Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 20 de junho de 2009

Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa.

16/06/2009

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97539) impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida socioeducativa de semiliberdade imposta a um menor, à época da infração. Atualmente, ao ter completado 18 anos, ele atingiu a maioridade civil e penal.

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionada no HC, o ministro Carlos Ayres Britto (relator) afirmou que para a aplicação das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "leva-se em consideração apenas a idade do menor ao tempo do fato, sendo irrelevante a circunstância de atingir, o adolescente, a maioridade civil ou penal durante o seu cumprimento". Ele completou ressaltando que a execução da medida pode ocorrer até que o autor do ato infracional complete 21 anos.

Ao final, salientou que o fundamento da decisão é a prevalência da legislação especial (ECA) sobre a legislação comum (Código Civil). Por essas razões, o relator negou o pedido de habeas corpus, sendo seguido pela maioria dos votos. Vencido o ministro Marco Aurélio, ao entender que o limite para aplicação atual do ECA são os 18 anos de idade.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

PDC 853/2008: Deputado Antonio Carlos Biscaia apresenta voto em separado.

16/06/2009

Autor: João Campos - PSDB /GO

Data de Apresentação: 20/08/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação:  Ordinária

Situação: CCJC: Pronta para Pauta.

Ementa: Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.

O Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, contrário ao voto do Relator, Deputado Federal Geraldo Pudim, defendedo a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 11, do STF e a consequente a provação do projeto.

No dia 16 de abril o Relator havia apresentado voto pela pela inconstitucionalidade do projeto e, no mérito, pela sua rejeição.

Íntegra da Projeto de Decreto Legislativo

Íntegra do voto do Relator

Íntegra do voto em separado

Fonte: Câmara dos Deputados.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

VEJA: Entrevista com Rudolph Giuliani.

A vitória é estar vivo

O prefeito que derrotou o crime em Nova York e disputou a candidatura republicana à Presidência conta como a luta contra o câncer mudou sua forma de encarar a vida.

Gabriela Carelli

Fabiano Accorsi

"Ao derrotar a doença, fiquei mais forte emocional e espiritualmente. Hoje sou um apreciador da existência"

Prefeito de Nova York por dois mandatos, de 1994 a 2002, Rudolph W. Giuliani tornou-se uma referência quando o assunto é recuperação urbana. Com mão firme, ele reduziu pela metade as taxas de criminalidade e transformou a cidade em uma das mais seguras dos Estados Unidos. Em 2000, apesar de ter a eleição praticamente certa, Giuliani deixou de concorrer ao Senado porque sua vida estava uma bagunça: tinha se separado da mulher e descoberto o câncer de próstata, a mesma doença que matou seu pai. No ano seguinte, sua determinação de fazer Nova York voltar à normalidade depois dos ataques terroristas o transformou num dos políticos mais populares do país. A tentativa desse neto de imigrantes italianos de ser o candidato republicano à Presidência nas últimas eleições naufragou nas primeiras primárias. Giuliani falou a VEJA em São Paulo, onde esteve para participar do II Fórum de Riscos, patrocinado pelo Bradesco.

Sua política de tolerância zero reduziu drasticamente a criminalidade em Nova York. É possível usar os mesmos métodos de combate ao crime nas cidades brasileiras?

Há muito em comum entre Nova York e São Paulo. São cidades de grandes dimensões, cercadas por bolsões de pobreza, com um histórico de violência bem similar. Assim como em Nova York, em São Paulo coexistem as duas maiores pilastras da criminalidade: grandes grupos organizados de tráfico de drogas e autoridades corrompidas. Em metrópoles dessa amplitude e com esse perfil, a primeira coisa a ser feita é a medição diária do crime por região. É preciso fazer isso com acuidade, exatidão e constância, todos os dias, em todas as regiões da cidade. A medida é simples, mas tem um impacto surpreendente na qualidade e na eficácia da ação policial. O crime aumenta e diminui com muito mais frequência do que se imagina. Isso pode acontecer porque há mais ou menos viaturas em uma área ou porque o método de ação de uma equipe é mais ou menos adequado. Com essa medição, o policial percebe como o crime muda e entende o motivo dessa variabilidade, o que permite uma reação imediata e eficaz. Depois de entender a dinâmica do crime, é preciso pensar com mais humildade e olhar para os detalhes da violência na cidade. Em Nova York, havia tanto roubo, assassinato e narcotráfico que nenhum policial queria perder tempo com "crimes pequenos", como as pichações, os pontos de prostituição, a destruição de propriedades, ou com os lavadores de para-brisas que limpam o seu carro mesmo contra a sua vontade. Aí residia o nosso maior erro.

