Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 14 de agosto de 2010

Senado aprova projeto que dá às Forças Armadas poder de patrulhamento e prisões nas fronteiras.

04/08/2010 - 20:28

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei que dará mais poder às Forças Armadas nas fronteiras brasileiras. O texto, que teve origem no Poder Executivo, permite ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica fazer patrulhamento dos limites territoriais, revista de pessoas e efetuar prisões em flagrante – atividades até agora exercidas apenas pela Polícia Federal.

Com isso, na prática, os militares poderão agir no combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, e ambientais, como desmatamento e tráfico de animais silvestres. A lei prevê ainda que eles podem agir “independente da posse, da propriedade e da finalidade” da área que fizerem o patrulhamento, em uma referência às terras indígenas.

Além disso, a nova lei, que segue para sanção presidencial, também transmite para o ministro da Defesa a tarefa de indicar os comandantes das três forças, embora mantenha a nomeação como prerrogativa do presidente da República.

O projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que será chefiado por um oficial-general de último posto, e terá a participação dos chefes dos estados-maiores das três forças. Esse novo organismo será subordinado diretamente ao ministro da Defesa. Segundo o projeto, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas “construirá as iniciativas que dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita cumprir sua tarefa”.

O objetivo é unificar as operações das Forças Armadas, de modo a seguir as diretrizes previstas na Estratégia Nacional de Defesa. O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado sem alterações que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara.

Edição: Antonio Arrais

Fonte: Agência Brasil.

Política de segurança em SP é de firmeza contra crime, diz Serra.

03/08/2010

O ex-governador de São Paulo e atual candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, defendeu ontem a política de segurança em São Paulo, afirmou que há uma "tendência decrescente do crime" no Estado e creditou o avanço a gestões anteriores do PSDB. "Os dados recentes de segurança em São Paulo mostram a continuidade da melhoria das condições de segurança, que começou no fim da década passada com Covas [Mário Covas, ex-governador], prosseguiu de maneira firme e impressionante com Alckmin [Geraldo Alckmin, ex-governador e candidato ao posto nestas eleições] e que mantivemos no nosso governo", disse.

Serra acrescentou que a política estadual para a área é caracterizada por "firmeza na repressão dura ao crime" e respeito aos direitos humanos.

As declarações de Serra foram uma reação às críticas feitas à política de segurança de São Paulo, onde, no fim de semana, a sede da Rondas Tobias de Aguiar (Rota), espécie de tropa de elite da Polícia Militar paulista, foi atacada e o chefe da corporação, tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Telhada, 48, sofreu um atentado.

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, disse ontem em Jundiaí que o Estado de São Paulo passa por "problemas de descontrole" na área da segurança pública. "Se você observar, [mesmo] Estados como o de São Paulo, que tem 20 anos do mesmo governo e que é o mais rico da Federação, paga um dos piores pisos salariais do país para os policiais", disse a candidata. "Nós temos problema de descontrole da segurança, como nós vimos aqui no Estado."

O Estado é governado pelo PSDB há quatro gestões.

A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, lamentou os ataques em São Paulo. Ela sugeriu que há falhas na política carcerária do Estado, base do adversário tucano José Serra, ao usar o Rio como exemplo. E disse que o exemplo do que foi feito no Rio deveria ser seguido em outros Estados. Não só com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que desarmam o tráfico nas favelas, segundo Dilma, mas também com a transferência de presos para penitenciárias de segurança máxima. "Assim você impede que o crime organizado se comunique".

O candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, criticou as administrações tucanas no governo paulista após os dois ataques contra a Rota.

O petista sugeriu uma relação dos episódios com a facção criminosa PCC ao dizer que a criminalidade aumentou por falta de controle nos presídios. "É evidente que em São Paulo o governo perdeu o controle do sistema prisional e foi de dentro dos presídios que essas facções criminosas se organizaram e têm mostrado sua força", disse Mercadante.

Ele defendeu o monitoramente eletrônico dos presos que sairão durante o indulto do Dia dos Pais. "Daria muito mais segurança à sociedade e aos presos, que não teriam que cumprir tarefas impostas por essas facções."

No domingo, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, disse que os ataques são uma reação ao trabalho da polícia: "Certamente isso é uma reação à ação da polícia. E o que tem que fazer não é retroagir, não é voltar atrás um milímetro. É ter firmeza no trabalho. Temos uma polícia extremamente ativa, e ela vai descobrir esses criminosos e vai prendê-los."

Fonte: Valor Econômico.

Condenados pela Lei de Drogas poderão recorrer em liberdade.

03/08/2010

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta terça-feira (3), o Habeas Corpus (HC) 103529 para, mantida a sentença penal condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Foro Distrital de Hortolândia (SP) contra L.V.S. e S.F.,  permitir a eles apelarem da condenação em liberdade, até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão, que confirma liminar concedida pelo relator do processo, ministro Celso de Mello, em abril deste ano, baseou-se no entendimento de que “não há motivação idônea para mantê-los presos”. Segundo o ministro Celso de Mello, o juízo de primeiro grau fundamentou-se unicamente no artigo 59 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que reconduz ao artigo 594 do Código de Processo Penal (CPP).

Ocorre que o STF, no julgamento do HC 83810, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, entendeu que este dispositivo é inconstitucional, por não ter sido recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988. O dispositivo até já foi revogado pela Lei 11.719/08.

Dispõe o artigo 594 do CPP que “o réu não pode apelar sem se recolher à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”.

FK/AL

Processos relacionados
HC 103529

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Homens disfarçados de policiais levam R$ 700 mil de banco em SP.

