Levantamento aponta que sistema prisional de São Luís é alarmante.

30/10/2009 -08:31

“Através da divulgação dos dados esperamos que seja dada uma atenção ao sistema carcerário, tanto em São Luís quanto no interior do estado. É preciso combater a superlotação nos presídios e fazer com que a lei de execução penal seja cumprida”, Jamil Aguiar da Silva, juiz titular da VEC.

A vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas (VEC) divulgou o resultado de um levantamento sobre a realidade da execução penal no Maranhão. O Relatório “Execução Penal em Números” traça um perfil da situação do sistema carcerário e da execução criminal na comarca de São Luís.

O levantamento foi realizado entre os dias 22 de junho e 7 de outubro e analisou o contingente de processos em tramitação na vara e trabalhos de inspeção e correição ordinárias. De acordo com o relatório, existem 1.412 presos cumprindo pena nos presídios de Pedrinhas, São Luís, Cadet, Crisma e CAAE, que juntos possuem capacidade para 1.005, o que revela um excedente de 407 presos. Os dados revelam ainda que somando os internos das centrais de custódia esse número chega a 2.510 presos.

Com a divulgação do levantamento tem-se a noção exata do sistema prisional de São Luís, que segundo o juiz Jamil Aguiar da Silva, ainda é alarmante. “Através da divulgação dos dados esperamos que seja dada uma atenção ao sistema carcerário, tanto em São Luís quanto no interior do estado. É preciso combater a superlotação nos presídios e fazer com que a lei de execução penal seja cumprida”, pontuou.

Demanda

O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da VEC, informou que 1.530 presos aguardam julgamento. Ele alerta que dos 980 sentenciados, a maioria vem do interior. “Existe uma demanda muito grande de preso oriundo do interior do estado. Isso é preocupante, pois gera um quadro de super lotação nos presídios da capital. O que se pode concluir é que o envio de presos do interior para São Luís, decorre da falta de ambientes prisionais no interior”, declarou o juiz.

Os números indicam ainda que 2.505 presos foram beneficiados pela Justiça, através do livramento condicional, prisão domiciliar, pena alternativa ou regime aberto. Outros 269 participam do Programa de ressocialização “Liberdade e Dignidade”, que visa combater a superlotação do sistema penitenciário, através da inserção dos sentenciados na sociedade e no mercado de trabalho.

Redução

O relatório “Execução Penal em Números” constatou que houve uma redução no número de processos criminais de aproximadamente 55%. Pelos números divulgados, 6.352 processos foram movimentados, 2.867 extintos, 68 devolvidos e 74 decisões de livramento condicional concedidas. Com essa revisão o número total de processos foi reduzido para 3.485.

“Foi verificado que havia inúmeros processos duplos, pendentes, não cadastrados, extintos pendentes de baixa no sistema, entre outros”, explicou Jamil Aguiar. O objetivo do documento, disse o juiz, é cumprir o que determina o Conselho Nacional de Justiça, que entre outras coisas, determina a celeridade dos processos criminais.

A Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas encaminhou o resultado do levantamento sobre a realidade da execução penal à Corregedoria Geral da Justiça, Tribunal de Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão, ao presidente da Comissão Nacional de Justiça e à Secretária de Segurança Pública do Estado.

Fonte: O Imparcial Online.

Limites do Maranhão serão regularizados até 2011.

30/10/2009

O problema que envolve a definição dos limites territoriais no Maranhão, finalmente parece que pode ser resolvido com uma simples dose de vontade política. Tanto que o Governo do Estado, por meio, do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está realizando a revisão dessas áreas nos 217 municípios maranhenses.

Pelo levantamento que está sendo elaborado, o novo mapa político-espacial do Maranhão deve ficar pronto até setembro de 2011. Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Gastão Vieira, o novo mapa cartográfico do Maranhão irá resolver vários entraves relacionados à distribuição de recursos federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Acho que, desde a criação de novos municípios, dos quais eu participei como deputado estadual, que há um conflito em relação aos limites territoriais que foram criados. Muitos municípios reclamam que perderam povoados, outros, que não querem perder povoados que ganharam. Agora, resolvemos como o IMESC e com o IBGE colocar os prefeitos na mesa, ouví-los e buscar um entendimento”, ressaltou Gastão Vieira.

Recentemente, por conta desse imbróglio envolvendo áreas limítrofes, os municípios de São Luís e São José de Ribamar entraram com ações na Justiça Federal para tentar resolver problemas territoriais. De um lado, a Prefeitura de São Luís exige a reposição de cerca de 30 mil moradores dessas áreas limítrofes na região metropolitana da Ilha.

De outro, a Prefeitura de São José de Ribamar garante que não retirou esse quantitativo populacional de São Luís, justificando que apenas readequou sua população, o que culminou com o aumento de 3.6 para 3.8 o repasse do FPM. O caso permanece tramitando na Justiça Federal.

Fonte: Blog do Mario Carvalho.

Estradas: Um terço das rodovias do MA estão ruins ou péssimas.

29/10/2009 -07:04

Pesquisa nacional coloca o MA como 13° no ranking das piores estradas do país. O estudo classificou 20,3% das rodovias federais que passam pelo Maranhão.

Suzana Beckman
suzanabeckman.ma@dabr.com.br

Quase 300km só em buracos, outros 26km de rodovia completamente destruída. Mais de mil sem placas de sinalização. Essa é só uma parte do cenário encontrado pelos pesquisadores da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nas rodovias federais que passam pelo Maranhão. De acordo com os dados da pesquisa, divulgada hoje, um terço das rodovias federais que corta o Maranhão está em condições ruins ou péssimas, O estudo classificou 20,3% das rodovias federais que passam pelo Maranhão como “ruins” e outros 10,1% como “péssimas”. Na contramão, apenas 7,2% mereceram a classificação “ótima”.

O resultado coloca o Maranhão em 13° lugar no ranking das piores rodovias do país.

Apesar dos indicadores negativos, a situação ainda é um avanço significativo em relação à última edição da pesquisa feita em 2007. Na ocasião, o Estado ocupava as últimas posições no ranking – e a pior rodovia do país ficava no Maranhão. Era a BR-222, no trecho que liga os municípios de Açailândia e Miranda do Norte. Os indicadores divulgados hoje, porém, sobem a mesma estrada da 109ª para a 90ª colocação – e o aumentam o conceito de “péssimo” para “regular” na classificação da CNT.

Perdas

Os problemas, entretanto, continuam a ser visíveis para quem precisa trafegar pelas estradas do Maranhão. Um terço está esburacada ou com remendos malfeitos. Nas regiões com grande tráfego de veículos, onde uma duplicação se faria necessária, ela é inexistente: a pesquisa apurou que apenas 0,1% de toda a extensão das rodovias tem duas faixas.

Outro problema é com relação à sinalização das estradas. De acordo com a CNT, mais de um quarto das estradas não tem qualquer tipo de placas de sinalização.

Para o superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Gerardo Fernandes, a maior questão nesse caso é o vandalismo – a maior parte da sinalização é roubada. “Em algumas comunidades rurais, é comum que as pessoas usem placas de trânsito roubadas das rodovias para fazer o telhado de casa, e até mesmo para assar castanha”, ilustrou Fernandes.

De acordo com o diretor da pesquisa, Bruno Batista, o principal problema que a malha deficiente gera é o aumento dos custos de transporte de cargas e mercadorias. Em alguns casos, esse acréscimo pode chegar a 28% - percentual que acaba sendo repassado ao consumidor. E engana-se quem acredita que as condições climáticas são justificativa para o péssimo estado de algumas rodovias. “Uma rodovia bem conservada permanece em boas condições mesmo após essas intempéries. O que falta em muitas estradas, e também no caso maranhense, é a manutenção adequada”, avaliou Batista.

Situação precária também em rodovias estaduais

Não são só as rodovias estaduais que apresentam problemas. A pesquisa da CNT analisou também diversos pontos de rodovias estaduais em todo o país – no Maranhão, foram dez, nenhum dos quais obteve nota superior a “regular”.

Segundo Bruno Batista, os critérios para análise dessas rodovias estaduais foram o fluxo de cargas e passageiros e também a ligação que essas faziam com importantes rodovias federais.

A rodovia estadual em pior estado é a MA-006, que liga os municípios de Zé Doca e Central do Maranhão, e passa por várias cidades da Baixada Maranhense no percurso. Os 468 km pesquisados foram avaliados como “péssimos”. A rodovia foi uma das mais afetadas pelas enchentes do primeiro semestre – chegou a ter o tráfego completamente interrompido em algumas ocasiões, afetando o transporte de passageiros, cargas e até estudantes para a escola.

