Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Sancionada lei que criminaliza violência em estádios.

27/07/2010 - 16:29

Brasília, 27/07/2010 (MJ) – A partir desta terça-feira (28), o Estatuto do Torcedor está mais rigoroso. A mudança de alguns artigos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai adequar a lei brasileira às normas internacionais, com vistas à Copa de 2014. Agora,  o torcedor que invadir o campo ou provocar tumulto em um raio de cinco quilômetros do palco do jogo poderá pagar multa ou pode ser preso por até dois anos.

“Essa mudança aproxima o Brasil das boas práticas internacionais e pune com mais efetividade”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Felipe de Paula, sobre a conversão de pena, que faz com que o infrator seja apenado com vedações em dias de jogos ou nos horários de jogos de seus times.

O secretário destaca que as medidas são importantes para garantir que o espetáculo esportivo continue a ser um espaço lúdico, democrático, longe da violência ou da criminalidade.

A lei ainda exige o cadastramento das torcidas organizadas. As facções deverão manter o registro atualizado de seus membros, com nome completo, fotografia, filiação, registro civil, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade. A torcida organizada que tiver um de seus integrantes envolvidos em ato de violência dentro, ao redor ou no trajeto de ida e volta do estádio, responderá civilmente pelos danos causados.

Já a facção que promover tumulto antes, durante ou após a realização de jogos ficará impedida de entrar nos estádios do país por três anos.

Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, as mudanças, que foram realizadas em conjunto com o Ministério da Justiça, são extremamente necessárias. “Com a criação de alguns tipos penais, o espetáculo fica mais seguro. Estamos preparando o Brasil para a Copa (de 2014), além de criar outro ambiente nos estádios, que também é lugar de família, crianças”, defendeu.

Ele citou os esforços que vêm sendo feitos pelo Ministério da Justiça sobre o tema. “O MJ está criando um procedimento padrão para as polícias de todo o país que atuam nos estádios de futebol. Está incentivando o uso de arma não-letal, instruindo os policiais a como agir perante a multidão”, afirmou. O Ministério da Justiça, inclusive, está coordenando encontro esta semana sobre ações de inteligência policial voltadas para a Copa de 2014. Policiais civis, militares e bombeiros das 12 cidades-sede do torneio ficarão reunidos em Brasília até sexta-feira (30) para debater o assunto.

Orlando Silva exemplificou as mudanças sancionadas pelo presidente Lula. “Antes, se a polícia apreendia uma bomba caseira no ônibus de uma torcida organizada, recolhia a bomba e liberava os torcedores. Agora, o torcedor será impedido de entrar no estádio e poderá responder criminalmente”, avisou.

As alterações no estatuto prevêem ainda multa e pena de seis anos de prisão para juízes que manipularem resultado de jogos, multa e pena de um a dois anos para os cambistas e multa e pena de até quatro anos para quem facilitar a atuação dos cambistas.

Amparo ao preso

Ainda nesta terça, também pensando na Copa, foi assinado convênio entre o Governo do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a contratação de detentos que, cumpridos os requisitos previstos em lei, irão trabalhar, em Brasília, em eventos e ações da Copa de 2014. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que coordena trabalho semelhante em nível nacional, prestigiou a cerimônia.

Fonte: Ministério da Justiça.

Polícias discutem em Brasília inteligência para Copa 2014.

23/07/2010 - 16:56

Brasília, 23/07/2010 (MJ) – Ainda faltam quatro anos para o início dos jogos, mas para o Ministério da Justiça a preparação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A partir da próxima segunda-feira (26), o MJ coordena, em Brasília, evento que vai discutir ações na área de inteligência voltadas para o mundial. Estarão presentes representantes das polícias militares, civis, bombeiros militares e secretarias de segurança pública das 12 cidades-sede, além de policiais federais e rodoviários federais.

O evento – reunião técnica para a estruturação dos centros de comando e controle da Copa do Mundo de 2014 – terá início às 9h de segunda-feira. Os trabalhos acontecerão na Academia Nacional de Polícia até sexta (30). A abertura ficará a cargo do capitão Henrique Borri, secretário-executivo do Grupo de Trabalho Copa 2014.

Durante os cinco dias de discussão, os participantes tratarão de temas como a importância da estruturação do centro de comando e controle; experiências adquiridas durante a Copa da África do Sul; modernização tecnológica; inteligência operacional e comando e controle virtual, entre outros assuntos.

Esta é segunda reunião técnica feita em Brasília para discutir a segurança da Copa do Mundo de 2014. Em abril, representantes das polícias de todo o Brasil, mesmo das cidades que não receberão partidas, debateram na capital federal estratégias e políticas para o setor para 2014.

A segurança da Copa do Mundo do Brasil será coordenada pelo Ministério da Justiça e desenvolvida em conjunto com o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Saiba mais

Fonte: Ministério da Justiça.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Falta de treinamento e cultura atrasada estão por trás de erros policiais, dizem especialistas.

27/07/2010 - 13:00

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os escândalos recentes de abusos e distorções da prática policial apresentam como pano de fundo a falta de treinamento e uma mentalidade atrasada das corporações, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Notícias.

Desde a morte de Wesley Rodrigues com uma bala perdida dentro de uma escola no Rio de Janeiro no dia 16, passando pela possível corrupção e omissão no atendimento da ocorrência do filho de Cissa Guimarães e terminando no assassinato de uma criança em uma blitz desastrosa no Ceará neste final de semana, todas as tragédias teriam relação com a falta de capacitação profissional dos envolvidos –e com uma cultura retrógrada presente nas organizações policiais.

Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, argumenta que, em termos gerais, faltam não apenas maior carga horária nos cursos de formação de policiais, como também uma mudança no currículos. “Estão treinando o policial para quê? Ainda tem muito pouca coisa focada na prevenção do crime. Todas as polícias dizem que o grosso do atendimento são de pequenos conflitos, mas não há formação nesse sentido. Poucos aprendem a ser articuladores, mediadores, capazes de lidar com situações corriqueiras tensas que começam pequenas e acabam virando problemões”, diz.

Segundo ele, além dessa discrepância de objetivos, os treinamentos são conhecidos pelo curto tempo de duração. “Tem polícia que forma policial em três meses. É o que o pessoal chama de policial 'miojo', quase instantâneo”, afirma Mizne. “A decisão mais importante sempre é tomada pelo policial que está na rua, na ponta do sistema. E é nessa pessoa que precisa ser investido. Não podemos mais ter a cultura do ‘soldadinho’, do ‘praça’, que funciona apenas para engordar tropas e não merece preparo”, critica.

Mizne cita ainda outros agravantes para essa situação. “Existe a mensagem que é passada por todos. É o recado dado pelas autoridades de que temos que enfrentar os bandidos, dar tiro para mostrar serviço. Além disso, existe também a falta de controle interno das corporações. O caso do filho da Cissa é típico: será que só esse caso de corrupção aconteceu no Rio? Por que só esse teve tantas reuniões do alto comando? A mensagem que estão passando não é 'não receba propina' mas 'não receba propina em casos com gente famosa, que isso pode nos prejudicar'.”

Ignácio Cano, professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Laboratório de Análise da Violência, também afirma que faltam condições melhores para os cursos de formação de policiais. “O treinamento é deficiente. Normalmente, no Brasil, são apenas seis meses, quando o ideal seriam anos. Defendo até que seja exigido o terceiro grau para entrar na tropa, já que os requisitos são muito, muito baixos para se entrar nas corporações”, diz.

Cano também critica a falta de estrutura para colocar em prática os conhecimentos aprendidos nas academias de polícia. “Há uma cultura da repressão violenta e de controle social da camada menos favorecida de forma violenta. Isso tem que mudar. E faltam equipamentos não-letais no cotidiano das ruas, que são fundamentais para diminuir essas mortes”, explica.

Caso a caso

Severo Augusto, coronel da reserva e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, engrossa o coro dos que acreditam que falta treinamento para os soldados, cabos e tenentes que estão na ativa. “O problema número 1 é a falta de capacitação profissional e a desvalorização da categoria. Nossa profissão não é atrativa, os salários são baixos e os riscos altos, então infelizmente muitas vezes ela não atrai as pessoas com boa formação básica, equilíbrio emocional e psicológico, uma personalidade de caráter sólida”, diz ele, que faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Augusto exemplifica a falta de instrução nos três casos recentes, de grande repercussão na imprensa. “No Ceará, é inadmissível que se use uma arma de fogo em uma situação daquelas (em uma blitz). Eu só posso atirar em três casos: legítima defesa, legítima defesa de terceiros e no estrito cumprimento de função legal, que seria um soldado que faz execuções. Só”, afirma.

