Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 20 de novembro de 2010

Projeto da Segurança Pública capacita mais cem jovens na capital.

19/11/2010 - 18:02

Uma solenidade realizada na Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias no Calhau, na manhã de sexta-feira (19) marcou o encerramento das atividades da segunda etapa do Projeto de Inclusão Digital nos Centros Integrados de Defesa Social (Cids). A iniciativa é uma parceria firmada entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Nesta etapa, 100 jovens de mais de sete bairros da capital receberam noções básicas de informática. Todos os alunos são moradores da região compreendida pelo Cids Norte. Ao todo, o projeto pretende atingir 2.304 mil jovens dos Cids Sul, Leste e Oeste da capital.

As atividades tiveram início no último dia 27 de agosto. Durante esse período, os alunos receberam noções de Windows, Word, Excel e Internet. O projeto foi voltado para atender jovens entre a faixa etária de 15 a 24 anos e que residem na área de abrangência dos Cids. A carga horária total foi de 75 horas/aulas. As aulas aconteciam de segunda a sexta-feira, nos três turnos. O corpo técnico é formado por professores da Empresa Talentos, responsável pela aplicação do curso.

Para o Capitão Bahury, gestor do projeto, o principal objetivo do curso é incluir esses jovens dentro dos ciclos sociais. “Essas atividades darão ao jovem uma oportunidade de qualificação. Essa iniciativa é apenas o primeiro passo para que eles possam estar aptos a competir a uma vaga no mercado de trabalho”, explicou o gestor.

O capitão ressaltou ainda que além dos conhecimentos de informática, os jovens também receberam noções de cidadania e Direitos Humanos, em que os delegados de Polícia Civil se destinavam aos Centros de Informática para ministraram os assuntos.

Outras certificações - Além dos alunos da turma do Cids Norte, jovens dos Cids Leste, Oeste, Sul também já receberam capacitação. Ao todo, 580 jovens das três áreas já foram formados. As aulas foram realizadas na Academia Integrada de Segurança Pública, no Parque Independência e no Viva Novo Alicerce, no bairro da Alemanha.

Inscrições - De acordo com o gestor, a nova etapa do projeto beneficiará 160 jovens em cada Cids e será iniciada na próxima segunda-feira, dia 22. O jovem que desejar participar do programa deve procurar a coordenação do Cids da sua região ou os Conselhos Comunitários de Segurança.

Para efetuar a inscrição é necessário apenas a apresentação do documento de identidade. Qualquer informação sobre o projeto pode ser obtida na Secretaria Adjunta de Modernização Institucional (SAMI) na sede da SSP - Vila Palmeira ou pelo telefone (98)3214 3825.

Fonte: Governo do Maranhão.

Secretário reafirma em audiência com Deputados que rebelião foi atípica.

19/11/2010 - 08:55

Em prosseguimento a visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal à São Luís, foi realizada na quinta-feira (18) uma audiência pública na Assembléia Legislativa, a fim de apurar os motivos que levaram a rebelião e morte de 18 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participou da audiência.

A comissão da Câmara dos Deputados é formada pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Fernando Gabeira (PV-RJ), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP).

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, falou aos deputados e reforçou a tese de um motim atípico. “Era uma unidade nova, não havia superlotação, não faltava água havia uma semana e não foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação. Portanto, nada justifica as barbaridades, a carnificina cometidas no presídio de São Luís”, explicou Aluísio Mendes.  

O secretário disse aos parlamentares que a motivação externa se deve ao fato de os presos estarem armados com revólveres no momento da rebelião. “Aquelas armas não foram fabricadas ali, alguém inseriu aquelas armas no presídio. Uma das interferências externas foi essa; assim como a queima sucessiva (11 vezes em 40 dias) de uma bomba de água. Todos os fatos estão sendo investigados”, completou.

A Secretaria anunciou no último sábado a prisão de um agente penitenciário acusado de fornecer uma arma aos presidiários. Ao todo, foram instaurados três inquéritos policiais: para apuração da entrada das armas no presídio, as 15 mortes ocorridas no presídio de São Luís e os três assassinados cometidos em Pedrinhas.

Aluísio Mendes ressaltou que a governadora Roseana Sarney já autorizou a realização de concurso público para agente penitenciário (200 vagas - 600 vagas em três anos) e da construção de cinco unidades prisionais no interior do estado.

“Quando ocorrem fatos como o que aconteceu aqui no sentimos responsabilizados para ouvir e encaminhar, de maneira possível, soluções não somente para São Luís, para o Maranhão, mas para todo o sistema carcerário do país”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Talmir Rodrigues.

Entre os presentes a audiência pública, representantes do Poder Judiciário, Legislativo, membros da Comissão Pastoral Carcerária, representantes de direitos humanos, da OAB e familiares de detentos. 

Penitenciária – A visita da comissão de deputados ao presídio foi acompanhada pelo secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, João Bispo Serejo, e pelo diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Maércio Cutrim.

Eles visitaram diversos pavilhões e conversaram com os encarcerados. A deputada estadual Eliziane Gama e Luis Antônio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, também acompanharam a visita.

Fonte: Governo do Maranhão.

Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais, decide ministro Celso de Mello.

18/11/2010

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo militar instaurado contra civis acusados de falsificação de documento emitido pela Marinha do Brasil. A decisão foi tomada em caráter liminar, até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 106171, em que a Defensoria Pública da União pede o trancamento do processo, alegando incompetência da Justiça Militar para julgar civis.

A Defensoria Pública da União contesta decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que configurou a prática da falsificação do documento como crime militar e negou o pedido de liminar. No entendimento do STM, “revestida de fé pública, eventual adulteração nos dados originais de Caderneta de Inscrição e Registro repercute negativamente na credibilidade das instituições militares e atenta contra a ordem administrativa militar”. Assim, para o STM, o julgamento do caso é de competência da Justiça Militar da União.

Na avaliação do ministro, a Justiça Militar da União possui jurisdição penal sobre civis em relação a delitos castrenses em casos excepcionais, seja em tempos de paz ou de guerra. Observa que a submissão de civis à jurisdição de tribunais militares em tempos de paz possui um “caráter anômalo” e é interpretada pela Suprema Corte de forma estrita.

Para o ministro Celso de Mello, “a tentativa de o Poder Público pretender sujeitar, arbitrariamente, a tribunais castrenses, em tempo de paz, réus civis, fazendo instaurar, contra eles, perante órgãos da Justiça Militar da União, fora das estritas hipóteses legais, procedimentos de persecução penal, por suposta prática de crime militar, representa clara violação ao princípio constitucional do juiz natural (CF, art. 5º, LIII)”.

Outros países

Em sua decisão o ministro destacou que o ordenamento positivo de alguns países de perfil democrático tende à exclusão de civis da esfera de jurisdição penal militar. Citou como exemplos textos constitucionais de Portugal, Colômbia, Paraguai, México e Uruguai e ainda a Lei Federal 26.394/08 da Argentina.

Lembrou decisão de 2005 em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao governo do Chile que estabelecesse limites legais de competência dos tribunais militares. Pela decisão, em nenhuma circunstância um civil pode ser submetido à jurisdição dos tribunais penais militares.

Liminar

Antes de conceder a liminar, o ministro Celso de Mello afirmou que o Supremo Tribunal Federal, em casos idênticos, tem firmado entendimento de que não se configura a competência da Justiça Militar da União, em tempos de paz, tratando-se de réus civis, “se a ação eventualmente delituosa, por eles praticada, não afetar, de modo real ou potencial, a integridade, a dignidade, o funcionamento e a respeitabilidade das instituições militares que constituem, em essência, os bens jurídicos penalmente tutelados”.

Assim, ao destacar a importância do princípio constitucional do juiz natural, segundo o qual "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente" o ministro Celso de Mello acolheu o pedido da Defensoria Pública e deferiu a liminar.

“Reconheço configurada, no caso, a absoluta incompetência da Justiça Militar da União, para processar e julgar os ora pacientes, que são civis, a quem se imputou a prática de delito que, evidentemente, não se qualifica como crime de natureza militar”, afirmou o ministro ao determinar o trancamento do processo que tramita contra os réus na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.

Leia a íntegra da decisão.

AR/AL

Processos relacionados
HC 106171

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Ministério da Justiça vai distribuir 1.100 maletas "CSI" para perícias.

05/11/2010 – 13:05

O Ministério da Justiça recebeu esta semana 1,1 mil maletas de perícia - estilo Crime Scene Investigation (CSI), com notebooks, trena a laser, reagentes químicos e diversos equipamentos para produção de prova científica - 280 vão para São Paulo e 50 para o Rio. Importadas dos Estados Unidos por R$ 17 milhões, elas devem "melhorar a qualidade da prova no Brasil, uma das principais fontes de impunidade hoje nos Estados", avalia o ministro Luiz Paulo Barreto. A pasta prevê investimento de R$ 100 milhões no reaparelhamento das perícias criminais estaduais até o fim do ano.

O ministério quer deixar como legado ao próximo governo um conjunto de ações para mudar a atuação dos órgãos de segurança pública. Denominado Polícia do Século XXI, o projeto abrange o fortalecimento das perícias técnicas - sucateadas em dois terços dos Estados -, a construção de centros de detenção provisória (CDPs), o treinamento maciço de policiais e a redução da letalidade nas operações.

O investimento é de R$ 1,45 bilhão e o ministro espera que o orçamento de R$ 3,35 bilhões deste ano seja pelo menos mantido para garantir programas como o Bolsa Formação, de reciclagem contínua de policiais. A construção de CDPs, com 36 mil vagas, vai consumir R$ 500 milhões. Em armamento não letal foram aplicados R$ 50 milhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Uol apud Blog do Cel Bessa.