Rotas de risco*

Em números, a situação das rodovias federais no MA
288km de curvas perigosas
173km de curvas sem placas de sinalização
1535km de pontes e viadutos sem acostamento
26km completamente destruídos
278km de buracos
2586km sem acostamento
1094km sem qualquer sinalização
_{*Fonte:Confederação Nacional do Transporte (CNT)}

Leia mais detalhes no sítio da CNT.

Fonte: O Imparcial Online.

PEC prevê compensação para policiais federais.

18/11/2009

A Federação Nacional dos Policiais Federais e a Associação Nacional das Mulheres Policiais deflagraram nesta semana uma ofensiva no Senado para aprovarem na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2009, de autoria do ilustre Senador Romeu Tuma. A proposição permite que servidores policiais, que são remunerados por subsídio, recebam compensação securitária em razão do exercício de atividades que geram risco de vida. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já elaborou seu relatório com parecer favorável admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação.

Conforme o texto do senador Romeu Tuma, acatado na íntegra pelo relator, a vantagem irá permitir uma gratificação que será concedida apenas àqueles que exercerem atividade que coloque sua integridade física em risco. “É importante esse registro para que a parcela não se generalize e, com isso, perca a sua razão de existir”, frisa o relator em seu texto.

Em outro trecho o relator ressalta que efetivamente, impõe-se o reconhecimento da especificidade da função policial, que expõe o seu titular a riscos permanentes. “Isso gera imenso estresse na vida profissional, podendo comprometer a saúde e mesmo a integridade física do servidor”.

OFENSIVA – Na manhã desta quarta-feira, 18, as duas entidades estiveram reunidas com assessores do senador Valadares para discutir a votação da proposta. Segundo informações do próprio senador e de seus assessores a PEC deve ir ao plenário da CCJ nos próximos dias.

O vice-presidente da Fenapef, João Valderi de Souza, frisa que a PEC atende a peculiaridade da função policial. “Com essa PEC conseguimos introduzir em nosso contracheque um percentual referente ao seguro contra os riscos que corremos diariamente”. Valderi ressalta que as entidades irão se reunir, nos próximos dias, com todos os integrantes da CCJ e com os líderes partidários.

Leia o parecer

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais.

Técnicos apresentam benefícios da Central de Incêndio sem fio.

18/11/2009

Visando melhorar e reestrutura as atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, na manhã de quarta-feira(18), técnicos da empresa Delta Fire – Tecnologia para Vida estiveram ministrando uma palestra sobre a central de incêndio sem fio, um revolucionário sistema digital utilizado no combate a incêndio.

Entre as vantagens, o produto apresenta uma excelente relação custo-benefício, sistema digital de comunicação sem fio, instalação rápida e sem transtornos, baixo consumo de energia, programação fácil e personalizada, sinalização visual e sonora dos setores, discador telefônico para até 8 números, entre outros.

Ministrada do auditório do CBMMA, no Comando Geral, a palestra foi prestigiada por oficiais e praças da corporação, entre eles o major Hilton Nogueira, que elogiou a qualidade do aparelho. “Esse produto representa o que tem de mais moderno no mercado, e para a nossa corporação seria de extrema valia, por isso não tenho dúvida que o Comando não medirá esforços para que possamos investir nesse modelo de tecnologia”, disse o oficial. (ICL)

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do MA.

Representantes da Defesa Civil do MA participam da solenidade de abertura do Defencil em SP.

18/11/2009

Os coronéis Marcos Sousa Paiva e Robério dos Santos, coordenador estadual e secretário executivo da Defesa Civil, respectivamente, participaram nesta terça-feira(17), da solenidade de abertura do 5º Seminário Internacional de Defesa Civil (Defencil), no Parque Anhembi.

O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, em parceria com o governo de São Paulo, a  prefeitura municipal e a Universidade de Santa Catarina.

O principal objetivo de encontro, segundo os organizadores do evento, é repensar e propor novos paradigmas para as políticas públicas de Defesa Civil, mas para isso, de hoje até a próxima sexta-feira(20), os participantes estarão abordando temas como mudanças climáticas, preparação de comunidades mais seguras por meio da criação de núcleos comunitários de Defesa Civil, sustentabilidade social, hospitais seguros, saúde mental de populações afetadas por desastres, entre outros.

Durante o seminário será formalizada  a criação da Rede de Cooperação de Defesa Civil no âmbito das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Todos os estados estão representados no Defencil, que reúne também representantes de países da América Latina.

Seguindo a programação, ao logo do dia de hoje, os participantes e a sociedade em geral terão a chance de conhecer o programa Defencil nas Escolas. Duas mil crianças de nove escolas paulistas irão ao Parque Anhembi para participar do evento. As crianças possuem faixa etária de 9 a 12 anos, procedentes de escolas estaduais, municipais e militar. Lá, elas poderão conhecer as ações de resgate e salvamento, até mesmo com helicóptero, além de demonstrações de habilidades com animais.(ICL)

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do MA.

Cabral destaca trabalho da Secretaria de Segurança em Santa Inês/MA.

18/11/2009 - 17h20

Ellen Serra
Agência Assembleia

O deputado Valdevino Cabral (PV) reconheceu hoje (quarta-feira, 18), na tribuna da Assembleia Legislativa, o efetivo trabalho desempenhado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, no município de Santa Inês.
Segundo o parlamentar, as polícias Militar e Civil da região estão trabalhando de forma integrada, prestando um ótimo serviço de controle da criminalidade. E as ações comandadas pelo major Marques Neto, o delegado Batalha e seus colaboradores tem satisfeito a comunidade.

Dentre as principais práticas da operação estão a prisão, em flagrante, de 20 traficantes de entorpecentes; a descoberta de mais de 15 pontos de comercialização de drogas e entorpecentes e de um laboratório de manipulação de merla e a apreensão de 58 armas de fogo com mais de 40 autuações em flagrantes por porte de arma.

Destaque também para apreensão de 88 máquinas caças níqueis e de equipamentos de reprodução de DVD piratas em três fábricas na região; prisão de quatro assaltantes de banco de alta periculosidade fugidos do Pará e de três assaltantes dos correios de Santa Inês, além do fechamento de um laboratório de manipulação de remédios falsificados.

Apesar da estatística positiva, Valdevino acrescentou que Santa Inês não está um mar de rosas, mas melhorou muito nos últimos meses. Podendo, ainda, continuar crescendo se receber apoio logístico de viaturas, instalações físicas e equipamentos para os policiais.

Para o deputado, esse conjunto de ações positivas reflete o compromisso do governo com a população e ao mesmo tempo valoriza e reconhece aqueles que mesmo sobre ameaças de transferências e até de morte fazem um excelente trabalho.

“Agradeço o apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB); do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim; do tenente-coronel Vieira, Chefe da Casa Militar e do coronel Franklin, comandante-geral da Polícia Militar pela tranquilidade proporcionada à população de Santa Inês”, concluiu Valdevino.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Brasil sobe no ranking, mas segue entre os mais corruptos.

18/11/2009

Por Roberto Almeida (*)

Levantamento anual realizado pela ONG Transparência Internacional com fontes do mundo econômico, divulgado ontem, mostra que o Brasil melhorou cinco posições, passando da 80ª colocação para o 75º lugar. A imagem de um Brasil corrupto, porém, continua forte.

Ao todo, 180 nações foram pesquisadas para o Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês). O Brasil obteve nota 3,7. Na escala, zero indica um governo com alto grau de corrupção e 10, o mais baixo índice.

Isso significa que o Brasil não consegue se livrar do estigma de corrupto entre as fontes pesquisadas, incluindo especialistas do Banco Mundial, líderes empresariais do Fórum Econômico Mundial e membros de bancos de desenvolvimento.

ABAIXO DE 5

Desde 1995, quando começaram a ser realizados os índices da Transparência Internacional, o País nunca atingiu marca superior a 4,1, anotada em 1999. Somente uma nota acima de 5 é considerada satisfatória pela entidade.

Sua posição na tabela sempre correspondeu à de países como Colômbia, Peru e México, fato que se repete no índice elaborado este ano, em que o Brasil teve a mesma pontuação de Colômbia, Peru e Suriname (ver quadro abaixo).

