O Governo Federal e as Greves Policiais.

Não é de hoje que o Governo Federal se posiciona em oposição firme a greves de policiais: nas recentes mobilizações de policiais e bombeiros militares na Bahia e no Rio de Janeiro, a mídia noticiou que havia um “plano nacional para forçar votação da PEC 300″ (medida que visa a implementação de um Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros), e que a Presidenta da República, em vista deste movimento, instalaria “tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais”.

Agora, a imprensa noticia que, em vista das greves das polícias Federal e Rodoviária Federal, a Presidenta movimentou-se politicamente para esvaziar as atribuições dessas corporações nos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo:

A presidente Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem – Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada. A intervenção ocorreu depois que Dilma formou convicção de que, na greve em curso, os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos. 

De acordo com assessores diretos, Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames, como o que ocorreu na Rio+20, quando policiais federais tentaram fazer um protesto durante o evento. 

O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da PF, Valdinho Jacinto Caetano, já começou a perder espaço para as Forças Armadas. Em um primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou na terça-feira no Diário Oficial da União portaria que prevê o redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. 

Manifesto – Contrários à mudança do modelo estabelecido no Decreto 7.538, que privilegia o poder civil, os secretários estaduais de Segurança preparam manifesto, a ser divulgado nesta quarta-feira, condenando a militarização da segurança pública e defendendo a manutenção da Sesge sob o comando do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. 

“A preocupação das autoridades é quanto ao legado que ficará para a sociedade nesses estados que sediarão os eventos”, afirmou o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacine, que é delegado da PF e preside o Colégio de Secretários de Segurança dos 27 Estados. Ele teme que, com a transferência do comando e das funções da Sesge para o âmbito da defesa, o país perca a oportunidade de melhorar seu aparato de segurança pública.

Estes fatos podem ser lidos de dois modos: ou o Governo pretende lançar mão de um recurso extremo, as Forças Armadas, para uma ocasião em que a alternativa natural (a Polícia Federal) não parece viável, ou se aproveitará do pretexto jurídico que impede a sindicalização dos militares brasileiros para ter uma tropa em serviço com poucos gastos. Afinal, até mesmo generais não dizem que as Forças Armadas estão sucateadas?

Fonte: Uniblogbr.

Pesquisa indica que maioria dos brasileiros é favorável ao emprego das Forças Armadas no combate ao crime.

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A maioria dos brasileiros ouvidos por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considera que as Forças Armadas devem ser empregadas no combate ao crime. É o que aponta a terceira edição da pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), dedicada à defesa nacional, divulgada hoje (29), com o objetivo de avaliar a relação dos militares com a sociedade.

A pesquisa mostrou que 91,7% das 3.796 pessoas consultadas em todas as unidades da Federação consideram que Exército, Marinha e Aeronáutica devem colaborar com as polícias Militar e Civil, atuando também na segurança pública. Os entrevistados só se dividem quanto à frequência com que isso deve ocorrer. Quase metade (47%) diz que o emprego dos militares deve ser constante, enquanto os demais defendem que isso ocorra apenas em algumas situações específicas.

A ideia de que as Forças Armadas atuem cotidianamente contra os criminosos comuns é mais bem aceita entre as pessoas mais velhas, as de menor faixa de renda familiar e as com menor grau de escolaridade. Os resultados, no entanto, não divergem muito dos obtidos entre aqueles que defendem o uso de militares apenas em situações específicas.

A maioria dos entrevistados também respondeu considerar que os militares respeitam a democracia. Para 20,8% dos consultados, contudo, os integrantes das Forças Armadas têm pouco ou nenhum respeito pela democracia. Os demais se dividiram entre os que acreditam que o respeito é total (42,6%) ou razoável (35,3%). O percentual de entrevistados que percebem um respeito apenas razoável à democracia é maior entre os mais escolarizados.

Para 57,6%, é difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não souberam ou não responderam à questão. A percepção varia de região para região do país. No Sul, a soma entre os que consideraram a dificuldade como razoável e os que consideraram que não existe tal dificuldade, foi 46,7%. Já no Centro-Oeste, quase 70% consideraram difícil encaminhar uma reclamação ou denúncia contra militares.

Para a maior parte dos entrevistados, o serviço militar deve continuar sendo obrigatório. Mesmo entre esses, no entanto, mais de um terço (38,3%) defendem que o jovem deveria poder escolher entre a opção militar ou um serviço civil, como a prestação de serviços comunitários e de apoio a populações carentes.

Apenas 8,1% consideraram que as mulheres não deveriam ingressar nas Forças Armadas. Os outros se dividem entre os que concordam com o ingresso, inclusive participando de combates (51%), e aqueles que acham que elas só não devem participar de batalhas (40,4%).

Já no que diz respeito à participação de homossexuais nas Forças Armadas, 63,7% disseram não ver nenhum problema. A maior resistência é encontrada entre os homens. Além de estarem em menor número entre os que concordam com tal hipótese, são a maioria entre os entrevistados que discordam dela. Mais da metade (52%) dos que se dizem contrários vivem na Região Sul, enquanto 67,5% dos que concordam moram na Região Centro-Oeste.

Pouco mais de 41,2% dos entrevistados acreditam que os militares das Forças Armadas dispensam um tratamento igual a todos os cidadãos, sem efetuar discriminações de qualquer espécie. Trinta e nove por cento discordam dessa percepção, que é mais fraca nas regiões Sudeste e no Nordeste, nas quais menos de 40% dos consultados concordam que os militares não fazem nenhum tipo de discriminação.

Ao serem perguntados se a carreira militar, atualmente, é atrativa aos jovens, a maioria, 64,7%, disse que é, ao menos, razoavelmente atraente, enquanto 34,9% disseram se tratar de uma carreira pouco ou nada atraente.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil.

49,6% confiam muito ou totalmente nas Forças Armadas, diz Ipea.

Quase 80% dos entrevistados defendem participação em missões de paz.
Sondagem do Ipea foi realizada em 3.796 domicílios de 212 municípios.

Do G1, em Brasília

Militares brasileiros em vistoria da missão de paz no Haiti, chefiada pelo Brasil, em outubro de 2010 (Foto: Divulgação/Ministério da Defesa)

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que quase metade dos entrevistados - 49,6% - confiam "muito" ou "totalmente" nas Forças Armadas.  A pesquisa foi realizada em 3.796 domicílios em 212 municípios de todas as unidades da federação. A margem de erro da pesquisa é de cinco pontos percentuais.

Segundo a pesquisa, 32,3% confiam "razoavelmente" nas Forças Armadas e, 17,9%, "pouco" ou "nada". Quanto às percepções de acordo com o grau de escolaridade, a pesquisa aponta que quanto maior a escolaridade, menor é o grau de confiança nas Forças Armadas.

Quanto às faixas etárias, o grupo acima de 64 anos é o que apresenta maior percentual de confiança - 58,1%. O grupo de 35 a 44 anos tem o menor grau de confiança nas Forças Armadas - 43,7%.

Segundo a pesquisa, 68,3% dos entrevistados consideram "muito bom" ou "bom" o trabalho realizado pelas Forças Armadas; 23,5% consideram o trabalho "regular"; e 6,1% consideram "ruim" ou "muito ruim".

A pesquisa mostra ainda que 78,6% defendem a atuação do país em missões de paz
realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Para 20,1%, o Brasil não deveria participar de missões de paz em outros países.

Orgulho

A pesquisa indagou se haveria alguma relação entre a confiança do entrevistado e o orgulho que ele possui em ser brasileiro. Do total de entrevistados, 71,6% disseram ser extremamente ou muito orgulhosos por serem brasileiros, 18,3% razoavelmente orgulhosos e 9,9% pouco ou nada orgulhosos.

Os entrevistados que declararam possuir mais orgulho em ser brasileiros apresentaram um grau de confiança maior nas Forças Armadas. Dos que disseram ser extremamente orgulhosos por serem brasileiros, 62,2% confiam totalmente ou muito nas Forças Armadas, enquanto este percentual foi de 24,6% entre os nada orgulhosos.

Questionados sobre a importância das Forças Armadas, a maior parte dos entrevistados - 82,2% -  disse que elas são importantes para o país tanto na eventualidade de uma guerra como durante a paz. Para 13,1%, as Forças Armadas são importantes apenas no caso de uma guerra. E 3,9% disseram que as Forças Armadas "não são importantes em nenhuma situação".

Combate ao crime

Questionados sobre a função das Forças Armadas, a maioria dos entrevistados defendeu que elas se engajem no combate ao crime. Para 58,1%, as Forças Armadas devem combater a criminalidade em conjunto com as polícias.

Para 55,4%, as Forças Armadas devem defender o país em caso de guerra. A ajuda à população com serviços médicos e sociais em caso de desastres naturais foi apontada como função a ser cumprida pelas Forças Armadas por 49,7% dos entrevistados. O combate ao terrorismo foi apontado por 42,7% dos entrevistados e a participação em missões de paz por 34%.

Equipamentos

A percepção dos entrevistados no que diz respeito à qualidade dos equipamentos militares empregados atualmente pelas Forças Armadas brasileiras é positiva: quase metade - 48,1% - dos entrevistados apontou como "muito bons" ou "bons" os equipamentos militares. Os equipamentos são considerados "regulares" para 29%, e "ruins" ou "muito ruins" para 18,3%.

Sobre os gastos governamentais para aquisição de equipamentos militares, a maior parte dos entrevistados - 70,3% - defendeu mais investimentos, contra 22,8% que defenderam a manutenção do nível atual de gastos. Apenas 4,3% dos entrevistados apontaram a necessidade de redução dos gastos.

Fonte: G1.

Militares batem em retirada.

10/09/2010 – 21:00

Sinal do fim de prestígio político dos militares, Exército, Marinha e Aeronáutica terão que abandonar os edifícios que ocupavam na Esplanada dos Ministérios

Claudio Dantas Sequeira

Símbolo do poder e prestígio que os militares mantiveram no Brasil mesmo após a redemocratização do País, os edifícios da Esplanada dos Ministérios ocupados pelas Forças Armadas estão prestes a receber novos moradores. Em uma decisão que demorou mais de 25 anos para ser tomada, o Executivo decidiu, finalmente, que os comandantes militares devem voltar a comandar as tropas da caserna, e não mais em uma área que originalmente foi criada para abrigar os ministérios. Ainda não há data definida para o início da mudança, mas internamente o Exército já concordou em ser o primeiro a voltar para o quartel. Mais do que prática, a medida tem um efeito simbólico importante e deve causar mal-estar em parte da tropa. Desde o fim da ditadura os militares vêm perdendo espaço na política brasileira. A criação do Ministério da Defesa, há 11 anos, significou o primeiro passo no controle civil das Forças Armadas. Mas só no Dia do Soldado, 25 de agosto, com a sanção presidencial da lei que reestrutura e fortalece a Defesa, é que o projeto avançou de forma concreta. Pois, mesmo sem a prerrogativa de ministros de Estado, sabe-se em Brasília que os comandantes militares mantiveram, em parte, o status do passado.

MUDANÇA
Comando do Exército será a primeira
força militar a desocupar a Esplanada

“A desocupação desses imóveis será um marco histórico”, avalia Gunther Rudzit, que foi assessor do Ministério da Defesa na gestão do advogado Geraldo Quintão (2000-2002). O especialista lembra que Quintão, quando ministro, chegou a pensar na hipótese de remover as Três Armas da Esplanada, mas ficou só na intenção. “Não havia clima para isso, pois o Ministério, na verdade, não tinha controle nenhum sobre os militares, não indicava o comandante nem controlava o orçamento”, explica Rudzit. A história, no entanto, mudou na administração do ministro Nelson Jobim, especialmente a partir da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa no Congresso. “Vai ter uma chiadeira, especialmente entre os oficiais da reserva. Vão achar que é revanchismo”, prevê o especialista. O presidente do Clube Naval, almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, concorda. Para ele, trata-se de uma medida vertical, feita sem consulta prévia e cuja reação não será positiva. “A Esplanada é o centro do poder. É aquela velha história; quem está perto do rei manda ou influencia, quem está longe não interfere”, afirma Veiga Cabral.

OLIVA
Exército será a primeira das
Três Armas a voltar para a caserna

Fontes do Alto Comando ouvidas por ISTOÉ confirmaram que o Exército será a primeira Arma a deixar a Esplanada. Desde que o comandante era ministro, seu gabinete sempre esteve localizado no “Forte Apache”, quartel-general localizado no Setor Militar Urbano. Mas toda a burocracia do Comando Militar do Planalto, da 11ª Região Militar e da Secretaria de Economia e Finanças está abrigada no edifício ministerial. “Esse conjunto todo será transferido para uma área ao lado do quartel-general, e vamos entregar os imóveis ao Patrimônio da União”, explica um assessor. Segundo ele, o Exército deixará a Esplanada provavelmente no final de 2011, assim que as obras da nova sede estiverem concluídas. A Força Aérea, por sua vez, deve ser a segunda a sair. O gabinete do comandante e toda a estrutura de assessoria deverão ser realocados perto da base aérea de Brasília, numa área onde hoje funciona o Comando-Geral de Operações Aéreas (Comgar). “Não é de hoje que o comando pensa em sair, tanto é que mantém uma estrutura administrativa relativamente pequena”, explica um oficial da FAB. Já a Marinha ainda não definiu se vai para a área Alfa, localizada na BR-040, em Santa Maria, distante 35 quilômetros do Plano Piloto.

Em ótimo estado de conservação, as instalações que serão desocupadas pelos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já são cobiçadas por outros ministérios e secretarias especiais, que por falta de espaço funcionam empilhadas nos mesmos imóveis. É o caso, por exemplo, do Bloco A, que abriga os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Esporte, além das secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Política sobre Drogas. Sem contar a possibilidade de criação de novos ministérios, como o das Micro e Pequenas Empresas, idealizado por Dilma Rousseff.

“O ministro Nelson Jobim está sacudindo a caserna”, diz o coronel da reserva Geraldo Cavagnari. Para ele, a saída das Forças Armadas da Esplanada dos Ministérios era uma questão de tempo. “Quando tínhamos os ministros militares, a ocupação desses imóveis se justificava. Mas isso mudou. Os comandos não são instâncias políticas e a Esplanada é um local de órgãos políticos”, afirma. Segundo Cavagnari, que durante a Constituinte apresentou a proposta de criação do Ministério da Defesa, a mudança faz parte da consolidação do regime democrático. “É bom para o processo de despolitização das Forças Armadas. Toda essa reestruturação já deveria ter ocorrido antes, não fossem os antecessores de Jobim uns ministros medíocres”, afirma. Joanisval Gonçalves, especialista em defesa, prevê uma reação negativa na caserna. “A entrega dos ministérios é uma perda de prestígio muito grande. E, diga-se de passagem, parece uma agressão direta, um revanchismo”, diz. Gonçalves garante que a influência política dos militares hoje é mínima. “Dizer o contrário só serve para justificar decisões como essa.”

Fonte: IstoÉ.

Deputado Rigo Teles cumprimenta soldados por seu dia.

25/08/2010 - 15:53

Maria Spíndola

Agência Assembleia

O deputado Rigo Teles (PV) homenageou, hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, os soldados maranhenses pela passagem do Dia do Soldado, comemorado neste 25 de agosto.

“São homens e mulheres que trabalham para nos dar total segurança, são fiscais do patrimônio público”, disse.

Rigo Teles aproveitou para lembrar sobre a importância da aprovação do adicional noturno para os policiais militares, uma antiga reivindicação sua na Assembleia Legislativa. O deputado disse que gostaria de estar parabenizando a categoria não só pela passagem do Dia do Soldado, mas também pela conquista do adicional noturno.

“Mas continuaremos com esta luta até ver este sonho sendo realizado, a implantação do adicional noturno para o policial militar. Parabéns a todos os soldados, homens e mulheres, do nosso querido Maranhão, parabéns a Polícia Militar”, encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

Senado aprova projeto que dá às Forças Armadas poder de patrulhamento e prisões nas fronteiras.

04/08/2010 - 20:28

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei que dará mais poder às Forças Armadas nas fronteiras brasileiras. O texto, que teve origem no Poder Executivo, permite ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica fazer patrulhamento dos limites territoriais, revista de pessoas e efetuar prisões em flagrante – atividades até agora exercidas apenas pela Polícia Federal.

Com isso, na prática, os militares poderão agir no combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, e ambientais, como desmatamento e tráfico de animais silvestres. A lei prevê ainda que eles podem agir “independente da posse, da propriedade e da finalidade” da área que fizerem o patrulhamento, em uma referência às terras indígenas.

Além disso, a nova lei, que segue para sanção presidencial, também transmite para o ministro da Defesa a tarefa de indicar os comandantes das três forças, embora mantenha a nomeação como prerrogativa do presidente da República.

O projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que será chefiado por um oficial-general de último posto, e terá a participação dos chefes dos estados-maiores das três forças. Esse novo organismo será subordinado diretamente ao ministro da Defesa. Segundo o projeto, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas “construirá as iniciativas que dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita cumprir sua tarefa”.

O objetivo é unificar as operações das Forças Armadas, de modo a seguir as diretrizes previstas na Estratégia Nacional de Defesa. O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado sem alterações que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara.

Edição: Antonio Arrais

Fonte: Agência Brasil.

Jobim aponta vulnerabilidades nas Forças Armadas.

26/07/2010 - 20:57

Ministro da Defesa fez críticas ao acompanhar exercício conjunto realizado na costa do país

Da Agência Brasil

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira (26) que existem grandes vulnerabilidades nas operações de defesa das Forças Armadas brasileiras.

A constatação foi feita durante acompanhamento dos exercícios militares da Operação Atlântico 2, que reúne Marinha, Exército e Aeronáutica e é realizada desde o último dia 19 na costa do país.

No Rio de Janeiro, o ministro pediu aos comandantes do exercício que preparem um relatório completo sobre as principais deficiências.

- Nossas vulnerabilidades são grandes. Nós não podemos ter operações noturnas, por exemplo. Não temos mísseis anti-submarinos que possam ser lançados de aviões. Há uma série de coisas.

A Atlântico 2, que reúne 10 mil militares e se encerra no próximo dia 30, é uma das operações conjuntas rotineiras que as Forças Armadas fazem para preparar o emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em caso de ameaças externas. Entre os exercícios realizados está a defesa de instalações estratégicas, como o Complexo Nuclear de Angra dos Reis.

Ainda durante a visita ao Rio, o ministro disse que conversará nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Lula sobre o programa de renovação da frota de caças da FAB (Força Aérea Brasileira), o chamado F-X2. Três tipos de aviões disputam a concorrência da FAB: o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o americano F-18 Hornet.

Até o momento, o governo não apresentou o resultado da disputa. A Aeronáutica acredita que o anúncio da escolha só será feito após as eleições de outubro.

Fonte: Agência Brasil.

Senado Federal: passa na CCJ projeto que reestrutura Forças Armadas.

24/03/2010 – 16:50

As Forças Armadas brasileiras podem ter uma ampla reestruturação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei complementar de iniciativa do governo que altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas. O texto (PLC 10/2010) realça a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e aumenta as atribuições do Ministério da Defesa. Outro objetivo é a unificação das operações das três Forças, autorizadas ainda a exercer de forma plena o poder de polícia nas áreas de fronteiras.

Na CCJ, o relator foi o senador Demostenes Torres (DEM-GO), também presidente dessa comissão. Ele esclareceu que o exame da CCJ se restringia aos aspectos constitucionais, regimentais e jurídicos. Como assinalou, o mérito será avaliado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para onde o texto seguirá agora. O projeto passou antes pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência.

Demostenes assinalou no relatório que as modificações propostas se originam da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por Decreto presidencial, em dezembro de 2008. Conforme trecho da exposição de motivos que acompanha o projeto, uma das diretrizes da Estratégia é "unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos".

Outro trecho da exposição de motivos destacado pelo relator afirma que os "principais instrumentos" dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior da Defesa - a ser reestruturado como Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado diretamente ao ministro da Defesa.

De forma textual, a exposição de motivos esclarece que o titular dessa pasta passará a exercer, "na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da República".

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças -Exército, Marinha e Aeronáutica. A esse órgão, nos termos da exposição de motivos, caberá definir as ações que "dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional" entre as três Forças.

Preocupação

No relatório, depois da ressalva de que o exame mais abrangente sobre a proposta será na CRE, Demostenes não se esquivou de apresentar diversas considerações sobre o conteúdo do projeto. Como disse, uma das preocupações se relaciona com o aumento das atribuições do ministro da Defesa, que passaria a ter em suas mãos poderes antes "diluídos" entre os comandantes das Forças Armadas.

Na avaliação de Demostenes, essa nova conformação de papéis, em princípio, pode parecer positiva, uma vez que ao chefe civil é dada a efetiva direção das Forças Armadas. "Ajusta-se, de fato, ao perfil do atual ministro, Nelson Jobim, não só interessado em assuntos de Defesa como também conhecedor do tema. Entretanto, pergunto-me: o que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?", questionou o senador.

Fronteiras

Uma emenda aprovada pela Câmara foi responsável pela ampliação do papel das Forças Armadas nas fronteiras. O dispositivo, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas.

Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.

Fonte: Senado Federal.

Passa na CCJ do Senado projeto que reestrutura Forças Armadas.

24/03/2010 – 16:50

As Forças Armadas brasileiras podem ter uma ampla reestruturação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei complementar de iniciativa do governo que altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas. O texto (PLC 10/2010) realça a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e aumenta as atribuições do Ministério da Defesa. Outro objetivo é a unificação das operações das três Forças, autorizadas ainda a exercer de forma plena o poder de polícia nas áreas de fronteiras.

Na CCJ, o relator foi o senador Demostenes Torres (DEM-GO), também presidente dessa comissão. Ele esclareceu que o exame da CCJ se restringia aos aspectos constitucionais, regimentais e jurídicos. Como assinalou, o mérito será avaliado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para onde o texto seguirá agora. O projeto passou antes pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência.

Demostenes assinalou no relatório que as modificações propostas se originam da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por Decreto presidencial, em dezembro de 2008. Conforme trecho da exposição de motivos que acompanha o projeto, uma das diretrizes da Estratégia é "unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos".

Outro trecho da exposição de motivos destacado pelo relator afirma que os "principais instrumentos" dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior da Defesa - a ser reestruturado como Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado diretamente ao ministro da Defesa.

De forma textual, a exposição de motivos esclarece que o titular dessa pasta passará a exercer, "na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da República".

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças -Exército, Marinha e Aeronáutica. A esse órgão, nos termos da exposição de motivos, caberá definir as ações que "dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional" entre as três Forças.

Preocupação

No relatório, depois da ressalva de que o exame mais abrangente sobre a proposta será na CRE, Demostenes não se esquivou de apresentar diversas considerações sobre o conteúdo do projeto. Como disse, uma das preocupações se relaciona com o aumento das atribuições do ministro da Defesa, que passaria a ter em suas mãos poderes antes "diluídos" entre os comandantes das Forças Armadas.

Na avaliação de Demostenes, essa nova conformação de papéis, em princípio, pode parecer positiva, uma vez que ao chefe civil é dada a efetiva direção das Forças Armadas. "Ajusta-se, de fato, ao perfil do atual ministro, Nelson Jobim, não só interessado em assuntos de Defesa como também conhecedor do tema. Entretanto, pergunto-me: o que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?", questionou o senador.

Fronteiras

Uma emenda aprovada pela Câmara foi responsável pela ampliação do papel das Forças Armadas nas fronteiras. O dispositivo, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas.

Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.

Gorette Brandão / Agência Senado

Fonte: Senado Federal.

Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF.

11/03/2010 – 10:25

Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do Distrito Federal. A decisão, unânime, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, o militar entrou com um mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do ministro de Estado da Defesa, baseado no pagamento de seus vencimentos em desacordo com as disposições do Decreto 667/1969.

Alegou que, apesar da previsão do artigo 24 do Decreto 667/1969, de que a remuneração dos policiais militares não pode ultrapassar, dentro do posto e graduações, os das Forças Armadas, o ministro da Defesa conferiu aumento salarial aos primeiros e não fez o mesmo com os segundos.

Afirmou, também, que há adequação orçamentária para tanto, uma vez que a Lei 10.491/2004 incluiu a carreira militar das Forças Armadas entre aquelas que poderiam receber aumento de remuneração, ao passo que a Lei 10.946/2004 abriu crédito suplementar necessário ao reajustamento dos soldos, vencimentos e pensões.

Pediu, assim, no STJ, a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do DF, bem como o pagamento da diferença dos atrasados referentes aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a Constituição Federal autoriza a estipulação de diferenças remuneratórias entre os militares das Forças Armadas e os policiais militares estaduais, além de proibir a equiparação de vencimentos de servidores públicos.

“A Carta Magna de 1988 consagra a autonomia dos Estados Federados quanto à remuneração das respectivas polícias militares e bombeiros militares, em apreço às diferenças interestaduais próprias do sistema federativo moderno”, afirmou o ministro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Plano dá a militar poder de prisão na fronteira.

10/03/2010

A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização dasForças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira.

Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados Maiores das três Forças(Exército, Marinha e Aeronáutica).

O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e nomar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.

O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves.

Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.

Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo disse Pannunzio.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.

Nomes para promoção vão passar pelo ministro Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.

Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República disse Genoíno.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesaa lista de promoções de oficiais generais.

O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças.

Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.

Outra emenda aprovada cria o chamado "Livro Branco", que reunirá dados sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas.

A cadaquatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.

O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.

General abre polêmica sobre homossexuais entre militares.

22:54 - 04/02/2010

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, procurou minimizar a controvérsia envolvendo a presença de homossexuais nas Forças Armadas quinta-feira. Após o general Raymundo Cerqueira Filho, indicado para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), ter declarado ser contrário à possibilidade durante sabatina no Senado, o ministro disse quinta-feira que o governo brasileiro ainda está estudando a admissão de homossexuais nas Forças Armadas e não será influenciado pela posição do militar.

– Esse tema está sendo debatido dentro do Ministério da Defesa e existe uma regra antiga, don't ask, don't tell (não pergunte, não diga em inglês), que é uma legislação americana onde o debate também está aberto – comentou Jobim, dando dicas de qual deve ser a posição brasileira sobre o assunto. – Estamos abrindo o debate no Ministério da Defesa. Evidentemente que esta manifestação feita pelo general (Cerqueira Filho) que foi inquirido no Senado para o STM não influenciará os debates internos, porque isso não diz respeito à competência do tribunal que ele agregará.

As declarações do general, contudo, não foram bem recebidas por alguns parlamentares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao Senado para que o militar seja ouvido novamente pela Casa para esclarecer declarações a respeito do ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. A princípio, as novas explicações devem ser concedidas por escrito.

O caso

Durante sabatina realizada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o general disse que os gays não têm perfil “compatível” com as Forças Armadas. Segundo o general, “a vida militar se reveste de características que podem não se enquadrar em quem tem esse tipo de comportamento”. O militar ressaltou, contudo, que não vê problemas na presença de gays nas Forças Armadas, desde que o comportamento destes mantivesse a “dignidade e a honra”.

– Mas não vejo que é compatível com o trabalho nas Forças Armadas – declarou. Segundo o general, o “indivíduo homossexual” teria dificuldades para comandar tropas. – O indivíduo não consegue comandar o comando em combate, tem uma série de atributos e fatalmente a tropa não vai obedecer. A tropa não obedece indivíduos desse tipo. Estou sendo sincero na minha resposta.

Cerqueira Filho disse que optou por falar a verdade na comissão, sem esconder seu real pensamento a respeito do tema. Já o almirante Álvaro Luiz Pinto, também ouvido na CCJ, adotou postura neutra sobre a presença de gays nas Forças Armadas.

– Não tenho nada contra, desde que mantenham a dignidade da farda, do cargo e do trabalho. Se ele mantiver a sua dignidade, sem problema nenhum. Se for ferindo a ética, aí eu não seria a favor – disse Pinto.

Apesar das polêmicas declarações, o nome de Cerqueira Filho foi aprovado por unanimidade pelos senadores que integram a CCJ, assim como de Luiz Pinto. As declarações, contudo, foram feitas depois que a comissão já tinha aprovado o nome do general para o STM.

Os nomes do general e do almirante ainda precisam ser submetidos ao plenário do Senado para que sejam aprovados para o STM. Suplicy disse que sua ideia é ouvi-los antes que a Casa possa definir sobre as indicações.

Alguns senadores, contudo, já declararam apoiar o general.

– Ele não foi preconceituoso, apenas alertava sobre as dificuldades de participação dos homossexuais nas Forças Armadas. A pergunta feita ao general foi muito simplista – criticou o senador Romeu Tuma (PTB-SP). (Com agências)

OAB classifica declaração como “lamentável”

As declarações do general Raymundo Cerqueira Filho sobre a incompatibilidade entre o homossexualismo e as atividades militares foram criticadas quinta-feira pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que classificou a opinião do militar como “discriminatória”.

– É lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras – disse Cavalcante. Na opinião do presidente da OAB, a defesa do país tem que ser feita por “homens e mulheres preparados, adestrados e treinados para este fim, independente da opção sexual de cada um”.

Já o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, saiu em defesa do general Cerqueira Filho.

– Concordo com o general Cerqueira. Como opção pessoal, particular, ninguém tem nada a ver com isso. Mas no desempenho das atividades, não entendo como seria possível (um militar assumir a homossexualidade) – disse. – Há homossexuais nas Forças Armadas, isso não é de hoje. Como opção particular, quando sai do quartel, com discrição, pode exercer a opção que bem entender. Mas que isso não fique explícito.

Piada

Segundo Figueiredo, é realmente difícil para um homossexual obter o respeito necessário dos militares, algo que seria fundamental caso o indivíduo ocupasse uma função de comando.

– Entre nós ainda é tema de chacota, de piada, de brincadeira. Uma pessoa que se sujeita a essa resistência toda fica difícil de ser respeitada, de ser entendida – explicou.

Na reserva há sete anos, o general, no entanto, diz que conheceu diversos casos de homossexualismo quando estava em atividade e afirmou que alguns militares chegaram a ser afastados porque assediaram sexualmente outros oficiais.

– Tem que ser discutido sim, tem que ter um estudo sério. Mas a minha opinião é que no dia de hoje, dentro do contexto cultural das Forças Armadas, não dá certo. Esse tema é meio tabu. (Com agências

Fonte: JB Online.

Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas.

06/11/2009

Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.

A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.

Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.

Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.

Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.

Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.

A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.

PODER CIVIL

A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.

"A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa", avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma "rainha da Inglaterra".

Fonte: Estadão.com.br.

LEIA AS REPERCURSÕES SOBRE O ASSUNTO

07/11/2009 – 10:34 – Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada

06/11/2009 – 19:04 – Exército não terá poder de polícia em ações internas no país, diz Tarso

06/11/2009 – 18:09 – Para Jobim, poder de polícia às Forças Armadas ajudará no combate ao crime organizado

06/11/2009 – 17:51 – Diretor-geral da PF acha temerário dar poder de polícia às Forças Armadas

06/11/2009 – 17:26 – Presidente do STF apoia maior poder de polícia às Forças Armadas

06/11/2009 – 12:50 – Atuação de Forças Armadas na segurança pública não afetará polícias, diz Tarso

''Brasil precisa ter uma política de defesa''.

14/10/2009

Wilson Tosta, RIO

Clóvis Brigagão: cientista político da Universidade Cândido Mendes; para analista, Brasil está 'mudando de padrão internacional', mas ainda tem problemas a resolver pela frente.

O cientista político Clóvis Brigagão, da Universidade Cândido Mendes, não vê exagero na ideia de que o Brasil está ganhando importância internacional. "De uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil", diz. Pondera, porém, que o País não deve virar "uma superpotência".

Em entrevista ao Estado, Brigagão aponta ainda rumos a corrigir. "O Brasil precisa ter uma política de defesa."

O que há de exagero e verdade sobre crescimento da importância do País nas relações internacionais?

Acho que o Brasil está mudando de padrão internacional. Vamos usar uma figura: de uma espécie de baleia, está se transformando num peixe mais ágil. Não digo que seja um tubarão, mas um peixe mais ágil nesse mar internacional. Estou usando a imagem em função da questão do pré-sal, que vai ter um padrão diferente, e também pela necessidade de, em função deste pré-sal, o Ministério da Defesa reaparelhar num padrão mais alto as Forças Armadas, principalmente a Marinha, com submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Se adquirirmos esses equipamentos, junto com o pré-sal, com novas compras que o Brasil vai fazer junto à França, aos Estados Unidos ou à Suécia, isso reequipa o Brasil para um status mais alto. Não digo que vá virar uma superpotência, mas vai adquirir uma postura.

O País estaria virando uma potência média?

O Brasil já é uma potência média, no sentido econômico. Está entre os Brics, dirige o G-20, foi incorporado ao G-8, está querendo assumir uma cadeira no Conselho de Segurança, é um ator global, no sentido econômico estratégico. Agora, está alçando um voo um pouco mais alto, com essa questão da ligação entre a descoberta do pré-sal e um sistema de defesa mais elevado, mais sofisticado.

Temos condições de dar conta de tudo isso no plano internacional?

Temos. Talvez o que nos falte seja gestão de recursos humanos. O Itamaraty tem os seus mil e tantos diplomatas experientes, profissionais, está formando cem por ano, mas isso é pouco para o que o Brasil pretende ser como ator global. Então, é preciso formar mais profissionais na área econômica, na área tecnológica, na área política, na área das missões de paz, na área do multilateralismo. Além do Itamaraty, têm de entrar as universidades e as corporações empresariais.

A ideia de um Brasil mais assertivo nas relações internacionais, então, não é megalomania?

Não, não é megalomania não. Isso é coisa do atual governo? É do atual governo, porque é mais ativo, mas é dos governos do Brasil, mais recentes, e também de todos os para trás. É uma política de Estado.

As compras de armas fazem sentido, do ponto de vista estratégico?

O que o Brasil precisa é ter uma política de defesa. Temos ainda uma política do Exército, uma da Marinha e uma Aeronáutica que toma conta de aeroporto. Temos que ter uma política de defesa integrada - os nossos objetivos são esses.

O senhor acha que há uma corrida armamentista na região?

Não acho, mas está havendo uma capacidade de compra das Forças Armadas, o que pode levar a uma corrida. Um vai querer igualar o outro.

Fonte: estadão.com.br.