O coronel explica que, em cursos de treinamento, devem ser ensinadas formas de reduzir o número de veículos que “furam” um bloqueio policial. “Com uma montagem correta das barreiras, incentivando o motorista a fazer um zig-zague, ele não consegue passar rapidamente, diminuindo a chance desse problema. Além disso, pode-se posicionar duas viaturas após a blitz, para ir atrás de um fugitivo, mas também nunca atirando. O que fizeram, me desculpe, não estava certo”, analisa.

Sobre a morte do aluno dentro de uma escola durante operação policial no Rio de Janeiro, o coronel também é enfático. “Isso precisa ser ensinado: o policial está na rua para gerar segurança, e não ao contrário. Quando eu organizo uma operação dessas, eu tenho que reduzir riscos. Se eu faço algo que gera mais riscos, gero insegurança, intranquilidade, mesmo se o tiro tiver sido dado pelos bandidos”, diz. “Tenho que buscar informações e planejar melhor, mudar o horário, quando as pessoas estão dormindo, por exemplo. Ou ir para outro método, pois está claro que certas investidas não estão surtindo o efeito desejado.”

Para finalizar, o especialista cita outro conhecimento que deveria ser trabalhado na academia de polícia e que poderia evitar situações como as vistas no dia do atropelamento do filho de Cissa Guimarães. “Tem que ficar muito claro para os policiais que sua função é a prevenção da criminalidade. Nunca se pode fazer um pacto com quem transgride. O maior motor da violência é a impunidade. E se você está promovendo a impunidade vira um propagador da criminalidade. Temos que mudar esse conceito, e isso tem de ser feito desde cedo.”

Fonte: UOL.

General de Brigada realiza visita de inspeção na PMMA.

29/07/2010

Escrito por PM/5

Comandante Geral da PMMA recepciona o Inspetor Geral das Policias Militares e sua comitiva

Comandante Geral da PMMA recepciona o Inspetor Geral das Policias Militares e sua comitiva

Como parte do calendário anual de visita às Policias Militares do Brasil, o General de Brigada Combatente Manoel Lopes de Lima Neto, da Inspetoria Geral das Polícias Militares, do Comando de Operações Terrestres (COTER/IGPM), foi recepcionado, na manhã de segunda-feira (26), no Quartel do Comando Geral da PMMA, pelo coronel Franklin Pachêco Silva, comandante geral, e por oficiais do alto comando da Corporação.

Acompanharam a inspeção o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, chefe da IGPM-1 e o major Mauro Augusto Coimbra, adjunto. Também participaram o Tenente Coronel Carlos Henrique Guedes, comandante do 24º Batalhão de Caçadores, o Tenente Coronel Pedro Moreira da Silva, Chefe da 27ª CSM e o Coronel BM Carlos Robério dos Santos, representando o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Utilizando o princípio da oportunidade, o coronel PM Franklin Pachêco Silva fez a entrega da medalha Brigadeiro Falcão, maior comenda da PMMA, concedida ao general Lima Neto, ao coronel Kiermes, ao Coronel Bezerra e ao major Coimbra, por ocasião do aniversário de 174 anos da Corporação.

No auditório do Quartel do Comando Geral foi feita uma apresentação, pelo coronel Franklin, dos serviços prestados pela Polícia Militar, ressaltando os resultados obtidos com as atividades de caráter operacional e social da Corporação, demonstrando a capacidade operacional e o investimento na capacitação da tropa.

Em sua palestra o general Lima Neto ressaltou a presença dos policiais militares do Maranhão nas Missões Internacionais de Paz da Organização das Nações Unidas e a importância de tais missões para a corporação e para o Brasil e elogiou o comando da PMMA pelos serviços prestados a sociedade em geral.

Encerrando a programação houve a troca de lembranças entre as autoridades, quando o coronel Franklin Pachêco presenteou o general Lima Neto com a agenda e CD’s da Corporação e DVD’s do folclore maranhense, sendo ainda servido um coquetel aos convidados.

Coronel Franklin  entrega Medalha Brigadeiro Falcão ao General Lima Neto

Coronel Franklin entrega Medalha Brigadeiro Falcão ao General Lima Neto

Coronel Franklin (C) e General Lima Neto em visita às instalações do QCG

Coronel Franklin (C) e General Lima Neto em visita às instalações do QCG

Comandante da PMMA durante sua apresentação sobre a Corporação

Comandante da PMMA durante sua apresentação sobre a Corporação

Troca de lembranças entre o Inspetor Geral das Policias Militares  e o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão

Troca de lembranças entre o Inspetor Geral das Policias Militares e o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão

Fonte: PMMA.

Violência recua em São Paulo no 2º trimestre.

28/07/2010 - 03:00

DE SÃO PAULO

Após dois trimestres seguidos de alta no número de homicídios em São Paulo, a criminalidade caiu no Estado no segundo trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009. A informação é da reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL)

Segundo a Folha apurou, dois dos crimes que mais assustam a população, o homicídio doloso (intencional) e o latrocínio (roubo seguido de morte), tiveram queda de 10% e 22%, respectivamente. Também caíram furto, roubo, furto e roubo de veículos, roubo de carga e a bancos. Ações policiais envolvendo suspeitos de tráfico de drogas cresceram 11%.

Na cidade de São Paulo, a queda nos homicídios dolosos, ainda segundo a Folha apurou, foi ainda maior que no Estado: 12,6%. No total, a capital paulista registrou 284 casos de homicídio nos meses de abril, maio e junho deste ano. Já em todo o Estado, foram 1.054 no mesmo período.

Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha de São Paulo.

Marina Silva ajusta programa e foca segurança pública.

Tema havia recebido pouca atenção no primeiro texto apresentado pela candidata do PV e era restrito a um tópico; agora passou a ocupar 8 itens

28/07/2010 – 00:00

Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

Com apoio de 92 intelectuais e 180 colaboradores via internet, Marina Silva, candidata do PV à Presidência, lançou em São Paulo a versão ampliada de seu programa de governo - último passo antes de apresentar a proposta final. No documento, com 38 páginas, o leque de diretrizes que mais cresceu é o da segurança pública.

O tema, ao lado da saúde, havia recebido pouca atenção no primeiro programa apresentado por Marina dia 10 de junho, data da convenção do PV. Era restrito a apenas um tópico. Agora são oito, abrangendo itens que vão desde a remuneração policial até a modernização das Forças Armadas.

A campanha verde credita o avanço à colaboração da sociedade civil, que demandou mais atenção ao tema, caro ao debate eleitoral, e do cientista político Luiz Eduardo Soares, que chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no início do primeiro governo Lula. "A segurança é demanda legítima da sociedade e em campanhas foi historicamente olvidado, tratado como questão menor", justificou Marina.

No documento, ganhou destaque a criação de "Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública". A ideia, segundo a campanha, é que essa nova estrutura possibilite a criação de uma carreira única em cada polícia e adapte a política salarial da categoria à importância e riscos da função.

Pela primeira vez, Marina cobra em um documento de campanha uma política criminal e prisional "mais eficiente". O texto defende promoção de penas alternativas e redução do "encarceramento massivo" - ou inchaço da população carcerária no País - e foco para reinserção social do preso.

"Temos a quarta população carcerária do mundo", disse Marina. Segundo Ministério da Justiça, eram 473 mil presos em dezembro passado. "A segurança deve ser entendida como um valor que favoreça, respeite e proteja a vida", emendou. "A vida do preso precisa ser igualmente protegida. E lamentavelmente não é."

Também foi ampliado o tópico sobre "política de drogas e desarmamento". O texto corrobora o apoio da candidata a um plebiscito sobre a legalização da maconha, além de apostar "no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes".

Metas e prazos. O documento, com sete diretrizes ao todo, apresenta também, pela primeira vez, metas a serem cumpridas caso Marina seja eleita. A principal é com relação ao endividamento do setor público e a capacidade de investimento do Estado: "É fundamental conter o crescimento dos gastos públicos à metade do crescimento do PIB."

