18/11/2009
A Federação Nacional dos Policiais Federais e a Associação Nacional das Mulheres Policiais deflagraram nesta semana uma ofensiva no Senado para aprovarem na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2009, de autoria do ilustre Senador Romeu Tuma. A proposição permite que servidores policiais, que são remunerados por subsídio, recebam compensação securitária em razão do exercício de atividades que geram risco de vida. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já elaborou seu relatório com parecer favorável admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação.
Conforme o texto do senador Romeu Tuma, acatado na íntegra pelo relator, a vantagem irá permitir uma gratificação que será concedida apenas àqueles que exercerem atividade que coloque sua integridade física em risco. “É importante esse registro para que a parcela não se generalize e, com isso, perca a sua razão de existir”, frisa o relator em seu texto.
Em outro trecho o relator ressalta que efetivamente, impõe-se o reconhecimento da especificidade da função policial, que expõe o seu titular a riscos permanentes. “Isso gera imenso estresse na vida profissional, podendo comprometer a saúde e mesmo a integridade física do servidor”.
OFENSIVA – Na manhã desta quarta-feira, 18, as duas entidades estiveram reunidas com assessores do senador Valadares para discutir a votação da proposta. Segundo informações do próprio senador e de seus assessores a PEC deve ir ao plenário da CCJ nos próximos dias.
O vice-presidente da Fenapef, João Valderi de Souza, frisa que a PEC atende a peculiaridade da função policial. “Com essa PEC conseguimos introduzir em nosso contracheque um percentual referente ao seguro contra os riscos que corremos diariamente”. Valderi ressalta que as entidades irão se reunir, nos próximos dias, com todos os integrantes da CCJ e com os líderes partidários.
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