Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 5 de dezembro de 2009

Senado Federal: Unificação das polícias civil e militar é tema de audiências públicas.

Senado 24/11/2009 – 21:20

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polícias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (24) que realizará duas audiências públicas sobre a matéria, previstas inicialmente para o dia 1º (terça) e 2 de novembro (quarta).

A subcomissão - que está vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta (PEC 21/05).

Esse texto permite que cada estado decida se as duas polícias continuarão separadas ou se serão unificadas. Em 2007, porém, o então relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), propôs a rejeição da PEC. Na ocasião, representantes das duas polícias também se manifestaram contrariamente à matéria, que acabou sendo retirada da pauta da CCJ.

Na reunião desta terça, tanto Jereissati como o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defenderam a aprovação da proposta, que agora terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Demóstenes afirmou que "o sistema atual, dividido entre as polícias civil e militar, falhou". Ele também criticou o pleito de que elas ganhem maior autonomia. O senador disse ainda que, "na última vez em que tentamos votar essa PEC, a polícia civil e a polícia militar invadiram a Casa e os senadores ficaram amedrontados".

- Na próxima vez em que formos votá-la, precisaremos fazê-lo de forma destemida - declarou o presidente da CCJ.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Dossiê: a polícia e o cidadão diante do crime.

Veja Sem medo da verdade

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil.

Ronaldo França

Fotos Fabiano Accorsi e Fernando Lemos

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção,
lavagem de dinheiro, quadrilha...

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral

HONRA E MORAL PRESERVADOS
Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo

QUERO SER ASSIM
Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

Fonte: Veja, Edição 2141, 02/12/2009.

RJ: filósofo que reduziu crimes em Bogotá encontra Eduardo Paes.

Jornal do Brail 21:34 – 27/11/2009

Manuela Andreoni, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Em março de 2007, o governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame visitaram a Colômbia a fim de conhecer as políticas públicas que conseguiram reduzir os índices de criminalidade da região.

Hoje, é a vez de o prefeito Eduardo Paes buscar uma “cola”, em um workshop, com o precursor das mudanças na política daquele país, Antanas Mockus, político, matemático, filósofo e ex-prefeito de Bogotá. Em dois mandatos, ele reduziu de 72 para 51 a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes. Atualmente, a capital colombiana registra 18 mortos para o mesmo universo populacional (uma redução 75% no número de assassinatos).

O encontro para o prefeito Eduardo Paes é promovido pela ONG Rio Como Vamos. Uma das bandeiras que Mockus vai agitar diante do prefeito carioca é o estímulo à defesa da cidadania. Para ele, a política de segurança não deve depender apenas da ação policial.

– Ela (polícia) é uma das ferramentas. Quando vemos o orçamento, estão lá as armas que devem ser compradas. A secretaria de cultura, no entanto, também deve ser um instrumento de ação usado para garantir a segurança da população – exemplificou.

O filósofo colombiano não negou a necessidade do enfrentamento, mas questionou sua eficácia fora de contexto. O ex-prefeito defendeu o que chama de "otimização do ganho pedagógico" das operações de confronto, a fim de que a população não vire inimiga da polícia.

– Há de se provocar o máximo de temor com o mínimo de ódio – ensina Mockus.

Ao comentar sobre a recente proposta do prefeito Eduardo Paes de suspender o trabalho de limpeza da cidade por um dia, para mostrar aos cariocas o lixo que a população produz, Mockus encontrou gancho para explicar que cidadania é um processo cultural.

– Existem três sistemas de controle (da população): o legal, o social e o moral. Então, não há apenas uma impunidade, mas três. A pessoa que mata uma menina por causa de um celular, por exemplo, deveria morrer de culpa – filosofou.

Enquanto explicava o raciocínio, Mockus buscava na lixeira um pedaço de guardanapo que enrolava um chiclete mastigado para comer. Diante da reação dos ouvintes, ele explicou que o que impede uma pessoa de comer lixo e matar alguém é um único mecanismo: a moral.