"As cidades degradadas precisam resgatar o respeito. Não se pode pichar. Também não se pode roubar, nem quebrar, nem vender drogas, nem morar na rua. Sem valores morais, toda a sociedade acaba no círculo do crime"

Por que é tão importante combater os pequenos crimes, como a pichação?

Parto do seguinte princípio: quem não presta atenção nos detalhes não atinge sua meta. Em Nova York, ninguém queria prender o ladrão de rua, só o assaltante que levou 1 milhão de dólares de um banco ou o chefe do tráfico. O problema é que tanto o ladrãozinho quanto o adolescente que picha muros estão diretamente relacionados ao chefão do tráfico. Um leva ao outro. Um só existe por causa do outro. Antes de mais nada, cidades degradadas pela violência precisam resgatar a moral, o respeito. O que é seu é seu, e eu não posso pichar. Ponto. Também não posso roubar, nem quebrar, nem vender drogas, nem morar na rua. Sem valores morais, toda a sociedade acaba no círculo do crime, de uma forma ou de outra. Se o respeito volta, o crime adoece. Assim é mais fácil combatê-lo. Foi dessa maneira que Nova York deixou de ser a cidade mais violenta dos Estados Unidos para, em alguns anos, tornar-se a mais segura.

O senhor criou polêmica ao dizer que os moradores de rua não têm o direito de ficar na rua. Isso não vai contra o direito de ir e vir?

Uma cidade precisa ser organizada e limpa. O oposto promove o crime. Em Nova York há inúmeros abrigos. Se lá uma pessoa vive na rua, há algo de errado com ela: ou é alcoólatra, ou drogada, ou tem problemas mentais. Nas ruas, pessoas frágeis tornam-se mais isoladas, amedrontadas e suscetíveis. Um cidadão pode fazer o que quiser, desde que não machuque nem agrida outro cidadão. Viver na rua não só machuca a própria pessoa como agride a toda a sociedade. Não é certo. Cabe aos governos resgatá-la, tratá-la e abrigá-la.

Fonte: Veja, 17/06/2009, Entrevista.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Programação do arraial da PMMA.

Prestigie as apresentações do VIII Arraial de São Sebastião

Local: QCG da PMMA, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, CALHAU

DIA 26/06/09 (SEXTA-FEIRA)

19:00h  - DANÇA DO BOIADEIRO MENINO JESUS DA VILA EMBRATEL

20:00h  -  BOI MEU TAMARINEIRO

21:00h  -  SHOW DE CÉLIA MARIA

22:00h  -  BOI BRILHO DA ILHA

23:00h  -  BOI DE TAJAÇUABA

00:00h  -  BOI DE UPAON AÇU

01:00h  -  BOI DA MAIOBA

DIA 27/06/09 (SÁBADO)

19:00h  -  BOI PIRILAMPO

20:00h  - BOI DE NINA RODRIGUES

21:00h  -  BOI MOCIDADE DE ROSÁRIO

22:00h  -  BOI DE RIBAMAR

23:00h  -  BOIZINHO BARRICA

23:50h  -  BOI DA PINDOBA

00:20h  -  SHOW DE TUTUCA E BANDA

DIA 28/06/09 (DOMINGO)

19:00h   -  BOI DE MORROS

20:00h  -  BOI DE PRESIDENTE JUCELINO

21:00h  -  CACURIÁ ASSA CANA DA LIBERDADE

22:00h  -  BOI DE MARACANÃ

23:00h  -  DANÇA ADRENALINA Cowntry

ABERTO A COMUNIDADE COM ACESSO LIVRE, VENHA E TRAGA A SUA FAMÍLIA!!!

Marcelo Tavares critica governo por desativação do "Patrulha no Bairro".

15/06/2009

Waldemar Têrr

Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), criticou na sessão desta segunda-feira (15) o governo do Estado por haver desativado o programa "Patrulha do Bairro", que oferecia maior policiamento ostensivo à população. Ele se solidarizou com o discurso feito pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC), que acusou o governo do Estado de ter transformado o Colégio Universitário numa delegacia.

