Policiais reúnem-se com o Senador Renan Calheiros para definir votação do piso salarial.

22/02/2010 - 19:57

Senador Renan Calheiros

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) representa a categoria, nesta terça-feira,  23, em reunião com o senador Renan Calheiros, que estará acontecendo a partir das 18h30min, no gabinete da Liderança do PMDB no Senado.

O encontro tem como principal objetivo pressionar os deputados a aprovarem na Câmara Federal, a PEC de nº 41, de autoria de Renan, que estabelece a implantação de um piso nacional para as polícias civil, militar e bombeiros militar, aprovada por unanimidade no Senado Federal.
Em Brasília, existe um movimento de representantes de associações das categorias que defende a idéia de anexar a PEC 300 à outra PEC, a 446 (número dado na Câmara dos Deputados à PEC 41). A PEC 446 cria um piso salarial nacional para PMs e bombeiros, mas não estabelece um valor, deixando a tarefa para o Poder Executivo.

A sugestão de Renan é que seja apensado na PEC 41 o texto da PEC 300, de autoria da Câmara de Deputados e que trata do mesmo assunto. “A minha sugestão é apensar e votar o mesmo texto, pois, se formos votar agora a PEC da Câmara, estaremos perdendo no mínimo um ano”, justificou. “A nossa intenção é abreviar caminhos, em função da importância de se votar e aprovar, ainda no mês de março, a implantação de um piso salarial para a segurança pública do País e a partir daí se trabalhar em valores e a nossa PEC, para ser implantado, depende apenas da aprovação imediata da Câmara”, argumentou.

“Este é o ponto de vista que será defendido pelos integrantes nacionais da comissão que se reunirá com o senador Renan nesta terça-feira”, informou o presidente do Sindicato das Policiais Civis em Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge, adiantando que essa sugestão foi acatada pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra. “O importante é a aprovação do piso, para depois, se passe a discutir os valores”, sustentou Carlos Jorge.
O texto de Renan Calheiros cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso aos policiais e bombeiros.

PECs apresentam emendas semelhantes

Os textos combinam pontos das duas PECs. Ambas apresentam emendas que estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 41 “Nenhuma profissão tem salários estabelecidos na Constituição”, relembra Renan.
O senador reforçou a intenção de incluir os peritos na regulamentação da Constituição.

Fonte: Senador Renan Calheiros.

PEC que define piso salarial é enviada para a Câmara dos Deputados.

Autor: SENADOR - Renan Calheiros

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Data de apresentação: 28/10/2008

02/12/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: APROVADA

Ação: 20:35 - Discussão encerrada, em segundo turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Magno Malta e Sérgio Zambiasi.

Aprovada, em segundo turno, ressalvada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL 56.

Aprovada a Emenda nº 1-PLEN com o seguinte resultado: SIM 56; TOTAL 56, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho e Flexa Ribeiro.

Leitura do Parecer nº 2.229, de 2009-CCJ, oferecendo a redação final da matéria.

Aprovada a redação final.

À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicação em 03/12/2009 no DSF Página(s): 64701 – 64708 - (Ver Diário)

09/12/2009

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação: Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).

COMISSÃO DIRETORA

PARECER Nº 2.229, DE 2009

Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008.

A Comissão Diretora apresenta a redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008, que institui o piso salarial para os servidores policiais.

Sala de Reuniões da Comissão, em 2 de dezembro de 2009.

ANEXO AO PARECER Nº 2.229, DE 2009.

Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº , DE 2009

Institui o piso salarial para os servidores policiais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 144. ..............................................................……………………………………............

§ 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei federal.

§ 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo será complementado pela União na forma da lei.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:

“Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em um ano, contado da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Senado Federal.

PEC 41/2008: Senado discute piso salarial nacional para policiais civis e militares.

25/11/ 2009 – 22:09

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.

A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.

Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".

Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.

DETALHES DA MATÉRIA

Autor: SENADOR - Renan Calheiros

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Data de apresentação: 28/10/2008

TRAMITAÇÃO

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Encaminhado ao Plenário.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão.

