Índices de exportação e importação do semestre dobram no Maranhão.

18/07/2010 – 08:47

Exportações totalizaram US$ 1.584.073 milhão e as importações US$ 1.662.202 milhão.

O Estado

SÃO LUÍS - Boletim divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) registra que as exportações e importações maranhenses mais que dobraram no primeiro semestre de 2010, em comparação com igual período do ano passado. Para a Fiema, os dados confirmam a retomada do crescimento após crise de 2009 e o otimismo do setor.

No acumulado dos seis primeiros meses de 2010, as exportações e importações registraram os valores de US$ 1.584.073 milhões e US$1.662.202 milhões respectivamente. Desempenho bastante expressivo em relação a 2009, quando as exportações registraram US$ 623.234 e as importações US$ 622.136. O aumento foi de 154,17% e 167,18%, respectivamente. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

“As perspectivas para este segundo semestre são extremamente favoráveis. O otimismo do empresário maranhense, inclusive, está acima do brasileiro”, afirmou o presidente da Fiema, Edilson Baldez.

As perspectivas favoráveis também são puxadas pelo setor de construção civil. Segundo a Sondagem Industrial realizada pela Fiema, o aumento da atividade maranhense foi mais expressivo que o apurado nas construtoras em nível de Brasil. Todas as construtoras maranhenses sondadas, independentemente do porte, obtiveram expansão nos seus níveis de atividade em maio. As empresas registraram o índice recorde de 63,1 pontos, 11,2 pontos acima do resultado de abril.

Ainda segundo o MDIC, a balança comercial maranhense, em junho, registrou déficit US$ -28.664 milhões. As exportações somaram US$ 223.776 milhões e as importações US$ 252.440 milhões.

Os principais produtos exportados permanecem concentrados no minério de ferro não aglomerados (48,90% do total), alumina calcinada (10,85%), minérios de ferro aglomerados (9,77%) outros grãos de soja(8,54%) e ferro fundido bruto não ligado (8,23%). A produção maranhense tem como destinos a China (26,84%), Japão (11,42%), Estados Unidos (8,90%), Itália (5,88%) e Alemanha (5,88%).

Na pauta de importação prevalece o óleo diesel (59,2% do total), outras gasolinas (13,92%), querosenes de aviação (13,80%), coque de petróleo calcinado (1,19%) e arroz semibranqueado (1,09%).

Saldo da balança brasileira recua 43% no 1º semestre

A balança comercial brasileira fechou o primeiro semestre de 2010 com superávit de US$ 7,887 bilhões. O resultado é 43% inferior àquele de mesmo intervalo do ano passado, quando o saldo comercial foi positivo em US$ 13,907 bilhões.

De acordo com dados do governo federal, o superávit comercial registrado no primeiro semestre deste ano é o mais baixo para este período desde 2002 - quando o superávit totalizou US$ 2,587 bilhões. Ou seja, é o menor saldo, para os seis primeiros meses de um ano, de ambos os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De janeiro a junho deste calendário, as exportações somaram US$ 89,189 bilhões e as importações ficaram em US$ 81,302 bilhões. Um ano antes, totalizaram US$ 69,951 bilhões e US$ 56,044 bilhões, respectivamente.

O primeiro semestre deste ano teve um dia útil a mais do que o de 2009 (123 contra 122), conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Abaixo do esperado

O superávit comercial brasileiro recuou em junho frente ao mês anterior e ficou abaixo do esperado pelo mercado, refletindo uma ligeira retração das exportações, mostraram dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta quinta-feira. Com exportações de US$ 17,095 bilhões e importações de US$ 14,817 bilhões, a balança comercial terminou o mês de junho com superávit de US$ 2,278 bilhões.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostraram que houve déficit comercial na penúltima semana do mês passado, formada pelos dias 21 a 27, de US$ 150 milhões. Na semana final do mês, com três dias úteis, as trocas comerciais acabaram superavitárias, em US$ 643 milhões.

Em maio completo, o saldo comercial foi positivo em US$ 3,444 bilhões. Em junho de 2009, o resultado foi ainda mais marcado, de US$ 4,604 bilhões. Vale notar que foram 21 dias úteis tanto no quinto como no sexto mês de 2010.

Bens de consumo

As importações bateram recorde de crescimento para um primeiro semestre, com variação de 43,9% sobre igual período de 2009, somando US$ 81,302 bilhões. Destaque para compras no exterior de bens de consumo, que avançaram 49%, onde os itens de maior procura foram os automóveis (alta de 72,3%), na mesma base de comparação. Combustíveis também pesaram, com expansão de 65,1%.

A aquisição externa de matérias-primas pelas empresas subiu 45,8% atingindo US$ 38 bilhões, ante US$ 25,9 bilhões de igual período anterior. Máquinas e equipamentos para investimentos no parque fabril local também cresceram 26,2%, acumulando US$ 17,7 bilhões no semestre contra US$ 13,9 bilhões no período igual do ano passado.

Números

O Maranhão importa principalmente dos seguintes países:

Conforme acompanhamento do MDIC, desde 2006, a balança comercial do estado vinha registrando saldo negativo. O maior déficit (diferença entre o valor exportado e importado) nesse período ocorreu em 2008, chegando a US$ 1,2 bilhão, o maior da história.

Estados Unidos - 31,19%

Índia - 15,07%

Coréia do Sul - 14,02%

Holanda - 7,24%

Reino Unido - 4,77%

Fonte: Imirante:

Mantida suspensão de desconto em salários de policiais grevistas.

19/02/2010 – 13:29

Em julgamento das Câmaras Cíveis Reunidas, nesta sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça manteve suspensa a portaria da Secretaria de Segurança do Maranhão que determinava o desconto nos vencimentos de servidores e policiais civis, pelos dias em que ficaram em greve, em setembro do ano passado. Por unanimidade de votos, os desembargadores negaram provimento ao recurso ajuizado pelo estado.