"Programas de fato essenciais à população não devem ser mexidos unicamente porque foram criados ou estabelecidos pelo gestor anterior", defendeu.

O presidente da Assembleia revelou que, em visita a bairros da capital, tem ouvido reclamações de aumento da criminalidade pela retirada das ruas do policiamento ostensivo que era feito pela "Patrulha do Bairro".

Marcelo Tavares revelou que o programa não nasceu originalmente no Maranhão, mas foi trazido do Ceará pelo governo Jackson e vinha dando certo. "Eu acho que nenhum gestor precisa ter vergonha de dizer que copiou, porque era uma iniciativa extremamente exitosa no Estado do Ceará, do governo do PSB, que vinha dando certo em São Luís", afirmou.

O presidente da Assembleia assegurou que por conta da implantação do programa a criminalidade havia diminuído, mas voltou a crescer.

Tavares disse esperar que o secretário de Segurança, o deputado licenciado Raimundo Cutrim, venha a rever o posicionamento e "faça esse gesto de grandeza". "Batize do jeito que ele quiser batizar, mas que faça esse gesto de grandeza, colocando o programa de volta às ruas".

O mesmo apelo fez ao secretário de Educação, o também deputado licenciado César Pires, para que reveja a medida de fechar o Colégio Universitário da Vila Palmeira.

Fonte: Assembléia Legislativa.

Brasil e Cuba contra o crime organizado.

15/06/2009

Brasília, 15/06/09 (MJ) – Brasil reforça parceria com Cuba na cooperação jurídica contra crimes transnacionais - lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico drogas, pessoas e entorpecentes. Em Havana, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, conversa com autoridades locais sobre ações que vêm sendo adotadas para asfixiar o fluxo financeiro e desbaratar as quadrilhas.

O Brasil conta hoje com inúmeros acordos externos para o bloqueio e repatriação de bens de bandidos cada mais ousados, num momento em que a globalização permite rapidez nas transações. Romeu Tuma Júnior vai explicar a importância de se romper fronteiras nos continentes e unir esforços no combate ao crime organizado.

O secretário vai apresentar os preparativos para o XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, que reunirá de três a quatro mil pessoas em Salvador (BA), em abril de 2010. As discussões durante o Congresso visam permitir ás autoridades  "um passo" à nessa luta. Serão apresentadas e discutidas Medidas adaptadas ao mundo contemporâneo; às tecnologias do século XXI, especialmente na era virtual.

O Ministério da Justiça tem feito sua parte, pesquisando e colocando em ação instrumentos que impeçam brechas pra a livre atuação do crime. O bastante para que o Brasil venha recebendo elogios às boas práticas nesse sentido e que podem resultar em acordos bilaterais. A China já está interessada no laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, conhecido como LAB-LD.

O Laboratório é um dos destaques da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), destinado á solução de análises tecnológicas de grande volume de informações para a difusão de estudos sobre melhores práticas em hardware, software e adequações de perfis profissionais.

O LAB-LD faz parte das ações estruturais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJ, que o secretário Tuma Júnior também apresenta na capital cubana. O Laboratório Já foi implementado em vários estados, na Polícia Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.

Quanto ao Pronasci, trata-se de um novo paradígma na atuação contra a violência e criminalidade. O Programa despolitiza os debates sobre o assunto, integra projetos da União com os estados e municípios; e cria uma política de prevenção, com atividades sociais no país. Entre os exemplos positivos: a participação de lideranças comunitárias, valorização das polícias e atuação de mulheres (da Paz) no engajamento de jovens (em situação de vulnerabilidade) em propostas educacionais, de cultura e esporte.

Tuma Júnior deve entregar, ainda, aos cubanos dois manuais da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), nas áreas Civil e Penal, com ações do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional e Combate à Lavagem de Dinheiro (DRCI), como acordos realizados e prestes a serem fechados com outras nações. Os livros apresentam detalhes sobre o sistema judiciário de várias nações com os quais o Brasil mantém contato.

"As fronteiras físicas não podem servir de trincheiras para a impunidade", declarou o secretário. "Ao contrário, devem ser instrumento de integração entre os cidadãos, independentemente das nacionalidades. É preciso estrangular esses grupos, secando as fontes de dinheiro ilícito. Não basta prender. Seria o mesmo que enxugar gelo. Hoje o crime organizado, especialmente na questão financeira, funciona como uma empresa. Se um indivíduo é preso, logo é reposto, como se mandasse um funcionário embora e o trocasse por outro."

