MJ entrega R$ 3 milhões em equipamentos para presídios.

Brasília, 29/05/09 (MJ) – A segurança dos estabelecimentos penais de sete estados foi reforçada, nesta sexta-feira (29), com a entrega de novos equipamentos para prevenir e reprimir ações de violência nas unidades penais. Acre, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia receberam, juntos, cerca de R$ 3 milhões em equipamentos para implantação do Sistema de Segurança Eletrônica em oito penitenciárias.

Cada presídio recebeu 1 aparelho de Raio-x, 6 detectores de metal e 8 detectores de metal portáteis, aparelhos que compõem o kit básico de inspeção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além disso, os equipamentos vão evitar a entrada de materiais proibidos ou ilegais e contribuirá, ainda, no bloqueio da utilização de equipamentos de comunicação (aparelhos celulares) no interior das unidades.

Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, esses equipamentos podem trazer um pouco mais de controle nas entradas e saídas dos estabelecimentos penais e proporcionar mais segurança para sociedade de um modo geral, facilitando, também o exercício dos servidores que atuam nos estabelecimentos penais.

O Sistema de Segurança Eletrônica prevê ainda, dentro das ações do Pronasci, a implantação de 50 kits de inspeção e 20 equipamentos de extração de identidade de telefone celular. O mesmo sistema também será instalado nas cinco penitenciárias federais.

Estados contemplados

Até o momento, 36 estabelecimentos penais, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins, Sergipe, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia já contam com o Sistema de Segurança instalados nas unidades, um investimento de aproximadamente R$ 13,77 milhões.

Pronasci

A reestruturação do sistema penitenciário é um dos eixos principais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem considerar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São 94 ações integrando a União, os estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O Programa não tem apenas os profissionais de segurança pública como público-alvo. Jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram sua pena estão sendo atendidos com projetos do Pronasci. Atualmente são 96 municípios, de 20 estados e o Distrito Federal beneficiados.

Tabela de investimento para cada unidade prisional

Penitenciaria de Rio Branco – AC	R$ 364.000,00
Penitenciária Cel Guimarães – Ap. de Goiânia – GO	R$ 364.000,00
Penitenciária de Pedrinha – São Luíz – MA	R$ 364.000,00
Presídio Estadual Metropolitano – Marituba-PA	R$ 285.900,00
Casa de Custódia Prof. Ribamar Leite –Teresina-PI	R$ 364.000,00
Presídio Central de Porto Alegre – RS
Penitenciária de Jacuí – Charqueadas – RS	R$ 893.900,00
Casa de Detenção José Mário – Porto Velho -RO	R$ 364.000,00

Fonte: Ministério da Justiça.

STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa.

28/05/2009

A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável. Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o primeiro caso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em argüição de descumprimento de preceito fundamental (ação utilizada para questionar a adequação de uma lei antiga a uma Constituição posterior) declarou ser inaplicável, em face da CF/88, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67).

Como a Lei de Imprensa não pode mais ser aplicada, para alterar decisão condenando a Globo Participações S/A por reportagem no programa Fantástico que citou o jornalista Hélio de Oliveira Dórea como envolvido na "máfia das prefeituras" no Espírito Santo e Rio de Janeiro, a ministra Nancy Andrighi se baseou apenas no Código Civil e na Constituição Federal, além de no Código de Ética dos Jornalistas.

"A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade. Isso se dá, em primeiro lugar, porque a recorrente, como qualquer outro particular, não detém poderes estatais para empreender tal cognição. Impor tal exigência à imprensa significaria engessá-la e condená-la a morte", afirmou a relatora. "O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial", completou.

Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confiáveis, como de testemunha que formalizou notícia-crime à polícia e de procurador da República. O próprio repórter passou-se por interessado nos benefícios do crime e obteve gravações que demonstravam a existência do esquema de fraudes apontado. "Não se tratava, portanto, de um mexerico, fofoca ou boato que, negligentemente, se divulgava em cadeia nacional", explicou a relatora. Além disso, o advogado de Dórea fora ouvido e sua afirmação, negando qualquer ligação ou prova contra o jornalista, veiculada.

Dórea havia ganho em primeira instância indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais. O tribunal local determinou a revisão do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execução. Mas, pelo entendimento da Terceira Turma do STJ, a veiculação analisada não configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da ação.

Para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), teria ocorrido abuso do direito de informar, tendo a Globo agido com ânimo de difamar e caluniar. "A simples pecha de suspeito atribuída [...] já se faz conduta suficiente a ensejar danos à honra objetiva (social) e subjetiva (íntima) do autor, merecendo, assim, repreensão judicial", registra a decisão.

Mas, no entendimento da relatora do recurso no STJ, a reportagem em nenhum momento fez afirmação falsa: indicava que Dórea era suspeito de pertencer à organização criminosa que, por sua vez, era suspeita de assassinar um advogado. Por isso, argumentou a ministra, "não basta a divulgação de informação falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informação propalada".

"O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar", acrescentou.

A ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que, por mais dolorosa que fosse a suspeita que recaía sobre o jornalista, à época da reportagem ela realmente existia, tanto que a justiça determinou até mesmo busca e apreensão em uma empresa sua. "Se hoje já não pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso não faz com que o passado se altere. Pensar de modo contrário seria impor indenização a todo veículo de imprensa que divulgue investigação ou ação penal que, ao final, se mostre improcedente", concluiu.

Fonte: STJ.

Flagrantes de crimes federais serão lavrados pela PM.

Após contatos entre representantes do Ministério Público Federal, Justiça Federal e o comando do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Caçador, os flagrantes de crimes federais passarão a ser lavrados pela Polícia Militar.

De acordo com o comandante, tenente-coronel Álvaro Luiz Lopes, a medida vale para os crimes ocorridos na área de atuação do 15ºBPM, que envolve os municípios de Caçador, Macieira, Calmon, Rio das Antas, Videira, Arroio Trinta, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará, Ibiam, Iomerê, Fraiburgo, e Monte Carlo.

O entendimento entre as três instituições resolve um problema operacional que repercutia no policiamento. "Guarnições do batalhão tinham de deslocar até a sede da Polícia Federal mais próxima, que fica em Lages, num trajeto de 400 quilômetros (ida e volta), desguarnecendo bairros ou até todo um município por várias horas, dependendo do local onde ocorria o crime", explicou o oficial.

Os crimes federais mais comuns cujo flagrante passará a ser lavrado pela Polícia Militar são contrabando, falsificação e moeda falsa.

(Capitão Alessandro Marques, com informações do comando do 15ºBPM)

Fonte: Termo Circunstanciado da Polícia Militar.

América Latina e Caribe discutem Congresso no Brasil contra o crime.

Brasília, 27/05/09 (MJ) - Os governos da América latina e Caribe discutiram em San José, Costa Rica, as necessidades regionais para a implementação de políticas públicas mais eficientes contra a violência e a criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras. O tema é antigo, mas assume um aspecto assustadoramente inovador em decorrência da globalização, com atividades cada vez mais ousadas de quadrilhas no âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.

O Brasil será, em 2010, palco da consolidação das medidas que vem sendo apresentadas em encontros como o da capital costa-riquenha. São soluções para problemas contemporâneos; mais adaptadas ao século XXI. Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, tem sido o porta-voz das discussões e preparativos para o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), em abril do próximo ano, na cidade de Salvador (BA), com a participação prevista de duas mil pessoas.

Tuma presidiu os principais debates em San José e reforçou a posição brasileira apresentada recentemente para autoridades de 110 países, dos quais 70 observadores, na 18ª Sessão da ONU contra crimes transnacionais -  The Commission on Crime Prevention and Criminal Justice -, em Viena, Áustria. "É imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras desses grupos, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens. E neste momento de crise as instituições financeiras precisam ter cautela redobrada para não se capitalizarem com recursos de origem ilícita".

Para o secretário, é importante identificar o que está e o que não está funcionando no universo de normas e recomendações existentes - se o problema encontra-se no sistema de prevenção do delito, no de justiça criminal, ou em ambos. "As fronteiras físicas não podem servir de trincheiras para a impunidade", alertou. "Ao contrário, devem ser instrumento de integração entre os cidadãos, independentemente das nacionalidades".

O tema para o 18º Congresso já foi escolhido: Estratégias Abrangentes para Desafios Globais - a Prevenção ao Crime e os Sistemas de Justiça criminal e o seu Desenvolvimento em um Mundo em Transformação. O que for definido durante o evento deverá constar da "Carta de Salvador", documento que apontará os rumos a serem seguidos nos próximos cinco anos, numa adaptação ao novo contexto de forte crise econômico-financeira; o que torna as discussões ainda mais oportunas.

O Brasil vem implementando políticas essenciais nesse âmbito. É caso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com destaques como o LAB-LD, laboratório tecnológico de ponta para a produção de provas e informações qualificadas - decisivas no apoio a investigações. O LAB-LD faz parte das ações estruturais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e tem despertado o interesse de outras nações como a China.

O Pronasci articula ações de prevenção, associada a ações sociais, sem abrir mão de medidas repressivas. São quase 100 projetos. Muitos deles focados na inserção de adolescentes próximos à marginalidade em atividades educativas, culturais e esportivas.

O programa também cria um novo modelo de formação de agentes penitenciários, com base nos direitos humanos e na inteligência. Ele também prevê a construção de presídios especiais para jovens e mulheres; e a valorização de policiais e guardas municipais. "Nesse sentido, é preciso reafirmar que o enfrentamento à criminalidade organizada tem conexão direta com a violência urbana, pois uma está intimamente ligada à outra, como num efeito cascata", destacou o secretário Tuma Júnior.

