Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

sábado, 23 de janeiro de 2010

Secretaria de Segurança promove mutirão do projeto Mulheres da Paz.

17h14 - 16/01

Mauro Wagner

Com o objetivo de divulgar as ações preventivas promovidas pelas mulheres envolvidas no projeto no combate à criminalidade por meio de distribuição de panfletos e cartazes, a Secretaria de Segurança Pública realizou durante toda manhã deste sábado (16), o mutirão do projeto “Mulheres da Paz”. A intenção é mobilizar e conscientizar à população da importância do trabalho preventivo.

A ação percorreu diversos bairros da capital, simultaneamente, distribuídas em locais estratégicos por cada Centro Integrado de Defesa Social (Cids), nas áreas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. O ponto de partida das mulheres aconteceu na Associação de Moradores do bairro do Sol e Mar; na Escola Estado do Pará, no bairro da Liberdade; na praça da Vila Bacanga e na Associação de Moradores da Cidade Olímpica.

O Projeto “Mulheres da Paz” integra as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado. O projeto aposta no papel de liderança exercido pelas mulheres fazendo com que estas sejam referência na luta por respeito aos direitos humanos, maior acesso à justiça e melhor qualidade de vida para suas famílias e para a comunidade onde atuam. O programa articula políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência sem abrir mão de estratégicas no âmbito da Segurança Pública.

Atualmente, o "Mulheres da Paz” conta com a participação de 300 mulheres capacitadas em temas como Direitos Humanos, Cidadania, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e Adolescente, Mediação de Conflitos, entre outros temas.

Fonte: Governo do MA.

Policial formada pelo Pronasci comanda nova UPP no Rio de Janeiro.

14/01/2010 - 14:04

Brasília, 13/01/2010 (MJ) – A capitã Rosana Alves dos Santos, da Polícia Militar do Rio de Janeiro e aluna de pós-graduação em Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ), assumiu nesta quinta-feira (14) o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Ladeira dos Tabajares e do Morro dos Cabritos em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Ela faz gratuitamente o curso de pós-graduação porque a Universidade integra a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) – iniciativa para capacitação de profissionais de segurança pública do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.

Há 12 anos na corporação, Rosana considera a especialização o melhor meio de atingir o êxito profissional. Além de pós-graduada, a capitã fez cursos de defesa pessoal e proteção de autoridades, faz o 8° semestre de Direito e é fluente em inglês e espanhol.

Ela acredita que a oportunidade de fazer pós-graduação é única na carreira. “O curso foi um divisor de águas, tive aulas de sociologia, história da polícia e palestras sobre policiamento comunitário. Sem dúvida foi um complemento importante e me deu base para a nova função que irei desempenhar na UPP e junto à comunidade”, disse a capitã.

O curso de 360 horas/aula foi ministrado pelos coordenadores Bárbara Musumeci Soares e Coronel Ubiratan Ângelo. Das 50 vagas oferecidas, 40 foram preenchidas por agentes da área de segurança. “O maior desafio do curso foi criar um olhar alternativo e trazer a reflexão característica das ciências humanas. A atividade prática deve sempre ser objeto de reflexão crítica e acompanhar o trabalho desses profissionais daqui pra frente”, afirmou Bárbara.

Ao final do curso, o aluno ainda exercita a experiência com pesquisa acadêmica através dos trabalhos de conclusão, que devem ser apresentados até abril. Rosana está com a monografia em fase de preparação e o tema escolhido foi “estratégias da segurança pública do Rio de Janeiro para repressão qualificada do crime organizado”.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, integrar o conhecimento policial com outras áreas da Academia deve ajudar a formar profissionais mais preparados. “Essa troca de saberes vai preparar o policial não apenas para agir taticamente, mas para pensar em todos os fatores que influenciam nas políticas e gestão da segurança. A idéia é prepará-los para os desafios de um tema tão complexo como a segurança”, concluiu.

Renaesp

Desde 2006, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública credencia e financia instituições de ensino superior para a promoção de cursos de especialização em segurança pública.

A iniciativa tem como objetivo difundir conhecimento e desenvolver capacidade crítica necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública que garanta a cidadania e a promoção e defesa dos Direitos Humanos.

A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam, gratuitamente, de cursos de especialização, pós-graduação e mestrado oferecidos por mais de 60 instituições de ensino superior em todo o país. As aulas sempre articulam o conhecimento prático dos policiais, adquiridos no seu dia-a-dia profissional, com os conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico.

Policiamento Comunitário e Pacificador

A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. Desde 2006, já foram capacitados mais de 75 mil policiais nesta atividade por meio de cursos presenciais e à distância.

A idéia é que os policiais façam ronda sempre na mesma região caminhando, andando de bicicleta, conversando com os moradores e sejam facilmente localizados em postos de policiamento comunitário.

Assim, o cidadão saberá o nome dos policiais e os telefones das bases comunitárias, participará de reuniões periódicas com as forças de segurança e de outras áreas para apresentar reivindicações que realmente melhorem a qualidade de vida.

O grande diferencial deste modelo é o foco na prevenção. A interação entre polícia e comunidade permite a identificação de problemas que nem sempre são de segurança, mas que tem impacto nas ocorrências. A falta de iluminação, por exemplo, pode aumentar o número de assaltos numa área.

Para saber mais acesse  www.pronasci.gov.br e siga-nos no www.twitter.com/pronasci

Fonte: Ministério da Justiça.

TSE quer instalação de seções eleitorais em penitenciárias.

16/01/2010 - 09h23

Publicidade

FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.

O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.

São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.

Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições. Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.

O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.

O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".

Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais --que será implantada em 50 cidades do país.

Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas --contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos. Esse dispositivo obriga os partidos a 'discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros'.

Quociente eleitoral

Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprová-los.

Nesses debates pelo menos dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de votos tenha ultrapassado o quociente eleitoral --número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.

Há ministros do TSE que querem alterar essa regra para permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente. A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.

Fonte: Folha Online.

Registro Civil adota novo programa de emissão de certidões conforme CNJ.

15/01/2010 - 14:44

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 15, versão atualizada do sistema de Registros Civis (Regesta), que passa a ser utilizada em todos os cartórios extrajudiciais do Estado no registro e emissão de certidões de nascimentos, óbitos, casamento e natimorto.

O Regesta foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJ e é disponibilizado on-line para os cartórios para registro e emissão de certidões. O sistema foi elaborado com a proposta de interligar on-line as informações de registros de nascimento, casamento e óbito do TJMA com o INSS, e é inovador no país no combate a fraudes que causam o desvio de recursos da Previdência.

A nova versão do programa seguiu as novas regras do CNJ, de forma que o sistema passa a emitir as certidões de acordo com os modelos pré-determinados e gerando automaticamente o código de matrícula, que possui 32 dígitos. A versão atual do Regesta será carregada automaticamente para os cartórios que já possuem cadastro e utilizam o Regesta Web (on-line). Para os que utilizam a versão Regesta 2002, a atualização poderá ser feita no site do TJ, em banner disponível na página inicial.

ATUALIZAÇÃO – Anteriormente, os oficiais de registro realizavam o trabalho de adequação aos modelos exigidos paralelamente ao registro dos dados, o que foi reunido numa única ação com a atualização do Regesta. O código de matrícula que era gerado por um sistema específico do CNJ também foi implementado para ser gerado automaticamente pelo sistema no momento do registro.

A Corregedoria Geral da Justiça dará o suporte e a orientação necessária aos cartorários na mudança para o novo programa. Os cartórios podem obter mais informações sobre a aplicabilidade do sistema na coordenadoria das serventias (CGJ), pelos telefones 3221-8556/8505 ou junto à Diretoria de Informática e Automação do TJ: 2107-9500.

O juiz Alexandre Abreu, que coordena o projeto de Erradicação do Sub-registro no Estado, esclarece que a atualização do Regesta vai garantir precisão e permitir a verificação de autenticidade das certidões emitidas.

CNJ - A Corregedoria do CNJ emitiu o Provimento n° 03, disciplinando a uniformização e aperfeiçoamento das atividades dos serviços de registro de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito) para 2010.

O Provimento determina a emissão das certidões de acordo com modelos padronizados, que trazem uma matrícula única de identificação do documento. A autenticidade das certidões pode ser verificada por meio de um programa disponibilizado pelo CNJ, através do número de matrícula.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça do Maranhão
secomtj@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.