Policiais não podem mais socorrer vítimas em SP

PM não poderá levar a hospitais suspeitos feridos. Só o SAMU. E confrontos que resultem em morte não poderão mais ser registrados como “resistência seguida de morte”

São Paulo – Os policiais do estado de São Paulo não podem a partir de hoje socorrer vítimas em casos graves, o que deverá ficar a cargo exclusivamente de equipes do SAMU. A decisão do Secretário de Segurança Pública, Fernando Graella, impede, por exemplo, quepoliciais militares coloquem pessoas feridas em viaturas da corporação.

 

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Em novembro do ano passado, um vídeo mostrou um suspeito entrando em uma carro da PM na zona sul de São Paulo. Nas filmagens, é possível ouvir o barulho de um disparo. Os policiais alegaram que o homem morreu em confronto com a corporação.

A medida da Secretaria, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, visa preservar a cena do crime em casos de lesão corporal grave, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro que resulte em morte.

Os locais deverão permanecer inalterados, “considerando a importância da prova produzida na fase inquisitorial para o esclarecimento dos fatos e apuração da autoria e materialidade”, diz a resolução.

Outra alteração é que, a pedido do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, os registros de mortos em operações policiais não poderão mais ser feitos como “resistência seguida de morte”, devendo ser substituídos nos boletins de ocorrência por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”.

Fonte: Exame.

Veja os comentário no Bom Dia Brasil do dia 09/01/2013.

NYT relaciona morte de PMs em SP a falta de apoio e baixos salários.

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O jornal americano "The New York Times" voltou a retratar a violência em São Paulo em artigo de opinião publicado ontem. De acordo com o jornal, o alto número de policiais militares assassinados está relacionado aos salários baixos e a falta de apoio oferecida pelo Estado aos PMs.

O texto foi assinado por Graham Denyer Willis --candidato a pós-doutorado em estudos e planejamento urbano no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e que realiza pesquisa focada na cidade de São Paulo.

Segundo a publicação, a polícia de São Paulo vive uma guerra contra o PCC. "Até agora, 94 policiais foram mortos em São Paulo em 2012 --número duas vezes maior do que no ano passado. Entre julho e setembro, policiais militares em serviço mataram 119 pessoas na região metropolitana e, apenas nos três primeiros dias do mês de novembro, 31 pessoas foram assassinadas na cidade".

Para o pesquisador, o alto número de PMs assassinados é reflexo da falta de apoio que recebem do governo, já que com salários baixos, os soldados são forçados a viverem em comunidades pobres, próximo a membros de facções criminosas.

"Em cidades em expansão como São Paulo, os policiais mal remunerados com frequência vivem lado a lado com membros do crime organizado em periferias urbanas espalhadas pela cidade e negligenciadas pelo governo. Frequentemente designados para trabalhar em áreas distantes de suas casas, eles estão protegidos em serviço, mas, fora do horário de trabalho, não dispõem de praticamente nenhuma segurança", diz o artigo.

O caso de Marta Umbelina da Silva de Moraes, 44, primeira mulher a morrer nos assassinatos em série de PMs na Grande São Paulo, é citado no artigo. No dia 3 de novembro, a soldado --que realizava trabalhos administrativos e nunca prendeu ninguém-- levou ao menos dez tiros ao chegar em casa, na Vila Brasilândia, também zona norte, depois de ter ido buscar a filha caçula, de 11 anos.

De acordo com o NYT, "o único erro de Marta foi viver em uma comunidade desfavorecida, e, como policial, ela não estava sozinha. Quase todas as mortes de policiais de São Paulo em 2012 aconteceram quando eles estavam fora de serviço."

Segundo o texto, é quase impossível "subir os degraus corporativos da força policial". "Os concursos públicos da polícia brasileira selecionam seus candidatos por nível educacional e criam empecilhos para o crescimento profissional e a mobilidade econômica". Sem conseguir deixar as comunidades pobres, os policiais são forçados a esconder a profissão, evitar qualquer tipo de contato social, tornar-se corrupto ou até mesmo participar de grupos de milícia, diz o artigo.

O pesquisador afirma que os líderes políticos não podem fugir da responsabilidade. "Apesar de ter aumentado modestamente o salário dos policiais nos últimos anos, [o governador Geraldo Alckmin (PSDB)] fez pouco para amenizar a exposição dos oficiais de baixo escalão".

Para Willis, a troca da cúpula de Segurança Pública do Estado é um avanço, mas a nova liderança deve estar aberta "a novas ideias e que coloque em prática uma visão que ataque diretamente as falhas do sistema".

"O aumento de salários e a eliminação de dificuldades de desenvolvimento de carreira ajudam; no entanto, o Brasil e outros governos latino-americanos precisam encontrar maneiras de transformar os policiais em recursos valiosos e respeitados em suas próprias comunidades, através da projeção de uma imagem mais humana da força policial ou de seu uso em outros serviços públicos locais", conclui o artigo.

Fonte: BOL.

São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia.

Organização diz que governo falhou em garantir segurança e punir maus policiais.

Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.

A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos".

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.

"O Estado não compactua com policiais criminosos", disse a pasta em nota.

"Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado", afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.

Fonte: Estadão.

Gestão de ex-secretário "foi péssima", diz sindicato dos delegados de SP.

George Melão já havia pedido exoneração de Ferreira Pinto

Vanessa Beltrão, do R7

George Melão afirmou que novo secretário terá que chamar as bases para conversar e dialogar com as entidades de classe da polícia e com o cidadão

O presidente Sindepsp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), George Melão, afirmou nesta quarta-feira (21), que concordou com a exoneração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

— Toda administração dele foi péssima. O secretário menosprezou o poder de fogo do PCC [Primeiro Comando da Capital]. Ele desafiou o crime organizado dizendo que não existe, que era ficção e todo mundo sabia que o PCC existe e está forte como nunca.

Melão também disse que há um ano e meio já havia pedido ao governador Geraldo Alckmin a exoneração do secretário.

— Mandamos um ofício porque não concordávamos com a forma dele administrar a segurança pública.

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Alckmin reconhece "dificuldades" na segurança pública de SP

Para presidente do sindicato, precisou "acontecer toda a criminalidade em São Paulo" para que o secretário saísse.

— Quantas pessoas tiveram que morrer para o governador abrir os olhos e mudar o secretário de segurança pública? Precisou chegar neste patamar para verificar que o doutor Antônio Ferreira Pinto não tinha condições de estar à frente da Secretaria.

No lugar de Antônio Ferreira Pinto, irá assumir o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Sobre a mudança, George Melão fez algumas ressalvas.

— Não adianta tirar um secretário e colocar outro, se não houver mudança na forma de administrar. A responsabilidade da Segurança Pública é do governador, o secretário está para auxiliar nos trabalhos.

Em relação à escolha, o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo se mostra reticente.

— Nós já estamos no quarto ou quinto secretário de Segurança Pública do Estado, que veio do Ministério Público, e a política de segurança pública não mudou porque justamente o pensamento é quase o mesmo.

O novo secretário de Segurança esteve à frente do MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo por dois mandatos, de 2008 a 2012.

Segundo George Melão, para ter bons resultados, Vieira terá que chamar as bases para conversar e dialogar com as entidades de classe da polícia e com o cidadão.

Procurada pela reportagem do R7, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que não tem mais vínculos com Antônio Ferreira Pinto. A reportagem não conseguiu o contato com o ex-secretário até a publicação desta matéria.

Fonte: R7.

Ministério quer usar superbloqueador de celular para silenciar PCC nas celas.

Governo oferece maleta de interceptação que permitiu tirar de cadeia de Salvador 1,5 mil aparelhos; na sequência, criminalidade caiu 25%

Vannildo Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo

Para reforçar o combate à violência em São Paulo, o Ministério da Justiça incluiu no pacote de ajuda ao Estado um moderno aparelho para bloqueio de celulares em presídios. Chamada GI-2, a maleta de interceptação de última geração identifica com precisão o número do aparelho e o chip, uma arma essencial no combate a organizações criminosas comandadas de dentro dos presídios, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Até agora, além das vítimas civis, a guerra não declarada entre a facção e as forças de segurança deixou 93 PMs mortos. Sabe-se, desde agosto, que ordens para matar policiais vêm de dentro dos presídios.