"Entre os nove países que falharam em chegar à nota 5 (nas Américas) estão Brasil, Peru, Colômbia e México, líderes econômicos na região que deveriam se tornar bastiões anticorrupção, mas foram atingidos por escândalos de impunidade, pagamentos de propina, corrupção política e captura do Estado", descreve a entidade.

IMPRENSA LIVRE

A Transparência Internacional também faz um alerta a países latinos que aprovaram leis para silenciar a imprensa - o que reduz a possibilidade de escancarar casos de corrupção. "Tanto a sociedade civil como a mídia têm um papel essencial na prevenção e na luta contra a corrupção", sublinha o documento. "Enfraquecê-las limita a possibilidade de atingir a prosperidade duradoura e a redução de desigualdades."

Clique aqui para ver o ranking de todos os países.

Fonte: Estadão.com.br.

Governo diz que economia brasileira já cresce a ritmo chinês.

17/11/2009 – 18:40

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que a economia brasileira não só superou a crise econômica global, como no terceiro trimestre do ano alcançou um "ritmo chinês" de crescimento, com expansão de quase 9%.

Na coluna que escreve semanalmente para a imprensa, o presidente citou a elevada taxa de crescimento da economia brasileira no terceiro trimestre e a geração de mais de um milhão de novos empregos formais em 2009 como indicadores de que a crise já foi superada.

"Entre vários indicadores que resultam desse clima altamente propício, cito o saldo positivo, em pleno ano de crise, de um milhão de empregos formais e o PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre, que deve registrar crescimento a um ritmo chinês, de perto de 9%", afirmou Lula na coluna, na qual responde perguntas de leitores.

A taxa de crescimento a "ritmo chinês" foi citada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que a economia nacional já está crescendo a um índice anual de 5% após entrar em recessão técnica até o primeiro trimestre deste ano.

De acordo com o ministro, após o crescimento de 1,9% no segundo trimestre frente ao primeiro, a expansão no terceiro trimestre deste ano deve ficar entre 8% e 10%.

Os números sobre emprego, por sua vez, foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, que informou que o país gerou nos primeiros dez meses do ano 1.163.607 novos empregos formais.

Lula citou os bons indicadores ao responder a uma pergunta sobre o papel das reservas internacionais para ajudar o Brasil a superar a crise.

"Nossas reservas, hoje em US$ 233 bilhões, foram fundamentais para a resistência à crise financeira. No Governo anterior, o Brasil era um país devedor e, quando ocorria uma crise, quebrava e tinha que chamar o FMI (Fundo Monetário Internacional) e se sujeitar a suas imposições", afirmou Lula.

Fonte: Governo do Estado do MA.

Diretoria de Ensino/PMMA divulga o regulamento e tabela dos jogos da Copa Tiradentes 2009.

Regulamento da Copa Tiradentes 2009 (Futebol de Campo)
Tabela dos jogos da Copa Tiradentes 2009 - 1ª fase (capital)

Fonte: PMMA.

PEC 300: Comissão tira equiparação com PMDF e aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros.

17/11/2009 – 20:27

Brizza Cavalcante

Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional

O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização

Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único

Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Senador Osmar Dias quer acelerar votação do piso salarial nacional dos policiais.

11/11/2009 - 18h32

O líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR), anunciou que pretende coletar assinatura de todos os líderes partidários para que sejam acelerados os prazos de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais e bombeiros. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para inclusão na ordem do dia do Plenário.

O senador lembrou que os líderes recentemente concordaram com a realização de sessões extraordinárias seguidas para cumprir prazos e votar a emenda que transferiu parte dos servidores do ex-território de Rondônia para a folha salarial da União. Um projeto de emenda à Constituição, depois de passar pelas comissões, tem de ser discutido por cinco sessões no Plenário, para votação em primeiro turno. Depois, se não receber emendas - que podem levá-lo de volta às comissões -, ele deve ser discutido durante três sessões, para a votação em segundo turno. Em seguida, o projeto é enviado ao exame dos deputados.

Osmar Dias concorda inteiramente com a proposta que beneficia os policiais e entende que a redução da criminalidade se dará não apenas pela compra de armas e equipamentos modernos ou com estratégias sofisticadas. Para ele, é fundamental que se dê um salário melhor aos policiais para exercerem suas atividades.

O senador lembrou que cada estado paga um salário diferente para os policiais, informando que no seu estado, o Paraná, o vencimento inicial de um policial é de R$ 1.600, enquanto na vizinha Santa Catarina é de R$ 2.000. Disse ainda que o Paraná precisa urgentemente fazer concurso para contratar mais 5 mil policiais.

Em aparte, o líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), disse que assinará o requerimento para apressar a votação da PEC 41/08. João Tenório (PSDB-AL) disse que apoia a instituição de um piso nacional para os policiais.

Fonte: Senado Federal.

Senador Renan Calheiros propõe acordo para acelerar votação de piso salarial dos policiais e bombeiros.

05/11/2009 - 20h02

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou ao Plenário que vai propor um acordo aos líderes partidários e ao presidente do Senado, José Sarney, para acelerar a votação do projeto de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os policiais militares e civis e os bombeiros militares. A proposta (PEC 41/08), de autoria de Renan, foi aprovada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada ao Plenário.

O senador lembrou que uma emenda constitucional precisa ser discutida por vários dias seguidos, em duas ocasiões, para ser votada pelo Plenário, mas é possível, por acordo, reduzir esses prazos. Depois, o projeto ainda será votado pelos deputados.

Renan Calheiros sustentou que a insegurança diminuirá no Brasil não apenas pelo aparelhamento das polícias, mas especialmente por melhores salários. Lembrou que os policiais costumam trabalhar um dia e folgar dois, mas, devido aos baixos salários, "eles se obrigam a vender seu dia de folga por 15, 20 ou 30 reais" para completar sua renda familiar.

- A remuneração inadequada para os servidores policiais é um fator que potencializa o aumento da criminalidade, o abandono da carreira, a dedicação a outras atividades distintas da segurança pública e o constante assédio dos criminosos, que acenam com vantagens financeiras - afirmou.

Para viabilizar o piso salarial, a União ajudará os estados, utilizando para isso recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), informou o senador. Disse ainda que a ideia foi bem recebida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em apartes, vários senadores manifestaram apoio ao projeto e cumprimentaram Renan Calheiros pela iniciativa. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o piso evitará que os policiais façam "bicos" para sobreviver, enquanto Paulo Paim (PT-RS) disse ter recebido mensagens eletrônicas de policiais do Rio Grande do Sul enaltecendo o projeto. Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Mão Santa (PMDB-PI) e Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestaram disposição de aprovar rapidamente a proposta.

Fonte: Senado Federal.

Sarney: piso salarial dos policiais e bombeiros será votado logo.

05/11/2009 - 12h11

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta quinta-feira (05) que, tão logo seja possível, submeterá à votação do plenário a proposta de emenda à Constituição que fixa um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Quando definitivamente aprovado, o valor desse piso será fixado por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da emenda.

Fonte: Senado Federal.

Pensão Militar. Perguntas mais frequentes.

16/11/2009 - 19:22

PERGUNTAS FREQÜENTES DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES FEDERAIS

1. Na falta da pensionista, as filhas (com o instituidor) ficam com a pensão militar?

Caso a pensionista seja a viúva do militar:

- se o militar faleceu antes de 2000 – SIM; e
- se o militar faleceu após 2000 e não desconta 1,5% - NÃO.
- se o militar faleceu após 2000 e descontava 1,5% - SIM.

2. Neta, tem direito à pensão?

Neta, se órfão de pai e mãe, adotada por decisão judicial.
Quando não ocorrer habilitação de ordem anterior (Primeira ordem: cônjuge, companheira(o), ex-esposa com pensão alimentícia e filhos).
Neta designada, desde que viva na dependência econômica do militar:
- até vinte e um anos de idade;
- se for inválida, enquanto durar a invalidez; ou
- maior de sessenta anos de idade. Não ocorrendo habilitação da Segunda ordem (mãe/pai com dependência econômica do militar) e da Terceira ordem (irmão órfão, com dependência econômica do militar)
Obs: Tem que pagar 1,5%.

3. Filha casada perde o direito à pensão?

Se o instituidor faleceu antes de 2000, não perde, independente de ser casada ou solteira.
Perderá, se o militar tiver falecido após 2000 e não tenha optado pelo desconto de 1,5%.

