Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 10 de outubro de 2009

Comandante Geral da PMMA esclarece promoções.

PMMA_Promovendo Cidadania_2 08/10/2009

Em resposta à matéria publicada em jornal que circulou nesta data em São Luís, com o título: “Promoção supostamente irregular de oficiais causa mal estar na Polícia Militar do Maranhão”, o Coronel Franklin Pachêco Silva, Comandante Geral, esclarece que:

1. A Medida Provisória 054, legalmente editada pela Governadora Roseana Sarney e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, teve por finalidade ampliar a estrutura organizacional da Polícia Militar do Maranhão, Corporação com o menor efetivo proporcional entre as polícias militares do país, com uma relação de um policial para mais de 800 habitantes, enquanto os indicadores da ONU prevêem um policial para cada 250 habitantes.

2. Referida medida criou unidades operacionais e elevou outras, de Companhias Independentes para Batalhões de Polícia Militar, aumentando suas estruturas em pessoal e material para melhor atender às comunidades de suas áreas de responsabilidade. Com isto, a Governadora visou fazer frente ao aumento da criminalidade registrado não somente em nosso Estado, mas no Brasil como um todo, buscando atender o clamor da sociedade por segurança.

3. Com o aumento estrutural foram criadas vagas nos Quadros de Organização da Corporação, gerando a necessidade da promoção de oficiais e praças. Isto possibilitou a muitos daqueles que se encontravam há anos estagnados em determinado posto ou graduação ascenderem aos postos subsequentes, motivando e valorizando policiais militares. Ao contrário do que afirma referida matéria, tal fato não causou mal estar e sim gerou na tropa um grau de satisfação jamais registrado em toda a história da Polícia Militar, o que certamente proporcionará melhoria na qualidade do serviço prestado e refletirá no aumento da sensação de segurança por parte da sociedade maranhense;

4. As promoções ocorridas no último dia 31 de agosto de 2009 obedeceram aos princípios constitucionais norteadores da administração pública e aos dispositivos normativos determinados pela Lei nº 3.743, de 02/12/1975, que dispõe sobre promoções de Oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão, regulamentada pelo Decreto nº 11.964, de 29/07/1991; pela Lei nº 4.717, de 17/04/1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE); e pela Lei nº 6.513, de 30/11/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão;

5. Após demonstrar não ter havido nenhuma irregularidade e, muito menos, ilegalidade no processamento das promoções, não havendo, portanto, causa de mal estar na Polícia Militar, cabe ressaltar, a título de esclarecimento, que as inverdades não foram levadas ao referido jornal por fonte do Comando Geral. Quem pode falar em nome do Comando da Corporação é seu Comandante Geral, o Coronel PM Franklin Pachêco Silva, ou pessoa por ele autorizada. Além disto, referidas pessoas jamais solicitarão a manutenção do sigilo da fonte, pois falando oficialmente, terão orgulho de, com transparência, bem informar à sociedade maranhense, não necessitando utilizar-se do anonimato para gerar fatos com interesses escusos.

Luis Eduardo Vaz – Maj QOPM
Chefe da 5ª Seção do EMG

Fonte: PMMA.

Os municípios têm poder de polícia? O velho paradigma.

FBSP 28/09/2009 – 12:45

Sérgio Ricardo de França Coelho

O dia 18 de setembro de 2009 pode ser considerado um dia histórico para as Guardas Municipais.

Neste dia, em decorrência dos episódios de São Caetano do Sul, Guarulhos e Limeira onde Guardas foram envolvidos em episódios de conflito e violência o telejornal Bom Dia Brasil da rede Globo, reproduziu em cadeia nacional a matéria “Saiba como é o treinamento da Guarda Municipal”. Nos dias anteriores, pelos mesmos fatos, o jornalista e apresentador do programa Brasil Urgente, José Luiz Datena, desqualificou perversamente a imagem das Guardas Municipais.

De fato, em ambas as veiculações, a participação de “especialistas” em segurança pública como o Cel José Vicente da Silva Filho entre outros, tentou transmitir a população a “verdade” pregada pelos mesmos de que as Guardas Municipais são instituições ilegítimas no contexto da segurança pública, compostas em sua maioria, por integrantes despreparados para a função policial, causando perplexidade e enorme sentimento de frustração entre os profissionais de segurança municipal.

As matérias, frágeis em conteúdos estatísticos oficiais, evidentemente, comprometem o fortalecimento institucional das GM´s perante o poder legislativo em todas as esferas. No entanto, é preciso que todos aqueles que de maneira séria e isenta estudam o assunto, ponderem pelos benefícios que algo aparentemente tão negativo poderá trazer a esta discussão.

Durante a matéria, foi afirmado que os Guardas Municipais não tem poder para fazer rondas, revistar e prender pessoas em atitude suspeita ou em flagrante delito.
Os jornalistas acreditaram e assumiram estas afirmações ao passo que as reproduziram em seus breves comentários.

Datena tem ido além, afirmando em seus programas diários que as Guardas não são devidamente preparadas para a função policial (o que traduziria perigo para a sociedade). Em entrevista, um dos especialistas afirmou: “As Guardas não fazem a menor diferença no balanço da prevenção à criminalidade nas cidades brasileiras”.

Enfim, para quem acompanha com certa freqüência os assuntos de segurança pública no Brasil, não é novidade o fato da grande imprensa brasileira, de uma forma geral, desconhecer as obrigações dos administradores municipais com a segurança e por conseqüência, a função policial de suas GM´s.

Nos últimos 10 anos temos pensado em várias formas de estimular o debate em torno da falência do modelo brasileiro de segurança pública e sua relação com as funções policiais dos municípios. Neste período, nosso êxito tem sido praticamente zero. Na melhor das hipóteses, algum espaço em veículos de âmbito regional, até pelo fato, de ser no interior de São Paulo, a região de atuação policial mais efetiva das GM´s em comparação a outras regiões do país.

De fato, a imprensa das principais capitais, nunca deu muita importância a este debate e aqui, neste breve espaço, podemos registrar o que supomos serem as principais razões:

1. A idéia de que segurança pública é coisa de militares, coronéis e delegados é um velho paradigma em nosso país. Um conceito culturalmente enraizado, de uma sociedade que de forma geral, desconhece a noção exata do que venha a ser o tripé estado – democracia – cidadania.

Para a maioria das pessoas do povo, estas palavras soam como mera filosofia ou discurso político. Essa mesma cultura tem sido responsável em fazer a sociedade acreditar nas afirmações que a constituição de 88 deu às unidades federativas estaduais a exclusividade do poder de policia. Quando a maior parte da sociedade assume esse paradigma, é natural que sua imprensa (produto da mesma sociedade) também o assuma.

2. A segunda e não menos relevante razão, está no fato de que há 20 anos (promulgação da CF 88) o contingente das GM´s em todo o país ainda representava um universo inexpressivo em relação ao contingente das policias estaduais. Embora em algumas cidades do interior paulista a atuação das Guardas fosse decisiva, essa não era a realidade comum em todo o país. Nos anos posteriores, sem que a maioria dos formadores de opinião pudesse notar, essa realidade foi se modificando ao longo das últimas duas décadas e hoje, mais de 700 municípios já contam com algum tipo de agencia municipal de segurança organizada e esse fato começa a despertar atenção da grande imprensa nacional como ocorreu no último dia 18 de setembro.