Fonte: Jornal do Brasil.

Presos Provisórios voltam às delegacias.

OImparcialOnline 26/11/2009 – 07:45

Secretário de Segurança decide que presos ficarão detidos nas delegacias durante as investigações. Medida provoca reação negativa de entidades de policiais.

Marcela Mendes


Delegado Nordman Ribeiro disse que cada preso só poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias.

Ainda esse ano, os presos provisórios de São Luís, ou seja, que ainda estiverem sob investigação, ficarão detidos nas próprias delegacias. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, para facilitar a logística das investigações, já que até então os presos provisórios eram encaminhados imediatamente para a Central de Custódia de Presos (CDP) em Pedrinhas, o que dificultava os deslocamentos para prestar depoimento. Mas nos últimos dias, a medida passou a ser alvo de críticas e motivo de preocupação para o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), a Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão (Aspcema) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA).

Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decidiu que os presos iriam ficar detidos nas delegacias enquanto as investigações não tiverem terminado para solucionar um problema de logística. Esse problema existe porque, atualmente, os presos vão para a CDP, em Pedrinhas, enquanto ainda estiverem sob investigação, então quando iam depor, era necessário que a polícia disponibilizasse um carro e agentes e que um juiz autorizasse a sua saída. “Era muito complicado, além de tempo nós perdíamos qualidade dos processos. O Judiciário reclamava muito disso, porque a investigação acabou se tornando tão difícil que acabava sendo mal feita”, analisou o delegado geral de Polícia Civil do Maranhão, Nordman Ribeiro.

Agora, com a decisão da SSP, será construída em cada delegacia uma cela para abrigar, por no máximo 10 dias, cerca de dois presos que ainda estiverem sendo investigados pela polícia. Dos 20 Distritos Policiais de São Luís, apenas o primeiro não terá essa cela, pois não tem estrutura física para a construção de uma. Outros 12 Distritos já possuem celas, os demais ainda serão construídos. “São celas pequenas para abrigar porcas pessoas. Cada um poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias”, continuou o Delegado Geral.

Assim que as sete celas que ainda faltam forem construídas – no 13°, 14°,15°, 16°, 17°, 18° e 19° Distritos Policiais –, o procedimento de manter presos em delegacias até o final das investigações vai ser posto em prática em toda a capital. Além das 19 celas nos Distritos Policiais de São Luís, uma cela especial – com a mesma finalidade – será construída na sede da Polícia do Interior (Polinter), localizada na Vila Embratel. Essa cela irá abrigar presos provisórios que tenham curso superior.

Preocupações

Essa decisão da SSP está gerando muita preocupação para os delegados e agentes de polícia civil de São Luís. Representantes do Sinpol-MA e da Aspcema se reuniram na manhã de ontem para discutir essa questão e marcaram para a próxima segunda-feira, 30, uma Assembleia Geral da categoria. “A volta desse procedimento é um retrocesso. Cuidar de preso não é função da polícia civil”, comentou o presidente do Sinpol-MA Amon Jessen.

O presidente da Adepol-MA, delegado Marcos Affonso Júnior, não é contra a implantação da medida da forma como ela foi apresentada pela SSP, mas teme que com o passar do tempo fatores externos interfiram e os presos acabem ficando mais que 10 dias nas delegacias, fazendo com que ela se torne uma verdadeira carceragem. “Se os presos ficarem só o tempo previsto nas celas das delegacias tudo bem, mas se esse tempo for estendido será um problema”, opinou o presidente da Adepol-MA.

Ele continuou lembrando que na época em que alguns presos ficavam encarcerados em delegacias havia muitos problemas entre eles e os policiais, porque um acabava tendo aversão ao outro, já que o policial sabia de todos os crimes que preso cometeu e o preso tinha raiva daquele policial que o capturou. “Ficava uma clima insuportável, pois o fato de um conhecer o outro gerava uma revolta natural. Era muito perigoso. Teve um caso quem que um policial chegou a matar um preso”, continuou Marcos Affonso.