Os projetos do Pronasci buscam adequar-se às regras estabelecidas nas declarações e normativas da ONU, que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) traduziu e transformou em um livro, a fim de facilitar a participação do Brasil e demais países de língua portuguesa. A iniciativa foi motivo de elogios pelas Nações Unidas e participantes do encontro na Costa Rica. Este mês o material traduzido – uma espécie de manual – foi entregue aos secretários estaduais de justiça, reunidos em Brasília.

Fonte: Ministério da Justiça.

Acordo firmado pelo MPMA prevê funcionamento alternado de casas de reggae na Ponta d’Areia.

OPERAÇÃO MANZUÁ

A partir de 7 de junho, os clubes de reggae Arena Show e Toca da Praia, ambos na Ponta d'Areia, vão funcionar alternadamente aos domingos, das 12h às 20h. A medida é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na terça-feira, 26, entre os proprietários das duas casas e os promotores de Justiça Cláudio Cabral (1ª Promotoria de Investigação Criminal) e Cláudio Guimarães (2ª Promotoria de Investigação Criminal). A multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 por dia para cada proprietário.

O TAC integra as medidas de disciplinamento do espaço público e de respeito aos limites de ruído permitidos por lei que vêm sendo adotadas em conjunto pelas promotorias de Investigação Criminal e de Meio Ambiente e Urbanismo, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual durante a Operação Manzuá, desde março passado.

Pelo acordo, os proprietários da Toca da Praia, Richardson Santos Costa Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da Arena Show, Luiz Cândido Soares Martins, conhecido como Luzico, comprometem-se, ainda, a providenciar todas as licenças concedidas pela Prefeitura de São Luís, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Vigilâncias Sanitárias e Sema. O TAC também prevê que os proprietários deverão observar as normas de segurança vinculadas à licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, entre elas a capacidade de público dos locais.

"Esse acordo demonstra que o interesse prioritário da Operação Manzuá não é fechar os estabelecimentos e sim fazer com que seus proprietários respeitem a legislação e garantam a tranqüilidade da população", avalia o promotor de Justiça Cláudio Cabral. Ele acrescenta que TACs semelhantes ao firmado na quarta-feira já estão em negociação com proprietários de estabelecimentos no São Cristóvão.

Solicitações da comunidade

Cláudio Cabral explica que todas as intervenções da Operação Manzuá são baseadas em pedidos feitos pela própria comunidade, principalmente, abaixo-assinados. Até esta quarta-feira, haviam chegado às promotorias de Investigação Criminal pelo menos 11 documentos deste tipo, encaminhados por moradores de bairros como Turu, Altos do Calhau, Ponta d'Areia, Jordoa, Rio Anil, Camboa, Centro, Vila Passos e Coréia de Cima, com solicitações de providências quanto à ocupação indevida de espaços públicos e desrespeito ao limite de ruído permitido por lei.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do Maranhão.

Porto Franco: MPMA obtém liminar obrigando o estado a nomear delegado para o município.

Acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar obrigando o Governo do Estado a disponibilizar cargo de delegado de Polícia Civil no município de Porto Franco.

A Secretaria de Segurança Pública informou que já cumpriu a decisão e nomeou para o cargo, Jaime Taves Barreto. O delegado irá responder também pelos municípios de Campestre do Maranhão, Lajeado Novo e São João do Paraíso, que integram a comarca de Porto Franco.

Na ação, o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, concedeu um prazo de 20 dias, a partir da intimação para que o novo delegado de Polícia Civil passe a atuar na comarca. Determinação que foi cumprida sem a necessidade de aplicação de multa diária de R$ 40 mil.

Redação: Sheily Noleto (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do Maranhão.

Recurso da Defensoria Discute no STJ Trancamento de Processo Criminal Contra Serviço Velado.

22/05/2009

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o seguimento da ação penal movida contra integrantes do extinto Serviço Velado da PM posto em prática no Maranhão, pelos crimes de tortura, formação de quadrilha e abuso de autoridade.

Recurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão questiona no STJ a legalidade da decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ/MA, que determinou, em habeas corpus proposto pelos militares, o trancamento da ação penal.

Segundo a decisão, a ação seria carente de justa causa, pois os agentes do Serviço Velado teriam agido em estrito cumprimento do seu dever legal, quando realizaram, no ano de 2.008, a captura de supostos criminosos na capital.

Para a Defensoria, entretanto, o trancamento da ação é providência prematura e que contraria a jurisprudência do STJ, para quem a análise da existência de crime ou de circunstância que exclua ou isente o réu de pena requer o exame valorativo e aprofundado da matéria probatória, sendo inviável através de habeas corpus.

Segundo Alberto Guilherme Tavares, defensor público que ingressou com o recurso, "além de se proceder a precoce e indevido exame valorativo do acervo probatório, deixou-se de analisar provas coletadas pelo Ministério Público Estadual, no âmbito do procedimento investigatório instaurado, cujas cópias, propositalmente, como estratégia de defesa, não instruem o habeas corpus".

