Centros de Solução de Conflitos recebem voluntários.

Poderão se inscrever bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período).

Divulgação/TJ-MA

SÃO LUÍS - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebe inscrições de bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período) para atuarem como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em São Luís.

As inscrições devem ser enviadas a gabjoseluiz@tjma.jus.br, com anexos de RG, CPF e diploma de graduação digitalizados. A atuação é reconhecida como prática forense para bacharéis, e atividade acadêmica complementar no caso de estudantes de Direito. A convocação é regulamentada pela Resolução 125/2010, do CNJ.

“Com a instalação de centros judiciários na capital e comarcas do interior, o Tribunal de Justiça quer desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, por meio de política proativa de conciliação”, explica o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo o presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, após a instalação das unidades de São Luís, o TJ-MA vai abrir outros centros judiciários no interior do Estado.

“Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar assistência ao Centro de Imperatriz. A etapa seguinte será a interiorização”, justifica.

Cinco centros serão instalados na capital. Este mês, o tribunal inaugurou o segundo centro de Imperatriz, a segunda maior comarca do Estado.

Em São Luís, três Centros de Solução de Conflitos funcionarão em parceria com o Uniceuma, nos campi do Renascença, Cohama e Anil. Os outros dois devem ser abertos no Fórum do Calhau e no prédio da creche Judith Pacheco, do TJ-MA (Rua do Egito, Centro).

Os centros têm funcionamento simples. Caso o cidadão com problema de ordem cível procura a unidade judiciária, a outra parte é convidada para conciliar. No local, ambos recebem orientação. Acordo formalizado, a homologação caberá ao juiz supervisor, em ato com força judicial.

Fonte: Imirante.

Policias militares da reserva vigiam fóruns a partir de segunda-feira.

20/05/2011 – 12:40

O comandante-geral da PMMA, cel. PM Franklin Pachêco Silva, conversa com os policiais selecionados

Quarenta e quatro policiais militares da reserva remunerada se apresentaram nesta sexta-feira (20), no quartel do comando da Polícia Militar do Maranhão, para prestar serviço de vigilância nas sedes do Poder Judiciário, a partir de segunda-feira, 23. A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça maranhense para garantir a segurança dos fóruns e dos juízes de Direito ameaçados por atos de vandalismo e assaltos nos últimos meses.

Vinte e seis comarcas serão beneficiadas com o reforço na segurança, conforme a portaria do TJMA que lotou os policiais: São José de Ribamar (três); Paço do Lumiar (três); Raposa (três); Açailândia (dois); Alcântara (dois); Cantanhede (dois); Chapadinha (três); Codó (dois); Imperatriz (dois); Chapadinha (três); Imperatriz (dois); Pindaré (três); Rosário (três).

As comarcas de Cândido Mendes, Cedral, Araióses, Governador Nunes Freire, Igarapé Grande, Itapecuru, Maracaçumé, Penalva, São Bento, São João Batista, Santa Inês, Viana e Zé Doca receberão cada um policial. A Justiça Militar, três.

O tenente-coronel Pedro Ribeiro, chefe do gabinete militar do TJMA, disse que a medida é relevante, pois valoriza o trabalho desses policiais, que prestaram serviço na ativa por cerca de 30 anos. “Esses policiais vão dar segurança, tanto patrimonial quanto em relação às pessoas que se dirigem aos fóruns, conforme determinação do presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon”, informou.

PARCERIA - Para o comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco, por meio dessa parceria com o Judiciário, a Polícia Militar do Maranhão vai continuar prestando relevantes serviços à sociedade, com mão-de-obra qualificada, uma vez que um dos requisitos exigidos na seleção é o bom comportamento do policial em toda a sua trajetória na polícia.

Os policiais selecionados residem no próprio município-sede das comarcas em que foram lotados. O cabo Antonio Luís dos Santos, lotado em Rosário, disse ter se sentido honrado por ter sido convocado para essa atribuição: “estava um pouco ocioso. Agora tenho trabalho”.

Para o cabo Oliveira, lotado em Araióses, “a oportunidade de voltar às atividades na Polícia Militar é uma grande satisfação”.

O Poder Judiciário do Maranhão é pioneiro na celebração no convênio com o Governo do Estado que permitiu a designação dos policiais da reserva para atuar na segurança dos fóruns.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9070

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

Arsenal guardado nos TJs iguala número de armas da polícia no país.

18/04/2011 15h48 Atualizado em: 18/04/2011 17h11

São 752,9 mil armas em fóruns, 73% estão no estado do Rio, segundo CNJ. Falta de segurança e aumento de roubos preocupam, dizem especialistas.

Tahiane Stochero - Do G1, em São Paulo

Há um verdadeiro arsenal estocado nos fóruns do país. É isso que mostra um levantamento inédito realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obtido com exclusividade pelo G1 . Pelo menos 752.934 armas estão guardadas nos 27 Tribunais de Justiça do Brasil. O número é quase igual ao total de armas em poder dos órgãos de segurança pública do país (incluindo polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional), que chega a 766.100 unidades, segundo levantamento de 2010 realizado pela Viva Rio com o Ministério da Justiça. Viva Rio é uma organização não-governamental, com sede no Rio de Janeiro, que trabalha políticas públicas com objetivo de promover a cultura de paz e desenvolvimento social.

Dentre os estados, destaca-se o Rio de Janeiro, que tem sob tutela do Poder Judiciário cerca de 73% do total das armas nos fóruns do país (veja tabela abaixo). Procurada várias vezes pelo G1 durante dois dias, a assessoria do TJ do Rio não disse quais são os tipos de armas apreendidas, se todas as 552 mil armas ainda estão relacionadas a processos em andamento e o motivo de o número ser tão grande. O TJ informou apenas que "não possui depósitos de armas, e que as armas relacionadas a um processo ficam no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae)".