Testada recentemente no complexo penitenciário de Salvador, que tem 6 mil detentos, a maleta detectou 1,5 mil celulares em posse dos presos. Os aparelhos foram bloqueados e recolhidos. Uma estatística reforça, no governo, a crença na eficiência do equipamento: nos dias seguintes, a criminalidade geral na capital baiana - incluindo homicídios - teve redução média de 25%. O equipamento foi usado pela primeira vez em 2006 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no presídio federal de Catanduvas.

Para o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o fato não é casual e confirma análises de inteligência que apontam o uso de celular em presídio como fator alimentador de violência nas ruas. “Oferecemos ao governo paulista e, pela eficiência do aparelho, temos certeza de que a ideia será adotada”, afirmou ele. A maleta usa o princípio da Estação de Rádio Base (ERB) para identificar e bloquear todos os celulares de uma área, sem afetar os da vizinhança.

Desenvolvido em Israel, o equipamento usa a frequência das ondas de telefonia pela qual os presos se comunicam, mas não tem função de escuta, que só pode ser feita com autorização judicial, explicou o diretor. Cada kit custa hoje R$ 1 milhão, mas o preço pode cair se houver lote grande de encomendas. O Depen planeja expandir o uso da maleta para os presídios de todo o País. O governo paulista ficou analisar e de dar resposta à oferta posteriormente.

Para se ter uma ideia do custo de adoção da ideia, São Paulo tem 143 unidades prisionais - e cada uma deveria receber pelo menos um kit. A construção de uma penitenciária paulista demanda, em média, R$ 25 milhões, conforme dados de 2010.

Menos cadeias. Rossini disse ainda que a situação dos presídios está sendo enfrentada pelo governo com um plano que visa a zerar o déficit de 60 mil vagas nas delegacias até 2014 e conter o crescimento da população carcerária nas penitenciárias estaduais. Só em São Paulo, o déficit é de mais de 50 mil vagas.

O governo também investirá em medidas que resultam na redução da massa carcerária, como mutirões de revisão penal e estímulo a penas alternativas para crimes menos graves. É o caso de 70 mil presos por furto e jovens capturados com pequena quantidade de droga. “Não queremos entrar para a história como construtores de presídios, mas por medidas para impactar a redução do déficit de vagas e humanizar as condições carcerárias”, enfatizou.

Fonte: O Estadão.

Violência em SP: as percepções e a realidade.

O confronto entre o PCC e a polícia fez o número de mortes em São Paulo subir nos últimos meses, só que nem tudo pode ser debitado na conta desse embate. A população está assustada, mas a violência nem de longe se compara à de uma década atrás

Laura Diniz e Otávio Cabral

Efeitos da violência - Na Vila Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, a violência mudou a rotina da população, que evita sair à noite com medo do fogo cruzado entre a polícia e os bandido

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos

Durante todo o ano de 1999, um paulistano era assassinado a cada uma hora e meia. Foi o auge da barbárie na cidade, mas a rotina das pessoas não se alterava, os restaurantes e bares continuavam cheios, o assunto não dominava as conversas - não se ouvia a palavra guerra. Depois de mais de uma década de queda acentuada nas estatísticas de homicídios, São Paulo terminou 2011 com uma morte violenta a cada oito horas e meia. Mas a percepção dos cidadãos nem sempre acompanha a realidade, conforme mostra reportagem de VEJA desta semana. Escaldados pela onda de atentados terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, quando a cidade ganhou ares de Ensaio sobre a Cegueira com suas sempre movimentadas avenidas desertas em plena luz do dia, os 11 milhões de habitantes de São Paulo tornaram-se mais receosos. Agora, estão mais uma vez com medo. Mas por quê?

A criminalidade, de fato, aumentou muito nos últimos seis meses. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Ainda assim, isso significa uma morte a cada cinco horas - um número muito mais baixo que o de dez anos atrás. O principal motivo desse novo surto de violência em São Paulo é, sim, um confronto velado entre policiais e criminosos do PCC. Mas, para entender o que se passa, é preciso fugir do retrato alarmista e superficial e analisar friamente os casos. A verdade é que nem todo policial assassinado foi vítima do PCC, e nem todos os civis mortos foram alvo de vingança de policiais. Do início do ano até quinta-feira, 92 PMs foram mortos no estado - vinte a mais que a média dos últimos cinco anos. O patamar é inaceitável, mas não se deve apenas a uma “matança” das forças de segurança. Investigações policiais encontraram indícios de execução em 40% desses casos - e nem todos estão ligados à facção criminosa. “Teve PM assassinado porque assediou a mulher do traficante e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram mortos por seus companheiros de crime. É preciso separar situações como essas dos ataques atribuídos ao PCC para ter a real dimensão dos acontecimentos”, diz o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Na segunda-feira, dois policiais foram mortos no centro, a poucos metros do quartel da Rota. Logo se pensou em um ataque do PCC. Mas eles estavam fazendo bico como seguranças de um banco e morreram num assalto.

Do outro lado, o número de assassinatos na capital sobe desde março, sem sinal de recuo. Nos primeiros doze dias de novembro, houve 72 homicídios - em 2011, foram registrados 96 ao longo de todo o mês. Um levantamento do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa sobre os casos deste ano ajuda a divisar melhor o que está acontecendo. Em cerca de trinta dessas 72 mortes há sinais de crime encomendado: em grande parte, pressupõe-se, eram maus policiais, fora de serviço, à caça de suspeitos de participação em crimes contra as forças de segurança. No mais, são crimes do cotidiano das grandes cidades, como o do filho que esfaqueou o pai e a mãe, e tantas outras tristes histórias.

A explicação serve para desmontar discursos políticos inconsequentes, mas não para acalmar a população. Repórteres de VEJA percorreram nos últimos dias os bairros mais afetados pela violência, em todas as regiões da cidade, e conversaram com mais de uma centena de moradores. As ruas estão mais vazias, e a maioria evita chegar tarde em casa. A avenida da foto acima era movimentada à noite há alguns meses. Boatos de “toque de recolher” determinado por criminosos se espalham, mas ninguém nunca vê quem deu a ordem. São, no mais das vezes, apenas isso, boatos. O sentimento difuso de medo não tomou conta de todos os bairros da cidade; em alguns, a vida continua normal. Uma outra parte de São Paulo se sente, no entanto, sitiada, assustada, não sem razão, com a alta nos assassinatos. O que está por trás, então, da violência que alterou a rotina de enormes bolsões da periferia?

Integrantes da cúpula que elabora a política estadual de segurança afirmam que, no início deste ano, o serviço de inteligência da polícia paulista detectou que o PCC preparava uma nova geração de líderes, que, para se legitimar, planejava grandes roubos e atentados. Por essa narrativa, a ação da Rota - a tropa de elite da Polícia Militar - não foi uma ofensiva aleatória, mas estratégica. “A Rota não dispersou forças, agiu com inteligência em cima de pontos estratégicos do PCC”, afirma um dos responsáveis. Em um aspecto, a avaliação do governo estadual coincide com a de policiais que estão nas ruas na linha de frente de combate ao crime e também dos bandidos: em determinado momento, a letalidade do poder público aumentou. Em maio, a Rota matou seis integrantes do PCC na Zona Leste. Em setembro, nove criminosos foram mortos enquanto promoviam um julgamento em um sítio na Grande São Paulo. As apreensões cresceram também. Em uma ação, a polícia conseguiu capturar uma quantidade de drogas, armas, dinheiro e explosivos que equivale ao faturamento de um ano de roubos do PCC. Os criminosos, seja pelo abalo financeiro, seja pelo que perceberam como uma quebra das “regras do jogo”, reagiram.

O acirramento da violência e a sensação de insegurança passaram a prejudicar os negócios da facção, principalmente o tráfico de drogas. Desde o fim de setembro, gravações em poder da polícia mostram líderes do PCC ordenando que cessem os ataques a policiais. Mas, por vários motivos, a situação já havia saído de controle. Hoje, o PCC não é mais tão bem organizado quanto era nas ações de 2006. Não há um comando unificado. O mais famoso líder do grupo, Marco Willians Camacho, o Marcola, está preso há seis anos e perdeu poder. “Hoje o Marcola é uma espécie de rainha da Inglaterra do crime”, afirma um promotor que investiga a facção. Dois bandidos brigam pela sua sucessão - Roberto Soriano, o Beto Tiriça, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka -, o que provoca uma divisão entre os membros da facção que estão na rua. Mais violento e menos estrategista, Vida Loka defendeu a continuidade dos ataques mesmo depois de a maior parte do bando ter recuado. Para piorar a situação, bandidos comuns, sem ligação com a facção, aproveitaram a onda de violência para eliminar desafetos e atribuir as mortes ao PCC. O grupo criminoso é um inimigo real, e não um grupo em processo de extinção, como alguns assessores do governador Geraldo Alckmin (PSDB) insistem em dizer. Mas o poder da facção não chega perto do de grupos criminosos do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando e as milícias comandadas por ex-policiais.

