Cabral destaca trabalho da Secretaria de Segurança em Santa Inês/MA.

18/11/2009 - 17h20

Ellen Serra
Agência Assembleia

O deputado Valdevino Cabral (PV) reconheceu hoje (quarta-feira, 18), na tribuna da Assembleia Legislativa, o efetivo trabalho desempenhado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, no município de Santa Inês.
Segundo o parlamentar, as polícias Militar e Civil da região estão trabalhando de forma integrada, prestando um ótimo serviço de controle da criminalidade. E as ações comandadas pelo major Marques Neto, o delegado Batalha e seus colaboradores tem satisfeito a comunidade.

Dentre as principais práticas da operação estão a prisão, em flagrante, de 20 traficantes de entorpecentes; a descoberta de mais de 15 pontos de comercialização de drogas e entorpecentes e de um laboratório de manipulação de merla e a apreensão de 58 armas de fogo com mais de 40 autuações em flagrantes por porte de arma.

Destaque também para apreensão de 88 máquinas caças níqueis e de equipamentos de reprodução de DVD piratas em três fábricas na região; prisão de quatro assaltantes de banco de alta periculosidade fugidos do Pará e de três assaltantes dos correios de Santa Inês, além do fechamento de um laboratório de manipulação de remédios falsificados.

Apesar da estatística positiva, Valdevino acrescentou que Santa Inês não está um mar de rosas, mas melhorou muito nos últimos meses. Podendo, ainda, continuar crescendo se receber apoio logístico de viaturas, instalações físicas e equipamentos para os policiais.

Para o deputado, esse conjunto de ações positivas reflete o compromisso do governo com a população e ao mesmo tempo valoriza e reconhece aqueles que mesmo sobre ameaças de transferências e até de morte fazem um excelente trabalho.

“Agradeço o apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB); do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim; do tenente-coronel Vieira, Chefe da Casa Militar e do coronel Franklin, comandante-geral da Polícia Militar pela tranquilidade proporcionada à população de Santa Inês”, concluiu Valdevino.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Fortaleza: 1.700 mortes em 18 meses.

13/11/2009

A Central Única das Favelas (Cufa) revela, com exclusividade para o Diário do Nordeste, primeiros dados de sua pesquisa sobre o total de viciados no crack em Fortaleza. Segundo a Cufa, são 30 mil usuários, sendo que 70% deles entre 15 e 24 anos de idade. Eles, roubam, morrem e matam em nome do vício. Em um ano e meio, de acordo com números extraoficiais da entidade, 1.700 jovens foram assassinados na Grande Fortaleza.

Os crimes decorrentes de dívidas entre dependentes e traficantes. "Não há um número oficial sobre o fato, mas as autoridades admitem que este é um dos principais motivadores das execuções sumárias", aponta o coordenador da Central Única das Favelas, Preto Zezé.

Sobre os dados do total de dependentes do crack, ele adverte que pode ser bem maior. "Devido a velocidade como a droga se espalha entre todas as camadas da população", declara.

Um deles mora no São João do Tauape. Ricardo, nome fictício, conta que começou o vício como "uma brincadeira entre amigos". Em pouco tempo, virou um dependente, capaz, segundo o próprio, de furtar qualquer coisa para manter o vício. "O prazer que sinto em fumar uma pedra chega a ser melhor do que um orgasmo", conta ele.

Esse prazer, analisa Preto Zezé, é um dos pontos chaves na luta para enfrentar a dependência. "Imagine oferecer a uma pessoa como uma alternativa capaz de fazê-la procurar a recuperação", enfatiza.

Para ele, a falta de informações sobre o assunto pelo poder público compromete o sucesso de políticas públicas. "Não existem informações sistematizadas sobre o assunto e, por isso, não sabem os impactos sociais que a droga provoca". Zezé defende uma análise do problema sob o ponto vista da doença, da visão do usuário como doente.

"Internar a pessoa numa clínica ou em Caps não resolve nada", argumenta. O primeiro passo, aponta, é com o próprio usuário. "Se ele não reconhecer que precisa de ajuda, nada feito".

O crack é uma droga feita a partir da sobra do refinamento da merla, que, por sua vez, é sobra do refinamento da cocaína, ou da pasta não refinada misturada ao bicarbonato de sódio e água.

O uso de cocaína no Brasil tem diminuído significativamente e está sendo substituído pelo crack, pois este provoca efeito semelhante e é tão potente quanto a cocaína injetada. O crack é também de menor custo - a pedra custa em torno de R$ 5,00- e de uso mais fácil (não necessita de seringa e sim de um cachimbo improvisado).