A resposta sobre como fazer foi repassada ao candidato a vice de Marina, o controlador da Natura Guilherme Leal. "Não se acredita que seja viável reduzir os gastos nesse momento. Isso será feito evitando o desperdício de forma geral na máquina pública, baseado nos princípios de transparência e governança", avaliou.

Para Leal, que fez duro discurso contra fisiologismo e loteamento político, a opção da candidatura verde é "programática e não pragmática". "É difícil antecipar especificamente onde serão as reduções de gastos, mas há espaços para aumentar a eficiência do Estado", observou.

O documento está aberto a consulta pública e receptivo a propostas. Segundo o coordenador da campanha, João Paulo Capobianco, o programa final será apresentado no início de setembro.

Fonte: Estadão.

Despreparo policial é a regra.

27/07/2010 - 07:00

Casos como o do menino de 14 anos baleado na cabeça por um PM em Fortaleza são comuns em todo o país. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, forças de segurança estatais assassinaram quase 400 civis em 2008

Renata Mariz

Primeiro o aceno ordenando parar. Distraído, o técnico em manutenção Francisco das Chagas de Oliveira, que voltava de um trabalho na companhia do filho no último domingo, continuou a guiar a moto. O desrespeito ao sinal dado pelo policial militar foi o suficiente para levá-lo a sacar uma arma, em plena via urbana de Fortaleza (CE), e atirar na cabeça de Bruce Cristian, que estava na garupa. A morte instantânea do garoto de 14 anos, provocada por quem é pago pelo Estado para oferecer proteção, está longe de ser um caso isolado. Quase 400 pessoas foram assassinadas no Brasil pelas polícias Militar e Civil em 2008, base mais atualizada do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

Tais óbitos são classificados pela pasta como “intervenção legal”, ou seja, ocorreram enquanto o policial tentava deter alguém que infringia a lei. Porém, ao lado da falta de preparo dos agentes e da ausência de punição exemplar, é a nomenclatura com que as mortes são registradas os fatores que mais contribuem para a impunidade, segundo especialistas. Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que respondem juntos por 323 dos 398 óbitos notificados em 2008, evidenciam o problema, de acordo com Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global.

Francisco se debruça sobre o corpo do filho de 14 anos, executado por um policial militar em plena rua - (Igor de Melo/O Povo - 25/7/10)

Francisco se debruça sobre o corpo do filho de 14 anos, executado por um policial militar em plena rua

“Enquanto aqui no Rio chamam de ‘auto de resistência’, São Paulo utiliza o termo ‘resistência seguida de morte’. É claro que essa classificação já induz a uma investigação tendenciosa, corporativista. Por que não classificar tudo como homicídio? A apuração é que tem de dizer se foi auto de resistência ou não”, critica Sandra. De acordo com a especialista, a diversidade de nomenclaturas no país acaba deixando o registro nacional, do Ministério da Saúde, também prejudicado. “O que temos nesse balanço são muitos casos de execução, mesmo que, devido a essa forma de classificá-la, são nomeadas como intervenção legal.”

A questão da falta de corregedorias para apurar de forma independente casos de policiais suspeitos de ações criminosas vem sendo levantada há tempos por especialistas em segurança pública como um dos fatores que incentivam as irregularidades. Como o chefe das ouvidorias são, quase sempre, indicados pelos comandantes ou pelo secretário da área de segurança, fica difícil ter investigações rigorosas e punições exemplares para os agentes fora da lei. Outro problema destacado insistentemente por quem acompanha o tema da segurança é o treinamento precário. “No caso da PM, a maior causadora de mortes de civis, a capacitação vem naturalmente carregada de militarização. Ou seja, eles não vão para as ruas para proteger, mas sim para combater.”

“Desastrosa”

Embora o policial cearense que matou Bruce Cristian tenha dito, em depoimento, ter se tratado de um disparo acidental, a corporação do estado reconheceu a operação como “desastrosa” e abriu sindicância para decidir o destino do soldado, que pode ser expulso. O agente poderá, ainda, responder por homicídio, dependendo da conclusão das investigações. Pessoas que estavam passando pelo local no momento do crime afirmaram que o pai se debruçou sobre o corpo do filho ao perceber que Bruce tinha morrido. Enquanto isso, o policial teria se desesperado, perguntando-se o que havia feito e levado as mãos à cabeça.

O adolescente foi velado ontem na igreja que frequentava com a família, em Fortaleza. O pai de Bruce Cristian não se conformava com o desfecho daquela abordagem policial. “A pessoa que aponta a arma pelas costas para um ser humano, para uma criança, e atira, é um bandido. Que polícia preparada é essa? Que treinamento é esse?”, questionou Francisco de Oliveira.

SÃO PAULO É O CAMPEÃO EM FATALIDADES

» Os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) de 2008, apurados pelo Ministério da Saúde, mostram que São Paulo foi recordista em mortes provocadas pela polícia: 189. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 134 assassinatos. O terceiro colocado aparece muito distante das duas lideranças: Bahia, com 26 ocorrências. Não por acaso, depois da Região Sudeste, a que apresenta os piores números é a Nordeste. O Distrito Federal não registrou nenhuma morte em 2008. Entre o ano mais atualizado do SIM e o anterior, 2007, houve diminuição de mortes em todo o país — de 512 para 398.

Fonte: Correio Braziliense.

Contra descontrole, especialistas defendem ciclo completo de polícia.

26/07/2010 – 09:51

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Terra.

Jobim aponta vulnerabilidades nas Forças Armadas.

26/07/2010 - 20:57

Ministro da Defesa fez críticas ao acompanhar exercício conjunto realizado na costa do país

Da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira (26) que existem grandes vulnerabilidades nas operações de defesa das Forças Armadas brasileiras.

A constatação foi feita durante acompanhamento dos exercícios militares da Operação Atlântico 2, que reúne Marinha, Exército e Aeronáutica e é realizada desde o último dia 19 na costa do país.

No Rio de Janeiro, o ministro pediu aos comandantes do exercício que preparem um relatório completo sobre as principais deficiências.

- Nossas vulnerabilidades são grandes. Nós não podemos ter operações noturnas, por exemplo. Não temos mísseis anti-submarinos que possam ser lançados de aviões. Há uma série de coisas.

A Atlântico 2, que reúne 10 mil militares e se encerra no próximo dia 30, é uma das operações conjuntas rotineiras que as Forças Armadas fazem para preparar o emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em caso de ameaças externas. Entre os exercícios realizados está a defesa de instalações estratégicas, como o Complexo Nuclear de Angra dos Reis.

Ainda durante a visita ao Rio, o ministro disse que conversará nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Lula sobre o programa de renovação da frota de caças da FAB (Força Aérea Brasileira), o chamado F-X2. Três tipos de aviões disputam a concorrência da FAB: o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o americano F-18 Hornet.

Até o momento, o governo não apresentou o resultado da disputa. A Aeronáutica acredita que o anúncio da escolha só será feito após as eleições de outubro.

Fonte: Agência Brasil.

Negado habeas corpus a suspeitos na morte do cabo Sodré.

05/08/2010 - 15:20

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, pedido de habeas corpus em favor do cabo Itânio da Silva Soares e dos soldados Gunnar B. Gomes Filho e José E. Barreto da Silva, todos da Polícia Militar, supostamente envolvidos na morte do cabo Paulino J. da Silva Sodré durante uma perseguição ao veículo conduzido pela vítima.

O órgão colegiado do TJ votou de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que entendeu estar fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva dos policiais, que se encontram no presídio do Comando Geral da PM, em São Luís. O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, citou trechos da sentença do juiz auditor da Justiça Militar do Estado, para reforçar a sua decisão. Os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza acompanharam o voto.

Segundo a sentença original, há indícios suficientes da autoria. Considera que, por fazerem parte de uma força armada, basta que os acusados se apresentem em público, mesmo desarmados, para gerar temor na população. Há também o argumento de que, por serem policiais, têm potencial de intimidação de quem quer que queira colaborar na elucidação do fato, ainda que os supostos envolvidos sejam primários e de bons antecedentes.

A defesa dos militares contesta a argumentação de periculosidade; alega que a sentença não foi suficientemente fundamentada e que, após o fato, os três policiais se apresentaram voluntariamente e permaneceram aquartelados nas dependências do batalhão de polícia, até o dia em que receberam voz de prisão preventiva, no período de 29 de maio a 10 de junho.

