Centros de Solução de Conflitos recebem voluntários.

Poderão se inscrever bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período).

Divulgação/TJ-MA

SÃO LUÍS - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebe inscrições de bacharéis e acadêmicos de Direito (a partir do 8º período) para atuarem como voluntários em audiências, mediações e conciliações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em São Luís.

As inscrições devem ser enviadas a gabjoseluiz@tjma.jus.br, com anexos de RG, CPF e diploma de graduação digitalizados. A atuação é reconhecida como prática forense para bacharéis, e atividade acadêmica complementar no caso de estudantes de Direito. A convocação é regulamentada pela Resolução 125/2010, do CNJ.

“Com a instalação de centros judiciários na capital e comarcas do interior, o Tribunal de Justiça quer desburocratizar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, por meio de política proativa de conciliação”, explica o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo o presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, após a instalação das unidades de São Luís, o TJ-MA vai abrir outros centros judiciários no interior do Estado.

“Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades de São Luís e dar assistência ao Centro de Imperatriz. A etapa seguinte será a interiorização”, justifica.

Cinco centros serão instalados na capital. Este mês, o tribunal inaugurou o segundo centro de Imperatriz, a segunda maior comarca do Estado.

Em São Luís, três Centros de Solução de Conflitos funcionarão em parceria com o Uniceuma, nos campi do Renascença, Cohama e Anil. Os outros dois devem ser abertos no Fórum do Calhau e no prédio da creche Judith Pacheco, do TJ-MA (Rua do Egito, Centro).

Os centros têm funcionamento simples. Caso o cidadão com problema de ordem cível procura a unidade judiciária, a outra parte é convidada para conciliar. No local, ambos recebem orientação. Acordo formalizado, a homologação caberá ao juiz supervisor, em ato com força judicial.

Fonte: Imirante.

Desembargadores proíbem eventos no Multicenter Sebrae.

Desembargador Marcelo Carvalho, relator

Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a 2ª Câmara Cível do TJMA manteve decisão do juízo da 5ª Vara Cível de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão a cassação de todos os alvarás, licenças e autorizações em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de shows e similares na área externa do Multicenter Sebrae, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o Sebrae/MA e contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição do local, salvo se promovido o isolamento acústico, tendo em vista as sérias conseqüências que a poluição sonora pode causar à saúde da população.

Em recurso necessário relatado pelo desembargador Marcelo Carvalho, foi ressaltada a legitimidade do MPE na proteção aos interesses difusos da sociedade alusivos ao meio ambiente, por meio da ação civil pública e com base no sistema constitucional, em razão de um interesse maior e para evitar danos.
O desembargador destacou que os eventos musicais realizados no local trazem danos à saúde e à tranqüilidade pública por conta da poluição sonora, principalmente porque ocorrem no período noturno e entram pela madrugada, perturbando o sono de moradores de vários bairros da cidade, como Cohafuma, Altos do Calhau, Calhau, Vinhais, entre outros.

O voto do relator, pela manutenção da proibição, foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Policias militares da reserva vigiam fóruns a partir de segunda-feira.

20/05/2011 – 12:40

O comandante-geral da PMMA, cel. PM Franklin Pachêco Silva, conversa com os policiais selecionados

Quarenta e quatro policiais militares da reserva remunerada se apresentaram nesta sexta-feira (20), no quartel do comando da Polícia Militar do Maranhão, para prestar serviço de vigilância nas sedes do Poder Judiciário, a partir de segunda-feira, 23. A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça maranhense para garantir a segurança dos fóruns e dos juízes de Direito ameaçados por atos de vandalismo e assaltos nos últimos meses.

Vinte e seis comarcas serão beneficiadas com o reforço na segurança, conforme a portaria do TJMA que lotou os policiais: São José de Ribamar (três); Paço do Lumiar (três); Raposa (três); Açailândia (dois); Alcântara (dois); Cantanhede (dois); Chapadinha (três); Codó (dois); Imperatriz (dois); Chapadinha (três); Imperatriz (dois); Pindaré (três); Rosário (três).

As comarcas de Cândido Mendes, Cedral, Araióses, Governador Nunes Freire, Igarapé Grande, Itapecuru, Maracaçumé, Penalva, São Bento, São João Batista, Santa Inês, Viana e Zé Doca receberão cada um policial. A Justiça Militar, três.

