foi parado por PMs do DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo) de Cairuçu, em Paraty, no sul fluminense. Após fazer a revista e não achar nada suspeito, um dos policiais teria tentado forjar um flagrante. Segundo relato, ele retirou do bolso um pequeno pacote branco onde havia uma porção de substância assemelhada à maconha e afirmou que poderia "achar" isso no veículo das vítimas.

- Eu posso achar isso aqui, o que vocês têm para mim? Se você tem R$ 3.000 finjo que nada disso aconteceu.

O casal afirmou que só tinha R$ 300 disponíveis no momento. O PM, então, afirmou que levaria a dupla para a delegacia e ainda fez deboche.

- Eu não acredito que sua esposa europeia vai se acostumar com nossas cadeias.

Após entregar o dinheiro, o casal pediu ao policial que lhe devolvesse R$ 100 porque precisava abastecer o carro para retornar para São Paulo. O policial concordou, mas fez novo deboche.

- Para vocês saírem dizendo que o PM foi "fdp", eu vou deixar os R$ 100. Para vocês verem que o dinheiro não é bom, o bom é ter liberdade.

Por causa desta situação, dois policiais foram denunciados e respondem pelo crime de extorsão. A primeira audiência está marcada para o dia 1º de setembro.

"O que você tem para perder?"

Na noite do dia 27 de janeiro do ano passado, dois PMs abordaram o motorista de um Fox preto no trevo das Margaridas, na avenida Brasil, em Irajá, na zona norte da capital.

Segundo os documentos, antes da revista, um dos policiais disse:

- Dá uma geral. Faça um pente fino. Caso encontre algo, eu vou esculachar com ele

Após revistarem o rapaz e não encontrarem nada, um dos policiais começou a dar socos e chutes na vítima.

Em seguida, o motorista foi algemado e colocado no próprio carro.

Um PM tomou a direção do veículo e levou o motorista para um local ermo. Lá, perguntou ao rapaz:

- O que você tem a perder?

Assustado, o rapaz disse que os PMs poderiam levar o que quisessem, desde que preservassem sua vida. Os policiais, então, tiraram um aparelho de DVD do carro e R$ 600, e pediram que a vítima "metesse o pé e sumisse".

Os dois PMs estão respondendo pelo crime de extorsão mediante sequestro.

"Qual é o desenrolo? Me dá R$ 20 mil"

Na tarde do dia 7 de novembro de 2008, dois PMs foram acusados de tirar R$ 350 de um homem durante abordagem no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, e de exigir R$ 400 do amigo da vítima para liberá-la, relata outro documento.

A confusão começou após a revista em que os PMs encontraram uma pedra de crack com o rapaz, além dos R$ 350. Ele foi colocado algemado dentro do carro policial e um dos policiais indagou:

- Qual é o desenrolo, me dá R$ 20 mil?

A vítima afirmou que não tinha a quantia e os PMs, então, o obrigaram a levá-los até a sua casa. No trajeto, um policial teria falado:

- Quer dizer que você é viciado né? O que é que você tem mais para perder

Após vistoriarem a casa do rapaz, os policiais foram até um amigo da vítima e perguntaram:

- Vai fazer o que pelo teu amigo?

O colega do rapaz, então, respondeu que tinha R$ 200 para dar aos PMs. Eles não aceitaram e pediram mais dinheiro. Houve, então, um acordo para que outros R$ 200 fossem entregues em dia posterior, e o homem que estavam em poder deles foi liberado. Os dois PMs estão respondendo a processo por furto e concussão (obtenção de dinheiro por abuso do cargo ou uso de violência).

"Se quiserem parar o táxi naquele local, encontre comigo para acertar o trato"

Outro caso apurado pelo R7 na Auditoria Militar ocorreu em 10 de março do ano passado. Na ocasião, um soldado foi acusado de cobrar R$ 10 semanalmente de taxistas de uma cooperativa para que pudessem parar em frente a um shopping, na avenida das Américas, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Na abordagem a um motorista, o PM disse que não era permitido usar o local como ponto, porque não havia placa indicativa. Em seguida, perguntou ao taxista qual era o montante arrecadado pela cooperativa em que trabalhava e quantos carros ela possuía.

Ao tomar conhecimento de que a empresa faturaria R$ 600 por associado, o soldado teria exigido que cada motorista pagasse semanalmente a quantia de R$ 10.

- Se o presidente estiver com interesse de parar naquele local, poderá me encontrar para acertar o trato - afirmou o PM, de acordo com os autos. O fato foi comunicado ao batalhão na época, e o soldado acabou denunciado por concussão.

Fonte: R7.

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“Esporte sem drogas” beneficiará 7 mil crianças e jovens.

10/08/2010 – 08:00

Com a participação de diretores e coordenadores de escolinhas de futebol e conselheiros comunitários de diversos bairros da região metropolitana de São Luís, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apresentou na última sexta feira (6), o projeto “Esporte sem Drogas”.

A cerimônia, que aconteceu no auditório Leofredo Ramos, no prédio da SSP, teve as presenças do secretário adjunto de Modernização Institucional, coronel Wiliam Romão; do capitão Araújo, da Polícia Militar, coordenador do projeto; além representantes de entidades parceiras.

Em seu discurso, coronel Romão, secretário adjunto da SSP destacou que “o projeto é uma iniciativa restaurativa que dá aos nossos jovens das comunidades carentes a oportunidade de se envolverem com atividades esportivas, despertando o prazer benéfico à saúde, a alma e a vida”.

Ele lembrou ainda que o projeto é uma união do poder público e da sociedade com o objetivo de propiciar o lazer aos jovens. “Como educadores sociais nosso trabalho é transformar essas crianças e adolescentes em cidadãos comprometidos com a construção de um mundo mais justo e igualitário a todos”, disse.

Sobre o Projeto

O programa tem por finalidade desenvolver atividades preventivas ao enfrentamento da criminalidade e da violência, oferecendo palestras nas escolinhas de futebol na região metropolitana de São Luis, em que deverão ser beneficiados um total de 7.200 mil crianças e adolescentes e suas famílias.

De acordo com o capitão Araújo, coordenador do projeto, a ação será desenvolvida em parceria com os Conselhos Comunitários de Segurança e com os Centros Integrados de Defesa Social (Cids) das quatro áreas, visando promover, por meio do esporte, a redução da violência e da criminalidade nos bairros periféricos, oferecendo atividades sociais, esportivas e educativas a crianças e jovens na faixa etária dos 13 aos 24 anos.

O projeto “Esporte sem Drogas” será aplicado em quarenta e oito bairros da capital maranhense, e tem como metodologia desenvolver ações que visam o resgate dos jovens e adolescentes, por meio do incentivo ao esporte, promovendo a auto-estima e a formação integral.