Esconderijo de arma em motos

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JESUS não desiste nunca! Encorajador!

Todos os domingos à tarde, depois do culto da manhã na igreja, o pastor e seu filho de 11 anos saíam pela cidade e entregavam folhetos evangelísticos.

Numa tarde de domingo, quando chegou a hora do pastor e seu filho saírem pelas ruas com os folhetos, fazia muito frio lá fora e também chovia muito.O menino se agasalhou e disse: -'Ok, papai, estou pronto.'

E seu pai perguntou:

-'Pronto para quê?'

-'Pai, está na hora de juntarmos os nossos folhetos e sairmos.'

Seu pai respondeu:

-'Filho, está muito frio lá fora e também está chovendo muito.'

O menino olhou para o pai surpreso e perguntou:

-'Mas, pai, as pessoas não vão para o inferno até mesmo em dias de chuva?'

Seu pai respondeu:

-'Filho, eu não vou sair nesse frio.'

Triste, o menino perguntou:

-'Pai, eu posso ir? Por favor!!!'

Seu pai hesitou por um momento e depois disse:

-'Filho, você pode ir. Aqui estão os folhetos. Tome cuidado, filho.'

-'Obrigado, pai!!!'

Então ele saiu no meio daquela chuva. Este menino de onze anos caminhou pelas ruas da cidade de porta em porta entregando folhetos evangelísticos a todos que via.

Depois de caminhar por duas horas na chuva, ele estava todo molhado, mas faltava o último folheto.  Ele parou na esquina e procurou por alguém para entregar o folheto, mas as ruas estavam totalmente desertas. Então ele se virou em direção à primeira casa que viu e caminhou pela calçada até a porta e tocou a campainha. Ele tocou a campainha, mas ninguém respondeu. Ele tocou de novo, mais uma vez, mas ninguém abriu a porta.

Ele esperou, mas não houve resposta.

Finalmente, este soldadinho de onze anos se virou para ir embora, mas algo o deteve. Mais uma vez, ele se virou para a porta, tocou a campainha e bateu na porta bem forte. Ele esperou, alguma coisa o fazia ficar ali na varanda. Ele tocou de novo e desta vez a porta se abriu bem devagar.

De pé na porta estava uma senhora idosa com um olhar muito triste. Ela perguntou gentilmente:

-'O que eu posso fazer por você, meu filho?'

Com olhos radiantes e um sorriso que iluminou o mundo dela, este pequeno menino disse:

-'Senhora, me perdoe se eu estou perturbando, mas eu só gostaria de dizer que JESUS A AMA MUITO e eu vim aqui para lhe entregar o meu último folheto que lhe dirá tudo sobre JESUS e seu grande AMOR.'

Então ele entregou o seu último folheto e se virou para ir embora. Ela o chamou e disse:

-'Obrigada, meu filho!!! E que Deus te abençoe!!!'

Bem, na manhã do seguinte domingo na igreja, o Papai Pastor estava no púlpito. Quando o culto começou ele perguntou:

- 'Alguém tem um testemunho ou algo a dizer?'

Lentamente, na última fila da igreja, uma senhora idosa se pôs de pé.

Conforme ela começou a falar, um olhar glorioso transparecia em seu  rosto.

- 'Ninguém me conhece nesta igreja. Eu nunca estive aqui. Vocês sabem, antes do domingo passado eu não era cristã. Meu marido faleceu a algum tempo deixando-me totalmente sozinha neste mundo.

No domingo passado, sendo um dia particularmente frio e chuvoso, eu tinha decidido no meu coração que eu chegaria ao fim da linha, eu não tinha mais esperança ou vontade de viver. Então eu peguei uma corda e uma cadeira e subi as escadas para o sótão da minha casa. Eu amarrei a corda numa madeira no telhado, subi na cadeira e coloquei a outra ponta da corda em volta do meu pescoço. De pé naquela cadeira, tão só e de coração partido, eu estava a ponto de saltar, quando, de repente, o toque da campainha  me assustou.

Eu pensei: -'Vou esperar um minuto e quem quer que seja irá embora.'

Eu esperei e esperei, mas a campainha parecia tocar cada vez mais alto e era mais insistente; depois a pessoa que estava tocando também começou a bater bem forte. Eu pensei:

-'Quem neste mundo pode ser? Ninguém toca a campainha da minha casa ou vem me visitar.'

Eu afrouxei a corda do meu pescoço e segui em direção à porta, enquanto a campainha soava cada vez mais alto.

Quando eu abri a porta e vi quem era, eu mal pude acreditar, pois na minha varanda estava o menino mais radiante e angelical que já vi em minha vida. O seu SORRISO, ah, eu nunca poderia descrevê-lo a vocês! As palavras que saíam da sua boca fizeram com que o meu coração que estava morto há muito tempo SALTASSE PARA A VIDA quando ele exclamou com voz de querubim: -'Senhora, eu só vim aqui para dizer que JESUS A AMA MUITO.'

Então ele me entregou este folheto que eu agora tenho em minhas mãos. Conforme aquele anjinho desaparecia no frio e na chuva, eu fechei a porta e atenciosamente li cada palavra deste folheto. Então eu subi para o sótão para pegar a minha corda e a cadeira. Eu não iria precisar mais delas. Vocês veêm- eu agora sou uma FIlha Feliz do  REI!!!

Já que o endereço da sua igreja estava no verso deste folheto, eu vim aqui pessoalmente para dizer OBRIGADA ao anjinho de Deus que no momento certo livrou a minha alma de uma eternidade no inferno.'

Não havia quem não tivesse lágrimas nos olhos na igreja. E quando gritos de louvor e honra ao REI ecoaram por todo o edifício, o Papai Pastor desceu do púlpito e foi em direção à primeira fila onde o seu anjinho estava sentado. Ele tomou o seu filho nos braços e chorou copiosamente.

Provavelmente nenhuma igreja teve um momento tão glorioso como este e provavelmente este universo nunca viu um pai tão transbordante de amor e honra por causa do seu filho... Exceto um. Este Pai também permitiu que o Seu Filho viesse a um mundo frio e tenebroso. Ele recebeu o Seu Filho de volta com gozo indescritível, todo o céu gritou louvores e honra ao Rei, o Pai assentou o Seu Filho num trono acima de todo principado e potestade e lhe deu um nome que é acima de todo nome.

Bem aventurados são os olhos que veêm esta mensagem.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Fortaleza: viaturas do Ronda não podem ultrapassar 50km/h.

04/11/2010 – 20:30

Segundo o tenente coronel do Ronda, Werisleik Matias, a medida é para garantir a segurança da população e dos policiais

As viaturas do Ronda do Quarteirão não podem mais trafegar na área urbana com velocidade superior a 50km/h. A determinação é do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom).

Segundo o tenente coronel do Ronda, Werisleik Matias, a medida é para garantir a segurança da população e dos policiais. O coronel afirmou, entretanto, que em casos extremos, o policial que estiver na viatura pode solicitar a liberação da determinação ao Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops).

Fonte: O Povo Online.

Brasil terá centro unificado de segurança pública.

06/11/2010 – 14:13

O Brasil terá um centro unificado permanente de segurança pública. A proposta inicial, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, previa a atuação do centro apenas durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Entretanto, o modelo de gestão integrada será aplicado à realidade brasileira e atuará como polo estratégico para ações de segurança pública.

Segundo Favetti, o comitê do Ministério da Justiça está tentando construir um modelo que se aplique ao cotidiano. “Vai ser único no mundo. Para isso acontecer, vai precisar haver boa vontade, racionalização, e entender que o cidadão está em primeiro lugar. Não vai ter impacto orçamentário, só modelo de gestão.”

O modelo de gestão integrada terá participação de todas as polícias e das chamadas forças de segurança pública, como bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito.

De acordo com o secretário executivo, o projeto será apresentado ainda este ano aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barretto; e à Casa Civil. “Pensamos em fazer algo para a Copa e para as Olimpíadas e vimos que isso pode ser mais uma solução para o combate à violência do país. Em 20 dias, a gente já tem o modelo brasileiro pronto. Vamos apresentar aos ministros e testá-lo”, disse Favetti.

Fonte: O Tempo Online.

Ouvidoria quer proibir socorro por PMs.

07/11/2010

Léo Arcoverde e Rafael Italiani
do Agora

O ouvidor da Polícia de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, pretende encaminhar, até o fim deste mês, pedido à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça para que as instituições publiquem provimento ou resolução proibindo policiais e guardas-civis de prestarem socorro a baleados em supostos confrontos com as forças de segurança. Medida semelhante vigora no Estado do Paraná desde 2009.

De acordo com o ouvidor, com a proibição, os policiais teriam de acionar o Samu ou os Bombeiros. "A medida garante que o baleado seja bem socorrido", diz o ouvidor.

A proibição também impediria, segundo o ouvidor, que, em caso de execução, os policiais simulassem socorro de uma pessoa já morta para dificultar as investigações --sem o corpo no local, a perícia é prejudicada.

Fonte: São Paulo Agora.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Brasil e Japão renovam acordo sobre policiamento comunitário.

29/10/2010 - 15:37

Brasília, 29/10/10 (MJ) – Com o objetivo de difundir, no território brasileiro,  a doutrina e a filosofia de policiamento comunitário baseado no sistema Koban,  o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), assinou proposta para dar continuidade e expansão ao acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o  Japão.