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos. Um exemplo disso ocorreu na semana passada em Santa Catarina. Descontentes com a linha-dura em uma prisão de segurança máxima, criminosos lançaram uma ofensiva à la PCC. Quase quarenta veículos, entre ônibus e carros, foram incendiados no estado, onde bandidos chegaram a atirar contra postos da polícia - três marginais acabaram mortos. Mais cedo ou mais tarde, vão perceber o óbvio: é impossível para uma quadrilha, por mais organizada que seja, derrotar a força do estado.

Cristiano Estrela/Ag Res/FolhaPress

Cópia fiel - Ônibus incendiado por criminosos em Florianópolis, onde bandidos descontentes com a rigidez do sistema carcerário lançaram ataques inspirados pela ação do PCC

Com reportagem de André Eler, Carolina Rangel, Julia Carvalho, Rafael Foltram e Victor Caputo

Fonte: Veja.

Cardozo justifica declaração dizendo que não se esconde sol com peneira.

Ministro tinha afirmado que preferia morrer a ficar em prisão brasileira.
'Primeiro passo para solucionar o problema é jamais escondê-lo', disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o primeiro passo para solucionar o o problema das penitenciárias brasileiras é "não esconder o sol com a peneira".

De Lima (Peru), Cardozo concedeu entrevista por meio de videoconferência a jornalistas que estavam na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Nesta quarta (13), o ministro disse, durante palestra a empresários em São Paulo, que "preferia morrer"  a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro.

"Eu percebi que algumas pessoas ficaram perplexas com a minha declaração. O primeiro passo para solucionar o problema é jamais escondê-lo. Não é colocá-lo embaixo do tapete. Não se pode esconder o sol com a peneira", afirmou.

Segundo o ministro, "hoje, presos convivem com fezes, com espaços impossíveis, onde não se pode dormir, presos são violentados, presos são agredidos".

Cardozo disse que a primeira missão do governo federal é ampliar o número de presídios em todo o Brasil, com financiamentos aos governos estaduais.

O ministro afirmou que a melhoria das condições dos presídios e ampliação das penitenciária são "prioridades absolutas" para a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que atualmente no país há um déficit de 200 mil vagas nas penitenciárias.

 

No ano passado, Dilma lançou plano que prevê R$ 1,1 bilhão para a construção de 60 mil presídios até 2014 - 20 mil foram contratadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 40 mil serão contratados no atual governo.

Segundo Cardozo, as dificuldades na execução do programa não se devem a contingenciamentos no Orçamento, mas sim a problemas "administrativos". "A disposição da presidente foi total. Ela assegurou R$ 1,1 bi. O problema é executar isso dentro dos percalços administrativos", disse

De acordo com o Ministério da Justiça, um ano após o lançamento do programa, foram disponibilizados R$ 270 milhões para a ampliação de presídios. Desse total, R$ 120 milhões foram, de fato, empenhados. Os outros R$ 150 mi serão empenhados até dezembro deste ano.

Ainda segundo o ministério, nenhum presídio teve a construção iniciada até agora no âmbito do programa. O ministro justificou a lentidão dizendo que os governos estaduais têm dificuldades para encontrar terrenos ou não enviam projetos satisfatórios.

"O problema não é o financiamento. É a necessidade de melhorar a gestão em todos os níveis federativos", disse. Cardozo afirmou que o Ministério da Justiça também tem atuado em parcerias com outras pastas para promover ações de saúde e educação nos presídios.

Ele defendeu a aprovação de um projeto de lei que reduza a pena dos presos que estudam. Um dia de aula no ensino médio, fundamental, superior ou profissionalizante representaria um dia a menos da cadeia. A proposta está em tramitação no Congresso.

Fonte: G1.

Ministro da Justiça diz que 'preferia morrer' a ficar preso por anos no país.

Para José Eduardo Cardozo, sistema penitenciário brasileiro 'é medieval'.
Ele participou de evento em SP e não quis comentar penas do mensalão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou. A declaração foi dada nesta terça-feira (13) durante almoço organizado por um grupo de empresários em um hotel do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo.

Cardozo afirmou também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime". "Quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes", afirmou.

"Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social", avaliou o ministro da Justiça.

Ainda durante o evento em São Paulo, o ministro evitou comentar as penas aplicadas aos reús do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).  “Eu como cidadão brasileiro tenho as minhas impressões, meus sentimentos em relação a esse processo que julgou o mensalão no STF, mas como ministro eu não comentarei jamais”, disse. "Não me sentiria agindo corretamente no meu ofício se fizesse qualquer comentário."

Segurança em São Paulo

Na segunda-feira (12), o ministro participou de reunião com o governador Geraldo Alckmin para celebrar acordo de cooperação com o estado para combater a onda de violência. Desde o início do ano, ao menos 90 policiais foram assassinados e houve alta no total de homicídios. Segundo levantamento da TV Globo, desde 8 de outubro, 256 pessoas foram assassinadas na Grande São Paulo.

Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social"

José Eduardo Cardozo,
ministro da Justiça

Durante o almoço, Cardozo afirmou que o ministério não pode interferir diretamente no policiamento ostensivo no estado de São Paulo para diminuir os índices de criminalidade. “Eu tenho que atuar no meu quadrado”, disse. "Organizações criminosas têm que ser enfrentadas com energia e vontade política. E competência baseada em métodos de inteligência e planificação. Não se pode fechar os olhos para o crime organizado", afirmou.

O ministro ressaltou que não há crime organizado que funcione sem a corrupção. Segundo ele, o problema não está apenas nos "agentes públicos", mas também no "mundo privado" que acaba alimentado o ciclo da violência com práticas como o pagamento de propina.

"A corrupção é um negócio que infelizmente vem da nossa cultura. É um problema no mundo, mas na cultura brasileira a falta de distinção entre o público e o privado é um negócio que é assustador. Síndico de prédio no Brasil, às vezes, superfatura o capacho da entrada do prédio", afirmou.

Fiscalização contra o crime

Sobre o plano contenção nas divisas, Cardozo afirmou que a fiscalização será reforçada no estado nos planos terrestre, aéreo e marítimo. Nos pontos terrestres, a contenção será feita pelas Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda.

Durante a palestra para empresários, Cardozo disse que todos que governam têm responsabilidade sobre a segurança pública e afirmou que é “hora de parar de fazer jogo de empurra-empurra”.

Ele também reclamou da falta de diálogo entre as diferentes esferas de governo no país, porém, preferiu um tom mais ameno quando foi questionado sobre a discussão que teve com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

“Uma coisa que aprendi na vida é que, para ler um livro, você vira páginas. Eu começo a ler a página a partir do momento em que nós sentamos, com o telefonema do governador Geraldo Alckmin e da presidente Dilma Rousseff, em que foi decido que nós estaríamos trabalhando em conjunto. Eu começo a ler esse livro a partir dessa página", afirmou.

O ministro e o secretário divergiram sobre a oferta de ajuda. Cardozo afirmava ter oferecido, desde julho, inteligência e transferência de presos. O secretário dizia não ter recebido proposta e que teve negado pedido de recursos na ordem de R$ 149 milhões para equipamentos.

Fonte: G1.

Ação da PM em maio gerou onda de crimes em SP, apontam investigações.

Três policiais da Rota foram presos por suspeita de execução em julho.
Facção criminosa divulgou carta em agosto com ordens para matar agentes.

Kleber Tomaz e Paulo Toledo Piza
Do G1 São Paulo

Investigações do Ministério Público indicam que a causa da atual onda de violência na região metropolitana de São Paulo foi desencadeada por uma operação da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar. Em 28 de maio, policiais da Rota mataram seis suspeitos de pertencerem a uma facção que se reuniam no estacionamento de um bar na favela Tiquatira, na região da Penha, Zona Leste. Em junho, como represália, 11 policiais foram assassinados, quase o dobro do mês anterior (em todo estado, foram registrados 92 homicídios dolosos a mais).