PERSEGUIÇÃO POLICIAL – O pedido de prisão preventiva narra que, na noite do dia 28 de maio de 2010, uma viatura da PM ocupada pelos três policiais perseguia um carro guiado pelo Cabo Sodré, ocasião em que o cabo Itânio Soares teria efetuado disparos de arma de fogo contra o veículo perseguido. A vítima morreu após ser atingida por um tiro na cabeça durante a perseguição.

Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Fonte: Tribnal de Justiça do Estado do Maranhão.

1ª VC/SP: teste de bafômetro sem exame de sangue não prova embriaguez.

26/07/2010

Motorista que não fez exame de sangue é absolvido

Por Mariana Ghirello

A Lei Seca nasceu com polêmicas e continua a ser alvo de discussões na Justiça e na sociedade. A cada nova decisão do Poder Judiciário, sobre a combinação álcool e direção, surgem alguns questionamentos. Como provar que o motorista realmente estava alcoolizado? Somete o teste do bafômetro é suficiente para se comprovar a embriaguez? Para a juíza Margot Chrysostomo Côrrea Begossi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, não.

Em um processo, defendido pelo advogado Rogério Fernando Taffarello, a juíza absolveu um motorista porque não foi feito exame de sangue. Ela afirmou que seria necessário comparar a quantidade de álcool indicada no teste de bafômetro e no exame de sangue, o que não foi possível. A perita do Instituto Médico Legal informou que existe relação entre os valores, mas não uma tabela.

Na sentença, a juíza dise que é inegável que a Lei Seca conseguiu reduzir o número de acidentes decorrentes de embriaguez ao volante, porém, com o passar do tempo, surgiram algumas questões. Ela afirmou que a nova lei pretende forçar o motorista a fazer o teste do bafômetro. Entretanto, lembra, a Constituição Federal diz que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Margot Begossi foi enfática ao dizer que “a segurança garantida pelo Poder Judiciário é a segurança jurídica, não a segurança pública. Esta última fica a cargo do Poder Executivo”.

A Lei Seca (11.705/08) reduziu o limite de álcool no sangue de 0,6mg/L para 0,2mg/L. Pela lei, a embriaguez poderá ser medida pelo bafômetro, em substituição ao exame de sangue. Mas, segundo Margot Begossi, a falta de uma tabela que compare a quantidade de álcool no sangue nos dois tipos de teste é um ponto que ainda precisa ser esclarecido. “Não houve qualquer introdução explicativa no que toca a norma editada pelo Poder Executivo, mais especificamente quanto aos parâmetros científicos utilizados para se concluir que três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões equivale ao limite legal definido por lei, ou seja, concentração de seis decigramas no sangue”, disse.

“Com efeito, profundo é o desapreço à possibilidade de o Poder Executivo outorgar ‘equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização de crime tipificado’ (parágrafo único do artigo 360 do CTB). Um decreto mitigaria indevidamente o artigo 5ª da XXXIX, da CRFB”, ressaltou. Ao criticar a lei, a juíza lembrou que nem mesmo Medida Provisória poderia alterar o Código Penal. “Inviável que um mero ato do executivo, não sujeito à chancela legitimadora congressual, regulasse a questão do grau de alcoolemia acarretando efeitos criminógenos, criando um novo tipo penal”, lamentou.

Para a juíza, sem o exame de sangue não existe prova material suficiente que comprove que o motorista estava com álcool no corpo acima do permitido pela lei. Para ela, o bafômetro capta apenas ar expelido pelo pulmão, quando o mais adequado seria a prova colhida diretamente do sangue. Além disso, no caso, o exame do bafômetro feito apontou que o motorista tinha 0,5mg/L. A juíza lembrou que essa quantidade está dentro do limite do Código de Trânsito Brasileiro, de 0,6mg/L. Esse também foi um dos fundamentos para a juíza absolver sumariamente o acusado.

Leia aqui a decisão de absolvição. Processo 011.09.000130-4

Veja os detalhes do processo no sítio do TJSP.

Fonte: Consultor Jurídico.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Temer confirma esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto para tentar votar a PEC 300.

04/08/2010 - 19:03

O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou há pouco no plenário que o próximo esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).  foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto, quando serão realizadas seis sessões, entre ordinárias e extraordinárias. Ele apresentou essa proposta hoje pela manhã a alguns líderes e, com a dificuldade de manter o quórum no plenário, decidiu ratificar a nova data.

“Em setembro é que as campanhas vão estar pegando fogo”, disse Temer. A pauta será formada pelas medidas provisórias que trancam os trabalhos e pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 308/04, esta última desde que haja acordo entre os partidos.

A primeira PEC institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, e já foi votada em primeiro turno. A segunda cria a Polícia Penal.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Ao Estado cabe o dever de zelar pela vida de detento.

27/07/2010 - 11:42

Morte de preso em estabelecimento prisional caracteriza responsabilidade objetiva do Estado, que tem o dever de guardar, vigiar e zelar pela vida do detento. Este foi o entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunida na manhã desta terça-feira, 27, ao julgar ação de danos morais pelo assassinato de um preso, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Em 5 de agosto de 2004, Alexandre L. Melônio Silva, que aguardava julgamento de ação penal a qual respondia pela acusação de prática de crime latrocínio, foi assassinado pelo seu colega de cela na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil. Os filhos da vítima I.M.G.S. e A.D.F.M., representados por suas mães, propuseram um ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado do Maranhão.

Baseada na decisão do Tribunal do Júri, a justiça de primeiro grau absolveu o assassino por falta de provas. Os familiares entenderam que, uma vez que o assassino R.B.C. fora absolvido, o Estado tinha se eximido do dever de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelo fato do pai deles ter sido morto enquanto estava sob cuidados do sistema de segurança, independente de por quem tenha sido praticado o crime.

VOTO - O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, analisou em seu voto que a decisão da Justiça não afasta a responsabilidade do Estado, que permitiu o acesso do agressor aos objetos cortantes que foram usados para atentar contra a vida da vítima, ou seja, houve negligência.

Dessa forma, julgou procedente o pedido de indenização, condenando o Estado a pagar 25 mil reais para cada uma das crianças (acrescidos de juros monetários a partir do evento danoso e de correção monetária); mais uma pensão mensal no valor de 2/3 dos salários mínimos até que as crianças alcancem a idade de 25 anos e, a título de dano material, ao pagamento da quantia de 323 reais, referentes às despesas com o funeral (corrigidos) e ainda os honorários de 10%.

Os desembargadores Raimundo Cutrim (revisor) e Jorge Rachid (convocado) participaram deste julgamento, concordando com o relator, assim como fez o Ministério Público em parecer.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Senado Federal: na pauta desta quarta-feira, dia 4, projetos para melhorar a segurança pública.

28/07/2010 – 13:06

Demóstenes mobiliza senadores para votações na CCJ na quarta-feira

[Foto: senador Demóstenes Torres ]

Para assegurar a votação de matérias importantes que integram a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, afirmou que está mobilizando os senadores para que compareçam à reunião agendada para quarta-feira (04). Entre os cem itens na agenda da CCJ estão diversas medidas para fortalecer o combate ao crime no país, além de normas que tratam de direitos de casais em união estávele da dedução de despesas com aluguel do cálculo do Imposto de Renda.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes afirmou que, para garantir consenso na votação de vários projetos polêmicos que constam da pauta, ele está entrando em contato com assessores do governo e da oposição, "para avançar num acordo", segundo explica.

Na reunião da próxima semana, quando o Senado retoma as atividades após o recesso parlamentar, Demóstenes poderá ainda acrescentar novas propostas à pauta, conforme resultado das conversas que mantiver nesta semana. O objetivo do parlamentar é, segundo explica, assegurar a votação do maior número possível de matérias na comissão.

- A intenção é manter os bons resultados da CCJ, que tem sido a campeã na análise de projetos entre as comissões do Senado - afirma.

Criminalidade

O combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública estão entre os principais itens da pauta da CCJ, com várias propostas sobre o assunto. A primeira proposição na agenda (PLS 249/05) exige que condenados por crimes hediondos cumpram no mínimo quatro quintos da pena em regime fechado para que tenham direito ao livramento condicional. A legislação em vigor prevê o benefício após o cumprimento de dois terços da pena.

