Ministério amplia atuação da Força Nacional na Amazônia Legal.

Tropas vão dar apoio às operações realizadas pela Polícia Federal (DPF).
Ações ocorrem durante a operação 'Defesa da Vida'.

Do G1 AM

O Ministério da Justiça ampliou o campo de atuação da Força Nacional na Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão. O decreto que estabelece a permanência da operação "Defesa da Vida" nos estados foi publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com a publicação, a abrangência de atuação do efetivo foi ampliado de cinco para os nove estados que compoem a região. As tropas vão dar apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).

A operação "Defesa da Vida", desenvolvida pelo DPF, tem o objetivo de combater conflitos agrário, desmatamento ilegal e a alta ocorrência de homicídios na região do Vale do Jamari, especialmente. Os estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Pará e Rondônia, já contavam com a Força Nacional

De acordo com o decreto, o tempo de permanência das tropas será de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria.

Fonte: G1.

Ministro vê relação direta entre aumento da frota e mortes no trânsito.

Alta foi de 21% nos últimos quatro anos

O crescimento da frota de veículos - em especial a de motocicletas - está contribuindo para o aumento no número de mortes no trânsito do Brasil, que subiu 21% em quatro anos, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo dados do ministério e da OMS (Organização Mundial da Saúde), foram 42.844 mortes no trânsito brasileiro em 2010, contra 35.155 em 2006 - número consolidado mais recente.

'Pela primeira vez o Brasil supera a marca de 40 mil óbitos no trânsito', disse Padilha à BBC Brasil. 'O número de mortes aumentou principalmente no Norte e no Nordeste e em cidades do interior. Isso está relacionado ao aumento na frota de veículos, especialmente o de motocicletas.'

A frota de motos subiu de 5 milhões para 16 milhões nos últimos dez anos; a de carros passou de 23 milhões para 41 milhões. Em agosto, a venda de veículos no país bateu o recorde de 400 mil unidades, incentivada pela oferta de crédito e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

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Também segundo o Ministério da Saúde, houve em 2011 mais de 153 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito em hospitais da rede pública, sendo que praticamente a metade (48%) envolveu motociclistas.

'Isso caracteriza uma situação epidêmica, e as causas mais comuns (dos acidentes) são a direção perigosa e a condução de motos por pessoas alcoolizadas', disse à Agência Brasil a coordenadora Marta Maria Alves, também do ministério.

Padilha afirmou que as mortes violentas (incluindo acidentes e crimes) são a terceira maior causa de óbitos registrados no sistema de saúde brasileiro - atrás apenas de doenças cardíacas e câncer.

'Uma das ações fundamentais é apertar a fiscalização dos estados e da lei seca, impedindo que a pessoa que bebeu venha a dirigir e reduzindo em até 30% o número de acidentes', afirmou o ministro.

País 'motorizado'

Para Jorge Tiago Bastos, responsável por uma pesquisa da USP sobre o tema, o crescente aumento da frota não vem acompanhado de mais educação dos motoristas. 'Os países desenvolvidos investem mais recursos em segurança do trânsito. Países em desenvolvimento estão mais interessados em aumentar suas economias e incentivar a motorização da população.'

A pesquisa de Bastos comparou o número de mortos no trânsito do Brasil com índices de países desenvolvidos, levando em conta o número de veículos do país e o total de quilômetros rodados pela frota.

O Brasil tem uma taxa de 54,8 vítimas fatais para cada bilhão de quilômetros rodados por veículos. No Reino Unido, esse índice é de 3,7 e na Suécia, 3,2.

Esses números colocam o Brasil em 8º no ranking da OMS de países onde o trânsito mata mais.

Primeiros socorros

Do lado do governo federal, Padilha explicou à BBC Brasil que a principal aposta para reduzir o número de mortes no trânsito é investir em resgate e primeiros socorros.

O governo Dilma Rousseff lançou em agosto um plano de ação que atualmente está em fase de consultas públicas. Ele inclui, num primeiro estágio, investimentos da ordem de R$ 720 milhões nos próximos dois anos para levar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - que hoje opera apenas em grandes cidades - também para as cidades menores do interior do país.

A ideia, segundo Padilha, é treinar socorristas e fornecer equipamentos para que mais procedimentos emergenciais sejam feitos ainda nas ambulâncias - antes da chegada ao hospital.

