Política de segurança de Dilma terá de enfrentar a corrupção para combater a violência.

22/11/2010 - 06:01

Melhorar a gestão dos órgãos públicos é um dos principais desafios da nova presidente

Amanda Polato, do R7

Apesar de avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência. Nos últimos dez anos, segundo o estudo Mapa da Violência, mais de 500 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O país ainda é considerado o principal corredor do tráfico internacional de cocaína, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), e tem uma das polícias mais brutais do mundo. Especialistas apontam ainda problemas na gestão das políticas públicas e a ampliação da corrupção dentro dos sistemas públicos.

Como a Constituição determina a subordinação da polícia militar aos governos estaduais, o Planalto esteve afastado por muito tempo das políticas de segurança. A presidente eleita Dilma Rousseff terá que dar atenção a problemas ainda sem solução e melhorar políticas já iniciadas pelo presidente.

Luís Antônio Francisco de Souza, sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), defende maior controle externo dos órgãos públicos, para combater a corrupção. Segundo ele, existem planos para combate ao crime de rua, mas não para o crime organizado que envolve políticos e empresários.

- Hoje, crimes acontecem dentro das instituições. Precisamos aumentar a confiança do cidadão na polícia e nos outros órgãos.

Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, diz que a corrupção policial é um problema crucial, mas pouco falado.

- A corrupção prejudica os mais pobres, porque evita a punição de quem tem mais dinheiro e das facções criminosas, além de desestruturar as polícias. É um problema que enfraquece o Estado. A gente ainda lida com o crime no varejo e não onde ele é mais perigoso, no topo da pirâmide.

Mizne avalia que o governo deverá investir na moralização da administração pública e no fortalecimento de instituições de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e corregedorias, que, na opinião dele, deveriam ser independentes.

Papel do governo

O sociólogo Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB (Universidade de Brasília) explica que, na área da segurança, o governo federal pode induzir algumas ações, como o financiamento a projetos e programas. Atualmente, existem os seguintes instrumentos para isso: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado em 2007, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

- O Pronasci é uma ótima iniciativa, mas tem problemas graves. O que tem de interessante: ele aloca muitos recursos e permite o financiamento de ações para fora da polícia, ou seja, não restringe o tema da segurança à polícia. O problema é que o Pronasci não tem padrões claramente definidos de como os projetos têm que ser e que tipo de contrapartida [dos Estados e municípios] seria necessária.

O professor também critica o fato de o programa não executar todos os recursos previstos no Orçamento. Muitos Estados e cidades que poderiam usá-los não enviam projetos, além de não serem devidamente estimulados para isso, segundo Trindade. O Pronasci se tornou a vitrine do governo Lula na área por propor o enfrentamento da violência priorizando a prevenção, o envolvimento das comunidades nas questões de segurança e a melhor formação de policiais.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que o Pronasci tem o mérito de delimitar territórios para ações, mas corre o risco de ser esvaziado, caso não seja aprimorado e integrado a outras iniciativas locais. Para ele, muito mais do que falta de recursos, a segurança pública sofre com problemas de gestão.

- O grande desafio é melhorar a eficiência da máquina pública e induzir um debate amplo sobre o combate à violência.

Polícia e informação

Muitos dos problemas relacionados à segurança estão na falta de informações – ou na restrição ao acesso de dados. Luis de Souza, especialista da Unesp, avalia que não há bons diagnósticos sobre o perfil de criminosos ou características de crimes que ocorrem nas cidades e, quando isto é feito, as informações não são compartilhadas com a população em geral.

Souza diz que as informações são essenciais para o combate ao tráfico internacional de drogas, que movimenta mais de R$ 500 bilhões (US$ 300 bilhões) por ano, segundo a ONU, além da criação de acordos e ações conjuntas com outros países e da melhor vigilância dos 23 mil quilômetros de fronteiras.

A ausência de interação entre as diferentes polícias – federal, militar, civil e rodoviária – é um aspecto muito criticado pelos especialistas. As investigações de crimes têm se dado de forma independente, o que significa desperdício de esforços e gastos públicos. Os sistemas de inteligência precisam de investimentos, aponta o pesquisador.

Além da questão da informação, o funcionamento da Polícia Militar é muito questionado. Para Souza, o treinamento dos policias ainda é muito militarizado e prepara pouco para lidar com a população.

Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, também defende a melhor profissionalização dos policiais, que o governo federal defina o piso salarial nacional e critérios básicos de formação, além de reduzir a possibilidade de militares fazerem "bicos" fora do horário de trabalho.

A defesa de uma PM menos violenta, mais preparada e aliada da comunidade faz parte de um conjunto novo de ideias sobre a segurança pública. O maior investimento do governo deve ser mesmo na prevenção da violência, indicam os especialistas. Segundo eles, é muito mais barato – e benéfico – evitar que um crime aconteça do que manter e construir mais presídios, por exemplo.