A esse respeito, considera que foram ignorados tanto o conteúdo da denúncia, quando descreve o depoimento de vítimas e de testemunhas, inclusive do delegado de polícia Marcos Wallace Silva Pereira, todos inquiridos pelo MP, relatando os abusos cometidos pelos homens do Serviço Velado, quanto os laudos dos exames de corpo de delito também citados na denúncia, prova da materialidade das violências praticadas pelos militares contra suas vítimas.

ENTENDA O CASO. No ano de 2008, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório para apurar uma série de denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos sobre a possível atuação criminosa de integrantes do extinto Serviço Velado da PM do Maranhão.

Na época, diante da repercussão das denúncias, o Comando da Policia Militar deu férias a todos os militares envolvidos, suspendendo a atuação do Serviço Velado, enquanto o caso era apurado pela corporação, que resolveu inocentar seus pares.

A investigação do MP, porém, dirigida pela então promotora e hoje procuradora de justiça Themis Pacheco, concluiu diversamente, denunciando os militares à Justiça pela prática de vários crimes, dentre os quais, tortura, formação de quadrilha e abuso de autoridade (por atentado à inviolabilidade de domicílio, por atentado à incolumidade física, por execução ilegal de prisão e por ato lesivo à honra).

Fonte: Defensoria Pública do Maranhão.

Aumento de veículos provoca trânsito lento e inadimplência do IPVA.

25/05/2009

A cada 30 dias 2 mil carros se somam a frota atual representando um crescimento de 1% ao mês.

Carolina Mello

O Imparcial

Há cinco pessoas para cada veículo em São Luís, aproximadamente. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a cada 30 dias 2 mil carros se somam a frota atual, um pouco maior que 200 mil, representando um crescimento de 1% ao mês. Mas assim como cresce a aquisição de veículos, também cresce o índice de inadimplência do IPVA, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A taxa de inadimplência do imposto até abril deste ano é alta: acima de 80%.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, José Ribamar Oliveira, o aumento regular e significativo de veículos na capital requer mudanças em algumas vias, educação para o trânsito a motoristas e pedestres, e maior fiscalização do tráfego. São medidas que, segundo o secretário, são pontuais, mas resultarão em melhorias sensíveis. De acordo com Oliveira, os impactos do aumento da frota, já perceptíveis, como trânsito lento em algumas avenidas da ilha, podem ser amenizados, mas não solucionados por completo. "Existem algumas vias que cabem poucas melhorias, outras nenhuma", sentencia.

Fonte: O Imparcial Online.

Governo age para conter guerra entre polícias.

24/05/2009

O governo federal colocará o dedo numa casa de abelha para tentar reorganizar o sistema de segurança pública do país, hoje marcado pelo bate-cabeça entre as polícias da União e dos estados, evidenciado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas (CPI dos Grampos). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) elaborou um projeto de lei para redefinir os papéis das polícias no Brasil, com direitos e deveres, a fim de torná-las mais eficazes.

O texto, entretanto, é mantido em sigilo, não só pela polêmica que promete gerar, mas também porque deve ser discutido durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para agosto. A proposta é debater com todas as forças de segurança as reformas necessárias e, depois disso, dar o formato final ao projeto. O secretário da Senasp, Ricardo Balestreri, não fala sobre as propostas do governo, por considerar prematuro, mas um grupo de parlamentares já está interessado em conhecê-las. Entre eles, está o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um defensor da iniciativa.

"Eu acredito que essa iniciativa vai gerar muita polêmica, mas é preciso criar uma nova modelagem para a atuação dos policiais no país", diz o petista. "É preciso botar o dedo na ferida e estabelecer as fronteiras de atuação das forças de segurança pública, com regras claras", acrescenta. Em março, o senador foi vítima de uma ação precipitada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que depois de prender um homem por uso de documento falso, numa BR no Mato Grosso do Sul, decidiu interrogá-lo e divulgar o depoimento gravado para emissoras de televisão. A gravação sugeria a existência de um plano para atingir a imagem do senador, mas não se sustentou com as investigações, que demonstraram que o preso tinha problemas mentais.

Rusgas

A parte mais visível da desorganização do sistema de segurança pública está na rixa entre a Polícia Federal, a polícia judiciária da União, e Polícia Rodoviária Federal, polícia administrativa responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias. O avanço da PRF sobre atividades da PF — como investigações, escutas telefônicas e participações em operações policiais — tem causado irritação nos federais e já motivou até mesmo um pedido formal de providências por parte do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar. Sem resposta para o ofício enviado em novembro ao ministro Tarso Genro, Avelar, ao lado de outras entidades de classe, foi pessoalmente ao Ministério da Justiça e falou com o consultor jurídico da pasta, Rafael Favetti, cobrando uma manifestação sobre o caso.

Na semana passada, foi a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais que recorreu ao ministério, por meio da Senasp. O presidente da entidade, Gilson da Silva, se encontrou com o secretário Balestreri para pedir, entre outras coisas, o acesso dos homens da PRF a cursos nos exterior e também uma maior valorização da corporação. Assim como a Polícia Federal, desde setembro do ano passado a PRF exige diploma de curso superior, o que foi estabelecido pela Lei 11.784. Somente nas últimas semanas, os patrulheiros foram protagonistas de duas grandes operações policiais, todas no Mato Grosso do Sul: a Cupim, para reprimir a extração de madeira nobre no estado, que exigiu escuta telefônica; e a Las Vegas, para repressão da exploração de caça-níqueis, o que fez subir ainda mais a irritação da PF.

O nível de estresse pode ser medido também durante reunião com representantes do Itamaraty no Ministério da Justiça, na quinta-feira, quando se sentaram à mesa federais e integrantes da PRF para preparação da reunião de ministros do Interior e Justiça do Mercosul, que acontece em Assunção, no Paraguai. O representante da PRF pediu que a Polícia Federal cedesse parte de sua exposição sobre o combate ao terrorismo para que a corporação também fizesse sua explanação. A reação dos federais foi lembrar ao patrulheiro que ele representava uma polícia administrativa e, portanto, combate ao terror extrapola, em muito, sua área de atuação.

O incidente criou profundo mal-estar e precisou da intervenção do Itamaraty, que lembrou que aquela reunião não era o fórum adequado para discussão de competência das corporações. Desde 2000, a PRF montou seu serviço de inteligência e, em parcerias com o Ministério Público dos estados e da União, vem realizando investigações e escutas, prática condenada em relatório da CPI dos Grampos. Segundo o relatório, a atuação foge das atribuições da PRF e deve ser banida.

Fonte: Correio Braziliense.

Entidades pedem controle sobre operações privativas das polícias judiciárias.

22/05/2009

A Federação Nacional dos Policiais Federais e a Associação dos Delegados de Polícia Federal pediram ao ministério da Justiça que oriente formalmente a Polícia Rodoviária Federal para que abstenha de realizar operações privativas das polícias judiciárias. O documento protocolado no órgão lembra a que a CPI das escutas clandestinas já votou relatório neste sentido e pede que a PRF não participe da execução de operações técnicas de escuta telefônica e de operações policiais com a realização de medidas cautelares, busca e apreensões e quebra de sigilos, ainda que requisitados pelo Ministério Público.

No seu relatório, a CPI das Escutas Clandestinas diz que constatou a realização de escutas telefônicas por organismos estranhos às polícias judiciárias, entre eles a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. "No entendimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a execução das interceptações não caberia à Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista sua competência constitucionalmente definida, ser restrita ao patrulhamento de rodovias".

Há pouco mais de dois anos o desembargador federal Tourinho Neto, no julgamento do mandato de Segurança 2006.01.00.027250-1/DF, destacou que os atos investigatórios destinados à apuração de crimes não são exclusivos da polícia judiciária. "Mas em se tratando de União, as medidas cautelares, a busca e a apreensão, quebra de sigilos, autorizadas pelo judiciário deverão ser cumpridas pela Polícia Federal, por constituírem atividade de polícia judiciária", diz o desembargador.

Fenapef e ADPF ressaltam que apesar do entendimento do judiciário, há uma crescente realização de medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilos pela PRF até mesmo no âmbito de crimes estaduais. "A PRF está atuando em áreas sem qualquer relação com o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, conforme disposto no artigo 144, § 2º, da Constituição Federal".

Para as entidades, as consequências da postura de determinadas autoridades públicas, especialmente alguns membros dos ministérios públicos estaduais, que requisitam, ao arrepio da Lei, que a PRF pratique atividades típicas de polícia judiciária são graves. "Policiais rodoviários federais , cujo efetivo já é reduzido, estão sendo desviados de sua importante função de proteger as rodovias federais".

Conforme o documento, a apuração de crimes pelas policias Federal e Civil, em todo território nacional, está sendo prejudicada pela realização de operações independentes pela PRF na mesma área de atuação e envolvendo as mesmas organizações criminosas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – A própria Consultoria Jurídica do ministério da Justiça editou a nota técnica 09/08 onde reafirma que a interceptação telefônica deve ser conduzida por polícia judiciária. Segundo ordenamento jurídico brasileiro, diz a nota, à polícia cabem duas funções: a administrativa e a judiciária. "No que concerne à Polícia Rodoviária Federal, pode-se afirmar que ela exerce, como regra geral, a função de polícia administrativa".

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza destaca que a PRF cumpre um importante papel nas rodovias federais. "A função da Polícia Rodoviária Federal está perfeitamente definida na Constituição, assim como das polícias judiciárias. Assim, se cada corporação se ater na sua função teremos uma segurança pública feita com mais qualidade".

Fonte: Agência Fenapef.

Falta estrutura para polícia contra o tráfico.

23/05/2009 -00:05

Drogas em SL

Os traficantes na capital maranhense se modernizam cada vaz mais e dificultam o trabalho dos agentes. A Polícia conta com equipamentos ultrapassados.

Michel Sousa

Especial para o Aqui-MA

Nos quatro primeiros meses de 2008 foram apreendidos cerca de 70 quilos de maconha, 47,5 de merla e 25,305 gramas de cocaína em operações de combate ao tráfico em São Luís. Cerca de 245 pessoas foram presas e indiciadas por tráfico de drogas. Em 2009, há uma acentuada queda no número de apreensões e inquéritos de investigação de tráfico de drogas em relação ao mesmo período de 2008. O total de drogas apreendidas foi de aproximadamente 10 kg de maconha, 5 kg de merla, 91.700 gramas de cocaína, 835.875 gramas de pasta base de cocaína e 84.042 gramas de crack. Apenas 91 pessoas foram indiciadas.

Os números, segundo o Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), poderiam ser bem melhores. Apesar de fazer operações diariamente, o Departamento clama por mais estrutura. "Com políticas públicas adequadas seria possível aumentar o número de prisões efetuadas pelo Departamento. Infelizmente nós contamos com poucos recursos, o que prejudica bastante o objetivo de acabar com o tráfico em São Luís", afirmou um agente do Denarc, que não quis se identificar.

Atrás dos bandidos

Enquanto a Polícia conta com equipamentos ultrapassados e muitas vezes sem condições de uso, bandidos têm adotado constantemente técnicas de planejamento e armamentos de última geração para manter o domínio das 'bocas'. Para a polícia, aparatos como escutas telefônicas e carros especiais para campanas – procedimento de observação a fim de conhecer os hábitos e contatos do alvo - não passam de um sonho distante.

Prejudicados pelas circunstâncias, eles ainda precisam se preocupar com a nova forma de agir dos traficantes, que fomentam uma série de crimes secundários, como o tráfico de armas e lavagem de dinheiro. "Mesmo policiais com anos de carreira sofrem com a falta de recursos. A mudança na forma de agir dos traficantes também é outro fator que preocupa todo Departamento. Não podemos ficar para trás. Precisamos evoluir junto com eles", pede o agente.

Armados e perigosos

Outro número que tem despertado grande atenção é a quantidade de armas de fogo apreendidas em poder das pessoas que são autuadas pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A cada 10 presos, sete estão em pose de arma de fogo. "A única solução para o fim do tráfico de drogas é a mobilização da sociedade em geral. A população precisa se conscientizar e denunciar essa prática para que em uma ação conjunta ponhamos um fim a essa triste realidade", finalizou o agente.

Fonte: Jornal O Imparcial Online.

Qual a rota do tráfico de drogas no Maranhão?

20/05/2009 -18:38

Reportagem especial

Saiba como as drogas atravessam grande parte do estado e chegam a São Luís e em quais bairros estão concentrados os principais pontos de distribuição

Michel Sousa

O Imparcial Online

A droga que se espalha por São Luís chega primeiro à segunda maior cidade do estado: Imperatriz. A constatação é do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) que traçou a rota do tráfico no Maranhão, tema da segunda reportagem da série "Mundo de Ilusão", sobre tráfico e consumo de entorpecentes em São Luís.

O produto ilegal vem de dois estados: Mato Grosso e Tocantins. Para passar despercebido, os traficantes aproveitam a pouca fiscalização nas vias e também a boa vontade de agentes corruptos, que deixam a droga passar em troca de propina. Do Tocantins, usam também aeroportos clandestinos até chegar ao sul do Maranhão.

De Imperatriz a São Luís, as drogas percorrem diversos trajetos. Por ar, mar ou terra. Quando utilizam as rodovias, costumam seguir pela BR-010, desviar para a BR-222 e seguir pela BR-135 até São Luís. Por elas, passam pelos municípios de Buriticupu, Santa Luzia, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Miranda do Norte e Santa Rita e, finalmente, São Luís.

Quando não usam as estradas, estão nos Ferrys Boats. Atravessam rios e passam por São João dos Patos, depois Barra do Corda, chegando a Barreirinhas e desembarcando na capital. Além das rotas marítimas tradicionais, traficantes utilizam também pequenas embarcações particulares em portos clandestinos.

Ao chegar a São Luís, a droga é distribuída para as chamadas "bocas de fumo". As principais, estão no Barreto, Jordoa, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Izabel Cafeteira (Cohab), Bairro de Fátima e Aldeia. Este último, apesar da predominância da venda de merla, tem adquirido essas novas substâncias com muita freqüência. Todos eles investem na diversidade do tráfico. Por lá, pode-se encontrar cocaína, merla, maconha, crack e extase.

Falta ação adequada, diz Denarc

Segundo o Denarc, o aumento do tráfico de drogas em São Luís e no interior é consequência da falta de uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal (PRF). O Denarc revela ainda que hoje a lucratividade na venda de cocaína, crack e êxtase aumenta o interesse de traficantes locais e a necessidade de maior fiscalização. Elas tem sido importadas da Bolívia e do Peru e aqui desembarcam de avião em aeroportos clandestinos.

Fonte: Jornal O Imparcial Online.

Traficantes misturam "de tudo" nas drogas.

21/05/2009 -23:41

Bastidores do tráfico

Para ter lucro, traficantes misturam droga com talco, cimento, gasolina, creolina e até vidro. Entenda como funciona a produção e comercialização na capital

Michel Sousa

O Imparcial Online

"Eu só compro cocaína no Bairro de Fátima. Lá não é misturada", revela George*. Assim como outros usuários, ele valoriza a pureza da droga. Quanto menos misturada, mais cara. Essa é a realidade desse mercado. De acordo com o Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), a lucratividade dos traficantes vem de um único fator: a mistura das drogas com outras substâncias. O objetivo é aumentar o volume do produto e, consequentemente, a quantidade a ser vendida. A cocaína, por exemplo, em São Luís, é misturada a várias substâncias - talco, cimento, porcelana raspada e até vidro em pó.

O crack e a merla são obtidas a partir de sobras do refino da cocaína. Em seguida, misturadas a creolina, querosene, gasolina e formol. A reportagem ouviu um ex-traficante que atualmente trabalha com a reabilitação de jovens drogados, no Projeto Restauração, apoiado pela Igreja Batista do Angelim. Baltazar* diz que, depois de misturadas, a droga é dividida em pequenas quantidades. Isso ajuda na hora de esconder e também de vender o produto. "Para garantir mobilidade, era dividida em pacotinhos e repassada a pequenos vendedores. E não é qualquer um que pode ocupar o cargo (de vendedor). Tem que agüentar pressão", revelou ele, que está há seis anos longe do tráfico.

A hierarquia do tráfico

Segundo o Denarc, existe uma divisão de tarefas nas "Bocas de Fumo". Tudo começa com o "olheiro". Ele é responsável por avisar sobre qualquer movimento suspeito nas proximidades, seja a presença de desconhecidos ou ações da polícia. Os "aviões" vendem as drogas, geralmente, em locais próximos à própria boca de fumo. Mas, em alguns casos, comercializam em outros bairros. O "Gerente" é responsável pelo andamento do tráfico na região dominada. É o número dois no comando da "boca". Outro cargo importante são os "endoladores". A tarefa deles é preparar a mistura adicionada à droga, assim como empacotar e contabilizar os papelotes ou cigarros obtidos. Cada "boca" possui até 20 'soldados', que zelam pela proteção e ordem dos locais dominados por traficantes. Estão na linha de frente. Por isso, são presos ou mortos com mais facilidade.

A população na luta contra o Tráfico

Denuncias anônimas têm tido papel fundamental no combate ao tráfico de drogas em diversos bairros de São Luís. De acordo com dados do Disque-Denúncia, graças à ajuda da população, diversos traficantes foram presos e "bocas de fumo" desmanteladas. O caso mais recente ocorreu na 3ª Travessa José Sarney, no Bairro de Fátima, no dia 15 de maio. Com o apoio da central de denúncias, o Denarc conseguiu efetivar a prisão de Frankylson Silva Dias, 21 anos, o "Mosquito". Com ele foram encontrados cerca de um quilo de pasta base de cocaína, 40 trouxinhas de cocaína e duas balanças de precisão.

Campeões de denúncias

O tráfico de drogas é responsável por 32,5% do número de denúncias recebidas na central de atendimento do Disque-Denúncia e ocupa o primeiro lugar em chamadas. Os bairros mais denunciados são: Cidade Operária com (6,27% das ligações), Anjo da Guarda (4,49%), Coroadinho (4,44%); São Francisco (4,26%) e Cidade Olímpica (4,08%). Por isso, o Disque Denúncia incentiva a participação da população na luta contra o tráfico. As denuncias podem ser feitas pelo telefone 3223-5800, na capital. Ou, 0300-31-35-800, no interior.

Fonte: Jornal O Imparcial Online.

Histórias de pessoas que se envolveram e se livraram do vício.

20/05/2009 -17:22

Drogas

Quem está envolvido no consumo de drogas é, na maioria dos casos, seduzido pelas falsas sensações de prazer ou, simplesmente, pelo 'calor' do momento.

Michel Sousa

O Imparcial Online

"O maior arrependimento da minha vida foi ter iniciado o uso de drogas há dois anos. Meu pai faleceu só de desgosto. Eu vendi quase tudo que tinha dentro de casa só para poder curtir uma 'onda'. Graças a Deus minha mãe nunca desistiu de mim. Hoje passo por um programa de reabilitação em uma igreja evangélica e estou limpo há mais de seis meses". Esse é o testemunho de Bob*. Aos 16 anos, ele provou o gosto e o desgosto que as drogas podem provocar na vida de alguém. Viciado em maconha, viu sua família sofrer, seu pai morrer e teve de passar pela dificuldade da recuperação. Hoje está melhor. Mas carrega a cicatriz de quem dedicou parte da adolescência a uma brincadeira séria e prejudicial.

O caso de bob é um emblema para as mais recentes estatísticas do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc). Em levantamento com 200 adolescentes detidos por envolvimento com entorpecentes, concluiu-se que, em São Luís, "droga é coisa de gente branca". O contato inicial geralmente é por intermédio de amigos e a maconha é sempre a porta de entrada para esse mundo de ilusões - a cada 10 jovens, nove experimentam primeiro a maconha.

"Sou minha principal inimiga"

Mariana* tem 32 anos, dois filhos e nenhum objetivo. "Não sei como vai ser de hoje em diante, mas eu vou colher as consequências desses cinco anos de mentiras e ilusões durante muito tempo", sentencia. Viciada em cocaína, ela tirava comida das crianças para comprar droga. Desviada o dinheiro do mercado para alimentar o vício. Resultado: o marido e os filhos foram embora. Assim como Bob, ela começou com a maconha, aos 27 anos. Levada, surpreendentemente, pelo irmão mais novo, então com 17 anos. Após cinco anos de vício e perdas, internou-se em uma clínica, em São Paulo. Ficou dois anos lá. Voltou há cinco meses para São Luis e mantém a recuperação. Hoje mora com os pais e tenta re-estabelecer a família. "Vai ser muito dificil, mas para ter minhas filhas de volta eu vou lutar contra meu pior inimigo: eu mesma." disse emocionada.

* Nomes fictícios para preservar os personagens.

Os números da droga

Segundo o Denarc, a cada 100 usuários, 68 são pessoas de cor branca, 22 pardas e 10 são negras. Quem está envolvido no consumo dessas substâncias é, na maioria dos casos, seduzido pelas falsas sensações de prazer ou, simplesmente, pelo 'calor' do momento. Homens ou mulheres, solteiros ou casados, não importa. As drogas não escolhem classe, raça, religião ou grau de instrução. A pesquisa confirma que ruas e festas são os principais lugares onde 154 (77%) dos 200 entrevistados tiveram o primeiro contato.

Fonte: Jornal O Imparcial Online.

Segurança Pública deflagra ações para reduzir criminalidade em São Luís.

25/05/2009

O índice de criminalidade em São Luís sofreu queda em abril, se comparado com os primeiros meses do ano. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (25), pelo chefe do Comando do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, coronel Flávio Antônio Silva de Jesus.

Segundo o coronel, em janeiro, foram registrados 44 homicídios em São Luís. O número caiu, em abril, para 33, o que representa um decréscimo de 25%. A redução, segundo ele, está relacionada às ações estratégicas que vêm sendo postas em prática depois que o secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, assumiu a pasta, garantindo novos rumos para a Polícia Militar. "Estamos desencadeando uma série de operações para reduzir a criminalidade ainda mais", disse Flávio Silva.

No último fim de semana, a Polícia Militar deflagrou as operações 'Desarmamento' e 'Varredura', com a mobilização de 450 homens e um saldo de 3.372 abordagens, incluindo pessoas (2.566), ônibus (162), vans (88), táxis (321), moto (831), veículos de passeio (1.577), bicicletas (151) e estabelecimentos comerciais (235).

Os policiais apreenderam quatro veículos e três Carteiras Nacionais de Habilitação. Eles também conseguiram concluir três apreensões de drogas (merla e crack) e apreender duas armas de fogo e 16 brancas. Além disso, 20 pessoas foram conduzidas ao Distrito Policial depois de terem sido flagradas cometendo delito.

As ações foram realizadas nas avenidas dos Franceses, Moçambique (Anjo da Guarda), Sarney Filho (Vila Embratel), Portugueses, Hilton Rodrigues (João de Deus), Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras, Daniel de La Touche, São Luís Rei de França, Holandeses, Carlos Cunha, Ana Jansen, Luís Rocha, Africanos, Getúlio Vargas, Vitorino Freire e Estrada de Ribamar. A operação envolveu 15 vans, cinco viaturas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), cinco da Guarda Municipal e oito do Batalhão de Missões Especiais, perfazendo 33 viaturas no total.

De acordo com o coronel, as operações continuarão a ocorrer rotineiramente aos fins de semana, e de segunda a sexta-feiras, operações de trânsito serão deflagradas pela Companhia de Polícia Rodoviária, em parceria com a SMTT. A operação 'Catraca' também será realizada com as unidades operacionais do 1º BPM, 6º BPM, 8º BPM e 9º BPM, além do Batalhão de Missões Especiais, que ficará responsável pela operação 'Varredura' nos bairros Ilhinha, São Francisco, Turu, Parque Vitória, Parque Jair, Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar, Angelim, Novo Angelim, Bequimão, Maranhão Novo, Cohab, Cohatrac, Vila Isabel Cafeteira e Aurora. As ações, posteriormente, se estenderão a outros bairros.

Coronel Flávio Silva informou que o Serviço de Inteligência da Polícia Militar está atuando dentro dos ônibus para evitar assaltos e já atua investigando pontos de venda de drogas, assaltos em portas de bancos e quadrilhas especializadas em assaltos a estabelecimentos comerciais. Há suspeita de que essas quadrilhas sejam provenientes de outros estados.

Fonte: Governo do Maranhão.