Fonte: Ministério da Justiça.

Conferência Livre da Ouvidoria de Segurança Pública.

15/06/2009

A Secretaria de Segurança Pública realiza nesta segunda-feira (15), a Conferência Nacional de Segurança Pública com o tema "Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e Federalismo". A programação, que iniciou às 8h, vai até às 12h30, no Auditório Leofredo Ramos, sede da Secretaria.

Confira a programação: 

08h30 - 9h00 - Solenidade de abertura com autoridades convidadas

9h00 - 9h45 - A Ouvidoria Como Instrumento de "Gestão Democrática: Controle Social e Externo".  Prof. Dr. Bruno Konder Comparato.  

9h45 -10h15 – Debate

10h15 -10h30 – Intervalo

10h30 - 11h30 - Grupos de Trabalho (Estudo do Eixo Temático 1)

11h30 – 12h00 -Apresentação dos Trabalhos de Grupos

12h00 - Votação para escolha dos Princípios e Diretrizes do Eixo Temático 1

12h30 - Cerimônia de Encerramento

Fonte: Governo do Maranhão.

Secretário de Segurança promete reequipar Polícia do MA.

12/06/2009

SÃO LUÍS - O secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, afirmou, nesta sexta-feira (12), que vai reequipar a polícia do Maranhão. Em entrevista à rádio Mirante AM, ele garantiu que a governadora Roseana Sarney autorizou a compra imediata de 200 viaturas de grande porte que serão distribuídas em todo o Estado. Comentou ainda que a compra já está sendo viabilizada e que os investimentos serão estendidos ao setor de informatização e na modernização do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).

Raimundo Cutrim acredita que, até o segundo semestre deste ano, o serviço de segurança pública estará recuperado para num curto espaço de tempo começar o trabalho de combate à criminalidade.

O secretário voltou a criticar o tratamento do governo passado com o sistema de segurança pública. Há dois meses ocupando a pasta, Raimundo Cutrim declarou que foi montada uma quadrilha para assaltar os cofres públicos, principalmente, na segurança, onde a situação encontrada por ele é de calamidade.

O secretário disse que o orçamento anual repassado para a Secretaria de Segurança Pública (Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Detran) foi de R$ 65 milhões e foram gastos R$ 61 milhões somente nos três primeiros meses do ano. A situação preocupa as secretarias de Planejamento e Administração. Segundo Cutrim, as duas pastas buscam como alternativa um novo orçamento para superar o problema na área da segurança pública.

- Nos primeiros três meses deste ano, foram retirados R$ 39 milhões. Os R$ 26 milhões restantes já estão comprometidos. Foram gastos somente de telefone a importância de R$ 1,3 milhões, além de R$ 15 milhões de alimentação. A situação é gravíssima tendo em vista a forma como agiram dentro da secretaria. As secretarias de Planejamento e Administração já estudam a possibilidade de um novo orçamento para que possamos superar a crise instituída na segurança -declarou.

Raimundo Cutrim criticou o sucateamento de equipamentos, viaturas, o número insignificante do efetivo policial para cobrir a Capital e o interior do Estado, além da terceirização no setor de Segurança Pública no Estado. "Em segurança não se pode terceirizar informações", explicou.

Sobre a extinção da Patrulha do Bairro, criado no governo anterior, Raimundo Cutrim disse que o projeto é uma cópia da Polícia Comunitária, implantada em 2002, em São Luís. E deixou bem claro que a Patrulha no Bairro continua em atividade, mas em um outro contexto. "Não importa se o programa é denominado como "Polícia no Bairro", ou "Polícia Comunitária". O importante é criar mecanismos eficazes no combate à violência na Capital", questionou.

Fonte: Imirante.com

domingo, 14 de junho de 2009

Veja mapa de casos da gripe suína no Brasil: já são 54 casos confirmados.

12/06/2009 - 18h39

Colaboração para a Folha Online

Após a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciar, na quinta-feira (11), que a gripe suína atingiu o nível que a classifica como pandemia (epidemia generalizada), o Ministério da Saúde informou nesta sexta que o Brasil tem 54 casos confirmados da doença. Ontem eram 52 registros.