 
Armas apreendidas estão armazenadas em depósito da Polícia Civil no Rio (Foto: Viva Rio/Divulgação)

“Todas as armas envolvidas em ações são mantidas no depósito do Dfae até o fim do processo, pois são provas de crime”, informou a assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Tribunais de Justiça	Número de armas
Rio de Janeiro	552.429
São Paulo	51.454
Minas Gerais	41.723
Rio Grande do Sul	19.388
Pernambuco	12.412
Paraná	10.518
Distrito Federal	8.910
Mato Grosso do Sul	8.727
Espírito Santo	5.846
Ceará	4.853
Paraíba	4.773
Goiás	4.150
Santa Catarina	3.973
Mato Grosso	3.933
Pará	3.779
Rio Grande do Norte	3.531
Rondônia	2.577
Tocantins	2.261
Bahia	1.950
Acre	1.053
Amapá	988
Amazonas	869
Sergipe	839
Alagoas	701
Maranhão	597
Roraíma	396
Piauí	304
Total	752.934

Fonte: CNJ (dados atualizados em 15 de abril)

O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti diz ter “se surpreendido” com o número. “Quando começamos o cadastro de bens apreendidos, no final do ano passado, sabíamos que o número de armas era grande, mas não tínhamos ideia que era tanto”, afirma. O relatório foi realizado após a divulgação de várias notícias sobre furtos e roubos de armas nos tribunais.

“Tribunal não é feito para ter arsenal, mas para julgar. Essa não é uma função típica do Judiciário. Essas armas devem ser tiradas dos fóruns o quanto antes e destruídas, pois estão gerando insegurança”, afirma ele.

Cavalcanti diz não saber por que o Rio de Janeiro apresenta o maior percentual. “Pedimos que todos os estados cadastrassem os bens apreendidos em processos judiciais, e [o cadastramento] ainda está em andamento. Pode ser que o Rio tenha sido o mais rápido no cadastro ou tenha uma dificuldade maior na destruição desse arsenal”, afirma o conselheiro.

“As armas estão acondicionadas sem critérios de segurança, já foram objeto de furto em vários estados. Só destruindo é que temos a certeza de que não voltarão para as mãos do crime”, acrescenta.

Com o relatório em mãos, o CNJ fez duas deliberações aos tribunais, segundo Cavalcanti: que mantenham sob sua guarda apenas armas relacionadas a processos de crimes contra a vida, como assassinatos, e que sejam melhoradas as condições de segurança dos paióis. “Emitimos um parecer determinando que os tribunais devam destruir imediatamente as armas que não serão mais necessárias ao processo”, acrescenta ele.

O jurista e cientista político Guaracy Mingardi, ex-diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), se mostrou espantado com os números. “Se o Rio tem a maior quantidade de armas estocadas, qual é o motivo? O estado de São Paulo apreende muito mais do que o Rio e a quantidade é menor”, questiona ele.

Segundo Mingardi, a legislação determina que as armas fiquem apreendidas até o processo transitar em julgado. “Mas há muitas armas de casos que já transitaram que continuam guardadas, esquecidas. É uma bagunça, principalmente no interior, onde os fóruns não têm segurança nenhuma”, diz.

Antônio Rangel, da ONG Viva Rio, aponta falhas na situação das armas. “Pelas nossas andanças pelo país, encontramos depósitos inapropriados, facilmente acessíveis para os bandidos”, diz ele. “Outro problema é que o Exército parou de destruir as armas em alguns estados após determinação judicial, pois armas históricas estavam sendo destruídas”, critica.

Ele considera um “arcaísmo manter as armas fisicamente” nos fóruns, enquanto poderiam ser guardados apenas laudos conclusivos. “Muitas armas ficam nos tribunais ilegalmente, indevidamente. E, com falhas na segurança, essas armas são desviadas, roubadas, facilmente acessíveis.”

Casos de roubos de armas em fóruns do país, segundo dados da CPI do Tráfico de Armas

Bacabal (Maranhão), em 2011, 159 armas

Arapiraca (AL), 2011, 29 armas

Penedo (Alagoas), em 2011, 21 armas

Mauriti (Ceará), 2011, 16 armas

Caxias do Sul (Rio Grande do Sul), 2010, 300 armas roubadas

Campina Grande (Paraíba), 2010, 22 armas

Ivaiporã (Paraná), 2010, 12 armas

São José dos Pinhais (Paraná), 2010, 9 armas

Banabuiú (Ceará), em 2010, número não divulgado

Itiúba (Bahia), 2009, 49 armas

Inocência (Mato Grosso do Sul), 2009, 13 armas furtadas

Campina da Lagoa (Paraná), 2009, número não divulgado

Bragança Paulista (São Paulo), em 2008 - 240 armas roubadas

Pinheiro (Maranhão), não divulgado o ano, 10 armas

Além dos tribunais, muitas armas apreendidas e que integram processos judiciais estão sob a guarda das polícias. No Rio, o diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae), delegado Claudio Vieira, relatou durante uma sessão da CPI das Armas que armas que estavam acauteladas voltaram ao Dfae, sem que se soubesse como saíram. Na ocasião, Vieira disse que 150 mil armas e mais de 4 toneladas de munição estão sob custódia da Polícia Civil.

Procurado pelo G1 ,  o delegado Claudio Vieira disse que não poderia falar sobre o tema. Já a Polícia Civil do Rio informou que as armas que estão acauteladas na sede do Dfae estão em condições de segurança.

O deputado Paulo Pimenta, relator da CPI do Tráfico de Armas do Congresso, levantou uma série de casos como roubos e furtos de fóruns no país nos últimos anos (veja tabela ao lado). “No Fórum de Arapiraca, em Alagoas, dois PMs foram presos após desviarem 140 armas durante dois anos. Em muitas cidades do interior, a segurança é precária. Encontramos um lugar onde um segurança privado de mais de 70 anos era o único guarda noturno do local”, diz ele.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o caso foi investigado, que não havia funcionários do Judiciário envolvidos e que estuda novas medidas de segurança a serem implementadas.

“Quando aumentam-se as ações de controle de fronteira e a repressão ao crime organizado, os criminosos voltam sua atenção para esses espaços (os tribunais). O controle sobre essas armas é falho”, acredita o deputado.

O Exército não respondeu, até a publicação desta reportagem. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro disse que "cada corporação cuida da segurança do seu próprio paiol".

Fonte: G1.

PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica, diz TJ.

28/09/2010 – 09:58

O Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

Conforme os autos, em janeiro do ano passado, naquela cidade, a polícia apreendeu na residência do réu 50 gramas de cocaína e 3,1 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e das quantias de R$ 524,00 e US$ 30,00.