Entre a noite de sexta (9) e a madrugada de sábado, foram sete mortes registradas e um ônibus incendiado (leia reportagem).

Segundo a PM, naquela noite de maio os criminosos, que planejavam a libertação de um comparsa preso, foram surpreendidos pela Rota e reagiram à abordagem. Todos os seis morreram na troca de tiros. Para a facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas, porém, a operação policial foi “covarde”.

(A tabela ao lado mostra que o número de homicídios cresceu na capital. Abaixo, números indicam alta no número de políciais assassinados.)

Uma testemunha denunciou que os policiais levaram um dos suspeitos até a Rodovia Ayrton Senna e o executaram lá. Essa denúncia levou três agentes da Rota ao Presídio Romão Gomes, que abriga PMs envolvidos em crimes.

Para promotores ouvidos pelo G1, essa ação foi o estopim para criminosos da facção, em busca de vingança, passarem a executar policiais militares. "Esse caso da ação da Rota que matou seis foi o estopim para desencadear essa onda de violência", disse o promotor Marcelo Alexandre Oliveira.

A Polícia Civil e a PM, por meio de sua Corregedoria, além da Ouvidoria das Polícias, através de denúncias anônimas, também apuram essa suspeita. Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor das Polícias, que monitora a atividade e letalidade policial, afirma que o órgão investiga a relação entre policiais e a onda de violência. "Após aquelas mortes houve esse revide e chamamento do crime organizado. A PM também estaria revidando e fazendo ações de vingança", disse.

Dados dos índices de criminalidade divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo mostram que houve aumento no número de homicídios dolosos no estado e na capital após a ação da Rota em 28 de maio. Junho teve 92 assassinatos a mais registrados no estado do que maio.

Na capital o acréscimo foi de 26 mortos. A partir daquele período, 43 ônibus foram atacados na cidade e na região metropolitana, sendo 38 deles incendiados. Desde então, ocorreram mais de 15 ataques a bases e carros policiais.

Dos 90 PMs mortos desde o início do ano até novembro, 62 foram assassinados depois do ocorrido na Zona Leste.

Segundo interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, a informação da execução de um suspeito revoltou a facção. Em 8 de agosto, as lideranças resolveram intensificar a resposta nas ruas contra a ação da Rota e ordenaram os assassinatos de PMs. O "salve geral", como é chamada a ordem enviada pelos criminosos, determinava a morte de dois policiais militares para cada integrante da facção que fosse morto.

As execuções passaram a ser feitas por criminosos que não conseguem pagar a mensalidade da facção. “Até nossas avós sabem: violência gera violência. Essas ações da PM que resultaram em mortes de bandidos acabaram contribuindo para que essa facção ordenasse a vingança”, disse o promotor Marcelo Alexandre Oliveira, que atua em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Marcelo Oliveira é responsável por apurar a morte do policial militar Ismael Alves dos Santos, em 5 de setembro, por criminosos ligados à facção. Um dos executores chegou a ser morto posteriormente. Há suspeitas do envolvimento de policiais militares nesse último assassinato. “Mata de um lado há revide do outro”, comentou.

Morte de policiais: 48 execuções

De acordo com a estatística da PM, após a ação da Rota que matou seis, o mês seguinte teve um pico de assassinatos de policiais militares: foram 11  mortos em junho contra seis em maio.

Dos 90 PMs mortos de janeiro até novembro, cerca de 70 deles estavam de folga e sem farda. Do total de assassinados, 18 eram aposentados e 72 estavam na ativa. De acordo com a corporação, 48 das mortes têm características de execuções.

Em meio a esse fogo cruzado envolvendo motociclistas atirando em pessoas em pontos de tráfico de drogas e criminosos disparando em PMs de folga, famílias de ambos os lados acabaram destruídas. Um dos últimos casos a ganhar destaque na mídia foi da policial militar Marta Umbelina da Silva. Em trajes civis, ela foi executada na garagem da sua casa, na Vila Brasilândia, Zona Norte. Sua filha de 11 anos a acompanhava e presenciou a mãe ser morta.

A corporação reagiu, com aumento de efetivo e criação de operações, como a Saturação, em favelas e bairros violentos onde o crime tem influência, como Paraisópolis e Vila Brasilândia. Ao todo, 129 suspeitos de participarem de ataques contra PMs foram presos. Outros 20 foram mortos em tiroteios e mais 20 são procurados.

A violência também fez com que os governos estadual e federal deixassem de lado suas diferenças (evidenciadas após atrito entre o secretário da Segurança Antonio Ferreira Pinto e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) e firmassem acordo para criar uma central integrada de inteligência contra o crime organizado.

Em encontro entre representantes da União e do Estado, na sede do governo paulista, foi determinada a transferência de integrantes da facção que ordenou ataques contra policiais para presídios federais e para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O primeiro preso a sentir na pele essa decisão foi Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí. Acusado de ser o mandante da morte de PMs em São Paulo, ele foi levado da Penitenciária Estadual de Avaré, no interior paulista, para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Chefe do tráfico de drogas na Favela de Paraisópolis, ele é apontado como autor de umalista com nomes de policiais marcados para morrer. No papel, apreendido pela PM, havia endereços de policiais, características físicas e locais onde frequentam.

Agentes penitenciários ouvidos pela reportagem temem que a transferência de chefes da facção para outras unidades provoque a ira dos presos. Há temor de novos ataques a agentes e rebeliões nas penitenciárias paulistas.

Estatuto

O plano da facção de atacar PMs já vinha sendo fomentado desde o final do ano passado. À época, o estatuto que norteia a ação dos integrantes da quadrilha recebeu dois novos artigos, passando de 16 para 18. O último item termina com uma frase que, meses depois, sairia do papel e ganharia as ruas: “Vida se paga com vida, e sangue se paga com sangue”.

Segundo o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da reserva da Polícia Militar, o governo já havia sido avisado dos ataques. “Em julho, tive acesso a documentos com ordens para matar PMs e os encaminhei para o sistema de inteligência das forças de segurança do Estado de São Paulo prontamente”, disse ao G1 o deputado. “Essas ordens foram determinadas depois da morte dos seis suspeitos pela Rota.”

O delegado-geral da Polícia Civil paulista, Marcos Carneiro Lima, diz que constatou a existência desses assassinatos encomendados. “Essa articulação covarde do crime organizado está querendo compensar eventuais mortes de criminosos em atitudes suspeitas pela polícia. É uma das teorias que a polícia está trabalhando, mas terá de apresentar provas.”

Apesar disso, somente na semana passada o governador Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou que criminosos haviam ordenado a morte de PMs. O coronel da Polícia Militar Marcos Roberto Chaves, comandante do policiamento da capital, que participa das operações para combater a onda de violência, afirmou que a PM está desarticulando o grupo criminoso. “Independente deles [bandidos] entenderam se a morte do colega deles foi injusta, não cabe a eles praticarem outros crimes”, disse.

Uma das ferramentas usadas pelas forças de segurança para tentar inibir as ações da facção é o uso de grampos telefônicos. As interceptações estariam sendo feitas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por autorizações da Justiça e acompanhas por promotores. Em seguida, as informações do que os criminosos conversam por telefone dentro e fora das cadeias são passadas para a Polícia Civil e para a PM.

Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor das Polícias, confirmou que o órgão também notou que as ordens para matar PMs começaram após a ação da Rota. “Todos policiais têm um limite e esse limite é a própria lei. Tivemos informações das investigações policiais de que essas mortes também são decorrentes de acerto de contas entre grupos organizados fora da lei. E não descartaram policiais aproveitando esse momento se infiltrando e fazendo justiciamento por conta própria”,disse.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública, a política de Ferreira Pinto está privilegiando a PM e tirando da Polícia Civil o poder de investigação. “Parece que a Polícia Civil está colocada de lado atualmente e a Polícia Militar que passou a fazer o trabalho de inteligência e de investigação. Será que o governo não confia na sua Polícia Civil?”, indagou o advogado.

O delegado-geral Marcos Lima discorda de quem diga que a Polícia Civil está sem poder de investigação. “A Polícia Civil e a Polícia Militar estão trocando informações de inteligência. Existe uma integração muito maior entre as duas polícias”.