Como participar e se inscrever

Para participar do programa, os diretores das escolinhas devem entrar em contato com a coordenação do Projeto Esporte Sem Drogas através dos telefones (98)214 3822/ 8883 0455 – capitão Araújo.

Fonte: Governo do Maranhão.

Procuradora-geral de Justiça se reúne com gestores da segurança no estado.

11/08/2010 – 12:22

Na tarde da última terça-feira, 10, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travasssos Cordeiro, recebeu em seu gabinete o secretário de estado de segurança pública Aluísio Mendes; o secretário adjunto de segurança pública, Laércio Costa; e o delegado-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro. Do Ministério Público do Maranhão, também participou da reunião a promotora de Justiça Márcia Moura Maia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ).

O objetivo do encontro foi discutir questões ligadas à segurança pública no Estado, bem como, a próxima meta do CNMP, CNJ e INESP, que será coordenada pelo CNMP nos Estados, envolvendo a Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público dos Estados , acerca dos julgamentos de inqueritos e processos crimes de homicídio até 2007.

Na ocasião, a coordenadora do CAOp-IJ solicitou ações mais enérgicas no combate à violência contra crianças e adolescentes e, em especial, contra a exploração sexual. Tratou-se ainda da disponibilização via internet, dos inquérítos e laudos periciais do IML/ICRIM.

Fonte: Ministério Público do Maranhão.

MJ apresenta no Senado ações de policiamento na fronteira.

03/08/2010 - 16:57

Brasília 03/08/2010 (MJ) - As ações do Ministério da Justiça, das Forças Armadas e do Ministério Público no combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia foram tema de debate, nesta terça-feira (03), em audiência pública na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, do Ministério da Justiça, Alexandre Aragon, uma das iniciativas que serão replicadas nos estados é a expertise desenvolvida durante a Operação Gênesis que reuniu, pela primeira vez, 16 instituições de segurança federais e estaduais e as Forças Armadas para juntar esforços no enfrentamento ao crime.

Entre 19 e 27 de julho, 450 operadores de segurança pública, atuaram em 28 municípios de Mato Grosso. A operação resultou na prisão de 42 traficantes de drogas.

Alexandre Aragon ressaltou que a Operação Gênesis também serviu de treinamento para 400 policiais dos estados treinados para participar do Projeto Especializado de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron). “A idéia é replicar a integração entre essas forças nos 10 estados que assinaram acordo com o Pefron, trazendo as polícias estaduais para o trabalho na fronteira por onde entram as armas e drogas. De nada adianta combater o crime nas cidades, a porta de entrada dos insumos do crime entram pelas fronteiras”, explicou.

Para alcançar áreas restritas, aeronaves e 204 embarcações serão doadas aos estados. “O Pefron levará ações estruturantes e, não apenas, operações, com a continuidade e integração necessária para o combate ao crime. Vamos utilizar não só o efetivo da PF, PRF e Força Nacional, mas otimizar e integrar o trabalho de 610 mil policiais em todo o país”.

Além da capacitação oferecida pela Senasp para policiais dos estados integrantes do Pefron, até setembro serão entregues bases móveis, viaturas 4 x 4, 204 embarcações, equipamentos de inteligência e de proteção individual, além de armas e munições. Também serão adquiridas 12 bases móveis com infra-estrutura para abrigar os policiais – garantindo o efeito surpresa das operações. O investimento total é de R$ 90 milhões em 2010.

Tecnologia e cooperação internacional no combate ao tráfico

Durante a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, explicou as estratégias da instituição para enfrentar o problema que envolvem aumento de efetivo, capacitação de policiais de países fronteiriços (Bolívia, Paraguai e Peru) e acordos com países produtores para reunir esforços no combate ao crime.

Na área de tecnologia, a PF está investindo R$ 348 milhões até 2014 principalmente, na área de inteligência e na instalação de cinco bases do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), com três aeronaves que farão o monitoramento contínuo das fronteiras e enviarão informações que podem ajudar às equipes a chegarem nas rotas e nos traficantes. 

O diretor-geral da PF também ressaltou a integração do Governo Federal e forças policiais estaduais como um grande avanço para combater o tráfico. “É um avanço essa cooperação a nível estadual e federal, fundamental para combater o tráfico de drogas e o crime organizado com ações mais focadas em inteligência”, afirmou.

Já o representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tiago di Giulio Freire, defendeu ajustes na legislação para ajudar a combater o tráfico. “De nada adianta a policia combater o narcotráfico, se a justiça não responder à altura”, concluiu.

De acordo com o promotor de justiça, uma das dificuldades é a diminuição de pena da lei nacional anti-drogas. Pela legislação, réus primários com bons antecedentes e que não integram organizações criminosas podem receber penas baixas de, no máximo, 1 ano e 8 meses. A pena não consegue inibir a cooptação as “mulas” – pessoas que cruzam a fronteira com pequenas quantidades de cocaína no corpo ou por meio de cápsulas ingeridas.

Saiba mais sobre o Pefron

Fonte: Ministério da Justiça.

Política de segurança em SP é de firmeza contra crime, diz Serra.

03/08/2010

O ex-governador de São Paulo e atual candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, defendeu ontem a política de segurança em São Paulo, afirmou que há uma "tendência decrescente do crime" no Estado e creditou o avanço a gestões anteriores do PSDB. "Os dados recentes de segurança em São Paulo mostram a continuidade da melhoria das condições de segurança, que começou no fim da década passada com Covas [Mário Covas, ex-governador], prosseguiu de maneira firme e impressionante com Alckmin [Geraldo Alckmin, ex-governador e candidato ao posto nestas eleições] e que mantivemos no nosso governo", disse.

Serra acrescentou que a política estadual para a área é caracterizada por "firmeza na repressão dura ao crime" e respeito aos direitos humanos.

As declarações de Serra foram uma reação às críticas feitas à política de segurança de São Paulo, onde, no fim de semana, a sede da Rondas Tobias de Aguiar (Rota), espécie de tropa de elite da Polícia Militar paulista, foi atacada e o chefe da corporação, tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Telhada, 48, sofreu um atentado.

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, disse ontem em Jundiaí que o Estado de São Paulo passa por "problemas de descontrole" na área da segurança pública. "Se você observar, [mesmo] Estados como o de São Paulo, que tem 20 anos do mesmo governo e que é o mais rico da Federação, paga um dos piores pisos salariais do país para os policiais", disse a candidata. "Nós temos problema de descontrole da segurança, como nós vimos aqui no Estado."

O Estado é governado pelo PSDB há quatro gestões.

A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, lamentou os ataques em São Paulo. Ela sugeriu que há falhas na política carcerária do Estado, base do adversário tucano José Serra, ao usar o Rio como exemplo. E disse que o exemplo do que foi feito no Rio deveria ser seguido em outros Estados. Não só com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que desarmam o tráfico nas favelas, segundo Dilma, mas também com a transferência de presos para penitenciárias de segurança máxima. "Assim você impede que o crime organizado se comunique".

O candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, criticou as administrações tucanas no governo paulista após os dois ataques contra a Rota.

O petista sugeriu uma relação dos episódios com a facção criminosa PCC ao dizer que a criminalidade aumentou por falta de controle nos presídios. "É evidente que em São Paulo o governo perdeu o controle do sistema prisional e foi de dentro dos presídios que essas facções criminosas se organizaram e têm mostrado sua força", disse Mercadante.

Ele defendeu o monitoramente eletrônico dos presos que sairão durante o indulto do Dia dos Pais. "Daria muito mais segurança à sociedade e aos presos, que não teriam que cumprir tarefas impostas por essas facções."

No domingo, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, disse que os ataques são uma reação ao trabalho da polícia: "Certamente isso é uma reação à ação da polícia. E o que tem que fazer não é retroagir, não é voltar atrás um milímetro. É ter firmeza no trabalho. Temos uma polícia extremamente ativa, e ela vai descobrir esses criminosos e vai prendê-los."

Fonte: Valor Econômico.

O Brasil volta a se armar.

30/07/2010 - 21:00

A cada hora, cinco cidadãos comuns compram um revólver. A insegurança fez as vendas estourarem desde o referendo do desarmamento

Wilson Aquino

DEFESA
Depois de ter a casa quase invadida, Rodrigo Moreira comprou uma pistola

O empresário Rodrigo Moreira, 29 anos, estava em casa, em Taguatinga Norte, cidade-satélite de Brasília, quando ouviu um barulho e percebeu que dois homens tentavam arrombar o portão da residência. Acuado, ele trancou-se num dos cômodos com a mulher e o filho recém-nascido, enquanto acionava a polícia pelo telefone. Passados 20 minutos, a polícia não chegou. Moreira acendeu as luzes externas da casa. Os cães da vizinhança latiram e, assustados, os bandidos foram embora. Quando a polícia finalmente deu o ar de sua graça, não havia nem vestígios dos criminosos. No dia seguinte, procurou uma loja de armas para comprar uma pistola. “Se eu tivesse uma arma teria dado um tiro de alerta para o chão. Se o bandido insistisse em entrar? Era eu ou ele”, disse Moreira.

Apesar de toda a campanha pelo desarmamento e das rigorosas exigências para a aquisição de armas, a cada hora, cinco brasileiros comuns como Moreira adquirem uma pistola ou revólver. Os dados são da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, que registrou um aumento de 70% no número de armas nacionais vendidas no Brasil entre 2005, ano do referendo popular que votou contra a proibição da comercialização de armas no País, e 2009. Nesses cinco anos, foram comercializadas quase 500 mil armas de fogo e mais de 200 mil delas ficaram nas mãos de pessoas comuns, como Moreira.

“Esse é o drama: a população amedrontada se arma”, lamenta o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, coordenador de controle de armas do Viva Rio e um dos maiores incentivadores do desarmamento do Brasil. A sensação de insegurança é o maior motivo da corrida armamentista da população civil e, não fosse o rigor para autorizar a posse (o porte é proibido), a quantidade de revólveres e pistolas nas mãos de pessoas comuns seria muito mais elevada. “Todo mundo alega que é para defesa pessoal, mas para justificar o pedido de ter uma arma são necessários argumentos bem consistentes”, explica o coronel Achiles Santos Jacinto Filho, assessor de fiscalização da DFPC, revelando que muitos pedidos são negados. A burocracia realmente desestimula. Moreira, por exemplo, demorou seis meses para botar a mão na arma. Antes de efetuar a compra, o cidadão precisa obter um laudo da Polícia Federal de que está apto. Para conseguir o documento, o interessado preenche requerimentos, tira certidões, se submete a exames psicológicos e a testes de aptidão. Ainda tem que apresentar justificativa por escrito. A primeira que Moreira apresentou, de defesa da família, foi considerada insuficiente. “O agente da Polícia Federal alegou que esse risco era comum a qualquer cidadão.” Moreira foi obrigado a carregar na tinta: alegou ser empresário e que de vez em quando transportava dinheiro. Ele também anexou cópia da ocorrência de tentativa de invasão à sua casa. “Aí é que eles liberaram”, lembrou o empresário, que com a pistola se sente mais seguro em casa.

DIREITO
Ary de Oliveira critica a burocracia para se ter e usar uma arma de fogo

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Pereira, defende o direito de a população se armar. “O referendo de 2005 deu à pessoa o direito de ter arma em casa ou no sítio, mas a burocracia é muito grande”, reclama ele. Em termos percentuais, o incremento na venda de armamentos se deve aos policiais, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, que multiplicam por dez o número de compras, e às empresas de vigilância e guardas municipais, que adquirem seis vezes mais armas. Porém, somando-se os cinco anos, em números absolutos, é o cidadão comum quem compra mais. Das 493,1 mil armas vendidas entre 2005 e 2009, 222 mil foram para civis. Com a promulgação da Lei do Desarmamento, em 2003, houve uma queda significativa na comercialização de armas. Agora, os números voltam a crescer de forma preocupante. A estimativa é que oito milhões de armas de fogo circulem no País.

O advogado carioca Ary Brandão de Oliveira, 29 anos, acredita que o fato de o cidadão ter uma arma não o torna mais ou menos violento. Atirador esportivo, Oliveira adquiriu uma pistola Colt, calibre 22, há dois meses. Ele critica o rigor da legislação e reclama por ter que pedir autorização toda vez que transporta a pistola da sua casa para o estande de tiro. “Mesmo assim a arma tem que ir descarregada, no porta-malas do carro ou em outro lugar que não seja de livre acesso”, explica. Os defensores do desarmamento afirmam que a posse de uma arma não implica mais segurança. Pelo contrário, ela expõe mais o cidadão ao risco. “As pesquisas mostram que quem possui arma em casa corre 60% mais risco de morrer num assalto”, adverte o advogado paulista Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. “Mesmo que seja atirador de elite, ele não tem a mesma rapidez de ação do bandido, em função do medo”, reforça a professora Jacqueline Muniz, do curso de graduação em segurança pública da Universidade Católica de Brasília. Para os especialistas, a posse da arma de fogo aumenta a possibilidade de acidentes com crianças em casa e favorece a violência doméstica, sem falar nos casos de suicídio. A julgar pelos números, os brasileiros parecem acreditar que esses riscos compensam a sensação de segurança, verdadeira ou não, de ter uma arma de fogo.

Fonte: Revista IstoÉ.

Pesquisa em segurança é foco da nova parceria entre MJ e Ipea.

21/07/2010 - 19:34

Brasília, 21/07/10 (MJ) – O Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) assinaram nesta quarta-feira (21) acordo de cooperação técnica para a execução do projeto de pesquisa Participação Social e Governança Democrática da Segurança Pública. O objetivo é avaliar a recente experiência de participação social no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), reestruturado após a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (COnseg), realizada em agosto do ano passado.