Em sua apelação, preliminarmente, o réu requereu a nulidade da interceptação telefônica autorizada judicialmente, sob o argumento de que ela havia sido realizada pela polícia militar, incompetente para a ação.

No mérito, postulou absolvição por insuficiência de provas. Por fim, pleiteou a redução da reprimenda ou, ainda, sua substituição por restritivas de direitos. O relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, explicou que tanto a Constituição quanto a lei que rege as interceptações telefônicas não fazem menção a qualquer impedimento em relação à PM.

“Na tônica do que assentou o nobre parecerista, 'não há vedação constitucional ou legal na realização, pela polícia militar, de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, considerando que a polícia judiciária não é exercida, exclusivamente, pela polícia civil no âmbito estadual. Tendo em mente que foram observados os ditames da Lei n. 9.296/96, e que tal diploma não faz qualquer restrição à presença da polícia militar na condução dos procedimentos correlatos, é de se afastar a alegada eiva”, anotou. 

Quanto ao mérito, a 2ª Câmara Criminal negou acolhimento, por conta de as provas testemunhais – policiais e de usuários – serem suficientes para alicerçar a condenação. A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.047422-0)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

TJMA: Jamil Gedeon recebe delegados da Adepol.

17/08/2010 - 13:17

Desembargador Jamil Gedeon ladeado por membros da Adepol

Na manhã desta terça-feira, 17, o desembargador Jamil Gedeon recebeu, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, membros da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol).

Os delegados relataram ao presidente do Tribunal de Justiça algumas dificuldades encontradas por eles e encaminharam solicitações da categoria no sentindo de estreitar os laços entre a entidade e o TJ, além de pedirem agilidade na expedição de precatórios de interesse da classe.

Na presença do desembargador decano, Antonio Bayma, e do diretor financeiro, Luiz Carlos Calvet, o presidente do TJ esclareceu sobre o tramite processual em relação ao pedido dos precatórios e agradeceu o apoio demonstrado pelos representantes dos delegados.

Participaram da visita os delegados Marconi Chaves Lima (presidente da Adepol), Aldir Teixeira (presidente do Conselho Disciplinar), Maassom Salmom (tesoureiro), além de Marco Antonio Lima e Eduardo Carneiro.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes.

16/07/2010 - 06:32

Só 1 em cada 20 casos vira processo judicial na capital paulista e qas chances de impunidade dobram se o criminoso não for pego em flagrante

Bruno Paes Manso e Rodrigo Brancatelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.

"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Para Mazina, os índices revelam a baixa capacidade de investigação das polícias estaduais, reflexo da ideia de que o combate ostensivo ao crime deve ser priorizado. Isso tem consequências importantes, segundo o presidente do Ibccrim. Os flagrantes, por exemplo, são priorizados, atingindo os pequenos criminosos que atuam nas ruas. As estruturas criminais, contudo, de receptação e encomenda, que fazem novos crimes acontecerem, permanecem intactas.

A diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, aponta outras consequências no cotidiano da população. "Basta andar na rua. São seguranças privados e carros blindados, soluções privadas, que deveriam ser incumbência do poder público. Não é só no morro que falta Estado. Também falta em Higienópolis, onde moro."

Para Maria Tereza, que também é professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo, a solução do gargalo do sistema passa pelo envolvimento de todas as partes na questão: polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Cita o exemplo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que passou a visitar as penitenciárias para entender o problema e buscar soluções. "O problema só pode ser resolvido se todas as partes assumirem compromisso com mudanças."

O promotor da Vara do Júri, Arual Martins, diz que se antes a "lei do silêncio" atrapalhava as investigações, o desafio atual é a "lei da indiferença". "As investigações são com base em testemunhos e a sociedade hoje prefere não se envolver. Acham que ir à delegacia, ao plenário ou ao júri é perda de tempo."

Como funciona

DO CRIME À DEFINIÇÃO DO CASO PELA JUSTIÇA

1. Registro

Um crime ou um delito ocorre e há a comunicação do caso à polícia (BO).

2. Inquérito

Em homicídios, sempre há. Nos crimes contra o patrimônio, só se houver indício de autoria.

3. Prazos

A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. O prazo pode ser ampliado, com aval do MP.

4. Ministério Público

Concluída a investigação, a polícia manda o inquérito para análise do MP.

5. Processo e julgamento

Cabe ao MP denunciar um acusado à Justiça, que decide se instaura

Fonte: Jornal O Estado de SP.

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Começar de Novo: mais 130 detentos e egressos no mercado de trabalho.

24/06/2010 – 16:07

O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ anunciou, nesta quinta-feira (24), a abertura de mais 130 vagas no ramo da construção civil para detentos e egressos do sistema prisional com a adesão de novos empresas parceiras ao programa “Começar de Novo, de ressocialização de apenados, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O coordenador do Grupo, desembargador Froz Sobrinho, informou a abertura de 100 vagas de trabalho para pedreiros, 20 para carpinteiros e 10 para eletricistas, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, com direito à alimentação e transporte.

Antes de começar a trabalhar, os detentos passam por uma avaliação psicossocial, cadastro de dados pessoais e qualificação especializada. O empresário Juraci Carvalho, um dos novos parceiros, disse haver carência de trabalhadores no mercado, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e garantiu que a sua empresa está pronta para receber os beneficiários.

“Vai depender exclusivamente de vocês”, disse o empresário aos egressos presentes à solenidade. “Após o período de três meses de experiência, se forem aprovados, serão contratados pela empresa”, assegurou.

OPORTUNIDADE - O pedreiro Lázaro Ferreira Coelho, 29 anos, casado e pai de quatro filhos, hoje em livramento condicional disse que vê nessa oportunidade “a única maneira de resolver seus problemas e viver com dignidade”.

O juiz auxiliar Douglas Martins, elogiou a postura da empresa, por estar cumprindo sua função social. “Diminuir a reincidência no crime, é bom para os empresários, e para a sociedade”, ressaltou. Segundo o juiz, de todos os que foram contratados até agora, 80% não causaram problemas.

Finalizando a reunião, o desembargador Froz Sobrinho falou da satisfação de ter mais empresas como parceiras e aconselhou os egressos e detentos: “emprego é dignidade e recupera a auto-estima. Honrem essa oportunidade”, enfatizou.

