Desembargador expõe situação alarmante do sistema carcerário e pede solução urgente.

TJ-MA

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para resolver o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), em reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, e o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer.

A superlotação, a sujeira, lixo e o forte mau cheiro vêm agravando as precárias condições das mencionadas unidades prisionais, onde os presos estão amontoados em condições degradantes de saúde, em celas escuras, sem ventilação, evidenciando a falta de condições de abrigamento e salubridade. Froz Sobrinho pediu a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema.

"A situação é caótica, as condições insalubres dos presos nessas unidades prisionais afrontam a dignidade da pessoa humana, violando direitos fundamentais. O que queremos é o adequado funcionamento das mesmas, tendo em vista o cumprimento da Lei de Execuções Penais", apontou o desembargador, durante a reunião, que contou com a presença do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça, do defensor Público, Alberto Bastos, e do assessor jurídico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, Ariston Apoliano.

De acordo com a inspeção realizada na última quinta-feira (26), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA constatou que o problema de superlotação no Centro de Triagem - para onde são encaminhados presos provisórios - é grave. Nas duas celas existentes na unidade - que têm com capacidade para 12 presos - estão confinados hoje 33 detentos.

No Centro de Detenção Provisória a situação é também preocupante. A unidade tem capacidade para receber 402 presos, mas mantém hoje 653 pessoas encarceradas, amontoadas em celas em condições aviltantes à dignidade da pessoa humana.

Na CCPJ de Pedrinhas - que possui 40 celas e capacidade de alocar 160 presos - possui atualmente 297 encarcerados, que disputam espaços mínimos muitos quentes e insalubres.

A situação do Centro de Triagem também é semelhante e a Vigilância Sanitária já declarou, inclusive, que o local é insalubre, quente, sem ventilação. Os presos confinados naquela unidade dormem no chão e, segundo relato dos mesmos, em meio a ratos e insetos. Inclusive foi feito pedido de interdição das três unidades citadas.

Os detentos confinados nas mencionadas unidades prisionais são presos provisórios, não existindo a formação de um titulo condenatório definitivo.

Fonte: O Imparcial.

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes.

DE SÃO PAULO

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

Eduardo Anizelli - 15.ago.2011/Folhapress

Ex-presidente do Supremo e CNJ Gilmar Mendes

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista a Lucas Ferraz e Felipe Seligman, publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão a respeito do seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.

Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

No começo do mês, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

Fonte: Folha Online.

Equipe de segurança desarticula irregularidades na Penitenciária de Pedrinhas

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que a equipe de segurança da Penitenciária de Pedrinhas desarticulou nesta semana dois casos de irregularidades planejados por internos da unidade prisional. O primeiro está relacionado a aproximadamente meio quilo de macinha (merla) que foi apreendido na terça-feira (24). Já o segundo caso foi uma tentativa irregular de entrada para visita intima no presídio. O possível falsificador do documento teria sido o interno Alex Cardoso de Melo.

Conforme contou o supervisor da unidade, Ronald da Silva Dias, a substância foi encontrada durante a revista feita no horário de visita, dentro de dois pacotes que estavam em uma sacola. “Durante a vistoria, detectamos o produto”, informou Dias.

Após a apreensão da droga, o interno Tarciso Soares Silva subtraiu o material. Mas, logo o produto foi recuperado, com a ajuda dos vídeos das câmeras de segurança. “Com a análise do circuito interno do SGP (Sistema de Gestão Prisional) foi possível identificar o autor e recuperar a substância imediatamente”, detalhou o supervisou.

Falsificação de documento

No outro caso, a equipe de segurança da unidade identificou uma ficha de cadastro para visita íntima falsificada pelo interno Alex Cardoso de Melo. O supervisor da Penitenciária, Ronald da Silva Dias, contou que o documento foi parar nas mãos de uma mulher não identificada. “Nós ficamos sabendo que Alex estaria pagando um favor para o preso que a mulher iria visitar”, disse.

Ronald disse que os dois casos de irregularidade são isolados. “A direção da unidade tem trabalhado de forma ampla para que situações dessa natureza não ocorram”, declarou.