O crescimento exponencial das ações de segurança no âmbito das administrações municipais é expressivo e gerou fatos inquestionáveis omitidos na abordagem superficial das matérias aqui citadas.

Centenas de Acórdãos (decisões de 2° instância) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido em favor de prisões realizadas por GM’s. Antes mesmo destes episódios, a própria OAB de São Paulo já havia decido em todas suas instâncias administrativas o indeferimento do registro de advogado para agentes das Guardas com base na incompatibilidade da advocacia com a função policial. O Estatuto do Desarmamento também reconheceu isso quando exigiu carga horária de treinamento, criação de corregedoria e avaliação psicológica a cada dois anos para a garantia do porte de arma. Registre-se que nenhuma outra polícia brasileira tem uma legislação tão rigorosa para a concessão do porte funcional de arma de fogo.

Dentre tantas outras decisões oficiais, o tribunal de São Paulo recentemente considerou a greve dos Guardas Metropolitanos ilegal. E por quê? Segundo os Desembargadores, pelo fato de pertencerem a uma instituição policial.

O caro leitor fatalmente estará se perguntando: Como um guarda municipal deveria defender o tal patrimônio público (bens serviços e instalações art.144 §8° CF), que pela análise dos “especialistas” ouvidos nas matérias, se restringe a prédios públicos e praças?

Vamos por um instante, dar razão a estes brilhantes especialistas considerando que os agentes municipais devessem proteger apenas os patrimônios municipais e não seus usuários. Apenas as escolas, mas não, seus professores e alunos. Apenas os bancos das praças e não, quem senta neles.

Ainda que isso parecesse incoerente e absurdo. Concordaremos por um momento. O caro leitor também deve estar se perguntado: Como o Guarda faria isso sem a prerrogativa de restringir a liberdade do agressor? Lembrando que estamos falando apenas da proteção do patrimônio.

Sim, a resposta seria através da força. E como essa força é usada?

Primeiramente, através de uma orientação expressa vinda de um agente vestido de uniforme policial. Progressivamente, o que faria esse agente em caso de resistência por parte do agressor ou até mesmo de uma agressão contra o agente? Usar seus recursos materiais e habilidades para detê-lo e conduzi-lo a presença da autoridade policial judiciária de plantão.

Seguindo a teoria dos especialistas ouvidos nas matérias, a medida correta seria chamar a policia já que o guarda não o é, aguardar e rezar. Caso não tenha um telefone em mãos, fugir seria a medida mais sensata. Teríamos neste cenário, a clássica figura de um fiscal de luxo. No lugar de um simples colete escrito fiscal, todo aquele aparato usado pelo guarda, como uniforme, algemas, armas não letais, treinamento e viaturas caracterizadas apenas para usar um celular e discar 190.

A conclusão que nos resta, segundo a ótica destes especialistas é de que ao longo dos últimos 20 anos, o número de municípios com guardas municipais subiu de 150 para 720 (pouco mais de 20 mil para quase 100 mil agentes) desnecessariamente. Precisamos estudar esse fenômeno que contraria as leis de oferta e demanda.

Também concluiremos que a segurança Pública no Brasil, é modelo a ser seguido pelo mundo em razão de sua eficiência, baixo nível de corrupção, confiança popular e respeito aos direitos humanos.

Se os incidentes envolvendo as Guardas de São Caetano, Guarulhos e Limeira são capazes de fazer alguém sugerir o fim destas instituições apesar de toda a história de eficiência demonstrada pelas mesmas, logo alguém irá defender a idéia de jogar a criança fora depois do banho junto com a água suja da bacia. Esqueceram de falar, que as Guardas de São Caetano, Guarulhos e Limeira são altamente respeitadas e aprovadas em suas respectivas cidades de origem. Será que os especialistas se arriscariam a realizar uma pesquisa isenta neste sentido junto às populações das respectivas cidades?

Que tal uma pesquisa qualitativa junto à população onde pudéssemos avaliar e comparar o trabalho das Guardas e das policias pela ótica da própria população?
Por mim o desafio está lançado.

Com tudo isso, porque matérias como esta, que colocam em xeque a legalidade das ações policiais efetuadas pelas GM´s são veiculadas como foram no dia 18? Não me ocorre outra resposta, se não, acusar o velho paradigma a que me referi no inicio deste longo artigo.

Afinal, um paradigma individual, é muito difícil de ser alterado. Quiçá um paradigma coletivo de tantos anos!

Antes de concluir, preciso falar do lado positivo de toda aquela incoerência jornalística.

As Guardas Municipais precisam de uma vez por todas, usar a ciência a seu favor.

Os melhores e mais experientes gestores de segurança municipal já puderam conhecer por suas próprias experiências, os fundamentos que nos fazem afirmar que as guardas municipais, quando bem administradas, são eficientes organismos de intervenção das políticas de segurança, em especial, nas políticas de prevenção e aproximação com a sociedade. Mas, estes fatos precisam ser comprovados cientificamente através de estatísticas e métodos de mensuração confiáveis.

A boa notícia, é que um projeto da União Nacional dos Guardas Municipais e do Conselho Nacional das Guardas Municipais em parceria com universidades e o Instituto de Pesquisa em Segurança Municipal (IPECS) está prestes a tornar realidade esta necessidade.

Em janeiro de 2010 será oficialmente lançado o sistema de informações das Guardas Municipais. Um banco de dados estatísticos on-line que já conta com 723 municípios cadastrados disponibilizará aos órgãos oficiais a partir de então, o acesso as demandas atendidas pelos municípios através de suas Guardas Municipais.

Sabemos que apenas isso não será suficiente, pois, os interesses que cercam a manutenção do “status quo” são temas para outros artigos. Muitas matérias polêmicas e tantos outros debates.

Para os estudiosos do tema devo afirmar.

A ciência é a nossa arma e através dela haveremos de comprovar o que há muito já descobrimos pela intuição e experiência profissional: A eficácia do trabalho preventivo realizado pelas Guardas Municipais bem administradas.

Só assim, poderá haver esperança de alterarmos este paradigma coletivo.

Mesmo, sabedores que somos da afirmação de um grande gênio da ciência, de ser mais fácil desintegrarmos um átomo, que alterarmos um velho paradigma.

* Sérgio Ricardo de França Coelho, pesquisador e consultor em segurança pública municipal é Secretario Geral do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, Pesquisador e diretor do Instituto de Pesquisas, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal – IPECS, foi fundador e presidente nacional da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil entre os anos de 98 e 2006. e-mail: sergiofranca@ipecs.org.br

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Combate ao crime: única saída é a participação da sociedade.

02/10/2009 – 14:00

O leitor  e amigo deste blog Roberto Motta, que há sete anos acompanha a questão da segurança pública e da criminalidade, publica hoje um artigo na página de Opinião do GLOBO, que reproduzo abaixo com a honra de ter sido o canal para que isso ocorresse. Não só porque o artigo é primoroso e eu assino embaixo dele, mas porque Motta é um colaborador assíduo da Rede de Proteção ao Cidadão (RPC) deste blog, que funciona por meio do twitter @reporterdecrime. Basta um email curto para reporterdecrime@globo.com com a informação e a torno disponível a todos os outros leitores do blog, na lateral direita deste espaço.