O tenente-coronel Pedro Ribeiro, chefe do gabinete militar do TJMA, disse que a medida é relevante, pois valoriza o trabalho desses policiais, que prestaram serviço na ativa por cerca de 30 anos. “Esses policiais vão dar segurança, tanto patrimonial quanto em relação às pessoas que se dirigem aos fóruns, conforme determinação do presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon”, informou.

PARCERIA - Para o comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco, por meio dessa parceria com o Judiciário, a Polícia Militar do Maranhão vai continuar prestando relevantes serviços à sociedade, com mão-de-obra qualificada, uma vez que um dos requisitos exigidos na seleção é o bom comportamento do policial em toda a sua trajetória na polícia.

Os policiais selecionados residem no próprio município-sede das comarcas em que foram lotados. O cabo Antonio Luís dos Santos, lotado em Rosário, disse ter se sentido honrado por ter sido convocado para essa atribuição: “estava um pouco ocioso. Agora tenho trabalho”.

Para o cabo Oliveira, lotado em Araióses, “a oportunidade de voltar às atividades na Polícia Militar é uma grande satisfação”.

O Poder Judiciário do Maranhão é pioneiro na celebração no convênio com o Governo do Estado que permitiu a designação dos policiais da reserva para atuar na segurança dos fóruns.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
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(98) 2106 9070

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

Carro de traficante deve ser destinado à Polícia Civil.

24/11/2010 - 08:26

Desembargador Raimundo Melo

Em sessão realizada na última terça-feira, 23, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação do traficante Eriko Veiga Arruda, conhecido como “Buda”, pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/2006. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por decisão da Vara de Entorpecentes de São Luís, que também determinou a perda do veículo de propriedade do traficante, um Audi, modelo A3, 1.8T, cor prata, em favor da União.

Sob alegação de que Buda é usuário de drogas, a defesa interpôs recurso pedindo a sua absolvição. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a prova dos autos não levava a uma mera presunção da compra de substância entorpecente para consumo próprio, mas sim, a certeza da prática delitiva do crime de tráfico de entorpecentes.

O desembargador ressaltou que a configuração do crime porque a apreensão da quantidade de cocaína e outros instrumentos utilizados na traficância demonstravam a autoria e certeza do crime, mantendo assim, a sentença de 1º Grau.

O relator registrou ainda, que os delitos de tráfico de entorpecente são de perigo abstrato para a saúde pública, fazendo-se irrelevante que seja pequena a quantidade de entorpecente, enfatizando que a condição de usuário, por si só, não exclui a prática do tráfico, sendo comum à comercialização como forma de sustento do uso ou do vício.

Automóvel apreendido - Quanto ao veículo apreendido, o desembargador Raimundo Melo modificou a decisão do Juiz da Vara de Entorpecentes, determinando que o carro apreendido fosse destinado à Secretaria de Segurança do Estado – em especial ao departamento de narcóticos - para ser utilizado no combate ao crime de tráfico de entorpecentes. A entrega do carro será feita em solenidade a ser designada posteriormente.

Por fim, determinou a expedição de mandado de prisão contra Buda, que se encontra foragido, inclusive, requisitando a comunicação às policias dos outros estados, acerca desta determinação.

Acompanharam a decisão os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.

Roseana aprova convênio para segurança nos Fóruns.

23/11/2010 – 18:00

A governadora Roseana Sarney recebeu na tarde desta terça-feira (23), em audiência no Palácio dos Leões, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon. O encontro teve como objetivo viabilizar convênio – entre os Poderes Executivo e Judiciário – para que policiais militares reformados possam fazer a segurança nos Fóruns da Justiça da capital e interior do estado.

Na reunião também estiveram presentes a vice-presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, o corregedor-geral do TJ/MA, desembargador Guerreiro Júnior e os secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e de Planejamento, Fábio Gondim.

Conforme explicou Aluísio Mendes, ao final da audiência, por falta de efetivo policial junto aos Fóruns, o Governo vai fimar um convênio para aproveitamento de policiais recém-reformados que serão requalificados e treinados com a finalidade de guardar os tribunais.

“A governadora Roseana achou a idéia muito positiva e determinou celeridade no projeto. Esperamos que na semana que vem a minuta já esteja pronta. A assinatura do convênio deve ocorrer no final deste mês”, disse Aluísio Mendes.

O presidente do TJ/MA. Jamil Gedeon, afirmou que o convênio prevê que o pagamento do policial reformado será de 50% do soldo existente, dividindo os custos entre o Judiciário e o Executivo.

“A segurança é uma medida urgente, sob pena de novas invasões, além do desrespeito da autoridade judicial na Comarca. A governadora Roseana foi muito sensível à nossa solicitação e na semana que vem deveremos celebrar o convênio”, disse o desembargador Jamil Gedeon.

Fonte: Governo do Maranhão.

TJ torna sem efeito exoneração do Coronel Melo do CETRAN-MA.

25/08/2010 - 15:00

O Pleno do Tribunal de justiça decidiu, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, tornar sem efeito o ato de exoneração do coronel da Polícia Militar Francisco Melo Silva do cargo de conselheiro do Detran-MA.

O Coronel Melo tomou posse em cinco de maio de 2008 para o mandato de dois anos, mas foi afastado em 25 de setembro de 2009. Por meio de mandado de segurança, o militar recorreu da decisão do executivo estadual, alegando ter sido ilegal o ato da governadora que o exonerou da função de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran-MA). Argumentou ainda ter sido nomeado em conformidade com a legislação estadual e nacional cabíveis.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz , destacou em seu voto que a exoneração não ocorreu de acordo com nenhuma das hipóteses previstas em lei, a exemplo do Decreto 20.474/04, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: “Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem motivo justificado, a quatro sessões ordinárias consecutivas ou a 10 reuniões intercaladas por ano.”

O relator observou também, que o ato de exoneração desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade, além de os conselheiros do Detran não atuarem individualmente em uma relação de hierarquia e dependência com pessoas ou órgãos que os designaram, mas em conjunto e com o trabalho voltado para interesse público.

Daí o motivo pelo qual o ato de exoneração pela autoridade administrativa ter de mostrar-se restrito às hipóteses previstas em lei. Sob pena de ser violada a independência do órgão.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ao Estado cabe o dever de zelar pela vida de detento.

27/07/2010 - 11:42

Morte de preso em estabelecimento prisional caracteriza responsabilidade objetiva do Estado, que tem o dever de guardar, vigiar e zelar pela vida do detento. Este foi o entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunida na manhã desta terça-feira, 27, ao julgar ação de danos morais pelo assassinato de um preso, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Em 5 de agosto de 2004, Alexandre L. Melônio Silva, que aguardava julgamento de ação penal a qual respondia pela acusação de prática de crime latrocínio, foi assassinado pelo seu colega de cela na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil. Os filhos da vítima I.M.G.S. e A.D.F.M., representados por suas mães, propuseram um ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado do Maranhão.

Baseada na decisão do Tribunal do Júri, a justiça de primeiro grau absolveu o assassino por falta de provas. Os familiares entenderam que, uma vez que o assassino R.B.C. fora absolvido, o Estado tinha se eximido do dever de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelo fato do pai deles ter sido morto enquanto estava sob cuidados do sistema de segurança, independente de por quem tenha sido praticado o crime.

VOTO - O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, analisou em seu voto que a decisão da Justiça não afasta a responsabilidade do Estado, que permitiu o acesso do agressor aos objetos cortantes que foram usados para atentar contra a vida da vítima, ou seja, houve negligência.

Dessa forma, julgou procedente o pedido de indenização, condenando o Estado a pagar 25 mil reais para cada uma das crianças (acrescidos de juros monetários a partir do evento danoso e de correção monetária); mais uma pensão mensal no valor de 2/3 dos salários mínimos até que as crianças alcancem a idade de 25 anos e, a título de dano material, ao pagamento da quantia de 323 reais, referentes às despesas com o funeral (corrigidos) e ainda os honorários de 10%.

Os desembargadores Raimundo Cutrim (revisor) e Jorge Rachid (convocado) participaram deste julgamento, concordando com o relator, assim como fez o Ministério Público em parecer.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJ/MA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Parceria entre SSP e TJ promove XI Semana do Encarcerado em São Luís.

09/07/2010 – 13:21

No período de 13 a 20 de agosto acontece a XI Semana do Encarcerado e Festa dos Pais, em todas as unidades prisionais de São Luís. A Semana é um evento da Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Tribunal de Justiça e diversas outras instituições públicas e privadas. O tema será “Nos passos da ressocialização está a transformação: compromisso de todos”.

A iniciativa objetiva sensibilizar a sociedade para a questão carcerária e garantir a manutenção dos vínculos familiares com os internos, oferecendo um espaço para discussão, debate e reflexão sobre questões pertinentes ao sistema penal do Maranhão.

Durante o período serão apresentadas palestras e atividades culturais e religiosas aos presos e seus familiares, buscando contribuir para a elevação da auto-estima dos detentos e a humanização do sistema.

O Poder Judiciário implementa, frequentemente, projetos de reinserção social, atenção jurídica e capacitação de egressos do Estado, a exemplo dos mutirões carcerários e programa “Começar de Novo”.

CASAMENTO COMUNITÁRIO - O TJ participará do evento por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Coordenadoria Especial de Assistência aos Encarcerados, órgãos voltados ao trabalho de atenção aos presos e egressos.

O Grupo, que é presidido pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, promoverá, no dia 18, o 1º Casamento Comunitário da Penitenciária de Pedrinhas, que também beneficiará internos (as) do Centro de Reeducação e Inclusão de Mulheres Apenadas (Crisma) e outras unidades prisionais da capital.

DOAÇÕES - Os coordenadores dos órgãos solicitam a contribuição do público, magistrados e servidores, para a realização da Semana dos Encarcerados, por meio da doação de itens que serão distribuídos aos beneficiários, na maioria das vezes carentes de utensílios de primeira necessidade.

A coordenadora especial de assistência aos encarcerados, Marilene Aranha, explica que o evento se constitui em ações sócio-educativas que necessitam da contribuição de todos para o alcance dos resultados.

Poderão ser doados materiais de higiene (creme dental, sabonete, escova de dentes, barbeadores, papel higiênico, sabão etc.) e roupas masculinas e femininas (novas ou usadas).

As doações podem ser entregues na Coordenaria Especial de Assistência aos Condenados, na Rua Couto Fernandes, 65, Praça Pedro II (próximo ao Banco do Brasil e Corregedoria Geral de Justiça).

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça
asscom@tjma.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Corregedoria e Segurança assinam termo para comunicação eletrônica entre órgãos.

10/03/2010 - 13:48

Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Segurança Pública assinaram nesta quarta-feira, 10, termo de compromisso e cooperação com foco na agilidade e eficiência da comunicação eletrônica entre as Varas Criminais e de Execução Criminal com a secretaria.

O termo detalha que Varas criminais e de Execução Penal e órgãos da Secretaria terão e-mails comuns para ofícios com pedidos de informações, apresentação de presos, policiais civis, militares, agentes penitenciários, peritos e servidores em geral para comparecimento a audiências, apresentação de perícias, laudos e dados que sirvam de instrução de processos.

O diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, juiz Alexandre Lopes de Abreu, representou o corregedor Antonio Guerreiro Júnior no ato de assinatura do termo com o secretário Raimundo Cutrim.

Outras parcerias

Atendendo a orientação do corregedor, Abreu afirma estar implementando a parceria com outros órgãos, a exemplo das secretarias de Administração e de Saúde, e entidades com as quais o Judiciário mantém comunicação contínua. “A idéia é agilizar a comunicação entre a Corregedoria e órgãos públicos”, explica.

Segundo o diretor do Fórum, além da melhor prestação jurisdicional decorrente da parceria, a comunicação eletrônica implica em economia de material e de pessoal em relação à comunicação convencional.

Raimundo Cutrim reforça a afirmação, descrevendo a burocracia e o protocolo como fatores que retardam a comunicação. A iniciativa “é uma maneira para tornar as coisas mais rápidas”, observou.

Pelo cláusulas do termo as partes se comprometem a ler os e-mails no mínimo duas vezes ao dia, nos dois turnos. O recebimento dos textos será confirmado por dispositivo de resposta automática a ser utilizado por ambos. Documentos e informações que requererem autenticação terão resposta por via tradicional.

De maneira a possibilitar o atendimento das diligências, a comunicação, feita por e-mails institucionais, obedecerá a prazos razoáveis quando da expedição de intimações.

Marta Barros
Assessoria de Comunicação da CGJ
asscom_cgj@tjma.jus.br
3221.8527

Fonte: TJMA.

329 presos são beneficiados com saída temporária no Natal e Ano Novo.

Presos recebem instruções sobre a temporada de saída natalina

A saída temporária de Natal e Ano Novo foi concedida na manhã desta quarta-feira, 23, a 329 presos que cumprem pena em regime semi-aberto no sistema prisional do Maranhão. A concessão foi oficializada em solenidade realizada na capela da Penitenciária de Pedrinhas.

Do total de beneficiados, 154 cumprem pena na capital e 175 no interior. Doze internas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma) também integram o grupo. Quem recebeu a concessão ficará fora do cárcere no período de 23 a 27 de dezembro.

De acordo com a portaria de saída temporária, os contemplados não poderão sair de São Luís e deverão retornar até as 18 horas do dia 27. Caso contrário, não poderão usufruir do direito à saída de ano novo, que acontecerá no período de 30 de dezembro a 03 de janeiro de 2010.

O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de São Luis, explica que para ter direito ao benefício, além de estar em regime semi-aberto, o cativo deve ter cumprido no mínimo um sexto da pena a qual foi condenado, caso seja primário. Se for reincidente, deve ter cumprido pelo menos um quarto da pena.

Durante a reunião, o juiz alertou os presos sobre as conseqüências do mau comportamento ou de fugas durante a temporada. “Para garantir os seus direitos no âmbito da execução penal, é preciso cumprir seus deveres e obrigações. Quem ignorar ou deixar de cumpri-los terá os direitos adquiridos suspensos”, frisou.

Inovação

Neste ano, além dos representantes do sistema carcerário e da administração Penitenciária do Estado, várias autoridades do Judiciário participaram da solenidade de concessão do benefício.

“É uma inovação proposta pelo coordenador do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos e coordenador do II Mutirão Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins, para humanizar e proporcionar maior contato do sistema com o interno”, ressaltou a coordenadora de Assistência aos Encarcerados, Marilene Carneiro.

Além do juiz Jamil, estiveram presentes o desembargador Froz Sobrinho; a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis; o juiz Douglas de Melo Martins; o superintendente do Sistema Carcerário, João Bispo Serejo; o supervisor da Penitenciaria, Maércio Cutrim; e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira Silva.

Irma Helenn
secomtj@tjma.jus.br
2106-9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

TJMA inicia envio de processos digitais ao STJ.

16/10/2009 – 10:40

Há um mês recursos especiais admitidos são digitalizados e enviados eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A novidade elimina a remessa comum de inúmeros volumes de processos diariamente a Brasília.

O trabalho é feito pela Coordenadoria de Recursos Constitucionais com equipamentos cedidos pelo STJ. Após a preparação das peças, os documentos são transferidos instantaneamente.

Em 3 de setembro foi enviado o primeiro processo. Em cerca de duas horas, os técnicos executaram a transmissão completa - envolvendo a limpeza, digitalização e indexação das páginas - de um recurso especial interposto pela Fazenda Pública municipal contra uma indústria local.

“Estamos nos adequando ao novo sistema, mas já é possível antever os benefícios da rapidez com que os processos chegam ao destino”, observa o presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Integração

A diretora Judiciária do TJMA, Ana Rita Rios, explica que ao chegar no STJ o trâmite do processo é totalmente virtual. “É uma iniciativa pioneira no país. O objetivo é integrar todos os tribunais do Brasil e eliminar a remessa de papéis aquele tribunal e ao Supremo”, explica.

Segundo Antonio Justiniano, técnico do STF em Brasília que ministrou treinamento a servidores do Judiciário maranhense, os tribunais estaduais e federais passam por adequação para atender a nova demanda. A partir de janeiro de 2010, apenas processos eletrônicos devem ser enviados ao órgão.

Com o envio eletrônico, o tempo de chegada do processo é reduzido para cinco minutos. O envio do processo em papel pode demorar meses, dependendo do estado que remete o feito.

De acordo com a coordenadora de Recursos Constitucionais, Maria dos Remédios Medeiros, em 2008 e 2009, o TJMA enviou cerca de 1.200 processos físicos ao STJ. “Esse volume deve continuar. O que muda é a forma e o tempo de envio”, acrescenta.

Do total de recursos enviados, 280 foram devolvidos ao TJMA após serem digitalizados pelo STJ. Os documentos voltam e ficam no tribunal de origem, aguardando decisão.

Como funciona

A preparação do processo para envio dura algumas horas. Primeiro, as páginas são conferidas e submetidas à limpeza para a retirada de grampos e outros resíduos que possam dificultar a digitalização. Logo em seguida é feito o escaneamento integral dos volumes, transformando as páginas de papel em documentos digitais tipo pdf.

Na validação são excluídas páginas em branco e manipulados os arquivos, corrigindo possíveis erros. Finalmente, ocorre a indexação das peças, organizando-as em petição inicial, sentença e petição de apelação.

A “carga” de processos digitais enviados pelos tribunais é recolhida em horários determinados, diariamente, evitando sobrecarga no sistema.

O órgão recebe os dados de autuação junto com as imagens dos processos, gravando data e hora do recebimento. O processo é protocolizado e transferido para a base do sistema para que comece a sua transmissão.

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.