Além do risco para os presos e os policiais, o delegado conta com o risco para a sociedade. “As celas nas delegacias são mais vulneráveis, ou seja, mais suscetíveis a fugas e motins. O clima nos arredores das delegacias vai ser mais perigoso”, supôs.

Memória

Até o início do ano passado, o procedimento de manter detentos em delegacias até a conclusão do processo investigatório era normal em São Luís. Porém, nessa ocasião, o Ministério Público, o Sinpol-MA e a Adepol-MA lideraram uma ação para que os presos provisórios fossem encaminhados imediatamente para o CDP e não ficassem detidos nem um dia nas delegacias.

Fonte: Jornal O Imparcial.

Policiais participam de curso de Formação Motociclista Militar.

GovMA 28/11/2009 – 16:38

A Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realiza o curso de Formação Motociclista Militar na Academia de Policia Civil do Maranhão, em São Luís, com uma duração de 225 horas. De acordo com o secretário Raimundo Cutrim, a intenção é colocar São Luís no contexto internacional de segurança pública.

“O pelotão de motociclistas traz uma mobilidade maior e mais eficaz, além de definir itinerários mais seguros. Nossa capital tem recebido constantemente a visita de autoridades nacionais e até mesmo de representantes de governos de outros países, e isso requer segurança e celeridade na locomoção dessas autoridades. Dessa forma, a moto é o melhor instrumento de trabalho para a realidade da nossa cidade”, afirmou.

No treinamento, os militares participam de diversas aulas teóricas e práticas, incluindo escolta, batedor, policiamento, abordagem, fiscalização, direção defensiva e de mecânica. Nesta sexta-feira (27), os instrutores e os 14 alunos saíram pelas ruas próximas à Academia de Policia Civil em escolta bloqueando o acesso de ruas em uma simulação, como forma de realizar um treinamento prático de escolta/batedor.

“O treinamento prático é muito importante para que em um momento de necessidade os policiais já tenham todo o conhecimento sobre como agir”, disse o instrutor inspetor Henriques, da PRF. No dia 4 de dezembro, será realizada uma mega-simulação com todos os participantes do curso.

Fonte: Governo do MA.

Policiais civis de MG decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda.

UolNotícias 26/11/2009 – 16:08

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

Policiais civis de Minas Gerais decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, depois de assembleia realizada nesta quinta-feira (26) em Belo Horizonte. A categoria rechaçou proposta do governo estadual e promete cumprir apenas a escala mínima, de 30% do efetivo de policiais para atendimento à população.

Segundo o presidente do Sindpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Antônio Marcos Pereira, aproximadamente 600 integrantes da corporação, oriundos de várias cidades do Estado, reuniram-se no início da tarde na praça da Liberdade, em frente ao Palácio da Liberdade, sede oficial do governo, e decidiram pelo movimento grevista.

Ainda de acordo com ele, os policiais reivindicam aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho e que seja instituída a exigência de 3º grau para ingresso em todas as funções exercidas na corporação, como forma de valorização da profissão.

Nesta quarta-feira (25), representantes do governo estadual e da cúpula dos policias se reuniram para discutir o impasse. Após o encontro, definiu-se que somente no decorrer de 2010 será avaliada a possibilidade de aumento salarial para os policiais, condicionada à recuperação das receitas do Estado, que conforme o governo, retraíram-se neste ano em razão da crise econômica mundial.

"Todo o segmento da Polícia Civil vai entrar em greve, no Estado inteiro, a partir de segunda-feira. São 9.000 policiais em Minas Gerais", afirmou o presidente do sindicato da categoria.

"Um policial civil, em início de carreira, recebe R$ 1.600 por mês. Nós entendemos que deveria ser R$ 4.600. Tem Estado da União, com muito menos poder econômico que o nosso, que remunera bem mais o policial", disse.