A cerimônia teve a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do Ipea, Marcio Pochmann. Barreto reiterou a importância da integração entre União, estados e municípios e da melhoria pela qual o setor da segurança pública deve passar. “É necessário trazer para o debate da segurança pública uma postura mais técnica, mais gestora e mais profissional”, afirmou o ministro.

Pochmann explicou como a instituição pode auxiliar nas políticas para a área. “Esse acordo vai permitir ao Ipea contribuir com o objetivo de gerar maior quantidade e qualidade de informações a respeito da segurança pública brasileira. E, também, contribuir junto aos conselheiros do Conasp para que o conselho desenvolva suas atribuições de maneira mais eficiente”, disse ele.

Criado em 1989, o Conasp passa atualmente por um processo de reestruturação, que foi iniciado durante a 1ª Conseg. Para o ministro, que também é presidente do conselho, o Conasp ainda deve evoluir muito. “O Conasp deve ter uma atuação mais dinâmica e mais efetiva. Para ajudar nesta atuação, temos que ter um conselho diferenciado”, afirmou o ministro.

O acordo permite que a parceria entre os dois órgãos também possa realizar outros projetos. A execução dessa e de futuras pesquisas devem ser coordenadas pela secretaria executiva do Conasp e pela Diretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, ambas responsáveis pelo gerenciamento das atividades referentes ao acordo.

O Conasp tem por finalidade atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Ministério da Justiça.

O país dos vigilantes.

25/07/2010 - 09:15

Ao oferecer proteção onde a segurança pública falha, as empresas de escolta e policiamento particular crescem 15% ao ano – e já empregam mais que as polícias. As vantagens e os riscos desse poder paralelo

Humberto Maia Junior

NO ALVO
Estande de tiro de uma escola de formação de vigilantes em São Paulo. Com um décimo da carga horária de um PM, metade dos alunos sai com emprego

Há sete meses, uma mulher foi vítima de sequestro-relâmpago quando estacionava o carro na rua de trás de um condomínio de alto padrão no bairro do Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. O episódio motivou o síndico do prédio, o executivo Danilo Rocha, de 39 anos, a instalar um sistema de iluminação nas ruas ao redor. Antes, os 200 condôminos já haviam decidido gastar R$ 30 mil por mês na contratação de uma empresa que garantisse a segurança. Todos se beneficiaram com a situação: os moradores, quem para o carro nas ruas e até lojistas vizinhos. “Nunca fui assaltado e me sinto mais seguro ao ver os seguranças na calçada do prédio”, diz Milton Pan Y Água, de 48 anos, dono de uma padaria em frente ao residencial.

A situação ali é diferente, mas não tanto, da que se vê numa rua na Casa Verde, na Zona Norte da capital paulista, onde os vizinhos pagam entre R$ 30 e R$ 50 para ter um vigilante particular. “Antes havia assaltos a casas e roubo de carros aqui”, diz o contabilista Edevar da Silva Filho, de 50 anos. Ele mesmo, que mora ali há 18 anos, já havia sido assaltado na frente de casa, uma década atrás.

No mundo ideal, nem os moradores do Ipiranga nem os da Casa Verde, ou de qualquer outro bairro do Brasil, deveriam gastar dinheiro com vigilantes particulares. A Constituição de 1988 obriga os Estados e a União a zelar pela segurança pública, que inclui a ordem pública, a integridade física das pessoas e proteção de seu patrimônio. Na prática, o governo divide essa tarefa com empresas privadas. “Infelizmente, nos acostumamos a pagar pelo que não deveria ser pago”, diz o síndico Danilo Rocha. Em seu condomínio, cada unidade paga R$ 150 por mês para a empresa responsável pela segurança.

No Brasil, os serviços de segurança privada movimentaram R$ 15 bilhões em 2009. Para ter uma ideia, nos Estados Unidos os gastos com segurança privada foram de US$ 48 bilhões no ano passado. Proporcionalmente, nós gastamos quase o dobro (0,55% do PIB, ante 0,32% lá). Entre os americanos, só milionários e empresas apelam para esse serviço.

Segundo a Polícia Federal, há no país 1.491 empresas legais que empregam quase 500 mil vigilantes. É um número similar ao da soma de policiais civis e militares, segundo estimativas de autoridades de segurança. O setor cresce 15% ao ano. Em alguns casos, até mais. “Temos crescido uma média de 20% anuais”, diz Chen Gilad, diretor de planejamento da Haganá, empresa que atua na segurança de condomínios, empresas e escolta particular. Selma Migliori, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Vigilância, diz que seu segmento (equipamentos como câmeras de monitoramento) cresce a uma taxa de 13% e atinge 650 mil imóveis no país.

Essa procura pode ser reflexo do crescimento da economia do país. Mas reflete a omissão do Estado. Apesar da montanha de impostos que os brasileiros pagam, o contribuinte não conta com garantias que deveriam ser dadas pelo poder público. A exemplo do que ocorre na educação, na saúde e na previdência, a segurança também se tornou uma despesa a mais no orçamento das famílias. E nem é preciso ser rico – nas comunidades pobres, as milícias cobram dos moradores para, supostamente, protegê-los dos bandidos.

A Polícia Federal, que controla as empresas de segurança privada, diz que a cada ano 240 novas empresas de segurança pedem registro. Desse total, apenas 5% correspondem a empreendimentos de médio ou grande porte. A grande maioria é de empresas de atuação regional, com poucos funcionários.

Está na Constituição: o poder público também é responsável por cuidar de seu patrimônio particular

Para Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é admissível gastar dinheiro – além dos impostos – num plano de saúde ou na escola dos filhos. “A própria Constituição prevê e de certa forma incentiva a atuação privada nessas áreas.” No caso da segurança, a situação é mais grave. “Segurança em condomínios é um fenômeno brasileiro provocado pela ineficiência do serviço público”, diz. “Evidencia a dimensão patológica de deficiência do Estado na prestação de um serviço essencial.”

Ao responder à pergunta “de onde vem a sensação de insegurança do brasileiro?”, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, diz: “O Brasil não é um país seguro”. E admite as falhas do Estado. “A segurança pública é precária por causa de décadas de descaso.”

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), João Eliezer Palhuca, afirma que o setor preenche o vácuo deixado pelo poder público. “Com a ausência do Estado notada com a falta de policiamento, o cidadão se sente abandonado. A segurança privada vem para complementar.”

Só que o crescimento da segurança privada tem aspectos que provocam feridas mais graves que desfalques no bolso dos brasileiros. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a “privatização” da segurança é benéfica ao Estado – e aqui ele não se refere apenas ao fato de que esse crescimento tira a responsabilidade do poder público: segundo Soares, ao Estado interessa o crescimento do lado ilegal da segurança privada. “A segurança privada informada e ilegal financia o orçamento público de segurança do Brasil”, diz.