Em uma segunda fase, o ministro diz que pretende integrar e aumentar a capacidade de UPAs (instalações médicas) e de grandes hospitais para tratar pacientes que sofrem traumas.

Fonte: R7.

Governo do Maranhão fará concurso para 2,5 mil vagas na segurança.

O salário inicial varia de R$ 1.714,31 a R$ 12.029,87.
Governo prevê R$ 180 milhões para o total de 5 mil vagas em várias áreas.

O governo do Maranhão escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso público para a área de segurança pública. Em outubro será divulgado todo o cronograma de realização do concurso como o prazo de inscrição, data de realização das provas, pré-requisitos necessários para um cada um dos cargos e todo o conteúdo programático exigido.

Serão 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar, 150 para soldado do Corpo de Bombeiros e 303 vagas para a Polícia Civil, distribuídas entre os cargos de delegado, agente penitenciário, auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista, perito criminal e toxicolegista. O salário inicial varia de R$ 1.714,31 a R$ 12.029,87.

O total de vagas chega a 5 mil, de acordo com o governo do Maranhão, que prevê recursos de R$ 180 milhões para a realização de concursos públicos não somente na área de segurança, mas também saúde, fazenda, gestão e previdência, planejamento e orçamento e Departamento Estadual de Trânsito.

Fonte: G1.

Liberação de preso por falta de vaga divide especialistas.

Defensores públicos dizem deficiência do Estado não pode ferir direito do presidiário

Alexandre Saconi, do R7

A possibilidade de colocar um preso na rua porque falta vaga nas prisões brasileiras divide advogados e promotores no Brasil. Enquanto os defensores dos réus alegam que, se um preso conseguiu uma progressão de regime, ele tem de "subir um degrau" rumo à ressocialização e ser solto caso não haja vagas, promotores tendem a evitar a liberação e manter a pessoa atrás das grades.

O preso que conseguiu a progressão do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, e não foi transferido por falta de vaga estaria cumprindo pena em situação mais gravosa que a que lhe foi determinada, o que causaria constrangimento ilegal.

Pedro Juliotti, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, admite essa "falha", mas defende a manutenção do preso em regime mais severo até a abertura de vaga.

— O argumento [da prisão domiciliar] é bastante sólido, é um constrangimento [ao preso ficar em regime fechado]. Mas se tornou um problema sério, por que só tem uma alternativa, que é soltar. E, a partir do momento em que você solta, você coloca a sociedade em risco.

Álbum: Conheça os direitos dos presos

Em contrapartida, o defensor público Patrick Lemos Cacicedo defende que o preso aguarde em prisão domiciliar a abertura de vaga em instituição para cumprir o regime semiaberto.

— A partir do momento em que a pessoa conseguiu o semiaberto, é um direito dela cumprir pena naquele estabelecimento. Se isto não está sendo cumprido, ela está tendo um direito violado. Se a vaga não é disponibilizada, ela não pode sofrer as consequências de uma deficiência do Estado.

Uma das alternativas apuradas pelo R7 com especialistas seria a construção de novas prisões. Porém, existe uma resistência de políticos em instalar cadeias no País, explica Juliotti.

— Há uma falha do Executivo em não construir cadeias. Lamentavelmente, não há investimento do Estado.

Vale lembrar que o tempo que a pessoa passa, tanto no regime aberto como no fechado, conta para a progressão de regime. Caso não, ela seria "dupla ou triplamente penalizada", explica Cacicedo.

Fonte: R7.

Entenda a diferença entre os regimes fechado, semiaberto e aberto.

Semelhança pode causar confusão às vezes

Alexandre Saconi, do R7

Apesar de os nomes permitirem deduzir como o preso vai cumprir sua pena, a semelhança entres os regimes fechado, semiaberto e aberto pode gerar confusão na população brasileira.

A Lei Nº 7210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, traz o que cada regime deve ter. O Código Penal, que está passando por uma reforma atualmente, descreve como é cada regime.

No regime fechado, a execução da pena deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. Neste caso, a cela deve ter no mínimo 6 m² e, em caso de penitenciárias femininas, gestantes e mães com recém nascidos devem ter uma área especial.

Álbum: Conheça os direitos dos presos

No regime semiaberto, o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Aqui, o condenado poderá ser alojado em locais coletivos e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. Um exemplo comum nesse tipo de prisão é reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados.

No regime aberto, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado — as limitações, neste caso, são menores.