De acordo com Pereira, o movimento grevista prometido para semana que vem só será suspenso quando as negociações forem reabertas e as reivindicações atendidas.

Em cinco anos, salário foi reajustado em quase 80%, diz governo

Segundo nota da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os policiais civis, militares, bombeiros e os agentes penitenciários tiveram reajuste salarial na remuneração básica de 77,54%, entre julho de 2004 e setembro de 2009.

São cerca de 10 mil policiais civis em todo o Estado. Um delegado da corporação recebe, em início de carreira, R$ 4.500, informou a secretaria.

Ainda de acordo com a nota, em setembro passado, os integrantes da força de segurança do Estado receberam prêmio por produtividade que custou ao erário R$ 131 milhões.

Fonte: UOL.

Senado Fedrral: CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado.

Senado 25/11/2009 – 18:18

[Foto: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25), em reexame da matéria, novo substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06). O texto confirma a possibilidade de os membros do Ministério Público (MP) participarem da investigação criminal, mas apenas na fase de informações complementares necessárias à fundamentação da denúncia que será apresentada à Justiça. Leia detalhes do projeto.

Integrantes da Polícia Federal vinham argumentando que a competência da investigação seria exclusiva dos delegados. Essa divergência foi a razão do retorno da matéria à CCJ, depois de recurso apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) em Plenário, em março desse ano, quando o projeto já estava na ordem do dia. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.

- O Ministério Público está de acordo com o texto que nós fizemos, e a polícia também, porque os dois órgãos têm que trabalhar de forma complementar, e não um contra o outro, gerando conflito desnecessário e indevido, no esforço que o Brasil deve fazer contra o crime - comentou Mercadante, depois da votação.

Dados sigilosos

Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados. Alguns senadores manifestaram o temor de que, se prevalecesse o texto proposto por Mercadante, delegados e integrantes do MP ganhassem poder excessivo e, mesmo sem autorização judicial, obtivessem acesso a dados protegidos por sigilo constitucional ou legal.

Na discussão, acabou prevalecendo a redação sugerida em emenda pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Pelo texto, para atender às necessidades da investigação, podem ser solicitadas as informações fiscais, bancárias, comerciais, eleitorais, telefônicas e de provedores de serviços de internet, sempre com prévia autorização judicial. Em seguida, um parágrafo dispensa essa exigência quando se tratar de dados de natureza cadastral.

Como proposto por Mercadante, delegados e membros do MP, de forma fundamentada, no espaço das investigações, poderiam solicitar dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas e de provedores, eleitorais e comerciais, "ressalvados os protegidos por sigilo constitucional".

O presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), chegou a dizer que o conteúdo era o mesmo nos dois casos. Já os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) consideraram mais segura a redação proposta por Raupp.

Entre os dados cadastrais se incluem, por exemplo, endereço de moradia e de trabalho das pessoas e seus telefones, além dos números de documentos. Esses dados poderiam ser pedidos sem autorização judicial a bancos e órgãos públicos. Mas dependeriam de autorização judicial, por exemplo, pedidos de informação sobre os valores movimentados nas contas ou declarados à Receita Federal.

O texto aprovado determina que os dados cadastrais recebidos integrarão, obrigatoriamente, o inquérito policial e os autos de peças de informação do Ministério Público ou a denúncia. A autoridade requisitante responderá penal, civil e administrativamente pelo uso indevido dos dados fornecidos.

Organização criminosa

O projeto considera organização criminosa a associação, de três ou mais pessoas, de forma hierarquizada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens por meio da prática de crimes em que a pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. Estão nessa categoria de crimes, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas, a corrupção e o contrabando, entre outros. O conceito se aplica também aos crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando sua execução começa num país e produz resultados também em outro.