Veja lista de hospitais divulgada pelo Ministério da Saúde

Segundo o Ministério, os dois novos casos confirmados foram infectados pelo vírus A (H1N1)-- no exterior. Os pacientes estão em tratamento e passam bem, informou a pasta. Outros 70 casos suspeitos estão sendo monitorados no país.

Fonte: Folha Online.

Governo do Estado anuncia reforço na segurança e na capacitação de mão de obra na região tocantina.

13/06/2009

Os secretários Raimundo Cutrim (Segurança) e Waldir Maranhão (Ciência e Tecnologia) desembarcaram na manhã deste sábado (13), em Imperatriz, de onde seguiram para uma série de visitas de trabalho a municípios da região tocantina. Os dois reafirmaram o compromisso da governadora Roseana Sarney em priorizar ações conjuntas do Governo do Estado na região.

Cutrim disse que terá encontro com delegados da regional de Imperatriz para se inteirar das investigações nos casos de assassinatos que até agora não foram totalmente elucidados, como o do pecuarista Valtinho, do então prefeito Ita Alves e do advogado Valdeci Rocha.

Cutrim adiantou que as polícias Civil e Militar desencadearão nos próximos dias uma série de operações na região para combater a criminalidade. Para Estreito, município na divisa com o estado do Tocantins que enfrenta sérios problemas na área de segurança, o secretário anunciou o deslocamento imediato de um efetivo de 50 policiais militares. "Sabemos do problema de Estreito e iremos combatê-lo com rigor", afirmou Cutrim.

Ele informou ainda que uma Delegacia Regional da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar serão instalados naquele município, além da criação de companhias independentes da PMMA em Amarante, Grajaú e Maracaçumé.

O 3° Batalhão da Polícia Militar em Imperatriz, a partir da criação do BPM de Estreito e das companhias independentes, ficará responsável apenas pelo policiamento em Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, João Lisboa e Montes Altos. Cutrim esteve neste sábado (13) no município de São Francisco do Brejão, e neste domingo (14) estará em Estreito.

Qualificação

O secretário de Ciência e Tecnologia, Waldir Maranhão, anunciou que o Governo do Estado está fechando parceria com o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), do Governo Federal, para capacitar mão de obra maranhense e habilitá-la às mais de 22 mil vagas que serão abertas com o início da construção da refinaria Premium em Bacabeira.

Waldir Maranhão detalhou que cursos de capacitação também serão realizados em Estreito, objetivando capacitar mão de obra para a usina hidrelétrica que está sendo construída no rio Tocantins.

O secretário adiantou ainda que o objetivo da governadora Roseana Sarney é implantar a Universidade Federal Tecnológica do Sul do Maranhão. Waldir Maranhão visitou neste sábado (14) o município de Amarante, onde cumpriu agenda de trabalho com lideranças locais.  

Fonte: Governo do Maranhão.

Governador almoça com alto Comando Militar nos Leões.

12/06/2009

Com o objetivo de promover ainda mais o diálogo com a Polícia Militar, o governador em exercício João Alberto recebeu para um almoço, nesta sexta-feira (12), no Salão Nobre do Palácio dos Leões, o alto Comando da PM do Maranhão. Estavam presentes, o secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, o comandante da PM, coronel Franklin Pachêco Silva, o coronel Ivaldo Alves Barbosa (subcomandante), oficiais e familiares.

João Alberto disse da satisfação de poder oferecer o almoço aos militares. Ele determinou um estudo, com o objetivo de identificar, promover e fazer ajustes no soldo militar. "Este encontro me deixa muito feliz, pois tenho grande admiração pela Polícia Militar". Ele assegurou que, apesar das dificuldades, o Governo do Estado não medirá esforços no combate à criminalidade.

Raimundo Cutrim informou que, apesar dos problemas de ordem financeira deixados nas gestões anteriores, a governadora Roseana Sarney viabilizará uma suplementação para a segurança. "De imediato, a polícia terá a sua disposição a liberação de verba para aquisição de 200 viaturas", completou.

O comandante da PM, coronel Franklin, ficou contente pelo convite feito ao comando e prolongado aos familiares, além da receptividade no Palácio dos Leões. "Queremos agradecer ao governador João Alberto pela atenção e também da preocupação que tem com as questões relacionadas à segurança no Maranhão".

Fonte: Governo do Maranhão.