Validaram o documento o coordenador-geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas da Senasp, Erisson Lemos Pita, o diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Marco Farani, o chefe da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), Katsuhiko Haga, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo.

A assinatura do acordo foi feita na última quinta-feira (28), em Brasília, durante a reunião anual do comitê de coordenação do projeto. Além da continuidade do projeto, foi determinada a inclusão de policiais militares do Mato Grosso do Sul na iniciativa - profissionais de outros 11 Estados que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já receberam este tipo de capacitação.

Desde o início do acordo, em novembro de 2008, foram habilitados 359 policiais do Brasil e de países como El Salvador, Costa Rica e Guatemala.

O comitê também discutiu a ampliação da proposta de ensino interativo, já implantado pela Polícia Militar de São Paulo, para outros Estados; a disponibilização de material didático dos cursos na língua espanhola e a realização de encontro técnico de multiplicadores do sistema.

Diminuição da criminalidade

Comandante da PM de São Paulo, Álvaro Camilo lembrou que o acordo é extremamente importante para todo o Brasil. “Depois da renovação do convênio, a criminalidade em São Paulo começou a cair. De 2000 para cá, houve uma redução de 70% no número de homicídios na cidade. A Polícia Comunitária foi um dos fatores decisivos, porque vai além da atividade policial, envolve o cidadão”, defendeu.

Segundo ele, a entrada da Senasp na cooperação só fortaleceu o trabalho. “Agora existem mais condições para que essas atividades se estendam rapidamente por todo o país”, completou. 

O coordenador-geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção de Violência da Senasp, Erisson Lemos Pita, concorda. “A contribuição do Ministério da Justiça deve ser destacada. Desde 2008, concluímos nove turmas do curso. E a previsão é de que, até novembro de 2011, tenhamos organizado mais três turmas”, contou.

Para difundir a filosofia de policiamento comunitário no Brasil, o MJ investiu cerca de R$ 600 mil por ano e capacitou, desde 2006, mais de 70 mil profissionais de segurança pública e moradores das comunidades (em cursos de lideranças comunitárias). Já pelo acordo com o governo japonês foram investidos cerca de R$ 4 milhões desde 2008.

Fonte: Ministério da Justiça.

Decisão do STJ ameaça prisões por embriaguez determinadas pela lei seca.

14/10/2010 – 01:21

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que se torne sem efeito a lei seca, que endureceu as punições, prevendo até a detenção, a motoristas flagrados dirigindo sob o efeito do álcool. Na prática, vai bastar um acusado se recusar a fazer exame de bafômetro ou de sangue.

A 6.ª Turma do STJ determinou o arquivamento de uma ação penal aberta contra um motorista que se recusou a fazer exames após ser flagrado por PMs dirigindo na contramão e com sinais de embriaguez. A decisão pode encorajar motoristas infratores e os questionamentos só terão fim após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o julgamento, que ocorreu em junho e só foi divulgado na segunda-feira, prevaleceu o voto do ministro Og Fernandes. Ele lamentou o fato de que a lei se tornou ineficaz por estabelecer que a embriaguez deve ser comprovada por meio de um exame de sangue ou teste do bafômetro. 'O que se inovou com o objetivo de coibir mais eficazmente os delitos de trânsito pode tornar-se absolutamente ineficaz, bastando o indivíduo não se submeter ao exame de sangue ou em aparelho de ar alveolar pulmonar.'

No julgamento, o ministro citou liminar dada no ano passado pelo ministro Joaquim Barbosa, do STF, segundo a qual, com a mudança da lei, para comprovar o estado de embriaguez é necessária a realização do exame. Como a Constituição estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, estabeleceu-se um impasse. No momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade da lei seca, proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes, está parada, sob relatoria do ministro aposentado Eros Grau.

Anteriormente, a legislação não previa a realização dos testes. Estabelecia apenas que poderia ser punido o motorista que dirigisse sob influência de álcool ou substância com efeitos análogos, expondo outras pessoas a danos. 'É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa', diz Fernandes. Os ministros do STJ acataram o relator e determinaram o trancamento da ação que tinha sido aberta contra o motorista por crime de embriaguez ao volante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esse crime pode ser punido com pena de detenção de até 3 anos, multa e suspensão ou proibição para dirigir.

O ministro Og Fernandes ainda observou que a mudança legislativa teve enorme repercussão e deu a impressão de que violência no trânsito decorrente do uso de bebida por motoristas 'estaria definitivamente com os dias contados'. No entanto, o legislador não levou em conta a necessidade da prova. 'Não tendo sido realizado o teste do bafômetro, falta, obviamente, a certeza da satisfação desse requisito', afirmou o ministro na ocasião.

Fonte: Estadão.

Leia mais:

15/10/2010 – 08:00 – Decisão do STJ contra o bafômetro fragiliza Lei Seca, dizem especialistas

Direito constitucional deve ser garantido, segundo conselheiros da OAB.
Deputado defende rapidez no Congresso para evitar impunidade.

Luciana Ribeiro Do G1, em São Paulo

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o país. A avaliação é de três especialistas, do Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo ouvidos pelo G1. De acordo com os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o direito constitucional dos cidadãos de não gerarem provas contra si deve ser garantido.

O advogado gaúcho Leonardo Lamachia considera que há “um confronto de princípios e valores”. “De um lado, existe o enfraquecimento da legislação, que perde aplicabilidade, mas de outro, é impossível transigirmos do valor de não sermos obrigados a fazer provas contra nós mesmos”, defende. Segundo ele, “não se pode permitir que nenhum fato grave possa atropelar os direitos constitucionais do cidadão, ou daqui a pouco acontece como nos Estados Unidos, onde um mal maior como o terrorismo possibilita invasões de domicílio, por exemplo”.

O criminalista baiano Domingo Arjones Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, concorda que há “um desconforto social” gerado pela impunidade. Mas é taxativo ao afirmar que “em detrimento da dúvida, o que deve prevalecer é a Constituição”. O advogado defende ainda a necessidade de conscientização da sociedade para o risco de se dirigir bêbado. “Aqui no carnaval da Bahia, o que a gente faz e não é de hoje, é ir de táxi”, comenta.

Já o paulista Alberto Torón, do Conselho Federal da OAB, achou a decisão da Justiça “controversa do ponto de vista da segurança do trânsito, mas corretíssima do ponto de vista legal”. Para ele, “é imprescindível que haja prova pericial atestando a embriaguez”. “O Judiciário cumpriu o seu papel, agora é o Legislativo que precisa rever a lei”, conclui.

Congresso

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito lamenta o efeito da decisão do STJ, mas concorda com o argumento. “Infelizmente, eles estão certos”, disse. O parlamentar acredita que o Congresso deve agir rápido para evitar que se instaure a sensação de impunidade em torno da Lei Seca.

“Precisa ser votado em novembro, rapidamente, o relatório com várias alterações de trânsito. Uma delas é a mudança do artigo que define o crime no trânsito. O juiz precisa ter um rol de instrumentos para incriminar a pessoa que bebe e dirige”, explica o deputado. Os novos instrumentos para compor o processo penal seriam testemunhas, exames de reflexo, vídeos e fotografias.

A ideia, porém, não é garantia de sucesso para a Lei Seca na avaliação do criminalista Domingo Arjones Neto. “Não sei se a saída seria a prova visual. Do ponto de vista processual é complexo determinar através de um vídeo se um indivíduo estaria entorpecido ou não”, critica.

Fonte: G1.

Entre o treinamento e o desespero!

04/09/2010

Certamente você já ouviu o ditado: a propaganda é a alma do negócio! À primeira vista, a frase é simples, inocente e genial, como pode acreditar um estudante de publicidade que ainda acha que a maior invenção do mundo é o clipe para prender papel. Não discordo sobre a importância da publicidade e da propaganda nos empreendimentos comerciais e na vida pessoal. Mas o fato é que esta frase esconde uma questão intrigante: se a alma do negócio é a propaganda, qual a importância do produto em si? Sem a resposta correta para esta pergunta, cedo ou tarde, você vai comprar gato por lebre.

E uma das maiores propagandas que tenho notícia no meio policial diz respeito ao coldre de neoprene. A empresa Neoprene Brasil informa que o neoprene “é a combinação de uma fatia de borracha expandida sob alta pressão e temperatura, que quando vulcanizada é revestida com tecido dos dois lados ou de apenas um lado. Suas principais características são: flexibilidade, elasticidade, resistência e proteção térmica.”

Um bom coldre deve ser resistente, confortável, fácil de usar em qualquer circunstância e seguro. Embora os policiais acreditem que o coldre de neoprene proteja a arma contra a ferrugem (seu grande trunfo), isto não é verdade, pois nenhum coldre possui esta capacidade. De qualquer modo, o produto é vendido com ou sem presilha para cintos. Quanto ao último modelo, simplesmente me recuso a desperdiçar tempo precioso com considerações técnicas e táticas. Assim, se você possui um coldre desse tipo, considere a seguinte sugestão: jogue-o no lixo. Fazendo isso, você vai se livrar de metade do problema. Já a outra metade se revolverá quando você adquirir um produto de qualidade indiscutível.

Ops! Aqui tem outro problema! Num lugar onde as polícias se equivalem a indigentes em termos de equipamentos de uso pessoal e coletivo, adquirir algo de QUALIDADE INDISCUTÍVEL significa, invariavelmente, importar. A indigência não é uma falha dos policiais, mas do desconhecimento, do desinteresse, da inaptidão e da avareza dos responsáveis pelas aquisições de produtos destinados ao trabalho policial. A questão é que para preencher esta lacuna, os policiais acabam utilizando seus salários na aquisição dos equipamentos que precisam. E quando fazem isso, esbarram na pobreza do mercado nacional. Pessoalmente, não me importaria com a sobrevivência do mercado interno, desde que eu encontrasse os melhores equipamentos estrangeiros em cada esquina.

