Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 17 de novembro de 2012

Major Glauber realiza inaugurações na Companhia PM de Zé Doca.

Além do auditório, foram inaugurados: a reserva de armamento, galeria de ex-comandantes, alojamento feminino, sala do P/4, sala do almoxarife. Foi entregue também a reforma da permanência e da sala do comandante


A 12ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada na cidade de Zé Doca, completou 11 anos de criação. A data foi marcada pela inauguração de várias dependências do quartel, dentre elas o  auditório que leva o nome do Soldado Valdenir Ribeiro Correa, já falecido.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Maranhãozinho, Josimar, e a prefeita Detinha de Centro do Guilherme. O prefeito eleito de Araguanã, Valmir Amorim, também prestigiou o evento. Dentre as autoridades militares, o comandante do Policiamento do Interior, coronel Evanildo, o coronel da reserva da PM, José Ribamar Silva, major Alex, representando o comandante do 7º Batalhão e major Silva Junior, representante do Corpo de Bombeiros do Maranhão. A senhora Geyselene Silva, esposa do comandante da Companhia de Zé Doca, prestigou o evento acompanhada do filho, Glauco José Silva.

Policiais Militares de Zé Doca, em forma, durante a solenidade que premiou o grupamento do município de Centro Novo, destaque em apreensão de armas de fogo. O grupamento de Santa Luzia do Paruá foi destaque em prisões em flagrante.    

O major Glauber Miranda Silva, comandante da 12ª Companhia, disse que é gratificante ver o resultado de um grande esforço “o trabalho apresentado aqui hoje, com a inauguração de várias dependências em nosso quartel, é o resultado de um trabalho de equipe que vamos continuar realizando. Há muito ainda para ser feito, principalmente em relação à reducação dos índices de criminalidade que é o trabalho que mais interessa à comunidade. Estamos trabalhando sem cessar para que a nossa equipe atinja os objetivos traçados em prol da comunidade”.

Fonte: Blog do Louremar Fernandes.

Violência em SP: as percepções e a realidade.

O confronto entre o PCC e a polícia fez o número de mortes em São Paulo subir nos últimos meses, só que nem tudo pode ser debitado na conta desse embate. A população está assustada, mas a violência nem de longe se compara à de uma década atrás

Laura Diniz e Otávio Cabral

Efeitos da violência - Na Vila Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, a violência mudou a rotina da população, que evita sair à noite com medo do fogo cruzado entre a polícia e os bandido

Efeitos da violência - Na Vila Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, a violência mudou a rotina da população, que evita sair à noite com medo do fogo cruzado entre a polícia e os bandido

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos

Durante todo o ano de 1999, um paulistano era assassinado a cada uma hora e meia. Foi o auge da barbárie na cidade, mas a rotina das pessoas não se alterava, os restaurantes e bares continuavam cheios, o assunto não dominava as conversas - não se ouvia a palavra guerra. Depois de mais de uma década de queda acentuada nas estatísticas de homicídios, São Paulo terminou 2011 com uma morte violenta a cada oito horas e meia. Mas a percepção dos cidadãos nem sempre acompanha a realidade, conforme mostra reportagem de VEJA desta semana. Escaldados pela onda de atentados terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, quando a cidade ganhou ares de Ensaio sobre a Cegueira com suas sempre movimentadas avenidas desertas em plena luz do dia, os 11 milhões de habitantes de São Paulo tornaram-se mais receosos. Agora, estão mais uma vez com medo. Mas por quê?