O mesmo discurso do delegado-geral foi usado pelo coronel Marcos Chaves para defender o trabalho das duas polícias. “Temos informações da Polícia Civil também. Ela tem autorização para escutas e as passa para a PM”, disse o oficial, que, no entanto, admitiu que, em alguns casos, a Polícia Militar também tem autonomia para trabalhar com escutas telefônicas. “A PM trabalha na parte de planejamento, entre aspas, chamamos de ‘investigação’, para ver a situação criminosa num lugar específico."

O coronel ressalta a importância das escutas para a PM também. "Mas lembro que ela só é autorizada judicialmente. Eu sou favorável e não concordo com quem diga que a PM esteja sendo favorecida. Percebo que tenta se criar animosidade entre as duas polícias. Isso não é verdade.”

Fonte: G1.

Tropa de Elite 3: a guerra chegou a São Paulo.

A violência em São Paulo é resultado da disputa entre o PCC, organização que tradicionalmente domina a vida criminosa no Estado, e uma milícia formada por policiais militares, da ativa e aposentados. Essa milícia teria sido criada inicialmente como grupo de extermínio. Se transformou em facção do crime organizado, disputando territórios com o PCC. A mortandade sem fim é resultado disso: uma guerra de gangues. A conclusão é do jornal O Globo, esta semana.

A reportagem revela a disputa dos dois grupos pelo controle das máquinas caça-níqueis da Grande São Paulo. A história foi relatada por um agente de segurança anônimo. A milícia da PM estaria tentando tomar do PCC a receita dos caça-níqueis no bairro de Paraisópolis, considerado o principal mercado de cocaína, por causa da vizinhança do rico Morumbi. Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, esse bandido que está no centro das atenções, era chefão justamente em Paraisópolis. Cada máquina fatura entre R$ 4 mil e R$ 15 mil por mês. A íntegra aqui.

O que diz o governo do Estado de São Paulo, responsável pela Polícia Militar? A Secretaria de Segurança nega a existência de milícias em São Paulo. Mas a reportagem de O Globo completa: "Uma fonte do alto escalão do governo, porém, confirmou o conhecimento do grupo e a investigação sobre ele pelas execuções dos últimos dias."Então agora temos milícias em São Paulo. Além de brigar pela grana dos caça-níqueis, onde mais elas têm a mão?

Todos assistimos Tropa de Elite 2 - será que nossa milícia paulistana também ganha dinheiro com gás, TV paga, segurança a comerciantes de bairros pobres, e, claro, tráfico de drogas? Será que ela elege político? Será que elegeu algum vereador na última eleição? Será que ele faz parte da base do prefeito, ou da oposição? E, no final de contas, será que as milícias não são uma alternativa menos ruim que o PCC? Qual é o poder real do PCC? Bem, de tudo que já li sobre o assunto, o mais esclarecedor foi esse longo diálogo entre especialistas na organização, publicado esta semana pelo Estadão. O PCC é bem maior e mais assustador do que nossas autoridades nos levam a crer.

Leia aqui, por favor.

O que fazer? Tentadora a solução carioca: vamos fazer UPPs em São Paulo! Vamos botar o exército para invadir e ocupar as favelas. Mas a solução carioca é artifício eleitoral e imobiliário. O Rio tem mais de mil favelas. As UPPs estão em um punhado delas. O deputado carioca Marcelo Freixo, que inspirou o personagem de Tropa de Elite 2 (o político que combate as milícias), e foi candidato a prefeito, escreveu em 2010:

"A milícia é um projeto econômico, a milícia é um projeto financeiro, não é um grupo de justiceiros. Nesse sentido se não cortarmos os braços econômicos eles não serão vencidos, vão continuar crescendo e não adianta o Governador falar meia verdade, dizendo que os líderes foram presos. Foram presos e as milícias continuam muito bem, obrigado. Continuam funcionando, continuam ampliando nos territórios, continuam matando gente à luz do dia. As Zonas Oeste e a Norte estão completamente dominadas pelas milícias... E me estranha muito o Governador tentar simplificar o debate sobre Segurança Pública, dizendo que o Rio de Janeiro é outro porque tem UPPs.

São mais de mil favelas no Rio e as UPPs não chegam a 13 delas. Eu estive hoje no Chapéu Mangueira e na Babilônia. Além da polícia, não há lá qualquer braço do Estado. A creche mal funciona, com o salário atrasado das professoras, o que a Prefeitura não assume. O posto de saúde não tem nenhum médico, nenhum dentista da rede pública do Estado. É mais uma vez a lógica exclusiva da polícia nas favelas – e somente a polícia. O mapa das UPPs é revelador, o setor hoteleiro da Zona Sul, o entorno do Maracanã, a Zona Portuária e a Cidade de Deus – única área dominada pelo tráfico em toda Jacarepaguá, que tem o domínio hegemônico das milícias.

A UPP é um projeto de cidade. A UPP é um projeto que viabiliza um Rio de Janeiro desejado para os Jogos Olímpicos, onde determinados territórios são escolhidos para um projeto de cidade. Não é um projeto de Segurança Pública! E eu estranho o silêncio desse governo em relação às milícias, dizendo que o Rio está pacificado, diante do crescimento das milícias. E por quê? Por que, indiretamente, nas entrelinhas, o Governador voltou a acreditar que as milícias representam um mal menor? É isso que está sendo dito, porque as UPPs não chegaram às áreas de milícia?"

Será que o governo de São Paulo acredita que as milícias representam um mal menor que o PCC? Torço para que não. A milícia não é melhor que o PCC, é pior - assim como a pena de morte é mais repulsiva do que o assassinato, e o crime cometido pelo policial é mais imoral que pelo bandido profissional. No delito, todos se igualam, mas uns tem a lei a seu lado, impunidade garantida, e verniz de respeitabilidade. E os policiais honestos pagam pelos picaretas. As execuções continuam sem dar trégua, de todos os lados. Todo dia morrem policiais, assassinados em momentos de folga, à paisana, da ativa e aposentados - honestos, bandidos, não sabemos. Todo dia morrem civis - honestos, bandidos, não sabemos. No discurso oficial, todo PM abatido é um herói, e todo civil morto era suspeito. É a chacina nossa de cada dia, com direito a balas inocentes abatendo transeuntes.

No discurso oficial, não existem  milícias na nossa cidade, e aliás, o secretário de segurança pública diz que o PCC não é ameaça - afinal, seus líderes estão todos presos. Então por que morre tanta gente todo dia nessa guerra sem fim? No que atuam as milícias paulistanas? Que territórios elas controlam? Não sabemos. Esta guerra não chegou ou chegará ao meu bairro. Onde eu moro tem lei, luz, água, posto de saúde, e, sim, policiamento. Lá onde moram os que morrem, o Estado ainda não chegou. Enquanto não compartilharmos a riqueza da cidade (e do País) com a maioria dos paulistanos, a mortandade vai continuar. Esta é a cidade que Haddad herdou. Mesmo não tendo poder sobre a PM, tem obrigação de botar o dedo na ferida. Levar serviços públicos de qualidade, inclusive policiamento, a toda nossa população, pode ser solução de longo prazo. Mas é a única que funcionará de verdade.

Ainda mais se acompanhada por outras duas muito importantes: a dissolução da polícia militar e a legalização das drogas. As outras alternativas são paliativas ou marketing. Em setembro, o Brasil perdeu boa chance de enfrentar a sério este desafio. Dilma Rousseff sancionou a lei que dá pena maior para grupos de extermínio, facções e milícias. Só que a lei é só propaganda. Para não criar uma saia justa política com os governadores, ainda mais em véspera de eleição, Dilma vetou justamente o artigo mais importante da lei, o que tipifica esse crime como federal. Com isso, a presidente manteve o poder de investigação com a polícia de cada Estado. Fica tudo sobre controle de cada governador, e portanto, do seu secretário de segurança, e do seu comando das polícias. Não é pra valer. A lei sancionada é do deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. Está com a cabeça a prêmio. Só anda escoltado pela Polícia Federal, e com colete a prova de balas.

Fonte: Blog de Andre Forastieri.

Planalto negligencia segurança e onera estados e municípios.