4. Pensionista tem direito a auxílio-funeral?

A viúva SIM
A filha NÃO.

5. O que possibilita a concessão da isenção de imposto de renda?

Doenças capituladas na Lei 7713/88, consoante com um processo específico para este benefício.

Para requerer Isenção de Imposto de Renda:

Se pensionista militar,

deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente;

• Título de pensão militar ou Apostila à pensão militar do requerente;

• Último contracheque.

Se inativo militar,

deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente;

• Cópia do último contracheque.

6. Quando será interrompido o desconto do imposto de renda, em razão do processo de isenção concluído?

Somente após a homologação do Parecer Técnico da Seção de Saúde Regional, pelo Assessor de Saúde do Comando Militar de Área (CMS), e publicação em BI do Órgão Pagador.

7. Quando deve ser feita a apresentação anual?

Uma vez ao ano, no mês do aniversário.

8. Como fazer para deixar de pagar a assistência jurídica do Grupo Bandeira de Melo?

-junto ao Escritório de Advocacia ao qual se associou (Pelotas –32278081, Santa Maria 30280969);
-Porto Alegre, Rua Francisco Ferrer, 515 – 5º And – Bairro Rio Branco – F: (51) 33309558 – 33333756;
-Ouvidoria Nacional 0800610066;
-Seção de Assistência Social/DAP  (61) 3415 4725  / 4691/ 6456 ou pela internet (http://dapnet.dgp.eb.mil.br).

9. Quando solicitar pagamento de exercícios anteriores?

Somente após Julgamento do Título de Pensão Militar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste caso, no contracheque apresentará alteração do Código de 1 para 2, no campo do cabeçalho logo abaixo da data de nascimento.

10. A pensionista pode colocar o neto no FUSEx?

Não.
A pensionista, em hipótese alguma poder incluir alguém no FUSEx.
Os únicos dependentes com direito ao sistema são aqueles já cadastrados ao tempo do militar vivo.

11. O usuário titular tem direito a receber o auxílio-funeral, por ocasião do falecimento de uma pessoa que era, apenas, seu dependente para fins de FUSEx, sem ser seu dependente econômico?

Não. Fará jus ao auxílio-funeral aquele que for dependente econômico do usuário titular, conforme prevê o Estatuto dos Militares.

12. Quem poderá requerer Auxílio Financeiro (AF)?

a. Militares (ativa, reserva remunerada e reformados)
b. Viúvas de militares, conforme Art3º das IG 30-13
c. Demais dependentes citados no Art 3º das IG 30-50
Modalidades de auxílio-financeiro
Indenizável (AFI), Não indenizável (AFNI) e Misto (AFM)
Tipos de AF
Assistência jurídica, Assistência à saúde e Assistência à sinistro
Valor de AF
Assistência jurídica -3 x soldo do 2º Ten
Demais AF - até 5 x soldo do 2º Ten

13. É possível incluir como dependente do FUSEx a cunhada, solteira, sem remuneração, com 66 anos de idade, com sérios problemas de saúde?

Não é possível.
Permanecem no sistema, de acordo com o inciso II, do Art6º das IG 30-32, aqueles que foram incluídos até 29 Set 95.

14. Os proventos da reforma, quando motivada por acidente em serviço, são também isentos do imposto de renda?

Sim. Para tal, é necessário requerimento do militar interessado no Órgão Pagador, anexando cópias autenticadas do último contracheque e da carteira de identidade, bem como o laudo pericial."

15. Como saber se tenho direito à melhoria de pensão militar ?

Se pensionista militar, cujo militar que instituiu a pensão tenha falecido por doença capitulada na Lei 6880, de 09 Dez 80; deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Identidade e CPF do requerente;

• Título de pensão militar ou Apostila à pensão militar do requerente;

• Último contracheque.

•  

16. Como solicito a reversão à pensão militar ?

As filhas da pensionista militar com o falecido devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Certidão de óbito do militar falecido;

• Certidão de óbito da viúva pensionista do militar falecido;

• Certidão de casamento da pensionista com o falecido;

• Certidão de nascimento ou casamento comprovando o parentesco da requerente com o falecido;

• Título de pensão militar e/ou Apostila à pensão militar da falecida;

• Identidade e CPF do requerente;

• Identidade e CPF da falecida ;

• Identidade e CPF do militar;

• Último contracheque do militar;

• Comprovante de recebimento dos cofres públicos Federal (INSS, etc), Estadual ou Municipal, quando o requerente receba daqueles cofres.

•  

17. Meu pai era Ex-Combatente da 2ª Guerra Mundial, tenho direito à pensão face o seu falecimento ?

As filhas sim, cujo pai foi Ex-Combatente da 2ª Guerra mundial, que faleceu antes de 5 de outubro de 1988, que tenha deixado a viúva (genitora da requerente) habilitada na pensão especial que veio a falecer, terão direito à pensão especial de Ex-Combatente, ampara no Art 30 da Lei 4242/63, cujo valor baseia-se no soldo de 2º Sargento; para isso, devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Certidão de óbito do militar falecido;

• Certidão de óbito da viúva pensionista do Ex-Combatente falecido;

• Certidão de casamento da pensionista com o falecido;

• Certidão de nascimento ou casamento comprovando o parentesco da requerente com o falecido;

• Título de pensão especial da falecida;

• Identidade e CPF do requerente;

• Identidade e CPF da falecida ;

• Identidade e CPF do militar;

• Último contracheque da pensionista falecida;

• Comprovante de recebimento dos cofres públicos Federal (INSS, etc), Estadual ou Municipal, quando o requerente receba daqueles cofres.

•  

18. Sou reservista do Exército e servi durante o período da 2ª Guerra Mundial, tenho direito a alguma pensão?

Para o próprio reservista, que tenha servido no Exército no período de 16 de setembro de 1942 a 8 de maio de 1945 e que se enquadre nas seguintes situações abaixo elencadas:

1. Foi ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, tendo servido no Teatro de Operações da Itália ou

2. Foi ex-integrante de Organização Militar do Exército que, no período acima citado, tenha estado instalada na Ilha de Fernando de Noronha ou

3. Foi ex-integrante de Organização Militar do Exército que, no período acima citado, haja sido transportado em navios escoltados por navios de guerra ou

IV) Foi ex-integrante de Unidade, ou elemento dela, que, no período acima citado, por ordem de Escalões Superiores se haja deslocado de sua sede para o cumprimento de missões de vigilância ou segurança do litoral ou que tenha essa ocorrência registro em seus assentamentos, poderá requerer Certidão de Tempo de Serviço Militar, para comprovar a situação de Ex-Combatente, para fins de percepção de pensão especial; para isso, devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Certificado de reservista ou Ficha Modelo "E", onde deverá constar o período que o reservista serviu e as Unidades pelas quais ele passou;

• Certidão de Casamento do requerente;

• Identidade e CPF do requerente.

Para a viúva do reservista, deve comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Certificado de reservista ou Ficha Modelo "E", onde deverá constar o período que o reservista serviu e as Unidades pelas quais ele passou;

• Certidão de Casamento do requerente com o reservista;

• Identidade e CPF do requerente e

• Identidade e CPF do falecido.

Obs.: O processo irá para a última Unidade que o reservista serviu, se extinta aquela, irá para o Arquivo Histórico do Exército, para que seja feito os assentamentos do reservista, assentamentos esses que retornarão para este Serviço de Inativos e Pensionistas, que analisará se o requerente se enquadra ou não nas situações acima descritas. Se não se enquadrar, seu processo será indeferido no Comando da 2ª Região Militar; se estiver enquadrado, seu processo será remetido para a Diretoria de Inativos e Pensionistas, sediada em Brasília-DF, que expedirá a Certidão de Tempo de Serviço. Quando esse documento chegar neste Serviço de Inativos e Pensionistas, será feita um ofício para o interessado para que requeira a pensão especial de Ex-Combatente, conforme abordado anteriormente, no item " como habilitar-se à pensão especial de Ex-Combatente".

19. Casei ou me separei judicialmente ou me divorciei. Como devo proceder ?

Para as pensionistas militares, deverão comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, para requerer Alteração de Nome, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:

• Certidão de Casamento;

• Certidão de Casamento com a averbação da Separação judicial ou do divórcio, que alterou o nome da pensionista;

• Título de Pensão Militar ou Apostila à pensão militar da requerente;

• Identidade e CPF da requerente e o

• Último contracheque da pensionista.

Fonte: Portal Militar.