Então, eu penso numa bota Original Swat, Hi-tec Magnum ou Oakley, e alguém compra um kichute. Penso num colete tático Blackhawk, Eagle ou Leapers, e alguém me entrega um jaleco. Penso numa veste policial/militar 5.11, Gore-Tex Parka com camuflagens variadas, e alguém manda tingir uma gandola. Penso num bastão retrátil, e alguém compra uma tonfa de um metro. Penso numa arma Glock, Sig Sauer, CZ, Springfield, Heckler & Koch, Colt, Benelli ou Remington, e alguém quer me empurrar um troço goela abaixo. Penso num sedan médio 2.0 adequadamente equipado para o trabalho policial, e alguém compra um camburão ou manda instalar um kit gás no carrinho 1.0 da polícia. Aí, penso num coldre Fobus, IMI, Blackhawk, Safariland, 5.11, Specter ou Uncle´s Mike, e alguém vende e faz propaganda de uma coisa de neoprene.

Mesmo assim, tentando melhorar o conforto, a própria segurança e a qualidade do trabalho que prestam ao país, a maioria dos policiais acaba adquirindo os produtos disponíveis nas parcas lojinhas de quinquilharias. Contudo, acreditando na propaganda boca a boca, o policial compra o tal coldre de neoprene. “Com ele, a arma não enferruja!”, “A arma fica firme na cintura!”, “Sempre que eu precisei, o coldre funcionou!”, “É muito confortável e nem parece que eu estou armado!”, “É ambidestro e compatível com várias armas curtas!”, “Quando eu treino o saque, o coldre nunca sai junto com a arma!”

Entretanto, caro colega, a diferença entre o treinamento e a vida real é o DESESPERO. E mesmo no treino, aqueles que usam coldres de neoprene acabam sacando, “sem querer”, suas armas e coldres ao mesmo tempo. Para piorar, na vida real, as coisas raramente ocorrem como você quer ou da forma como você treina.

Só para ilustrar esta real possibilidade, no Rio de Janeiro/RJ, um experiente policial federal reagiu durante um assalto. Ele sacou sua arma, mas o coldre de neoprene ficou preso nela. Mesmo assim, o policial conseguiu disparar UMA VEZ nos criminosos. Depois do primeiro disparo, a pistola falhou porque o coldre impediu o movimento do ferrolho (totalmente para trás ou para frente). Os criminosos revidaram e acertaram o policial, que só não foi assassinado porque os bandidos se deram por satisfeitos. Volto a lembrar: o desespero é a diferença entre o treino e a realidade.

Como policial, você provavelmente já experimentou aqueles sonhos recorrentes onde você está desarmado no meio de um tiroteio ou sua arma falha ou os projéteis caem no chão assim que saem do cano. E para transformar este sonho em realidade, basta você usar uma arma suja (ou de qualidade duvidosa) ou munição velha ou uma pochete “saque rápido” ou um coldre que não presta. Então, antes de gastar seu salário, verifique se o equipamento é o melhor possível e funciona na hora da AFLIÇÃO EXTREMA.

Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e professor de armamento e tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.
E-mail: humberto.wendling@ig.com.br
Blog: www.comunidadepolicial.blogspot.com

Fonte: Blog Sobrevivência Policial.

Ministério Público/RN impede a designação de PM´s em custódia de presos.

28/09/2010 – 16:07

Uma Portaria publicada no Boletim Geral nº 180, de 27 de setembro de 2010, traz a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para que os policiais militares não mais realizem a "custódia de presos civis em hospitais, clínicas, laboratórios, residências ou quaisquer outros locais não sujeitos à administração militar".

O Ministério Público entende que a atuação de policiais militares, que atualmente exercem o policiamento ostensivo em hospitais, tem única finalidade de manutenção da ordem pública, sem qualquer contato físico com presos ou visitantes.

O MP/RN recomenda que a "Polícia Militar deve, doravante, se abster de atender a solicitações de autoridades civis ou federais de custódia de presos comuns em local não sujeito à administração militar, apenas admitindo como única exceção a hipótese do preso ser também policial militar". A recomendação do MP/RN prevê ainda que "nos casos de efetuação de prisão em flagrante pela prática de crime comum, o preso civil deverá ser imediatamente apresentado e entregue à autoridade civil, mediante recibo, nos termos do art. 304 do Código de Processo Penal, se abstendo os policiais militares, a partir da entrega, de receber, transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso; acaso o preso necessite de cuidados médicos ou mesmo internação, essa circunstância deve ser imediatamente comunicada à autoridade policial civil encarregada da autuação em flagrante, aquém caberá adotar as providências cabíveis junto à COAPE/SEJUC para que esta assuma a custódia do preso no local em que esteja internado".

A decisão do Ministério Público do RN em retirar a responsabilidade (ilegal) da Polícia Militar na custódia de presos ratifica a matéria publicada neste blog em que já alertou sobre a responsabilidade da custódia de presos. Na matéria "Custódia de presos: de quem é a responsabilidade?", o blog alertou que a responsabilidade caberia aos agentes penitenciários do Estado, já que os mesmos tem competência legal prevista na Lei nº 7.097/1997, bem como no edital do concurso público para provimentos de vagas de agentes penitenciários, no qual é especificado como uma de suas atribuições "conduzir e aompanhar em operações de transporte, escolta e custódia, os presos dentro das unidades prisionais ou em movimentações externas (audiência, hospitais, etc.), bem como transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado".

Confira a íntegra da Recomendação nº 002/2010 do Minitério Público do RN, publicada no BG nº 180.

X - RECOMENDAÇÃO n° 002/2010 - PM

Portaria n° 203/2010-GCG, de 23 de setembro de 2010.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4° da Lei Complementar n° 090, de 04 de janeiro de 1991, RESOLVE:

1. Atender integralmente a RECOMENDAÇÃO n° 002/2010 - PM, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, conforme transcrição que segue:

Impedir que comandantes de unidades militares que lhe são subordinados, em toda a Polícia Militar, inclusive do CPM e CPI, autorizem, permitam ou de qualquer forma designem policiais militares para executar a custódia de presos civis em hospitais, clínicas, laboratórios, residências ou quaisquer outros locais não sujeitos à administração militar, sem prejuízo da manutenção das equipes que atualmente exercem o policiamento ostensivo em hospitais públicos estaduais, sendo que estes unicamente com a finalidade de manutenção da ordem pública, sem qualquer contato físico com presos ou visitantes;

A Polícia Militar deve, doravante, se abster de atender a solicitações de autoridades policiais civis ou federais de custódia de presos comuns em local não sujeito á administração militar, apenas admitindo como única exceção à hipótese do preso ser também policial militar, caso em que, preferencialmente, sempre que possível deverá permanecer internado no hospital da própria Polícia Militar;

Nos casos de efetuação de prisão em flagrante pela prática de crime comum, o preso civil deverá ser imediatamente apresentado e entregue à autoridade civil, mediante recibo, nos termos do art. 304 do Código de Processo Penal, se abstendo os policiais militares, a partir da entrega, de receber, transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso; acaso o preso necessite de cuidados médicos ou mesmo internação, essa circunstância deve ser imediatamente comunicada à autoridade policial civil encarregada da autuação em flagrante, aquém caberá adotar as providências cabíveis junto à COAPE/SEJUC para que esta assuma a custódia do preso no local em que esteja internado;

Comunicar imediatamente a este núcleo de controle externo da atividade policial qualquer eventual caso de ordem judicial determinando a custódia de preso civil em estabelecimento hospitalar público ou privado (salvo o Hospital da Polícia Militar), a fim de que sejam buscadas providências jurisdicionais perante o próprio poder judiciário ou administrativas, junto à Corregedoria da Justiça ao Conselho Nacional de Justiça.

2. Publique-se em BG.

Fonte: Blog da Sd Glaucia.

Deputados pedem implantação do método APAC em presídios

17/11/2010 – 11:48

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O governo do estado pode implantar o método de humanização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em todo o sistema prisional administrado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

A sugestão foi feita hoje, 17, pelos deputados-membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Chico Leitoa (PDT), Francisco Gomes (DEM) e Helena Barros Heluy (PT), depois de reunião com o presidente da APAC, padre Ribamar Cardoso.

Para o presidente da Comissão, deputado Chico Leitoa, todo bom exemplo deve ser seguido. Segundo ele, em Pedreiras a Associação humanizou o presídio e provou que, a baixo custo, é possível reintegrar a população carcerária.

Na opinião de Leitoa, o método deve ser implantado em todo o sistema carcerário do Maranhão, principalmente em Pedrinhas, palco de cenas de barbárie por causa da superlotação de presos condenados e provisórios.

Da mesma opinião compartilha a deputada Helena Heluy (PT). Ela acha é preciso ampliar a experiência exitosa que caracteriza as Associações no mundo inteiro. “De 1972 até hoje, a APAC é a única experiência de sucesso no processo de recuperação de condenados”, admite.

Por outro lado, Helena observa que a experiência das Associações não funciona no sistema carcerário convencional, que tem como método colocar o poder público na frente e a sociedade na retaguarda. “No APAC, o processo de ocorre forma inversa”, disse.