Em decisão inicial, a desembargadora Graças Duarte havia concedido liminar em favor do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA) e da Associação dos Servidores da Polícia Civil (ASPCEMA), determinando a suspensão da Portaria n.º 1.190/2009, que tinha o objetivo de punir os servidores que aderissem à greve.

O ato normativo da secretaria determinava a instauração de procedimento administrativo disciplinar e o desconto dos dias de ausência dos grevistas. Baseada no direito de greve previsto na Constituição Federal, a relatora argumentou que o ato só teria validade se fosse precedido da declaração de ilegalidade do movimento paredista.

DIREITO - A desembargadora citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que admite a possibilidade de direito de greve no serviço público, desde que o sindicato observe o disposto na Lei Federal n.º 7.783/1989, com a obrigação de manter a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Graças Duarte entendeu que não poderia haver abertura de processo disciplinar ou desconto de dias parados, por constatar que foram mantidos os serviços em quantidade mínima para atendimento à população durante a greve e porque não foi assegurado o direito constitucional de ampla defesa aos grevistas.

Fundamentada nesses argumentos, a desembargadora entendeu que, nesta fase processual, deveria ser mantida a decisão de suspender os efeitos da portaria, e votou pelo não provimento do agravo, tendo sido acompanhada por seus pares.

A greve de policiais civis e servidores da Secretaria de Segurança, em setembro de 2009, foi deflagrada, segundo a categoria, em razão da exclusão da classe do Plano de Valorização Profissional do Governo do Estado. À época, os grevistas disseram que foi observado o percentual de 30% do efetivo policial e do sistema prisional.

Paulo Lafene
Tribunal de Justiça
secomtj@tjma.jus.br
2106-9023 / 9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Leia a repercussão no discurso dos Deputados Alberto Franco e Edvaldo Holanda.

Deputado Valdinar Barros denuncia nova onda de violência em Imperatriz.

11/02/2010 – 15:41

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

O deputado Valdinar Barros (PT) denunciou, na sessão desta quinta-feira (11), nova onda de violência em Imperatriz, que causou até o assassinato de um policial militar, na terça-feira. “A violência em Imperatriz se generalizou, os bandidos não estão respeitando sequer a própria polícia”, afirmou.

Enquanto a violência toma conta da Região Tocancina e do restante do Estado, segundo o deputado petista, o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, “em vez de estar organizando o sistema de segurança, prefere fazer festinha para entregar uma viatura de polícia”.

Valdinar contou que o secretário, que ele sempre trata por secretário de ‘Insegurança’, está indo a vários municípios participar até da entrega de viatura para as delegacias, em vez de enviá-la diretamente para os delegados.

Assim mesmo, segundo Valdinar, cidades como Açailândia, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, todos da região Tocantina, ficaram sem receber viaturas novas, porque o deputado licenciado Ramundo Cutrim não faz política nestes municípios. Valdinar disse que “a verdade é que o secretário de Raimundo Cutrim já devia ter voltado para essa Casa, porque seu papel tem sido, na verdade, pegar uma viatura e aí vai lá ao município fazendo a festa para entregar a viatura”, mas discriminando os outros.

De acordo com petista em São Luís existe “um monte de viaturas que deveriam estar auxiliando tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar ao combate crime”. Valdinar afirmou que “é assalto a toda hora, assalto a ônibus, é assalto de caminhão de carga, é roubo de gado, é crime de todas as diversidades, mas o deputado Cutrim prefere fazer uma festinha apenas para entregar uma viatura”.

REGISTRO

No mesmo pronunciamento, Valdinar Barros registrou a presença nas galerias do vereador Raimundo Roma, de Imperatriz, acompanhados de outras pessoas. O deputado petista contou que o vereador “tem feito um grandioso trabalho numa cidade que tem problemas diversos, com muitos bairros, cada bairro com seus problemas, mas tem conduzido o seu mandato de maneira responsável”. Disse ainda que outro vereador, Chagão, que é do Partido dos Trabalhadores, “também tem sido uma voz incansável na Câmara Municipal de Imperatriz, discutindo e debatendo a problemática da cidade”.

Fonte: Assembléia Legislativa do Maranhão.

Projeto Começar de Novo é tema de reunião do CNJ no Fórum do Calhau.

19/01/2010 - 17:11

O programa “Começar de Novo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, foi o principal tema de reunião nesta terça-feira, 19, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, entre parceiros regionais, servidores do Judiciário e diretores das unidades prisionais de São Luis.

O juiz federal Marcelo Lobão, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão carcerário no Maranhão, e para apresentar o programa, explicou que o “Começar de novo” tem várias linhas de ação.

“A primeira é focada no trabalho, na inclusão produtiva. Nossa proposta é conseguirmos parceiros, empresas e órgãos públicos, que possam abrir vagas para egressos do sistema prisional”, observa.

Um segundo eixo de trabalho é a capacitação profissional, com o objetivo de colocar o apenado em condições de igualdade no mercado de trabalho.

Para Marcelo Lobão, a terceira grande vertente do projeto é a criação de uma rede social para os familiares dos presos.

“Essas famílias até hoje nunca foram alvo de qualquer tipo de política pública. Então o projeto é amplo e integral”, destaca o juiz.

Já foram contatados pelo programa diversos parceiros em potencial, como o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luis, o SEBRAE, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e outros.

Monitoramento

O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, coordenador estadual do grupo de monitoramento do Sistema Carcerário, integrante do programa “Começar de Novo”, ressalta que será feito um cadastramento individual de cada apenado, desde dados pessoais até questões de documentação e o cadastramento das famílias.

“É claro que o Poder Público será o nosso principal parceiro, bem como a iniciativa privada que será responsável pelas vagas de trabalho oferecidas. Já fizemos algumas reuniões com parceiros como a FIEMA e SENAC, e eles vão nos auxiliar bastante com a formação profissional do apenado”, informou Fóz Sobrinho.

Além do juiz Marcelo Lobão e do desembargador, participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Lacerda, a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Silveira, o juiz Fernando Mendonça – que trabalha no mutirão carcerário do Estado, e o assessor do CNJ Fernando Veríssimo.

