12/11/2009 – 14:55
O professor, jurista e advogado criminalista Nilo Batista, ex-governador do Estado do Rio, é um intelectual brilhante, mas tem defendido cada vez mais uma ideia polêmica, que encontra suporte num pensamento clássico de esquerda: a de que criminalidade não existe; só a criminalização. Em entrevista ao site Afasta de mim este Cale-se - um projeto espetcular de resgate da história política, coordenado por meu amigo João Batista Abreu - Nilo Batista disse:
- Uma das coisas que eu não faço é trabalhar com a categoria fantasmática do traficante. Todo crime é político. Criminalidade não existe, o que existe é criminalização. Este é verdadeiro, porque criminalidade seria um somatório de todas as infrações, o que não existe. Claro, os homicídios têm uma estatística menor que os enforcamentos, por exemplo. Em ambos os casos você não pode dizer que tem a criminalidade e sim a criminalização, uma construção humana feita seletivamente. Então a criminalização é um processo político de emprego de poder punitivo, só que nós banalizamos isto para não ter que discutir política e nem política criminal. Para manter tudo como está. A função conservadora que se exerce é fantástica. É o poder estratégico que a grande mídia diariamente sobrepõe por meio do senso criminológico, por exemplo - afirmou Nilo, fundador do Instituto Carioca de Criminologia e autor de, entre outros livros, "Direito Penal Brasileiro", com Eugênio Zaffaroni, para quem a função do direito penal seria apenas a de frear à violência praticada pelo Estado.
Eu sou absolutamente contra se criminalizar a pobreza. É de uma ignorância atroz se tratar os pobres como integrantes das chamadas classes perigosas. Pensar que só porque a pessoa nasceu numa favela é mais ou menos propensa a praticar crimes. Achar que os miseráveis são mais tentados a serem amigos do alheio, quando a história tem exemplos clássicos de que muita riqueza foi construída por meio da rapinagem e da corrupção. Mas há riscos em se tentar rotular o processo penal de criminalização política ou ideológica. Abolir a ideia de crime por causa de uma criminalização política é não aceitar que algumas pessoas praticam atos que são passíveis de punição para que o bem comum e a paz social sejam preservados, independentemente de sua classe social.
De acordo com o Houaiss, criminalidade é "a característica ou o estado de quem ou do que é criminal, criminoso", enquanto que criminalização é "considerar, tratar algo como crime". Na verdade, uma diferença sutil porque o que diz que a característica de algo é criminoso são justamente as leis que proíbem a prática daquele ilícito penal. Para Nilo, a ideia de criminalidade como um conjunto de ilícitos penais é nula porque algo só é considerado crime por causa da visão seletiva humana.
Se não existissem leis penais, porém ninguém estaria passível de ser preso e condenado pelo desrespeito a essas leis. Como devemos então classificar quando alguém tira a vida de outra pessoa ou tira o salário que um trabalhador acabou de ganhar? E o que deveríamos fazer com a pessoa que pratica isso? Eu já disse que se o mundo não tivesse tanta violência eu seria crítico de artes plásticas.
O fato de rico não ser preso no Brasil não significa que deve-se acabar com as prisões. Antes deve-se melhorar as condições delas para que os ricos que praticam qualquer tipo de crime tenham algum estímulo para cumprir suas penas em regime fechado.
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