SUCESSO EM PEDREIRAS

O presidente da Associação, Frei Ribamar Cardoso, esclareceu que o trabalho da Associação é voltado, principalmente, para a reintegração dos presos condenados, e auxiliar o poder Judiciário, na execução humanizada e digna das penas.

O padre garante que o método oferece instrumentos necessários para que a reintegração aconteça por meio de médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas, professores, assistentes sociais e funcionários administrativos.

No presídio de Pedreiras, onde atua desde 2005, a APAC oferece a 175 condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência á saúde, assistência jurídica, religiosidade e a valorização humana.

Frei Ribamar admite que, dependendo de vontade política, o método pode ser implantado em todo o sistema carcerário do Maranhão. Mas, admite que a situação é complicada porque há três meses o governo não repassa o dinheiro do convenio para manter o programa.

Fonte: Assembleia Legislativa.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

PM defende regulamentação do bico.

03/11/2010

* Pâmela Reis

O coronel André Vianna da reserva da Polícia Militar de São Paulo defende a controvertida prática do bico – atividade fora do horário de serviço – entre policiais militares da ativa. Segundo Vianna, o problema não está no serviço em si, mas na falta de regulamentação da atividade.

“O bico prejudicial é aquele que está ligado à área de segurança e coloca em risco a vida do policial e das pessoas que ele está protegendo”, afirma o coronel. “Por exemplo: aquele policial que trabalha sozinho, armado, sem colete e sem rádio na porta de um estabelecimento comercial que pode ser assaltado. Muitos policiais morrem justamente no bico”. Ele sugere que a prática seja regulamentada, controlada e exercida “dentro de determinados parâmetros”.

Vianna cita o exemplo de Miami Beach, cidade americana onde a própria corporação administra os bicos: a polícia recebe pedidos de serviço extra da comunidade e os distribui entre os profissionais que se candidatam. Do valor pago, 70% vai para o bolso do policial e 30% ficam com a instituição e são investidos em policiamento, munições etc. “O interessante é que isso aumenta o espectro policial. O contrato [do serviço extra] estabelece que diante de um delito que atinja a comunidade, aquele policial pode ser acionado”, comenta Vianna.

O coronel conta que a prefeitura de São Paulo firmou acordo recente com o governo do Estado para que policiais militares trabalhem fora do turno regular, fazendo policiamento, custeados pela própria prefeitura. “Isso não deixa de ser um bico pago por outro patrão, que é a prefeitura”, comenta.

Para André Vianna, é preciso dar atenção especial também às jornadas de trabalho desses profissionais. “O policial precisa procurar descansar, e isso não impede que ele venha a fazer qualquer outra atividade”, observa. Atualmente o policial tem o dever de estar 24 horas à disposição da comunidade, mesmo fora de seu turno. Na prática, cada polícia estabelece seu regime de trabalho. O coronel acredita que, respeitados os períodos de descanso mínimos, não há empecilhos à prestação de serviços extras.

* Pâmela Reis é estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero. Concluiu recentemente um curso sobre jornalismo em situações de conflito armado ou outras situações de violência. Maiores informações sobre o curso podem ser obtidas no link abaixo:
http://conflitoarmado.reporterdofuturo.com.br

Fonte: Universo Policial.

Lei obriga polícia do Rio a comprar arma nacional e mais cara.

03/11/2010 – 12:37

Pistola desejada pela PM custa metade do preço da brasileira.

A Polícia Militar do Rio está em um impasse para comprar 20 mil pistolas. De um lado, há uma oferta de venda de armas da Glock, fabricadas no exterior, por US$ 450, ou R$ 766,62, por unidade, na cotação desta quarta-feira (3); de outro, uma oferta da Imbel, nacional, no valor de R$ 1.600 por arma.

Apesar do preço mais alto, a PM deve ser obrigada a pagar mais que o dobro pelas pistolas nacionais. O motivo é o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), de 20 de novembro de 2000.

De acordo com o artigo 190, “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”.

Em resposta à reportagem do iG, o Centro de Comunicação do Exército (CComSEx) citou o artigo, entre aspas, mas suprimiu a parte final, que trata das exceções eventuais, as autorizações especiais. O objetivo é priorizar a indústria nacional.

Embora não comente o assunto oficialmente, existe forte insatisfação da PM pela dificuldade de se comprar a arma que consideram a melhor e mais barata pelo fato de haver limitação de compra de armas estrangeiras. "Não quero comprar uma pistola especificamente, eu quero a melhor", disse um comandante de batalhão da PM, que pediu para não se identificado.

Uma comissão composta por um major, três capitães da PM e dois especialistas em armas analisa as ofertas. O projeto é do comando da PM, mas, diante das resistências, o próprio comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, já admitiu a oficiais estar desanimado com a situação e pensar em evitar em mais desgastes com o Exército.

A PM do Rio sonha com a Glock (considerada tecnicamente superior por oficiais ouvidos pelo iG), que ofereceria o preço de R$ 766,62 por unidade, e promete imprimir a marca d'água da instituição no cabo da arma. A Imbel pede R$ 1.600 pela unidade.

A Imbel é uma empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército. Fornece à Força armas portáteis, munições, explosivos e equipamentos de comunicações.

Cabe à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) orientar, coordenar e controlar a fiscalização de produtos controlados pela Força.

A Polícia Federal já viveu situação semelhante em 2006, quando pretendeu comprar 5.000 pistolas da mesma Glock. Na ocasião, obteve dispensa de licitação e adquiriu as armas no Uruguai, por R$ 5,1 milhões. O negócio foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Exército, naquela ocasião, “não havia produto nacional que atendesse aos requisitos da Polícia Federal, e, em conseqüência, a importação foi autorizada pelo EB”.

Fonte: IG - Último Segundo.

CNMP fará radiografia do sistema carcerário brasileiro.

14/10/2010 – 17:41

Os dados serão levantados nas inspeções do Ministério Público nos estabelecimentos prisionais de todo o país, conforme formulários aprovados. CNMP fará radiografia do sistema carcerário brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, aprovou nesta quarta-feira, 13 de outubro, os formulários que deverão orientar as inspeções do MP nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A medida está prevista na Resolução n. 56/10, que fixou regras para as inspeções.

Segundo a regra, aprovada em junho deste ano, os membros do MP incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais sob sua responsabilidade. É preciso elaborar relatórios mensais e anual, a serem remetidos aos respectivos corregedores-gerais e, em seguida, ao CNMP, que irá consolidar um banco de dados nacional. Os dois formulários aprovados pela Comissão nesta quarta orientam os relatórios mensais e anual. “Com isso, teremos uma radiografia detalhada do sistema carcerário brasileiro, o que será útil para orientar as ações do Ministério Público e de outras autoridades”, explica o conselheiro Mário Bonsaglia, presidente da Comissão.

Nos formulários, há perguntas sobre a capacidade do presídio, existência ou não de celas coletivas, número de presos por cela, número total de agentes penitenciários efetivos por turno, perfil dos detentos (idade, presença de adolescentes ou de crianças em fase de amamentação, presos indígenas ou estrangeiros, etc), condições de higiene, alimentação e vestuário, acesso à assistência à saúde, jurídica, educacional e social, número de atendimentos médicos registrados, motivos dos atendimentos. O membro do MP deverá avaliar as condições gerais do presídio, bem como indicar a existência de irregularidades como superlotação, condições inadequadas de higiene, inexistência de instalações e equipamentos de saúde e falta de assistência jurídica, entre outras.

Os formulários já estão disponíveis na internet (clique aqui) para utilização nas inspeções mensais. Em janeiro de 2011, deverá ser preenchido o formulário relativo ao relatório anual.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público.

STF: aposentadoria especial mantida com comprovação de atividade de risco.

13/10/201o – 18:20

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quarta-feira (13), jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817 para reafirmar que o inciso 1º, artigo 1º da  Lei Complementar (LC) nº 51/1985 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo prevê que ao servidor policial é garantido o direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 567110, relatado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em que o Instituto de Previdência do estado do Acre contestava decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-AC), que reformou decisão de primeiro grau para reconhecer ao delegado de polícia Carlos Alberto da Silva o direito à aposentadoria especial.

Recepção

“A recorrente não tem razão de pedir a reforma da decisão do TJ-AC”, sustentou a ministra relatora. Segundo ela, a alegação de que a aplicação do artigo 1º da LC 51 não é automática não procede, já que o policial comprovou o exercício efetivo do cargo durante 20 anos em condições de risco a sua integridade física.

Ela informou o fato diante de uma ponderação do ministro Gilmar Mendes quanto ao risco de o benefício da aposentadoria especial ser estendido também aos servidores que, requisitados para outros órgãos ou outras atividades, não tiverem atuado em situação de efetivo risco a sua saúde ou integridade física durante o período previsto em lei.

Repercussão geral

O Recurso Extraordinário nº 567110 foi protocolado no STF em outubro de 2007. Em fevereiro de 2008, os ministros do STF reconheceram ao tema o caráter de repercussão geral. Posteriormente, em 13 de setembro daquele mesmo ano, o Plenário da Suprema Corte julgou um caso idêntico na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817, concluindo que o artigo 1º da  LC 51 foi recepcionado pela EC 20/98, que deu nova redação ao artigo 40, parágrafo 4º da CF.

Violência

Em rápida sustentação oral em favor do policial, o advogado responsável pelo caso observou que, comparativamente a 1985, o cenário policial das grandes cidades brasileiras é hoje bem mais violento. Segundo ele, como o policial está 24 horas por dia sujeito a efetuar prisões em flagrante, está também sujeito a risco permanente a sua integridade física.