A raiz desse problema está na jornada de trabalho da Polícia Militar, que varia em cada Estado: no Rio, após 24 horas seguidas de trabalho, o policial folga 72 horas. Em São Paulo, o esquema é 12 horas de plantão por 36 de descanso. Na teoria, espera-se que o PM aproveite a folga para descansar. Na prática, ocorrem os bicos: profissionais da segurança pública trabalham como vigilantes – atividade ilegal segundo os estatutos de todas as PMs.

Fonte: Revista Época.

CASO EUROMAR: MP assina Termo de Ajustamento de Conduta com Volkswagen do Brasil e SSP recebe doações.

10/08/2010 – 11:14

O Ministério Público do Maranhão e a Volkswagen do Brasil assinaram, no último dia 31 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que põe fim à Ação Civil Pública movida contra a empresa devido às fraudes nas vendas de veículos promovidas pela Euromar, concessionária da marca em São Luís.

O MPMA foi representado pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís. Pela Volkswagen, assinaram o TAC o diretor de assuntos jurídicos, Eduardo de Azevedo Barros, o procurador Henrique Mendes de Araújo e o advogado da empresa, Ulisses César Martins de Sousa.

No acordo, a Volkswagen se compromete a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária Euromar, de aproximadamente dois milhões e meio de reais, junto ao fisco do Maranhão, referentes à diferença na cobrança do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sonegado na fraude. Esses documentos serão utilizados na regularização dos carros junto ao Detran-MA.

Outro compromisso da Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender aos clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.

Em 90 dias a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

A título de compensação social, a montadora doará à Secretaria de Estado da Segurança Pública R$ 900 mil que serão destinados a suprir as necessidades urgentes do Instituto de Criminalística (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML) e seis picapes Amarok adaptadas como viaturas policiais. Cada carro custa, aproximadamente, R$ 122 mil. Também serão doados R$ 200 mil a entidades civis que realizem trabalhos reconhecidos junto às crianças de comunidades carentes de São Luís.

No caso de descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, a Volkswagen estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a extinção da Ação Civil Pública, continuam correndo na Justiça os processos criminais movidos pela 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor e 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do MA.

PAC da Segurança não freia homicídios.

26/07/2010 -  19:10

Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade até este ano, o PAC da Segurança teve efeito quase nulo na contenção de mortes do tipo. Na maioria dos Estados do país, inclusive, o número de assassinatos até aumentou. O PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do governo.

Para a Organização Mundial da Saúde, o número aceitável é de 10 por 100 mil - acima disso, classifica a violência como epidêmica. A Folha coletou números de homicídios dolosos do ano passado em 20 dos 26 Estados e no Distrito Federal. Comparou-os com os de três anos atrás, nas unidades da Federação onde havia dados disponíveis do período. As taxas de homicídios subiram em 15 Estados e no Distrito Federal e caíram só em cinco. À exceção de Goiás, a redução foi inexpressiva. Até o fim de 2009, o quadro se alterou pouco nos Estados mais violentos, como Alagoas e Espírito Santo. Os dados gerais estão sob revisão, segundo afirmam os Estados, mas eventuais mudanças serão insignificantes.

AVANÇOS

Apesar da escassez de números positivos, o secretário-executivo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Ronaldo Teixeira, afirma que, pela primeira vez, segurança pública é "prioridade". "Nós vamos chegar ao índice de 12", afirma Teixeira

Entre 2007 e 2012, a previsão de gastos é de R$ 6,1 bilhões no programa, cuja face mais visível são as UPPs, unidades pacificadoras que têm conseguido reverter quadros graves em favelas do Rio. Especialistas na área de segurança pública apontam que o Pronasci colhe outros bons resultados no bairro Santo Amaro, no Recife, onde a média mensal de homicídios caiu de dez para dois.

" Mas o país está longe de chegar a números civilizados", diz o antropólogo Rubem Fernandes, diretor-executivo do VivaRio, que elogia o modelo do Pronasci, com algumas ressalvas. "O programa é importante, mas são ainda ações paliativas diante do desafio", diz Fernandes. Há ainda observações sobre a possibilidade de se fazer "política de balcão" com o Pronasci, com prefeitos à caça de recursos batendo às portas do governo, diz Arthur Trindade Costa, professor da Universidade de Brasília."O Pronasci fez sombra ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem regras mais claras e condicionantes, exige resultados", diz

Fonte: Folha de São Paulo.

Falta de treinamento e cultura atrasada estão por trás de erros policiais, dizem especialistas.

27/07/2010 - 13:00

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os escândalos recentes de abusos e distorções da prática policial apresentam como pano de fundo a falta de treinamento e uma mentalidade atrasada das corporações, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Notícias.

Desde a morte de Wesley Rodrigues com uma bala perdida dentro de uma escola no Rio de Janeiro no dia 16, passando pela possível corrupção e omissão no atendimento da ocorrência do filho de Cissa Guimarães e terminando no assassinato de uma criança em uma blitz desastrosa no Ceará neste final de semana, todas as tragédias teriam relação com a falta de capacitação profissional dos envolvidos –e com uma cultura retrógrada presente nas organizações policiais.

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, argumenta que, em termos gerais, faltam não apenas maior carga horária nos cursos de formação de policiais, como também uma mudança no currículos. “Estão treinando o policial para quê? Ainda tem muito pouca coisa focada na prevenção do crime. Todas as polícias dizem que o grosso do atendimento são de pequenos conflitos, mas não há formação nesse sentido. Poucos aprendem a ser articuladores, mediadores, capazes de lidar com situações corriqueiras tensas que começam pequenas e acabam virando problemões”, diz.

Segundo ele, além dessa discrepância de objetivos, os treinamentos são conhecidos pelo curto tempo de duração. “Tem polícia que forma policial em três meses. É o que o pessoal chama de policial 'miojo', quase instantâneo”, afirma Mizne. “A decisão mais importante sempre é tomada pelo policial que está na rua, na ponta do sistema. E é nessa pessoa que precisa ser investido. Não podemos mais ter a cultura do ‘soldadinho’, do ‘praça’, que funciona apenas para engordar tropas e não merece preparo”, critica.

Mizne cita ainda outros agravantes para essa situação. “Existe a mensagem que é passada por todos. É o recado dado pelas autoridades de que temos que enfrentar os bandidos, dar tiro para mostrar serviço. Além disso, existe também a falta de controle interno das corporações. O caso do filho da Cissa é típico: será que só esse caso de corrupção aconteceu no Rio? Por que só esse teve tantas reuniões do alto comando? A mensagem que estão passando não é 'não receba propina' mas 'não receba propina em casos com gente famosa, que isso pode nos prejudicar'.”