PM define plano de Segurança para São João 2009.

11/06/2009

Em reunião realizada na última quarta-feira (10), no Quartel do Comando Geral, a Polícia Militar do Maranhão apresentou o plano de segurança para os festejos juninos da Região Metropolitana de São Luís. A determinação do comando geral da PM é que todo o efetivo trabalhe em ações ostensivas e preventivas, com operações de repressão à criminalidade e à violência. 

"O policiamento será reforçado nos 18 arraiais de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura (Secma) e nos locais em que estejam acontecendo festas. As ações visarão garantir a segurança e a prestação de serviço à sociedade", afirmou o comandante do CPM, tenente-coronel Flávio de Jesus, lembrando que a PM vai atender também os ofícios que tem recebido informando sobre festas realizadas pela comunidade.

O planejamento abrange os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O trabalho será realizado pela PM, em conjunto com a Civil e Corpo de Bombeiros. Participaram do encontro de quarta-feira (10) o subcomandante geral, coronel Ivaldo Barbosa; o comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Flávio de Jesus, além de todos os comandantes de batalhões, unidades operacionais e companhias.

A segurança durante o São João contará com toda a estrutura da PM, incluindo a Cavalaria, motocicletas, bicicletas e o policiamento a pé,  com apoio do Batalhão de Missões Especiais (BME), da Polícia Ambiental, da Companhia Rodoviária Estadual Independente (CPRvInd), do Esquadrão de Polícia Montada e do Patrulha do Bairro.

A Companhia Independente de Turismo (CpTur) vai intensificar as ações em toda a região do Centro Histórico e nos pontos turísticos na orla marítima e Lagoa da Jansen. "Sabemos que os festejos juninos do Maranhão acontecem num período que coincide com as férias e que todos os anos São Luís recebe um grande número de turistas. Por conta disso, desenvolveremos um trabalho específico para as áreas turísticas", enfatizou o comandante do CPM.

Horário dos arraiais

Em relação ao horário dos arraiais, o comandante Metropolitano esclarece que existe um acordo entre as secretarias de Segurança, Cultura e o Ministério Público estabelecendo que é permitido o funcionamento do som mecânico e a apresentação de shows somente até as 2h.

Já as manifestações culturais, como bumba-meu-boi, quadrilhas e cacuriá, não terão problemas com horários. Caso haja atraso na programação, o arraial poderá funcionar até que todo o roteiro previsto seja cumprido.

Operações vão continuar

O tenente-coronel Flávio de Jesus garantiu que as Operações Tráfico Zero, Manzuá, Desarmamento (para apreensão de armas de fogo e brancas), Varredura (barreiras nas avenidas e incursões em bairros), Trânsito (em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT - para fiscalizar a regularização do IPVA) e Catraca (para evitar assaltos a coletivos e vans), deflagradas pela Polícia Militar vão continuar.

Com o apoio do Esquadrão Águia do BME e das unidades operacionais, a "Tráfico Zero" será ampliada, para combater o tráfico de drogas e entorpecentes em diversos bairros de São Luís, principalmente durante o período festivo. A Manzuá, realizada em parceria com o Ministério Público (MP) e outros órgãos, também prosseguirá. O objetivo é autuar bares, restaurantes e outros estabelecimentos que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo MP com os representantes do setor na capital, que regulamenta o horário de funcionamento até as 2h, de segunda a sábado e vésperas de feriado, e até a meia-noite aos domingos e feriados.

Os shows devem seguir o mesmo horário. Já boates e locais com isolamento acústico podem funcionar até as 4h. Os estabelecimentos comerciais sem vedação acústica têm autorização para funcionar somente até às 2h. As lojas de conveniências podem abrir 24 horas, desde que a venda de bebidas alcoólicas seja suspensa às 2h.

Fonte: Governo do Maranhão.

Governo anuncia medidas de segurança para Estreito.

12/06/2009

O secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, desembarca, na manhã deste sábado (13), no aeroporto de Imperatriz e segue para Estreito onde irá se reunir com políticos, empresários e líderes do Fórum da Sociedade Civil do Município. Na pauta, o pacote de ações que a Secretaria de Segurança (SSP) irá implantar, imediatamente, para conter a violência que vem assustando a população de Estreito.