Aí vai o artigo:

Refexões após um assalto ao lado

Por Roberto Motta*

Meu filho de cinco anos interrompe meu telefonema aos gritos: “Papai, quatro bandidos na rua”. Minha mulher completa a história: invadiram o prédio vizinho, são três ou quatro bandidos, fizeram reféns. Da janela vemos a rua bloqueada por carros de polícia, homens armados de fuzis, sirenes.

De repente a discussão sobre violência – sobre crime – que faz parte do meu dia-a-dia de empresário, diretor de associação de bairro, cidadão e pai, se materializa no prédio ao lado. Conhecemos os dois lados do debate: de um lado a turma do bandido bom é bandido morto; do outro a turma do bandido coitadinho, que só age assim por falta de oportunidades. Já deveríamos saber que os dois lados estão errados. Respeito aos direitos humanos é parte fundamental do combate ao crime, e a lei vale para todos. E criminalidade tem várias origens diferentes; a pobreza é certamente um dos fatores envolvidos, mas jamais o único ou o principal – se fosse assim os países ricos não teriam crimes. Tratar um bandido violento como vítima não é só desrespeito grave às vitimas verdadeiras – é também ignorar a noção de responsabilidade individual que norteia nosso sistema social e jurídico. A decisão de portar uma arma e ferir gravemente ou matar outro ser humano deve ter resposta adequada da nossa sociedade. Não tem.

É preciso melhorar as condições sociais para que o crime não prospere, policiar nossas comunidades para evitar que criminosos tenham oportunidades de agir, investigar os crimes cometidos e prender seus autores, julgá-los e condená-los com rapidez e mantê-los presos por tempo suficiente para que eles deixem de ser ameaça para a sociedade. Falhamos em quase todos esses aspectos. Apenas uma percentagem pequena de nossos criminosos é capturada. Processos criminais demoram anos, com os criminosos aguardando em liberdade. As sentenças penais são absurdamente curtas, com uma série de regalias que permitem que criminosos perigosos gerenciem seus negócios da cadeia ou saiam livres após cumprir uma fração de suas penas.

A única saída é o envolvimento de toda a sociedade. A grave crise de segurança que vivemos pode ser vencida, como foi vencida a inflação. Mas são necessárias idéias novas, ousadia, arrojo. Que acordem nossos partidos políticos, gestores públicos, juízes, empresários, pesquisadores, líderes sociais. É hora de discutir um novo modelo sem preconceitos e sem ideologias, um modelo no qual a vida humana seja sagrada e a responsabilidade individual a base de tudo. Um modelo para amanhã.

*Roberto Motta é empresário e diretor da associação de moradores de Ipanema

Fonte: Blog Repórter de Crime.

MJ entrega equipamentos de segurança e forma primeira turma do BEPE.

06/10/2009 – 18:15

Brasília 06/09/09 (MJ) – Para disseminar novas experiências e tecnologias entre as forças de segurança dos estados, o Ministério da Justiça criou, em 2008, o  Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE). Nesta quarta-feira (7), o ministro da Justiça, Tarso Genro, participa, às 10h, da solenidade de formatura da primeira turma do BEPE e da entrega de novas viaturas e equipamentos para a Força Nacional e para os estados. O evento também contará com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Durante um ano, 150 policiais de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Sul foram submetidos a intenso treinamento teórico e prático sobre uso progressivo da força, tecnologia não-letal, direção de veículo policial, controle de distúrbios civis, tiro policial, atuação em estabelecimentos prisionais, policiamento ambiental, resolução de conflitos agrários, artefatos explosivos, direitos humanos e saúde mental.

Cada grupo de 50 policiais retornará ao seu estado de origem com um kit formado por 10 viaturas, armas letais e não-letais, munição e equipamentos de proteção. O investimento nos três kits foi de R$ 7,5 milhões.

Na mesma solenidade, serão apresentados os 180 novos integrantes do BEPE de 12 estados (Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe). Até novembro, 540 policiais estarão em treinamento.
No mesmo evento, a Força Nacional receberá 120 novas viaturas e iniciará o processo de entrega dos veículos antigos aos estados.

Resposta rápida

O Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE) é um novo setor especializado da Força Nacional de Segurança Pública para o treinamento de policiais. A tropa é preparada para atuar de forma imediata em situações de grave crise.

Pela proposta, cada estado deve ceder os policiais por um ano, que retornarão aos locais de origem com todo o equipamento utilizado durante a capacitação, incluindo viaturas, armas letais e não-letais, coletes e capacetes balísticos de última geração. A iniciativa visa disseminar tecnologia de ponta e conhecimento com foco principal na preservação da vida e no respeito aos Direitos Humanos.

A diferença entre o BEPE e as ações regulares da Força Nacional é, principalmente, o tempo de resposta às demandas dos estados e a permanência.

Quando há o pedido de auxílio à Força Nacional, o Ministério da Justiça convoca homens já treinados que retornaram aos estados de origem. Da requisição dos policias até a chegada no local da crise, são necessários alguns dias. Com o BEPE, os homens já estarão aquartelados e poderão se deslocar rapidamente.

Fonte: Ministério da Justiça.

MJ oferece banco de dados sobre legislação penal no Brasil.

08/10/2009 – 12:31

Brasília, 08/10/09 (MJ) - A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil. O software, que recebeu o nome de Sispenas, está disponível na página do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/sispenas ou www.mj.gov.br/sal.

Além dos crimes, o banco de dados mostra as respectivas penas e as alternativas possíveis à prisão. A proposta é oferecer informações para tornar a relação entre os tipos penais e benefícios mais clara e acessível.

Didático, o sistema permite fazer pesquisa de diferentes formas: por ano de criação de leis, penas máximas e mínimas ou palavras-chave. Se o interessado digitar, por exemplo, a palavra “prostituição”, ele terá em sua tela todos os crimes relacionados, as penas e os benefícios previstos no Brasil. O Sispenas também possibilita a realização de simulações simples diante de propostas de alteração legislativa.

A ausência do quadro geral das penas aplicáveis no país dificultava o acesso dos operadores do Direito a uma descrição mais ampla do sistema jurídico-penal brasileiro para identificar seus gargalos e desconformidades. “Esse é um grande esforço do Ministério da Justiça a fim de que possamos conseguir racionalidade para o sistema penal. O Sispenas é uma ferramenta fundamental para atingirmos esse objetivo”, destaca o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay.

O Sispenas é mais um resultado do Projeto Pensando o Direito, que promove a parceria entre o Executivo e a academia por meio do financiamento de projetos de pesquisa que proporcionem ganho qualitativo às atividades da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em temas considerados prioritários. Vencedora do edital na área de “penas alternativas”, a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas foi a responsável pelo desenvolvimento do software.

Para acessar o SisPenas, clique aqui

Fonte: Ministério da Justiça.

IBGE vai traçar perfil da violência no País.