Sensibilização

O Projeto “Começar de Novo” reúne um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa visa à realização de campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção; implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social do encarcerado ou submetido a medidas e penas alternativas; integrar os serviços sociais nos estados para seleção dos beneficiários do projeto; criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional e acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ
asscomcgj@gmail.com
3221-8527

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão.

Registro Civil adota novo programa de emissão de certidões conforme CNJ.

15/01/2010 - 14:44

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 15, versão atualizada do sistema de Registros Civis (Regesta), que passa a ser utilizada em todos os cartórios extrajudiciais do Estado no registro e emissão de certidões de nascimentos, óbitos, casamento e natimorto.

O Regesta foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJ e é disponibilizado on-line para os cartórios para registro e emissão de certidões. O sistema foi elaborado com a proposta de interligar on-line as informações de registros de nascimento, casamento e óbito do TJMA com o INSS, e é inovador no país no combate a fraudes que causam o desvio de recursos da Previdência.

A nova versão do programa seguiu as novas regras do CNJ, de forma que o sistema passa a emitir as certidões de acordo com os modelos pré-determinados e gerando automaticamente o código de matrícula, que possui 32 dígitos. A versão atual do Regesta será carregada automaticamente para os cartórios que já possuem cadastro e utilizam o Regesta Web (on-line). Para os que utilizam a versão Regesta 2002, a atualização poderá ser feita no site do TJ, em banner disponível na página inicial.

ATUALIZAÇÃO – Anteriormente, os oficiais de registro realizavam o trabalho de adequação aos modelos exigidos paralelamente ao registro dos dados, o que foi reunido numa única ação com a atualização do Regesta. O código de matrícula que era gerado por um sistema específico do CNJ também foi implementado para ser gerado automaticamente pelo sistema no momento do registro.

A Corregedoria Geral da Justiça dará o suporte e a orientação necessária aos cartorários na mudança para o novo programa. Os cartórios podem obter mais informações sobre a aplicabilidade do sistema na coordenadoria das serventias (CGJ), pelos telefones 3221-8556/8505 ou junto à Diretoria de Informática e Automação do TJ: 2107-9500.

O juiz Alexandre Abreu, que coordena o projeto de Erradicação do Sub-registro no Estado, esclarece que a atualização do Regesta vai garantir precisão e permitir a verificação de autenticidade das certidões emitidas.

CNJ - A Corregedoria do CNJ emitiu o Provimento n° 03, disciplinando a uniformização e aperfeiçoamento das atividades dos serviços de registro de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito) para 2010.

O Provimento determina a emissão das certidões de acordo com modelos padronizados, que trazem uma matrícula única de identificação do documento. A autenticidade das certidões pode ser verificada por meio de um programa disponibilizado pelo CNJ, através do número de matrícula.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça do Maranhão
secomtj@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Mutirão Carcerário beneficiará detentos do interior do Estado.

12/01/2010 – 13:44

O presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, reuniu-se nesta terça-feira, 12, com os magistrados responsáveis pela coordenação das atividades do II Mutirão Carcerário do Maranhão. Ficou acertado que a nova etapa dos trabalhos estenderá o mutirão para todas as comarcas do Estado.

Os juízes federais Erivaldo Ribeiro, coordenador nacional dos mutirões carcerários, e Marcelo Lobão, coordenador do mutirão no Maranhão, representaram o Conselho Nacional de Justiça na reunião.

Erivaldo Ribeiro elogiou o dinamismo demonstrado pelo presidente do TJ, Jamil Gedeon, já nos primeiros dias da gestão e agradeceu o apoio irrestrito do Tribunal e da Corregedoria na realização do I mutirão carcerário, ocorrido em 2008, o segundo realizado pelo CNJ no país. “Esse é um trabalho contínuo que precisa ser mantido e que conta com o apoio da presidência do CNJ”, disse.

Já o juiz Marcelo Lobão lembrou que todo o Maranhão estará em regime de mutirão e todos os juízes trabalhando na concessão dos benefícios legais aos detentos. Ele informou que será feita uma nova verificação da quantidade de presos provisórios e definitivos, para confirmação dos dados já reunidos anteriormente pela equipe do mutirão.

O presidente Jamil Gedeon, por sua vez, advertiu para a necessidade de operacionalizar a continuidade dos mutirões, que ajudam a combater o descontrole nas unidades criminais e a evitar erros e injustiças.

MUTIRÃO ESTADUAL - Detentos das unidades prisionais de São Luís já estão sendo favorecidos com a revisão dos processos e concessão de benefícios a que têm direito. Quanto às comarcas do interior, aquelas com maior número de presos funcionarão como pólos, onde serão concentrados os trabalhos de análise dos processos dos réus de comarcas vizinhas.

A reunião também contou com a participação dos juízes José Jorge Figueiredo, Nilo Ribeiro Filho, Kléber Carvalho e Ariane Mendes, auxiliares da Corregedoria do TJMA; Raimundo Bogea, auxiliar da Presidência do TJ, Ronaldo Maciel e Douglas de Melo Martins, responsável pelo processo de virtualização da Vara de Execuções Criminais.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça do Maranhão
secomtj@tjma.jus.br
(98)-2106-9023/9024

Fonte: Tribunal de Justiça do MA.

Segurança encerra 2009 com 54 Conselhos Comunitários.

31/12/2009 – 14:55

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) encerra o ano de 2009 com a formação de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Matinha e Mirinzal, neste mês de dezembro. Ao todo, são agora 54 Conselhos instalados em todo o Maranhão, 31 no interior e outros 23 na capital.

Segundo o secretário Raimundo Cutrim, o objetivo a partir de agora, é estender os conselhos para outros municípios. “Temos como meta já no primeiro semestre de 2010, instalarmos os Conselhos em todos os municípios do Maranhão, pois vemos esse programa como um braço forte no conceito de Segurança Pública”, afirmou ele.