Além das penas referentes ao tipo de crime cometido, a participação em organização criminosa pode resultar ainda em pena de prisão de três a dez anos, além de multa. As penas são aplicáveis em diversas situações de envolvimento: promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por meio de outra pessoa, as ações de crime organizado.

Nesse novo exame, a CCJ promoveu duas audiências públicas que resultaram em sugestões de aperfeiçoamento aproveitadas pelo relator. Dos debates, participaram juristas dentre os mais conhecidos do país e integrantes de tribunais superiores, inclusive o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), Gilmar Mendes. A matéria agora voltará a ser examinada em Plenário.

Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA SOBRE O CRIME ORGANIZADO

Definições

  • Organização criminosa é definida como a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza por meio da prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.
  • A lei se aplica também aos crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no exterior, ou reciprocamente.

Punições previstas e responzabilização de agente público

  • A pena para quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer organização criminosa, pessoalmente ou por um intermediário, é de reclusão, de três a dez anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados.
  • As mesmas penas serão aplicadas a quem, por meio de organização criminosa, fraudar concursos públicos e licitações; intimidar testemunhas ou funcionários públicos que apuram as atividades da organização criminosa; impedir ou dificultar a investigação; financiar campanhas políticas para eleger candidatos com o objetivo de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas; fornecer, esconder ou ter em depósito armas, munições e instrumentos destinados ao crime organizado; propiciar ao crime organizado locais para reuniões ou, de qualquer modo, aliciar novos membros.
  • Se qualquer um dos integrantes da organização criminosa for funcionário público, o juiz poderá determinar seu afastamento preventivo do exercício de suas funções ou mandato eletivo, para garantia do processo, sem remuneração, dentro de no máximo 15 dias, ouvidas testemunhas.
  • Se houver indícios de participação de policial nos crimes abrangidos pela lei, a corregedoria de polícia instaurará imediatamente inquérito policial, comunicando o fato ao Ministério Público, que indicará integrante para acompanhar o processo obrigatoriamente até a sua conclusão.

Colaboração premiada e uso de agente infiltrado

  • Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos como meios de obtenção de prova, entre outros, a colaboração premiada; a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos; a ação controlada; e a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, desde que haja circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.
  • No caso de indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente sobre sua integridade física, a operação será suspensa pelo delegado de polícia de carreira, com imediata comunicação ao Ministério Público e à autoridade judicial. O agente infiltrado responderá em caso de prática de crimes dolosos contra a vida, a liberdade sexual e de tortura, e, se ele praticar infrações penais a fim de não prejudicar as investigações, tal fato deverá ser imediatamente comunicado ao magistrado, que decidirá, depois de ouvir o Ministério Público, sobre a continuidade ou não da infiltração.

Acesso a dados de investigados

  • O delegado de polícia de carreira e o Ministério Público poderão requisitar dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas, de provedores da Internet, eleitorais ou comerciais, ressalvados os protegidos por sigilo constitucional. A autoridade requisitante responderá penal, civil e administrativamente pelo uso indevido dos dados fornecidos.
  • Os provedores de Internet manterão, por no mínimo seis meses, à disposição das autoridades, os dados de endereçamento eletrônico da origem, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de equipamentos informáticos ou telemáticos. Esse prazo poderá ser prorrogado por determinação judicial.
  • A pena para quem, de forma indevida, se apossa, propala, divulga ou faz uso dos dados cadastrais a que se refere a lei será de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Destino de bens apreendidos

  • A alienação antecipada para preservação do valor dos bens será possível sempre que estes estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. Esses bens irão a leilão e a quantia apurada será depositada em conta judicial remunerada.

Rita Nardelli / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Violência matou 27 mil jovens em 2008.

26/11/2009

Os cartórios do País registraram 27 mil mortes violentas de jovens de 15 a 24 anos no ano passado. As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que esse número representa um quarto de todos os 106.848 óbitos motivados por causas externas, como homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. Desses jovens, 24 mil eram homens.