06/10/2009

Vinte e um anos após a realização de uma pesquisa sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai traçar um diagnóstico sobre a violência no País e perguntar aos brasileiros sobre as atuações da polícia e do Judiciário na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009. O levantamento começa hoje e termina no dia 15 de dezembro. A meta é visitar 150 mil domicílios nos 26 Estados e no Distrito Federal. "Em meados de 2010 queremos divulgar a comparação entre esta pesquisa e o último estudo sobre violência, de 1988. Vamos descobrir o que mudou no País", afirmou o gerente de Pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Os brasileiros responderão sobre a sensação de segurança em suas casas, nos bairros e cidades em que moram. Os pesquisadores saberão se os entrevistados foram vítimas desde setembro de 2008 de roubo, furto ou agressão física. A credibilidade da polícia também será verificada. Os pesquisados que não procuraram a polícia para registrar ocorrência vão responder se o fizeram por não acreditar na autoridade policial, por temer represálias ou se recorreram a terceiros.

A inclusão dos itens foi um pedido do Conselho Nacional de Justiça e de pesquisadores de políticas públicas. Na última pesquisa sobre vitimização, realizada em 1988, 4,2% dos entrevistados foram vítimas de roubo ou furto no período de um ano e 1,3% foi vítima de tentativa dos mesmos delitos. Apenas 0,8% das pessoas ouvidas relatou ter sido vítima de agressões. A maioria dessas ocorrências foi registrada nos grandes centros urbanos. Apenas 27,7% dos pesquisados não acreditavam na polícia para resolver esses casos.

A Pnad poderá ajudar no mapeamento da violência doméstica, pois o entrevistado responderá onde e por quem foi agredido. A pesquisa também inclui uma pergunta sobre dispositivos de segurança usados em casa.

O Poder Judiciário também estará em teste. Os brasileiros que precisaram da Justiça nos últimos quatro anos vão dizer se recorreram ou não aos tribunais e o motivo da decisão. O tempo para o fim do processo também será abordado.

ALIMENTAÇÃO

A Pnad terá ainda um suplemento sobre alimentação. A última pesquisa, de 2005, mostrou avanços, com 65,2% da população em situação de segurança alimentar. Mas apontou que 14 milhões passaram fome com frequência nos 90 dias anteriores à entrevista.

"Vamos saber como anda a questão da fome no País", disse a gerente da Pnad, Maria Lúcia Vieira.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo apud FENAPEF.

Ministro Celso de Mello examina questão da denúncia anônima nas investigações criminais.

STF 02/10/2009

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do HC 100042, proferiu, hoje (2), decisão em que examina, à luz da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais, a delicada questão referente à investigação penal provocada por delação anônima ou mediante cartas apócrifas.

Em sua decisão, o ministro Celso enfatizou que "as autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim, em peças apócrifas ou em escritos anônimos. É por essa razão que o escrito anônimo não autoriza, desde que isoladamente considerado, a imediata instauração de ´persecutio criminis`.

Assinalou ainda, por tal razão, que "peças apócrifas não podem ser formalmente incorporadas a procedimentos instaurados pelo Estado, salvo quando forem produzidas pelo acusado ou, ainda, quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de resgate no crime de extorsão mediante sequestro, ou como ocorre com cartas que evidenciem a prática de crimes contra a honra, ou que corporifiquem o delito de ameaça ou que materializem o ´crimen falsi` (crimes de falsidades)".

Ele observou, no entanto, que "nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (disque-denúncia), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da 'persecutio criminis', mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas".

Além disso, ao pronunciar-se sobre a questão do poder investigatório do Ministério Público, Celso de Mello reconheceu que "o Ministério Público, independentemente da prévia instauração de inquérito  policial, também pode formar a sua ´opinio delicti` com apoio em outros elementos de convicção – inclusive aqueles resultantes de atividade investigatória por ele próprio promovida - que evidenciem a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de autoria, desde que os dados informativos que dão suporte à acusação penal não derivem de documentos ou escritos anônimos nem os tenham como único fundamento causal".

Em razão dos fundamentos que expôs em sua decisão, mas sem prejuízo de futura discussão sobre a matéria, o ministro Celso indeferiu o pedido de medida cautelar formulado em favor dos pacientes.

Caso

F.B.S. e E.A.M. são investigados por terem acusado falsamente policiais de tortura.

Leia a integra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Polícia Militar realiza programação especial para o Dia das Crianças.

09/10/2009 – 14:00

A Polícia Militar realiza uma programação para o Dia das Crianças, neste sábado (10), às 14h, na área de Esportes do Quartel do Comando Geral (Calhau).

Haverá shows de cantores infantis, brincadeiras com mágicos, palhaços, teatro infantil, cães adestrados, pista de corda, passeio de Trenzinho, Charrete e Cavalos, atrações culturais como Bumba-Meu-Boi, Dança Portuguesa, além da distribuição de lanches e brindes.

Com o tema Paz, União e Respeito, a festa irá homenagear as crianças com apresentação do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Banda De Música da PM, competições esportivas nas modalidades de Futebol, Voleibol e Basquete.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão.

1º BPM completa oitenta e seis anos de criação.

09/10/2009

No início da manhã de quarta-feira (07), foi comemorado o 86º ano de criação do 1º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão. A comemoração teve as presenças do comandante-geral da PMMA, coronel Franklin Pachêco Silva; de oficiais superiores do Comando Geral, de comandantes de unidades da capital e várias lideranças comunitárias.

Durante o evento, realizado no Quartel do comando Geral, no Calhau, policiais militares e autoridades civis foram agraciadas com Certificado “Amigo do 1º BPM”, por terem desenvolvido trabalhos relevantes ao Batalhão e à sociedade.

O tenente-coronel Nepomuceno destacou os resultados alcançados pelo Batalhão na área operacional. “Em relação ao ano anterior, o 1º BPM alcançou resultados positivos, obtendo uma diminuição considerável no número de ocorrências. No bairro Anjo da Guarda, por exemplo, diminuímos em 22% o número de ocorrência”, disse o comandante do Batalhão.

Fonte: PMMA.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

MA: Segurança Pública vai lançar o Programa Festa Legal.

08/10/2009 – 16:59

Na segunda quinzena deste mês, será lançado o Projeto Festa Legal, da delegada de Costumes e Diversões Públicas da Polícia Civil, Ana Tereza Carvalho Duailibe, que vai trabalhar com o Diagnóstico, Ciclo de Palestras, Blitz Educativa Preventiva e Blitz Repressiva Qualificada junto aos estabelecimentos comerciais e promotores de eventos na capital.

O trabalho contará com a parceria da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O secretário de Estado da Segurança Pública, Raimundo Cutrim, ressaltou a maneira pedagógica do Festa Legal  em  orientar aos proprietários dos estabelecimentos e promotores de eventos sobre as  normas disciplinares inerentes ao bom funcionamento dos locais públicos da cidade.

O Projeto Festa Legal vai orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais e promotores de eventos sobre a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, a pessoas com deficiência mental ou embriagadas; a comercialização de narcóticos; a exploração sexual de crianças e adolescentes; a poluição sonora; ao porte ilegal de armas, dentre outros crimes comuns que ocorrem em ambientes com aglomeração de pessoas.

Fonte: Governo do Estado do MA.

ALMA recebe veto do governo a reajuste de policiais civis.

08/10/2009 – 18:08

Glaucio Ericeira
Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (08) veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei de Conversão (nº 02/09), que reajustava os salários policiais civis e agentes penitenciários.

O texto original do projeto, fruto de um acordo que envolveu entidades representativas destas categorias, Pode Legislativo Estadual e o próprio governo Roseana Sarney (PMDB), por meio de seus líderes Chico Gomes e Carlos Alberto Milhomem, previa os seguintes percentuais de reajuste: 12% para comissários, investigadores, escrivães e peritos criminalísticos auxiliares; e 14% para agentes, inspetores e analistas penitenciários.

O veto governamental também atingiu motoristas lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública e os servidores efetivos lotados na Fundação da Criança e do Adolescente, com exercício nas unidades pedagógicas de privação e restrição de liberdade dos adolescentes em conflito com a lei. Estes funcionários, segundo o que previa o texto original do projeto, seriam beneficiados com gratificação de risco de vida, conforme determina o artigo 91 da lei nº 6.107/94. Como a Assembleia aprovou a inclusão dos motoristas da Polícia Civil, o governo vetou todo o artigo sob a justificativa deste ter sido prejudicado.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora Roseana Sarney afirmou que decidiu vetar parcialmente o projeto em virtude de ter constatado algumas inconstitucionalidades.

O veto parcial do governo do Estado deverá ser apreciado pelo plenário da Assembleia na próxima semana.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Atirador de Elite (Sniper) – O treinamento.

30/09/2009

Depois do caso em que o Major da PMERJ acertou em cheio o assaltante que fez refém uma mulher no Rio de Janeiro, o interesse pela formação dos atiradores de elite (sniper) vem crescendo. Sugiro aos leitores do Abordagem Policial que assistam o vídeo com uma matéria do Fantástico que trata do treinamento dos atiradores do BOPE, da PMERJ. Clique na vídeo abaixo para assistir.

Fonte: Blog Abordagem Policial.

PM de Pernambuco prorroga inscrições para 2,1 mil vagas de soldado.

G1 01º/10/2009 – 14:23

Candidato deve nível médio completo e idade máxima de 28 anos.
Primeira prova será aplicada no dia 22 de novembro.

A Polícia Militar de Pernambuco prorrogou as inscrições para 2,1 mil vagas para o cargo de soldado. O candidato deve nível médio completo, idade máxima de 28 anos e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades

As inscrições devem ser feitas até 12 de outubro pelo site www.upenet.com.br. A taxa é de R$ 80.

O concurso terá duas etapas. A primeira terá exame de conhecimentos, exames de aptidão física, exames médicos e avaliação psicológica. A segunda etapa será constituída pelo Curso de Formação Profissional de Soldado da Polícia Militar.
A prova escrita será realizada no Recife e região metropolitana e nos municípios de Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina no dia 22 de novembro.

Durante o Curso de Formação Profissional será pago, a cada candidato participante, a título de bolsa auxílio formação profissional, o valor mensal de R$ 970,42.  No entanto, a remuneração após o curso não foi divulgada.

Leia mais notícias de Concursos e Emprego

Fonte: G1.

MPF proíbe Segurança de expor presos publicamente na Paraíba.

CorreioBraziliense 01º/10/2009

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) expediu uma nova recomendação à Secretaria de Segurança do Estado proibindo a exposição pública de presos. Em caso de descumprimento, será pedido o bloqueio dos repasses federais à SSP/PB.
Uma recomendação semelhante havia sido emitida em abril deste ano, mas o procurador Duciran Van Marsen Farena disse que foi descumprida.

A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho. No texto, a exposição ou entrevista de presos só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador).

Na recomendação, Duciran Farena ressalta que a Secretaria de Segurança deverá ter um controle centralizado dessas autorizações. Em caso de descumprimento, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública.

Recomendação de idêntico teor foi encaminhada à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, tendo em vista a constatação de entrevistas e exposição pública de detentos no interior de estabelecimentos carcerários.

Duciran Farena frisou que %u201Cpor outro lado, jamais foi exibida pela Secretaria, em qualquer dos casos identificados, nenhuma prova de que o preso houvesse dado seu consentimento prévio, antes da foto, exibição pública ou entrevista%u201D.

O procurador afirmou que "para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada".

Fonte: Correio Braziliense.

Polícia Militar do PI anuncia concurso com 540 vagas.

TVCanal13 30/09/2009 – 09:14

Foi autorizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) o concurso que abre vagas para soldado da Polícia Militar do Piauí. Quem está elaborando o edital do concurso é o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí.

Como previa a Sead, o edital deveria ser divulgado até o final deste mês de setembro, mas o Nucepe ainda não divulgou informações precisas sobre as inscrições, provas, remuneração para o cargo, entre outras coisas.

A única informação que se tem, confirmada pela Secretaria de Administração, é que serão oferecidas 540 vagas para soldado militar. De acordo com a secretária Regina Sousa, estava prevista a divulgação do edital para soldado e oficial (com 40 vagas), mas este segundo cargo não será contemplado neste concurso, já que ainda não foi sancionada lei que exige curso superior para oficial da PM.

Quem espera pela divulgação do edital para concorrer a uma destas vagas de soldado militar não vê a hora de se inscrever. E quem já trabalha na área não vê a hora de ter mais pessoas exercendo a função no Piauí. É grande o déficit de soldados no Estado, de acordo com a Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Abecs).

Atualmente, os 224 municípios do Piauí contam com o serviço de menos de seis mil soldados militares. O soldado Vicente de Paulo Sousa e Silva, membro da Abecs, calcula que seria necessário pelo menos o dobro de pessoas exercendo este cargo no Estado. "Temos municípios com mais de quatro mil habitantes que são atendidos por apenas três policiais. É um efetivo muito pequeno", declara.

Fonte: Diário do Povo/PI apud TV Canal 13.

Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil.

28/09/2009

ConsultorJurídico

Por Claudio Julio Tognolli

Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar na quarta-feira (30/9) a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, apenas no dia 30 de outubro. A ideia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.

O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil também para esta quarta-feira (30/9). A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.

A ideia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme “Meu Nome não é Johnny”. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. “A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será “Fora Diretor- Geral”, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça”.

Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil “está falida” e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será “ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade”. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. “Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente”.

Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública. “A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de “ólogos”: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, e é óbvio que estou falando do delegado federal Protógenes Queiroz”, diz Garisto.

Fonte: Consultor Jurídico.

PMMG testa novos equipamentos de segurança em BH.

28/09/2009 13h05

RENATO LOMBARDI

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline

Duas plataformas começarão a ser usadas por policiais militares ainda nesta semana em Belo Horizonte. Os equipamentos, que são uma espécie de grua, podem atingir até 18 metros de altura (o que equivale a um prédio de seis andares), serão testados pela Polícia Militar e auxiliarão no patrulhamento da cidade.

De acordo com o Major Alfredo Veloso, da 6ª Cia. da PM, as plataformas serão utilizadas na área central da cidade, onde há grande aglomeração de pessoas. "Inicialmente, os testes serão feitos por dois meses. Logo após esse período, vamos apresentar ao comando da PM um projeto para a utilização das plataformas", disse o Major.

Os equipamentos serão apresentados nesta tarde na Praça da Estação.

Fonte: O Tempo Online.

Dicas para evitar saidinha bancária.