Os Conselhos fazem parte de um projeto preventivo de iniciativa do Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. É composta por lideranças comunitárias de um mesmo bairro ou município que se reúnem voluntariamente e após um curso de capacitação com oito horas/aulas, passam a colaborar discutindo, analisando, planejando e acompanhando soluções de problemas relacionados à segurança, além de promover campanhas educativas de cooperação entre as lideranças locais e órgãos de segurança no combate à redução da criminalidade.

Fonte: Governo do Maranhão.

Segurança Pública: metas foram cumpridas em 2009.

29/12/2009 – 18:00

Mauro Wagner

Investir em remuneração adequada, novas viaturas além de suprir a deficiência de armamentos para a Polícia Civil do Maranhão foram algumas das determinações da governadora Roseana Sarney, ao secretário da Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que cumpriu esta meta nesta semana com aquisição de armas para policiais.

Foram adquiridas 100 metralhadoras, 200 pistolas, 50 carabinas. Somou-se ainda 100 pares de algemas, 443 coletes a provas de bala, 54 Pajero e seis jipes Troller destinados à capital e ao interior do Estado. 

A compra de armamentos, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, foi viabilizada por meio da elaboração de projetos destinados a compra das armas inerentes ao desempenho das atividades policiais. O armamento será entregue aos policias na primeira quinzena de janeiro de 2010 de acordo com as necessidades de cada setor.  

Veículos

Serão destinados para as delegacias da Região do Munim cinco, dos seis Jipes Troller, que custaram R$ 510 mil; já as 54 Pajeros destinadas as delegacias da capital e do interior do Estado custaram R$ 5,2 milhões.  Este ano, Nordman Ribeiro lembrou que o Governo do Estado comprou 297 veículos para a Polícia Civil que se encontrava sem frota para desempenho das suas atividades cotidianas.

Fonte: Governo do Maranhão.

João Batista destaca conquista da Comissão de Segurança e Cidadania para a PMMA.

17/12/2009 – 16:14

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O deputado João Batista (PP) ocupou hoje a tribuna da Assembléia Legislativa para destacar uma importante conquista no trabalho realizado pelos deputados da Comissão de Segurança e Cidadania do poder Legislativo Estadual, durante o primeiro semestre de 2009.

O deputado se refere ao interstício (tempo de promoção de solados da PMMA e do CBMA), que a Comissão conseguiu reduzir de 10 para apenas cinco anos. “Para que tenhamos uma idéia do problema, um soldado levava até 15 anos para ser promovido a cabo”, lembra João Batista.

“A partir de 2010, os soldados da Polícia Militar terão um período de interstício de apenas cinco anos. É uma conquista histórica, que só foi possível porque envolveu representantes da tropa, presidentes de associações, de sindicatos e outras autoridades”, disse.

Para João Batista, a importante conquista da Comissão de Segurança e Cidadania só foi conseguida depois de sucessivas reuniões entre os deputados da Comissão e membros da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão.

Para o parlamentar, pela primeira vez na história da Polícia Militar do Maranhão, em seus mais de um século e meio de existência, tivemos uma conquista para a categoria discutida, com responsabilidade, na base da troca.

João Batista acha que seria bom que ele permanecesse na Comissão de Segurança e Cidadania, mas o regimento interno da Assembléia Legislativa impõe a alternância dos membros titulares e suplente todos os anos.

“Não deixem que estes policiais se dispersem. O movimento deles é um retrato fiel da democracia. Os cabos e soldados devem continuar com esse trabalho de avanço na legislação que rege a carreira militar no Estado do Maranhão”, afirma João Batista.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Fim da violência contra a mulher em pauta da Assembleia Legislativa/MA.

17/12/2009 - 16:04

Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

Várias entidades e instituições de defesa aos direitos da mulher participaram na manhã desta quinta-feira (17) de uma Sessão Especial realizada na Assembléia Legislativa. O evento foi presidido pela deputada Eliziane Gama (PPS) que atualmente é presidente a Comissão de Direitos da Mulher da AL.

A Sessão Especial fez parte da programação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres edição 2009, desenvolvida em São Luís desde o último dia 20 pela Coordenadoria Municipal da Mulher. O evento acontece em mais de 150 países do mundo há 18 anos.

“Nós tratamos das ações desenvolvidas durante os dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. E acima de tudo sobre a garantia da manutenção da lei Maria da Penha, esta conquista histórica que vem fazer com haja diminuição não somente da violência física, mas também emocional contra as mulheres na sociedade”, disse dep. Eliziane Gama (PPS), presidente da Comissão de Direitos da Mulher.

Estiveram presentes no evento a Coordenadora Municipal da Mulher, Dra. Sandra Torres; a Secretaria de Estado da Mulher, Dra. Catarina Bacelar; Delegada Titular da Delegacia da Mulher, Kazumi Tamaka; Promotora de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social, Dra. Lúcia Mendes; Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ozana Costa; coordenadora do Núcleo de Gênero da UFMA, Mary Ferreira, entre outros grupos de mulheres.

Durante o encontro, a Coordenadora Municipal da Mulher, Dra. Sandra Torres falou sobre as atividades que fizeram parte da Campanha pelos 16 dias de ativismo em São Luís e ressaltou os efeitos pedagógicos da campanha. “A campanha tem aspecto educativo, político e cultural. O que nos queremos é o desnaturalização e a contracultura da violência. E é este espírito de combate que desejamos que permaneça”, disse Dra. Sandra Torres.

A delegada Kazumi Tamaka também falou da importância do trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas na proteção a mulher. “Há mais de 20 anos se verificou a necessidade da criação das delegacias da mulher devido à incidência de casos de violência. Hoje nos avançamos nas políticas voltadas aos direitos da mulher”, disse a delegada.

Fonte: Assembleia Legislativa.

João Batista destaca trabalho da comissão de Segurança Pública.

10/12/2009 - 16h30

Maria Spíndola
Agência Assembleia

O deputado João Batista (PP) foi hoje (quinta-feira, 10) à tribuna justificar sua ausência no plenário da Assembleia durante a sessão de ontem, quando foi aprovada a MP que reajusta o salário-base dos professores. O parlamentar explicou que no mesmo horário da sessão, acontecia uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, presidida por ele.