A criminalidade, de fato, aumentou muito nos últimos seis meses. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Ainda assim, isso significa uma morte a cada cinco horas - um número muito mais baixo que o de dez anos atrás. O principal motivo desse novo surto de violência em São Paulo é, sim, um confronto velado entre policiais e criminosos do PCC. Mas, para entender o que se passa, é preciso fugir do retrato alarmista e superficial e analisar friamente os casos. A verdade é que nem todo policial assassinado foi vítima do PCC, e nem todos os civis mortos foram alvo de vingança de policiais. Do início do ano até quinta-feira, 92 PMs foram mortos no estado - vinte a mais que a média dos últimos cinco anos. O patamar é inaceitável, mas não se deve apenas a uma “matança” das forças de segurança. Investigações policiais encontraram indícios de execução em 40% desses casos - e nem todos estão ligados à facção criminosa. “Teve PM assassinado porque assediou a mulher do traficante e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram mortos por seus companheiros de crime. É preciso separar situações como essas dos ataques atribuídos ao PCC para ter a real dimensão dos acontecimentos”, diz o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Na segunda-feira, dois policiais foram mortos no centro, a poucos metros do quartel da Rota. Logo se pensou em um ataque do PCC. Mas eles estavam fazendo bico como seguranças de um banco e morreram num assalto.

Do outro lado, o número de assassinatos na capital sobe desde março, sem sinal de recuo. Nos primeiros doze dias de novembro, houve 72 homicídios - em 2011, foram registrados 96 ao longo de todo o mês. Um levantamento do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa sobre os casos deste ano ajuda a divisar melhor o que está acontecendo. Em cerca de trinta dessas 72 mortes há sinais de crime encomendado: em grande parte, pressupõe-se, eram maus policiais, fora de serviço, à caça de suspeitos de participação em crimes contra as forças de segurança. No mais, são crimes do cotidiano das grandes cidades, como o do filho que esfaqueou o pai e a mãe, e tantas outras tristes histórias.

A explicação serve para desmontar discursos políticos inconsequentes, mas não para acalmar a população. Repórteres de VEJA percorreram nos últimos dias os bairros mais afetados pela violência, em todas as regiões da cidade, e conversaram com mais de uma centena de moradores. As ruas estão mais vazias, e a maioria evita chegar tarde em casa. A avenida da foto acima era movimentada à noite há alguns meses. Boatos de “toque de recolher” determinado por criminosos se espalham, mas ninguém nunca vê quem deu a ordem. São, no mais das vezes, apenas isso, boatos. O sentimento difuso de medo não tomou conta de todos os bairros da cidade; em alguns, a vida continua normal. Uma outra parte de São Paulo se sente, no entanto, sitiada, assustada, não sem razão, com a alta nos assassinatos. O que está por trás, então, da violência que alterou a rotina de enormes bolsões da periferia?

Integrantes da cúpula que elabora a política estadual de segurança afirmam que, no início deste ano, o serviço de inteligência da polícia paulista detectou que o PCC preparava uma nova geração de líderes, que, para se legitimar, planejava grandes roubos e atentados. Por essa narrativa, a ação da Rota - a tropa de elite da Polícia Militar - não foi uma ofensiva aleatória, mas estratégica. “A Rota não dispersou forças, agiu com inteligência em cima de pontos estratégicos do PCC”, afirma um dos responsáveis. Em um aspecto, a avaliação do governo estadual coincide com a de policiais que estão nas ruas na linha de frente de combate ao crime e também dos bandidos: em determinado momento, a letalidade do poder público aumentou. Em maio, a Rota matou seis integrantes do PCC na Zona Leste. Em setembro, nove criminosos foram mortos enquanto promoviam um julgamento em um sítio na Grande São Paulo. As apreensões cresceram também. Em uma ação, a polícia conseguiu capturar uma quantidade de drogas, armas, dinheiro e explosivos que equivale ao faturamento de um ano de roubos do PCC. Os criminosos, seja pelo abalo financeiro, seja pelo que perceberam como uma quebra das “regras do jogo”, reagiram.