Brasília – A relação de causa e efeito se manifesta de forma clara na segurança pública. A redução de investimentos por parte do governo federal – a queda foi de 21% no total e 61% na inteligência, no comparativo entre 2011 e 2010 – fez com que uma onda de violência atingisse diversas regiões do Brasil nas últimas semanas, em especial o estado de São Paulo.

Administradores e legisladores apontam que a diminuição dos investimentos leva o governo federal transferir a responsabilidade às esferas municipal e estadual – que, apesar de terem capacidade de lidar com parte do problema, não têm gerência sobre elementos decisivos para a boa gestão da segurança pública. As fronteiras são o principal exemplo desta situação.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), costuma repetir que “São Paulo produz laranja, cana e outras coisas, e não cocaína”. Além das drogas, são tampouco feitas em território paulista as armas que municiam criminosos por todo o estado.

“Uma vez que as armas e as drogas chegam nas cidades, a atuação do poder público é muito mais difícil”, diz o deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP). Luiz Nishimori (PSDB-PR), também deputado federal, e integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, afirma que “o governo está falhando no gerenciamento das fronteiras”. O parlamentar destaca também a presença massiva de produtos contrabandeados em território nacional, que prejudicam a economia brasileira.

Passando os problemas

O pesquisador Vasco Furtado, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo estudo, disse que “desde a criação do plano nacional de segurança pública, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve um consenso de que os governos estaduais não têm condições sozinhos de implementar sua política de segurança. Se a União reduz esse investimento na área, certamente há um impacto negativo”.

Apesar do quadro já estar destacado pelos estudiosos há cerca de 10 anos, a gestão petista opta pelo rumo oposto. O deputado Alberto Mourão, que foi eleito, em outubro, prefeito de Praia Grande (SP), disse que os administradores de estados e municípios se sentem com sua capacidade de ação reduzida devido à incapacidade administrativa do governo federal.

Ainda assim, a criatividade é evocada pelo deputado na busca pela melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Mourão afirmou que prefeitos e governadores podem ter decisiva atuação na prevenção da violência – por exemplo, intensificando projetos para reabilitação de pessoas com dependência química. “Mas é claro que este tipo de ação poderia ir muito mais longe se tivesse o suporte devido do governo federal”, afirma.

Com a redução dos investimentos da Presidência da República, fica difícil acreditar em uma situação diferente.

Fonte: PSDB.

Alckmin e Cardozo anunciam agência integrada contra o crime.

Acordo será firmado na segunda-feira 12, com PF e secretaria de Segurança

O ministro José Eduardo Cardozo e o governador Geraldo Alckmin disseram na tarde desta terça-feira (05), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, que as esferas estadual e federal terão uma agência integrada de combate ao crime organizado. Segundo Cardozo, o acordo será firmado na próxima segunda-feira (12) e terá membros da Polícia Federal e da Secretaria Estadual da Segurança Pública na coordenação.

A criação do novo órgão foi anunciada após reunião da cúpula da Segurança Pública do Estado com entidades vinculadas ao Ministério da Justiça, entre as quais o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O encontro desta tarde aconteceu após uma onda de assassinatos na capital paulista que vitimou mais de 90 Políciais Militares, além de cidadãos comuns.

Segundo o ministro da Justiça, a reunião desta tarde definiu ações de "asfixiamento financeiro" das organizações criminosas responsáveis pelos ataques e também a futura transferência das lideranças envolvidas em mortes de policiais para presídios federais. Ele disse que não serão divulgados os nomes nem as datas das transferências. "Vamos atacar frontalmente estas organizações", declarou.

Cardozo destacou como papel da Polícia Federal no novo órgão as tarefas de repressão à lavagem de dinheiro, combate ao tráfico de drogas e da corrupção política ligada às facções criminosas. Já a Receita Federal tomaria conta do esvaziamento financeiro dos grupos criminosos na origem de suas fontes de renda. Além destas medidas, foi anunciado também um esforço de combate ao crack. "Política de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado tem de ser feito em conjunto", disse o ministro Cardozo.

Alckmin afirmou que na reunião desta tarde foram estabelecidas metas e datas, sem especificar que metas seriam estas. Sobre as mortes, atribuiu a uma reação das quadrilhas à repressão que já existe. "Não é uma tarefa fácil (a da repressão ao crime), quanto mais ação, maior a reação", afirmou.

A titularidade da agência será dividida pelo superintendente da Polícia Federal Roberto Ciciliati Troncon Filho e pelo secretário-adjunto de Segurança Pública, Jair Manzano, segundo o ministro da Justiça. Entre os órgãos que comporão a entidade estão A Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Depen e a Receita Federal, além da Polícia Militar, Tribunal de Justiça e Ministério Público, além das próprias PF e SSP-SP.

Onda de violência

Desde o início do ano, ao menos 90 policiais foram assassinados no Estado. Desse total, 18 eram aposentados e três estavam em serviço. Além disso, o Estado continua a enfrentar um grande índice de violência. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, só na capital houve um crescimento de 102,82% no número de pessoas vítimas de homicídio no mês de setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a alta foi de 26,71% no mesmo período.

Fonte: Jornal do Brasil.

Números oficiais comprovam aumento da violência em São Paulo.

Em setembro, os homicídios aumentaram 27% na comparação com agosto, os roubos seguidos de morte triplicaram e os homicídios também cresceram.

As mortes registradas durante a madrugada em São Paulo aumentam a conta dos casos de assassinato e roubo seguidos de morte registrados no estado ao longo deste ano. Durante esse ano, até setembro, os latrocínios triplicaram.

Nesta madrugada, criminosos atacaram mais um ônibus, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Já são 35 ataques só este ano.

A Favela São Remo, na Zona Oeste da capital, recebeu uma operação policial, na manhã de quarta-feira (31), para cumprir mandados de prisão de pessoas que teriam assassinado um policial da Rota na região.

De janeiro até agora foram 86 policiais mortos em todo o estado. Os números oficiais, da Secretaria de Segurança Pública, mostram que a violência aumentou em São Paulo, nos últimos tempos.

As autoridades afirmam que se tratam de casos isolados, e não coordenados. Especialistas concordam, mas defendem uma ação mais rígida do estado para conter a onda de crimes.

Os números indicam que a violência tem avançado. Na capital, no mês passado, os homicídios aumentaram 27% na comparação com agosto. Já os roubos seguidos de morte triplicaram. De janeiro a setembro deste ano os homicídios no estado também cresceram.

“É difícil um diagnóstico absolutamente preciso sobre o que ocorreu. Pode estar relacionada a guerra de interesses dentro das facções criminosas, e você gera um espiral, uma reação por parte de pessoas que tem seus interesses contrariados, questões territoriais especificas”, explica Teodomiro Dias Neto, membro do Fórum Brasileiro de Segurança.

Nem os PMs estão a salvo. De janeiro até agora, 86 policiais militares foram assassinados no estado. Em todo o ano passado foram 56. “Essas mortes saíram do rumo natural. Então está havendo um plano dirigido contra agentes do estado”, afirma o especialista.

“Existe uma série de motivos. São desafetos, são pessoas que são presas pelos policiais militares e acabam sendo soltas e, em seguida, vão à forra. O momento é oportuno para isso, esses ataques têm ocorrido também em biqueiras, em distribuição de drogas, pela disputa desses pontos de distribuição, guerra entre quadrilhas. Essa somatória de motivos leva a essa forma onda de violência que nós vamos reverter esse quadro com toda certeza”, afirma Antônio Ferreira Pinto, secretário de Segurança de São Paulo.

O secretário de Segurança disse que não recebeu nenhuma oferta de ajuda do Governo Federal e questionou: “Convenhamos, o que o Governo Federal pode oferecer? Ajuda da polícia? Nós temos uma Polícia Civil altamente especializada com mais de 30 mil homens e a Polícia Federal tem 10 mil homens para o país inteiro. Força Nacional? Força Nacional é uma força eventual que contém um grande contingente da própria Policia Militar de São Paulo”, ressalta.

Em nota, o Ministério da Justiça reafirma que em diversas oportunidades ofereceu apoio ao governo de São Paulo. Proposta que foi reiterada em junho deste ano. A nota diz ainda que o ministro da Justiça encaminhava, na terça-feira (30), um ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança.