A Comissão realiza há cerca de quatro meses, reuniões semanais com policiais militares e bombeiros, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação trabalhista da categoria no Maranhão. João Batista adiantou inclusive que na reunião da próxima segunda-feira pela manhã, com a participação do secretário estadual de Administração, Luciano Moreira, poderão ser conquistados avanços, como o aumento do número de vagas na corporação e a diminuição do interstício (tempo mínimo para mudar de patente) de 10 para 5 anos.

"Isso é algo que está acontecendo pelo trabalho de uma comissão, por deputados desta Casa e acho que este deve ser o nosso papel. Dedicar a nossa vontade, a nossa inteligência, a nossa disposição para aperfeiçoar a legislação desse Estado, para proteger aqueles que precisam mais da proteção do Estado", enfatizou.

Batista disse ainda que é inaceitável que o Maranhão não acompanhe a evolução de outros estados, onde a PM já possui uma legislação mais moderna, como o Piauí, por exemplo. Ele reiterou que está muito feliz por estar presidindo a Comissão de Segurança Pública e Cidadania e ver que as reuniões, que no início contavam apenas com poucos participantes, hoje já contam com a participação efetiva de mais de 100 militares, de soldados a coronéis.

"Nessas reuniões, um soldado mais raso da Polícia Militar pode fazer as suas observações sem nenhum tipo de medo de punição. Isso prova o avanço e reforça o sentimento democrático que nós parlamentares precisamos defender a cada dia", encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.

Presos Provisórios voltam às delegacias.

26/11/2009 – 07:45

Secretário de Segurança decide que presos ficarão detidos nas delegacias durante as investigações. Medida provoca reação negativa de entidades de policiais.

Marcela Mendes

Delegado Nordman Ribeiro disse que cada preso só poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias.

Ainda esse ano, os presos provisórios de São Luís, ou seja, que ainda estiverem sob investigação, ficarão detidos nas próprias delegacias. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, para facilitar a logística das investigações, já que até então os presos provisórios eram encaminhados imediatamente para a Central de Custódia de Presos (CDP) em Pedrinhas, o que dificultava os deslocamentos para prestar depoimento. Mas nos últimos dias, a medida passou a ser alvo de críticas e motivo de preocupação para o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), a Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão (Aspcema) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA).

Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decidiu que os presos iriam ficar detidos nas delegacias enquanto as investigações não tiverem terminado para solucionar um problema de logística. Esse problema existe porque, atualmente, os presos vão para a CDP, em Pedrinhas, enquanto ainda estiverem sob investigação, então quando iam depor, era necessário que a polícia disponibilizasse um carro e agentes e que um juiz autorizasse a sua saída. “Era muito complicado, além de tempo nós perdíamos qualidade dos processos. O Judiciário reclamava muito disso, porque a investigação acabou se tornando tão difícil que acabava sendo mal feita”, analisou o delegado geral de Polícia Civil do Maranhão, Nordman Ribeiro.

Agora, com a decisão da SSP, será construída em cada delegacia uma cela para abrigar, por no máximo 10 dias, cerca de dois presos que ainda estiverem sendo investigados pela polícia. Dos 20 Distritos Policiais de São Luís, apenas o primeiro não terá essa cela, pois não tem estrutura física para a construção de uma. Outros 12 Distritos já possuem celas, os demais ainda serão construídos. “São celas pequenas para abrigar porcas pessoas. Cada um poderá ficar nas delegacias por no máximo 10 dias”, continuou o Delegado Geral.

Assim que as sete celas que ainda faltam forem construídas – no 13°, 14°,15°, 16°, 17°, 18° e 19° Distritos Policiais –, o procedimento de manter presos em delegacias até o final das investigações vai ser posto em prática em toda a capital. Além das 19 celas nos Distritos Policiais de São Luís, uma cela especial – com a mesma finalidade – será construída na sede da Polícia do Interior (Polinter), localizada na Vila Embratel. Essa cela irá abrigar presos provisórios que tenham curso superior.

Preocupações

Essa decisão da SSP está gerando muita preocupação para os delegados e agentes de polícia civil de São Luís. Representantes do Sinpol-MA e da Aspcema se reuniram na manhã de ontem para discutir essa questão e marcaram para a próxima segunda-feira, 30, uma Assembleia Geral da categoria. “A volta desse procedimento é um retrocesso. Cuidar de preso não é função da polícia civil”, comentou o presidente do Sinpol-MA Amon Jessen.

O presidente da Adepol-MA, delegado Marcos Affonso Júnior, não é contra a implantação da medida da forma como ela foi apresentada pela SSP, mas teme que com o passar do tempo fatores externos interfiram e os presos acabem ficando mais que 10 dias nas delegacias, fazendo com que ela se torne uma verdadeira carceragem. “Se os presos ficarem só o tempo previsto nas celas das delegacias tudo bem, mas se esse tempo for estendido será um problema”, opinou o presidente da Adepol-MA.

Ele continuou lembrando que na época em que alguns presos ficavam encarcerados em delegacias havia muitos problemas entre eles e os policiais, porque um acabava tendo aversão ao outro, já que o policial sabia de todos os crimes que preso cometeu e o preso tinha raiva daquele policial que o capturou. “Ficava uma clima insuportável, pois o fato de um conhecer o outro gerava uma revolta natural. Era muito perigoso. Teve um caso quem que um policial chegou a matar um preso”, continuou Marcos Affonso.

Além do risco para os presos e os policiais, o delegado conta com o risco para a sociedade. “As celas nas delegacias são mais vulneráveis, ou seja, mais suscetíveis a fugas e motins. O clima nos arredores das delegacias vai ser mais perigoso”, supôs.

Memória

Até o início do ano passado, o procedimento de manter detentos em delegacias até a conclusão do processo investigatório era normal em São Luís. Porém, nessa ocasião, o Ministério Público, o Sinpol-MA e a Adepol-MA lideraram uma ação para que os presos provisórios fossem encaminhados imediatamente para o CDP e não ficassem detidos nem um dia nas delegacias.