O acirramento da violência e a sensação de insegurança passaram a prejudicar os negócios da facção, principalmente o tráfico de drogas. Desde o fim de setembro, gravações em poder da polícia mostram líderes do PCC ordenando que cessem os ataques a policiais. Mas, por vários motivos, a situação já havia saído de controle. Hoje, o PCC não é mais tão bem organizado quanto era nas ações de 2006. Não há um comando unificado. O mais famoso líder do grupo, Marco Willians Camacho, o Marcola, está preso há seis anos e perdeu poder. “Hoje o Marcola é uma espécie de rainha da Inglaterra do crime”, afirma um promotor que investiga a facção. Dois bandidos brigam pela sua sucessão - Roberto Soriano, o Beto Tiriça, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka -, o que provoca uma divisão entre os membros da facção que estão na rua. Mais violento e menos estrategista, Vida Loka defendeu a continuidade dos ataques mesmo depois de a maior parte do bando ter recuado. Para piorar a situação, bandidos comuns, sem ligação com a facção, aproveitaram a onda de violência para eliminar desafetos e atribuir as mortes ao PCC. O grupo criminoso é um inimigo real, e não um grupo em processo de extinção, como alguns assessores do governador Geraldo Alckmin (PSDB) insistem em dizer. Mas o poder da facção não chega perto do de grupos criminosos do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando e as milícias comandadas por ex-policiais.

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos. Um exemplo disso ocorreu na semana passada em Santa Catarina. Descontentes com a linha-dura em uma prisão de segurança máxima, criminosos lançaram uma ofensiva à la PCC. Quase quarenta veículos, entre ônibus e carros, foram incendiados no estado, onde bandidos chegaram a atirar contra postos da polícia - três marginais acabaram mortos. Mais cedo ou mais tarde, vão perceber o óbvio: é impossível para uma quadrilha, por mais organizada que seja, derrotar a força do estado.

Cristiano Estrela/Ag Res/FolhaPress
Cópia fiel - Ônibus incendiado por criminosos em Florianópolis, onde bandidos descontentes com a rigidez do sistema carcerário lançaram ataques inspirados pela ação do PCC

Cópia fiel - Ônibus incendiado por criminosos em Florianópolis, onde bandidos descontentes com a rigidez do sistema carcerário lançaram ataques inspirados pela ação do PCC

Com reportagem de André Eler, Carolina Rangel, Julia Carvalho, Rafael Foltram e Victor Caputo

Fonte: Veja.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ministros do STF criticam sistema prisional brasileiro.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram hoje (14) as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os defeitos do sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, a maioria delas, em regime inicial fechado.

A discussão começou quando o ministro Antonio Dias Toffoli defendeu uma pena financeira mais grave no lugar da pena restritiva de liberdade para o réu José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural, alegando que esta tem resquícios do período medieval. “Já ouvi aqui que o pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar valores desviados”, argumentou.

O ministro Marco Aurélio concordou: “A parte mais sensível do corpo humano é o bolso”. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que pode reconsiderar seus votos sobre as multas, que estão sempre em patamares menores que as do relator Joaquim Barbosa.

Responsável por ações voltadas à área carcerária quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes disse “louvar” as críticas de Cardozo, mas lamentou que o assunto tenha sido abordado tardiamente. "Esse problema existe desde sempre, temos responsabilidade na temática. Temos um inferno nos presídios”.

Para Mendes, é conveniente discutir a questão agora que ela foi colocada em evidência no julgamento do processo do mensalão. “É preciso que o governo federal tenha percepção que tem que participar de debate sobre segurança pública porque tem as verbas e a função de coordenar. Isso não foi prioridade e por isso estamos neste estado de caos”, disse.

O ministro Celso de Mello também citou as declarações de Cardozo para criticar o sistema de execução penal, que classificou como “exercício de ficção jurídica”. “É importante que o senhor ministro da Justiça revele publicamente sua preocupação com o estado de coisas em que se acha o sistema penitenciário do país”, disse, ressaltando que a mudança no tratamento da questão deve partir do próprio Ministério da Justiça.

Para o ministro Luiz Fux, por mais que as mudanças no sistema prisional sejam necessárias, inclusive com a valorização da pena pecuniária, é preciso respeitar a vontade do legislador e estabelecer penas de prisão nos casos em que elas são necessárias.

No final da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse em entrevista coletiva que não vê elo entre as declarações de Cardozo e as punições que estão sendo aplicadas na Ação Penal 470. Para Britto, Cardozo falou com honestidade sobre uma situação geral dos presídios brasileiros.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil.

Procedimentos policiais são tema de Recomendações do MP.