Mais tarde, o governo do estado de São Paulo divulgou nota afirmando que ainda não recebeu o ofício do Ministério da Justiça, que oferece apoio. E que, assim que o receber, vai adotar providências para intensificar a cooperação no combate ao crime. A nota diz ainda que o governador Geraldo Alckmin reitera que toda colaboração do Governo Federal na segurança pública é bem-vinda.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil.

Justiça veta policial militar temporário em São Paulo.

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.

A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.

Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.

A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.

Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.

O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin.

De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.

Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.

Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver com o serviço voluntário”.

“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal”, disse.

Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.

De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for baleado, nem seguro de vida tem”, disse.

“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.

OUTRO LADO

O governo de SP informou que recorre da decisão e que, enquanto não houver sentença definitiva, vai seguir contratando PMs temporários. “Aguardamos, portanto, esse julgamento”, diz nota da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Estado.

“Enquanto houver recursos, a contratação dos soldados temporários permanece sendo feita de maneira legal”, completa a nota da Secretaria da Segurança Pública.

Sobre a determinação da Justiça de proibir a utilização de soldados temporários no policiamento ostensivo, ou em qualquer outro trabalho que não seja administrativo, a secretaria negou que utilize PM provisório nas ruas. Nega, ainda, que esses profissionais façam a guarda armada de quartéis. Pode haver apenas, segundo a secretaria, o emprego deles em serviço de recepção nas unidades.

A pasta não informou qual será o impacto ao Estado se a sentença for mantida e, mais ainda, se ela abrir precedentes para novas ações judiciais de ex-policiais temporários.

Fonte: Boainformação.

Em troca de turno, policiais militares são acusados de ignorar roubo.

AE - Agência Estado

Dois músicos reclamam que policiais militares não os ajudou após assalto na zona leste na semana passada porque estavam trocando de turno.

Por volta das 23h, o baterista da banda de pop-rock Damata, Ogg Ludving, estacionou o carro na frente da casa do vocalista Diego Damata. Enquanto conversavam, quatro jovens chegaram, apontaram um revólver e levaram o carro, instrumentos, documentos e cartões. Damata chegou a ligar para o 190, mas quatro minutos depois uma viatura passou. Eles pediram aos PMs para tentar recuperar os bens roubados. "Responderam que estavam trocando de turno e nos levaram à delegacia."

Ao chegar ao DP, os dois encontraram a dona de um veículo que havia acabado de ser roubado na mesma rua por um grupo em carro parecido ao de Ogg. "Se tivessem nos atendido corretamente, evitariam esse roubo", diz Damata, que obteve vídeo do roubo. "Nós que tivemos de correr atrás." A PM diz que eles não quiseram ir à Corregedoria.

Fonte: Estadão.

Policial que matar menos receberá gratificação.

Os policiais militares que participarem de menos ocorrências com morte ganharão pontos para aumentar a remuneração

O Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo criará remuneração variável para valorizar os praças e oficiais. A letalidade policial fará parte da lista de indicadores que renderão gratificações maiores aos melhores agentes de segurança. Os PMs que menos se envolverem em ocorrências suspeitas de resistência seguida de morte ganharão pontos para aumentar os vencimentos.

Os agentes com mais pontos ao longo do mês receberão bonificações maiores. Esse índice será feito com base em uma lista de metas ligadas à redução da criminalidade e à produtividade da ação policial relacionada, por exemplo, a apreensão de armas e revistas de suspeitos. Essas são algumas das medidas a serem apresentadas pelo comandante-geral da PM, coronel

Roberval Ferreira França, para reformar a corporação. No cargo desde o dia 24 de abril, segundo ele, o plano passou a ser executado nos primeiros dias de sua gestão. A ideia já foi apresentada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

“O governador reagiu da seguinte forma: ‘Meus parabéns, aprovo na totalidade e tem minha liberação para colocar 100% dessas propostas em realidade”, disse o comandante. Outra medida importante é a descentralização da Corregedoria, com a criação de 12 gabinetes regionais na capital, Grande São Paulo e no Interior.

O comandante afirmou que pretende mudar as normas internas para tornar mais rápidas a punição e a expulsão de policiais envolvidos em crimes. França declarou que a reforma não tem o objetivo de responder à sucessão de notícias negativas na área da Segurança Pública que vieram à tona no período de sua gestão.

Entre os principais problemas, houve, em junho, uma sequência de seis PMs executados. Escutas da Polícia Civil identificaram criminosos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) como os responsáveis. Até ontem, 54 policiais militares já haviam morrido a tiros neste ano.

No fim do mês passado, a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, 42 anos, assassinado por PMs durante uma abordagem, causou série de críticas. Movimentos sociais iniciaram coleta de assinaturas pedindo a desmilitarização, e a Defensoria e o Ministério Público Federal (MPF) ameaçam entrar com ações contra o comando.

Segundo França declarou, no ano passado, entre os 43 milhões de chamados feitos pelo 190, 90% foram pedidos de intervenção social, como partos, mediações de conflitos, problemas de barulhos. Só 10% estavam relacionados a crimes. (das agências de notícias)

ENTENDA A NOTÍCIA

Mesmo com parte significativa do serviço voltado à proteção, a Polícia Militar ainda prioriza as atividades de combate ao crime e de controle social, determinando a postura de seus homens e sua imagem perante a sociedade.

Fonte: O Povo Online.

USP e PM definirão matriz curricular para policiais.

BRUNO PAES MANSO - Agência Estado

Até o fim do ano, a Polícia Militar pretende definir, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), uma nova matriz curricular para os cursos de praças e oficiais. Esse currículo buscará criar condições para mudar a postura e a forma de agir dos novos policiais que forem treinados para a corporação seguindo as novas diretrizes do Comando-Geral, priorizando o serviço de proteção social da PM.

A ideia do comandante-geral, Roberval Ferreira França, é receber a ajuda de núcleos de pesquisas da USP, como o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (NUPPS). A parceria com a USP já estava prevista no convênio assinado entre a corporação e a Reitoria da universidade para a vigilância do câmpus universitário da capital.

Segundo o coronel Luiz Eduardo Pesce Arruda, diretor de Ensino e de Cultura da Polícia Militar, a corporação discute atualmente as competências e o perfil que pretende buscar entre aqueles que querem trabalhar na PM. Depois de definido o perfil, serão discutidas as disciplinas a serem ensinadas para conseguir formar o profissional com as características almejadas.

"A ideia é formar esse policial mais voltado para a proteção social, capaz de lidar com a população. Um dos desafios, por exemplo, é ensinar esse policial a lidar com adolescentes, que não aceitam bem a autoridade. É preciso prepará-lo. O policial precisa saber o seu papel", diz Arruda.

Novos turnos

Além da reestruturação curricular, a reforma quer ainda mexer nos turnos policiais, para permitir um aumento do treinamento do efetivo. Atualmente, ao longo de um ano, o policial militar é treinado apenas durante uma semana. A mudança no turno do policial teria o objetivo de permitir que houvesse duas horas diárias de treinamento.

Nos dias de hoje, para melhorar as ações policiais nas ruas, a PM criou o Método Giraldi de Tiro Defensivo e dezenas de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), regras que indicam a forma de agir em inúmeras ocorrências policiais.

O problema é que esses cursos e esses procedimentos não estão sendo usados nas ruas como o Comando espera. A falta de tempo para a realização de treinamento é apontada como uma das causas para esse problema.

"O estágio, que hoje é feito na base de uma semana por ano, vai ser transformado em um programa permanente com duas horas por dia para atualização profissional", diz o comandante-geral.

As mudanças nos turnos, contudo, segundo o coronel, vão ter o cuidado de manter as Operações Delegadas, os chamados bicos oficiais, que pagam salário extra aos PMs que trabalham nos dias de folga. "Já temos mais de 80 municípios pedindo as atividades delegadas, o que mostra que a operação é um sucesso e deve ser mantida", diz França.

Alta na criminalidade

O coronel evitou admitir que São Paulo vive uma escalada de violência - em junho, o Estado registrou aumento de 27% no número de homicídios, enquanto a capital teve aumento de 47% do mesmo crime. Segundo sua avaliação, os dados continuam apontando o Estado como um dos que têm as menores taxas de homicídio de jovens e mulheres no Brasil.

"Houve um crescimento nas taxas de homicídio, mas esse crescimento não chega a assustar e podemos voltar a registrar uma tendência de diminuição se a PM trabalhar direito." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Estadão.

Comandante da PM de São Paulo promete alterações na atuação da polícia.

Depois de muitas críticas e denúncias contra os abusos cometidos pela corporação, o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, prometeu reformas. As alterações na estrutura da PM seriam elaboradas em parceria com a reitoria da USP.

A ideia, segundo ele, é que PM atue mais na proteção do cidadão do que no controle social. Para isso, novas metodologias de formação seriam implementados ainda esse ano.

O pacote de medidas foi levado ao colégio de líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo ontem à tarde. Segundo o comandante, as mudanças foram aprovadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre as medidas, estariam: a descentralização da corregedoria da instituição, com a criação de oito postos de atendimento em todo o estado; e a recondução 7 mil policiais administrativos para as ruas até o final deste ano.

Depois do encontro reservado com os líderes da Assembleia, Roberval participou da Audiência Pública que reuniu cerca de 300 pessoas no auditório principal da Alesp em desagravo as afirmações do promotor público federal Matheus Baraldi de que as tropas estão fora de controle, o que justificaria o pedido de afastamento do comandante.

- Nós não desejamos o erro, nós não desejamos a violência, a truculência. Mas não podemos esquecer que a polícia combate o crime e o criminoso não tem intenção de se render facilmente – disse da tribuna da assembleia. Ele também defendeu mudanças na legislação – A polícia precisa de melhores leis. Precisa de mais garantias para o exército profissional – pontuou.

Críticos da violência policial

O coronel Jairo Paes de Lira, ex-deputado federal, ex-comandante metropolitano da PM em São Paulo e candidato a vereador pelo DEM na capital, afirmou ontem, durante ato de desagravo à PM na Assembleia Legislativa, que as pessoas e entidades que defendem os cidadãos das arbitrariedades e violências cometidas pela Polícia Militar no estado fazem “parte de facções criminosas”.

Ele se referia especificamente aos presentes à audiência pública contra o extermínio de jovens, realizada no dia último dia 26 na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo. Além de promotores e defensores públicos, participaram daquela audiência grupos de Defesa dos Direitos, Humanos como a Pastoral Carcerária e o movimento Mães de Maio, que cobram o governo do estado pelos assassinatos, desaparecimentos e outras violências cometida pela PM, principalmente contra jovens da periferia.

O ato de ontem na Assembleia, organizado por deputados que defendem a atuação da PM, reuniu políticos, policiais e e pessoas convocadas pela própria PM para levar-lhe apoio.

A mobilização foi feita pelo comando da PM, que convocou os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e lotou o auditório principal da Assembleia. Representantes de vários bairros de São Paulo e de cidades da região metropolitana estiveram presentes. Itaquaquecetuba, por exemplo, levou um ônibus com 50 estudantes de escolas públicas. Algumas faixas de apoio à PM e 53 cruzes representando os policiais mortos esse ano no estado foram erguidas.

O ato serviu como “desabafo e desagravo” à audiência realizada na sede do MPF. Na ocasião, o promotor federal Matheus Baraldi afirmou que as tropas da polícia estavam fora controle, o que justificaria o afastamento do comando da instituição. Em função disso, o deputado Major Olímpio (PDT) entrou com duas representações contra o promotor.

A maioria dos que subiu à tribuna da Assembleia defendeu a polícia, tratou as mortes ocorridas nos últimos meses como falhas pontuais e criticou Baraldi. “Uma pessoa que desvaloriza a sua polícia, que luta do lado do crime, eu não entendo essa pessoa como uma pessoa do lado do bem. Eu só posso ver interesses escusos numa atitude dessa”, disse coronel Paulo Adriano Lopes Telhada, ex-comandante da Rota e candidato a vereador por São Paulo pelo PSDB.

Fonte: Uniblog BR.

PM temporário ganha na Justiça o direito a benefícios.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como parcialmente procedente uma ação movida por um policial militar temporário, que pede a equiparação de benefícios concedidos pela corporação entre os policiais temporários e os efetivos.

A alegação do militar é a de que os candidatos aprovados no Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) não teriam direito a benefícios como o 13º salário e as férias com acréscimo do terço constitucional, habitualmente oferecidos aos PM’s efetivados. Ele ainda destaca que as atribuições de ambas as funções são exatamente iguais.

Segundo decisão da juíza Tatyana Teixeira Jorge, o fato de admitir e remunerar policiais por meio do SAV apresenta “inconstitucionalidades flagrantes”, com supressão dos direitos sociais do trabalhador.

A magistrada reforça que as contratações feitas pelo Serviço, na verdade, deveriam acontecer na forma do concurso público, já que as funções desempenhadas pelos PM’s são permanentes. O projeto de lei que estabelece o SAV “afronta ao disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal”, complementa a juíza.

Como a função dos militares não pode ser tida como temporária, o Tribunal então publicou a decisão, condenando a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar o militar em questão, com o que lhe seria de direito.

Ministério Público

No primeiro semestre, o Ministério Público de São Paulo (MP) entrou no TJ/SP com uma ação civil sobre o mesmo tema. Na ocasião, o órgão também alegou a existência de inconstitucionalidade.

No dia 16 de julho, o Tribunal também deu ganho de causa ao MP, condenando a Secretaria de Fazenda a registrar todos os temporários atualmente contratados, em um prazo de 30 dias a partir da decisão. Caso contrário, poderá ter que pagar R$ 30 mil de multa por dia e por trabalhador encontrado em situação ilegal.

Também não poderá mais admitir trabalhadores “voluntários” por meio do SAV, sem os direitos sociais garantidos, nem utilizar este efetivo para desempenhar funções de policiamento ostensivo, sendo permitido a eles apenas o trabalho administrativo.

Estado entrará com recurso

A Secretaria da Fazenda afirmou ao JC&E que, com relação ao PM que entrou com a ação, já interpôs recurso inominado contra a sentença de procedência parcial da ação.

No que diz respeito à ação movida pelo MP, o Estado informa que ainda não foi intimado da sentença proferida. Mas assim que o for, vai interpor recurso cabível, no prazo legal.

Fonte: JC George Corrêa apud Uniblog BR.

Governador de SP anuncia sete mil PMs nas ruas até dezembro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na manhã desta sexta-feira (25), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o reforço de 7.000 policiais militares nas ruas do estado. Esses policiais deixarão suas atuais funções administrativas e engrossarão o efetivo disponível nos municípios paulistas.

Segundo o coronel Roberval Ferreira França, comandante geral da Polícia Militar, em julho já existirá definição dos locais de atuação de cada policial e, até o final do ano, todos os 7.000 estarão na rua. 

O evento no Palácio foi realizado para apresentar o programa “São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”, de redução de casos de jovens desaparecidos e conscientização de crianças sobre os riscos de se aproximarem de desconhecidos.

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, além das Secretarias de Educação, Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social, o Programa possui a inovação de sistema de progressão de idade que possibilita criar imagens em três dimensões de como as pessoas desaparecidas estariam atualmente.

Para isso, o sistema usa fotos fornecidas pela família para projetar as feições desses desaparecidos, mesmo anos após o sumiço.

Para mostrar o funcionamento do processo, foram usadas fotos de Fabiana Renata, filha de Vera Lúcia – fundadora da Organização Não Governamental (ONG) ‘Mães em luta’ – que desapareceu aos 13 anos quando ia para a escola. Com fotos de Fabiana aos três, sete e treze anos, foi possível desenvolver a imagem aproximada da jovem com 33 anos, idade que teria hoje.

O governador Geraldo Alckmin explicou como a família deve agir em caso de desaparecimento de um parente. “A família deve imediatamente fazer o boletim de ocorrência, não deixando para depois. Deve comunicar a polícia pelo190 e levar fotografias do desaparecido”, disse Alckmin.

O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, reforçou a orientação. “Assim que a família notar que houve um desaparecimento, deve comunicar a polícia o mais rápido possível. Há um grande risco em esperar 24 ou 48 horas para avisar”, orientou Ferreira.

Além do sistema de progressão, o programa apresentou campanhas educativas que foram realizadas em escolas onde textos com dicas foram lidos aos alunos de ensino fundamental e médio, e um vídeo que esta sendo veiculado nos vagões do Metrô.

Entre 2010 atá abril deste ano, 20.783 casos de desaparecimento foram registrados no Estado. Desses, 16.457 pessoas foram encontradas.

Guilherme Uchoa

Fonte: Blog PolicialBR.