Fonte: Jornal O Imparcial.

Policiais participam de curso de Formação Motociclista Militar.

28/11/2009 – 16:38

A Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realiza o curso de Formação Motociclista Militar na Academia de Policia Civil do Maranhão, em São Luís, com uma duração de 225 horas. De acordo com o secretário Raimundo Cutrim, a intenção é colocar São Luís no contexto internacional de segurança pública.

“O pelotão de motociclistas traz uma mobilidade maior e mais eficaz, além de definir itinerários mais seguros. Nossa capital tem recebido constantemente a visita de autoridades nacionais e até mesmo de representantes de governos de outros países, e isso requer segurança e celeridade na locomoção dessas autoridades. Dessa forma, a moto é o melhor instrumento de trabalho para a realidade da nossa cidade”, afirmou.

No treinamento, os militares participam de diversas aulas teóricas e práticas, incluindo escolta, batedor, policiamento, abordagem, fiscalização, direção defensiva e de mecânica. Nesta sexta-feira (27), os instrutores e os 14 alunos saíram pelas ruas próximas à Academia de Policia Civil em escolta bloqueando o acesso de ruas em uma simulação, como forma de realizar um treinamento prático de escolta/batedor.

“O treinamento prático é muito importante para que em um momento de necessidade os policiais já tenham todo o conhecimento sobre como agir”, disse o instrutor inspetor Henriques, da PRF. No dia 4 de dezembro, será realizada uma mega-simulação com todos os participantes do curso.

Fonte: Governo do MA.

Deputado Estadual Chico Leitoa destaca insegurança no município de Timon/MA.

17/11/2009 - 10h21

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

O deputado Chico Leitoa (PDT) destacou na sessão desta terça-feira (17) sua participação em uma reunião no último sábado (14), ocasião em que ficou concretizada a Lei nº 112/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.367/2002, que tornou o município de Timon, oficialmente, parte da região de desenvolvimento integrado de Teresina (PI).

A reunião, que teve como foco principal a questão da segurança, contou com a presença de juízes de Execução Criminal, representantes do Ministério Público, três delegados de Timon, o secretário municipal de Segurança Pública, representantes dos movimentos sociais, membros do Conselho Municipal de Segurança Pública, da igreja, de entidades organizadas, clubes de mães e associações de moradores.

De acordo com Chico Leitoa, na reunião ficou pactuado que o Maranhão e o Piauí, por meio de suas Assembleias, fariam esforços para que a referida lei, de fato, passe a vigorar como preceituam seus artigos e seus parágrafos, a fim de que os governos de ambos os estados possam dedicar uma atenção especial ao município de Timon.

O deputado explicou que Timon conta com um aglomerado de mais de um milhão de habitantes cercado de problemas, como por exemplo, a questão da insegurança. Ele explicou que o atual aparelho de segurança é para uma cidade de 150 mil habitantes, mas os problemas são de um milhão.

“Vamos fazer outros encontros em Timon para que possamos achar caminhos e, dentro dessa lei, achar soluções para os problemas que afligem aquela comunidade”, afirmou.

Durante a reunião, o juiz da Comarca de Timon destacou o problema da superlotação do presídio, que tem capacidade para 60 pessoas, mas que já conta com mais de 300, causando problemas de toda ordem, com presos de Justiça junto a presos temporários. Diante da situação, o deputado conclamou os colegas parlamentares a se unirem para buscar uma solução para os graves problemas de Timon, de forma a ajudar a efetivar a lei.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Deputado Estadual Alberto Franco destaca encontro sobre metropolização.

16/11/2009 - 19h18

Waldirene Oliveira
Agência Assembleia

O deputado Alberto Franco (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (16) para relatar o encontro realizado sábado passado para discutir a metropolização dos municípios da Grande São Luís. Ele participou do evento como palestrante, para falar sobre a lei complementar de sua autoria, que em 2003 incluiu Alcântara na região metropolitana.

“O encontro foi coroado de êxitos, com a participação da sociedade, do Sindicato dos Engenheiros Civis do Maranhão como co-patrocinador, e dos prefeitos de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Alcântara e Raposa e também do secretário metropolitano de São Luis representando o prefeito João Castelo”, informou o deputado, ressaltando que a participação da sociedade chamou a atenção.

Alberto Franco lamentou que, pelo fato de a metropolização ainda não ter sido efetivada, os cinco municípios que formarão a nova metrópole (Alcântara, São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa) perdem por ano cerca de R$ 100 milhões. “Nós temos uma região metropolitana de direito, mas ela não vive porque para ser reconhecida pelo Governo Federal é necessário ter os termos de adesões das prefeituras encaminhados para as câmaras e então criar o conselho de gestão”, esclareceu o parlamentar.

O deputado ressaltou que só com as medidas legais tomadas é que a região metropolitana passa a usufruir dos repasses extraordinários e da atenção especial a que essas cidades têm direito. “Para a nossa tristeza as capitais mais atrasadas do Brasil são exatamente aquelas que estão isoladas, que ainda não instalaram suas metrópoles. E no evento de Paço do Lumiar tive a absoluta certeza que os cidadãos entenderam a minha mensagem e saíram convictos da necessidade da instalação imediata da região metropolitana da Grande São Luis”, disse ele.

Alberto Franco destacou a iniciativa dos prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (DEM), e de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), que encaminharam às suas câmaras os projetos de adesão à região metropolitana. Segundo ele, a mesma medida será tomada pelos prefeitos de Raposa e Alcântara. “Aí vamos realizar nesta Casa um grande encontro para ouvirmos o prefeito João Castelo sobre seu posicionamento em relação à metropolização. Me parece que ele está se cercando dos cuidados necessários para definitivamente aderir”, avaliou.