O crescimento da população carcerária é outra preocupação que afetará o governo Dilma. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2,2 milhões de presos, e da China, com 1,6 milhão de encarcerados. Mizne avalia que as prisões precisam mudar, oferecendo, por exemplo, possibilidades de trabalho e estudo. Além disso, segundo ele, será preciso discutir a questão das penas alternativas, que já têm tido bons resultados no país.

Fonte: R7.

Ministério Público/RN realiza audiência para discutir acesso gratuito de policiais a eventos.

22/11/2010

Hoje pela manhã (22) foi realizada uma audiência pública para debater sobre o acesso das autoridades policiais militares em locais públicos e privados. Na audiência pública, realizada no Ministério Público Estadual, estiveram presentes representantes dos profissionais de Segurança Pública (sindicatos e associações) e empresários da área de entretenimento de Natal.

As conclusões do Ministério Público foram que a prática de acesso em shows, eventos esportivos e cinemas por policias civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários apesar de corriqueira é antidemocrática e abusiva, seja a prática realizada por policiais, promotores ou juízes, uma vez que, o fato de ser um agente público não lhe outorgaria o direito de entrar sem o pagamento do ingresso.

Os representantes do Ministério Público alegaram também que a prática se configura em crime e a permissão da entrada deve ser regulamentada e permitida apenas a quem estiver efetivamente em serviço. Os argumentos utilizados pelas entidades representativas foram em defesa do livre acesso como forma de garantir as investigações, a ordem pública nos estabelecimentos e atender as prerrogativas funcionais, alegando que o policial seja militar ou civil, tem o dever constitucional de interferir em qualquer ocasião para garantir a ordem pública, portanto, mesmo de folga o mesmo deveria ter a obrigação de interferir.

Para o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeoás Santos, a iniciativa do Ministério Público “vem pacificar o entendimento legal sobre o assunto e defendeu o livre acesso como um benefício social, pois garante uma maior segurança no local dos eventos e ainda uma oportunidade para os integrantes da categoria terem acesso à cultura, esporte e lazer”.

Os promotores também concluíram os trabalhos parabenizando aos presentes pelo alto índice de qualidade no debate e garantiu nos próximos dias emitir uma recomendação. "Esta recomendação precisa estabelecer um prazo de adequação e para qualquer que venha ser o parecer do MP, haverá necessidade de conscientização", declara o Sgt. Miguel, Diretor Jurídico da ACS.

“Mais uma vez se procura tirar benefícios de uma categoria que dedica sua vida em prol da segurança de todos. A ACS na oportunidade ainda denunciou que a utilização dos policiais militares dentro dos estádios de futebol, grandes eventos festivos particulares dentre outros, inclusive já efetuou essas denúncias ao Ministério Público e aguarda uma atuação deste órgão. Foram feitas outras denúncias como a falta de efetivo, as condições de trabalho dos policiais da capital e principalmente interior do Estado”, afirma o presidente da ACS.

Fonte: Associação de Cabos e Soldados da PMRN.

Ministro da Justiça anuncia regras mais rígidas nas penitenciárias federais.

01/12/2010 - 19:57

Brasília,1º/12/2010 (MJ) – O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que as regras para visitas de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem se tornar mais severas. O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou esposas, por exemplo.

“Estamos buscando um aperfeiçoamento do SPF, principalmente por meio do controle das visitas, que podem tentar levar informações para fora dos presídios”, afirmou Barreto.

Ele esteve reunido no final da tarde desta quarta com os diretores das quatro penitenciárias federais – Catanduvas, Campo Grande, Mossoró e Porto Velho – para debater o aprimoramento do sistema.

Possíveis mudanças podem ser feitas por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou medidas provisórias.

Barreto também disse que, em casos de crise, como a atual vivenciada no Rio de Janeiro, as visitas podem ser suspensas. “O MJ estuda eventuais mudanças para que o SPF continue permitindo o total isolamento dos seus detentos. Precisamos efetivamente controlar todo tipo de visita”, defendeu.

O ministro lembrou que, desde que o sistema foi inaugurado, em 2006, houve 70% menos rebeliões nos estados que transferiram presos para uma das unidades federais. Além disso, nunca aconteceram motins, nem a apreensão de celulares nas penitenciárias federais.

Fonte: Ministério da Justiça.

Deputada Graça da Paz defende confisco de bens de traficantes pelo estado.

02/12/2010 – 17:47

Agência Assembleia

A deputada Graça Paz (PDT) defendeu hoje (2) que o governo brasileiro confisque os bens dos traficantes presos na ação policial realizada no conjunto de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e aplique os recursos em programas de recuperação de drogados e no melhoramento do sistema de segurança, inclusive investido em melhores salários para policias.

“Sonho que o estado possa confiscar dos traficantes todo o patrimônio que estão em nomes de laranjas, principalmente em nome de suas esposas, e transformasse isso num grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente para as instituições que cuidam da recuperação dos drogados”, afirmou.

A deputada disse que tomou conhecimento de que alguns policiais que estão trabalhando no combate ao tráfico no Rio estão recebendo propina dos próprios traficantes e ajudando a fuga desses traficantes. Ela lamentou o fato e disse que uma das causas disto são os baixos salários pagos aos policiais.

“Além de investir nas instituições de recuperação de drogados, o Estado deveria também investir na própria polícia, melhorando o salário de policiais, equipando as secretarias de seguranças públicas dos estados, para que esses policiais pudessem trabalhar com mais dignidade, melhorando cada vez mais essa segurança das famílias brasileiras”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Programa desenvolvido pela SSP reduz violência nas escolas.

03/12/2010 - 08:00

Gilson Teixeira

Cerca de 2 mil estudantes de sete escolas da capital participaram durante todo o dia desta quinta-feira (2), no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, Alto do Calhau, do Ciclo de Palestras do Projeto Jovens Construindo a Cidadania (JCC). O evento, que foi aberto pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, terá continuidade nesta sexta-feira (3).

O evento tem como objetivo mostrar aos participantes do programa e para os demais alunos das escolas, toda a trajetória do JCC, bem como explicar o funcionamento das ações do projeto, além também de expor experiências de outros estados e do exterior, onde a ação já existe.

O JCC é fruto de uma parceria firmada entre a SSP e o Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Na execução do projeto, foram escolhidos alguns alunos de escolas para se tornarem lideranças juvenis.

Em conjunto com os policiais, os líderes têm a função de desenvolver ações de prevenção que reduzam os índices de violência dentro do ambiente escolar. Para alcançar este objetivo são organizadas periodicamente oficinas, palestras e ciclo de discussões nos estabelecimentos de ensino.

Em seu discurso, o secretário Aluísio Mendes, destacou a importante da aplicação dos projetos sociais que estão sendo desenvolvidos pela Segurança Pública, uma vez que contribuem para a redução do número de jovens que entram no mundo das drogas.

“A importância dessas ações podem ser observadas na prática. Em apenas três meses de implantação, o JCC já apresenta bons resultados. Estamos programando ainda mais investimentos voltados para esses programas sociais, como forma de prevenção, contribuindo na formação educacional e social desses adolescentes, longe da criminalidade”, ressaltou o secretário.

Para ministrar as palestras, a SSP trouxe a São Luis duas psicopedagogas especialistas em gestão educacional para a Segurança. Maria Luiza Rios Moreno, psicóloga e docente do JCC Brasil na área de prevenção à violência e dependência química e já ministrou palestras para policiais dos estados de Minas Gerais e São Paulo; e Maria Helena Gervásio de Farias, mestranda em Educação Infantil com vasta experiência em sala de aula e que desenvolve trabalhos em ONGs de Uberlândia (MG).

“Esses encontros são extremamente positivos. Os alunos estarão capacitados teoricamente para atuarem em suas escolas. Os participantes do JCC do Maranhão são bastante pró-ativos, o que representa um diferencial em relação a outros estados”, observou a palestrante Maria Luiza.

Implantação

Segundo o secretário adjunto de Modernização Institucional, tenente-coronel Antonio Roberto Silva, a realização deste Ciclo de Palestras para os militares e os jovens, faz parte da etapa de implantação do JCC no estado. “O Maranhão é a terceira unidade a desenvolver o Jovens Construindo a Cidadania, graças a uma parceria firmada entre a SSP e o Ministério da Justiça (MJ), por meio do Programa Nacional de Segurança (Pronasci)”, destacou.

Histórico

O programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) é uma versão brasileira do You Crime Watch Of America (Jovens Contra o Crime). Ele foi criado nos Estados Unidos, e por mais de vinte anos, tem engajado jovens nos esforços de redução da violência em muitos países. Além do Brasil, 25 países já aplicam o projeto, onde se encontra uma queda significativa nos registros de brigas nas escolas e no convívio social.

Também participaram da solenidade de abertura o major Jarcio de Sousa, representando o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Franklin Pacheco; o Capitão Samuel White, gestor do JCC em São Luis; Valdete de Sousa Silva, representando a Seduc; Sônia Nogueira, representando a Promotoria da Educação; Waldenê Costa Melo, diretor geral do Centro de Ensino Governador Edson Lobão (Cegel); Edileuza Costa Rodrigues, diretora do Centro de Ensino São Cristovão; Sonia Peace, diretora do Centro de Ensino Cidade São Luis, além de policiais militares, alunos e outras autoridades do Sistema de Segurança.

Fonte: Governo do Maranhão.