06/11/2009 – 19:10
Presidente Lula, ao lado do governador José Roberto Arruda, sanciona lei que regulamenta o plano. Diploma de ensino superior já é obrigatório
O Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal agora é lei. Em cerimônia no Ginásio Nilson Nelson, nesta sexta-feira (6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do governador José Roberto Arruda, sancionou a lei que regulamenta o plano. Também foi assinado pelo governador um decreto que assegura o início das efetivações das promoções a partir de dezembro deste ano. Aproximadamente 10 mil militares estiveram presentes na cerimônia.
A reformulação da carreira promove duas importantes mudanças: a obrigatoriedade de diploma de ensino superior para exercer a profissão e a gratificação por risco de morte, antiga reivindicação da categoria. Para garantir o acesso aos cursos de graduação, o GDF oferece um curso superior de Tecnologia em Segurança e Ordem Pública para policiais sem diploma. O pagamento da gratificação se inicia com R$ 250 em 2009. Haverá uma incorporação de R$ 150 ao ano, sempre no mês de agosto, até chegar a R$ 1 mil em 2014.
Durante a cerimônia, Arruda lembrou que os policiais e bombeiros esperam há mais de 32 anos pela aprovação do plano. O governador acredita que com as mudanças ocorra uma melhora nos serviços prestados pela categoria. “Essas promoções estruturam melhor a polícia e os bombeiros. Isto dá mais eficiência às ações de segurança pública”, disse.
O governador lembrou que esta não é a única medida que busca aumentar a qualidade da segurança no DF. “Esta não é uma medida isolada. Juntamente com isso, entregamos 736 viaturas, das quais 250 têm câmera de vídeo, fizemos 100 postos policiais e faremos outros 100, além de termos monitoramento por câmera de vídeo em toda cidade do Itapoã, novas delegacias e quartéis”, constatou.
Em discurso, o presidente Lula afirmou que a sanção da lei é o reconhecimento do trabalho de duas categorias importantes para a sociedade. O pagamento de um bom salário para os policiais foi citado pelo presidente como uma das únicas medidas possíveis para conter a corrupção. “A única certeza que temos de que um policial não receberá propina da malandragem é oferecendo um salário digno”, disse. “Para termos um bom policial é preciso que ele seja bem formado, tenha uma carreira estruturada e não precise de um outro emprego. Se ele precisa fazer bicos para manter a família, já estamos correndo perigo”, emendou.
Concurso público
Com a exigência para nível superior aprovada, a seleção pública para soldado da Polícia Militar terá continuidade em breve. Segundo o comandante-geral da PMDF, coronel Luís Sérgio Lacerda, em fevereiro de 2010 o processo seletivo deve estar pronto e o curso de formação deverá ser iniciado em seguida. “Devemos dar continuidade ao concurso. O Cespe/UnB tinha uma previsão de nos entregar o concurso pronto em dezembro. Mas como tivemos uma pausa de dois meses, devemos estar com tudo concretizado em fevereiro”, afirmou.
Com o concurso finalizado, mais 1,5 mil militares poderão sair às ruas. De acordo com o comandante da PMDF, há uma expectativa de serem chamadas outras 1,5 mil pessoas, a partir desta seleção. “Há uma possibilidade de aproveitarmos mais 1,5 mil candidatos deste concurso. Isto depende do resultado do concurso. Porém, o curso de formação destes aprovados só será possível em 2011, pois não temos como formar três mil pessoas em um único ano”, explicou.
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