Ele pregou que a decisão do prefeito de São Luís não demore, para não causar mais prejuízos aos cidadãos. “A metrópole leva a políticas de planejamento integrado e compartilhado. Não há nenhum prejuízo na efetivação, na instalação da metrópole da grande São Luis. Só há benefícios para o povo, com a maior capacidade de captação de recursos para otimizar os equipamentos públicos e amenizar os conflitos que afligem os munícipes que vivem nos bairros limítrofes da grande São Luis”, concluiu ele.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.

Maranhão é campeão em corrupção.

30/10/2009

O Maranhão é o estado da federação com o maior número de municípios com casos de corrupção, segundo tese de dourado do cientista político e historiador Clovis Alberto Vieira de Melo, da Universidade Federal do Pernambuco, que apontou que quanto mais casos de corrupção, piores são os indicadores sociais relacionados à Saúde e Educação.

Vieira de Melo recolheu durante três anos dados de inspeções feitas pela CGU em 556 municípios e fez um cruzamento com indicadores como Taxa de abandono escolar, taxa de aprovação e Ideb, ao relacionar com Educação.
E com números de casa com urina e fezes a céu aberto, vacinação e crianças desnutridas, ao fazer a relação com a Saúde.

No total de municípios fiscalizados pela Controladoria, foram feitas 2.805 constatações, dessas 26,6% relacionadas a desvios de recursos.

Fonte: O Globo, apud OAB-MA.

Novo helicóptero reforçará ações do GTA do Maranhão.

19/10/2009

O secretário-adjunto estadual de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Aluísio Mendes, anunciou que o Grupo Tático Aéreo (GTA) ganhará mais um helicóptero para reforçar as suas operações. A estimativa é de que a nova aeronave seja entregue até julho de 2010.

“A nova aeronave dará maior suporte ao GTA, dando mais agilidade nas operações e no trabalho de policiamento ostensivo, no combate ao tráfico de drogas e assaltos”, garantiu Aluísio Mendes.

O helicóptero - da marca Bell Huey II, de médio porte, capaz de transportar até 15 pessoas - possibilitará, entre outras atividades, a cobertura policial nos municípios mais distantes, podendo também ser utilizada em ações conjuntas entre as forças estaduais e federais de segurança.

A aquisição é resultado de um convênio assinado pelo Governo do Estado com o Ministério da Justiça, o qual foi disponibilizada mais de R$ 7 milhões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para a compra do Huey II, tipo multimissão. O Maranhão foi um dos 11 estados contemplados com a compra de helicópteros.

Atualmente, o GTA opera com dois helicópteros Esquilo 2 e dois aviões. O efetivo inclui 12 pilotos de helicóptero e de avião e três mecânicos aeronáuticos, além de 20 integrantes, um total de 40, capacitados nos mais diversos estados da federação, em especializações como operações especiais, situações envolvendo reféns, anti-sequestro, atirador snaiper, entre outros.

Fonte: Governo do Maranhão.

SINPOL/MA: aspectos da última Assembleia Geral.

19/10/2009

Foi realizada na ultima sexta-feira, uma assembléia geral dos policiais civis e penitenciários, tendo como pauta o veto governamental, a medida provisória e as mudanças no plano de carreira, cargos e remunerações. Constou no livro de presença 112 pessoas, um numero pequeno, baseado em que já tivemos assembléias com cerca de 300 pessoas, os penitenciários foram pouquíssimos, tiveram outras prioridades, entendemos.

Seria leviano da minha parte, se afirmasse que nesse momento os policiais queriam uma nova greve, pois não a queriam por vários motivos e perfeitamente compreensíveis, tais como: a carga constante de cobranças a que são submetidos diariamente, vindas do executivo, da mídia e principalmente da sociedade; os policiais recém nomeados, que ficam vulneráveis diante das pressões hierárquicas, como a portaria ilegal da SSP; as constantes greves que fazemos, todas por motivos justos, entretanto causa um grande desgaste nos policiais; a não participação histórica de alguns colegas de trabalho que além de não participarem, ainda tem a cara de pau de criticar aqueles que têm coragem de lutar; a desmotivação reinante no ambiente policial, a cada dia o policial civil fica menos motivado, só não enxerga quem não quer; a divisão estrutural entre as categorias, com o patrocínio da cúpula da policia civil....

Então, diante dos fatos e por tudo no momento, decidimos aceitar a proposta do governo do estado, que reajustou o subsídio dos investigadores de policia, comissários, escrivães e peritos criminalísticos auxiliares, incluindo os aposentados e pensionistas em 10%, um reajuste diminuto e insuficiente para as nossas necessidades e valor profissional. Mas percebemos, e o tempo se encarregará de mostrar a todos, que às vezes é preciso perceber o exato momento de avançar ou recuar estrategicamente, para não vulgarizar o movimento paredista, sem, contudo, se ajoelhar diante dos superiores hierárquicos e aceitar propostas que visam tão somente beneficiar os policiais da ativa, esquecendo os aposentados.

Outra questão de fundamental importância que pontuamos na assembléia, foi as alterações que foram feitas no plano de carreira cargos e remuneração para os Delegados de Polícia Civil e que nos prejudicam direta e indiretamente, como foi relatado no texto “CRITERIOS DE DESIGUALDADES, ASSIM CAMINHA A POLÍCIA CIVIL!, que todos devem ler e reler para que formem convicções e possam repassar a outros policiais que não tem acesso a internet, ou não gostam de ler e sobretudo ficam reproduzindo o que os Delegados falam, mesmo que isso não seja a verdade, é preciso que esses compreendam as dificuldades que estamos vivenciando e venham a somar conosco e colocar um pouco de luz nessa escuridão, que passará, não tenho duvida pois só depende de nós. Explicamos que em reunião com o Chefe da Casa Civil e o Secretário de Administração, os mesmo pediram 30 dias para formarem uma comissão e avaliarem o PCCR sob a ótica dos trabalhadores.

Sei que do ponto de vista da diretoria sou o mais exigido, e assumo tudo o que falo e escrevo, e sei me defender sozinho, não mudarei nenhuma vírgula do que tenho dito todos os dias para os policiais, sejamos menos subservientes e mais respeitosos com todos, inclusive e preferencialmente com a sociedade.