A proporção de mortes violentas entre os homens de 15 a 24 anos se manteve estável em nível "extremamente elevado" na comparação com 2007, após ter ocorrido tendência de queda por cinco anos. No ano passado, duas de cada três mortes (67,5%) de homens nessa faixa etária ocorreram por causas externas, ante 67,4% em 2007 e 70,2% em 2002. Entre as mulheres jovens, a proporção de mortes violentas chegou a 34% em 2008, ante 32% em 1998. "Esse é um fenômeno que vem se generalizando por todos os Estados, e mesmo entre as mulheres jovens já se observa tendência de elevação de mortes por violência", assinala o IBGE.

Embora o Registro Civil não detalhe a causa dos óbitos violentos, o IBGE informa que estão relacionados principalmente a homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. "Não se espera que o jovem morra de causa natural. O problema é que são 27 mil mortes por causas externas. Isso tem impacto na esperança de vida. A morte violenta reduz em três anos a esperança de vida do homem no Brasil", diz Cláudio Crespo, gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE.

Entre os homens de 15 a 24 anos houve crescimento na proporção de mortes violentas no Nordeste, em relação a 2007, ante pequena queda no Centro-Oeste. No Norte, Sul e Sudeste, os dados indicam estabilidade. A maior proporção ocorreu na Região Sudeste (74%). No Espírito Santo, a incidência de mortes violentas entre os jovens em 2008 chegou a 78,6%, e em São Paulo, a 77,2%. O IBGE ressalva, no entanto, que Sul e Sudeste têm cobertura praticamente plena de registro de óbitos e as proporções registradas no Norte e Nordeste devem ser consideradas com ressalvas, por causa da subnotificação.

Do total das mortes violentas de 2008, 89 mil eram homens e 17 mil, mulheres. No caso dos homens, o índice caiu de 16% dos registros em 1998 para 14,7% em 2008. No das mulheres, passou de 4,5% para 3,8%.

Fonte: Estado de São Paulo.

Dois terços dos donos de armas ainda não fizeram o recadastramento.

CorreioBraziliense 24/11/2009 – 07:20

Desde o início deste ano, 11.350 brasilienses registraram suas pistolas e revólveres. Prazo termina em 31 de dezembro

Rodolfo Borges

Márcio Garritano, coordenador regional do Movimento Viva Brasil:
Márcio Garritano, coordenador regional do Movimento Viva Brasil: "É uma campanha difícil"

Em novembro de 2005, a população brasileira foi às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no país. À época, 63,94% dos votantes optaram por permitir a venda de armas, mas o direito de manter pistolas ou revólveres dentro de casa pode se transformar em crime para quem não registrá-los até 31 de dezembro. O prazo para o recadastramento termina no fim do ano e apenas 3 milhões dos estimados 10 milhões de donos de armas para defesa pessoal do Brasil regularizaram seus equipamentos. No DF, até o mês de julho, apenas 32% das armas haviam sido recadastradas.

O procedimento é simples e gratuito, avisa o coordenador regional da ONG Movimento Viva Brasil no DF e em Goiás, Márcio Garritano. O recadastramento pode ser feito por qualquer agência dos Correios, na sede da Polícia Federal (PF, no Setor Policial Sul) ou nos postos de recadastramento autorizados (veja quadro). Basta ao interessado apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os dados de sua arma (número de série, marca, calibre, país de fabricação etc.). Não é preciso levar a arma. Outra opção é retirar o registro provisório pela internet, por meio do site www.aniam.org.br.

Além de avaliar os documentos, a PF checa apenas se há alguma ocorrência de apreensão, furto, roubo ou extravio em relação à arma. Se houver, ela é apreendida, mas nada acontece com o responsável por tentar registrá-la. Essa pessoa simplesmente será ouvida sobre as circunstâncias em que recebeu o revólver ou pistola, entre outras.