SÃO LUÍS - Os titulares das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Caxias (a 363 km de São Luís), Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Edílson Santana de Sousa, respectivamente, encaminharam, em 9 de novembro, ao delegado regional da Polícia Civil da comarca, Celso Álvares Rocha, três Recomendações tratando de procedimentos policiais.

As manifestações ministeriais são destinadas aos delegados de Polícia Civil com atuação nos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, que compõem a comarca de Caxias.

A primeira Recomendação destaca os casos excepcionais em que é permitido o uso de algemas. A prática é vetada pela Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 22 de agosto de 2008.

De acordo com o STF, as algemas só podem ser usadas em casos de resistência dos presos, de receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso e ou de terceiros.

Reconhecimento de pessoas e objetos

O grande número de recursos interpostos contra condenações criminais baseadas em reconhecimento de pessoas levou os promotores a emitir a Recomendação nº 07/2012, sugerindo a observação do artigo 226 do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941).

De acordo com o dispositivo legal, a pessoa que vai fazer o reconhecimento deve apontar o acusado, a partir de um grupo de pessoas com características físicas semelhantes. Quem faz o reconhecimento não pode ser visto pelo acusado.

O reconhecimento deve ser registrado em auto detalhado, assinado pela autoridade e por duas testemunhas presenciais. A mesma Recomendação também destaca procedimentos de reconhecimento de objetos roubados, com descrição completa contendo marca, modelo, número de série, cor, formato etc.

Perícia

A terceira Recomendação do MPMA é referente a perícias em locais arrombados. Nela, os promotores sugerem que os exames periciais sejam feitos por peritos oficiais.

Segundo a manifestação ministerial, quando não for possível a presença de peritos oficiais, o trabalho deve ser realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior na área específica, com habilitação técnica relacionada à área do exame.

As informações são do MP.

Fonte: Imirante.

Cardozo justifica declaração dizendo que não se esconde sol com peneira.

Ministro tinha afirmado que preferia morrer a ficar em prisão brasileira.
'Primeiro passo para solucionar o problema é jamais escondê-lo', disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o primeiro passo para solucionar o o problema das penitenciárias brasileiras é "não esconder o sol com a peneira".

De Lima (Peru), Cardozo concedeu entrevista por meio de videoconferência a jornalistas que estavam na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Nesta quarta (13), o ministro disse, durante palestra a empresários em São Paulo, que "preferia morrer"  a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro.

"Eu percebi que algumas pessoas ficaram perplexas com a minha declaração. O primeiro passo para solucionar o problema é jamais escondê-lo. Não é colocá-lo embaixo do tapete. Não se pode esconder o sol com a peneira", afirmou.

Segundo o ministro, "hoje, presos convivem com fezes, com espaços impossíveis, onde não se pode dormir, presos são violentados, presos são agredidos".

Cardozo disse que a primeira missão do governo federal é ampliar o número de presídios em todo o Brasil, com financiamentos aos governos estaduais.

O ministro afirmou que a melhoria das condições dos presídios e ampliação das penitenciária são "prioridades absolutas" para a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que atualmente no país há um déficit de 200 mil vagas nas penitenciárias.

 

No ano passado, Dilma lançou plano que prevê R$ 1,1 bilhão para a construção de 60 mil presídios até 2014 - 20 mil foram contratadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 40 mil serão contratados no atual governo.

Segundo Cardozo, as dificuldades na execução do programa não se devem a contingenciamentos no Orçamento, mas sim a problemas "administrativos". "A disposição da presidente foi total. Ela assegurou R$ 1,1 bi. O problema é executar isso dentro dos percalços administrativos", disse

De acordo com o Ministério da Justiça, um ano após o lançamento do programa, foram disponibilizados R$ 270 milhões para a ampliação de presídios. Desse total, R$ 120 milhões foram, de fato, empenhados. Os outros R$ 150 mi serão empenhados até dezembro deste ano.

Ainda segundo o ministério, nenhum presídio teve a construção iniciada até agora no âmbito do programa. O ministro justificou a lentidão dizendo que os governos estaduais têm dificuldades para encontrar terrenos ou não enviam projetos satisfatórios.