Já para dificultar a progressão de regime de pena para os demais tipos de crime, outros dois projetos (PLS 457/03 e PLS 59/06) ampliam a lista de exigências para que o preso tenha esse direito. Atualmente, pela Lei de Execução Penal, o preso deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, para requerer o benefício. Pelo substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o preso precisará cumprir pelo menos um terço da pena para ter direito ao livramento condicional, sendo ainda exigido que não tenha praticado falta disciplinar de natureza grave e que a solicitação passe por exame de uma comissão técnica de classificação.

O aumento da pena de 12 para 14 anos de reclusão para os crimes de corrupção ativa ou passiva praticados nas áreas da saúde e da educação (PLS 35/09) também está na pauta da próxima reunião da CCJ.

Podem ser votadas quatro proposições com medidas para conter a violência no país e que tramitam em conjunto, todas com o objetivo de alterar o Código Penal para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade (PLS 310/99, 315/99, 67/02 e 267/04). Atualmente, pelo Código Penal, o tempo máximo de encarceramento do condenado é de 30 anos. A relatora dos quatro projetos, senadora Kátia Abreu, apresenta uma emenda em que aumenta o tempo máximo de prisão para 50 anos.

Fonte: Senado Federal.

Câmara dos Deputados: plenário encerra sessão; votações ficam para esta tarde.

04/08/2010 - 11:10

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) encerrou há pouco a sessão extraordinária do Plenário, por falta de quorum. A Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativaOrdem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.    chegou a ser aberta para discussão da Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, mas deputados de oposição cobraram o encerramento com o argumento de que sessões extraordinárias não podem ser realizadas se não houver pelo menos 257 deputados no plenário (quorum de votação).

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), sugeriu a abertura de uma nova sessão extraordinária para tratar apenas do segundo turno do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09), mas Inocêncio optou por apenas manter a sessão ordinária marcada para as 14 horas. O piso dos policiais não está na pauta,  mas pode ser votado se houver acordo.

A pauta da sessão ordinária está trancada por três medidas provisórias: a 487/10 e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (488/10 e 489/10). Confira a íntegra da pauta.

* Matéria atualizada às 11h22

Fonte: Câmara dos Deputados.

Pauta do Plenário desta manhã inclui piso dos policiais.

04/08/2010 - 08:58

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas, com duas propostas em pauta: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES; e o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Já as medidas provisórias sobre as Olimpíadas e a Copa do Mundo (MPs 488/10 e 489/10) deverão ser analisadas na sessão ordinária das 14 horas.

A sessão de ontem terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou as votações. Um dos motivos da falta de acordo é que a oposição obstruiRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. os trabalhos para pressionar pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. e garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08).

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou ontem que pretende colocar esse projeto em votação assim que a pauta for destrancada. Ele esclareceu, no entanto, que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) tramita em regime de urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. e obstrui a votação dos demais projetos de lei ordinária ou complementar.

Fonte: Câmara dos Deputados.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Novas armas para a polícia.

24/07/2010

Por: RONILSON DE SOUZA LUIZ*

Livros, livros e mais livros. Desde 2002, um grupo de policiais militares de São Paulo tem alimentado a ideia de que o atendimento policial será melhorado na razão dos investimentos no processo de formação e especialização.

Cremos que a valorização profissional, e esse é o pensamento do atual comandante-geral, coronel PM Álvaro Camilo, deve ter espaço privilegiado nas políticas de segurança pública, visando uma polícia profissionalmente correta, eticamente aceitável, socialmente justa e economicamente viável.

Há consenso de que o direito não é o sustentáculo de nossos maiores desafios, razão pela qual congregamos, no grupo informal, policiais com interesses em educação, administração, psicologia, filosofia, ciência política, letras, sociologia, educação física e outras áreas do conhecimento.

Resumidamente, a Polícia Militar tem hoje, na ativa, excetuando-se nossa memorável área de saúde (médicos, dentistas), cerca de 20 mestrandos acadêmicos, 122 mestrandos profissionais, 15 mestres, dois doutores, 12 doutorandos acadêmicos e 20 doutorandos em ciências policiais de segurança e ordem pública, todos com alguma experiência de docência.

O contingente que aposta na melhor formação individual para resultados coletivos estuda ou estudou na USP, Unicamp, Unesp, PUC, Mackenzie, FGV, UFSCar, dentre outras instituições, que veem na parceria entre polícia e universidade um seguro caminho para dinamizar políticas públicas nesta área decisiva.

Podemos exemplificar pela capitã Tania Pinc, que passou os últimos 11 meses no Texas (EUA) realizando doutorado-sanduíche pelo Departamento de Ciência Política da USP e pesquisando exatamente um dos pontos nevrálgicos da atividade policial, que é o uso da força.

Nunca na história deste Estado um PM estudou no exterior percebendo todas as suas vantagens e garantias. Trata-se de conquista e avanço inquestionáveis do comando da instituição.

Proporcionalmente, já se percebe que os poucos desvios apurados têm ligação com a não utilização dos procedimentos operacionais padrão (POP) e do método Giraldi de Preservação da Vida, permeados pelo princípio de respeito incondicional aos direitos humanos e pela filosofia de polícia comunitária.

Destaco ainda a disciplina de ações afirmativas e igualdade racial, que inclui questões da diversidade sexual, dos indígenas, dos afrodescendentes, dos moradores de rua, das populações andinas, dos idosos e outros temas contemporâneos.

Nossa arma, hoje, é trabalhar com inteligência em formação, o que redunda pensar em como contemplar no currículo as novas demandas da sociedade democrática.

A boa nova de todo esse processo é que já se vislumbra, em âmbito nacional, a implantação do mestrado profissional em segurança pública, que foi debatido recentemente pelo MEC/Capes.

Enfim, como educador policial-militar tenho como visão de futuro o dia em que será rotina, quando um tenente ou sargento rondar suas equipes de trabalho, ter-se um diálogo que contemple a pergunta: "Qual livro você está lendo?".

*RONILSON DE SOUZA LUIZ, doutor em educação, é capitão da Polícia Militar de São Paulo e docente no Centro de Altos Estudos de Segurança.

Fonte: Folha de S. Paulo apud FENAPEF.

Chacina da Candelária completa 17 anos com passeata e críticas às políticas públicas.

24/07/2010

Familiares de vítimas e representantes de entidades em defesa da criança fizeram nesta sexta-feira (23/7), uma passeata contra a violência e a impunidade, e criticaram os governos pelo não cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A caminhada “Candelária Nunca Mais”, promovida pela Pastoral do Menor da Arquidiocese do Rio de Janeiro, reuniu mais de 20 entidades e familiares de vítimas da violência contra crianças e adolescentes e marcou os 17 anos da chacina que vitimou oito jovens que dormiam na rua, nas imediações da Igreja da Candelária, no centro da capital fluminense.

Logo depois da caminhada, foi rezada uma missa na Igreja da Candelária, celebrada pelo bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Don Edson de Castro Homem.

A coordenadora da Pastoral do Menor da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e representante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Pereira da Silva, criticou o poder público e afirmou que desde o ocorrido ainda não existe uma política de estado em defesa do menor.

“Não estão respeitando a Constituição Federal, no artigo 227, que diz que a criança é prioridade absoluta. Há orçamento para outras denominações do governo, mas a criança está sempre em último plano”, protestou Maria de Fátima, organizadora do evento.

O coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Pedro Pereira, afimrou que a violência contra a criança está institucionalizada. E disse que dentro do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, onde há menores detidos, “eles são cotidianamente submetidos a tratamento degradante e desumano”.

“Para uma criança fazer um processo de volta à sua comunidade ou para a rua, requer uma estratégia, uma metodologia, um processo pedagógico. Não é simplesmente recolhendo crianças da rua, que em muitos casos ocorre com violência policial, ou do Choque de Ordem, feito pela guarda municipal. As crianças ficam com medo de denunciar porque elas depois retornam às ruas”, afirmou Pereira.

A irmã de uma das vítimas que sobreviveu à Chacina da Candelária, Patrícia de Oliveira da Silva, afirmou que na época o irmão, Wagner dos Santos, tinha 22 anos. Mas até hoje, com 39 anos e morando na Suíça, ele não superou o ato de violência que marcou sua juventude e deixou sequelas em seu corpo.

“Ele tem problemas psicológicos e tem uma marca na boca que o incomoda muito. Ele ficou com um defeito na boca com um dos tiros que ele levou. E tem duas balas alojadas pelo corpo”, disse Patrícia.

