Projeto permite prisão por qualquer crime em período eleitoral.

31/03/2011 11:06

David Ribeiro

Donizette: legislação eleitoral está protegendo criminosos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 122/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que amplia a possibilidade de prisão de eleitores no período de cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação. Conforme o projeto, poderá ser preso qualquer eleitor que seja alvo de sentença criminal condenatória ou para o qual haja mandado de prisão expedido por juiz.

Atualmente, segundo o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os eleitores só podem ser presos se a sentença criminal condenatória referir-se a crime inafiançável, e não é permitido o cumprimento de mandados de prisão nesse período.

O projeto mantém as outras duas permissões de prisão já existentes: por flagrante delito e por desrespeito a salvo-conduto.

A proposta também permite que a Justiça Eleitoral crie um procedimento específico para que os eleitores presos nesse período possam votar.

Donizete afirma que os limites impostos pela legislação eleitoral têm o objetivo de proteger o eleitor e a integridade da eleição, mas, em vez disso, está protegendo criminosos. Ele cita dois exemplos: "No Rio de Janeiro, um suspeito de ter cometido mais de 40 estupros se entregou e em seguida foi posto em liberdade. Em Campinas (SP), um jovem de 18 anos, autor de dois roubos, foi preso e solto imediatamente. Horas depois, roubou e matou um cidadão de 83 anos."

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 5490/09, do Senado, que trata de tema semelhante e está pronto para ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-122/2011

Fonte: Câmara dos Deputados.

Maranhão tem 169 presos aptos a votar.

25/08/2010 - 12:51

Um total de 169 presos provisórios e adolescentes internos vai votar nas eleições deste ano no Maranhão. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seções eleitorais especiais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação de São Luís, Caxias, Imperatriz e São José de Ribamar, onde há maior quantidade de eleitores cadastrados e aptos a votar.

O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça informa que nas Centrais de Custódia de Presos de Justiça de Caxias e Imperatriz, 78 detentos poderão votar. Na Penitenciária de Pedrinhas (São Luís), 63 eleitores foram cadastrados. Já no Centro da Juventude Esperança de São José de Ribamar (unidade de internação masculina), 28 internos participarão das eleições.

Para que as seções eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socioeducativo possam funcionar, é necessária a existência de, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar no local.

CRITÉRIOS - De acordo com a instrução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – que alistou-se ou transferiu o título até o dia 5 de maio.

O preso provisório ou o adolescente maior de 18 anos internado que não realizar a transferência do título deverá justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.

De acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.

Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.

Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Marina Silva ajusta programa e foca segurança pública.

Tema havia recebido pouca atenção no primeiro texto apresentado pela candidata do PV e era restrito a um tópico; agora passou a ocupar 8 itens

28/07/2010 – 00:00

Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

Com apoio de 92 intelectuais e 180 colaboradores via internet, Marina Silva, candidata do PV à Presidência, lançou em São Paulo a versão ampliada de seu programa de governo - último passo antes de apresentar a proposta final. No documento, com 38 páginas, o leque de diretrizes que mais cresceu é o da segurança pública.

O tema, ao lado da saúde, havia recebido pouca atenção no primeiro programa apresentado por Marina dia 10 de junho, data da convenção do PV. Era restrito a apenas um tópico. Agora são oito, abrangendo itens que vão desde a remuneração policial até a modernização das Forças Armadas.

A campanha verde credita o avanço à colaboração da sociedade civil, que demandou mais atenção ao tema, caro ao debate eleitoral, e do cientista político Luiz Eduardo Soares, que chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública no início do primeiro governo Lula. "A segurança é demanda legítima da sociedade e em campanhas foi historicamente olvidado, tratado como questão menor", justificou Marina.

No documento, ganhou destaque a criação de "Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública". A ideia, segundo a campanha, é que essa nova estrutura possibilite a criação de uma carreira única em cada polícia e adapte a política salarial da categoria à importância e riscos da função.

Pela primeira vez, Marina cobra em um documento de campanha uma política criminal e prisional "mais eficiente". O texto defende promoção de penas alternativas e redução do "encarceramento massivo" - ou inchaço da população carcerária no País - e foco para reinserção social do preso.

"Temos a quarta população carcerária do mundo", disse Marina. Segundo Ministério da Justiça, eram 473 mil presos em dezembro passado. "A segurança deve ser entendida como um valor que favoreça, respeite e proteja a vida", emendou. "A vida do preso precisa ser igualmente protegida. E lamentavelmente não é."

Também foi ampliado o tópico sobre "política de drogas e desarmamento". O texto corrobora o apoio da candidata a um plebiscito sobre a legalização da maconha, além de apostar "no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes".

Metas e prazos. O documento, com sete diretrizes ao todo, apresenta também, pela primeira vez, metas a serem cumpridas caso Marina seja eleita. A principal é com relação ao endividamento do setor público e a capacidade de investimento do Estado: "É fundamental conter o crescimento dos gastos públicos à metade do crescimento do PIB."

A resposta sobre como fazer foi repassada ao candidato a vice de Marina, o controlador da Natura Guilherme Leal. "Não se acredita que seja viável reduzir os gastos nesse momento. Isso será feito evitando o desperdício de forma geral na máquina pública, baseado nos princípios de transparência e governança", avaliou.

Para Leal, que fez duro discurso contra fisiologismo e loteamento político, a opção da candidatura verde é "programática e não pragmática". "É difícil antecipar especificamente onde serão as reduções de gastos, mas há espaços para aumentar a eficiência do Estado", observou.

O documento está aberto a consulta pública e receptivo a propostas. Segundo o coordenador da campanha, João Paulo Capobianco, o programa final será apresentado no início de setembro.

Fonte: Estadão.

Entre bandeiras e simpatizantes, os guarda-costas da PF.

19/07/2010

Há mais gente ao redor de Dilma, Marina e Serra além de seus admiradores e a brigada de correligionários que os servem em tempos de campanha. Uma divisão de homens e mulheres estranhos aos quadros partidários, porque não podem se filiar a agremiação alguma, tem a missão de seguir os movimentos dos candidatos - para protegê-los, não espioná-los.

São 51 agentes e delegados da Polícia Federal destacados pela Coordenação Geral de Defesa Institucional da corporação. À força-tarefa cabe garantir a incolumidade dos presidenciáveis.

A rigor, o político que almeja governar o País pelos próximos quatro anos, ou o seu partido, pode abrir mão da sombra da PF, mas isso é incomum - o presidente Lula, preso no auge da repressão, em 1980, nunca renunciou a esse serviço nas três vezes em que disputou o pleito, até eleger-se.

Vai ser assim até a eleição de outubro, e até o segundo turno, se houver. Nos comícios, nas gravações do programa eleitoral, nos comitês e deslocamentos por todo o País, inclusive nas horas de folga e nos compromissos de caráter particular, seja onde for a agenda, lá estarão os guarda-costas. Todos os federais têm curso de segurança de dignitários. Os chefes das equipes acompanham os candidatos em suas viagens.

O currículo do pessoal indicado mostra que muitos já detêm passagens por comandos vitais da instituição - chefia de núcleo de inteligência, coordenação de operações policiais e planejamento operacional.

A PF entra em cena antes mesmo da festa. Uma equipe precursora, formada por investigadores e peritos, faz a varredura dos palanques e cercanias. Outra turma promove levantamento de informações e "aconselhamento ativo às campanhas", quanto a aspectos da segurança dos eventos. Para atos públicos a PF forma duas frentes, uma com pessoal ostensivo, outra velada, com agentes disfarçados que se esgueiram por entre bandeiras, faixas e populares.

A missão pode se estender a 1º de janeiro de 2011, dia da posse, quando a escolta do presidente eleito passa a ser da alçada militar, conforme orientação do Gabinete de Segurança Institucional.

Cada candidato a quem as pesquisas de intenção de voto conferem chances de chegar lá - Dilma Rousseff (PT), José Serra(PSDB) e Marina Silva (PV) - poderá ter em seu périplo a companhia de um efetivo de 17 policiais, 16 agentes e um delegado baseado em Brasília. Para a PF, eles se submetem a situações de maior risco porque habitualmente caem no corpo a corpo assanhado das ruas e se expõem à ação de eleitores exaltados ou ao destempero de opositores.

Nanicos não precisam ficar indóceis. Eles também têm direito à tutela da PF. Assim, outros sete candidatos na corrida ao Palácio do Planalto poderão contar com segurança, só que o contingente é mais enxuto.

Três dispositivos legais tratam da atividade de segurança dos candidatos e atribuem à PF zelar por sua integridade a partir da homologação da candidatura em convenção partidária. Nenhuma norma dispõe sobre o perfil dos sentinelas designados. A PF discricionariamente escala profissionais experientes, "utilizando-se de critérios eminentemente técnicos". Segundo a PF, não há ingerência dos candidatos na escolha de seus guardiães. Cada solicitação passa por análise técnica que considera "a complexidade e a sensibilidade" das demandas. A identidade dos agentes é mantida em segredo pela PF.

Fonte: Estado de São Paulo apud FENAPEF.

TSE quer instalação de seções eleitorais em penitenciárias.

16/01/2010 - 09h23

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FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na sexta-feira (15) uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.

O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.

São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.

Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições. Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.

O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.

O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".

Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais --que será implantada em 50 cidades do país.

Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas --contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos. Esse dispositivo obriga os partidos a 'discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros'.

Quociente eleitoral

Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprová-los.

Nesses debates pelo menos dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de votos tenha ultrapassado o quociente eleitoral --número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.

Há ministros do TSE que querem alterar essa regra para permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente. A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.

Fonte: Folha Online.