28/09/2009

  • Nunca faça grandes saques de dinheiro na boca do caixa. Converse com o gerente da agência e solicite a contagem do dinheiro em uma sala reservada.
  • Em caso de suspeito ao celular, no interior da agência, avise ao segurança.
  • Se possível, evite sacar todo o dinheiro do salário ou da aposentadoria em um único dia. O ideal seria gradativamente, a medida do vencimento das contas.
  • Não deixe a agência sozinho, evite engarrafamentos no trajeto para casa.
  • Desconfie da perseguição de moto ou de carro, depois que você deixou a agência. Procure uma delegacia próxima ou uma viatura e informe sobre a perseguição.
  • Nunca reaja à abordagem e procure a delegacia mais próxima para o registro da ocorrência.

Fonte: DRF/CE e especialistas apud Blog Direito para Todos.

Violência urbana na Grande Fortaleza - mil assassinatos em menos de nove meses.

28/09/2009 – 10:05

"No último dia 22, um homem foi assassinado no bairro Genibaú. Ele foi a vítima de número mil na estatística de homicídios."

"Noite de terça-feira passada (22). Eram precisamente 22h52 quando o telefone tocou na sala de atendimento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Do outro lado da linha alguém informava de um suposto tiroteio na Rua 21 de Novembro, no bairro Genibaú (Zona Oeste da Capital). Logo, o oficial de operações tratou de enviar ao local da ocorrência uma viatura do Ronda do Quarteirão. Minutos depois, veio a confirmação. Mais um assassinato em Fortaleza. Aquele era o milésimo homicídio do ano, registrado na Grande Fortaleza.

A vítima, um jovem identificado como Glaucenildo Barbosa Laureano, de 20 anos. Seu nome iria se somar a outros 999 na triste lista das pessoas executadas na Capital e Região Metropolitana em exatos oito meses e 21 dias.

O milésimo assassinato do ano consta da estatística elaborada pela Editoria de Polícia do Diário do Nordeste, que acompanha, diariamente, os registros de homicídios na Grande Fortaleza. Os crimes de morte viraram um desafio para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, que não encontra solução para por fim às execuções sumárias.

"Isso virou pandemia no nosso Estado", admitiu o secretário da Segurança, Roberto Monteiro, durante reunião com os delegados de Polícia Civil no auditório do Batalhão de Polícia Comunitária, na última quinta-feira (24). Segundo ele, 58 por cento dos homicídios na Grande Fortaleza são execuções sumárias. Monteiro admitiu isso frente a uma platéia de mais de 100 delegados, inclusive os mais de 70 recém-empossados.

Armas de fogo

Dos mil homicídios ocorridos desde o dia 1º de janeiro até as 22h52 da última terça-feira (22), 813 foram praticados com armas de fogo, o que representa 81,3 por cento dos casos, uma prova inconteste de que armas clandestinas continuam nas mãos de criminosos, especialmente de assaltantes, seqüestradores e matadores profissionais à serviço dos grandes traficantes de drogas.

E são as dívidas do tráfico as responsáveis pela maioria dos crimes de morte ocorridos na Grande Fortaleza. Traficantes não perdoam os usuários devedores.

Quem compra droga e não paga, acaba eliminado. Isso tem se repetido praticamente todos os dias nos bairros periféricos da Capital e mesmo na zona nobre. Outro fato constatado nas estatísticas são as mortes cada vez mais crescentes de jovens e adolescentes.

Nas estatística da violência também aparecem as comunidades da Grande Fortaleza mais atingidas com os crimes contra a vida. Na Pajuçara, distrito do Município de Maracanaú, 31 homicídios já foram registrados este ano. No Conjunto São Miguel, em Messejana, onde ocorre uma intensa e violenta disputa entre traficantes de drogas pelo domínio da área, já são 28 assassinatos. No Planalto Ayrton Senna, 19; no Bom Jardim, 33; e no Município de Pacajus (Região Metropolitana), já ocorreram 27 execuções este ano.

Comentários

As matérias publicadas pelo Diário sobre a violência na Grande Fortaleza têm sempre recebido comentários de dezenas de leitores. As opiniões são as mais diversas, mas convergem para uma mesma preocupação com o aumento da criminalidade.

MÃE DESABAFA

"Fiz de tudo, mas o vício falou mais alto"

Glaucenildo Barbosa Laureano, 20, é a vítima de número mil dentre os homicídios registrados este ano, na Grande Fortaleza. Mas Glauciano não é só um número nessa estatística, que se assemelha a uma ´guerra silenciosa´. Ele era filho, irmão, enteado e neto. Assassinado a bala no último dia 22, as 22h52,no bairro Genibaú, hoje (28) seus parentes e amigos irão celebrar a missa de sétimo dia pela sua morte.
A reportagem do Diário do Nordeste conversou com os parentes do rapaz assassinado e descobriu que o outrora menino sonhador acabou nas mãos de traficantes de drogas e, possivelmente por eles, teve sua vida ceifada de forma brutal.

A dona de casa Gláucia Barbosa, 37 anos, mãe de Glaucenildo, contou que "fez de tudo" para tirar o filho do mundo das drogas, mas segundo ela, "o vício falou mais alto". Inicialmente, o discurso de Gláucia, é semelhante ao de centenas de mães, que perderam seus filhos este ano, na ´guerra´ injusta, que tem de um lado os traficantes de drogas e do outro os usuários endividados.

Entretanto, na história de Gláucia, Glaucenildo e seus familiares, ocorreram mudanças de estado para que ele se livrasse do tráfico. "Mudei de Natal para Fortaleza há dois anos, pensando que assim livraria ele das drogas, mas não teve jeito. Vim só entregar meu filho aos bandidos", lamentou.

Segundo a mãe, o garoto estudou até o 5º ano e depois que se viciou foi internado uma vez, mas ao sair do hospital voltou a usar drogas. "Aquilo (lugar onde o filho foi morto) é um matadouro para execução de seres humanos. Dizia para ele deixar de andar lá, mas ele sempre ia. Um amigo dele foi morto há pouco tempo ali e ele havia escapado, mas dessa vez, eles (traficantes) conseguiram", disse.

Outros casos

Mas a estatística não parou em Glaucenildo. Ainda restam três meses para 2009 terminar e outras dezenas de pessoas já foram assassinadas da semana passada para cá. Somente entre as 18 horas da última sexta-feira (25) e o fim da tarde de ontem, mais 10 vítimas de homicídios tinham sido entregues pelo rabecão da Coordenadoria de Medicina Legal (CML) às mãos dos médicos legistas.

Quase sempre as vítimas de assassinatos são homens, jovens e mortos por razões semelhantes. Muitos dos nomes contabilizados na estatística elaborada pelo Diário eram de rapazes envolvidos com drogas.

NO FIM DE SEMANA

Dez homicídios registrados

Vinte e três corpos foram examinados pela Coordenadoria de Medicina Legal (CML), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no período compreendido entre a noite da última sexta-feira (25) e a tarde de ontem. No balanço parcial da violência no fim de semana, dez homicídios foram registrados na Grande Fortaleza. Depois dos assassinatos, os acidentes ficaram em segundo lugar como causa das mortes, com outros dez registros. Os números finais da violência no fim de semana, só serão conhecidos na manhã de hoje.

A seqüência de crimes de mortes começou na noite da sexta-feira com casos registrados em quatro bairros da Capital. O primeiro, ocorreu as 18h50, na Rua Sobreira Filho, no Bonsucesso. Lá, o decorador Paulo Sérgio Leite da Silva, 42, foi morto com sete tiros. O acusado, um homem que estavam em uma moto preta, fugiu logo após cometer o crime.

Já durante a madrugada e a manhã de ontem, mais três vítimas de homicídios davam entrada no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), sede provisória da CML. O primeiro foi identificado como Marcelo Monteiro da Silva, 25. Segundo dados da Polícia, ele foi vítima de um atentado a bala, na última sexta-feira no bairro Colônia (Zona Oeste da Capital), foi levado para o IJF-Centro, onde morreu.

Mais tarde populares encontraram o corpo do adolescente José Valderlan Rocha de Sousa, 17, no canteiro central da Rodovia BR-116, na altura do quilômetro 52, em Pacajus. Peritos da Coordenadoria de Criminalística (CC), examinaram o corpo no local e confirmaram uma perfuração a bala.

Segundo o cabo PM Aloisio Costa, da 5ª Companhia do 1º BPM (Pacajus), parentes do jovem informaram à Polícia que ele havia saído de casa na tarde de sábado e estava sumido desde então. Conforme o PM, ele não tem antecedentes criminais. A tia do adolescente, Elisiane Freitas, 25, afirmou desconhecer os motivos do crime."

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR

Fonte: Jornal Diário do Nordeste apud Blog do Coronel Bessa.

Curso de Formação de Docentes em Segurança Pública.

28/09/2009

Estão abertas  até o dia 20 de outubro as inscrições para as três últimas turmas de 2009 do CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES EM SEGURANÇA PÚBLICA – Edição Convênio 077/2007 SENASP/SEGUP.

Você que é OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA (Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar, Agente da SUSIPE, Servidor do CPC “Renato Chaves”) e que trabalha ou deseja atuar na docência ou está ligado à área de ensino está convidado(a) a participar desta importante formação.

TURMA CFD VIII – Período : Manhã – Horário das 08h às 12h30
TURMA CFD IX – Período : Tarde – Horário das 14h às 18h30
TURMA CFD X – Período : Noite – Horário das 18h às 22h30
Período do Curso : 26 de Outubro a 23 de dezembro de 2009
Local de realização das turmas : Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP

Condições de Inscrição: Para inscrever-se, é necessário o preenchimento do formulário de inscrição que deverá ser entregue assinado na Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP ao Major PM Leno Carmo ou à Profa. Leonice Cardoso.

Além disto, o candidato deverá trazer Ofício de solicitação de vaga para o Curso ou de apresentação para os estudos.

Se militar PM ou BM, a solicitação deverá vir das respectivas Diretorias de Ensino; se civil, deverá vir da Chefia imediata.


Informações: 3256 3644, 3256 3520, 88040917 ou
no e-mail: iespformacaodedocentes@yahoo.com.br

Fonte: Blog Saiba das coisas.

domingo, 4 de outubro de 2009

158 homicídios registrados em apenas três meses.


01º/10/2009 – 20:03
Número de assassinatos somente nos três primeiros meses do 2º semestre de 2009 chegou a 158: 104 por arma de fogo, 43 arma branca e seis por espancamento.
Michel Sousa
O Imparcial Online
A violência desenfreada tem assustado cada vez mais os moradores da Grande São Luís. O número de assassinatos ocorridos somente nos três primeiros meses do segundo semestre de 2009 (de julho a setembro) chegou a 158, sendo 104 por arma de fogo, 43 por arma branca e seis por espancamento. Os dados foram obtidos no livro de registro do Instituto Médico Legal (IML).
De julho a setembro o número de homicídios cresceu gradativamente nas ruas da cidade. O mês de setembro foi o mais violento com exatos 56 assassinatos. O mês de agosto contabilizou 52 mortes e julho registrou 50.
Dentre todos estes crimes a grande maioria continua sem solução. Um exemplo disso é o caso do jovem Ramon Nogueira Campos, 22, encontrado morto no dia 28 de setembro em uma calçada localizada no conjunto Vila Tamer, no bairro Araçagy.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, disse à equipe de reportagem de O Imparcial Online semanas atrás que a maioria das mortes violentas que têm ocorrido na cidade está ligada diretamente ao tráfico de drogas. O militar afirmou também que a operação “Cidade Segura” irá continuar até que os resultados sejam vistos pela população.
“Nossa principal preocupação é deter a violência em São Luís. Os homicídios estão relacionados quase sempre ao uso ou disputa por pontos de drogas. Precisamos superar as dificuldades de estrutura para que possamos mudar a realidade da capital e assim, diminuir o registro destes crimes”, afirmou o coronel Franklin.
Julho: 50 assassinatos / Arma de Fogo – 32 / Arma Branca – 14 / Espancamento – 2
Agosto: 52 assassinatos / Arma de Fogo – 36 / Arma branca – 15 / espancamento -  0
Setembro: 56 assassinatos / Arma de Fogo – 37 / Arma Branca – 14/ espancamento – 4
O Disque Denúncia contabilizou 170 denúncias sobre este tipo de crime, praticamente a mesma quantidade registrada durante o mesmo período de 2008.


OAB-MA denuncia prática de tortura por membros da Polícia Civil.


02/10/2009
A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) denunciou ao Ministério Público do Maranhão a prática de tortura por membros da Polícia Civil do Maranhão contra Elvis Presley Aroucha de Carvalho, um dos acusados do assassinado de Joaquim Felipe dos Santos, o “Joaquim Laurixto”.
Em Representação Criminal protocolada na Promotoria de Investigações Criminais de São Luís, a OAB afirma que a violência praticada por policiais civis – confirmada taxativamente pela vítima e seus familiares – merecem pronta reprimenda do Ministério Público, uma vez que, além de obtenção de confissão mediante tortura dirigida pelo delegado Maymone Barros Silva, houve também tortura de ordem psicológica contra os familiares da vítima; confisco ilegal de bens por parte de policiais; omissão quanto à realização de exame de corpo de delito no momento da prisão ou realização tardia do mesmo, para dificultar a identificação da tortura; e apresentação do preso apresentando sinais visíveis de tortura ao secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que não adotou as providências necessárias para resguardar a integridade física do custodiado. 
Os fatos – As denúncias da prática de tortura contra o preso Elvis Presley Aroucha de Carvalho foram repassadas à Ordem dos Advogados do Brasil pela própria vítima. Elvis Presley disse ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Luis Antonio Câmara Pedrosa, que pelo menos três agentes de polícia o espancaram, desferindo contra ele golpes de “telefone” nos seus ouvidos, enquanto o delegado Maymone Barros Silva puxava sua camisa, conduzindo o interrogatório. O objetivo de tais violências físicas seria obter a confissão da vítima. 
Elvis Presley afirmou que foi submetido a exame de corpo de delito, mas um dos agentes de polícia que participou da sessão de tortura estava presente, intimidando-o durante o exame. Mesmo assim, o perito, que identificou marcas de sangue no olho e inflamação na parte inferior dos ouvidos, chegou a solicitar a realização de exame por um otorrinolaringologista, procedimento que jamais aconteceu.
Posteriormente, a esposa de Elvis Presley, Kátia Lúcia Pinheiro do Nascimento, e a irmã do mesmo, Roselyn Aroucha de Carvalho, procuraram a Comissão de Direitos Humanos da OAB, para fazer outras denúncias sobre o caso.
A esposa de Elvis Presley contou à Comissão que sua residência foi invadida por vários policiais fortemente armados, que, mesmo com a presença de dois dos seus três filhos – respectivamente, de dois e quatro anos de idade – reviraram a casa inteira procurando para eles onde estava o dinheiro e a arma. Todas as roupas de Elvis Presley foram levadas pelos policiais.
Após a invasão, os policiais forçaram ela a entrar numa viatura, que seguiu para o bairro do Vinhais, indo depois para a Vila Cafeteira, Rodoviária e Br-135, em busca do paradeiro de seu esposo. Durante o trajeto, ela foi xingada, humilhada e ameaçada pelo policial de nome “Joel”, que tomou o seu celular. Ela falou que teve de pedir licença do emprego porque “Joel” e outro policial chamado “Celso” ligavam constantemente para o seu local de trabalho para fazer ameaças e insultos contra ela.
No dia em que Elvis Presley foi prestar depoimento ao secretário, Raimundo Cutrim, na Secretaria de Segurança Pública, Kátia Lúcia Pinheiro do Nascimento (esposa) e Roselyn Aroucha de Carvalho (irmã) acompanharam, em carro próprio, a viatura da Polícia. Elas contaram que quando Elvis desceu da viatura, percebia-se claramente o quanto ele tinha sido torturado, uma vez que estava sonolento, falava baixo e não conseguia abrir a boca. Ele apresentava marcas na região dos ouvidos e do pescoço. O ouvido direito sangrava. Os lábios estavam muito inchados. Na altura dos rins apareciam marcas roxas.

Deputado Valdinar Barros diz que população não tem o que comemorar na área de segurança.


01º/10/2009 – 15:42
O deputado Valdinar Barros (PT) disse, na sessão desta quinta-feira (1º), que diante do número recorde de assassinatos registrados em setembro (53), em São Luís, enaltecer o trabalho do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim “é brincar com o sentimento das pessoas que estão chorando os assassinatos de familiares”.

A declaração do petista foi em decorrência do pronunciamento do deputado governista Victor Mendes (PV), que foi à tribuna parabenizar o secretário pelo trabalho que realiza na área da segurança pública.
De acordo com o parlamentar petista, “parabenizar o secretário de ‘Insegurança’ Raimundo Cutrim, pelo trabalho que está fazendo, é brincar com a opinião pública, é achar que a população seja burra, seja ignorante. Com o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, só na capital, agora em setembro, houve mais de 50 assassinatos”, afirmou.
Ainda de acordo com Valdinar, “só no mês de setembro, houve 18 assaltos a ônibus na BR-222”, que corta a região tocantina.
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) reforçou o discurso do colega petista de oposição e disse que matéria da própria TV Mirante, do grupo Sarney, mostra que o índice de violência só cresceu em São Luís e no Estado como um todo após a posse da governadora Roseana.
De acordo co Holanda, a matéria, feita pela repórter Dalva Rego, diz textualmente: “O número de homicídios registrados, no mês de setembro, na capital foi superior ao do mesmo período do ano passado; foram 53 assassinatos.” De acordo com o parlamentar, “em alguns lugares, como na Vila Embratel, o aumento da violência é ainda mais perceptível, somente no último fim de semana, três pessoas morreram no bairro”.
Valdinar Barros continuou o seu discurso na mesma linha e assegurou que “a população de Imperatriz está apavorada quando entra no ônibus para vir para São Luís, Santa Inês, Bacabal, Codó, Teresina, Caxias, já entra rezando, com medo do assalto”.
Segundo petista, na semana passada até o presidente do Fórum de Imperatriz foi assaltado, quando acorreu um assalto ao ônibus da Transbrasiliana, na segunda-feira passada e outro da empresa Satélite, e, logo em seguida, assaltaram o carro do presidente do Fórum.


Deputado Victor Mendes considera bom o trabalho da Secretaria de Segurança.


01º/10/2009 – 13:41
O deputado Victor Mendes (PV) ocupou hoje (quinta-feira, 1º), a tribuna da Assembleia Legislativa, para fazer algumas observações com relação ao sistema de segurança pública do Maranhão, principalmente na região da Baixada.

Apesar das muitas críticas atribuídas ao secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, o parlamentar acredita que ele continua sendo o nome ideal para que o Maranhão saia dessa crise da segurança.
Victor argumentou que Cutrim herdou um fardo difícil de recuperar. “Ele recebeu uma repartição sucateada e esvaziada pela gestão anterior. E mesmo assim, vem se esforçando e superando essa crise na secretaria”.
“Ressalta-se que Cutrim já dirigiu essa pasta por oito anos e, portanto, tem experiência para dar a volta por cima e conseguir atender aos anseios da sociedade”, completou.
O presidente estadual do Partido Verde destacou a ação da secretaria nos municípios da Baixada. Nessa região já existem três viaturas e um contingente de cerca de 50 policiais militares, inclusive da Força Tática do Maranhão que são responsáveis pela ronda no município de Pinheiro, em Santa Helena e nas áreas vizinhas.
Ainda de acordo com Victor, as blitzen estão sendo mais ativas nas estradas que dão acesso ao Litoral. “Ontem foi apreendido merla nesse corredor que vai para São Luis e para o resto do Brasil. Na maioria das vezes a entrada dessas drogas é camuflada em isopor de camarão, de peixe”.
Ele afirmou, também, que nos pátios das concessionárias tem, aproximadamente, 100 viaturas novas que serão distribuídas na capital e no interior do Estado. Além disso, haverá inauguração de várias penitenciárias no Maranhão que irão ajudar o sistema carcerário.
“Portanto, a Secretaria de Segurança está agindo. Não é o ideal, mas há um esforço do gestor em superar a crise e levar a paz à população maranhense. Confio no secretário, ele é competente e vai conseguir dar a volta por cima”, concluiu Victor.
GOE (Grupo de Operações Especiais)
Em conversa com secretário de Segurança, Victor solicitou reforço para o GOE na cidade de Pinheiro. O grupo atende toda Baixada e o Litoral Ocidental, além da BR e imediações do município de Santa Inês.
“Várias vezes esse grupo foi chamado para atender ocorrências em vários municípios, como Santa Inês e Zé Doca. Enfim, nessa região onde é preciso, o GOE de Pinheiro atua”, relatou.
De acordo com o parlamentar, Cutrim garantiu reforçar o efetivo e dá mais infraestrutura a esse grupo tão importante e estratégico para toda essa região. “Agora estou mais otimista e esperançoso. Tenho certeza que o secretário Cutrim conseguirá dar a resposta à sociedade maranhense e mostrar o seu trabalho e a sua eficiência”.
“Atulamente, já é perceptível a presença do aparelho policial e assim da Secretaria de Segurança. E é por isso que venho de público, por dever de justiça e companheirismo dizer que acredito na melhoria do nosso sistema de segurança”, finalizou.