A mãe de Raphael Silva, vítima de uma chacina na Baixada Fluminense, em março de 2005, Luciene Silva, afirma que o manifesto em conjunto dos grupos de vítimas da violência e das chacinas é importante para que os casos não sigam impunes.

“Essa é uma forma da gente compensar um pouco a dor e tomar uma atitude”, disse Luciene.

A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que também participou do ato, afirmou que o orçamento da pasta saiu de R$ 6 bilhões no ano passado para R$ 40 bilhões tendo o “Bolsa Família” como o projeto principal.

“Hoje, felizmente nós podemos destacar, nesses 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, grandes avanços na redução dos índices, que nós sempre tivemos no país, de trabalho infantil e o abuso de exploração sexual, a violência e a permanência das crianças nas ruas. Sabemos que ainda há um caminho longo para que possamos aprimorar cada vez mais [as políticas pública em defesa dos jovens]”, afirmou a ministra.

Fonte: Agência Brasil.

A polícia que nada prova.

Por que os policiais encarregados dos casos rumorosos falam muito, investigam pouco e dificultam a ação da justiça

Por: Antonio Carlos Prado e Wilson Aquino

chamada.jpgTUDO EM VÃO
No fórum, Bruno fica calado, mas sai sorrindo. A polícia foi procurar ossos nas paredes das casas dos suspeitos. Achou só o óbvio: tijolos e cimento

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img2.jpgNOVELA
Mizael (de gravata) é o único acusado pela morte da advogada Mércia. Foi incriminado pelo vigia Evandro da Silva (camisa azul), quando interrogado pelo delegado Antonio Olim: dois meses de investigação e nenhuma prova.

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De duas, uma: ou o goleiro Bruno é o mais burro e sovina dos assassinos ou a polícia de Minas Gerais está tomando um “frango”. Para prevalecer a hipótese da idiotice e do pão-durismo tem de ser verdadeira a versão da polícia de que uma súcia de nove pessoas, Bruno no comando, se deu ao trabalho de sequestrar, torturar, matar, esquartejar e desossar a indefesa Eliza Samudio porque ela reivindicava pensão alimentícia e reconhecimento da paternidade de seu filho. Se até aqui a história já é mirabolante, vira filme de sessão da meia-noite e assombro midiático quando a polícia soma o detalhe de que os assassinos atiraram os seus restos mortais a uma matilha de rottweilers. Há também a crença de que a moça foi emparedada, embora paredes tenham sido quebradas, radares para detecção de ossos utilizados e, surpreendentemente, nelas se encontraram, adivinhem... tijolos. Qualquer jogador minimamente inteligente e famoso recorreria à Justiça no embate da pensão tentando empurrá-la às calendas, até porque abrir o coração na hora de engravidar amantes e fechar o bolso quando os filhos nascem não é novidade no campo do futebol. Da sovinice e da burrice ao ato de trucidar alguém existe uma distância imensurável, mas pode mesmo ter sido esse o único motivo do crime. A polícia deveria, porém, investigar em outra direção: não estariam os suspeitos envolvidos com tráfico, uma vez que a atrocidade cometida é o modus operandi de traficantes ao eliminarem seus desafetos?

Vale considerar então a segunda tese, a da polícia “frangueira”: Bruno e sua turma podem ser os bárbaros assassinos de Eliza Samudio, e lá se vão quase dois meses que a moça sumiu, sequestrada no Rio de Janeiro e transportada para Minas Gerais. Há nove pessoas presas, há delegados e delegadas sob holofotes falando diuturnamente, há diariamente improdutivos interrogatórios e há uma justa indignação popular. Mas não há, até agora, uma única prova concreta, técnica e científica contra os acusados. Em São Paulo, no mesmo pé está a investigação sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, com a polícia reiterando a cada hora que o matador é seu ex-namorado, o também advogado Mizael Bispo Souza. Até a sua prisão temporária e preventiva já foi pedida e a Justiça não a concedeu. Nem poderia. Não há uma prova real contra Mizael. Tanto ele quanto Bruno e seus amigos e amantes podem estar envolvidos nos assassinatos até a medula. O que se lamenta, entretanto, é a lerdeza da polícia na produção e apresentação de provas factuais – e mesmo que essas provas sejam apresentadas já, nesse instante, num piscar de olhos, ainda assim a demora em fazê-lo, até a quinta-feira 22, em nada desmente o título desta reportagem: “A polícia que nada prova”.

“Há policiais que metem uma coisa na cabeça, em seus gabinetes, e só investigam na direção dessa coisa. A realidade tem de se adequar ao que eles pensam e isso tem tudo para dar errado”, diz a professora de direito penal, de direito processual penal e coordenadora de pós-graduação em perícia criminal da Faculdade Damásio de Jesus, Roselle Soglio. “Se fizeram com Eliza a barbaridade que a polícia afirma, isso tem de ser investigado como uma rede de traficantes. É o tráfico que mata dessa forma.” Juntamente ao fato de a polícia investigar os casos Bruno e Mizael “de dentro para fora”, lamentavelmente se enraíza no Brasil o estrelismo de algumas autoridades que falam demais durante o inquérito – e isso ajuda culpados a se precaverem, leva a pré-julgamento de inocentes e confunde a sociedade. “Não há mais inquérito policial como prevê a lei. O que existe são investigações públicas”, diz o advogado Adriano Salles Vanni, um dos mais conceituados criminalistas do País. Também a discordar da ampla divulgação das investigações (estardalhaço que tromba com o artigo 20 do Código de Processo Penal), o criminalista Nélio Andrade afirma: “Esse delegado (Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigações de Homicídios da Polícia de Minas Gerais) tem de calar a boca.” A rigor, quanto mais a polícia fala, e menos prova, mais ela fica refém de suas declarações e se desmoraliza quando carece de se desdizer. Ao mesmo tempo, dá chance para que testemunhas e investigados mudem seus depoimentos num infinito vaivém. Nos casos em questão, a polícia ouviu muito, falou muito, mas provou pouco.

O menor J., por exemplo, que na quinta-feira 22 depôs em juízo, mudou seis vezes a sua versão na fase de inquérito para o sequestro e morte de Eliza (ficará três anos internado pelo crime de cárcere privado). Foi J. quem introduziu rottweilers no enredo, mas já antes da audiência o seu advogado adiantava que a história dos cachorros era “delírio do adolescente” e que a polícia “colocara palavras em sua boca”. Bruno também foi à audiência, manteve perante o juiz o silêncio sepulcral dos interrogatórios anteriores e saiu rindo do fórum. Ao contrário dele, quem disparou a falar, e sempre mudando as versões, foi a ex-namorada Fernanda de Castro, uma das mulheres que tomaram conta do filhinho de Eliza: a) disse que não estivera em nenhum motel junto com Bruno, no trajeto Rio de Janeiro-Belo Horizonte, quando Eliza foi sequestrada; b) disse que estivera apenas com Bruno nesse motel e que não vira o suspeito Luiz Henrique Romão, o “Macarrão” (tem tatuada nas costas declaração de amor ao ex-goleiro); c) voltou atrás e disse que vira “Macarrão” no motel. Também Dayanne Souza, ex-mulher do ex-jogador, atordoou os responsáveis pelo inquérito: eles vinham cravando publicamente que Eliza fora assassinada no dia 9 de junho. Pois Dayanne garantiu que esteve com ela no dia 10 e os policiais tiveram de refazer todas as contas. Ou seja: resultado zero.

img3.jpg“A polícia mete uma coisa na cabeça e só investiga nessa direção”
Roselle Soglio, professora de direito processual penal