Armas ilegais apreendidas no DF: porte apenas com registro
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Armas ilegais apreendidas no DF: porte apenas com registro

Apesar da facilidade do procedimento, os responsáveis pela campanha têm enfrentado dificuldades para convencer as pessoas que mantêm armas em casa a registrá-las. “É uma campanha difícil, porque fala-se em desarmamento há 17 anos e as pessoas ficam com medo de que o recadastramento seja uma estratégia para apreender suas armas”, comenta Garritano, cadastrado pela Federação Brasiliense de Tiro Esportivo.

O representante da ONG lembra que, até 2003, a propriedade de armas sem registro era classificada na lei apenas como contravenção penal, o que rendia a apreensão do armamento e uma multa irrisória ao contraventor. Por causa disso, ninguém se preocupava muito em registrá-las. “Mas a nova lei transformou a posse sem registro em crime e a minha função é convencer as pessoas de que, para elas, é um perigo ter a arma sem registro”, completa.

Colecionador de armas, o professor universitário Lúcio Castelo Branco compreende a resistência dos brasileiros, que preferem manter suas armas anônimas. “Essas pessoas não fizeram o cadastramento nem vão fazer. Elas não confiam no Estado”, considera. Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que já recadastrou as armas de sua coleção, há pessoas que escondem as armas para não ter que reponder por crimes no caso de precisar usá-las.

Segundo a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Superintendência da Polícia Federal do DF, neste ano foram registradas 11.350 na cidade. Desde 2005, quando a população decidiu pela permissão para o comércio de armas, foram registradas 42.575 armas na cidade — 20.810 por pessoas físicas, 16.184 para segurança pública e 4.031 para segurança privada.

Fonte: Correio Braziliense.

domingo, 29 de novembro de 2009

MENSAGEM DA SEMANA: A vossa libertação está próxima Lc 21,25-28.34-36.

HomiliaDiária Por Padre Bantu Mendonça K. Sayla.

25 E haverá sinais no sol e na lua e nas estrelas; e na terra angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas. 26 Homens desmaiando de terror, na expectação das coisas que sobrevirão ao mundo; porquanto as virtudes do céu serão abaladas. 27 E então verão vir o Filho do homem numa nuvem, com poder e grande glória. 28 Ora, quando estas coisas começarem a acontecer, olhai para cima e levantai as vossas cabeças, porque a vossa redenção está próxima. 34 E olhai por vós, não aconteça que os vossos corações se carreguem de glutonaria, de embriaguez, e dos cuidados da vida, e venha sobre vós de improviso aquele dia. 35 Porque virá como um laço sobre todos os que habitam na face de toda a terra. 36 Vigiai, pois, em todo o tempo, orando, para que sejais havidos por dignos de evitar todas estas coisas que hão de acontecer, e de estar em pé diante do Filho do homem.

Neste primeiro domingo do Ano Litúrgico, Lucas nos mergulha num dos discursos escatalógicos do Evangelho. Sendo assim, usa imagens e símbolos que não são da nossa cultura e época, e por isso nem sempre são fáceis de serem compreendidos, mesmo que fossem claros para os leitores daquele época. Mas na literatura apocalíptica não é necessário interpretar cada imagem detalhadamente - o mais importante não é cada pedra do mosaico, mas o padrão inteiro - não cada imagem e símbolo, mas a sua mensagem.

O texto nos apresenta a figura do “Filho do Homem” - o título que nos Evangelhos Jesus mais usava para si mesmo, e que nós quase nunca usamos. Este título vem dum trecho do livro apocalíptico de Daniel: Em imagens noturnas, tive esta visão: entre as nuvens do céu vinha alguém como um filho de homem… Foi-lhe dado poder, glória e reino, e todos os povos, nações e línguas o serviram. O seu poder é um poder eterno, que nunca lhe será tirado. E o seu reino é tal que jamais será destruído.”(Dn 7,13s)

Então Jesus recorda aos seus discípulos a mensagem de ânimo que o Livro de Daniel trazia aos perseguidos do tempo dos Macabeus, pelo ano 175 a.C. - que embora possa parecer que os poderes deste mundo, os impérios opressores, sejam mais fortes do que o poder de Deus, isso não passa duma ilusão. Pois, na plenitude dos tempos, Deus, através do seu messias - o Filho do Homem - revelará o seu poder, e estabelecerá um Reino que jamais será destruído. E isso acontece agora em Jesus!