Milícia indígena pede aval do Ministério Público para usar armas.

17/11/2009 - 07h06

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

Índios ticunas que montaram milícias no Amazonas enviaram ao Ministério Público Federal no Estado pedido de aval para que os "policiais indígenas" se tornem servidores públicos, recebam salários e possam usar armas de fogo.

A Folha revelou anteontem que a Polícia Federal investiga dois assassinatos e abusos atribuídos às milícias e o suposto treinamento delas por membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Os índios criaram as milícias neste ano, sob a alegação de que combatem o consumo de álcool e o tráfico de drogas nas aldeias do oeste do Amazonas.

No documento enviado à Procuradoria, intitulado "Estatuto Único da Polícia Indígena do Alto Solimões", os ticunas pedem aval para que a organização seja oficializada, com criação de cargos públicos e remuneração para os "policiais" custeada pelo governo federal.

Querem ainda utilizar patentes militares como soldados, cabos e sargentos e porte de armas de fogo e branca.

Em resposta já enviada aos índios, o procurador da República em Tabatinga (AM), Juliano Gasperin, negou a autorização para uso de armas de fogo. Mas disse que as outras reivindicações devem ser discutidas pela 6ª Câmara do MPF (que trata de povos indígenas e minorias), em Brasília.

Gasperin disse à Folha que o MPF vai enviar um antropólogo à fronteira com a Colômbia e o Peru para ouvir índios brasileiros sobre a "polícia indígena". Ele afirmou que é prematuro chamar a organização de milícia armada, como faz a PF.

"Não vejo assim, é prematuro nesse momento. Essa questão da polícia indígena deverá ser objeto de complexo estudo pericial na área de antropologia, mas ainda não temos prazo para conclusão do estudo."

Em relação ao inquérito da PF para investigar os supostos crimes e o treinamento pelas Farc, Gasperin afirmou que a possível ligação com os guerrilheiros, "se realmente existir, será averiguada pelo Ministério Público Federal".

Os índios chamam as milícias de Piasol (Polícia Indígena do Alto Solimões) ou SPI (Serviço de Proteção ao Índio) e alegam que as criaram porque a PF e a Funai não impediam a alta incidência de crimes na região. PF e Funai negam e dizem que as milícias são ilegais.

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitora as milícias, formadas por índios ex-soldados do Exército.

Fonte: Folha Online.

Acadêmicos de enfermagem prestigiam palestra ministrada por oficial do CBMMA.

17/11/2009

Na manhã de ontem, no auditório Josué Montello, no Campi I do Centro Unificado do Maranhão – UNICEUMA, um número significativo de acadêmicos de enfermagem estiveram acompanhando a palestra ministrada pelo major do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Paulo Andrade. "Afogamento e Acidentes de Mergulho" foi o tema da palestra.

Antes de dar início aos trabalhos, o oficial agradeceu o convite e a iniciativa por parte dos alunos, haja vista a importância do tema e, ainda, a interatividade propiciada entre o CBMMA e a sociedade. “Afogamento é um dos muitos traumas que estamos sujeitos, contudo é sempre bom fazermos amplas abordagens sobre o tema, já que alguns cuidados simples podem evitar a incidência desse tipo de acidente”, informou o oficial.

A palestra foi uma das muitas que compuseram a programação do I Seminário da Liga do Trauma de Enfermagem, promovido pelo Uniceuma. Durante os trabalhos, além de dicas preventivas, o oficial também orientou como agir em caso de afogamento propriamente dito e, ainda, durante o pós-afogamento.

Diante de uma platéia atenciosa, o major evidenciou que a maioria dos casos segue um padrão comum, ou seja, após um período de pânico, enquanto luta para emergir, a vítima tenta se manter em apnéia. É freqüente a deglutição de água que causa distensão do estômago e vômitos. Com a queda da oxigenação ocorrem respirações involuntárias durante a submersão durante e aspiração de quantidades variáveis de água.

“A passagem de água pela laringe causa nas fases iniciais um intenso laringospasmo que previne a aspiração de maiores quantidade de água. A imersão em água fria faz com que o paciente fique hipotérmico com freqüência, tendo como principal conseqüência a falta de oxigênio no sangue(hipoxemia). A duração desta hipoxemia é o principal determinante do prognóstico”, disse o militar.

A Liga do Trauma do UniCeuma (Liten) tem como objetivo desenvolver o ensino, a pesquisa, extensão e divulgação do trauma sob a ótica da assistência de Enfermagem. A Liten, de acordo com informação dos organizadores do evento, segue formato similar ao das demais ligas existentes no Brasil.

Atualmente, a Liga Acadêmica é supervisionada pelo coordenador adjunto do curso de Enfermagem, André Tenorio de Britto, sob a orientação direta da professora Cianna Nunes Rodrigues e co-orientação dos docentes Francisca Maria F. Noronha, Flávia Baluz B. de Farias, Daisy Maria Conceição dos Santos e Sarah Fiterman Lima.(ICL)

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do MA.

Parceria entre CBMMA e Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza 1ª fiscalização.

17/11/2009

Nesta segunda-feira(16), o tenente-coronel José Henrique Pessoa, que atualmente responde pelo Grupamento de Atividades Técnicas – GAT do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esteve no comando de uma fiscalização em cinco diferentes locais que pediram liberação para implantação de postos de combustíveis na capital.

A fiscalização só foi possível graças à parceria firmada entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – CBMMA, no início de outubro do ano em curso, no gabinete do Comando Geral do CBMMA com o coronel Marcos Sousa Paiva, comandante-geral, o secretário do Meio Ambiente de São Luís, Afonso Henrique Lopes e, ainda, o tenente0coronel Pessoa.

“Essa união de esforços tem como objetivo fiscalizar o funcionamento e, assim, coibir a proliferação crescente das instalações de postos de combustíveis na Ilha de São, em desacordo como Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSIP, legislação atinente ao CBM, criado em dezembro de 1995”, informou o oficial.

Os pedidos de liberação para funcionamento foram protocolados junto a Secretaria, mas em razão da pareceria firmada, o Corpo de Bombeiros foi conferir in loco a situação dos locais, haja vista que o desrespeito à distância mínimia para construção entre um estabelecimento e outro vem sendo um dos principais problemas enfrentados na atualidade.

Na legislação atinente ao tema, revogada recentemente, estabelecia-se que a distância para edificação deveria ser 10 quilômetros, contudo como nenhum dispositivo legal até a presente data foi criado, cabe ao CBM através do COSIP, fazer tal fiscalização.

“Pela nossa legislação, a distância estabelecida é de 500metros para construção entre um posto e outro e, através dessa parceria, esperamos frear o crescimento desordenado desse tipo de atividade comercial, bastante lucrativa para o empresário, mas que poderá ser danosa para a sociedade e o meio ambiente em caso de desobediência aos preceitos legais”, afirmou o oficial. (ICL)

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do MA.

Representantes dos estados debatem inteligência penitenciária.

17/11/2009 - 15:25h

Brasília, 17/11/09 (MJ) – Profissionais da área de inteligência penitenciária de diversos estados estarão reunidos em Brasília, a partir de quinta-feira (19), para debaterem a importância dessa atividade no âmbito prisional e no combate ao crime organizado.

O Encontro do Grupo Interestadual de Inteligência Penitenciária acontece, de dois em dois meses, desde o início de 2009. A primeira edição foi em São Paulo, a segunda no Rio de Janeiro e a terceira será em Brasília. Cada estado enviará dois representantes para trocarem experiências.

O evento tem como objetivo discutir questões relacionadas ao sistema penitenciário como o monitoramento eletrônico de presos e canais seguros de comunicação.

Presídios federais

A estratégia de inteligência adotada pelo Sistema Penitenciário Federal contribui para manter o isolamento total dos presos. Toda a infra-estrutura dos presídios federais foi planejada para descartar a possibilidade de rebeliões, tentativas de fuga e de resgate, bem como entrada de aparelhos celular, armas e drogas. Cada presídio tem 12,7 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais. As penitenciárias também possuem 12 celas de isolamento para presos que cumprem o Regime Disciplinar Diferenciado.

Cada unidade é monitorada 24 horas ininterruptas por cerca de 280 câmeras de vídeo, que enviam imagens em tempo real a duas centrais: na própria unidade e no setor de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em Brasília.