A reunião contou ainda, com a presença do supervisor da penitenciária Maercio Cutrim e dos servidores do TJ que trabalham no programa: o psicólogo Paulo Guilherme Siqueira, a assistente social Karla Alencar e Marlene Fernandes Rosseto.

Orquídea Santos
Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br
(098) 2106 9023/9024

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão.

Parceria entre SSP e TJ promove XI Semana do Encarcerado em São Luís.

09/07/2010 – 13:21

No período de 13 a 20 de agosto acontece a XI Semana do Encarcerado e Festa dos Pais, em todas as unidades prisionais de São Luís. A Semana é um evento da Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Tribunal de Justiça e diversas outras instituições públicas e privadas. O tema será “Nos passos da ressocialização está a transformação: compromisso de todos”.

A iniciativa objetiva sensibilizar a sociedade para a questão carcerária e garantir a manutenção dos vínculos familiares com os internos, oferecendo um espaço para discussão, debate e reflexão sobre questões pertinentes ao sistema penal do Maranhão.

Durante o período serão apresentadas palestras e atividades culturais e religiosas aos presos e seus familiares, buscando contribuir para a elevação da auto-estima dos detentos e a humanização do sistema.

O Poder Judiciário implementa, frequentemente, projetos de reinserção social, atenção jurídica e capacitação de egressos do Estado, a exemplo dos mutirões carcerários e programa “Começar de Novo”.

CASAMENTO COMUNITÁRIO - O TJ participará do evento por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Coordenadoria Especial de Assistência aos Encarcerados, órgãos voltados ao trabalho de atenção aos presos e egressos.

O Grupo, que é presidido pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, promoverá, no dia 18, o 1º Casamento Comunitário da Penitenciária de Pedrinhas, que também beneficiará internos (as) do Centro de Reeducação e Inclusão de Mulheres Apenadas (Crisma) e outras unidades prisionais da capital.

DOAÇÕES - Os coordenadores dos órgãos solicitam a contribuição do público, magistrados e servidores, para a realização da Semana dos Encarcerados, por meio da doação de itens que serão distribuídos aos beneficiários, na maioria das vezes carentes de utensílios de primeira necessidade.

A coordenadora especial de assistência aos encarcerados, Marilene Aranha, explica que o evento se constitui em ações sócio-educativas que necessitam da contribuição de todos para o alcance dos resultados.

Poderão ser doados materiais de higiene (creme dental, sabonete, escova de dentes, barbeadores, papel higiênico, sabão etc.) e roupas masculinas e femininas (novas ou usadas).

As doações podem ser entregues na Coordenaria Especial de Assistência aos Condenados, na Rua Couto Fernandes, 65, Praça Pedro II (próximo ao Banco do Brasil e Corregedoria Geral de Justiça).

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio.

30/04/2010

Dois policiais militares do Maranhão, acusados de homicídio qualificado e participação em grupo de extermínio, vão continuar presos até o julgamento. A decisão é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu liminar nos Habeas Corpus (HC 102947 e 102948) impetrados pela defesa dos dois militares. Os policiais foram pronunciados e presos preventivamente em razão de suposta prática dos crimes de assassinato, cárcere privado e ocultação de cadáver cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.

A defesa questionou a prisão preventiva e a demora para o julgamento e impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), pedindo a imediata soltura dos acusados. O TJ-MA rejeitou o habeas corpus. A defesa inconformada recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também indeferiu o pedido, razão pela qual apelou ao Supremo Tribunal Federal.

No STF a defesa alega falta de fundamentação para a prisão preventiva e violação do princípio constitucional da presunção de inocência ao presumir a periculosidade dos agentes. Sustenta ainda que o clamor social e a gravidade do delito não são causas legais para a decretação da prisão preventiva, que o teor da decisão compromete a imparcialidade do juízo de 1º grau e que a decisão que pronunciou os réus foi baseada em documentos forjados.

Ao analisar os processos, o ministro Cezar Peluso salientou não haver ilegalidade na manutenção da prisão cautelar dos acusados. “Com relação à primeira decisão, verifico que o juízo de primeiro grau se apoiou na garantia da ordem pública como seu fundamento (art. 312, caput, CPP). E a fundamentação da decisão que a decretou não me parece, neste juízo sumário, deficiente”, observou Peluso.

Ao citar precedentes da Corte no sentido da manutenção do decreto prisional, o ministro afirma que “nesse caso, apesar de não subsistir a prisão cautelar fundada na gravidade do delito, tenho que a participação de autoridades públicas, especialmente aquelas encarregadas da repressão, tem o predicado de turbar a instrução criminal”, concluiu antes de indeferir os pedidos de liminar.

Fonte: STF.

Leia esta notícia também no sítio do TJ/MA.

Novo sistema de segurança é avaliado pelo TJ.

25/03/2010 - 16:03

O Tribunal de Justiça do Maranhão avalia novos sistemas para garantir a segurança nos prédios do Judiciário Estadual. Uma delas é o controle de intrusão através de instalação de cerca de concertina e “botão do pânico”. A nova tecnologia foi apresentada ao diretor Administrativo, Francisco Chagas Rodrigues, e à assessora técnica, Mariana Clementino, em visita ao Tribunal de Justiça do Pará.

As soluções utilizam equipamentos elétricos e eletrônicos que permitem o monitoramento, por meio de centrais de segurança, sobre situações de emergência em andamento.

Para o secretário administrativo do TJPA, Francisco de Oliveira, as medidas adotadas nos prédios do Judiciário paraense seguem uma política de segurança que visa a proteção eficaz de magistrados, servidores, advogados e cidadãos que ingressam nos prédios do Fórum e do Tribunal.

“Vamos conhecer outras inovações na área, pois, como já ocorre em outros tribunais em todo o país, o TJMA também necessita de segurança e tranqüilidade para os que trabalham e fazem uso freqüente de suas instalações”, esclarece Francisco Chagas.

Durante a visita, algumas ações do Judiciário maranhense implantadas na gestão do desembargador Jamil Gedeon, foram ressaltadas. Foram citadas como exemplo, as medidas como a revisão de todos os contratos de serviços em vigência no Tribunal, visando ao controle efetivo das despesas e a redução no consumo de água, energia, telefone e insumos em geral.