Qualquer interpretação de um texto apocalíptico que causa medo nos ouvintes, é necessariamente errada, pois a função da apocalíptica é de animar e dar coragem aos oprimidos e sofredores. Por isso, o ponto central do nosso texto de hoje é uma mensagem de ânimo, coragem e fé: “Quando essas coisas começarem a acontecer, levantem-se e ergam a cabeça, porque a libertação de vocês está próxima.”

Este trecho tem uma dimensão fortemente cristológica - nos afirma que Jesus, o Filho do Homem vitorioso, está no controle de todas as forças, sejam elas do céu ou do mar - símbolo de forças indomináveis para os judeus. E o versículo acima citado traz uma mensagem cheia de confiança: em contraste com a atitude de covardia dos malvados, os discípulos ficarão com a cabeça erguida, para acolher o juiz justo, o Filho do Homem.

Mesmo assim, os eleitos devem ficar atentos para não caírem. Devem cuidar muito para que: “Os corações … não fiquem insensíveis por causa da gula, da embriaguez e das preocupações da vida.” Pois é fácil assumir as atitudes do mundo, sem que notemos, a não ser que sejamos vigilantes. Por isso, o texto de hoje termina com um conselho válido também para os discípulos dos tempos modernos: “Fiquem atentos e rezem todo o tempo, a fim de terem força”.

Quase dois mil anos atrás, o precursor do Império de hoje, o Romano, tentou, aliado com seus auxiliares locais, acabar com um projeto de vida, matando o seu arauto, Jesus de Nazaré. A força parecia ter a última palavra. Mas a verdade era outra – a força do Império era ilusão, pois Deus ressuscitou Jesus dentre os mortos, mostrando que o mal nunca é mais forte do que o bem, a morte do que a vida, a opressão do que a libertação.

Os dias do Império estão contados, não somente o império político e econômico, mas o dos barões do narcotráfico, da máfia e outros (todo Império tem pés de barro, como ensina o Livro de Daniel e toda a literatura apocalíptica). O projeto de Deus, concretizado em Jesus e continuado hoje por nós, vencerá o projeto dos abutres do complexo industrial-militar e petrolífero, que só sugam o sangue dos inocentes para que aumentem os seus lucros. A união das pessoas comuns vencerá a dominação dos propagadores do terror – quando, animados pela sua fé, seja com a expressão teológica que for, descobrirem a força da união, da solidariedade, da não-violência que inspira uma luta decidida pela verdadeira paz.

Advento é tempo oportuno para que examinemos a nossa vida para descobrir se realmente estamos atentos o tempo todo, para não perdermos as manifestações da presença de Jesus no meio de nós. É tempo de nos dedicarmos mais à oração, para renovarmos as nossas forças, para não cairmos na armadilha da desatenção no meio das preocupações e barulho do mundo moderno, para que os nossos corações continuem “sensíveis” aos apelos do Senhor, através dos irmãos, no nosso dia-a-dia.

A vinda do Senhor, a sua última vinda, ou melhor, o último momento da vinda que Ele inaugurou quando se fez homem e veio habitar no meio de nós, é, de novo, proclamada nesta leitura. E com que solenidade! E com que exigência! Mas, no fundo, será esse o momento supremo da nossa libertação, porque o Senhor, que vem, vem como Salvador. O Advento é o tempo particularmente consagrado a viver nesta expectativa.

Fonte: Canção Nova.