Texto de total responsabilidade
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL
Data: 19.10.2009

Fonte: SINPOL-MA.

MENSAGEM DO SINPOL/MA: Critérios de desigualdades, assim caminha a Polícia Civil! Mudanças no plano de carreira, cargos e remuneração que não nos beneficiam, saiba porquê!

19/10/2009

1º MUDANÇA: Art. 3° Fica acrescido o parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 13. (...)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao cargo de Delegado de Policia”.

SIGNIFICADO: Art. 13 do PCCR. A progressão dar-se-á com a movimentação do servidor efetivo de um nível para outro na mesma classe, realizada anualmente mediante o critério de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ou seja, o único critério criado para mensurar a qualidade de serviço prestado pela polícia civil, mediante a avaliação dos resultados obtidos, não servirá para todas as categorias, criando uma desigualdade na instituição, pois ela serviria para que todos se avaliassem(360º), entretanto agora, de nada valerá para os Delegados, porem eles continuarão avaliando os demais funcionários, que estão condicionados a uma avaliação positiva para poderem mudar de nível e serem promovidos.

Ressaltamos também, que a avaliação de desempenho deveria ter sido regulamentada em 60 dias e até hoje não foi;

2º MUDANÇA: Art. 4° O art. 19 da Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido do parágrafo único:

“Art. 19. (...)

Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo a promoção dos servidores ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, que observará os critérios alternadamente de antiguidade e merecimento, na forma disposta em regulamento”

SIGNIFICADO: Art. 19 do PCCR. A promoção dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios, cumulativamente: I - aperfeiçoamento profissional; II - as últimas cinco avaliações de desempenho com nível satisfatório.

Os Delegados de Polícia Civil não estarão condicionados ao curso na AISP de 100 horas no eixo comum e 100 horas no eixo específico, curso este, que seria implantado para aprimorar os conhecimentos na área de segurança, que requer constante aperfeiçoamento profissional, a exemplo da SENASP que promove os cursos a distancia. Fora isso, não será de interesse da Secretaria de Segurança Pública capacitar os profissionais em 200 horas de curso, se não for pré-requisito para todos, ficando nós estagnados na classe e nível que estamos hoje e reféns da cúpula da polícia para o critério de promoção, dividindo e fragmentando cada vez mais a polícia civil, criando critérios absurdamente desiguais.

3º MUDANÇA: Art. 6º Os atuais ocupantes do cargo de Delegado de Polícia posicionados na estrutura remuneratória pela Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, a partir da publicação desta Medida Provisória serão reposicionados observando o disposto no Anexo III desta Medida Provisória, com efeitos a considerar de 1º de agosto de 2009.

3ª classe------------------1 a 5 anos
2ª classe------------------+ de 5 a 10 anos
1ª classe------------------+ de 10 a 15 anos
Especial-------------------+ de 15 anos

SIGNIFICADO: Art. 27 do PCCR. Após o posicionamento do servidor neste Plano, foi efetuado no mês de junho de 2009, com efeitos financeiros a partir de julho do mesmo ano, o reposicionamento na tabela remuneratória considerando o tempo de serviço.

Criamos no PCCR o critério do reposicionamento, onde todos foram beneficiados, não sendo justo um outro reposicionamento dentro do mesmo ano que não beneficie a todos os integrantes da polícia civil, a exemplo dos policiais aprovados nos seguintes certames:

Concurso de 1991----------------os Delegados passaram para classe Especial
Concurso de 1998----------------os Delegados passaram para a 1ª Classe.

Os demais integrantes do grupo APC permanecerão respectivamente na 1ª(1991) e 2ª(1998) classe, ou seja, eles conseguiram ascensão na carreira, com esta promoção, sob o pretexto de reposicionamento e que não se estendeu para todos nós, sendo um critério injusto e imoral para quem ingressou na mesma época, o que dizer aos outros?

Ressaltamos que não somos contra nenhuma mudança positiva que beneficie qualquer categoria dentro da polícia civil, o que não podemos aceitar acomodados e alienados é que as mudanças no PCCR beneficie somente uma categoria em detrimento das demais, somos todos policiais civis.

Texto Produzido por Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Criminal/Diretora do SINPOL
Data:16.10.2009

Fonte: SINPOL-MA.

Bombeiros simulam acidente com vítima presa às ferragens.

19/10/2009 – 07:34

Grupo formado por 16 militares do 2º Grupamento Militar e do Grupamento de Emergência Médica participaram da simulação.

SÃO LUÍS - Um grupo formado por 16 militares do 2º Grupamento Militar e do Grupamento de Emergência Médica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão simularam, na tarde de sábado, um acidente com vítima presa a ferragens na Avenida Guajajaras. A simulação faz parte das atividades do Curso de Salvamentos Especiais da corporação e contou com a participação de cadetes do Curso de Formação de Oficiais para o Corpo de Bombeiros.

O treinamento ocorreu no perímetro da avenida em frente ao Centro Elétrico, com a ajuda de um militar que simulou ter ficado preso às ferragens de seu veículo depois de colidir com um poste de energia elétrica.

No momento da simulação, quando a ambulância e a viatura de salvamento, além de outros carros, se aproximaram do local do suposto acidente, muitos condutores de veículos diminuíram a velocidade para ver o que estava acontecendo, e somente após alguns minutos descobriam que se tratava de uma simulação.

O trânsito ficou parcialmente interditado e até agentes da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT) passaram mensagens via rádio para a central antes de perceberem o que estava acontecendo. Foi simulada a utilização de um desencarcerador, ferramenta hidráulica usada em casos de acidentes dessa natureza.

Segundo o major Wellington Reis, o treinamento foi pensado para se parecer com uma situação real, inclusive o tempo para a mobilização das viaturas até o local do acidente. "Isolamos a área, colocamos de prontidão um carro de combate a incêndio e tudo o que costuma ser necessário nesse tipo de ação", disse o major, acrescentando que o curso será encerrado em dezembro.

Fonte: Imirante.com.