FFonte: O Imparcial.

49,6% confiam muito ou totalmente nas Forças Armadas, diz Ipea.

Quase 80% dos entrevistados defendem participação em missões de paz.
Sondagem do Ipea foi realizada em 3.796 domicílios de 212 municípios.

Do G1, em Brasília

Militares brasileiros em vistoria da missão de paz no Haiti, chefiada pelo Brasil, em outubro de 2010 (Foto: Divulgação/Ministério da Defesa)

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que quase metade dos entrevistados - 49,6% - confiam "muito" ou "totalmente" nas Forças Armadas.  A pesquisa foi realizada em 3.796 domicílios em 212 municípios de todas as unidades da federação. A margem de erro da pesquisa é de cinco pontos percentuais.

Segundo a pesquisa, 32,3% confiam "razoavelmente" nas Forças Armadas e, 17,9%, "pouco" ou "nada". Quanto às percepções de acordo com o grau de escolaridade, a pesquisa aponta que quanto maior a escolaridade, menor é o grau de confiança nas Forças Armadas.

Quanto às faixas etárias, o grupo acima de 64 anos é o que apresenta maior percentual de confiança - 58,1%. O grupo de 35 a 44 anos tem o menor grau de confiança nas Forças Armadas - 43,7%.

Segundo a pesquisa, 68,3% dos entrevistados consideram "muito bom" ou "bom" o trabalho realizado pelas Forças Armadas; 23,5% consideram o trabalho "regular"; e 6,1% consideram "ruim" ou "muito ruim".

A pesquisa mostra ainda que 78,6% defendem a atuação do país em missões de paz
realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Para 20,1%, o Brasil não deveria participar de missões de paz em outros países.

Orgulho

A pesquisa indagou se haveria alguma relação entre a confiança do entrevistado e o orgulho que ele possui em ser brasileiro. Do total de entrevistados, 71,6% disseram ser extremamente ou muito orgulhosos por serem brasileiros, 18,3% razoavelmente orgulhosos e 9,9% pouco ou nada orgulhosos.

Os entrevistados que declararam possuir mais orgulho em ser brasileiros apresentaram um grau de confiança maior nas Forças Armadas. Dos que disseram ser extremamente orgulhosos por serem brasileiros, 62,2% confiam totalmente ou muito nas Forças Armadas, enquanto este percentual foi de 24,6% entre os nada orgulhosos.

Questionados sobre a importância das Forças Armadas, a maior parte dos entrevistados - 82,2% -  disse que elas são importantes para o país tanto na eventualidade de uma guerra como durante a paz. Para 13,1%, as Forças Armadas são importantes apenas no caso de uma guerra. E 3,9% disseram que as Forças Armadas "não são importantes em nenhuma situação".

Combate ao crime

Questionados sobre a função das Forças Armadas, a maioria dos entrevistados defendeu que elas se engajem no combate ao crime. Para 58,1%, as Forças Armadas devem combater a criminalidade em conjunto com as polícias.

Para 55,4%, as Forças Armadas devem defender o país em caso de guerra. A ajuda à população com serviços médicos e sociais em caso de desastres naturais foi apontada como função a ser cumprida pelas Forças Armadas por 49,7% dos entrevistados. O combate ao terrorismo foi apontado por 42,7% dos entrevistados e a participação em missões de paz por 34%.

Equipamentos

A percepção dos entrevistados no que diz respeito à qualidade dos equipamentos militares empregados atualmente pelas Forças Armadas brasileiras é positiva: quase metade - 48,1% - dos entrevistados apontou como "muito bons" ou "bons" os equipamentos militares. Os equipamentos são considerados "regulares" para 29%, e "ruins" ou "muito ruins" para 18,3%.

Sobre os gastos governamentais para aquisição de equipamentos militares, a maior parte dos entrevistados - 70,3% - defendeu mais investimentos, contra 22,8% que defenderam a manutenção do nível atual de gastos. Apenas 4,3% dos entrevistados apontaram a necessidade de redução dos gastos.

Fonte: G1.