A pedra é fumada em cachimbo ou latinhas de refrigerante/cerveja. Inalada, vai para os pulmões e chega à corrente sanguínea em cinco segundos. Os efeitos são quase imediatos. Em Fortaleza, em dois anos - 2007 a 2009 - a apreensão da droga evoluiu de oito para 110 quilos, contra 20 de cocaína. "É preciso agir, no entanto, os resultados não serão mágicos".

MEDIDAS

Seminário discute ações alternativas

Violência que gera violência: no Brasil, os jovens são alvos e também agentes dos atos de violência. Apesar de representarem 35% da população total do País, a faixa entre 18 e 29 anos de idade forma cerca de 54% da população carcerária brasileira. Como perfil, as vítimas da violência no País são, em sua maioria, do sexo masculino, residentes na periferia dos grandes centros urbanos, afro-descendentes. Também possuem baixo grau de escolaridade.

Os dados são do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e estão sendo debatidos no seminário "Juventude e Prevenção da Violência: Novas Perspectivas". O evento, realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), integra o projeto Prevenção de Violência entre Adolescentes e Jovens no Brasil: estratégias de atuação", do Programa de Segurança Pública.

A forma avassaladora como o crack se prolifera em Fortaleza é um dos destaques do seminário, que busca alternativas para o combate ao vício. O primeiro passo, além dos seminários realizados em várias capitais do País, é a confecção de pesquisa, que traçará o perfil infanto-juvenil vítima e algoz da violência.

O estudo, explica a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, vai identificar os fatores que levam essa parcela da população à violência letal - seja como vítima ou como agressora - e propor medidas de prevenção. "Até o final de 2009, a pesquisa vai apresentar os primeiros resultados", anuncia.

De uma coisa, os participantes afirmam: todas as medidas para coibir a violência serão a médio prazo.

Fonte: Diário do Nordeste.

STF: Ministro Eros Grau determina soltura de cidadão preso em casa com pequena quantidade de cocaína.

10/11/2009

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um cidadão baiano, preso em flagrante em casa, com quatro invólucros de cocaína junto a um maço de cédulas de pequeno valor e um cheque em nome de terceiro, seja posto em liberdade até o julgamento final do Habeas Corpus (HC 100733) impetrado em seu favor pela Defensoria Pública da União.

A sua liberdade provisória havia sido indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão ao fundamento de que o artigo 44 da Lei nº 11.343/2006 veda a liberdade provisória ao preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. No STF, a Defensoria alegou que indeferimento da liberdade provisória sem necessidade da prisão cautelar viola o princípio da presunção da inocência.

Em sua decisão, Grau afirma que o Supremo vem adotando o entendimento de que o preso em flagrante por tráfico de entorpecentes não tem direito à liberdade provisória, por expressa vedação do dispositivo legal acima citado. Entretanto, o relator citou precedente do ministro Celso de Mello (no HC 97976), no qual observa que o tema está a merecer reflexão pela Corte. Segundo Eros Grau, a inconstitucionalidade do preceito legal lhe parece inquestionável.

“A vedação da concessão de liberdade provisória ao preso em flagrante por tráfico de entorpecente, veiculada pelo artigo 44 da Lei nº 11.343/06, é expressiva de afronta aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. Daí ser inadmissível, face a essas garantias constitucionais, possa alguém cumprir pena sem decisão transitada em julgado, além do mais impossibilitado de usufruir benefícios da execução penal. A inconstitucionalidade do preceito legal me parece inquestionável”, concluiu o ministro do STF.

Fonte: STF.

Luta por tráfico alimenta violência no Rio, diz 'Economist'.

23/10/2009 – 06:40

Uma reportagem publicada na revista britânica The Economist afirma que a violência nos morros do Rio de Janeiro é alimentada por uma competição singular no mercado de drogas, que impõe uma série de dificuldades financeiras às gangues do tráfico e as leva a uma disputa feroz por espaços.

No artigo, a revista que chegou às bancas nesta sexta-feira questiona por que a cidade testemunha episódios de violência similares à briga entre facções que ocorreu no último fim de semana e cujos desdobramentos já deixaram mais de 30 mortos.

"Se as pesquisas sobre o uso de drogas forem confiáveis, o consumo per capita de cocaína, crack e maconha fica perto da média quando comparada com outras capitais de Estado", é o pressuposto inicial da revista. "Então por que a cidade que acabou de levar a indicação para as Olimpíadas de 2016 é tão inclinada a ataques repentinos de violência por causa da droga?"

A primeira razão, diz a reportagem, é que "a cidade é marcada por uma história de governos ruins". "Erros passados incluem acomodar interesses de facções de traficantes na esperança de mantê-los pacificados."