Ignácio Cano, professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Laboratório de Análise da Violência, também afirma que faltam condições melhores para os cursos de formação de policiais. “O treinamento é deficiente. Normalmente, no Brasil, são apenas seis meses, quando o ideal seriam anos. Defendo até que seja exigido o terceiro grau para entrar na tropa, já que os requisitos são muito, muito baixos para se entrar nas corporações”, diz.

Cano também critica a falta de estrutura para colocar em prática os conhecimentos aprendidos nas academias de polícia. “Há uma cultura da repressão violenta e de controle social da camada menos favorecida de forma violenta. Isso tem que mudar. E faltam equipamentos não-letais no cotidiano das ruas, que são fundamentais para diminuir essas mortes”, explica.

Caso a caso

Severo Augusto, coronel da reserva e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, engrossa o coro dos que acreditam que falta treinamento para os soldados, cabos e tenentes que estão na ativa. “O problema número 1 é a falta de capacitação profissional e a desvalorização da categoria. Nossa profissão não é atrativa, os salários são baixos e os riscos altos, então infelizmente muitas vezes ela não atrai as pessoas com boa formação básica, equilíbrio emocional e psicológico, uma personalidade de caráter sólida”, diz ele, que faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Augusto exemplifica a falta de instrução nos três casos recentes, de grande repercussão na imprensa. “No Ceará, é inadmissível que se use uma arma de fogo em uma situação daquelas (em uma blitz). Eu só posso atirar em três casos: legítima defesa, legítima defesa de terceiros e no estrito cumprimento de função legal, que seria um soldado que faz execuções. Só”, afirma.

O coronel explica que, em cursos de treinamento, devem ser ensinadas formas de reduzir o número de veículos que “furam” um bloqueio policial. “Com uma montagem correta das barreiras, incentivando o motorista a fazer um zig-zague, ele não consegue passar rapidamente, diminuindo a chance desse problema. Além disso, pode-se posicionar duas viaturas após a blitz, para ir atrás de um fugitivo, mas também nunca atirando. O que fizeram, me desculpe, não estava certo”, analisa.

Sobre a morte do aluno dentro de uma escola durante operação policial no Rio de Janeiro, o coronel também é enfático. “Isso precisa ser ensinado: o policial está na rua para gerar segurança, e não ao contrário. Quando eu organizo uma operação dessas, eu tenho que reduzir riscos. Se eu faço algo que gera mais riscos, gero insegurança, intranquilidade, mesmo se o tiro tiver sido dado pelos bandidos”, diz. “Tenho que buscar informações e planejar melhor, mudar o horário, quando as pessoas estão dormindo, por exemplo. Ou ir para outro método, pois está claro que certas investidas não estão surtindo o efeito desejado.”

Para finalizar, o especialista cita outro conhecimento que deveria ser trabalhado na academia de polícia e que poderia evitar situações como as vistas no dia do atropelamento do filho de Cissa Guimarães. “Tem que ficar muito claro para os policiais que sua função é a prevenção da criminalidade. Nunca se pode fazer um pacto com quem transgride. O maior motor da violência é a impunidade. E se você está promovendo a impunidade vira um propagador da criminalidade. Temos que mudar esse conceito, e isso tem de ser feito desde cedo.”

Fonte: UOL.

Marina Silva ajusta programa e foca segurança pública.

Tema havia recebido pouca atenção no primeiro texto apresentado pela candidata do PV e era restrito a um tópico; agora passou a ocupar 8 itens

28/07/2010 – 00:00

Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

Com apoio de 92 intelectuais e 180 colaboradores via internet, Marina Silva, candidata do PV à Presidência, lançou em São Paulo a versão ampliada de seu programa de governo - último passo antes de apresentar a proposta final. No documento, com 38 páginas, o leque de diretrizes que mais cresceu é o da segurança pública.

O tema, ao lado da saúde, havia recebido pouca atenção no primeiro programa apresentado por Marina dia 10 de junho, data da convenção do PV. Era restrito a apenas um tópico. Agora são oito, abrangendo itens que vão desde a remuneração policial até a modernização das Forças Armadas.

A campanha verde credita o avanço à colaboração da sociedade civil, que demandou mais atenção ao tema, caro ao debate eleitoral, e do cientista político Luiz Eduardo Soares, que chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no início do primeiro governo Lula. "A segurança é demanda legítima da sociedade e em campanhas foi historicamente olvidado, tratado como questão menor", justificou Marina.

No documento, ganhou destaque a criação de "Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública". A ideia, segundo a campanha, é que essa nova estrutura possibilite a criação de uma carreira única em cada polícia e adapte a política salarial da categoria à importância e riscos da função.

Pela primeira vez, Marina cobra em um documento de campanha uma política criminal e prisional "mais eficiente". O texto defende promoção de penas alternativas e redução do "encarceramento massivo" - ou inchaço da população carcerária no País - e foco para reinserção social do preso.

"Temos a quarta população carcerária do mundo", disse Marina. Segundo Ministério da Justiça, eram 473 mil presos em dezembro passado. "A segurança deve ser entendida como um valor que favoreça, respeite e proteja a vida", emendou. "A vida do preso precisa ser igualmente protegida. E lamentavelmente não é."

Também foi ampliado o tópico sobre "política de drogas e desarmamento". O texto corrobora o apoio da candidata a um plebiscito sobre a legalização da maconha, além de apostar "no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes".

Metas e prazos. O documento, com sete diretrizes ao todo, apresenta também, pela primeira vez, metas a serem cumpridas caso Marina seja eleita. A principal é com relação ao endividamento do setor público e a capacidade de investimento do Estado: "É fundamental conter o crescimento dos gastos públicos à metade do crescimento do PIB."

A resposta sobre como fazer foi repassada ao candidato a vice de Marina, o controlador da Natura Guilherme Leal. "Não se acredita que seja viável reduzir os gastos nesse momento. Isso será feito evitando o desperdício de forma geral na máquina pública, baseado nos princípios de transparência e governança", avaliou.

Para Leal, que fez duro discurso contra fisiologismo e loteamento político, a opção da candidatura verde é "programática e não pragmática". "É difícil antecipar especificamente onde serão as reduções de gastos, mas há espaços para aumentar a eficiência do Estado", observou.

O documento está aberto a consulta pública e receptivo a propostas. Segundo o coordenador da campanha, João Paulo Capobianco, o programa final será apresentado no início de setembro.

Fonte: Estadão.

Contra descontrole, especialistas defendem ciclo completo de polícia.

26/07/2010 – 09:51

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Terra.

Senado Federal: na pauta desta quarta-feira, dia 4, projetos para melhorar a segurança pública.

28/07/2010 – 13:06

Demóstenes mobiliza senadores para votações na CCJ na quarta-feira

Para assegurar a votação de matérias importantes que integram a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, afirmou que está mobilizando os senadores para que compareçam à reunião agendada para quarta-feira (04). Entre os cem itens na agenda da CCJ estão diversas medidas para fortalecer o combate ao crime no país, além de normas que tratam de direitos de casais em união estávele da dedução de despesas com aluguel do cálculo do Imposto de Renda.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes afirmou que, para garantir consenso na votação de vários projetos polêmicos que constam da pauta, ele está entrando em contato com assessores do governo e da oposição, "para avançar num acordo", segundo explica.