“A prova técnica é decisiva”, diz o perito Mauro Ricart, chefe em duas gestões da Polícia Científica do Rio de Janeiro. “As investigações deveriam acompanhar o trabalho da perícia, e não a perícia ficar a reboque daquilo que os delegados falam. Dessa forma, todos falham”, diz Roselle. No inquérito de Bruno, há duas lacunas que qualquer perito debutante tira de letra: encontraram mancha de sangue de Eliza no Range Rover de Bruno, e pararam aí. É óbvio que é só verificar em laboratório se essa mancha é contemporânea ao desaparecimento de Eliza e muita coisa seria provada. Outro ponto: a polícia ficou martelando que os investigados não quiseram ceder material biológico para exame de DNA. Mas será que com tantas buscas em todas as casas não deu para recolher uma escova de dentes, um pente, um fio de cabelo, uma cueca, uma calcinha e, dessas peças, extrair material biológico? Quanto à investigação que cerca Mizael, a situação é pior: policiais disseram que havia cristais de terra no calçado do suspeito compatíveis com cristais de terra da margem da lagoa em que o carro de Mércia foi jogado no interior de São Paulo. É uma prova bisonha. Quantos cristais iguais a esses não existem em todo o Brasil? Houve uma falha mais grave ainda que expõe o pecado original de nove entre dez investigações no Brasil: a preservação do local do crime. Um caso emblemático é o assassinato do coronel Ubiratan Guimarães, em São Paulo, quando 28 pessoas estiveram nos 25 metros quadrados do cenário do crime (a sala de seu apartamento). A mesma contaminação de provas se deu no carro de Mércia, deixando dúvidas pendentes: segundo a polícia, ele foi mergulhado de frente. Então como foi retirado também de frente? O certo é que a seis metros de profundidade o automóvel “capotou” e ficou com as rodas para o alto. Os vidros estavam semiabertos mas, nessa posição, eles passaram a ser obstáculos para a saída do corpo de Mércia porque, com a entrada da água, ele subiu e ficou junto ao piso, agora voltado para cima. Como então o corpo foi encontrado fora do automóvel? É por isso que o veículo deve ter sido virado antes de ser trazido à superfície: adeus rigor científico. Finalmente, muito se falou que o carro tinha de secar para que se colhessem digitais. Absurdo: o Brasil leva o mérito de ser o país que desenvolveu reagentes para colher digitais em superfícies completamente molhadas.

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Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três.

O soldado de 2020.

23/07/2010 – 21:00

Americanos testam equipamento que pode transformar militares em máquinas de guerra com força e resistência sobre-humanas

Hélio Gomes

Depois de uma corrida tecnológica que durou boa parte da primeira década deste século, o governo americano confirmou na semana passada o início dos testes com o seu primeiro exoesqueleto militar. O equipamento, literalmente um esqueleto externo “vestido” pelos soldados, transporta para a realidade uma ideia presente em inúmeras obras de ficção científica – do clássico “Tropas Estelares” (1959), no qual foi citada pela primeira vez, ao recente sucesso “Avatar”. Assim como na fantasia, o invento pretende dotar os militares de superpoderes como a capacidade de levantar até 90 quilos sem fazer esforço ou de caminhar quase cinco quilômetros em uma hora sem se cansar (leia quadro à direita). Se os experimentos forem bem-sucedidos, a traquitana provavelmente chegará aos campos de batalha em dez anos.

Batizado de Hulc (sigla em inglês para carregador humano universal), o exoesqueleto está nos sonhos do maior Exército do mundo há décadas. No início dos anos 2000, dois inventores americanos entraram em uma briga de gente grande para conquistar esse mercado. Em 2004, no entanto, o engenheiro mecânico Hami Kazerooni, então da Universidade de Berkeley, saiu na frente e apresentou um protótipo capaz de seduzir os capitalistas da guerra. Depois de abrir sua própria empresa, associou-se ao gigante do setor de armamentos Lockheed Martin e passou um bom tempo aprimorando o seu invento. O resultado foi apresentado no ano passado e impressionou os especialistas graças a duas qualidades fundamentais: sua mobilidade e seu controle altamente intuitivo.

Segundo o fabricante, o Hulc não é operado por nenhum tipo de controle manual. Sensores espalhados pela máquina antecipam o movimento do operador e fazem com que os seus músculos hidráulicos entrem em ação – seja na hora de carregar algo, seja ao caminhar longas distâncias ou até mesmo ao correr em velocidades que podem alcançar 16 km/h. Mesmo sem ter extensões acopladas aos braços do soldado, o sistema, instalado em uma mochila nas costas do usuário, transfere a carga para as suas pernas sem que ele perceba.

Outro ponto primordial para o sucesso do invento é sua autonomia. Dotado de uma bateria de lítio similar à dos celulares, mas muito mais potente, ele deixa o soldado totalmente desconectado de fontes de energia. No videodemonstração disponível no site de ISTOÉ é possível ver paramilitares em campo com agilidade digna de um super-herói. Agora, é a vez de o Exército americano fazer suas avaliações. “Os testes biomecânicos vão medir a energia gasta por um soldado ao usar o Hulc”, afirma um comunicado oficial da Lockheed Martin. Eles também mostrarão quanto tempo os usuários levarão para aprender a controlar o exoesqueleto ao carregar pesos variados e movimentar-se em velocidades distintas.

A novidade é apenas mais uma das desenvolvidas pela iniciativa privada sob encomenda do Pentágono. Há tempos os militares americanos contam com o auxílio da alta tecnologia para amplificar seus sentidos – vide os óculos de visão noturna – ou localizar-se – via GPS, por exemplo. Além disso, um órgão governamental trabalha exclusivamente na criação de novas tecnologias de guerra. Trata-se da Darpa (sigla em inglês para Agência de Pesquisa de Projetos Avançados de Defesa).

De lá surgiu outra invenção que promete ajudar os militares americanos – mais especificamente, aqueles que sofreram na carne o flagelo da batalha. Também na semana passada, a Darpa anunciou que testará o primeiro braço mecânico totalmente operado pelo cérebro humano, muito provavelmente com a ajuda de soldados mutilados. Resta saber quem serão os inimigos que esses verdadeiros robocops enfrentarão nas batalhas de um futuro cada vez mais próximo.

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Fonte: IstoÉ.

Narcotráfico mexicano lucra tanto quanto petrolíferas.

24/07/2010 - 06:00

EUA veem nos cartéis das drogas do país vizinho uma ameaça à sua segurança

Maurício Moraes, do R7

Carlos Jasso/02.07.2010/AP
Foto Carlos Jasso/02.07.2010/AP

Policiais conduzem o traficante Jesus Ernesto Chávez durante apresentação à imprensa no início de julho; ele é acusado de ordenar assassinato de um funcionário do consulado americano na fronteira com os EUA em março

A insegurança provocada pela guerra do tráfico no México custa ao país cerca de 1% de seu PIB, segundo estimativa divulgada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na semana passada – ou cerca de R$ 18 bilhões de reais. Segundo estimativas de especialistas americanos, os ganhos do tráfico são tão rentáveis quando os ganhos da indústria petrolífera mexicana.

Neste mês, a especialista Shannon O’Neil, do instituto Council on Foreign Relations, disse em uma comissão no Congresso dos Estados Unidos que a receita gerada pelo tráfico, que pode passar dos R$ 50 bilhões, rivaliza com os ganhos da indústria petroleira mexicana.

- As estimativas variam bastante, mas muitos acreditam que entre US$ 15 bilhões e US$ 30 bilhões [R$ 26,4 bilhões e R$ 53 bilhões, respectivamente] passam pela fronteira dos EUA a cada ano, por meio dos cartéis mexicanos.

A escalada da violência no México fez acender a luz amarela do outro lado da fronteira. Em 2008, o Departamento de Justiça dos EUA disse num relatório que “as organizações mexicanas de tráfico de drogas representam a maior ameaça criminal” contra o país.

No mesmo ano, o presidente do México, Felipe Calderón, assinou com o então presidente dos EUA, George W. Bush, a Iniciativa de Mérida, um programa de ajuda com duração de três anos que reserva o equivalente a R$ 2,3 bilhões (US$ 1,3 bilhão) para o combate ao tráfico no México. O país hoje recebe mais ajuda que a Colômbia e a América Central.

Fronteira com os EUA é região mais perigosa

Embora El Paso, no Texas, seja considerada a segunda cidade mais segura dos Estados Unidos, a mexicana Ciudad Juaréz é a localidade mais violenta do país vizinho.

No México, as organizações criminosas se dividem em regiões, cujos domínios são exercidos por grupos que reconfiguram constantemente o território à medida que alteram sua área de influência.

Hoje, a região de maior disputa é o nordeste, nos Estados de Nuevo León, Tamaulipas e Coahuila, todos na fronteira com os EUA. Essa faixa, que forma um grande corredor por todo o litoral do golfo do México, junto com a península de Yucatán e a fronteira com a Guatemala e Belize, é uma zona dominada pelo cartel Los Zetas, antigo braço armado do cartel do Golfo.