O secretário paraense demonstrou interesse em conhecer os principais projetos desenvolvidos pelo TJMA, como a sistemática de trabalho do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e do Núcleo de Planejamento Estratégico.

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Prêmio Innovare é lançado em Brasília.

18/03/2010 - 18:30

Brasília, 18/03/10 (MJ) – Justiça sem Burocracia. Este é o tema da 7ª edição do Prêmio Innovare 2010 que foi lançado nesta quinta-feira (18), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. As inscrições para o 7º Innovare vão até o dia 31 de maio e podem ser realizadas por meio da página http://www.premioinnovare.com.br/usuario/. Para inscrever a prática, é preciso se cadastrar e criar um login de acesso.

O Prêmio Innovare tem a missão de identificar, premiar e divulgar as práticas inovadoras no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, que contribuam para a modernização e qualidade da prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros.

Além dessas categorias, práticas que promovam o acesso de presos à justiça poderão concorrer ao Prêmio Especial. Os vencedores de cada categoria receberão um troféu e um prêmio no valor de R$ 50 mil.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participou do lançamento do concurso que é visto no meio Jurídico como um exemplo de trabalho em equipe em prol da cidadania. Para ele, a população deve ter acesso amplo e ágil aos serviços públicos. “O Innovare é uma ferramenta que prima pela inovação e pela qualidade dos serviços prestados a população. Ele traz idéias pioneiras e agregadoras que vem transformando o sistema de justiça, como, por exemplo, a informatização dos processos”, afirmou.
O ministro destacou, ainda, as práticas inovadoras que o Ministério da Justiça tem apoiado como o projeto Justiça Comunitária do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que já repassou recursos para a criação de 36 núcleos de mediação comunitária em 12 estados.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare com o apoio das Organizações Globo em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário e outros órgãos do Judiciário.

Fonte: Ministério da Justiça.

CNJ regulamenta videoconferência.

10/03/2010

Conselho deve disponibilizar equipamentos e prevê até a utilização de um sistema parecido com o do Skype

Mariângela Gallucci

DISTÂNCIA - O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, testou a tecnologia em julho do ano passado; segundo decisão, testemunhas poderão ser ouvidas por meio do equipamento

BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que o depoimento a distância torne os processos mais rápidos e diminua riscos à segurança pública. "A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa tecnologia", afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras providências, regulamenta as videoconferências.

Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e réus serem ouvidos por videoconferência. Mas, para Nunes, a legislação não especificava como seriam realizadas essas audiências. "A lei que estabeleceu a possibilidade de utilização da videoconferência para documentação dos atos processuais não entrou em alguns detalhes que eram necessários para entrar em prática", diz o conselheiro.

Agora, as testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência quando não quiserem prestar depoimento na presença do acusado ou quando estiverem em outra cidade. O preso deverá ser ouvido por videoconferência quando houver risco à segurança pública ou se tratar de uma pessoa que integre organização criminosa.

O CNJ deverá desenvolver e disponibilizar para os tribunais sistemas de gravação de depoimentos, realização de interrogatórios e inquirições de testemunhas por videoconferência. Os depoimentos não precisarão ser transcritos. Quando for da preferência pessoal do juiz, ele poderá determinar aos servidores que façam a degravação.

Se for impossível tecnicamente realizar o depoimento por meio de videoconferência, outros recursos audiovisuais mais simples poderão ser usados, como o sistema ponto a ponto, similar ao Skype. De acordo com o que decidiu o CNJ, o acusado tem o direito de assistir às audiências.

Foi também aprovada uma proposta de resolução conjunta do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União, que prevê o uso de sistema eletrônico para tornar mais ágeis as comunicações de prisões em flagrante.

PAÍSES QUE ADOTARAM A TECNOLOGIA

Austrália: Videoconferências foram adotadas nos anos 1990

Canadá: Sistema começou a ser usado em 1998

Espanha: Motivo da adoção em 2003 foi proteger testemunhas

Estados Unidos: Estados e cortes federais usam a técnica

França: Código de Processo Penal foi alterado em 2001

Itália: Começou a ser usada na década de 1990, quando estavam em andamento vários processos contra o crime organizado

Reino Unido: Teste começou em 1999. Tecnologia é usada apenas em audiências iniciais

Fonte: Estadão.

Leia mais sobre esta notícia na página do CNJ

Em busca de segurança: TJMA fará licitação para 50 postos de segurança privada.

05/03/2010 - 08:30

A medida foi uma das formas encontradas para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns.

Carolina Mello
carolinamello@ma.dabr.com.br

O Tribunal de Justiça (TJMA) pediu licitação de 50 postos de segurança privada para guarnecer os edifícios-sedes das comarcas do interior do estado. A medida foi uma das formas encontradas pelo TJMA para conter a onda de invasões, roubos e furtos a fóruns, que já resultou em 15 casos em dois anos. O TJMA também espera a aprovação de convênio a ser firmado com estado e municípios, para encaminhar policiais militares de reserva e municipais a esses prédios, e de projeto de monitoramento eletrônico dos edifícios-sede.

Hoje, o judiciário maranhense já dispõe de 10 postos de segurança privada, com três homens cada. Tendo se mostrado insuficiente, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon disse que mesmo a contratação desse reforço inicial está saindo cara. O ideal seria que os policiais militares de reserva, ao lado dos civis municipais, garantissem reforço ao efetivo dos 140 homens que atendem as unidades do judiciário da Grande São Luís.

Em 2008, um convênio entre Corregedoria Geral de Justiça, TJMA e Secretaria Estadual de Segurança, também firmado com a Federação dos Municípios (Famem), previu a esta interceder junto aos municípios, à cessão de servidores para treinamento e realização de serviços de guarda nos prédios de justiça do interior. Entretanto, assim como na proposta encaminhada ao governo do estado este ano, a disposição dos policiais é opcional. “Os policiais não são obrigados a aceitar o deslocamento, e dependendo a qual cidade a comarca pertence, não tem interesse”, observou Jamil Gedeon.