30/07/2010 - 21:36

Suspeitos vestiam terno e uniformes do Garra em assalto.
Crime ocorreu em agência bancária de Sorocaba.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

Munição deixada pelos suspeitos em carro usado na fugaMunição deixada pelos suspeitos em carro usado na fuga (Foto: Reprodução/TV Tem)

Homens vestidos de terno e uniforme do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra) da Polícia Civil assaltaram uma agência bancária em uma das principais avenidas de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, nesta sexta-feira (30).

De acordo com a polícia, três funcionários saíam da agência quando foram rendidos por quatro homens. Um estava de terno. Os outros vestiam uniforme da polícia. No momento da ação, um dos cofres da agência estava aberto.

Os ladrões levaram três armas que pertenciam à segurança. Na fuga, os criminosos abandonaram um carro em uma rua próxima. Dentro do veículo, que foi roubado em São Paulo, foram encontradas munições para uma espingarda. Segundo a polícia, os ladrões levaram R$ 708 mil. Ninguém foi preso.

Fonte: G1.

O Brasil volta a se armar.

30/07/2010 - 21:00

A cada hora, cinco cidadãos comuns compram um revólver. A insegurança fez as vendas estourarem desde o referendo do desarmamento

Wilson Aquino

chamada.jpgDEFESA
Depois de ter a casa quase invadida, Rodrigo Moreira comprou uma pistola

O empresário Rodrigo Moreira, 29 anos, estava em casa, em Taguatinga Norte, cidade-satélite de Brasília, quando ouviu um barulho e percebeu que dois homens tentavam arrombar o portão da residência. Acuado, ele trancou-se num dos cômodos com a mulher e o filho recém-nascido, enquanto acionava a polícia pelo telefone. Passados 20 minutos, a polícia não chegou. Moreira acendeu as luzes externas da casa. Os cães da vizinhança latiram e, assustados, os bandidos foram embora. Quando a polícia finalmente deu o ar de sua graça, não havia nem vestígios dos criminosos. No dia seguinte, procurou uma loja de armas para comprar uma pistola. “Se eu tivesse uma arma teria dado um tiro de alerta para o chão. Se o bandido insistisse em entrar? Era eu ou ele”, disse Moreira.

Apesar de toda a campanha pelo desarmamento e das rigorosas exigências para a aquisição de armas, a cada hora, cinco brasileiros comuns como Moreira adquirem uma pistola ou revólver. Os dados são da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, que registrou um aumento de 70% no número de armas nacionais vendidas no Brasil entre 2005, ano do referendo popular que votou contra a proibição da comercialização de armas no País, e 2009. Nesses cinco anos, foram comercializadas quase 500 mil armas de fogo e mais de 200 mil delas ficaram nas mãos de pessoas comuns, como Moreira.

“Esse é o drama: a população amedrontada se arma”, lamenta o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, coordenador de controle de armas do Viva Rio e um dos maiores incentivadores do desarmamento do Brasil. A sensação de insegurança é o maior motivo da corrida armamentista da população civil e, não fosse o rigor para autorizar a posse (o porte é proibido), a quantidade de revólveres e pistolas nas mãos de pessoas comuns seria muito mais elevada. “Todo mundo alega que é para defesa pessoal, mas para justificar o pedido de ter uma arma são necessários argumentos bem consistentes”, explica o coronel Achiles Santos Jacinto Filho, assessor de fiscalização da DFPC, revelando que muitos pedidos são negados. A burocracia realmente desestimula. Moreira, por exemplo, demorou seis meses para botar a mão na arma. Antes de efetuar a compra, o cidadão precisa obter um laudo da Polícia Federal de que está apto. Para conseguir o documento, o interessado preenche requerimentos, tira certidões, se submete a exames psicológicos e a testes de aptidão. Ainda tem que apresentar justificativa por escrito. A primeira que Moreira apresentou, de defesa da família, foi considerada insuficiente. “O agente da Polícia Federal alegou que esse risco era comum a qualquer cidadão.” Moreira foi obrigado a carregar na tinta: alegou ser empresário e que de vez em quando transportava dinheiro. Ele também anexou cópia da ocorrência de tentativa de invasão à sua casa. “Aí é que eles liberaram”, lembrou o empresário, que com a pistola se sente mais seguro em casa.

img.jpgDIREITO
Ary de Oliveira critica a burocracia para se ter e usar uma arma de fogo

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Pereira, defende o direito de a população se armar. “O referendo de 2005 deu à pessoa o direito de ter arma em casa ou no sítio, mas a burocracia é muito grande”, reclama ele. Em termos percentuais, o incremento na venda de armamentos se deve aos policiais, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, que multiplicam por dez o número de compras, e às empresas de vigilância e guardas municipais, que adquirem seis vezes mais armas. Porém, somando-se os cinco anos, em números absolutos, é o cidadão comum quem compra mais. Das 493,1 mil armas vendidas entre 2005 e 2009, 222 mil foram para civis. Com a promulgação da Lei do Desarmamento, em 2003, houve uma queda significativa na comercialização de armas. Agora, os números voltam a crescer de forma preocupante. A estimativa é que oito milhões de armas de fogo circulem no País.