As penitenciárias federais foram criadas para apoiar os estados no combate ao crime organizado, isolando lideres de facções criminosas e presos de alta periculosidade que estejam desestabilizando os sistemas penitenciários estaduais. As unidades estão situadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Desde 2006, quando entrou em funcionamento, o sistema já recebeu mais de 650 criminosos.

Fonte: Ministério da Justiça.

Deputado Estadual Chico Leitoa destaca insegurança no município de Timon/MA.

17/11/2009 - 10h21

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

O deputado Chico Leitoa (PDT) destacou na sessão desta terça-feira (17) sua participação em uma reunião no último sábado (14), ocasião em que ficou concretizada a Lei nº 112/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.367/2002, que tornou o município de Timon, oficialmente, parte da região de desenvolvimento integrado de Teresina (PI).

A reunião, que teve como foco principal a questão da segurança, contou com a presença de juízes de Execução Criminal, representantes do Ministério Público, três delegados de Timon, o secretário municipal de Segurança Pública, representantes dos movimentos sociais, membros do Conselho Municipal de Segurança Pública, da igreja, de entidades organizadas, clubes de mães e associações de moradores.

De acordo com Chico Leitoa, na reunião ficou pactuado que o Maranhão e o Piauí, por meio de suas Assembleias, fariam esforços para que a referida lei, de fato, passe a vigorar como preceituam seus artigos e seus parágrafos, a fim de que os governos de ambos os estados possam dedicar uma atenção especial ao município de Timon.

O deputado explicou que Timon conta com um aglomerado de mais de um milhão de habitantes cercado de problemas, como por exemplo, a questão da insegurança. Ele explicou que o atual aparelho de segurança é para uma cidade de 150 mil habitantes, mas os problemas são de um milhão.

“Vamos fazer outros encontros em Timon para que possamos achar caminhos e, dentro dessa lei, achar soluções para os problemas que afligem aquela comunidade”, afirmou.

Durante a reunião, o juiz da Comarca de Timon destacou o problema da superlotação do presídio, que tem capacidade para 60 pessoas, mas que já conta com mais de 300, causando problemas de toda ordem, com presos de Justiça junto a presos temporários. Diante da situação, o deputado conclamou os colegas parlamentares a se unirem para buscar uma solução para os graves problemas de Timon, de forma a ajudar a efetivar a lei.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Deputado Estadual Alberto Franco destaca encontro sobre metropolização.

16/11/2009 - 19h18

Waldirene Oliveira
Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (16) para relatar o encontro realizado sábado passado para discutir a metropolização dos municípios da Grande São Luís. Ele participou do evento como palestrante, para falar sobre a lei complementar de sua autoria, que em 2003 incluiu Alcântara na região metropolitana.

“O encontro foi coroado de êxitos, com a participação da sociedade, do Sindicato dos Engenheiros Civis do Maranhão como co-patrocinador, e dos prefeitos de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Alcântara e Raposa e também do secretário metropolitano de São Luis representando o prefeito João Castelo”, informou o deputado, ressaltando que a participação da sociedade chamou a atenção.

Alberto Franco lamentou que, pelo fato de a metropolização ainda não ter sido efetivada, os cinco municípios que formarão a nova metrópole (Alcântara, São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa) perdem por ano cerca de R$ 100 milhões. “Nós temos uma região metropolitana de direito, mas ela não vive porque para ser reconhecida pelo Governo Federal é necessário ter os termos de adesões das prefeituras encaminhados para as câmaras e então criar o conselho de gestão”, esclareceu o parlamentar.

O deputado ressaltou que só com as medidas legais tomadas é que a região metropolitana passa a usufruir dos repasses extraordinários e da atenção especial a que essas cidades têm direito. “Para a nossa tristeza as capitais mais atrasadas do Brasil são exatamente aquelas que estão isoladas, que ainda não instalaram suas metrópoles. E no evento de Paço do Lumiar tive a absoluta certeza que os cidadãos entenderam a minha mensagem e saíram convictos da necessidade da instalação imediata da região metropolitana da Grande São Luis”, disse ele.

Alberto Franco destacou a iniciativa dos prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (DEM), e de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), que encaminharam às suas câmaras os projetos de adesão à região metropolitana. Segundo ele, a mesma medida será tomada pelos prefeitos de Raposa e Alcântara. “Aí vamos realizar nesta Casa um grande encontro para ouvirmos o prefeito João Castelo sobre seu posicionamento em relação à metropolização. Me parece que ele está se cercando dos cuidados necessários para definitivamente aderir”, avaliou.

Ele pregou que a decisão do prefeito de São Luís não demore, para não causar mais prejuízos aos cidadãos. “A metrópole leva a políticas de planejamento integrado e compartilhado. Não há nenhum prejuízo na efetivação, na instalação da metrópole da grande São Luis. Só há benefícios para o povo, com a maior capacidade de captação de recursos para otimizar os equipamentos públicos e amenizar os conflitos que afligem os munícipes que vivem nos bairros limítrofes da grande São Luis”, concluiu ele.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Passeata de apoio a PEC 300 foi um sucesso no Maranhão.

16/11/2009

No domingo, uma multidão de pm’s, bombeiros militar e seus respectivos familiares lotaram a Avenida Litorânea para apoiar a PEC 300, um projeto que tem como foco beneficiar a categoria. Pelo projeto, haverá a criação do PISO SALARIAL NACIONAL, com valor fixado em R$ 4.650,00, ou seja, 10 salários mínimos.

No evento, vários deputados que representam a bancada do Maranhão esteve presente, entre eles, Cleber Verde(PMN), Domingos Dutra(PT) e Roberto Rocha(PSDB). Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão também foram dá sua parcela de contribuição.

A movimentação foi realizada de forma simultânea em todo o País. Segundo os organizadores do evento, a passeata foi realizada com intuito de mostrar a força e organização da categoria aos deputados e senadores Federal e, assim, conquistar o apoio dos legisladores para que apóiem e aprovem o projeto.

"Fizemos nossa parte. Fomos para ás ruas chamar atenção da sociedade para que também se sensibilize com a nossa causa e, sinceramente, espero que ao final possamos lograr êxito”, declarou o soldado bombeiro Montenegro.

No dia 23 de setembro do ano em curso, contando com o apoio de 194 parlamentares, o deputado federal Paes de Lira apresentou o projeto de emenda constitucional. Vale ressaltar que o projeto original é de autoria do deputado Arnaldo Farias de Sá(PTB/SP).

Para o TenCel Alves, comandante do 2º GBM, no Bairro da Cohab, que também esteve presente na Litorânea no domingo, a tramitação do projeto vem sendo acompanhado com bastante expectativa, mas sem esquecer que a participação efetiva de todos é de suma importância.

“Precisamos nos mobilizar. Esse projeto, dentre outros efeitos, servirá como um balão inflável para valorizar o cidadão que integra os quadros da Segurança Pública”, afirmou o oficial

Melhorias

Além da criação do piso salarial nacional, o deputado Paes de Lira propôs no seu projeto a elevação do teto salarial da categoria ao valor da remuneração paga aos desembargadores, criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitarem de complemento de verba para pagamento do piso salarial nacional e, ainda, aposentadoria com valor integral.

Outra novidade no projeto, bastante comemorada pela categoria, é a igualdade na remuneração entre ativos e inativos, bem como a aposentadoria aos 25 anos de serviço para mulher e 30 para homem. De acordo com informações da assessoria do deputado, o texto aprovado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ocorrida entre 27 e 30 de agosto último em Brasília, serviu como base para propositura das alterações no texto original.

Com a aprovação da PEC 300, o parlamentar acredita que essas medidas restarão à dignidade dos policiais militares e bombeiros militares ativos, inativos e suas pensionistas. O projeto ainda deverá percorrer um longo caminho para ser sancionado, mas até lá, os militares e bombeiros prometem se mobilizar para tornar esse sonho em realidade.(ICL)

Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do MA.

Deputado Edivaldo Holanda defende PEC 300 e critica perda salarial de PMs.

16/11/2009 - 19h26

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), ocupou hoje (segunda-feira, 16) a tribuna da Casa para destacar a importância da Proposta de Emenda Constitucional PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP), em tramitação no Congresso Nacional.

No mesmo pronunciamento, o deputado lamentou a perda salarial para os militares, durante a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), provocada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada recentemente pela bancada do governo na Assembleia Legislativa.

Segundo Edivaldo, policiais militares e bombeiros militares estão mobilizados, em todo Brasil, para aprovar a PEC que tenta levar isonomia para todas as polícias do país, igualando os salários de Norte a Sul ao salário que é pago no Distrito Federal.