Ele lembrou que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 554/2010, que revoga a  LC 51, mas reconhece expressamente a validade das aposentadorias concedidas com base em seu artigo 1º, quando preenchidos os requisitos legais, ou seja: o tempo de aposentadoria previsto para o servidor público, desde que ele comprove ter exercido, por 20 anos, atividade efetivamente de risco a sua saúde ou integridade física.

Também a Advocacia Geral da União manifestou-se pelo direito do policial à aposentadoria especial, reconhecendo a recepção da LC 51 pelo parágrafo 4º do artigo 40 da CF, por força da redação que lhe foi dada pela EC 20/98.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

GT vai coordenar ações de segurança da Copa-14 e Olimpíadas-16.

13/10/2010 - 11:34

Brasília, 13/10/2010 (MJ) – O Brasil dá mais um passo para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) portaria que institui grupo de trabalho (GT Copa) para o desenvolvimento de ações de segurança voltadas às duas competições, além da Para-Olimpíadas, que também acontece em 2016, e eventos afins, como os Jogos Mundiais Militares, marcados para o ano que vem.

O GT Copa será presidido pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Vão compor o GT uma secretaria executiva e uma coordenação geral responsável pela assessoria técnica, desenvolvimento, monitoração e controle de programas e projetos. Os membros do grupo serão indicados pelo secretário Nacional de Segurança Pública.

Estão entre as atribuições do GT levantar, selecionar e propor soluções de segurança pública, com potencial para melhorar os padrões de qualidade e desempenho dos serviços, processos e técnicas das instituições de segurança envolvidas; pesquisar, desenvolver e implantar soluções de segurança pública inovadoras, na forma de produtos, processos, serviços ou sistemas e promover o alinhamento estratégico das ações de segurança pública, nos três níveis de governo, para atuação em grandes eventos.

O grupo de trabalho funcionará na sede do Ministério da Justiça – como apoio, haverá um escritório de representação no Rio de Janeiro. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ ficará responsável por dar suporte logístico às atividades do GT Copa.

Encontro técnico

Na semana passada, representantes das forças policiais das 12 cidades-sede da Copa de 2014 estiveram em Brasília para discutir ações voltadas para a competição. As corporações trocaram informações sobre tecnologia e modus operandi das tropas. No final do mês, policiais das cidades que vão receber partidas do mundial voltam a se reunir na capital federal para mais debates envolvendo a segurança da competição.

Fonte: Ministério da Justiça.

PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica, diz TJ.

28/09/2010 – 09:58

O Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

Conforme os autos, em janeiro do ano passado, naquela cidade, a polícia apreendeu na residência do réu 50 gramas de cocaína e 3,1 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e das quantias de R$ 524,00 e US$ 30,00.

Em sua apelação, preliminarmente, o réu requereu a nulidade da interceptação telefônica autorizada judicialmente, sob o argumento de que ela havia sido realizada pela polícia militar, incompetente para a ação.

No mérito, postulou absolvição por insuficiência de provas. Por fim, pleiteou a redução da reprimenda ou, ainda, sua substituição por restritivas de direitos. O relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, explicou que tanto a Constituição quanto a lei que rege as interceptações telefônicas não fazem menção a qualquer impedimento em relação à PM.

“Na tônica do que assentou o nobre parecerista, 'não há vedação constitucional ou legal na realização, pela polícia militar, de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, considerando que a polícia judiciária não é exercida, exclusivamente, pela polícia civil no âmbito estadual. Tendo em mente que foram observados os ditames da Lei n. 9.296/96, e que tal diploma não faz qualquer restrição à presença da polícia militar na condução dos procedimentos correlatos, é de se afastar a alegada eiva”, anotou. 

Quanto ao mérito, a 2ª Câmara Criminal negou acolhimento, por conta de as provas testemunhais – policiais e de usuários – serem suficientes para alicerçar a condenação. A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.047422-0)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Governo de SP amplia "bico oficial" de policiais militares.

07/10/2010 – 04:16

O governo de São Paulo vai ampliar a contratação de policiais militares nos chamados "bicos oficiais", quando os policiais trabalham em seu horário de folga para o próprio poder público. O objetivo é criar "bolsões de segurança" em várias regiões da capital e do interior, com o reforço do policiamento.

Hoje 14 regiões da cidade, entre elas a 25 de Março e a avenida Paulista, tiveram o policiamento reforçado. Até o final do ano, serão 20.

A Secretaria da Segurança Pública afirma que, por conta da chamada "atividade delegada", o total de furtos caiu até 70% em algumas regiões, caso da 25 de Março.

Por regra, um PM trabalha 12 horas seguidas e folga 36 -salário inicial de R$ 1.800. No "bico oficial", pode trabalhar até 96 horas por mês, ganhando R$ 1.200 a mais.

A "atividade delegada" foi implantada em dezembro na 25 de Março após acordo entre governo e prefeitura, que paga o salário dos PMs. A justificativa inicial era que os PMs iriam combater os camelôs irregulares. Essa atividade é, em tese, função da Guarda Civil Metropolitana.

O convênio foi estendido a outros 13 locais. São empregados diariamente 1.270 PMs. Até o final do ano, deverão ser 2.512.

De acordo com o coordenador das subprefeituras, Ronaldo Camargo, para 2011, a prefeitura pretende ampliar esse efetivo para 5.000 policiais e atender 31 subprefeituras. "Esse é praticamente todo o efetivo da Guarda Municipal em São Paulo."

O Orçamento para o convênio passa de R$ 36 milhões iniciais para R$ 100 milhões.

Prefeitura e PM citam como ponto positivo da parceria o fato de empregar no "bico oficial" PMs que, provavelmente, estariam fazendo bicos irregulares, em risco.

No "bico oficial", eles usam farda e armas da PM e são considerados como se estivessem de serviço. Isso garante, por exemplo, o pagamento do seguro à família do PM em caso de morte, o que não ocorre no bico irregular.

Só neste ano, 33 PMs foram mortos no Estado no horário de folga e, parte deles, morreu no bico irregular.

Entre eles está o PM Marcelo Júnior Rodrigues, 40, baleado durante um assalto anteontem a uma casa de câmbio na avenida Paulista.

Carlos Augusto Souza Silva, 45, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, entidade com 3.500 sócios, diz que a categoria é contra o convênio entre PM e Prefeitura de SP.

"A prefeitura deveria primeiro investir na guarda", disse Silva, especialista em segurança formado pela PUC-SP.

Segundo ele, um guarda em início de carreira recebe, em média, R$ 950.

Fonte: Folha de São Paulo.

"Por que um jornal se rendeu ao narcotráfico"

24/09/2010 – 21:00

Antonio Carlos Prado e Juliana Dal Piva

A tibieza do governo mexicano no combate ao narcotráfico intimida cada vez mais a imprensa do país. O jornal “El Diario”, por exemplo, se rendeu totalmente aos traficantes em editorial intitulado “O que querem de nós?”. Nele, o jornal pede instruções aos delinquentes de como eles querem que as notícias sejam publicadas para deixarem de assassinar repórteres – dez foram mortos nos últimos nove meses. “El Diario” lamentou, assim, um de seus profissionais assassinados na semana passada. E, mais uma vez (espera-se que agora não em vão), cobra providências do governo.

Fonte: IstoÉ.

Força Nacional de Segurança Pública completa seis anos.

16/11/2010 - 10:57

Brasília, 16/11/10 (MJ) – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) completa seis anos nesta terça-feira (16). Para comemorar a data, será realizada a exposição fotográfica “Esta é a Nossa Força”, no Salão Negro do Ministério da Justiça. As fotos, que ficarão em exposição até 19 de novembro,  foram tiradas pelos integrantes da tropa. O objetivo da exposição é mostrar as ações sociais, operações com apreensão de armas e instruções para treinamento da Força. A FNSP já atua em todas as regiões do Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça.

Primeiro sistema de detecção de armas de fogo é inaugurado no Brasil.

24/09/2010 - 15:41

Brasília, 23/09/2010 (MJ) – O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto participa da inauguração do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo (SDD), no município de Canoas (RS) nesta segunda-feira (27), 9h30min, no Centro Integrado de Segurança Pública. A cidade gaúcha é a primeira na América Latina a implementar essa tecnologia já presente em mais de 50 cidades dos Estados Unidos.

Um convênio com o Ministério da Justiça possibilitou a instalação do sistema que teve um custo de quase R$ 2 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O SDD, desenvolvido pela empresa americana Shot Spotter, é composto por sensores de áudio que farão a cobertura do bairro de Guajuviras, em Canoas. Os sensores detectam e determinam a localização de ruídos explosivos e disparos de arma de fogo em uma área aproximada de 3,3 quilômetros quadrados.

Nos Estados Unidos, o equipamento já está em funcionamento em mais de 50 cidades, como a capital Washington, Los Angeles, Chicago e Boston - em todas, com excelentes resultados. O bairro de Guajuviras tem uma população aproximada de 70 mil habitantes. Em 2009, o bairro foi a nona região do país a receber o Território de Paz, que levou diversas ações do Pronasci à comunidade.

Fonte: Ministério da Justiça.

A “polícia invisível” de 2014.

10/09/2010 - 19:59

Homens à paisana infiltrados na torcida, “perímetros de segurança” como nas visitas do papa: como será o esquema para proteger o Mundial do Brasil

Humberto Maia Junior

Basta um incidente – um atentado terrorista, o assassinato de um turista – para manchar a história de um megaevento esportivo para sempre. De nada vai adiantar o Brasil nota A em aeroportos, transportes e rede hoteleira em 2014 se uma bomba explodir, hooligans provocarem brigas nos locais dos jogos ou uma onda de assaltos infernizar os turistas. Será o suficiente para o Brasil passar ao mundo a imagem de um país violento e inseguro, indigno de receber um evento de grande porte. Isso dá uma ideia da dificuldade da tarefa que o país tem pela frente.