O advogado carioca Ary Brandão de Oliveira, 29 anos, acredita que o fato de o cidadão ter uma arma não o torna mais ou menos violento. Atirador esportivo, Oliveira adquiriu uma pistola Colt, calibre 22, há dois meses. Ele critica o rigor da legislação e reclama por ter que pedir autorização toda vez que transporta a pistola da sua casa para o estande de tiro. “Mesmo assim a arma tem que ir descarregada, no porta-malas do carro ou em outro lugar que não seja de livre acesso”, explica. Os defensores do desarmamento afirmam que a posse de uma arma não implica mais segurança. Pelo contrário, ela expõe mais o cidadão ao risco. “As pesquisas mostram que quem possui arma em casa corre 60% mais risco de morrer num assalto”, adverte o advogado paulista Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. “Mesmo que seja atirador de elite, ele não tem a mesma rapidez de ação do bandido, em função do medo”, reforça a professora Jacqueline Muniz, do curso de graduação em segurança pública da Universidade Católica de Brasília. Para os especialistas, a posse da arma de fogo aumenta a possibilidade de acidentes com crianças em casa e favorece a violência doméstica, sem falar nos casos de suicídio. A julgar pelos números, os brasileiros parecem acreditar que esses riscos compensam a sensação de segurança, verdadeira ou não, de ter uma arma de fogo.

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Fonte: Revista IstoÉ.

Deputado Chico Leitoa lamenta veto a iniciativa de combate ao uso de drogas.

03/08/2010 - 16:15

Jacqueline Heluy

Agência Assembleia

Em tom de desabafo, o deputado Chico Leitoa (PDT) lamentou, na sessão de hoje (terça-feira, 3), que um projeto de lei de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, tenha sido vetado pelo Executivo. O projeto, segundo ele, é de extrema importância para a educação da juventude, pois obrigaria os cinemas do Maranhão a exibirem filmes publicitários antes das sessões, versando sobre o perigo do uso de drogas.

Em seu discurso, Chico Leitoa mostrou a importância do seu projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo e aprovação quase que unânime do Pleno. A justificativa para o veto é de que a matéria interfere na Constituição do Estado, no seu art. 64, art. 4º.

Chico Leitoa também fez referências à aprovação de emenda ao orçamento, de sua autoria, cujo recurso, do total de R$ 600 mil, deveria ser aplicado no funcionamento do Centro da Juventude, em Timon. Segundo ele, a emenda foi aprovada, sancionada, publicada e o montante não foi liberado pelo Executivo.

“Isso sim, é desrespeito à Constituição, não a exibição de um filme que visa advertir as famílias e os jovens do risco da droga. Esta Casa não pode se curvar diante disso. E eu vou mais uma vez aqui fazer o apelo para que o Governo do Estado cumpra o que foi aprovado junto com o orçamento e libere o dinheiro do Centro da Juventude que atende a 1.300 crianças”, afirmou.

Leitoa afirmou, ainda, que o funcionamento do Centro da Juventude é muito importante para uma cidade complicada como Timon que está com um aglomerado urbano de mais de um milhão de habitantes, cuja utilização das drogas está presente em bairros e cidades inteiras.

Ele explicou que o Centro está funcionado precariamente com a boa vontade dos voluntários. “Lamentavelmente, nós estamos diante de uma situação que não pode continuar desse jeito”, declarou Leitoa, conclamando os colegas parlamentares a derrubarem o veto.

“Como é que se pode admitir uma coisa dessas. O que custa para a Secretaria de Educação fazer um filme que não vai custar nem R$ 5 mil e entregar para os cinemas”, questionou o parlamentar.

Finalizando, ele esclareceu que os jovens não podem ficar entregues à própria sorte, quando existem os poderes constituídos para atuarem no enfrentamento dos problemas que infelicitam a população. Chico Leitoa destacou que existem leis semelhantes nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, e que não foi apontada qualquer inconstitucionalidade.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

Conselho Nacional de Segurança Pública divulga candidatos à eleição.

02/08/2010 - 14:54

Brasília, 02/08/10 (MJ) – O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) divulgou neste domingo (1) a lista das entidades da sociedade civil que vão participar da eleição dos membros do Conselho.

A eleição dos novos conselheiros do Conasp acontece no dia 30 de agosto, em Brasília, e seus eleitores poderão votar presencialmente ou a distância para o mandato 2010-2012. Entidades, fóruns, redes e movimentos sociais de nove estados, além do Distrito Federal, estão concorrendo para integrar o Conselho, sendo 40 instituições eleitoras e candidatas e 12 somente eleitoras.

Essa é a primeira vez que o Conasp terá representantes eleitos da sociedade civil. A reestruturação do Conselho foi definida durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009.

Conheça as entidades candidatas e eleitoras

TRABALHADOR

Agentes de Polícia Federal e Polícia Civil estadual ou distrital

Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF

Confederação Brasilieira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Federação Interestadual dos Policiais Civis - FEIPOL

Delegados de Polícia Federal e Polícia Civil estadual ou distrital

*Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

*Associação dos Delegados de Policia do Brasil - ADEPOL

Membros da Polícia Rodoviária Federal

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Oficiais Policiais e Bombeiros Militares estadual ou distrital

Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL

Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME

Papiloscopistas federal, estadual ou distrital

Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI

Peritos Oficiais Criminais federal, estadual ou distrital

Associação Brasileira de Medicina Legal - ABML

*Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF

*Associação Brasileira de Criminalística - ABC

Integrantes das Guardas Municipais

Nenhuma Candidatura Habilitada

Praças Policiais e Bombeiros Militares estaduais ou distritais

Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais - ANASPRA

Agentes Penitenciários vinculados a qualquer dos entes da Federação

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná - SINDARSPEN

Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais - SINDAPEF

SOCIEDADE CIVIL

Entidade

Guayí - Democracia, Participação e Solidariedade

Fundação Cidade da Paz - UNIPAZ - DF

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC

Viva Rio

Viva Comunidade

Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Pastoral Carcerária Nacional - ASAAC

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Grande Oriente do Brasil - GOB

Instituto Movimento Rio de Combate ao Crime - MOVRIO

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP

Instituto Sou da Paz

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo - CSDDH

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

*Instituto de Estudos da Religião - ISER

*Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Conselho Federal de Psicologia

Associação de Direitos Humanos em Rede - CONECTAS

Dom da Terra

*Observatório de Favelas do Rio de Janeiro

*Redes de Desenvolvimento da Maré

Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Fórum, Redes e Movimentos Sociais

Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNMN

Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH

Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP

*Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG

*Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH

Rede Desarma Brasil

Fórum Nacional de Juventude Negra -FONAJUNE

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT

Plataforma Dhesca Brasil

Coletivo de Entidades Negras - CEN Brasil

Rede Afro LGBT - Rede Nacional de Negras e Negros Lébiscas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência

* Candidatos que compartilham cadeiras

Fonte: Ministério da Justiça.