“Policiais militares bombeiros militares estiveram na Litorânea, fazendo uma movimentação pacífica, pedindo que nossa bancada federal aprove a PEC 300, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem apoio do presidente da Câmara, deputado Michel Temer”, disse Holanda.

Para Edivaldo, a Assembleia Legislativa também dever participar da luta dos militares. Para que isto aconteça, ele promete apresentar uma proposição, pedindo que a bancada federal maranhense vote a PEC, sem aceitar pressão do Governo Federal e do Governo do Estado do Maranhão.

DESIGUALDADES

O líder da Oposição lembra que os militares enfrentam disparidades salariais de estado para estado. Em São Paulo, paga R$ 900 a um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. No Paraná, os mesmos militares ganham R$ 800. Já no Distrito Federal, este salário sobe para R$ 3 mil.

Por outro lado, Edivaldo acha que o Governo do Estado do Maranhão poderia pagar melhor os militares. Segundo ele, um soldado maranhense ganhava cerca de R$ 1,8 mil líquidos. “Com o aumento que a governadora Roseana Sarney deu aos militares, este salário caiu”, lamenta Edivaldo.

O parlamentar do PTC lembra que além do subsídio na faixa de R$ 1, 6 mil R$ 1, 7 mil até R$ 1,5 mil, o soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão recebia uma bolsa do Pronasci, de R$ 400, fechando seu vencimento no final do mês com R$ 2 mil.

“Com o aumento dado por meio da PEC da governadora Roseana Sarney, aprovada pela bancada do governo na Assembleia, os militares perderam a referência para receber a Bolsa do Pronasci, tiveram aumento no desconto do Imposto de Renda”, assinala Holanda.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

CNJ recomenda contratação de adolescentes infratores.

13/11/2009

O Conselho Nacional de Justiça publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (13/11) recomendação aos tribunais para contratarem adolescentes em conflito com a lei em estágios de nível fundamental e médio ou em atividades de prestação de serviços à comunidade. As informações são da Agência Brasil.

A medida é baseada em acordo firmado entre o conselho, tribunais com sede em Brasília e a OAB no Distrito Federal. Durante sessão plenária do CNJ, os conselheiros aprovaram a recomendação, sugerida pelo conselheiro Paulo Tamburini, para que os demais tribunais do país acompanhem a iniciativa e também contratem adolescentes em conflito com a lei como estagiários.

No caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, haverá seleção, orientação e acompanhamento dos estagiários por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude. Além da atividade profissional, eles terão atendimento médico e odontológico, seguro de vida e transporte garantido.

As instituições se comprometeram a abrir vagas de estágio para jovens com idade entre 16 e 21 anos. Participantes do termo de cooperação técnica, tribunais e a OAB deverão se responsabilizar pelo pagamento das bolsas de estágio e providenciar seguro de vida e transporte dos estagiários. Eles também deverão elaborar relatórios periódicos e individuais com as frequências dos adolescentes e as avaliações das atividades exercidas.

Fonte: Consultor Jurídico.

Polícia Militar do MA realiza a 1ª formatura Proerd com alunos do Município de Belágua.

16/11/2009

O Coordenador Estadual do PROERD, o Prefeito do Município de Belágua-MA e o Comandante da 4ª Companhia PM Independente participaram, na terça-feira (10), da solenidade de formatura de alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), realizada no município de Belágua - MA.

Na data em que se comemora o aniversário da Cidade de Belágua foram formados 180 estudantes, das 4ª séries, das escolas U. I. Angélica Costa, U. I. Eliezer Moreira, U. I. Rosália Costa, U. I. Santa Clara. Com a apresentação da Banda Marcial Josemar Soeiro, do Município de Urbano Santos, o evento teve a presença de professores, pais, policiais militares, representantes do poder legislativo, lideranças comunitárias e religiosas.

O Coordenador Estadual do Proerd, tenente-coronel Silva Filho, que presidiu a solenidade, afirmou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, está trabalhando para adquirir o material necessário, capacitar mais policiais, para que o programa possa atender crianças e jovens de todos os municípios maranhenses. “A governadora Roseana Sarney autorizou a aquisição de 100 mil quites de alunos Proerd para que possamos alcançar 100 mil crianças no Estado do Maranhão no ano de 2010 e expandir o Proerd a todos os municípios do Estado’’ destacou o tenente coronel. O coordenador estadual do Proerd, tenente-coronel José Ribamar Pereira da Silva Filho, falou da importância do momento para a cidade de Belágua, pois a mesma recebia da Prefeitura e da Policia Militar um presente de aniversário, onde 180 crianças daquela cidade assumiam o compromisso de dizer não às drogas e à prática da violência no meio escolar.

O Prefeito de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues, destacou a sua emoção em poder colaborar com a Polícia Militar do Maranhão no trabalho de prevenção e combate às drogas e à violência. O Prefeito Adalberto, que é policial militar da Reserva, disse que deseja que a parceria da Policia Militar com a Secretaria de Educação do Município de Belágua continue, para que possa levar o Proerd a todas as crianças daquele município.

A formatura contou ainda com a presença do Major Edivaldo Mesquita, Comandante da 4ª Companhia Independente e Coordenador Setorial do Proerd na Região do Baixo Parnaíba, do Vereador Genilson Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Belágua, do Sr. Marlon Xavier, Secretário de Educação Municipal, demais vereadores e secretários municipais, dos pastores, padre e lideranças daquela comunidade.

Fonte: PMMA.

Pronasci fortalece combate a lavagem de dinheiro na região Nordeste.

16/11/2009 – 18:22

Brasília, 16/11/09 (MJ) - A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Ministério Público da Bahia assinam nesta quarta-feira (18), na sede do MP/BA, em Salvador, Termo de Cooperação para a instalação de mais um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). A solenidade faz parte da agenda da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para 2010, entre 17 e 20, também na capital baiana.

O novo LAB-LD, por consenso dos MPs da Região Nordeste, terá como sede Salvador, mas com a função de atender a outros estados – Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com isso, subirá para 12 o número de laboratórios conveniados no país: 2 em Minas Gerais; 2 no Rio de Janeiro; 2 em São Paulo, 2 na Bahia; 1 em Goiás; 1 no Rio grande do Sul; e 2 no DF (sendo 1 na sede da Polícia Federal).

O LAB-LD faz parte do programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Trata-se de uma iniciativa pioneira, capaz de analisar grandes volumes de informações e tornar mais ágil e eficiente o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção - hoje, esse tipo de ação envolve muito tempo de pesquisa e gera muitos documentos e material de pesquisa.

A atividade de um LAB-LD é realizada por meio de um conjunto de equipamentos e programas de ultima geração – hardwares e softwares – que, a partir de cruzamento de informações obtidas por investigações e dados fornecidos por fontes parceiras - como polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos –, possibilitam cruzamentos de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.

No ano passado, por exemplo, o uso do laboratório foi decisivo para a condenação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Os equipamentos rastrearam depósitos bancários feitos por mulheres ligadas aos bandidos e produziram um relatório que acelerou e facilitou o trabalho da Justiça. A iniciativa tem despertado a atenção de outros países, entre eles a China.

O valor do novo Projeto na Bahia é de R$ 2.853.104,44, sendo R$ 2.150.340,00 liberados via Pronasci, e R$ 702.764,44 como contrapartida do MP/BA.

Fonte: Ministério da Justiça.

Após testes no TSE, hackers dizem que urna eletrônica é totalmente segura.

13/11/2009 – 18:47

'Todas as barreiras se mostraram seguras', diz Secretário do TSE.
Ele disse que testes contribuíram com melhorias que serão adotadas.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

Depois de quatro dias de tentativa de fraudes nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010, nenhum dos 37 hackers que participaram dos testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu burlar o sistema eleitoral brasileiro. Os grupos de “investigadores”, como são chamados pelo TSE, concluíram nesta sexta-feira (13) os planos de ação que haviam preparado.

Embora nenhum hacker tenha conseguido alterar a destinação do voto digitado na urna ou quebrado o sigilo do voto, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, observou que as sugestões dos “investigadores” “certamente contribuiram bastante e serão estudadas e implementadas.”