Outro motivo seria a polícia carioca. "Algumas das armas usadas pelos traficantes são vendidas a eles pela polícia, e os policiais ainda praticam demasiadas execuções sumárias em vez de se dar ao trabalho de processar os suspeitos, fazendo com que os moradores das favelas os vejam como uma fonte de injustiça tanto quanto os traficantes."

A terceira razão, que a Economist analisa com mais detalhes, é o fato de existirem na cidade três gangues rivais que disputam o mesmo mercado consumidor, enquanto outras capitais têm apenas um grupo dominante. "Um estudo do governo estadual sugere que, por conta dessa competição, longe de viver como personagens de um vídeo de hip-hop da MTV, os traficantes do Rio estão operando 'perto do zero a zero'."

Sobre um faturamento anual de cerca de R$ 316 milhões, as gangues lucram cerca de R$ 27 milhões, diz a revista, citando o estudo. Grande parte dos recursos é destinada à compra de armas, pagamento de pessoal e vendedores de drogas.

A estrutura de salário é "surpreendentemente linear" - ou "uma exceção ao quadro nacional de distribuição desigual de renda", nas palavras da Economist - e as gangues já embarcaram em atividades paralelas, como o fornecimento ilegal de eletricidade, em busca de outras fontes de renda.

"Antes da violência recente, alguns analistas haviam sugerido que as dificuldades financeiras estavam levando as gangues a cooperar em algumas operações", diz a revista. "Mas a resposta mais comum a esta situação é invadir o terreno do vizinho."

Fonte: Terra.

Armas pesadas - Bolívia na rota das armas.

19/10/2009

A apreensão de fuzis calibre .30 em São Paulo e Rio de Janeiro, em setembro passado, tem mostrado que o tráfico de armas está utilizando outras rotas para chegar ao Brasil. O armamento pesado, que é capaz de derrubar aviões, foi desviado do exército da Bolívia e torna o país uma alternativa a mais para o crime organizado, além do Paraguai. As autoridades brasileiras calculam que, só este ano, outros 20 artefatos desse tipo tenham entrado pela fronteira, principalmente por Mato Grosso do Sul.

Desde o ano passado, a Bolívia passou a ser um motivo de preocupação para a polícia brasileira, com o avanço do tráfico de cocaína, principalmente com a migração dos grupos colombianos. Agora, com a apreensão de armas pesadas, a atenção aumentou. Além disso, junto com os fuzis foi encontrada droga, o que reforçou a tese de que o crime organizado está alternando seus negócios.

Com pouca fiscalização por causa da extensão, Mato Grosso do Sul sempre foi uma rota utilizada pelo narcotráfico, principalmente na região de Corumbá, onde a entrada e saída de bolivianos e brasileiros é grande, e não há controle deste fluxo. Segundo fontes da Polícia Federal, outros tipos de armas podem estar entrando pela região, por causa da repressão na fronteira do Brasil com o Paraguai. “Por ser considerado uma rota estabelecida, o Paraguai é visado de uma forma maior. Por isso os traficantes, não apenas de armas, mas também de droga, procuram outros caminhos”, afirma um delegado da área de inteligência da PF.

Desde o início do ano as políciais Civil e Federal no Rio já tinham suspeitas de que a nova porta de entrada das armas seria Puerto Suarez, na Bolívia, cidade que faz fronteira com Corumbá (MS). A certeza se deu em julho passado, quando foi preso Antônio Jorge Gonçalves dos Santos, conhecido por Toni. Ele era o responsável pela entrega de armas para morros e favelas fluminenses e o tráfico se dava da Bolívia, inclusive de produtos de origem militar. “Calculamos que, pelo menos uns 20 fuzis do exército, já foram apreendidos nos últimos meses”, afirma a fonte da PF.

O preço das armas na Bolívia não diferencia muito dos valores pagos no Paraguai. Um fuzil AK-47, por exemplo, custa em torno de R$ 50 mil, enquanto pistolas variam entre R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil nos dois países. A diferença, porém, é que muitas armas, principalmente de pequeno porte, são novas, e não usadas como a Polícia Federal identificou em algumas apreensões, com exceção dos fuzis militares. A origem também é a mesma: grande parte sai dos Estados Unidos e chega à fronteira por via aérea. Quando chegam ao Brasil, as armas são distribuídas para Rio e São Paulo.

Segundo levantamentos de organizações não governamentais internacionais, em seis anos — de 2000 a 2006 — os Estados Unidos aumentaram em quase 30% sua produção de armas, a maioria leve, como pistolas e revólveres. O armamento pesado sai de alguns países da Europa e da Ásia. A China, por exemplo, está exportando fuzis Norico, que tem as mesmas características do AK-47, que é de origem russa e um dos mais utilizados no mundo, principalmente em países com guerra civil e conflitos étnicos.

Fonte: Correio Braziliense apud Federção Nacional dos Policiais Federais.