Software ajuda a evitar que crianças sejam vítimas de pedofilia na internet.

18/07/2010 - 15:56

Da Agência Brasil

Brasília – Uma empresa especializada em perícia digital decidiu lançar um programa que ajuda os pais a monitorar os acessos feitos pelos filhos na internet. O guarda-costas virtual é um software que registra acessos de páginas que tenham conteúdo impróprio ou que a criança, porventura, receba no computador. Ele ainda captura em tempo real conversas realizadas em sites de bate-papo.

O software emite relatórios a partir das palavras-chave. Por exemplo: ao cadastrar a palavra sexo, toda vez que a criança acessar algum site que a contenha, ou citá-la durante conversas em sites de relacionamento ou qualquer tipo de rede social, chegará um aviso à caixa de e-mail cadastrada na adesão do programa. Os pais podem escolhem a periodicidade do recebimento desse conteúdo, podendo ser diária, semanal ou mensalmente.

O especialista em perícia digital Wanderson Castilho afirma que o programa ajuda os pais a fazer uso da tecnologia a seu favor, preservando a segurança dos filhos durante a navegação na internet. “Os pais sempre reclamavam do atraso tecnológico em relação aos filhos. Então, a ideia é usar esse recurso a seu favor para monitorar as crianças. Hoje, fica enviável contratar 24 horas um guarda-costas no mundo físico, mas, no virtual, essa realidade é perfeitamente possível, evitando que maiores danos aconteçam”.

Segundo Castilho, o programa foi desenvolvido depois de uma simulação feita na internet, em 2009. Adultos se passavam por crianças nos chats, usando idade que remetia a um menor. O especialista conta que, nas 25 salas de bate-papo acessadas, em menos de um minuto a “criança” era aliciada e, em até quatro, o pedófilo já estava com ela no programa de conversas reservadas exibindo, com uma câmera, o órgão genital.

Atualmente, existem programas que fazem registros de acessos no computador. A diferença desse aplicativo é que não há instalação na máquina. O pai acessa um link recebido no seu e-mail confirmando a adesão do serviço para aquele equipamento.
O idealizador do novo aplicativo ressalta que essa é uma maneira de evitar que haja a remoção do software. O investimento custa à família, mensalmente, R$ 60. Em três meses, o guarda-costas virtual ajudou a desvendar 20 casos de pedofilia na internet. Para ajudar os pais com filhos menores que acessam a internet regularmente e alertar aos usuários dos riscos que há ao navegar a rede de computadores, Castilho escreveu um livro que reúne experiências de crimes na web.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil.

PEC 300: Câmara dos Deputados fará novo esforço concentrado na próxima semana.

13/08/2010 - 19:58

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados fará na próxima semana o segundo esforço concentrado do mês no período pré-eleitoral para tentar votar três medidas provisórias e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Para a votação dessas propostas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou seis sessões deliberativas de votações para terça-feira (17) e quarta-feira (18) da próxima semana.

As três medidas provisórias precisam ser votadas nesse esforço concentrado sob pena de perderem a eficácia. A primeira MP a ser apreciada pelos deputados é a 487, que aumenta o limite de empréstimo do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 80 bilhões. Se não for votada, a MP perde a eficácia no dia 5 de setembro.

Também perdem a eficácia, mas no dia 22 de setembro, as outras duas MPs que trancam a pauta e que precisam ser votadas nesse esforço concentrado da próxima semana. A primeira MP é a 488, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A – Brasil 2016. A outra MP é a 489, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO).

A oposição promete continuar obstruindo a votação dessas MPs. Os partidos de oposição insistem na votação do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que visa a repassar mais recursos para a saúde pública. No esforço concentrado da primeira semana de agosto, os deputados não conseguiram votar nenhuma matéria.

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte: Agência Brasil.

Leia também:

12/08/2010 18:18 - Câmara terá seis sessões no esforço concentrado da próxima semana

13/08/2010 17:26 - PEC da Polícia Penal pode ser votada no esforço concentrado

Pesquisa em segurança é foco da nova parceria entre MJ e Ipea.

21/07/2010 - 19:34

Brasília, 21/07/10 (MJ) – O Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) assinaram nesta quarta-feira (21) acordo de cooperação técnica para a execução do projeto de pesquisa Participação Social e Governança Democrática da Segurança Pública. O objetivo é avaliar a recente experiência de participação social no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), reestruturado após a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (COnseg), realizada em agosto do ano passado.

A cerimônia teve a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do Ipea, Marcio Pochmann. Barreto reiterou a importância da integração entre União, estados e municípios e da melhoria pela qual o setor da segurança pública deve passar. “É necessário trazer para o debate da segurança pública uma postura mais técnica, mais gestora e mais profissional”, afirmou o ministro.

Pochmann explicou como a instituição pode auxiliar nas políticas para a área. “Esse acordo vai permitir ao Ipea contribuir com o objetivo de gerar maior quantidade e qualidade de informações a respeito da segurança pública brasileira. E, também, contribuir junto aos conselheiros do Conasp para que o conselho desenvolva suas atribuições de maneira mais eficiente”, disse ele.

Criado em 1989, o Conasp passa atualmente por um processo de reestruturação, que foi iniciado durante a 1ª Conseg. Para o ministro, que também é presidente do conselho, o Conasp ainda deve evoluir muito. “O Conasp deve ter uma atuação mais dinâmica e mais efetiva. Para ajudar nesta atuação, temos que ter um conselho diferenciado”, afirmou o ministro.

O acordo permite que a parceria entre os dois órgãos também possa realizar outros projetos. A execução dessa e de futuras pesquisas devem ser coordenadas pela secretaria executiva do Conasp e pela Diretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, ambas responsáveis pelo gerenciamento das atividades referentes ao acordo.

O Conasp tem por finalidade atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Ministério da Justiça.

O país dos vigilantes.

25/07/2010 - 09:15

Ao oferecer proteção onde a segurança pública falha, as empresas de escolta e policiamento particular crescem 15% ao ano – e já empregam mais que as polícias. As vantagens e os riscos desse poder paralelo

Humberto Maia Junior

Filipe Redondo

NO ALVO
Estande de tiro de uma escola de formação de vigilantes em São Paulo. Com um décimo da carga horária de um PM, metade dos alunos sai com emprego

Há sete meses, uma mulher foi vítima de sequestro-relâmpago quando estacionava o carro na rua de trás de um condomínio de alto padrão no bairro do Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. O episódio motivou o síndico do prédio, o executivo Danilo Rocha, de 39 anos, a instalar um sistema de iluminação nas ruas ao redor. Antes, os 200 condôminos já haviam decidido gastar R$ 30 mil por mês na contratação de uma empresa que garantisse a segurança. Todos se beneficiaram com a situação: os moradores, quem para o carro nas ruas e até lojistas vizinhos. “Nunca fui assaltado e me sinto mais seguro ao ver os seguranças na calçada do prédio”, diz Milton Pan Y Água, de 48 anos, dono de uma padaria em frente ao residencial.

A situação ali é diferente, mas não tanto, da que se vê numa rua na Casa Verde, na Zona Norte da capital paulista, onde os vizinhos pagam entre R$ 30 e R$ 50 para ter um vigilante particular. “Antes havia assaltos a casas e roubo de carros aqui”, diz o contabilista Edevar da Silva Filho, de 50 anos. Ele mesmo, que mora ali há 18 anos, já havia sido assaltado na frente de casa, uma década atrás.

No mundo ideal, nem os moradores do Ipiranga nem os da Casa Verde, ou de qualquer outro bairro do Brasil, deveriam gastar dinheiro com vigilantes particulares. A Constituição de 1988 obriga os Estados e a União a zelar pela segurança pública, que inclui a ordem pública, a integridade física das pessoas e proteção de seu patrimônio. Na prática, o governo divide essa tarefa com empresas privadas. “Infelizmente, nos acostumamos a pagar pelo que não deveria ser pago”, diz o síndico Danilo Rocha. Em seu condomínio, cada unidade paga R$ 150 por mês para a empresa responsável pela segurança.

No Brasil, os serviços de segurança privada movimentaram R$ 15 bilhões em 2009. Para ter uma ideia, nos Estados Unidos os gastos com segurança privada foram de US$ 48 bilhões no ano passado. Proporcionalmente, nós gastamos quase o dobro (0,55% do PIB, ante 0,32% lá). Entre os americanos, só milionários e empresas apelam para esse serviço.

Segundo a Polícia Federal, há no país 1.491 empresas legais que empregam quase 500 mil vigilantes. É um número similar ao da soma de policiais civis e militares, segundo estimativas de autoridades de segurança. O setor cresce 15% ao ano. Em alguns casos, até mais. “Temos crescido uma média de 20% anuais”, diz Chen Gilad, diretor de planejamento da Haganá, empresa que atua na segurança de condomínios, empresas e escolta particular. Selma Migliori, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Vigilância, diz que seu segmento (equipamentos como câmeras de monitoramento) cresce a uma taxa de 13% e atinge 650 mil imóveis no país.

Essa procura pode ser reflexo do crescimento da economia do país. Mas reflete a omissão do Estado. Apesar da montanha de impostos que os brasileiros pagam, o contribuinte não conta com garantias que deveriam ser dadas pelo poder público. A exemplo do que ocorre na educação, na saúde e na previdência, a segurança também se tornou uma despesa a mais no orçamento das famílias. E nem é preciso ser rico – nas comunidades pobres, as milícias cobram dos moradores para, supostamente, protegê-los dos bandidos.

A Polícia Federal, que controla as empresas de segurança privada, diz que a cada ano 240 novas empresas de segurança pedem registro. Desse total, apenas 5% correspondem a empreendimentos de médio ou grande porte. A grande maioria é de empresas de atuação regional, com poucos funcionários.

Está na Constituição: o poder público também é responsável por cuidar de seu patrimônio particular

Para Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é admissível gastar dinheiro – além dos impostos – num plano de saúde ou na escola dos filhos. “A própria Constituição prevê e de certa forma incentiva a atuação privada nessas áreas.” No caso da segurança, a situação é mais grave. “Segurança em condomínios é um fenômeno brasileiro provocado pela ineficiência do serviço público”, diz. “Evidencia a dimensão patológica de deficiência do Estado na prestação de um serviço essencial.”

Ao responder à pergunta “de onde vem a sensação de insegurança do brasileiro?”, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, diz: “O Brasil não é um país seguro”. E admite as falhas do Estado. “A segurança pública é precária por causa de décadas de descaso.”

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), João Eliezer Palhuca, afirma que o setor preenche o vácuo deixado pelo poder público. “Com a ausência do Estado notada com a falta de policiamento, o cidadão se sente abandonado. A segurança privada vem para complementar.”

Só que o crescimento da segurança privada tem aspectos que provocam feridas mais graves que desfalques no bolso dos brasileiros. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a “privatização” da segurança é benéfica ao Estado – e aqui ele não se refere apenas ao fato de que esse crescimento tira a responsabilidade do poder público: segundo Soares, ao Estado interessa o crescimento do lado ilegal da segurança privada. “A segurança privada informada e ilegal financia o orçamento público de segurança do Brasil”, diz.

A raiz desse problema está na jornada de trabalho da Polícia Militar, que varia em cada Estado: no Rio, após 24 horas seguidas de trabalho, o policial folga 72 horas. Em São Paulo, o esquema é 12 horas de plantão por 36 de descanso. Na teoria, espera-se que o PM aproveite a folga para descansar. Na prática, ocorrem os bicos: profissionais da segurança pública trabalham como vigilantes – atividade ilegal segundo os estatutos de todas as PMs.

Fonte: Revista Época.

Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (SENASP/MJ) - CICLO 20.

13/08/2010

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 13/08 a 15/08, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 16 e 17/08, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.

Cursos disponíveis - Ciclo 20

Fonte: PMMA.

Leia mais na página do Ministério da Justiça.

Mesmo convocados, deputados não conseguem votar a PEC 300.

5/8/2010

Lívia Francez

Os parlamentares que militam em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 viveram, nessa quarta-feira (4), uma situação que pode ser descrita como um balde de água fria. A PEC dos policiais e bombeiros voltou à pauta de votações no plenário da Câmara dos Deputados, mas uma manobra da bancada governista fez com que a pauta fosse trancada por uma Medida Provisória (MP) de interesse do governo.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) afirmou que os parlamentares receberam correspondências em casa, convocando-os para a votação. Ele disse ainda que o chamariz do telegrama era a votação da PEC 300 e de outras matérias em pauta. No entanto, numa decisão eleitoreira, foram antecipadas votações de Medidas Provisórias de interesse do governo, por haver quórum para votação na Casa.

No discurso, o deputado acrescentou que há uma intervenção constante por parte do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que sejam votadas exclusivamente as MPs eleitoreiras. Agora, a PEC dos policiais deve retornar à pauta de votações nos dias 17 ou 18 deste mês.

Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.

O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.

O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a frente parlamentar de apoio à PEC. Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que tenham sido interrompidas da mesma maneira.

Fonte: Século Diário.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

CASO EUROMAR: MP assina Termo de Ajustamento de Conduta com Volkswagen do Brasil e SSP recebe doações.

10/08/2010 – 11:14

O Ministério Público do Maranhão e a Volkswagen do Brasil assinaram, no último dia 31 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que põe fim à Ação Civil Pública movida contra a empresa devido às fraudes nas vendas de veículos promovidas pela Euromar, concessionária da marca em São Luís.

O MPMA foi representado pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís. Pela Volkswagen, assinaram o TAC o diretor de assuntos jurídicos, Eduardo de Azevedo Barros, o procurador Henrique Mendes de Araújo e o advogado da empresa, Ulisses César Martins de Sousa.

No acordo, a Volkswagen se compromete a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária Euromar, de aproximadamente dois milhões e meio de reais, junto ao fisco do Maranhão, referentes à diferença na cobrança do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sonegado na fraude. Esses documentos serão utilizados na regularização dos carros junto ao Detran-MA.

Outro compromisso da Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender aos clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.

Em 90 dias a montadora deverá apresentar uma proposta de recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

A título de compensação social, a montadora doará à Secretaria de Estado da Segurança Pública R$ 900 mil que serão destinados a suprir as necessidades urgentes do Instituto de Criminalística (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML) e seis picapes Amarok adaptadas como viaturas policiais. Cada carro custa, aproximadamente, R$ 122 mil. Também serão doados R$ 200 mil a entidades civis que realizem trabalhos reconhecidos junto às crianças de comunidades carentes de São Luís.

No caso de descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, a Volkswagen estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a extinção da Ação Civil Pública, continuam correndo na Justiça os processos criminais movidos pela 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor e 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do MA.

PAC da Segurança não freia homicídios.

26/07/2010 -  19:10

Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade até este ano, o PAC da Segurança teve efeito quase nulo na contenção de mortes do tipo. Na maioria dos Estados do país, inclusive, o número de assassinatos até aumentou. O PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do governo.

Para a Organização Mundial da Saúde, o número aceitável é de 10 por 100 mil - acima disso, classifica a violência como epidêmica. A Folha coletou números de homicídios dolosos do ano passado em 20 dos 26 Estados e no Distrito Federal. Comparou-os com os de três anos atrás, nas unidades da Federação onde havia dados disponíveis do período. As taxas de homicídios subiram em 15 Estados e no Distrito Federal e caíram só em cinco. À exceção de Goiás, a redução foi inexpressiva. Até o fim de 2009, o quadro se alterou pouco nos Estados mais violentos, como Alagoas e Espírito Santo. Os dados gerais estão sob revisão, segundo afirmam os Estados, mas eventuais mudanças serão insignificantes.

AVANÇOS

Apesar da escassez de números positivos, o secretário-executivo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Ronaldo Teixeira, afirma que, pela primeira vez, segurança pública é "prioridade". "Nós vamos chegar ao índice de 12", afirma Teixeira

Entre 2007 e 2012, a previsão de gastos é de R$ 6,1 bilhões no programa, cuja face mais visível são as UPPs, unidades pacificadoras que têm conseguido reverter quadros graves em favelas do Rio. Especialistas na área de segurança pública apontam que o Pronasci colhe outros bons resultados no bairro Santo Amaro, no Recife, onde a média mensal de homicídios caiu de dez para dois.

" Mas o país está longe de chegar a números civilizados", diz o antropólogo Rubem Fernandes, diretor-executivo do VivaRio, que elogia o modelo do Pronasci, com algumas ressalvas. "O programa é importante, mas são ainda ações paliativas diante do desafio", diz Fernandes. Há ainda observações sobre a possibilidade de se fazer "política de balcão" com o Pronasci, com prefeitos à caça de recursos batendo às portas do governo, diz Arthur Trindade Costa, professor da Universidade de Brasília."O Pronasci fez sombra ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem regras mais claras e condicionantes, exige resultados", diz

Fonte: Folha de São Paulo.

domingo, 8 de agosto de 2010

O nosso tesouro deve ser o Reino de Deus! Fiquemos preparados.– Lc 12,32-48.

PREPARAÇÃO PARA A LEITURA ORANTE

Saudação

-A todos nós que nos encontramos neste ambiente virtual, a paz de Deus, nosso Pai, a graça e a alegria de Nosso Senhor Jesus Cristo, no amor e na comunhão do Espírito Santo.

- Bendito seja Deus que nos reuniu no amor de Cristo!

Preparo-me para a Leitura, rezando:

Jesus Mestre, que dissestes:

"Onde dois ou mais estiverem reunidos em meu nome, eu aí estarei no meio deles", ficai conosco, aqui reunidos (pela grande rede da internet), para melhor meditar e comungar com a vossa Palavra.

Sois o Mestre e a Verdade:

iluminai-nos, para que melhor compreendamos as Sagradas Escrituras.

Sois o Guia e o Caminho: fazei-nos dóceis ao vosso seguimento.

Sois a Vida: transformai nosso coração em terra boa, onde a Palavra de Deus produza frutos abundantes de santidade e missão.

(Bv. Alberione)

LEITURA ORANTE

Jesus continuou:

- Meu pequeno rebanho, não tenha medo! Pois o Pai tem prazer em dar o Reino a vocês. Vendam tudo o que vocês têm e dêem o dinheiro aos pobres. Arranjem bolsas que não se estragam e guardem as suas riquezas no céu, onde elas nunca se acabarão; porque lá os ladrões não podem roubá-las, e as traças não podem destruí-las. Pois onde estiverem as suas riquezas, aí estará o coração de vocês.

E Jesus disse ainda:

- Fiquem preparados para tudo: estejam com a roupa bem presa com o cinto e conservem as lamparinas acesas. Sejam como os empregados que esperam pelo patrão, que vai voltar da festa de casamento. Logo que ele bate na porta, os empregados vão abrir. Felizes aqueles empregados que o patrão encontra acordados e preparados! Eu afirmo a vocês que isto é verdade: o próprio patrão se preparará para servi-los, mandará que se sentem à mesa e ele mesmo os servirá. Eles serão felizes se o patrão os encontrar alertas, mesmo que chegue à meia-noite ou até mais tarde. Lembrem disto: se o dono da casa soubesse a que hora o ladrão viria, não o deixaria arrombar a sua casa. Vocês, também, fiquem alertas, porque o Filho do Homem vai chegar quando não estiverem esperando.

Então Pedro perguntou:

- Senhor, essa parábola é só para nós ou é para todos?

O Senhor respondeu:

- Quem é, então, o empregado fiel e inteligente? É aquele que o patrão encarrega de tomar conta da casa e de dar comida na hora certa aos outros empregados. Feliz aquele empregado que estiver fazendo isso quando o patrão chegar! Eu afirmo a vocês que, de fato, o patrão vai colocá-lo como encarregado de toda a sua propriedade. Mas imaginem o que acontecerá se aquele empregado pensar que o seu patrão está demorando muito para voltar. E imaginem que esse empregado comece a bater nos outros empregados e empregadas e a comer e a beber até ficar bêbado. Então o patrão voltará no dia em que o empregado menos espera e na hora que ele não sabe. Aí o patrão mandará cortar o empregado em pedaços e o condenará a ir para o lugar aonde os desobedientes vão.

- O empregado que sabe qual é a vontade do patrão, mas não se prepara e não faz o que ele quer, será castigado com muitas chicotadas. Mas o empregado que não sabe o que o patrão quer e faz alguma coisa que merece castigo, esse empregado será castigado com poucas chicotadas. Assim será pedido muito de quem recebe muito; e, daquele a quem muito é dado, muito mais será pedido.

O que diz o texto do dia?

Leio atentamente o texto: Lc 12,35-38, e observo o ensinamento de Jesus nesta parábola.

O que o texto diz para mim, hoje?

Entro em diálogo com o texto. Reflito e atualizo. O que o texto me diz no momento?

O bem-aventurado Alberione dizia que se sentiu "obrigado a se preparar para fazer alguma coisa por Deus e pelas pessoas do novo século". Sou uma pessoa que sempre tem algo a aprender, uma pessoa que se prepara, atenta, vigilante, no sentido de estar sempre aguardando as manifestações de Deus, suas "chegadas", sua "presença", o "banquete" que me serve através de tantas formas: a Palavra, a Eucaristia, uma palavra amiga, um momento de oração e até, de provação?

Os bispos nos lembram: "O encontro com Cristo, graças à ação invisível do Espírito Santo, realiza-se na fé recebida e vivida na Igreja. Com as palavras do papa Bento XVI repetimos com certeza: "A Igreja é nossa casa! Esta é nossa casa" Na Igreja católica temos tudo o que é bom, tudo o que é motivo de segurança e de consolo! Quem aceita a Cristo: Caminho, Verdade e Vida, em sua totalidade, tem garantida a paz e a felicidade, nesta e na outra vida!" (DAp 146).

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Rezo com o bem-aventurado Alberione: Jesus Mestre, disseste que a vida eterna consiste conhecer a ti e ao Pai. Derrama sobre nós, a abundância do Espírito Santo! Que ele nos ilumine, guie e fortaleça no teu seguimento, porque és o único caminho para o Pai. Faze-nos crescer no teu amor, para que sejamos, como o apóstolo Paulo testemunhas vivas do teu Evangelho. Com Maria, Mãe Mestra e Rainha dos Apóstolos, guardaremos tua Palavra, meditando-a no coração. Jesus Mestre, Caminho, Verdade e Vida, tem piedade de nós.

Qual meu novo olhar a partir da Palavra?

Vou olhar o mundo e a vida com os olhos de Deus. Vou assumir uma atitude de prontidão e atenção às manifestações de Deus.

Bênção

- Deus nos abençoe e nos guarde. Amém.

- Ele nos mostre a sua face e se compadeça de nós. Amém.

-Volte para nós o seu olhar e nos dê a sua paz. Amém.

- Abençoe-nos Deus misericordioso, Pai e Filho e Espírito Santo. Amém.

COMENTÁRIO 1

Este Evangelho de Lucas desenvolve-se em torno de três temas: a primazia dos valores do Reino de Deus sobre os bens terrenos, a vigilância e o julgamento final com os castigos a serem infligidos. A primazia dos valores do Reino é o núcleo da revelação. É o seguimento de Jesus no cumprimento da vontade do Pai amoroso, para que todos tenham vida e a tenham plenamente. O tema da vigilância no aguardo da volta do Senhor e o tema do julgamento final, temas escatológicos, são tradicionais do Primeiro Testamento (cf. primeira leitura) e culminam com a expectativa da pátria celeste (cf. segunda leitura). De certo modo, estes enfoques, atrelados à apocalíptica do Primeiro Testamento, que, por sua vez, sofre a influência do zoroastrismo persa, reduzem a novidade de Jesus a uma tradição que ele próprio

superou. Percebe-se como a descrição, feita pelo evangelista, de um cruel e discriminatório julgamento final destoa da mensagem de amor e misericórdia de Jesus. Deus é amor misericordioso, e em Jesus temos a revelação deste amor que a todos cativa e transforma.

Autor: José Raimundo Oliva

COMENTÁRIO 2

“Não tenhais medo, pequenino rebanho, pois foi do agrado do Pai dar a vós o Reino.” Estas palavras de Jesus tocam profundamente o nosso coração, pois manifesta a mais profunda misericórdia e o amor de Deus por cada um de nós.

Mas, para que possamos mergulhar no Evangelho deste final de semana é cabível respondermos a uma pergunta que é fundamental para nós. Na verdade, o que é este Reino, que é do agrado do Pai dar a cada um de nós? O Reino é um lugar? O Reino dos céus nada mais é que: adesão a Jesus Cristo e solidariedade e fraternidade para com os nossos irmãos.

O Senhor manda que vendamos os nossos bens; na perspectiva do Reino, como devemos entender isso? Da seguinte forma: Quem adere ao senhorio de Jesus Cristo em sua vida passa a ter como sua única propriedade e riqueza o próprio Senhor; isso não quer dizer ausência de bens materiais; pelo contrário, pois dependemos deles para viver e devemos viver bem, com a maior dignidade possível. Entretanto, estes bens não podem ser senhores da nossa vida, pois nossa principal propriedade e riqueza devem ser o Senhor e a Sua vontade em nossa vida.

Adesão a Jesus Cristo significa voltar toda a nossa alma e coração para Deus, vivendo uma profunda experiência de amor com o Amado; enquanto Igreja somos esta esposa que aguarda o Esposo chegar; para isso, precisamos estar atentos, preparados, com as lâmpadas acesas. Que lâmpadas são estas? São as lâmpadas da virtude e dos valores. Não existe esposa, noiva, sem o seu amado. O Amado é Cristo e a Esposa é a Igreja.

O Reino também é solidariedade e fraternidade com os nossos irmãos, ou seja, para dizer que o amor não é sentimento – passa, ou não, pelos sentimentos – mas, acima de tudo, é decisão. Não amo por sentir vontade, mas por decisão livre. As lâmpadas acesas esperando o Noivo significam que o nosso amor precisa estar abrasado, aceso, atento para receber o Amado que chega a qualquer momento desfigurado na pessoa de cada necessitado, e aí, somos chamados a viver as obras de misericórdia, ou seja, solidariedade e fraternidade com os nossos irmãos.

Onde está o nosso tesouro aí está o nosso coração. Onde se encontra o nosso coração? O nosso tesouro é o Reino, ou seja, aderimos o senhorio de Jesus na nossa vida vivendo uma profunda intimidade com Ele, vivendo na Sua vontade? Ou o senhor da minha continua sendo eu e minha vontade? E quanto às obras de misericórdia – vivendo uma solidariedade e fraternidade com os nossos irmãos, como fruto do amor e não de uma simples filantropia – como se encontra esta realidade em minha vida? A fé sem obras é morta!

Que o Senhor converta o nosso coração e que o nosso tesouro seja o Reino de Deus, pois a qualquer momento o Esposo chegará. Para que eu não tenha surpresas, preciso viver a vocação principal na qual fui chamado: ser Esposa, ou seja, ser Igreja.

Padre Pacheco - Comunidade Canção Nova.