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

Fonte: Senado Federal.

Senador Osmar Dias quer acelerar votação do piso salarial nacional dos policiais.

11/11/2009 - 18h32

O líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR), anunciou que pretende coletar assinatura de todos os líderes partidários para que sejam acelerados os prazos de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais e bombeiros. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para inclusão na ordem do dia do Plenário.

O senador lembrou que os líderes recentemente concordaram com a realização de sessões extraordinárias seguidas para cumprir prazos e votar a emenda que transferiu parte dos servidores do ex-território de Rondônia para a folha salarial da União. Um projeto de emenda à Constituição, depois de passar pelas comissões, tem de ser discutido por cinco sessões no Plenário, para votação em primeiro turno. Depois, se não receber emendas - que podem levá-lo de volta às comissões -, ele deve ser discutido durante três sessões, para a votação em segundo turno. Em seguida, o projeto é enviado ao exame dos deputados.

Osmar Dias concorda inteiramente com a proposta que beneficia os policiais e entende que a redução da criminalidade se dará não apenas pela compra de armas e equipamentos modernos ou com estratégias sofisticadas. Para ele, é fundamental que se dê um salário melhor aos policiais para exercerem suas atividades.

O senador lembrou que cada estado paga um salário diferente para os policiais, informando que no seu estado, o Paraná, o vencimento inicial de um policial é de R$ 1.600, enquanto na vizinha Santa Catarina é de R$ 2.000. Disse ainda que o Paraná precisa urgentemente fazer concurso para contratar mais 5 mil policiais.

Em aparte, o líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), disse que assinará o requerimento para apressar a votação da PEC 41/08. João Tenório (PSDB-AL) disse que apoia a instituição de um piso nacional para os policiais.

Fonte: Senado Federal.

Senador Renan Calheiros propõe acordo para acelerar votação de piso salarial dos policiais e bombeiros.

05/11/2009 - 20h02

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou ao Plenário que vai propor um acordo aos líderes partidários e ao presidente do Senado, José Sarney, para acelerar a votação do projeto de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os policiais militares e civis e os bombeiros militares. A proposta (PEC 41/08), de autoria de Renan, foi aprovada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada ao Plenário.

O senador lembrou que uma emenda constitucional precisa ser discutida por vários dias seguidos, em duas ocasiões, para ser votada pelo Plenário, mas é possível, por acordo, reduzir esses prazos. Depois, o projeto ainda será votado pelos deputados.

Renan Calheiros sustentou que a insegurança diminuirá no Brasil não apenas pelo aparelhamento das polícias, mas especialmente por melhores salários. Lembrou que os policiais costumam trabalhar um dia e folgar dois, mas, devido aos baixos salários, "eles se obrigam a vender seu dia de folga por 15, 20 ou 30 reais" para completar sua renda familiar.

- A remuneração inadequada para os servidores policiais é um fator que potencializa o aumento da criminalidade, o abandono da carreira, a dedicação a outras atividades distintas da segurança pública e o constante assédio dos criminosos, que acenam com vantagens financeiras - afirmou.

Para viabilizar o piso salarial, a União ajudará os estados, utilizando para isso recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), informou o senador. Disse ainda que a ideia foi bem recebida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em apartes, vários senadores manifestaram apoio ao projeto e cumprimentaram Renan Calheiros pela iniciativa. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o piso evitará que os policiais façam "bicos" para sobreviver, enquanto Paulo Paim (PT-RS) disse ter recebido mensagens eletrônicas de policiais do Rio Grande do Sul enaltecendo o projeto. Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Mão Santa (PMDB-PI) e Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestaram disposição de aprovar rapidamente a proposta.

Fonte: Senado Federal.

Sarney: piso salarial dos policiais e bombeiros será votado logo.

05/11/2009 - 12h11

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta quinta-feira (05) que, tão logo seja possível, submeterá à votação do plenário a proposta de emenda à Constituição que fixa um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Quando definitivamente aprovado, o valor desse piso será fixado por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da emenda.

Fonte: Senado Federal.