O secretário Adhemar Freitas disse que a população de Estreito recebeu com euforia a notícia de que o Governo do Estado vai priorizar a segurança no Município. "Em menos de dois meses de governo, a governadora Roseana e o governador em exercício João Alberto já realizam o melhor trabalho na segurança em Estreito. O povo está aplaudindo essas medidas", afirmou Adhemar.

A população de Estreito inchou nos últimos três anos em razão da construção da hidrelétrica do Rio Tocantins. Com isso, cresceram os índices de criminalidade, com aumento dos números de roubos, furtos, assaltos a bancos e sequestros relâmpagos.

Em Estreito, Adhemar Freitas também anunciou a construção de um moderno hospital no município. A obra é parte do programa Saúde é Vida, lançado pela governadora Roseana Sarney que prevê investimentos de R$ 350 milhões na saúde para construção de 65 novos hospitais, o reaparelhamento das unidades já existentes e o aumento no aporte dos recursos do estado transferidos aos municípios maranhenses.

Fonte: Governo do Maranhão.

Conselhos Comunitários discutem melhorias na Segurança Pública.

10/06/2009

Representantes de 22 Núcleos dos Conselhos Comunitários de Segurança da capital se reuniram, nesta quarta-feira (10), para discutir sua atuação junto às comunidades e as parcerias com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Na reunião, o secretário Raimundo Cutrim esteve representado pelo adjunto, Willian Romão falou da importância dos Conselhos Comunitários de Segurança, sua criação e a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Willian afirmou que "os Conselhos Comunitários de Segurança têm um papel fundamental, pois esses grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, estreitando laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais".

Para o tenente-coronel Odair, supervisor de Modernização Institucional da SSP, reuniões como essa objetivam fortalecer e orientar as lideranças comunitárias acerca das formas de participação e mobilização comunitária, bem como, discutir, ouvir e buscar mecanismos para a prevenção da criminalidade. "A implementação dos Conselhos Comunitários vem demonstrando que a atuação policial nos processos de proteção de segurança do cidadão depende da integração e participação social, confirmando o preceito constitucional de que "a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos," ressaltou.

Antonio Alves, coordenador do Conselho Comunitário da região do Coroadinho, observa que, historicamente, o movimento comunitário funciona como um facilitador entre as polícias na resolução dos problemas relativos à segurança pública, nos bairros. Eles levantam problemas e até apresentam soluções para a segurança.

O trabalho fica muito mais ágil, quando a comunidade passa a atuar de forma organizada com a polícia do seu bairro. "Os resultados são extremamente positivos", assinala Antonio, com larga experiência no movimento comunitário.

Conferência Livre

A reunião serviu também para preparar mais uma Conferência Livre para colaborar com princípios e diretrizes na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) que será realizada em São Luís. O evento acontece no sábado (13) das 13h às 19h, no Centro de Saúde São Raimundo, no Bairro São Raimundo (área Itaqui-Bacanga), numa realização do Conselho de Segurança Cidadã de São Luís, Núcleo do 5º DP (Área Sul).

É importante que os representantes de todos os segmentos da comunidade participem da Conferência Livre porque esta é uma forma de reunir a opinião dessa população acerca da segurança pública, e elaborar princípios e diretrizes que depois possam contribuir na melhoria dessas políticas públicas para todos, explica Patrício de Jesus, coordenador do Conselho da região.

Fonte: Governo do Maranhão.

Comissão Organizadora se reúne para etapa estadual da 1ª Conseg.

10/06/2009

A Comissão Organizadora da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) se reuniu na tarde desta terça-feira (10), no auditório do auditório do Ciops. O encontro teve como objetivo apresentar os trabalhos de cada comissão referentes à etapa estadual que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de julho, na capital maranhense.

Sob coordenação do coronel Adécio Vieira foram apresentados alguns temas à Conferência, a exemplo do processo licitatório da etapa em São Luís, o plano elaborado pela comissão de comunicação e mídia, alguns processos metodológicos, o cronograma do evento, a síntese das conferências livres realizadas, entre outros.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, em que representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir os princípios e diretrizes de uma nova política de segurança nacional. 

Reconhecendo o papel dos estados no aperfeiçoamento da Segurança Pública no Brasil, a 1ª Conseg abre espaço através destas etapas estaduais para facilitar a participação das comunidades no processo de composição da Conferência. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vai acontecer de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Fonte: Governo do Maranhão.