"O problema não é o financiamento. É a necessidade de melhorar a gestão em todos os níveis federativos", disse. Cardozo afirmou que o Ministério da Justiça também tem atuado em parcerias com outras pastas para promover ações de saúde e educação nos presídios.

Ele defendeu a aprovação de um projeto de lei que reduza a pena dos presos que estudam. Um dia de aula no ensino médio, fundamental, superior ou profissionalizante representaria um dia a menos da cadeia. A proposta está em tramitação no Congresso.

Fonte: G1.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Ministro da Justiça diz que 'preferia morrer' a ficar preso por anos no país.

Para José Eduardo Cardozo, sistema penitenciário brasileiro 'é medieval'.
Ele participou de evento em SP e não quis comentar penas do mensalão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou. A declaração foi dada nesta terça-feira (13) durante almoço organizado por um grupo de empresários em um hotel do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo.

Cardozo afirmou também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime". "Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes", afirmou.

"Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social", avaliou o ministro da Justiça.

Ainda durante o evento em São Paulo, o ministro evitou comentar as penas aplicadas aos reús do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).  “Eu como cidadão brasileiro tenho as minhas impressões, meus sentimentos em relação a esse processo que julgou o mensalão no STF, mas como ministro eu não comentarei jamais”, disse. "Não me sentiria agindo corretamente no meu ofício se fizesse qualquer comentário."

Segurança em São Paulo

Na segunda-feira (12), o ministro participou de reunião com o governador Geraldo Alckmin para celebrar acordo de cooperação com o estado para combater a onda de violência. Desde o início do ano, ao menos 90 policiais foram assassinados e houve alta no total de homicídios. Segundo levantamento da TV Globo, desde 8 de outubro, 256 pessoas foram assassinadas na Grande São Paulo.

Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social"

José Eduardo Cardozo,
ministro da Justiça

Durante o almoço, Cardozo afirmou que o ministério não pode interferir diretamente no policiamento ostensivo no estado de São Paulo para diminuir os índices de criminalidade. “Eu tenho que atuar no meu quadrado”, disse. "Organizações criminosas têm que ser enfrentadas com energia e vontade política. E competência baseada em métodos de inteligência e planificação. Não se pode fechar os olhos para o crime organizado", afirmou.

O ministro ressaltou que não há crime organizado que funcione sem a corrupção. Segundo ele, o problema não está apenas nos "agentes públicos", mas também no "mundo privado" que acaba alimentado o ciclo da violência com práticas como o pagamento de propina.

"A corrupção é um negócio que infelizmente vem da nossa cultura. É um problema no mundo, mas na cultura brasileira a falta de distinção entre o público e o privado é um negócio que é assustador. Síndico de prédio no Brasil, às vezes, superfatura o capacho da entrada do prédio", afirmou.

Fiscalização contra o crime

Sobre o plano contenção nas divisas, Cardozo afirmou que a fiscalização será reforçada no estado nos planos terrestre, aéreo e marítimo. Nos pontos terrestres, a contenção será feita pelas Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda.

Durante a palestra para empresários, Cardozo disse que todos que governam têm responsabilidade sobre a segurança pública e afirmou que é “hora de parar de fazer jogo de empurra-empurra”.

Ele também reclamou da falta de diálogo entre as diferentes esferas de governo no país, porém, preferiu um tom mais ameno quando foi questionado sobre a discussão que teve com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

“Uma coisa que aprendi na vida é que, para ler um livro, você vira páginas. Eu começo a ler a página a partir do momento em que nós sentamos, com o telefonema do governador Geraldo Alckmin e da presidente Dilma Rousseff, em que foi decido que nós estaríamos trabalhando em conjunto. Eu começo a ler esse livro a partir dessa página", afirmou.

O ministro e o secretário divergiram sobre a oferta de ajuda. Cardozo afirmava ter oferecido, desde julho, inteligência e transferência de presos. O secretário dizia não ter recebido proposta e que teve negado pedido de recursos na ordem de R$ 149 milhões para equipamentos.

Fonte: G1.