“Tivemos a identificação da fragilidade de um envelope que guarda a “flash memory” da urna eletrônica. Isso é uma contribuição que vai nos ajudar a implementar para a próxima eleição um envelope com dispositivo mais eficaz de segurança”, afirmou o secretário. Ele se referiu ao experimento do grupo da Cáritas Informática, empresa privada de auditoria, que, apesar de ter conseguido lacrar o envelope, não conseguiu burlar o cartão de mémoria da urna.

Um dos representantes da Cáritas, o físico Edison Alonso disse que conseguiu romper o lacre do envelope, localizado dentro da urna, e recolocá-lo, praticamente sem deixar vestígios. No entanto, ele não conseguiu alterar a base de eleitores do cartão. “Foi uma tentativa sem sucesso, porque não foi possível fazer qualquer alteração no cartão. Depois da tentativa de fraude, a urna emitia mensagens recusando o cartão”, detalhou.

Alonso também testou a aplicação de fraudes contra os lacres da própria urna (aquelas proteções para que o equipamento não seja aberto). Por meio de técnicas como o uso de bisturi, de álcool, de calor e até ataque químico, o hacker conseguiu abrir a urna, mas considerou que o “ataque” não foi eficaz. “Os lacres das urnas sempre deixaram vestígios de violação, quando rompidos e depois recolocados”, explicou.

Códigos ‘maliciosos’

A equipe de hackeres da Polícia Federal tentou instalar códigos ‘maliciosos’ na urna, que permitissem a alteração dos programas de votação. De acordo com o perito da PF Tiago Cavalcanti, se a tentativa tivesse sucesso, seria possível manipular votos e beneficiar candidatos. Ele, porém, disse que o grupo não conseguiu vencer as barreiras da urna.

“Tentamos subverter os programas, mas não tivemos sucesso, porque existe um programa de segurança que nos impede de alterar as mídias”, afirmou. Segundo o perito, depois da tentativa de fraude, as máquinas deixaram de funcionar.

Questionado se saiu frustrado por não conseguir romper os dispositivos de segurança do sistema, Cavalcanti brincou ao dizer que não gosta de perder, mas ressaltou a importância de o país contar com um sistema seguro. “Como desafio, é chato perder. Mas sinto-me mais seguro de que a eleição não vai ter nenhuma alteração contra o cidadão.”

Boletim da urna

Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “investigador” Carlos Eduardo Negrão deixou contribuições que também poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral. Seu plano de ação buscou fraudar o boletim impresso pelas urnas, após o fim da votação, nos quais saem a quantidade de votos por candidato.

Negrão diz ter conseguido inserir no papel para impressão uma folha fraudada que já continha o nome dos candidatos e os respectivos números de votos. “O que eu tinha preparado ficou menor, o corte deu diferente”, relatou, ao explicar que a fraude não ficou perfeita. Ao fim, ele sugeriu duas medidas: a assinatura digital no papel e a recomendação para o mesário verificar os dois lados da folha, antes da impressão.

Avaliação positiva

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE comemorou o resultado dos testes realizados de terça (10) até esta sexta-feira. “Ganhamos com o resultado que obtivemos. Colocamos o processo à prova, tivemos uma adesão extremamente importante de investigadores de alto nível, de equipes de alta qualidade, de testes diversificados e o resultado foi o que nós suspeitávamos, que o sistema é efetivamente seguro”, destacou.

“Todas as barreiras se mostraram seguras, robustas suficientemente para impedir qualquer tipo de fraude. Consideramos que o processo está extremamente seguro, representa um investimento feito ao logo de 13 anos, de um sistema transparente e seguro. É um sistema confiável, que torna a fraude inviável”, completou Janino.

Participaram dos testes, “investigadores” da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Marinha, TST, além de representantes de entidades especializadas em segurança da informação, como a Information System Security Association (ISSA) e a Cáritas Informática, além de hackers independentes.

Acompanharam os testes na condição de observadores, dois representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de especialistas da Federação Nacional das Empresas de Informática, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Tribunal de Contas da União (TCU), Exército, Câmara e Polícia Civil do Distrito Federal.

No dia 20, os hackers que apresentaram as três melhores ideias para o aprimoramento do sistema eleitoral receberão prêmios de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil. A Comissão Avaliadora dos Testes será a responsável por escolher os vencedores.

Fonte: G1.

Fortaleza: 1.700 mortes em 18 meses.

13/11/2009

A Central Única das Favelas (Cufa) revela, com exclusividade para o Diário do Nordeste, primeiros dados de sua pesquisa sobre o total de viciados no crack em Fortaleza. Segundo a Cufa, são 30 mil usuários, sendo que 70% deles entre 15 e 24 anos de idade. Eles, roubam, morrem e matam em nome do vício. Em um ano e meio, de acordo com números extraoficiais da entidade, 1.700 jovens foram assassinados na Grande Fortaleza.

Os crimes decorrentes de dívidas entre dependentes e traficantes. "Não há um número oficial sobre o fato, mas as autoridades admitem que este é um dos principais motivadores das execuções sumárias", aponta o coordenador da Central Única das Favelas, Preto Zezé.

Sobre os dados do total de dependentes do crack, ele adverte que pode ser bem maior. "Devido a velocidade como a droga se espalha entre todas as camadas da população", declara.

Um deles mora no São João do Tauape. Ricardo, nome fictício, conta que começou o vício como "uma brincadeira entre amigos". Em pouco tempo, virou um dependente, capaz, segundo o próprio, de furtar qualquer coisa para manter o vício. "O prazer que sinto em fumar uma pedra chega a ser melhor do que um orgasmo", conta ele.

Esse prazer, analisa Preto Zezé, é um dos pontos chaves na luta para enfrentar a dependência. "Imagine oferecer a uma pessoa como uma alternativa capaz de fazê-la procurar a recuperação", enfatiza.

Para ele, a falta de informações sobre o assunto pelo poder público compromete o sucesso de políticas públicas. "Não existem informações sistematizadas sobre o assunto e, por isso, não sabem os impactos sociais que a droga provoca". Zezé defende uma análise do problema sob o ponto vista da doença, da visão do usuário como doente.

"Internar a pessoa numa clínica ou em Caps não resolve nada", argumenta. O primeiro passo, aponta, é com o próprio usuário. "Se ele não reconhecer que precisa de ajuda, nada feito".

O crack é uma droga feita a partir da sobra do refinamento da merla, que, por sua vez, é sobra do refinamento da cocaína, ou da pasta não refinada misturada ao bicarbonato de sódio e água.

O uso de cocaína no Brasil tem diminuído significativamente e está sendo substituído pelo crack, pois este provoca efeito semelhante e é tão potente quanto a cocaína injetada. O crack é também de menor custo - a pedra custa em torno de R$ 5,00- e de uso mais fácil (não necessita de seringa e sim de um cachimbo improvisado).

A pedra é fumada em cachimbo ou latinhas de refrigerante/cerveja. Inalada, vai para os pulmões e chega à corrente sanguínea em cinco segundos. Os efeitos são quase imediatos. Em Fortaleza, em dois anos - 2007 a 2009 - a apreensão da droga evoluiu de oito para 110 quilos, contra 20 de cocaína. "É preciso agir, no entanto, os resultados não serão mágicos".

MEDIDAS

Seminário discute ações alternativas

Violência que gera violência: no Brasil, os jovens são alvos e também agentes dos atos de violência. Apesar de representarem 35% da população total do País, a faixa entre 18 e 29 anos de idade forma cerca de 54% da população carcerária brasileira. Como perfil, as vítimas da violência no País são, em sua maioria, do sexo masculino, residentes na periferia dos grandes centros urbanos, afro-descendentes. Também possuem baixo grau de escolaridade.

Os dados são do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e estão sendo debatidos no seminário "Juventude e Prevenção da Violência: Novas Perspectivas". O evento, realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), integra o projeto Prevenção de Violência entre Adolescentes e Jovens no Brasil: estratégias de atuação", do Programa de Segurança Pública.

A forma avassaladora como o crack se prolifera em Fortaleza é um dos destaques do seminário, que busca alternativas para o combate ao vício. O primeiro passo, além dos seminários realizados em várias capitais do País, é a confecção de pesquisa, que traçará o perfil infanto-juvenil vítima e algoz da violência.

O estudo, explica a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, vai identificar os fatores que levam essa parcela da população à violência letal - seja como vítima ou como agressora - e propor medidas de prevenção. "Até o final de 2009, a pesquisa vai apresentar os primeiros resultados", anuncia.

De uma coisa, os participantes afirmam: todas as medidas para coibir a violência serão a médio prazo.

Fonte: Diário do Nordeste.