André Lessa/AE

PREPARO
A PM de São Paulo faz treinamento no estádio do Pacaembu. Terrorismo e brigas de torcida são alguns dos receios

A obrigação do governo é garantir a segurança dos torcedores e jogadores nos locais de jogos, nas concentrações e nas fan fests (locais de reunião de torcedores que assistem aos jogos num telão) durante o evento. Mas, como o Brasil é um país atrasado em vários setores, a Copa acaba sendo vista como uma oportunidade para resolvermos antigos problemas. No quesito segurança, o evento é tratado como ponto de partida para uma “mudança irreversível”. “O plano é deixar o Brasil com uma nova polícia”, diz o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Uma polícia moderna, eficiente, bem treinada e capacitada.” Ou seja, tudo que nenhum governante conseguiu desde a Independência.

“Não creio que uma Copa do Mundo ou qualquer evento pontual seja solução para o problema da segurança”, diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari. A África do Sul também quis fazer da Copa um trampolim para o Primeiro Mundo. Uma semana depois do evento, porém, a realidade estava de volta: em Johannesburgo, tropas ocupavam favelas para conter conflitos entre miseráveis e estrangeiros. No resto do país, a proporção entre ricos e pobres não se alterou. E o desemprego continuou em 25%.

Os grandes eventos sediados no Brasil foram “ilhas de tranquilidade” na história das cidades sedes. Na Eco 92, no Rio de Janeiro, a ausência de incidentes se deveu a uma “paz armada” – a cidade foi tomada por soldados armados com metralhadoras e em tanques de guerra. Os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio, também transcorreram sem maiores problemas. Isso aos olhos dos turistas e dos jornalistas que cobriram o evento. Analisando as estatísticas, vê-se que a violência pouco se alterou em comparação aos meses que antecederam e sucederam ao evento (leia o quadro abaixo). Sem falar nos boatos, nunca confirmados, de que a “paz” foi negociada com o tráfico.

Independentemente do que se pode conseguir com a Copa, é fundamental que, nos dias em que ela ocorrer, se possa garantir a segurança dos envolvidos. As ameaças não são poucas: roubos a turistas, brigas entre torcedores, ataques motivados por questões raciais e, o mais temido, ataques terroristas. Mesmo que no Brasil não haja grupos guerrilheiros terroristas nem somos alvo de redes internacionais como a Al-Qaeda, há o risco de esses grupos atacarem um alvo inimigo. “Atentado a outras seleções é uma hipótese pequena, mas que não pode ser descartada”, diz Ignácio Cano, especialista em segurança pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Legado zero

O Pan de 2007 foi elogiado pela paz. Mas os dados mostram que a queda dos índices não foi tão grande assim e, após os Jogos, a violência voltou a crescer

reprodução/Revista Época

Fonte: Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Gastos federais

O plano de segurança do governo federal prevê gastos de R$ 3,1 bilhões

reprodução/Revista Época

Fonte: Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça promete entregar, até o fim do ano, um plano para a segurança durante a Copa que prevê gastos próximos de R$ 3,1 bilhões até 2014. As ações são divididas em quatro áreas: investimentos na compra de equipamento; formação do policial para o dia a dia da competição – cursos antibombas, antidistúrbio e ações de inteligência para evitar crimes –; investimentos em “polícia comunitária”, ou seja, ensinar línguas estrangeiras e bons modos aos policiais no tratamento aos turistas; e investimentos em aeroportos para evitar a entrada de terroristas e hooligans.

Henrique Borri, secretário executivo do Grupo de Trabalho para a Copa do Mundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, diz que o plano, montado por representantes das polícias das 12 cidades sedes, se baseia na ideia de “perímetros de vigilância”. O método é comum em grandes eventos – como Olimpíadas, Copas do Mundo ou viagens papais. Os perímetros começam nas fronteiras seca e marítima e terminam dentro dos estádios, passando por aeroportos, estradas, regiões metropolitanas, a cidade e a área de 5 quilômetros ao redor do palco do jogo. O controle será feito no Centro de Comando e Controle Integrado, com sede em Brasília e unidades nas cidades sedes. Em cada local haverá representantes das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária. A ideia é unificar o trabalho e os bancos de dados das polícias e estabelecer limites de atuação de cada uma delas. Trabalhos de inteligência serão comandados pela Agência Brasileira de Inteligência, e vigilantes privados deverão ser usados dentro dos estádios. O plano será posto em prática em 2013, durante a Copa das Confederações.

“Queremos deixar um legado para as instituições policiais e apresentar ao mundo o modelo ideal que será copiado em futuras Copas”, diz Borri. Na prática, espera-se que tudo isso resulte no que o ministro Barreto chama de “polícia invisível”, sem tanques de guerra, soldados do Exército nem policiais armados tomando a cidade de assalto. “É exigência da Fifa. Não podemos ter um policiamento ostensivo na frente dos estádios. Isso só prejudica nossa imagem no exterior.” A segurança, então, deverá ser feita por homens à paisana, infiltrados entre os torcedores. Todos serão monitorados por meio de câmeras.

Como a segurança é atribuição dos Estados, e não da União, haverá ações específicas em cada cidade sede. Cada uma das 12 sedes tem realidade e problemas diversos. Em São Paulo, a Polícia Civil criou o Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância Esportiva (Grade). Formado inicialmente por 19 policiais – número que deverá aumentar durante a Copa –, o grupo vai se especializar no comportamento de torcedores. O temor é que torcedores violentos se unam a turistas racistas e ataquem africanos, árabes ou nordestinos. “Algumas torcidas de São Paulo e do Rio Grande do Sul mantêm ligações com grupos de supremacia branca”, diz a delegada Margarette Barreto Gracia. “Precisamos monitorar de perto.”

Há poucas semanas, a PM de São Paulo fez um treinamento no estádio do Pacaembu. Várias ações foram simuladas – de brigas de torcedores a uma bomba real escondida no estádio. “Apesar de sermos um país tranquilo, não é impossível que ocorra. Temos de estar preparados”, diz o capitão Luiz Roberto Fiori.

Para deixar um legado, as ações do governo não podem se limitar à Copa. “O plano para a Copa deve estar dentro de um plano de segurança nacional de médio e longo prazo. Não pode ser o contrário”, diz Sergio Adorno, coordenador adjunto do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). “Não podemos nos restringir a uma operação de guerra.”

Fonte: Revista Época.

PRF/MA registra 48 acidentes em rodovias no feriado prolongado.

16/11/2010 – 07:20

Sessenta e uma pessoas saírem feridas dos acidentes. Onze pessoas morreram.

Imirante, com informações da TV Mirante

SÃO LUÍS – Terminou, na madrugada desta segunda-feira (16), a operação 'Proclamação da República', realizada pela Polícia Rodoviária Federal. No período, foram 48 acidentes em rodovias federais que cortam o Maranhão. Sessenta e uma pessoas ficaram feridas. Onze morreram.

Na BR-135, que dá acesso à capital, foram registrados 39% dos acidentes, um total de 19. No ano passado, foram 35 acidentes, com 34 feridos e três mortes.

Na região Tocantina, um homem foi detido por possuir um mandado de prisão aberto em Minas Gerais. Em Imperatriz, outro motorista foi detido na BR-010.

Fonte: Imirante.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

PEC 300 EM PERIGO: Governo vai tentar barrar no Congresso medidas que podem ter impacto de R$ 125 bi.

04/11/210 – 11:40

Governo vai tentar barrar no Congresso medidas que podem ter impacto de R$ 125 bi

O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é "a favor de não-medidas". Ele vai integrar a equipe de transição do governo.

- Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.

O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são "bombas fiscais".

O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).

Bernardo afirmou que "é preciso evitar que isso seja aprovado".

- Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois.

Fonte: R7.

domingo, 14 de novembro de 2010

MENSAGEM DA SEMANA: Vocação acertada é a certeza de felicidade - Lc 21,5-19.

Preparação para a Leitura Orante

Preparo-me para a Leitura Orante, fazendo uma rede de comunicação e comunhão em torno da Palavra com todas as pessoas que se neste ambiente virtual. Rezamos em sintonia com a Santíssima Trindade.

Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém

Senhor, nós te agradecemos por este dia. Abrimos, com este acesso à internet, nossas portas e janelas para que tu possas Entrar com tua luz. Queremos que tu Senhor, definas os contornos de Nossos caminhos, As cores de nossas palavras e gestos, A dimensão de nossos projetos, O calor de nossos relacionamentos e o Rumo de nossa vida. Podes entrar, Senhor em nossas famílias. Precisamos do ar puro de tua verdade. Precisamos de tua mão libertadora para abrir Compartimentos fechados. Precisamos de tua beleza para amenizar Nossa dureza. Precisamos de tua paz para nossos conflitos. Precisamos de teu contato para curar feridas. Precisamos, sobretudo, Senhor, de tua presença Para aprendermos a partilhar e abençoar!

Ó Jesus Mestre, Verdade-Caminho-Vida, tem piedade de nós.

Leitura Orante

Algumas pessoas estavam falando de como o Templo era enfeitado com bonitas pedras e com as coisas que tinham sido dadas como ofertas. Então Jesus disse:

- Chegará o dia em que tudo isso que vocês estão vendo será destruído. E não ficará uma pedra em cima da outra.