Neste caso, os presos permanecem no local apenas para dormir e aos finais de semana, e exige-se que ele trabalhe ou prove que tem condição de ir para o mercado de trabalho imediatamente após a progressão.

Fonte: R7.

Centros de Solução de Conflitos recebem voluntários.

Poderão se inscrever bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período).

Divulgação/TJ-MA

SÃO LUÍS - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebe inscrições de bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período) para atuarem como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em São Luís.

As inscrições devem ser enviadas a gabjoseluiz@tjma.jus.br, com anexos de RG, CPF e diploma de graduação digitalizados. A atuação é reconhecida como prática forense para bacharéis, e atividade acadêmica complementar no caso de estudantes de Direito. A convocação é regulamentada pela Resolução 125/2010, do CNJ.

“Com a instalação de centros judiciários na capital e comarcas do interior, o Tribunal de Justiça quer desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, por meio de política proativa de conciliação”, explica o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo o presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, após a instalação das unidades de São Luís, o TJ-MA vai abrir outros centros judiciários no interior do Estado.

“Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar assistência ao Centro de Imperatriz. A etapa seguinte será a interiorização”, justifica.

Cinco centros serão instalados na capital. Este mês, o tribunal inaugurou o segundo centro de Imperatriz, a segunda maior comarca do Estado.

Em São Luís, três Centros de Solução de Conflitos funcionarão em parceria com o Uniceuma, nos campi do Renascença, Cohama e Anil. Os outros dois devem ser abertos no Fórum do Calhau e no prédio da creche Judith Pacheco, do TJ-MA (Rua do Egito, Centro).

Os centros têm funcionamento simples. Caso o cidadão com problema de ordem cível procura a unidade judiciária, a outra parte é convidada para conciliar. No local, ambos recebem orientação. Acordo formalizado, a homologação caberá ao juiz supervisor, em ato com força judicial.

Fonte: Imirante.

Programas de combate à violência contra a mulher devem ser institucionalizados em estados e municípios.

Da Agência Brasil

Brasília – A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, declarou que o maior desafio do país é tornar os serviços de proteção à mulher institucionalizados por legislações estaduais e municipais. Segundo ela, esse serviços não podem ser programas de um governo ou outro, mas sim de uma política nacional.

Outro ponto citado pela secretária é a destinação de recursos para essas políticas. “A Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), tem para este ano R$ 37 milhões em recursos que são distribuídos aos estados mediante convênios”. Ela diz que os estados e municípios devem destinar recursos próprios para os serviços de combate à violência. “Eles [estados e municípios] não podem sobreviver única e exclusivamente dos recursos federais”.

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil conta com aparatos que variam desde o recebimento de denuncias [Ligue 180] ao abrigo de mulheres que correm risco de morte [casas abrigo]. No entanto, o número de espaço destinados à proteção e ao acolhimento das vitimas atinge menos de 10% dos municípios brasileiros. Ao todo, são 380 delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams).

A assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Leila Rebouças, diz que muitas Deams funcionam de forma precária e sem equipamentos adequados ao atendimento humanizado. “Muitos profissionais não têm qualificação adequada para atender a essas mulheres. Os núcleos que funcionam em delegacias normais, são os mais despreparados”.

Leila diz que o momento em que a mulher procura ajuda é delicado e que essa mulher tem que se sentir confortável e bem acolhida. “Já ouvimos relatos em que as mulheres dizem que foram mal atendidas e desvalorizadas nas seções de atendimento à mulher nas delegacias comuns. Esse tipo de situação é inibidora e não pode acontecer. Os profissionais devem ter preparação para esse serviço”, diz Leila.

A secretária Aparecida Gonçalves, entretanto, diz que as prioridades do governo na destinação de recursos este ano foram para ampliação dos serviços especializados de proteção e atendimento às mulheres, como a implementação de novas casas abrigo e centros de referencia, o que não exclui a preparação de novos servidores. “ Até 2015, a meta do governo é aumentar para 30% o número de municípios com acolhimento a mulheres violentadas”, diz.

A necessidade de formação de novos profissionais ainda é uma das principais barreiras na ampliação dos serviços de atendimento à mulher. A coordenadora da Casa Abrigo do Distrito Federal, Karla Valente, alega que os recursos destinados a preparação e manutenção dos funcionários é insuficiente. “Atualmente temos 44 servidores, destes 17 são plantonistas. Se mantivermos outra casa, não teremos servidores para trabalhar lá”, diz.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil.