Combate à impunidade.

13/11/2009

O anúncio feito pela Secretaria de Segurança sobre a criação de uma delegacia a ser integrada pelas equipes das delegacias de Homicídios (DHs) do Centro e da Zona Oeste, a serem extintas, e que, dispondo de um efetivo de mais de 200 policiais - maior do que o de qualquer unidade da Polícia Civil - funcionará no antigo prédio da antiga 16ª DP (Barra) e investigará homicídios e casos de pessoas desaparecidas, inspira-se em uma proposta voltada a agilizar a apuração desses delitos e combater o círculo de violência, mediante a adoção de procedimenos que assegurem a identificação e captura de seus autores.

O modelo é o do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DH-PP) de São Paulo e a “nova Homicídios” também investigará latrocínios e lesões corporais dolosas graves. Segundo o chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnoswski, a intenção é aplicar o modelo também na Baixada Fluminense e em Niterói, cujas delegacias de 
homicídios continuarão, entretanto, funcionando. Ao que acrescentou, o efetivo da 35ª DP (Campo Grande) será reforçado com mais 200 policiais.

Atualmente no Rio, como se sabe, os homicídios começam a ser investigados pelas próprias delegacias distritais e só depois encaminhados à de Homicídios. A partir do próximo mês os assassinatos começarão a ser investigados pela Delegacia de Homicídios, em parceria com as distritais. O que se intenta, basicamente, é conferir rapidez às investigações sobre os homicídios, retirando os casos das delegacias distritais, onde os inquéritos se misturam a outros e terminam, às vezes, sem a devida apuração.

Veja-se, assim, que o objetivo delineado, tal como se enuncia, poderá contribuir basicamente para a redução da impunidade e, portanto, das estatísticas dos crimes contra a vida que, interligados ou não a outras modalidades delituosas, constituem um dos grandes desafios, pelo próprio vulto de suas repercussões humanas e sociais.
De  janeiro a setembro do corrente ano, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública, foram registrados 1.636 homicídios dolosos no Rio, 125 a mais do que em igual período do ano passado.

Por outro lado, conforme o balanço divulgado pela Secretaria de Segurança, 326 pessoas suspeitas de integrarem milícias em todo o Estado foram presas desde 2006. Este ano, no âmbito da Operação Têmis, desencadeada contra uma milícia que atua na Zona Oeste, 219 milicianos foram presos. Desde que a referida operação foi iniciada,
aliás, o número de homicídios, na área de atuação da quadrilha, foi reduzido em cerca de 45%, e no curso da ação 58 assassinatos relacionados ao grupo paramilitar foram esclarecidos. “Isso mostra - disse o secretário José Mariano Beltrame - que milícia tem atuação muito parecida com a de grupos de extermínio, visando a espalhar o terror na comunidade”.

Por isso mesmo, o combate a tais grupos, inclusive às milícias, deve ser mantido e intensificado, em  nome do resguardo da ordem pública, da preservação das garantias básicas inerentes ao Estado de Direito e do combate à violência e à criminalidade, em toda a extensão de suas nefastas consequencias sociais.

Fonte: Jornal do Commercio apud Fórum Brasileiro de Segurança Pública.