Aí eles perguntaram:

- Mestre, quando será isso? Que sinal haverá para mostrar quando é que isso vai acontecer?

Jesus respondeu:

- Tomem cuidado para que ninguém engane vocês. Porque muitos vão aparecer fingindo ser eu, dizendo: "Eu sou o Messias" ou "Já chegou o tempo". Porém não sigam essa gente. Não tenham medo quando ouvirem falar de guerras e de revoluções. Pois é preciso que essas coisas aconteçam primeiro. Mas isso não quer dizer que o fim esteja perto.

E continuou:

- Uma nação vai guerrear contra outra, e um país atacará outro. Em vários lugares haverá grandes tremores de terra, falta de alimentos e epidemias. Acontecerão coisas terríveis, e grandes sinais serão vistos no céu.

- Mas, antes de acontecer tudo isso, vocês serão presos e perseguidos. Vocês serão entregues para serem julgados nas sinagogas e depois serão jogados na cadeia. Por serem meus seguidores, vocês serão levados aos reis e aos governadores para serem julgados. E isso dará oportunidade a vocês para anunciarem o evangelho. Resolvam desde já que não vão ficar preocupados, antes da hora, com o que dirão para se defender. Porque eu lhes darei palavras e sabedoria que os seus inimigos não poderão resistir, nem negar. Vocês serão entregues às autoridades pelos seus próprios pais, irmãos, parentes e amigos, e alguns de vocês serão mortos. Todos odiarão vocês por serem meus seguidores. Mas nem um fio de cabelo de vocês será perdido. Fiquem firmes, pois assim vocês serão salvos.

O que diz o texto do dia?

Leio atentamente o texto, na minha Bíblia: Lc 21,5-19

O Evangelho trata da parusia. Quando à época, Lucas diz apenas "chegará o dia". Esta expressão era usada também pelos profetas para dizer um futuro indefinido. Depois descreve os fenômenos da natureza: "tudo isso que vocês estão vendo será destruído. E não ficará uma pedra em cima da outra". "Uma nação vai guerrear contra outra, e um país atacará outro. Em vários lugares haverá grandes tremores de terra, falta de alimentos e epidemias. Acontecerão coisas terríveis, e grandes sinais serão vistos no céu." Diz ainda que os seus seguidores serão perseguidos. Serão julgados, mas não devem se preocupar porque "lhes darei palavras e sabedoria que os seus inimigos não poderão resistir". Através destes fenômenos cósmicos e sociais, Deus intervém na História. Nesta apresentação apocalíptica, a intenção de Jesus não é incutir medo nos discípulos, mas pretende convidá-los a permanecerem vigilantes e preparados para o encontro com o Senhor.

E Jesus garante: "Nem um fio de cabelo de vocês será perdido. Fiquem firmes, pois assim vocês serão salvos".

O que o texto diz para mim, hoje?

Os bispos, na Conferência de Aparecida, lembraram algo muito simples para estarmos vigilantes e preparados: "É preciso fundamentar nosso compromisso missionário e toda nossa vida na rocha da Palavra de Deus". (DAp 247).

E eu me interrogo: Como me alimento da Palavra? Faço a Leitura Orante e assumo compromissos concretos a partir dela? Ouço com atenção a Palavra proclamada na comunidade? Comunico a Palavra aos demais?

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Rezo, espontaneamente, e concluo com a oração do bem-aventurado Alberione, cuja festa celebramos no dia 26 de novembro.

"Jesus, Mestre: que eu pense com a tua inteligência, com a tua sabedoria. Que eu ame com o teu coração. Que eu veja com os teus olhos. Que eu fale com a tua língua. Que eu ouça com os teus ouvidos. Que as minhas mãos sejam as tuas. Que os meus pés estejam sobre as tuas pegadas. Que eu reze com as tuas orações. Que eu celebre como tu te imolaste. Que eu esteja em ti e tu em mim. Amém".

Qual meu novo olhar a partir da Palavra? Sinto-me discípulo/a de Jesus?

Trarei no coração a certeza de que tudo que faço é me preparando para o grande encontro com o Senhor.

Bênção

- Deus nos abençoe e nos guarde. Amém.

- Ele nos mostre a sua face e se compadeça de nós. Amém.

- Volte para nós o seu olhar e nos dê a sua paz. Amém. - Abençoe-nos Deus misericordioso, Pai e Filho e Espírito Santo. Amém.

COMENTÁRIO 1

A partir da admiração de algumas pessoas diante da beleza do Templo, Lucas apresenta uma fala de Jesus sobre a destruição do mesmo. É o chamado "discurso escatológico", narrado também por Marcos e Mateus.

O Templo de Jerusalém construído por Salomão foi destruído pela Babilônia. Depois foi reconstruído por Zorobabel, na volta do exílio. Cerca de treze anos antes do nascimento de Jesus, herodes inicia a reforma do Templo, tornando-o mais luxuoso ainda, com grande quantidade de ornatos de ouro. Com toda esta ostentação de riqueza e luxo, provocava no povo o sentimento de humilhação e submissão. Através dele desfilavam multidões de populares e camponeses, tímidos e humilhados, os quais, com grandes sacrifícios, traziam suas ofertas de obrigação aos cofres do Tesouro do Templo. Diante desta situação, Jesus denuncia que o Templo tornou-se um antro de ladrões.

Seis anos depois que seus luxuosos acabamentos foram concluídos, no ano 70 d.C., o Templo foi destruído pelos romanos. As obras suntuosas são usadas pelos exploradores para intimidarem e submeterem o povo humilde, porém não resistem ao tempo. "Tudo será destruído." Neste texto, vários sinais indicam a falência dos poderosos deste mundo. Falsos profetas que prometem a felicidade a partir da conquista do poder, guerras dos poderosos e guerrilhas dos oprimidos, e também sinais da natureza ferida pelo progresso a serviço do lucro. Por outro lado, os pobres e humildes percebem os sinais da presença de Jesus entre eles, transformando o mundo por sua palavra e sua prática amorosa.

Autor: José Raimundo Oliva

COMENTÁRIO 2

Somos templos vivos do Espírito Santo. E como buscamos embelezar esse templo, exteriormente falando! Como nos admiramos de tanta beleza que criam para enfeitar esse templo, que somos cada um de nós! Mas qual a maior beleza que pode existir, que é eterna, e que não desaparecerá, visto que não ficará pedra sobre pedra? A nossa vocação é a maior preciosidade, que garate eternidade, que podemos ter e viver. O resto: tudo passa e passará.

A vocação – seja qual for ela -, objetivamente é o maior valor que podemos possuir, pois ela é o caminho da plenitude da felicidade e realização de cada um de nós. É nela que se manifesta o plano do amor de Deus na vida de cada um de nós. Todavia, porém, subjetivamente –  a vocação terá o valor e a qualidade para cada um de  nós de acordo com o que deixamos para vivê-la. Explico:

Objetivamente: a vocação é o grande dom de Deus a nós; é o chamado do Senhor feito a nós, para que, percorrendo um caminho específico, venhamos a nos realizar plenamente em todos os sentidos da nossa vida.

Subjetivamente: o que deixamos, para seguir este caminho, diante do convite de chamado do Senhor? Deixamos muitas ou poucas coisas? Isso que deixamos possui um valor incomensurável? Pois quanto mais valioso é aquilo que deixamos, tanto mais valioso vai se tornar a vocação para nós.

Nunca me esqueço do que fui convidado a deixar para seguir o caminho do sacerdócio: estava prestes a me casar, quando tive de abrir mão de um relacionamento com uma noiva maravilhosa; um futuro brilhante no exército; quando fui para o seminário, deixei o meu pai, que estava canceroso, em casa; tive que deixar a minha família e tantas outras coisas, riquezas, para ir em busca do tesouro de maior valor, aquele terreno do Evangelho.

Hoje, percebo que seria muito feliz e realizado se não tivesse dado meu “sim” para o Senhor e tivesse constituído uma família em Deus. Todavia, não seria plenamente feliz e realizado; plenamente feliz e realizado estou hoje: como pessoa, como sacerdote, como missionário na Canção Nova, pelo fato de estar na vontade de Deus.

Muitas vezes, me deu vontade de desistir. Mas por que não consegui desistir? Porque tudo aquilo que me impulsionava a desistir era infinitamente menor do que os valores deixados por mim, fazendo com que minha vocação se tornasse o maior tesouro, maior até mesmo que tudo o que deixei.

Aquilo que deixamos, com amor e de forma generosa, quando o fazemos para alegrar o Coração de Deus, é justamente isso que dará valor – para nós – à vocação para a qual o Senhor nos chama. Para dizer que vale a pena deixar nossas preciosidades para adquirirmos a Riqueza por excelência: Deus e Sua vontade em nossa vida.

Quantos resolveram optar pelas suas preciosidades e as deixaram de trocar pelo Tesouro maior, que é Deus e Sua vontade e, por isso, trazem por toda a vida uma decepção profunda de não poder estar no lugar certo, sendo aquilo que o Senhor os chamou. Sim, são felizes, porém, não são plenos; sempre trazem consigo a certeza de que, se tivessem respondido de forma diferente, seriam plenamente felizes.

Vocação acertada é a certeza absoluta de vida plenamente feliz e realizada! Como sabermos se estamos na vocação certa e qual a nossa vocação? Seja de Deus, íntimo d’Ele! Como consequência dessa intimidade acontece a manifestação de um Deus, que é Pai e que manifesta Seu plano de amor para cada um de nós.

Padre Pacheco - Comunidade Canção Nova.