Na reunião da próxima semana, quando o Senado retoma as atividades após o recesso parlamentar, Demóstenes poderá ainda acrescentar novas propostas à pauta, conforme resultado das conversas que mantiver nesta semana. O objetivo do parlamentar é, segundo explica, assegurar a votação do maior número possível de matérias na comissão.

- A intenção é manter os bons resultados da CCJ, que tem sido a campeã na análise de projetos entre as comissões do Senado - afirma.

Criminalidade

O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão entre os principais itens da pauta da CCJ, com várias propostas sobre o assunto. A primeira proposição na agenda (PLS 249/05) exige que condenados por crimes hediondos cumpram no mínimo quatro quintos da pena em regime fechado para que tenham direito ao livramento condicional. A legislação em vigor prevê o benefício após o cumprimento de dois terços da pena.

Já para dificultar a progressão de regime de pena para os demais tipos de crime, outros dois projetos (PLS 457/03 e PLS 59/06) ampliam a lista de exigências para que o preso tenha esse direito. Atualmente, pela Lei de Execução Penal, o preso deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, para requerer o benefício. Pelo substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o preso precisará cumprir pelo menos um terço da pena para ter direito ao livramento condicional, sendo ainda exigido que não tenha praticado falta disciplinar de natureza grave e que a solicitação passe por exame de uma comissão técnica de classificação.

O aumento da pena de 12 para 14 anos de reclusão para os crimes de corrupção ativa ou passiva praticados nas áreas da saúde e da educação (PLS 35/09) também está na pauta da próxima reunião da CCJ.

Podem ser votadas quatro proposições com medidas para conter a violência no país e que tramitam em conjunto, todas com o objetivo de alterar o Código Penal para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade (PLS 310/99, 315/99, 67/02 e 267/04). Atualmente, pelo Código Penal, o tempo máximo de encarceramento do condenado é de 30 anos. A relatora dos quatro projetos, senadora Kátia Abreu, apresenta uma emenda em que aumenta o tempo máximo de prisão para 50 anos.

Fonte: Senado Federal.

A polícia que nada prova.

Por que os policiais encarregados dos casos rumorosos falam muito, investigam pouco e dificultam a ação da justiça

Por: Antonio Carlos Prado e Wilson Aquino

TUDO EM VÃO
No fórum, Bruno fica calado, mas sai sorrindo. A polícia foi procurar ossos nas paredes das casas dos suspeitos. Achou só o óbvio: tijolos e cimento

NOVELA
Mizael (de gravata) é o único acusado pela morte da advogada Mércia. Foi incriminado pelo vigia Evandro da Silva (camisa azul), quando interrogado pelo delegado Antonio Olim: dois meses de investigação e nenhuma prova.

De duas, uma: ou o goleiro Bruno é o mais burro e sovina dos assassinos ou a polícia de Minas Gerais está tomando um “frango”. Para prevalecer a hipótese da idiotice e do pão-durismo tem de ser verdadeira a versão da polícia de que uma súcia de nove pessoas, Bruno no comando, se deu ao trabalho de sequestrar, torturar, matar, esquartejar e desossar a indefesa Eliza Samudio porque ela reivindicava pensão alimentícia e reconhecimento da paternidade de seu filho. Se até aqui a história já é mirabolante, vira filme de sessão da meia-noite e assombro midiático quando a polícia soma o detalhe de que os assassinos atiraram os seus restos mortais a uma matilha de rottweilers. Há também a crença de que a moça foi emparedada, embora paredes tenham sido quebradas, radares para detecção de ossos utilizados e, surpreendentemente, nelas se encontraram, adivinhem... tijolos. Qualquer jogador minimamente inteligente e famoso recorreria à Justiça no embate da pensão tentando empurrá-la às calendas, até porque abrir o coração na hora de engravidar amantes e fechar o bolso quando os filhos nascem não é novidade no campo do futebol. Da sovinice e da burrice ao ato de trucidar alguém existe uma distância imensurável, mas pode mesmo ter sido esse o único motivo do crime. A polícia deveria, porém, investigar em outra direção: não estariam os suspeitos envolvidos com tráfico, uma vez que a atrocidade cometida é o modus operandi de traficantes ao eliminarem seus desafetos?

Vale considerar então a segunda tese, a da polícia “frangueira”: Bruno e sua turma podem ser os bárbaros assassinos de Eliza Samudio, e lá se vão quase dois meses que a moça sumiu, sequestrada no Rio de Janeiro e transportada para Minas Gerais. Há nove pessoas presas, há delegados e delegadas sob holofotes falando diuturnamente, há diariamente improdutivos interrogatórios e há uma justa indignação popular. Mas não há, até agora, uma única prova concreta, técnica e científica contra os acusados. Em São Paulo, no mesmo pé está a investigação sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, com a polícia reiterando a cada hora que o matador é seu ex-namorado, o também advogado Mizael Bispo Souza. Até a sua prisão temporária e preventiva já foi pedida e a Justiça não a concedeu. Nem poderia. Não há uma prova real contra Mizael. Tanto ele quanto Bruno e seus amigos e amantes podem estar envolvidos nos assassinatos até a medula. O que se lamenta, entretanto, é a lerdeza da polícia na produção e apresentação de provas factuais – e mesmo que essas provas sejam apresentadas já, nesse instante, num piscar de olhos, ainda assim a demora em fazê-lo, até a quinta-feira 22, em nada desmente o título desta reportagem: “A polícia que nada prova”.

“Há policiais que metem uma coisa na cabeça, em seus gabinetes, e só investigam na direção dessa coisa. A realidade tem de se adequar ao que eles pensam e isso tem tudo para dar errado”, diz a professora de direito penal, de direito processual penal e coordenadora de pós-graduação em perícia criminal da Faculdade Damásio de Jesus, Roselle Soglio. “Se fizeram com Eliza a barbaridade que a polícia afirma, isso tem de ser investigado como uma rede de traficantes. É o tráfico que mata dessa forma.” Juntamente ao fato de a polícia investigar os casos Bruno e Mizael “de dentro para fora”, lamentavelmente se enraíza no Brasil o estrelismo de algumas autoridades que falam demais durante o inquérito – e isso ajuda culpados a se precaverem, leva a pré-julgamento de inocentes e confunde a sociedade. “Não há mais inquérito policial como prevê a lei. O que existe são investigações públicas”, diz o advogado Adriano Salles Vanni, um dos mais conceituados criminalistas do País. Também a discordar da ampla divulgação das investigações (estardalhaço que tromba com o artigo 20 do Código de Processo Penal), o criminalista Nélio Andrade afirma: “Esse delegado (Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigações de Homicídios da Polícia de Minas Gerais) tem de calar a boca.” A rigor, quanto mais a polícia fala, e menos prova, mais ela fica refém de suas declarações e se desmoraliza quando carece de se desdizer. Ao mesmo tempo, dá chance para que testemunhas e investigados mudem seus depoimentos num infinito vaivém. Nos casos em questão, a polícia ouviu muito, falou muito, mas provou pouco.