Atualmente, os policiais e bombeiros disponíveis estão distribuídos nas sedes do TJMA e Corregedoria; nos Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; em 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; em dois juizados criminais e um juizado de trânsito; no 1º Juizado da Infância e da Juventude; no Centro Administrativo; na Vara Especial da Mulher; no Depósito Público; na Escola da Magistratura; na Casa Abrigo e na Central da Cidadania e Justiça. 

O efetivo também garante a segurança residencial do presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça. Rebatendo as críticas da Associação dos Magistrados (AMMA), publicadas na edição de ontem, o TJMA frisou que apenas estes magistrados demandam segurança pessoal integralmente, além de juízes envolvidos em casos criminais considerados de alta periculosidade, assim mesmo provisoriamente. Tais medidas preventivas têm a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: O Imparcial Online.

Ousadia: Fóruns do MA arrombados para resgate de armas.

04/03/2010 - 07:25

Em dois anos, segundo a Associação dos Magistrados, 15 fóruns de Justiça no Maranhão foram arrombados e de lá retirados armas e drogas

Carolina Mello e Alan Jorge

O Fórum de Justiça do município de Coroatá – a 272 km de distância da capital maranhense – foi alvo de arrombamento, descoberto por funcionários do órgão na última terça-feira. Do local, foram furtados pelo menos quatro revólveres calibre 38 e uma cartucheira, além de papelotes de drogas e vidros de “loló”. O caso foi denunciado pela juíza e diretora do fórum, Willine Sousa Coelho, à Corregedoria de Justiça do estado, e trouxe à tona ocorrências semelhantes em fóruns de outras cidades do interior do estado. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), Gervásio Santos, 15 fóruns foram alvo de arrombamentos, furtos ou roubos no estado, nos últimos dois anos.

A suspeita é de que o arrombamento seguido de furto tenha ocorrido no último dia 27 de fevereiro, segundo informações da delegacia de Coroatá. O crime foi descoberto por duas funcionárias de limpeza do fórum na última terça, que encontraram as portas de duas salas da 2ª vara e de uma sala da 1ª vara do órgão emperradas com pedaços de madeira, e com os trincos quebrados. As salas foram “reviradas”, mas segundo o delegado do município, Remo Cavalcante Farias, não há pistas que levem ao autor do crime. A polícia tirou fotos do local e as encaminhou ao poder judiciário para análise.

O caso motivou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a alertar mais uma vez o Tribunal de Justiça (TJMA) sobre os registros de violência cometidos contra fóruns. Durante a sessão plenária administrativa de ontem, Antonio Guerreiro clamou ao presidente do TJMA, Jamil Gedeon, a urgência da garantia de segurança aos fóruns, bem como de magistrados e funcionários desses órgãos. Em resposta ao corregedor, o presidente do TJMA disse que o número de policiais a serviço nos fóruns do interior do estado é insuficiente e citou medidas para superar o problema.

O Tribunal deve firmar convênios junto ao governo do estado, a polícia militar e prefeituras, para garantir à segurança dos prédios por policiais. Segundo a assessoria de comunicação da Corregedoria, Guerreiro Júnior entrou em contato pela manhã com o secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, e pediu a indicação de delegado especial para acompanhar as investigações. Enquanto isso, um juiz auxiliar da Corregedoria deve ir a Coroatá levantar o caso. A polícia ainda não concluiu o levantamento do furto no fórum, visto que o controle das armas e drogas é feito pela 1ª e 2ª Varas.

Casos

Coroatá é o quarto registro de violência contra fóruns deste ano. O último ocorreu há cinco dias, quando a motocicleta de um funcionário do Fórum de Justiça de Pinheiro (a 343 km de São Luís) foi furtada de dentro do órgão. Ainda em fevereiro, o Fórum de Barão de Grajaú (a 637 km de São Luís) foi alvo de tentativa de arrombamento. Em janeiro, homens com capacetes e armados de revólver e faca renderam servidores do Fórum de Justiça de Magalhães de Almeida (a 422 km de São Luís), de onde levaram quatro processos. Segundo a AMMA, 15 fóruns do interior do estado foram invadidos para furtos ou roubos, em sua maioria de armas e processos, nos últimos dois anos.

“Até agora, não foi tomada nenhuma medida concreta para combater isto. O que existem são promessas de convênio para reforçar a segurança junto ao governo e as prefeituras”, disse o presidente da AMMA, Gervásio Santos. Para ele, a segurança dos fóruns deve ser garantida com urgência, para que a rotina de crimes não resulte em ferimento ou morte de funcionários e magistrados desses órgãos. Gervásio citou que, além de reforço do efetivo policial, medidas complementares como monitoramento eletrônico podem trazer resultados.

Santos lembrou que a situação vem sendo denunciada há bastante tempo, inclusive tendo resultado em decisão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro do ano passado, de encaminhar os policiais lotados para fazer a segurança do judiciário aos fóruns do interior do estado. Porém, a determinação foi recorrida pelo governo no estado e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (SPF) no mês seguinte. Segundo Santos sugeriu que policiais no judiciário maranhense estariam sendo usados para segurança pessoal de magistrados.

O TJMA rebateu a denúncia, informando que 121 policiais militares e 19 bombeiros atendem a segurança das unidades do judiciário em São Luís e região metropolitana, garantindo segurança residencial apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça. Segundo o TJMA, o efetivo está distribuído nas sedes do TJMA e Corregedoria; Fórum de São Luís, Raposa, e Paço do Lumiar; 13 juizados especiais cíveis e das relações de consumo; dois juizados criminais; juizado do trânsito; 1º Juizado da Infância e da Juventude; Centro Administrativo; Vara Especial da Mulher; Depósito Público; Escola da Magistratura; Casa  Abrigo e Central da Cidadania e Justiça. A SSPMA informou que as invasões a fóruns do interior serão investigadas através de operação que está sendo montada.

Fonte: O Imparcial Online.

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Após assalto, corregedor volta a alertar TJ-MA sobre invasão de fóruns.

Familiares de detentos conhecem programa de ressocialização de condenados.

03/03/2010 – 12:33

Durante reunião promovida na manhã de quarta-feira (03/03), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa “Começar de Novo” foi apresentado aos ex-detentos do sistema prisional e seus familiares. A apresentação foi feita pela equipe do Núcleo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do TJ/MA, na sede da Escola da Magistratura (ESMAM).

O Começar de Novo constitui-se em um conjunto de ações com o propósito de coordenar propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para detentos e ex-detentos do sistema carcerário, bem como reintegrá-los na sociedade. No Maranhão, o Programa Começar de Novo está sob a coordenação do desembargador Froz Sobrinho.

O psicólogo do programa, Paulo Guilherme (TJ), disse que a intenção das ações é dar assistência a essas pessoas, promovendo ações de cidadania e a redução da reincidência no crime, hoje em torno de 80%.

“Sentimos na pele a discriminação. Muitas vezes, por estarmos nessa condição, as pessoas não confiam em nós. Sei que errei, mas que também tenho condições de acertar. Tenho família e agora pretendo trabalhar para viver com dignidade”, comentou o ex-detento Charles da Cruz Silva, beneficiado com o Mutirão Carcerário e inserido no programa.

A iniciativa recebeu aprovação da família, que compareceu a reunião acompanhando os ex-detentos. O cotidiano de quem tem um parente preso é de constante agonia, testemunhou Edilene Costa, que acompanhava o irmão.

“A angústia que vivemos foi muito grande por saber que ele estava lá (na prisão), sujeito a tudo. Acredito que, com essa oportunidade, ele poderá retomar sua vida sem voltar a cometer crimes”, completou Edilene.

O juiz Fernando Mendonça, integrante do programa, destacou que o acompanhamento da família é fundamental para recuperação dos egressos.

Fernando Coelho
Ascom-ESMAM

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Os dez tribunais mais morosos do Brasil.

02/03/2010

Revelada a síntese do resultado final da Meta 2, desafio proposto pelo CNJ ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Dados disponibilizados no saite do CNJ revelam que a morosidade do Judiciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça de dez Estados: Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e São Paulo. 

O desempenho da corte baiana é o pior do país: cumpriu apenas 31% das metas. O TJ gaúcho alcançou o discreto índice de 48%.

Os melhores índices são os dos tribunais do Amapá (92%) e do Rio de Janeiro (82%).

Desde o estabelecimento da Meta 2 do Judiciário, 2,72 milhões de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 foram julgados. Estendendo a meta até fevereiro de 2010, foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes.

O número inicial de processos a serem vencidos para que se cumprisse a Meta 2, inicialmente era de cerca de 40 milhões.

Os presidentes dos tribunais de todo o país aprovaram, na sexta-feira (26/2), durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, a nova Meta 2 da Justiça brasileira que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006.

No caso dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No caso do tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010 que é a área criminal.

Os participantes do encontro assumiram compromissos a serem cumpridos neste ano:

Compromissos dos tribunais com a sociedade para 2010.

1.  Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Veja abaixo a posição do TJ-MA em relação ao demais:

Leia a íntegra do "Relatório Final de Metas de Nivelamento do Judiciário Nacional - 2009"

Fonte: Espaço Vital.

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Procuradora expõe deficiências do Ministério Público do Maranhão em audiência com presidente do STF.

Gilmar Mendes: "Morosidade é mito".

03/02/2010 - 08:19

Danielle Santos

Durante abertura dos trabalhos no Legislativo, ocorrido no Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu o Judiciário ao dizer que a morosidade de uma das esferas do poder é “um mito” e que as críticas sobre a lentidão se dão de forma “pontual e concentrada”. O magistrado se baseou na Meta 2, que tem como objetivo julgar os processos parados desde 2005.

Números parciais, entretanto, indicam que os cerca de 90 tribunais do país nas variadas esferas do Judiciário conseguiram cumprir apenas 50% do esperado. Dos cerca de 5 milhões de processos para serem executados em 2009, 2,4 milhões foram julgados. Os tribunais tiveram até sexta-feira passada para informar ao Conselho Nacional e Justiça (CNJ) a quantidade de ações analisadas e justificar a falta de julgamento de processos pendentes. Os dados completos da Meta 2 serão divulgados durante o 3º encontro nacional do Judiciário, que ocorrerá em 26 de fevereiro, em São Paulo.

“Não há como deixar de aplaudir o admirável empenho de servidores e magistrados que nem mesmo diante do tamanho ou da complexidade da tarefa amesquinharam o afã de construir soluções concretas e criativas, inclusive em vista da escassez de recursos e da premência do tempo”, endossou o ministro. Segundo o CNJ, 90% dos tribunais conseguiram encaminhar os dados sobre o número de processos julgados em 2009.

Em outra demonstração de que o Judiciário está mais ágil e acessível à população, Gilmar Mendes ressaltou o trabalho dos mutirões carcerários, que responderam, por exemplo, pela libertação de 18 mil pessoas que estavam presas indevidamente. “Em outras palavras, isso significa que, por dia, 35 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o sagrado e vital direito à liberdade”, afirma Mendes. Segundo ele, os mutirões carcerários também proporcionaram a realocação de vagas equivalentes à capacidade de aproximadamente 36 presídios.

O presidente do STF também mencionou que a interação com as demais esferas do poder — o Executivo e o Legislativo — ajuda a manter o caráter mais célere e comprometido. “Nos regimes autoritários, se destaca muito a independência. Já no regime democrático, prevalece a harmonia entre os Poderes”, reforça o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Fonte: Correio Braziliense.

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Entidades contestam Mendes e afirmam que Justiça é lenta

Projeto Começar de Novo é tema de reunião do CNJ no Fórum do Calhau.

19/01/2010 - 17:11

O programa “Começar de Novo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, foi o principal tema de reunião nesta terça-feira, 19, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, entre parceiros regionais, servidores do Judiciário e diretores das unidades prisionais de São Luis.

O juiz federal Marcelo Lobão, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão carcerário no Maranhão, e para apresentar o programa, explicou que o “Começar de novo” tem várias linhas de ação.

“A primeira é focada no trabalho, na inclusão produtiva. Nossa proposta é conseguirmos parceiros, empresas e órgãos públicos, que possam abrir vagas para egressos do sistema prisional”, observa.

Um segundo eixo de trabalho é a capacitação profissional, com o objetivo de colocar o apenado em condições de igualdade no mercado de trabalho.

Para Marcelo Lobão, a terceira grande vertente do projeto é a criação de uma rede social para os familiares dos presos.

“Essas famílias até hoje nunca foram alvo de qualquer tipo de política pública. Então o projeto é amplo e integral”, destaca o juiz.

Já foram contatados pelo programa diversos parceiros em potencial, como o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luis, o SEBRAE, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e outros.

Monitoramento

O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, coordenador estadual do grupo de monitoramento do Sistema Carcerário, integrante do programa “Começar de Novo”, ressalta que será feito um cadastramento individual de cada apenado, desde dados pessoais até questões de documentação e o cadastramento das famílias.

“É claro que o Poder Público será o nosso principal parceiro, bem como a iniciativa privada que será responsável pelas vagas de trabalho oferecidas. Já fizemos algumas reuniões com parceiros como a FIEMA e SENAC, e eles vão nos auxiliar bastante com a formação profissional do apenado”, informou Fóz Sobrinho.

Além do juiz Marcelo Lobão e do desembargador, participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Lacerda, a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Silveira, o juiz Fernando Mendonça – que trabalha no mutirão carcerário do Estado, e o assessor do CNJ Fernando Veríssimo.

Sensibilização

O Projeto “Começar de Novo” reúne um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa visa à realização de campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção; implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social do encarcerado ou submetido a medidas e penas alternativas; integrar os serviços sociais nos estados para seleção dos beneficiários do projeto; criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional e acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ
asscomcgj@gmail.com
3221-8527

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão.

Registro Civil adota novo programa de emissão de certidões conforme CNJ.

15/01/2010 - 14:44

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 15, versão atualizada do sistema de Registros Civis (Regesta), que passa a ser utilizada em todos os cartórios extrajudiciais do Estado no registro e emissão de certidões de nascimentos, óbitos, casamento e natimorto.

O Regesta foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJ e é disponibilizado on-line para os cartórios para registro e emissão de certidões. O sistema foi elaborado com a proposta de interligar on-line as informações de registros de nascimento, casamento e óbito do TJMA com o INSS, e é inovador no país no combate a fraudes que causam o desvio de recursos da Previdência.

A nova versão do programa seguiu as novas regras do CNJ, de forma que o sistema passa a emitir as certidões de acordo com os modelos pré-determinados e gerando automaticamente o código de matrícula, que possui 32 dígitos. A versão atual do Regesta será carregada automaticamente para os cartórios que já possuem cadastro e utilizam o Regesta Web (on-line). Para os que utilizam a versão Regesta 2002, a atualização poderá ser feita no site do TJ, em banner disponível na página inicial.

ATUALIZAÇÃO – Anteriormente, os oficiais de registro realizavam o trabalho de adequação aos modelos exigidos paralelamente ao registro dos dados, o que foi reunido numa única ação com a atualização do Regesta. O código de matrícula que era gerado por um sistema específico do CNJ também foi implementado para ser gerado automaticamente pelo sistema no momento do registro.

A Corregedoria Geral da Justiça dará o suporte e a orientação necessária aos cartorários na mudança para o novo programa. Os cartórios podem obter mais informações sobre a aplicabilidade do sistema na coordenadoria das serventias (CGJ), pelos telefones 3221-8556/8505 ou junto à Diretoria de Informática e Automação do TJ: 2107-9500.

O juiz Alexandre Abreu, que coordena o projeto de Erradicação do Sub-registro no Estado, esclarece que a atualização do Regesta vai garantir precisão e permitir a verificação de autenticidade das certidões emitidas.

CNJ - A Corregedoria do CNJ emitiu o Provimento n° 03, disciplinando a uniformização e aperfeiçoamento das atividades dos serviços de registro de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito) para 2010.

O Provimento determina a emissão das certidões de acordo com modelos padronizados, que trazem uma matrícula única de identificação do documento. A autenticidade das certidões pode ser verificada por meio de um programa disponibilizado pelo CNJ, através do número de matrícula.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça do Maranhão
secomtj@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Mutirão Carcerário beneficiará detentos do interior do Estado.

12/01/2010 – 13:44

O presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, reuniu-se nesta terça-feira, 12, com os magistrados responsáveis pela coordenação das atividades do II Mutirão Carcerário do Maranhão. Ficou acertado que a nova etapa dos trabalhos estenderá o mutirão para todas as comarcas do Estado.

Os juízes federais Erivaldo Ribeiro, coordenador nacional dos mutirões carcerários, e Marcelo Lobão, coordenador do mutirão no Maranhão, representaram o Conselho Nacional de Justiça na reunião.

Erivaldo Ribeiro elogiou o dinamismo demonstrado pelo presidente do TJ, Jamil Gedeon, já nos primeiros dias da gestão e agradeceu o apoio irrestrito do Tribunal e da Corregedoria na realização do I mutirão carcerário, ocorrido em 2008, o segundo realizado pelo CNJ no país. “Esse é um trabalho contínuo que precisa ser mantido e que conta com o apoio da presidência do CNJ”, disse.

Já o juiz Marcelo Lobão lembrou que todo o Maranhão estará em regime de mutirão e todos os juízes trabalhando na concessão dos benefícios legais aos detentos. Ele informou que será feita uma nova verificação da quantidade de presos provisórios e definitivos, para confirmação dos dados já reunidos anteriormente pela equipe do mutirão.

O presidente Jamil Gedeon, por sua vez, advertiu para a necessidade de operacionalizar a continuidade dos mutirões, que ajudam a combater o descontrole nas unidades criminais e a evitar erros e injustiças.

MUTIRÃO ESTADUAL - Detentos das unidades prisionais de São Luís já estão sendo favorecidos com a revisão dos processos e concessão de benefícios a que têm direito. Quanto às comarcas do interior, aquelas com maior número de presos funcionarão como pólos, onde serão concentrados os trabalhos de análise dos processos dos réus de comarcas vizinhas.

A reunião também contou com a participação dos juízes José Jorge Figueiredo, Nilo Ribeiro Filho, Kléber Carvalho e Ariane Mendes, auxiliares da Corregedoria do TJMA; Raimundo Bogea, auxiliar da Presidência do TJ, Ronaldo Maciel e Douglas de Melo Martins, responsável pelo processo de virtualização da Vara de Execuções Criminais.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça do Maranhão
secomtj@tjma.jus.br
(98)-2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.