Audiência discute a ressocialização de adolescentes.

12/08/2010 – 22:45

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Idoso, realizou, nesta quinta-feira (12), audiência pública para debater a tortura e a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes.

O evento, coordenado pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), presidente da Comissão, e Helena Heluy (PT), autora do requerimento solicitando a realização da referida audiência, serviu como um importante fórum de debates e apresentação de propostas direcionadas para melhorar o atendimento oferecido aos adolescentes internados nas unidades da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNAC), em especial no Centro da Juventude Esperança (CJE), na Maiobinha.

“Louvo o trabalho dos gestores que passaram pela FUNAC. No entanto, é preciso que o Estado dê uma atenção especial as unidades de internação. Ainda hoje, jovens são torturados e humilhados dentro do Centro da Juventude Esperança, por exemplo. É necessário humanizar este atendimento. Contratar, através de concurso público, profissionais capacitados que cumpram a verdadeira função de ressocializar estes adolescentes”, sugeriu a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Elisângela Cardoso.

O fim da tortura dentro das dependências do CJE também foi alvo de duras críticas feitas pela presidente da Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes Privados da Liberdade (AMAR), Josima Silva Serra.

De acordo com ela, um jovem que cometeu um delito considerado menor (como furto, por exemplo), ao cumprir medida no Centro, deixa a unidade num estágio deplorável.

“Muitos deles [internos] saem como usuários de drogas. Eles são muito maltratados. São espancados quase que diariamente por alguns monitores. É preciso que as autoridades repensem os seus mecanismos direcionados para os adolescentes que cometeram algum delito”, disse.

O secretário estadual Sérgio Tamer (Direitos Humanos), que representou o governo do Estado na audiência, fez questão de elogiar a iniciativa da deputada Helena Heluy em promover o debate.

Segundo Tamer, apesar dos erros ainda verificados, o governo, num curto espaço de tempo, já conseguiu obter resultados satisfatórios no que diz respeito a coibir crimes de tortura. “Instalamos na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos. Este trabalho vem surtindo um resultado positivo, visto que, conseguimos, em muitos casos, minimizar os estragos causados pela tortura”.

O deputado Rubens Júnior também elogiou a iniciativa de Helena Heluy que, segundo ele, é referência na promoção dos direitos dos maranhenses. “A audiência foi muito positiva. Tivemos a oportunidade de ouvir reclamações e sugestões de toda ordem. Mais uma vez, a pedido da deputada Helena, a Assembleia cumpriu o seu papel de zelar pelos direitos dos adolescentes”, afirmou.

Helena Heluy também avaliou a audiência pública como positiva. “Avalio que o objetivo principal, que foi sensibilizar a sociedade civil para traçar políticas públicas de perspectivas de vida sem violência para adolescentes infratores, foi atingido”.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Márcia Maia e Márcio Thadeu de Castro; a representante da Rede de Justiça Juvenil, Nelma Silva; o presidente da FUNAC, José de Jesus Leitão Marreiros; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, André Franzine; a advogada Silvana Gonçalves, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ma; defensores públicos; além de representantes de entidades que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.