Ciudad Juárez, no Estado de Chihuahua, fronteira com o Texas, é outra zona na qual ocorrem confrontos inflamados nas ruas. Essa área é disputada pelo cartel de Juárez e pelo cartel de Sinaloa, de Joaquín Guzmán, conhecido como El Chapo, que fugiu de uma prisão de segurança máxima em 2001.

mexico mapa violencia

Fonte: R7.

SP: nº de mortos em chacinas já supera o total de 2009.

23/07/2010

Com as quatro vítimas baleadas ontem num bar do Jaçanã (zona norte de São Paulo), o total de mortos em chacinas (atentado no qual três ou mais pessoas são assassinadas) neste ano no Estado já superou o de 2009.

Durante todo o ano passado, 51 pessoas foram assassinadas em 16 chacinas no Estado. Neste ano, ao menos até a noite de ontem, são 53 vítimas em 13 casos, segundo levantamento da Folha.

Até julho de 2009, SP havia registrado dez crimes do gênero, com 32 mortos.

A chacina da madrugada de ontem foi a segunda neste ano no Jaçanã. Em 11 de maio, seis pessoas, com idades entre 25 e 35 anos, cinco delas moradoras de rua, foram mortas no bairro.

PMs que atuam na região são suspeitos de participação nas seis mortes de maio.

O atentado de ontem aconteceu em um bar da rua Mário Lago que, segundo a investigação da Polícia Civil, também era usado como ponto de venda de drogas.

Alexandre Guimarães dos Santos, 28, Carlos Carvalho Filho, 43, Marcos André Gomes da Silva, 38, morreram logo depois de socorridos.

Um quarto homem cujo nome não foi revelado morreu na tarde de ontem. Outros três homens foram feridos e estão internados.

No local do crime, peritos recolheram estojos de munição para pistolas .380 e .40, armas normalmente usadas por membros das forças de segurança. Um homem que usava jaqueta preta foi visto atirando no bar.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi procurado ontem pela reportagem, mas não se manifestou sobre as chacinas ocorridas neste ano no Estado.

A reportagem também solicitou entrevista com o delegado responsável pelo 73º Distrito Policial (Jaçanã), mas o pedido não foi atendido pela Polícia Civil.

NENHUM PRESO

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, ninguém foi preso neste ano, ao menos na capital e Grande São Paulo, sob a acusação de participar de atentados que culminaram em chacina.

Das sete investigadas neste ano pelo DHPP (departamento de homicídios), três são consideradas esclarecidas. Uma delas, no bairro Socorro (zona sul de São Paulo) e com quatro mortos, o acusado é o PM Clóvis Silva Alves, 39, que nega ter cometido o crime.

A Segurança Pública informou não ter dados consolidados sobre chacinas ocorridas neste no interior.

Neste ano, foram dez chacinas na capital e Grande São Paulo e, no interior, três.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.

Sem acordo, votação do piso salarial de policiais fica para amanhã.

03/08/2010 - 20:46

O presidente Michel Temer transferiu para amanhã, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta.

O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08).

Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.

PEC dos policiais

As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado.

De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Temer diz que piso salarial de policiais pode ser votado ainda hoje.

03/08/2010 - 16:37

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que, se for atingido o quórum de 308 deputados, vai tentar votar ainda nesta terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, já que há acordo dos líderes partidários sobre essa proposta, que fixa o piso salarial para policiais e bombeiros. Até às 16h37, o Plenário já registrava a presença de 214 deputados.

Temer disse ainda que intenção é votar duas ou três medidas provisórias durante o esforço concentrado desta semana. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

Fonte: Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Polícias discutem em Brasília inteligência para Copa 2014.

23/07/2010 - 16:56

Ainda faltam quatro anos para o início dos jogos, mas para o Ministério da Justiça a preparação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A partir da próxima segunda-feira (26), o MJ coordena, em Brasília, evento que vai discutir ações na área de inteligência voltadas para o mundial. Estarão presentes representantes das polícias militares, civis, bombeiros militares e secretarias de segurança pública das 12 cidades-sede, além de policiais federais e rodoviários federais.

O evento – reunião técnica para a estruturação dos centros de comando e controle da Copa do Mundo de 2014 – terá início às 9h de segunda-feira. Os trabalhos acontecerão na Academia Nacional de Polícia até sexta (30). A abertura ficará a cargo do capitão Henrique Borri, secretário-executivo do Grupo de Trabalho Copa 2014.

Durante os cinco dias de discussão, os participantes tratarão de temas como a importância da estruturação do centro de comando e controle; experiências adquiridas durante a Copa da África do Sul; modernização tecnológica; inteligência operacional e comando e controle virtual, entre outros assuntos.

Esta é segunda reunião técnica feita em Brasília para discutir a segurança da Copa do Mundo de 2014. Em abril, representantes das polícias de todo o Brasil, mesmo das cidades que não receberão partidas, debateram na capital federal estratégias e políticas para o setor para 2014.

A segurança da Copa do Mundo do Brasil será coordenada pelo Ministério da Justiça e desenvolvida em conjunto com o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Fonte: Ministério da Justiça.

Seminário internacional no RJ discute proteção de dados pessoais.

22/07/2010 - 12:39

Brasília, 22/07/2010 (MJ) – Será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”. O evento é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Durante o evento, especialistas do Brasil e do exterior discutirão temas relativos a políticas públicas para a proteção de dados pessoais e privacidade. Os temas previstos para os painéis são: A experiência internacional da proteção de dados pessoais; Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil; Proteção de dados pessoais nas relações de consumo; e A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
Um dos principais objetivos do seminário é discutir a necessidade de um marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil. Inúmeros países já possuem regras nesse sentido e o Brasil ainda não possui lei que regule o tema.

O evento acontece no hotel Windsor Miramar, localizado na Avenida Atlântica, n. 3668, Copacabana. Serão disponibilizadas 100 vagas para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sociedade civil, academia e demais órgãos públicos.
As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento de ficha de inscrição e envio para o e-mail: protecaodedados@mj.gov.br. Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui.

Fonte: Ministério da Justiça.

Homem compra droga e vai até a PM para saber se é verdadeira.

21/07/2010 - 11:07

Militares do 33º Batalhão enfrentaram uma situação inusitada na madrugada desta quarta-feira em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, Juracir dos Santos, de 38 anos, foi até a sede da 177ª Companhia da PM, no Bairro Capelinha, levando uma pedra de crack.

Ele disse ter comprado a droga perto do local e queria saber se a substância era verdadeira. O homem foi preso na companhia e conduzido para a 1ª Delegacia de Plantão do Bairro Teresópolis.

Fonte: UAI.

PF mostra novo robô antibomba que usará na Copa de 2014.

02/08/2010 - 13:42

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um robô que detona bombas a distancia com jato d'água, um traje antifragmentos para proteger os peritos que desmontam artefatos explosivos e uma tenda protetora de detonações que, com uma espuma especial, impede que os estilhaços se espalhem, fazem parte dos equipamentos dos três novos veículos do Grupo Antibombas da Polícia Federal para serem usados na Copa do Mundo de 2014.

Os equipamentos foram comprados no Canadá, custaram US$ 860 mil cada veículo e foram apresentados hoje (2) à imprensa. O diretor do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Correia, disse que em 2007 o órgão fez um planejamento estratégico até 2022 em que as novas aquisições estavam incluídas para a Copa e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Correia ressaltou que, além de adquirir os equipamentos, agora é preciso fazer um trabalho conjunto na área de segurança pública no país. “[Precisamos] difundir a doutrina não só dentro da PF como articular com as demais forças. Não podemos ter instituições preparadas [apenas] para eventos, mas sim para dar segurança ao cidadão e, quando houver eventos, essa capacidade seja aplicada.”

O diretor disse que serão feitos mais investimentos na atualização tecnológica, principalmente na questão pericial, pois um dos eixos do planejamento estratégico da Polícia Federal é a qualidade da prova científica. Segundo ele, os equipamentos são um avanço em relação aos usados nos Jogos Pan-Americanos, promovidos no Rio em 2007.

De acordo com o perito criminal Adauto Pralon, um dos responsáveis pela demonstração desses equipamentos, dos três novos veículos do Grupo Antibombas um vai para o Rio Grande do Sul e dois ficam em Brasília – no Instituto de Criminalística e na Superintendência de Polícia Federal. Mais dois que o departamento já tinha estão em Salvador e no Rio de Janeiro, respectivamente, e a ideia é que cada uma das 12 cidades-sede da Copa de 2014 tenha um deles para o Mundial.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil.