Novo equipamento vai agilizar o trabalho dos peritos da Polícia Civil.

O Laboratório de Toxicologia do Departamento Médico Legal (DML) recebeu mais um equipamento que, além de reforçar o trabalho dos peritos, vai agilizar a análise de substâncias apreendidas e ou encaminhadas ao setor. Trata-se do cromatógrafo gasoso, equipamento adquirido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Na sexta-feira (31) peritos bioquímicos toxicologistas da Polícia Civil e a estudante de doutorado em Toxicologia da Universidade de São Paulo (USP) Mariana Dadalto Peres, concluíram o curso para operar o novo equipamento.

De acordo com a doutora em Química e responsável pelo treinamento, Ivani Blanco, o curso teve carga horária de 40 horas e envolveu instruções teóricas sobre técnicas e análise de substâncias. Segundo ela, o objetivo é familiarizar os usuários com o equipamento e também ensinar a melhor maneira de operá-lo obtendo os melhores resultados possíveis.

Além desse, a  Senasp adquiriu outros 40 equipamentos que serão distribuídos entre todos os Estados brasileiros. “O Espírito Santo está entre os cinco primeiros a receber o equipamento, bem como o treinamento para operá-lo ”informou Ivani Blanco.  O equipamento já foi instalado em Brasília e em São Paulo e está em fase de instalação em Pernambuco.

Esse é o terceiro cromatógrafo gasoso do Laboratório de Toxicologia da Polícia Civil.  A perita Daniela Mendes Louzada de Paula explica que, assim como os demais, a nova máquina identifica e quantifica as amostras das substâncias.

No entanto, a quantificação do novo cromatógrafo gasoso é melhor do que a dos outros dois, já que as técnicas de análise e o modo de intepretação de resultados são diferentes. Por isso, os outros equipamentos passarão a ser usados apenas para quantificar as substâncias.
A vantagem do novo cromatógrafo gasoso é que com mais um equipamento não haverá a interrupção do procedimento o que agilizará os trabalhos dos peritos. “A chegada dessa máquina vai ampliar e diversificar o parque de equipamentos que temos mesmo tendo  princípios diferentes“, esclareceu o perito Fabrício Souza Pelição.

A perita Josidéia Barreto Mendonça adiantou que outro cromatógrafo gasoso está sendo pleiteado, para compor a estrutura do laboratório de química legal.

Fonte: Folha Vitória.

Sistema de rádio digital traz mais segurança para a comunicação policial no ES.

A partir desta segunda-feira (06) a Polícia Civil do Espírito Santo passa a trabalhar com um sistema de comunicação mais seguro, eficiente e rápido. A radiocomunicação digital codificada permitirá a melhoria na qualidade de comunicação, já que o som é mais claro e tem menos ruído, além de aumentar a área de cobertura.

De acordo com o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, com esses avanços tecnológicos as unidades policiais poderão trabalhar de forma integrada. “As informações vão chegar mais rápidas e, em breve, teremos um resultado bastante favorável”, acrescentou o delegado chefe.

O rádio digital ainda proporcionará uma comunicação mais segura, graças à criptografia, que é um modo de codificação da conversação, tornando-a praticamente impossível de ser monitorada. Essa ferramenta contribui para maior segurança das operações policiais, visto que ninguém terá acesso às comunicações interceptando a comunicação via rádio. A migração foi feita nas cinco torres de que a Polícia Civil dispõe, sendo uma localizada em Vitória, duas no Norte e duas no Sul do Estado. 

O projeto foi realizado em parceria, com mão obra conjunta entre a Sesp e a Polícia Civil. A secretaria adquiriu e repassou os rádios digitais para a Polícia Civil e também cedeu apoio logístico para a instalação dos equipamentos. O secretário de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, relembrou outros investimentos, como a Internet banda larga e a entrega dos computadores às Polícias Civil e Militar. “Estamos priorizando de imediato as unidades operacionais. Temos que potencializar o trabalho dos policiais com mais recursos para que o trabalho seja mais eficaz”, afirmou Herkenhoff.

De acordo com o subgerente de Telecomunicações da Sesp, Wellington Poleze, será um avanço enorme e as vantagens serão muitas. “Com a transmissão digitalizada,  ganhamos em clareza de sinal e temos um sensível aumento na cobertura. Somando-se a isso a encriptação, a comunicação passa a ser praticamente inviolável. Esse é um momento histórico e significa um avanço tecnológico inédito na área de telecomunicações da Polícia Civil", ressaltou.

Polícia Militar recebe novos equipamentos

Durante a solenidade, equipamentos modernos, de última geração e com grande capacidade de processamento, também foram entregues à Polícia Militar.  A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) investiu mais de R$ 3 milhões na compra de microcomputadores, notebooks e estação de alto desempenho que irão modernizar e otimizar o trabalho policial. Ao todo, 1.291 máquinas foram adquiridas.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian de Oliveira, esses investimentos reforçam o compromisso do Governo do Estado de enfrentar a criminalidade com recursos tecnológicos. “Nunca se investiu tanto em tecnologia como nos últimos anos. Vivemos uma era diferente em nosso Estado. Com recursos tecnológicos podemos planejar de forma mais eficiente as ações policiais e obter resultados. Isso beneficia a corporação, o policial que está na ponta durante o atendimento da ocorrência e, sobretudo, a população capixaba”, frisou. 

Parte desse equipamento já foi entregue. As máquinas foram instaladas prioritariamente no Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e no setor de Inteligência da Corporação. As demais, totalizando 850 computadores, serão entregues às unidades operacionais da Polícia Militar em todo o Estado.

Agilidade

“Esses equipamentos serão fundamentais para que o policial possa acessar os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, dentre eles, o monitoramento veicular, o mapa do crime, dentre outros sistemas operacionais. Os recursos irão agilizar o acesso à informação e oferecer maior eficiência às ações de segurança pública”, disse o tenente coronel Sérgio Pereira Ferreira, gerente de Tecnologia da Informação da Sesp.

De acordo com o tenente coronel, o Ciodes já está todo modernizado. “Com equipamentos novos e modernos, temos garantido melhoria do atendimento à população que liga para o Ciodes. Foram instaladas estações robustas que permitem a aplicação de sistemas de geoprocessamento e mais rapidez para o despacho do recurso no atendimento da ocorrência”, finalizou.

Fonte: Folha Vitória.

Polícia mata o braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.

Marcelinho Niterói era apontado como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro

Leslie Leitão

O traficante Marcelinho Niterói (de preto), em foto festiva e recente: braço direito de Beira-Mar (Reprodução)

Numa operação conjunta das polícias Federal, Civil e Militar, o traficante Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói, braço-direito de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi morto na noite desta terça-feira numa troca de tiros na Favela Parque União, no Complexo da Maré. O bandido era apontado pela secretaria de Segurança Pública como o principal fornecedor de drogas do Rio de Janeiro, em especial para as comunidades dominadas pela facção Comando Vermelho.

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, que vinha monitorando os passos do criminoso havia mais de três anos, montou a ação às pressas e contou apenas com o apoio de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Saer (Serviço Aeropolicial). Marcelinho, que estava numa das ruas da favela com uma mochila nas costas e uma metralhadora nas mãos, tentou reagir quando percebeu a aproximação do helicóptero blindado. Ele acabou baleado. Outros dois homens, não identificados, foram mortos no confronto.

A prisão de Marcelinho Niterói é um golpe na estrutura do tráfico do Rio de Janeiro. Na estrutura criminosa montada por Beira-Mar, que foi preso em 2001 e está desde fevereiro no presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Niterói era o responsável pela negociação com os fornecedores de cocaína, principalmente do Paraguai.

LEIA REPORTAGEM EM VEJA: Preso e ainda no comando: dez a zero para Beira-Mar

Fonte: Veja.

Agentes da Polícia Civil da PB entram em greve a partir de sexta-feira.

Decisão foi tomada em assembleia nesta segunda-feira (24).
Policiais pedem aumento e questionam resolução do Conselho Superior.

Do G1 PB

Os agentes de investigação da Polícia Civil da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da 0h da sexta-feira (28) em todo o estado. A votação aconteceu durante assembleia geral nesta segunda-feira (24) em João Pessoa, na sede da Associação dos Policiais Civis de Carreira (Aspol). De acordo com o presidente da categoria, Sandro Bezerra, delegados e peritos do Instituto de Polícia Científica não aderiram. Os agentes pedem reajuste salarial de 15%. A associação informou que vai divulgar nota à imprensa explicando quais serviços terão atendimento reduzido.

Além do aumento, o clima de instabilidade entre a categoria e o Governo do Estado é um dos motivos para a greve. Os debates começaram depois que a Aspol reagiu a supostos desvios de funções que estariam sendo cometidos por recomendação do Conselho Superior de Polícia Civil. Uma resolução publicada pelo órgão no Diário Oficial do Estado no dia 20 de outubro, por exemplo, determina que agentes e escrivães podem conduzir carros policiais, além de proibir que delegados atribuam a estes profissionais funções que são de responsabilidade da autoridade policial.

A medida causou revolta aos policiais associados à Aspol, que desde o começo do mês realizam a operação “Cumpra-se a Lei”. O objetivo é impedir policiais de exercerem atividades que não seriam específicas de suas funções, ao contrário das recomendações impostas pela resolução do Conselho Superior.

Como justificativa para a resolução, o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, explicou que as viaturas policiais não se caracterizam como veículos de emergência perante do Código Nacional de Trânsito, portanto não seria necessário um curso de direção em situação de risco. A lei exigiria apenas que o condutor seja habilitado na categoria ‘B’ da Carteira Nacional de Habilitação.

“Nós vamos entrar com uma ação na Justiça, solicitando a nulidade dessa resolução já que ela interfere na Lei Orgânica dos policiais, que determina que a viatura só poderá ser conduzida por um policial capacitado para dirigir em situações de risco. Enquanto a nulidade não for decretada nós iremos respeitar a resolução e cumprir as funções”, disse Sandro Bezerra, presidente da Aspol.

“Existem muitos atos de ilegalidade nessa resolusão que vão de encontro ao Código de Processo Penal e a Lei Orgânica,” completou o representante da categoria.

Severiano Pedro informou não ter conhecimento sobre uma possível paralisação e que as normas publicadas foram definidas pelo Conselho Superior da Polícia Civil com o objetivo de disciplinar as atribuições dos policiais que trabalham nas delegacias. O delegado disse ainda que novos armamentos chegarão para reforçar o trabalho dos policiais e que os trabalhos continuam sendo realizados normalmente.

Fonte: G1.

Policiais civis do DF iniciam nova paralisação.

Categoria reivindica 13% de reajuste, mas não conseguiu acordo com GDF.
Na semana passada, policiais já haviam suspendido atendimento por 3 dias.

Do G1 DF

Os agentes da Polícia Civil do DF iniciaram nova paralisação na manhã desta segunda-feira (24). De acordo com o vice-presidente do sindicato da categoria, André Rizzo, os agentes vão atender apenas flagrantes até as 8h de quinta-feira. Os policiais reivindicam reajuste de 13%. Reunião na semana passada com o governo do Distrito Federal não chegou a acordo. A categoria já havia paralisado o atendimento na semana passada por três dias. (Foto: Jamila Tavares/G1)

Fonte: G1.

Policiais civis da Paraíba votam greve nesta segunda-feira.

Policiais e Conselho Superior divergem quanto às funções dos profissionais.
Assembleia acontece pela manhã em João Pessoa.

Do G1 PB

Os policiais civis da Paraíba se reúnem em assembleia geral nesta segunda-feira (24) em João Pessoa para decidir se entram em greve. O clima de instabilidade entre a categoria e o Governo do Estado começou depois que a Associação dos Policiais Civis de Carreira (Aspol) reagiu a supostos desvios de funções que estariam sendo cometidos por recomendação do Conselho Superior de Polícia Civil. Uma resolução publicada pelo órgão no Diário Oficial do Estado no dia 20 de outubro, por exemplo, determina que agentes e escrivães podem conduzir carros policiais, além de proibir que delegados atribuam a estes profissionais funções que são de responsabilidade da autoridade policial.

A medida causou revolta aos policiais associados à Aspol, que desde o começo do mês realizam a operação “Cumpra-se a Lei”. O objetivo é impedir policiais de exercerem atividades que não seriam específicas de suas funções, ao contrário das recomendações impostas pela resolução do Conselho Superior.

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Como justificativa para a resolução, o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, explicou que as viaturas policiais não se caracterizam como veículos de emergência perante do Código Nacional de Trânsito, portanto não seria necessário um curso de direção em situação de risco. A lei exigiria apenas que o condutor seja habilitado na categoria ‘B’ da Carteira Nacional de Habilitação.

“Nós vamos entrar com uma ação na Justiça, solicitando a nulidade dessa resolução já que ela interfere na Lei Orgânica dos policiais, que determina que a viatura só poderá ser conduzida por um policial capacitado para dirigir em situações de risco. Enquanto a nulidade não for decretada nós iremos respeitar a resolução e cumprir as funções”, disse Sandro Bezerra, presidente da Aspol.

A ameaça de paralisação nesta segunda-feira é por tempo indeterminado. “Existem muitos atos de ilegalidade nessa resolusão que vão de encontro ao Código de Processo Penal e a Lei Orgânica,” completou o representante da categoria.

Severiano Pedro informou não ter conhecimento sobre uma possível paralisação e que as normas publicadas foram definidas pelo Conselho Superior da Polícia Civil com o objetivo de disciplinar as atribuições dos policiais que trabalham nas delegacias. O delegado disse ainda que novos armamentos chegarão para reforçar o trabalho dos policiais e que os trabalhos continuam sendo realizados normalmente.

Fonte: G1.

Muito bem pagos, policiais civis do DF estão de braços cruzados mais uma vez.

Kelly Almeida

Os policiais civis mais bem pagos do Brasil estão de braços cruzados novamente. Até as 8h da próxima quinta-feira, apenas crimes hediondos, como estupros e assassinatos, serão registrados nas 31 delegacias do Distrito Federal. As 13 unidades especializadas permanecem de portas fechadas durante as 72 horas de paralisação. A categoria iniciou a greve com prazo determinado na manhã de ontem para reivindicar o não cumprimento de um acordo firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) em abril último. O Executivo local, por sua vez, alega que depende do governo federal para cumprir as exigências.

Durante todo o dia de ontem, policiais civis permaneceram em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Nas delegacias, algumas pessoas foram pegas de surpresa. Wanderson Rodrigues da Silva, 23 anos, que trabalha como auxiliar de rampa no Aeroporto Juscelino Kubitschek, foi pela manhã à 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), mas não conseguiu registrar uma ocorrência de extravio do crachá funcional. “Enquanto não tiver isso, não posso trabalhar. Para piorar, vão descontar dinheiro do meu salário e do meu vale-alimentação”, lamentou.

Sem saber da paralisação, Wanderson perdeu tempo indo à delegacia. “Acho essa paralisação ruim, pois a gente sai prejudicado. Agora, vou ter que tentar registrar essa ocorrência pela internet. Espero que eu consiga”, disse. Entre os pedidos dos policiais, estão o reajuste salarial de 13%, a reestruturação da carreira e o aumento no efetivo. Em abril deste ano, após 16 dias de greve dos policiais, o GDF aceitou as exigências e assinou um acordo, mas a categoria garante que nenhuma das cláusulas foi cumprida até agora. “Por enquanto, nada proposto foi cumprido. A categoria só vai recuar se houver um acordo”, garante o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Ciro José de Freitas.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, o cumprimento das propostas firmadas em abril não depende apenas do Executivo local. “O documento já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, mas alguns acordos, como o reajuste salarial, por exemplo, precisam da aprovação do governo federal. Na parte que envolve o GDF, nós estamos atendendo a categoria na medida do possível”, disse Avelar.

Disparidade

Um policial civil do DF em começo de carreira ganha mensalmente R$ 7,5 mil, em média. O valor, mais alto do Brasil, é seis vezes maior do que o salário de um agente de Santa Cataria — R$ 1,3 mil. No estado vizinho, em Goiás, o mesmo profissional recebe R$ 2,7 mil por mês. De acordo com o Sinpol-DF, o quadro atual da Polícia Civil do Distrito Federal é de 5,2 mil servidores. O que significa que existe um policial civil para cada 494 habitantes. O sindicato garante que a quantidade é insuficiente. “Esse efetivo é o mesmo desde 1993.

Precisaríamos dobrar esse número, ainda mais com a Copas das Confederações do Mundo”, afirma Ciro de Freitas. O sindicato informou que a paralisação também serve para protestar contra uma decisão da Justiça que determina o retorno dos agentes penitenciários cedidos às delegacias. “São 240 agentes que vão sair das seções de investigações para retornar aos presídios”, ressalta Ciro de Freitas.

O que diz a lei

A Lei Federal nº 7.783, de junho de 1989, que regulamenta as greves no país, impõe limites às paralisações. Um dos artigos estabelece que, mesmo com os funcionários de braços cruzados, os órgãos responsáveis por serviços essenciais à população têm a obrigação de garantir pelo menos 30% da atividade. Entram nesta categoria, por exemplo, os trabalhadores que fazem controle de tráfego aéreo, compensação bancária e assistência médica hospitalar. A lei diz ainda que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”.

Fique atento

» Serão registradas apenas ocorrências de crimes hediondos, como estupros e assassinatos. Flagrantes de menor potencial ofensivo, só na quinta-feira, após as 8h.

» Os rádios das delegacias ficarão ligados, mas apenas ocorrências que envolvam morte, grave lesão ou risco para o policial serão levadas em consideração.

» O atendimento pelo 197 se restringirá a situações e denúncias relacionadas a flagrantes ou risco aos policiais.

» Não será iniciada qualquer investigação criminal, exceto os procedimentos em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor de crimes graves.

» Ocorrências de menor potencial ofensivo, como furtos, extravios e acidente de trânsito sem vítima, poderão ser registradas no site da Polícia Civil (www.pcdf.df.gov.br).

Fonte: Correio Braziliense.

PM em começo de carreira ganha em média R$ 1.020 no Brasil. Veja quanto cada Estado paga.

Policiais civis ganham mais, mas piso salarial médio não chega a R$ 1.700

Do R7

No Brasil, um policial militar e um bombeiro em começo de carreira ganha, em média, R$ 1.018. Já na Polícia Civil, o piso salarial médio é de R$ 1.693. Os valores, entretanto, variam muito em cada Estado, já que o pagamento dos servidores é de responsabilidade dos governos estaduais. Por isso, as categorias pressionam desde 2008 para que seja criado um piso salarial nacional – proposta que agora aguarda para ser votada na Câmara.

Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O DF também é o local que paga o maior piso salarial aos policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100 – valor também quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do Brasil, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Já o Estado de Sergipe, que tem o 21º PIB do país, paga cerca de R$ 3.000 aos policiais civis e militares - quase o dobro que o governo fluminense.

Inicialmente, a PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que propõe a criação de um piso nacional para os servidores policiais, estabelecia que nenhum Estado pagasse menos que o Distrito Federal. Porém, o projeto foi alterado e determinou apenas que caberá ao governo federal propor o valor base.

Veja abaixo quanto cada Estado paga, em média, aos seus policiais militares e civis em começo de carreira. As informações são da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis), uma das entidades que briga pela aprovação da PEC 300 no Legislativo. Contudo, tanto a Cobrapol quanto outras associações da PM ouvidas pelo R7 destacam que os valores podem sofrer alterações, pois alguns Estados já promoveram reajustes e não há um levantamento oficial nacional.

Fonte: R7.

Ocorrência de acidente sem vítima pode ser feita pela internet em SP.

03/10/2011 - 06:37

Medida passa a valer a partir desta segunda-feira (3).
Unidades da PM manterão atendimento a motoristas.

Do G1 SP

Os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas em São Paulo podem registrar a ocorrência pela internet a partir desta segunda-feira (3). Com a mudança, o motorista fica dispensado de comparecer a uma unidade da Polícia Militar para fazer o boletim de ocorrência. O registro pode ser feito a partir de qualquer computador por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Segundo SSP, o objetivo é trazer maior conforto aos motoristas e reduzir a demanda nas unidades da PM. Só no ano passado, o Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran) registrou 143.788 ocorrências de acidente de trânsito sem vítimas. As unidades da Polícia Militar manterão o atendimento aos motoristas que tenham se envolvido em acidentes e não tenham acesso à internet.

Além dos acidentes sem vítimas, a Delegacia Eletrônica registra ocorrências de furto de veículos, desaparecimento de pessoa, furto e perda de documentos, furto e perda de celulares, furto e perda de placas de veículos e encontro de pessoas desaparecidas. Também é possível complementar e acompanhar os boletins de ocorrência.

Fonte: G1.

Criminosos assaltam delegacia e roubam armas no Norte do ES.

01/10/2011 – 21:39 - Atualizado em 01/10/2011 - 21:48

Inaugurado há três meses, esta é a terceira vez que o local é arrombado.

Crime aconteceu no município de Conceição da Barra.

Gustavo Pereira Da TV Gazeta Norte

Nem os departamentos policiais escapam da ousadia dos criminosos em Conceição da Barra, Norte do Estado. Desta vez, a nova sede da Delegacia de Polícia (DP) da cidade, inaugurada a menos de três meses, foi arrombada e teve armas roubadas na madrugada deste sábado (1).

Este é o terceiro roubo à DP em menos de um ano. 

De acordo com o delegado plantonista, Janderson Lube, os agentes perceberam que o departamento havia sido invadido, por volta das 8h30 deste sábado, quando chegaram para trabalhar.

A porta dos fundos da delegacia foi arrombada para que os criminosos entrarem. Após constatarem a invasão, os funcionários acionaram a perícia da Polícia Civil para fazer o levantamento das pistas.

Segundo Lube, existem informações sobre os suspeitos do crime, mas ninguém foi preso ainda. "Os bandidos não veem limites. A necessidade de se armarem levou à invasão até da delegacia. Mas agora nosso objetivo é prender os autores e recuperar as armas roubadas", conclui.

Reforma

A nova sede da DP de Conceição da Barra foi inaugurada há menos de três meses, após ficar em reforma por mais de dois anos. Antes, o departamento funcionava em uma casa sem estrutura para abrigar a delegacia. O local foi assaltado duas vezes.

Mais assaltos

Após o feriadão da Semana Santa deste ano, os funcionários chegaram ao departamento para trabalhar em 25 de abril e perceberam que a delegacia havia sido invadida. Os criminosos reviraram todos os cômodos, arrombaram a porta da sala do delegado, vasculharam armários e espalharam documentos.

Em outubro do ano passado, os assaltantes entraram por uma janela e roubaram drogas e armas de fogo que estavam no local.

Os dois assaltos aconteceram enquanto a delegacia funcionava na sede provisória.

Fonte: G1.

Polícia Civil de SP abre inscrições para delegado de 4ª classe.

16/06/2011 - 09:00

Candidato deve possuir nível superior em direito.
Salário inicial é de R$ 5.495,30.

Do G1, em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo abre nesta quinta-feira (16) as inscrições do concurso para 140 vagas para delegado de 4ª classe. O edital foi publicado no Diário Oficial de São Paulo no sábado (11). O salário inicial é de R$ 5.495,30, que corresponde à soma de salário-base, gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial, adicional de insalubridade e adicional de local de exercício.

Inscrições - De 16 a 27 de junho

Vagas - 140

Salário - R$ 5.495,30

Taxa - R$ 57,59

Prova - Data a ser divulgada

Entre os requisitos estão possuir diploma de bacharel de direito, não possuir antecedentes criminais, estar em dia com o serviço militar e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

São atribuições de um delegado de polícia atuações em campo durante atividades de investigação, com possibilidade de conflito armado, presidir inquéritos policiais, elaborar Portarias, relatórios, termos circunstanciais e autos de prisão em flagrante, cumprir mandados de prisão, entre outras.

As inscrições podem ser feitas de 16 a 27 de junho exclusivamente pela internet, através do endereço www.policiacivil.sp.gov.br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 57,59.

O concurso será composto de três fases, sendo prova preambular com questões objetivas, prova escrita e prova oral. As matérias do concurso estão divididas em sete módulos, sendo direito constitucional e direitos humanos, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, legislação especial, lógica e informática, medicina legal e criminologia.

A data, horário e local de aplicação da prova serão divulgados em edital de convocação.

Fonte: G1.

Após 50 dias, Polícia Civil de Alagoas encerra greve.

15/06/2011 17:26

Categoria aceitou proposta de reajuste de 7% oferecida pelo governo.
Acordo prevê negociação pelo Plano de Carreira dos policiais.

Do G1, em São Paulo

Policiais civis de Alagoas voltaram ao trabalho, nesta quarta-feira (15), após 50 dias de greve. O fim da paralisação foi decidido pela categoria na terça-feira (14), durante assembleia geral no Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

Segundo o Sindpol, a categoria aceitou a proposta de reajuste de 7% oferecida pelo governo, além de outros itens do acordo definido junto ao movimento unificado dos servidores públicos.

O acordo com o governo prevê a negociação pelo Plano de Carreira dos policiais, a revogação das portarias que punem grevistas, a realização de concurso público, o arquivamento do Projeto de Lei de contratação temporária e o investimento nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social.

No início da greve, o Sindpol chegou a pedir um salário inicial para policiais equivalente a 60% dos vencimentos de um delegado que elevaria o piso dos policiais para cerca de R$ 7 mil. Atualmente, o salário inicial da categoria é de R$ 1,8 mil. O Sindpol informou que continuará negociando com o governo esse valor.

Fonte: G1.

Delegados se reúnem em Assembleia para avaliar proposta do governo do Estado.

14/06/2011 – 09:09

Em reunião com a Adepol, o secretário Aluisio Mendes reafirmou que o governo busca o entendimento.

Imirante

SÃO LUÍS - Os delegados se reúnem nesta terça-feira (14) para avaliar a proposta do governo do Estado. Ontem, (13), representantes da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) esteve reunida com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, para discutir uma proposta de negociação com vistas a um acordo entre o governo e os delegados, que paralisou as atividades no dia 2 de junho.

Aluísio Mendes lembrou que várias solicitações dos delegados já foram atendidas, caso da incorporação dos 14% ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012, percentual que hoje a categoria recebe, a título de horas extras, atendendo a um anseio antigo dos servidores.

Com relação as atualização das promoções e progressões funcionais, que estavam atrasadas, o secretário garantiu que a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem feitas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan).

O Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado aprovou, por meio da Resolução nº 23/2011, todas as promoções de delegados por Antiguidade e Merecimento, retroagindo a 1º de janeiro de 2011, de acordo com o Decreto nº 27.394 de 13 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2011. Quanto aos 10% relativos às horas extras, que foi ofertado aos agentes e escrivães da Polícia Civil, o secretário explicou aos representantes da Adepol que o governo não dispõe de previsão orçamentária para deliberar esse reajuste, mas há a possibilidade de, a partir do ano que vem se discutir outras melhorias e benefícios para os delegados.

Em relação à questão dos presos em delegacias, o governo reafirmou o compromisso de construir unidades prisionais regionalizadas, visando retirar todos os detentos que hoje ainda estão nos distritos policiais, num prazo de até dois anos. “Nunca tivemos um projeto tão audacioso e efetivo como o que estamos realizando hoje. Já transferimos os presos de algumas regionais e, até o final do ano, esperamos fazer a relocação em seis delegacias. Com isso, vamos sanar com o problema da permanência de detentos nos distritos, o que ampliará a atuação e o trabalho de investigação da Polícia Civil nas ações de combate à criminalidade”, declarou o secretário.

No processo de transferência já iniciado, os presos em Santa Inês hoje estão ocupando o prédio onde antes funcionava a delegacia e que foi cedido para a Secretaria Adjunta de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um novo Complexo de Polícias está em fase de construção naquela cidade. Além disso, os municípios de Codó, Rosário, Bacabal, Balsas, Viana, Nova Iorque, Estreito e São Pedro da Água Branca também devem receber estabelecimentos prisionais para os presos das suas respectivas regiões.

Em relação a investimentos em melhorias estruturais, Aluísio Mendes voltou a informar que a SSP tem adquirido novas viaturas, principalmente para empregar em investigação criminal. Só este ano, já foram entregues 20 veículos. Até o mês que vem mais 10 viaturas estarão nas ruas, além de 120 caracterizadas para o policiamento, que serão entregues à Polícia Civil.

O governo anunciou que irá realizar concurso para ampliar os quantitativos das corporações. Serão mil vagas para a Polícia Militar e 250 para a Polícia Civil (150 investigadores, 50 delegados e 50 escrivães). O edital deve ser publicado em julho. A meta do governo é realizar, ao menos, um concurso por ano. Os policiais, após aprovados e formados, serão destinados prioritariamente a suprir as demandas em algumas cidades com menores efetivos.

- Estivemos mais uma vez reunidos com os membros da Adepol para mostrar que o governo está disposto a atender, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, a pauta pleiteada pela classe - declarou Aluisio Mendes.

O secretário reafirmou que o governo do Estado está buscando o entendimento.

- Temos todo o interesse de que os delegados voltem a trabalhar e estamos dispostos a continuar avançando, evoluindo nas conversações no sentido de chegar a um denominador comum e satisfatório para as partes envolvidas na questão. Acredito que eles tenham entendido nossa proposta e, agora, vamos aguardar um posicionamento da categoria - afirmou.

Fonte: Imirante.

Policiais Civis promovem paralisação de advertência no dia 15.

09/03/2011 – 10:10

Imirante com as informações da Mirante AM

SÃO LUÍS - O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, garantiu que os policiais civis farão uma paralisação de advertência por 24 horas, no próximo dia 15, na capital maranhense.

A paralisação foi decidida em Assembleia Geral da categoria, realizada no último dia 1º. Amon Jessen informou ainda que no dia 22 deste mês, os policiais civis entram em greve por tempo indeterminado.

O presidente do Sinpol disse que a greve é impulsionada pela defasagem salarial da categoria. Amon garantiu que até o momento não houve uma negociação concreta entre o sindicato e governo do Estado.

Amon Jessen disse que desde setembro de 2009 os policiais estão com os salários congelados e há quase quatro anos com o auxílio alimentação atrasado. "Queremos com a paralisação valorizar a profissão do policial civil", declarou.

Fonte: Imirante.

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Delegados podem fazer parte da segurança da Copa e Olimpíada.

24/01/2011 - 09h31

SÃO LUÍS - Dois delegados do Maranhão podem fazer parte do grupo de segurança que vai trabalhar em grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Mas antes, eles vão participar, em El Salvador, de um treinamento com policiais de diversas partes do mundo.

Os delegados André Gossain e Roberto Larrat, da Delegacia de Investigações Criminais (Deic), vão partir para uma missão inédita na carreira deles. Os policiais maranhenses foram indicados e aprovados para participar de um curso de investigação e operações especiais promovido pelo serviço de segurança da embaixada americana em El Salvador.

Durante um mês e meio, eles terão aulas teóricas e práticas que vão aprimorar os conhecimentos em operações de combate ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas. O treinamento, também, vai preparar os policiais para trabalhar em casos de corrupção pública e ação de terroristas.

A qualificação vai credenciar os delegados maranhenses para trabalhar reforçando o esquema de segurança de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Fonte: Imirante.

Carro de traficante deve ser destinado à Polícia Civil.

24/11/2010 - 08:26

Desembargador Raimundo Melo

Em sessão realizada na última terça-feira, 23, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação do traficante Eriko Veiga Arruda, conhecido como “Buda”, pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/2006. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por decisão da Vara de Entorpecentes de São Luís, que também determinou a perda do veículo de propriedade do traficante, um Audi, modelo A3, 1.8T, cor prata, em favor da União.

Sob alegação de que Buda é usuário de drogas, a defesa interpôs recurso pedindo a sua absolvição. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a prova dos autos não levava a uma mera presunção da compra de substância entorpecente para consumo próprio, mas sim, a certeza da prática delitiva do crime de tráfico de entorpecentes.

O desembargador ressaltou que a configuração do crime porque a apreensão da quantidade de cocaína e outros instrumentos utilizados na traficância demonstravam a autoria e certeza do crime, mantendo assim, a sentença de 1º Grau.

O relator registrou ainda, que os delitos de tráfico de entorpecente são de perigo abstrato para a saúde pública, fazendo-se irrelevante que seja pequena a quantidade de entorpecente, enfatizando que a condição de usuário, por si só, não exclui a prática do tráfico, sendo comum à comercialização como forma de sustento do uso ou do vício.

Automóvel apreendido - Quanto ao veículo apreendido, o desembargador Raimundo Melo modificou a decisão do Juiz da Vara de Entorpecentes, determinando que o carro apreendido fosse destinado à Secretaria de Segurança do Estado – em especial ao departamento de narcóticos - para ser utilizado no combate ao crime de tráfico de entorpecentes. A entrega do carro será feita em solenidade a ser designada posteriormente.

Por fim, determinou a expedição de mandado de prisão contra Buda, que se encontra foragido, inclusive, requisitando a comunicação às policias dos outros estados, acerca desta determinação.

Acompanharam a decisão os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

Delegados entregam Carta Compromisso às autoridades.

02/09/2010 – 16:35

Ato faz parte do Dia Nacional de Mobilização pelo resgate do delegado de polícia como carreira jurídica

Delegados de todo o Brasil entregaram nesta quarta-feira, 1º de setembro, uma "Carta Compromisso com a Polícia Judiciária" às autoridades do Ministério da Justiça, Congresso Nacional e aos principais candidatos à Presidência da República. A entrega do documento foi realizada como parte das programações do Dia Nacional de Mobilização pelo resgate do delegado de polícia como carreira jurídica.

Durante o evento, representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) apresentaram as principais reivindicações da categoria, tais como, a reinserção constitucional dos delegados como carreira jurídica, a aprovação da Lei Geral da Polícia Civil e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a votação do novo Código de Processo Penal e a questão da aposentadoria especial.

“O governo precisa ser um enfático protagonista na revolução em defesa de uma polícia judiciária eficiente e autônoma. A Carta traz princípios defendidos pela categoria para que as instituições policiais sejam bem estruturadas, para que a legislação seja aperfeiçoada visando a modernização das investigações e para que os delegados de polícia sejam verdadeiramente valorizados", afirmou o presidente da ADPF, Reinaldo de Almeida Cesar.

Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, o trabalho da polícia concretiza o Estado e, por isso, merece atenção e empenho. “As polícias Civil e Federal são o pára-choque da cidadania e merecem tratamento diferenciado. A tarefa é difícil, mas precisamos fazer com que a sociedade confie na polícia e, para isso, não podemos tratar a categoria de maneira corriqueira. Precisamos buscar melhores condições às instituições policiais e o primeiro passo é reconhecer o delegado como carreira jurídica”, ressaltou o secretário-executivo do MJ, Rafael Favetti.

O deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, elogiou a ação dos delegados de polícia e ressaltou a importância da Polícia Judiciária no Brasil. “É necessário que as autoridades estejam cientes da situação da categoria para que medidas possam ser tomadas a fim de reconhecer o papel do policial e melhorar a segurança pública no país”, conclui o parlamentar.

Outro parlamentar membro da Comissão de Segurança Pública, que também recebeu o documento foi o Deputado Francisco Tenório (PMN/AL), que enalteceu e necessidade de se dotar as instituições policiais de mecanismos de atuação mais eficientes e de valorização dos policiais.

A carta também foi encaminhada aos candidatos à Presidência da República, tendo como objetivo colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. Em nome da candidata Dima Rousseff, o Deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) recebeu o documento na sede do comitê central de campanha. Com o mesmo propósito, a Carta foi entregue ao Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que assumiu o compromisso de entregá-la ao candidato José Serra.

Outra importante liderança política que recebeu a Carta foi o Senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado Federal e ex-ministro da Justiça. Analisando o documento, o líder Renan Calheiros prontificou-se a ajudar no encaminhamento das sugestões apresentadas, afirmando que "seu gabinete parlamentar sempre estará aberto às reivindicações dos delegados de polícia, pelo importantíssimo papel que desempenham na administração da justiça criminal".

Finalizando o Dia de Mobilização, os Delegados da PF e das polícias civis foram recebidos em audiência pelo Senador José Sarney, presidente do Senado Federal, que deu um testemunho do seu reconhecimento sobre a importância da atividade desempenhada pelas autoridades policiais, dizendo que já recebeu o Presidente da ADPF e da ADEPOL em outras tantas vezes "porque eles sempre trazem propostas sensatas e grandes contribuições ao debate da segurança pública".

Para o Presidente da ADPF, Reinaldo de Almeida Cesar, o Dia Nacional de Mobilização foi revestido de pleno êxito. "Tivemos verdadeiras reuniões de trabalho com figuras referenciais do governo e da classe política, todas elas extremamente receptivas às reivindicações apresentadas pelos delegados. Este é um dia de comemoração para todos nós, pela presença maciça dos delegados apoiando o movimento e pelos significativos resultados alcançados", afirmou Reinaldo Cesar.

Fonte: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Ministro da Justiça anuncia investimentos de até R$ 600 milhões para a Polícia Civil.

26/08/2010 – 16:56

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, anunciou hoje (26) que o governo vai investir R$ 100 milhões do orçamento de 2011 em tecnologia para as polícias civis. Ele planeja fazer concursos públicos para aumentar o número de agentes nos estados e melhorar a capacitação dos policiais com cursos no exterior. O ministro palestrou durante o 32º Encontro do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Barreto disse que o ministério aguarda a aprovação do Congresso Nacional de uma verba de R$ 500 milhões para a construção de novos presídios. Ele afirmou que essa medida irá desafogar as delegacias e liberar mais agentes para os trabalhos de investigação.

De acordo com o ministro, o baixo índice de solução de crimes aumenta a atmosfera de impunidade. Ele disse que apenas 10% dos casos de homicídio chegam ao tribunal do júri ou à condenação por causa de falhas na investigação.

“O Brasil durante muito tempo investiu na polícia preventiva, na polícia ostensiva. É preciso continuar esse investimento, mas é preciso também investir maciçamente na polícia de investigação, na perícia criminal. Nós temos que dar a mesma prioridade para as Polícias Civis também. E a melhor maneira de conter a criminalidade é promover a punição dos crimes a partir de uma investigação criminal”, avalia.

O ministro também anunciou a formação de uma unidade especial da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança Pública. Segundo Barreto, cerca de 500 agentes, inicialmente, serão capacitados para formar um contingente que irá atender a emergências de segurança em qualquer parte do território nacional.

Fonte: Agência Brasil.

Força Nacional terá reforço com policiais civis.

26/08/2010 - 12:09

Brasília, 26/08/10 (MJ) - “A Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça terá, este ano, um braço da Polícia Civil”, anunciou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o 32º Encontro do Conselho Nacional de Chefes de Policia Civil, nesta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro. “Com isso, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados a partir de setembro”, observou Barreto, que liberou também R$ 100 milhões para a compra de equipamentos para perícia e investigação criminal, já em processo de licitação. 

Em seu discurso para uma plateia formada pelos chefes de polícia civil de todo o país, o ministro criticou a fala de recursos para esta área. “No Brasil, o percentual de solução de crimes varia de 5 a 10%. A sensação de impunidade é muito grande. Com investimentos concretos na área de investigação para as polícias civis e com os R$ 500 milhões que vamos liberar ainda este ano para a construção de cadeias públicas, vamos equipar o policial para sua verdadeira função e liberá-lo do desvio de função que ele desempenha hoje tomando conta de preso em delegacias, fazendo com que ele volte para o campo da investigação”.

Os R$ 500 milhões a que Barreto se refere são para a construção de cadeias públicas para a geração de cerca de 36 mil novas vagas, que esvaziarão as delegacias de 21 estados do país. “Queremos uma policia do século XXI, desenvolvendo a área de inteligência. Por causa dos atentados, nos últimos 10 anos, houve uma corrida e um grande avanço na área tecnológica voltada para a segurança. O Brasil tem que acompanhar esse desenvolvimento. Temos também que inaugurar, Ministério da Justiça e Polícia Civil, um novo patamar de parceria. Uma parceria pautada na busca da eficiência, da competência. Não dá mais, no Século XXI, para deixar de priorizar a investigação na segurança pública”, finalizou o ministro, que acredita que essas três ações colocarão o Brasil em outro patamar nas questões da perícia e investigação criminal.

Formaram a mesa de abertura do 32º Encontro de Chefes de Polícia Civil o ministro da Justiça, o Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, e os chefes da polícia civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski e da polícia civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro.

Fonte: Ministério da Justiça.

TJMA: Jamil Gedeon recebe delegados da Adepol.

17/08/2010 - 13:17

Desembargador Jamil Gedeon ladeado por membros da Adepol

Na manhã desta terça-feira, 17, o desembargador Jamil Gedeon recebeu, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, membros da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol).

Os delegados relataram ao presidente do Tribunal de Justiça algumas dificuldades encontradas por eles e encaminharam solicitações da categoria no sentindo de estreitar os laços entre a entidade e o TJ, além de pedirem agilidade na expedição de precatórios de interesse da classe.

Na presença do desembargador decano, Antonio Bayma, e do diretor financeiro, Luiz Carlos Calvet, o presidente do TJ esclareceu sobre o tramite processual em relação ao pedido dos precatórios e agradeceu o apoio demonstrado pelos representantes dos delegados.

Participaram da visita os delegados Marconi Chaves Lima (presidente da Adepol), Aldir Teixeira (presidente do Conselho Disciplinar), Maassom Salmom (tesoureiro), além de Marco Antonio Lima e Eduardo Carneiro.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.