O menor J., por exemplo, que na quinta-feira 22 depôs em juízo, mudou seis vezes a sua versão na fase de inquérito para o sequestro e morte de Eliza (ficará três anos internado pelo crime de cárcere privado). Foi J. quem introduziu rottweilers no enredo, mas já antes da audiência o seu advogado adiantava que a história dos cachorros era “delírio do adolescente” e que a polícia “colocara palavras em sua boca”. Bruno também foi à audiência, manteve perante o juiz o silêncio sepulcral dos interrogatórios anteriores e saiu rindo do fórum. Ao contrário dele, quem disparou a falar, e sempre mudando as versões, foi a ex-namorada Fernanda de Castro, uma das mulheres que tomaram conta do filhinho de Eliza: a) disse que não estivera em nenhum motel junto com Bruno, no trajeto Rio de Janeiro-Belo Horizonte, quando Eliza foi sequestrada; b) disse que estivera apenas com Bruno nesse motel e que não vira o suspeito Luiz Henrique Romão, o “Macarrão” (tem tatuada nas costas declaração de amor ao ex-goleiro); c) voltou atrás e disse que vira “Macarrão” no motel. Também Dayanne Souza, ex-mulher do ex-jogador, atordoou os responsáveis pelo inquérito: eles vinham cravando publicamente que Eliza fora assassinada no dia 9 de junho. Pois Dayanne garantiu que esteve com ela no dia 10 e os policiais tiveram de refazer todas as contas. Ou seja: resultado zero.

“A polícia mete uma coisa na cabeça e só investiga nessa direção”
Roselle Soglio, professora de direito processual penal

“A prova técnica é decisiva”, diz o perito Mauro Ricart, chefe em duas gestões da Polícia Científica do Rio de Janeiro. “As investigações deveriam acompanhar o trabalho da perícia, e não a perícia ficar a reboque daquilo que os delegados falam. Dessa forma, todos falham”, diz Roselle. No inquérito de Bruno, há duas lacunas que qualquer perito debutante tira de letra: encontraram mancha de sangue de Eliza no Range Rover de Bruno, e pararam aí. É óbvio que é só verificar em laboratório se essa mancha é contemporânea ao desaparecimento de Eliza e muita coisa seria provada. Outro ponto: a polícia ficou martelando que os investigados não quiseram ceder material biológico para exame de DNA. Mas será que com tantas buscas em todas as casas não deu para recolher uma escova de dentes, um pente, um fio de cabelo, uma cueca, uma calcinha e, dessas peças, extrair material biológico? Quanto à investigação que cerca Mizael, a situação é pior: policiais disseram que havia cristais de terra no calçado do suspeito compatíveis com cristais de terra da margem da lagoa em que o carro de Mércia foi jogado no interior de São Paulo. É uma prova bisonha. Quantos cristais iguais a esses não existem em todo o Brasil? Houve uma falha mais grave ainda que expõe o pecado original de nove entre dez investigações no Brasil: a preservação do local do crime. Um caso emblemático é o assassinato do coronel Ubiratan Guimarães, em São Paulo, quando 28 pessoas estiveram nos 25 metros quadrados do cenário do crime (a sala de seu apartamento). A mesma contaminação de provas se deu no carro de Mércia, deixando dúvidas pendentes: segundo a polícia, ele foi mergulhado de frente. Então como foi retirado também de frente? O certo é que a seis metros de profundidade o automóvel “capotou” e ficou com as rodas para o alto. Os vidros estavam semiabertos mas, nessa posição, eles passaram a ser obstáculos para a saída do corpo de Mércia porque, com a entrada da água, ele subiu e ficou junto ao piso, agora voltado para cima. Como então o corpo foi encontrado fora do automóvel? É por isso que o veículo deve ter sido virado antes de ser trazido à superfície: adeus rigor científico. Finalmente, muito se falou que o carro tinha de secar para que se colhessem digitais. Absurdo: o Brasil leva o mérito de ser o país que desenvolveu reagentes para colher digitais em superfícies completamente molhadas.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três.

SP: nº de mortos em chacinas já supera o total de 2009.

23/07/2010

Com as quatro vítimas baleadas ontem num bar do Jaçanã (zona norte de São Paulo), o total de mortos em chacinas (atentado no qual três ou mais pessoas são assassinadas) neste ano no Estado já superou o de 2009.

Durante todo o ano passado, 51 pessoas foram assassinadas em 16 chacinas no Estado. Neste ano, ao menos até a noite de ontem, são 53 vítimas em 13 casos, segundo levantamento da Folha.

Até julho de 2009, SP havia registrado dez crimes do gênero, com 32 mortos.

A chacina da madrugada de ontem foi a segunda neste ano no Jaçanã. Em 11 de maio, seis pessoas, com idades entre 25 e 35 anos, cinco delas moradoras de rua, foram mortas no bairro.

PMs que atuam na região são suspeitos de participação nas seis mortes de maio.

O atentado de ontem aconteceu em um bar da rua Mário Lago que, segundo a investigação da Polícia Civil, também era usado como ponto de venda de drogas.

Alexandre Guimarães dos Santos, 28, Carlos Carvalho Filho, 43, Marcos André Gomes da Silva, 38, morreram logo depois de socorridos.

Um quarto homem cujo nome não foi revelado morreu na tarde de ontem. Outros três homens foram feridos e estão internados.

No local do crime, peritos recolheram estojos de munição para pistolas .380 e .40, armas normalmente usadas por membros das forças de segurança. Um homem que usava jaqueta preta foi visto atirando no bar.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi procurado ontem pela reportagem, mas não se manifestou sobre as chacinas ocorridas neste ano no Estado.

A reportagem também solicitou entrevista com o delegado responsável pelo 73º Distrito Policial (Jaçanã), mas o pedido não foi atendido pela Polícia Civil.

NENHUM PRESO

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, ninguém foi preso neste ano, ao menos na capital e Grande São Paulo, sob a acusação de participar de atentados que culminaram em chacina.

Das sete investigadas neste ano pelo DHPP (departamento de homicídios), três são consideradas esclarecidas. Uma delas, no bairro Socorro (zona sul de São Paulo) e com quatro mortos, o acusado é o PM Clóvis Silva Alves, 39, que nega ter cometido o crime.

A Segurança Pública informou não ter dados consolidados sobre chacinas ocorridas neste no interior.

Neste ano, foram dez chacinas na capital e Grande São Paulo e, no interior, três.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.