03/11/2009
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que debate a PEC 300, proposta que trata do piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, realizou audiências públicas nas Assembléias Legislativas de Alagoas e Sergipe, na quinta-feira (29) e sexta-feira (30) passadas. A realização da discussão na Assembléia Legislativa do RN está prevista para acontecer ainda este mês. A audiência foi requerida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN). "Vamos levar esta mobilização a todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Norte será o próximo estado em será a realizada a mobilização, pode ter certeza", afirmou o presidente da Comissão Especial, Cel. Paes de Lira (PTC/SP).
As audiências foram antecedidas por uma marcha dos militares nos estados com a distribuição de panfletos para a população, que também declarou apoio ao projeto. Nos panfletos foi divulgado o endereço eletrônico para assinatura de apoio a proposta, que já conta com mais de 98 mil assinaturas.
A PEC 300 está sendo debatida deste novembro do ano passado desde o início da tramitação do projeto, em 04 de novembro do ano passado, data na qual o relator da proposta na Comissão Especial, deputado federal Major Fábio, apresentará um relatório final. "Temos absoluta certeza da aprovação na comissão especial, pois a proposta tem simpatia de todos os membros da comissão" afirma o relator.
De acordo com o Cel. Paes de Lira, a proposta é uma iniciativa pretende corrigir distorções salariais de uma mesma categoria no país e a desvalorização salarial que a categoria vem sofrendo ao longo dos anos. "Eu apresentei uma emenda, juntamente com o Cap. Assunção, que prevê a criação do piso salarial equivalente a dez salários mínimos. Esse era o valor que o soldado recebia há 10 anos no estado de São Paulo. A maioria dos estados tem condições financeiras de pagar esse piso, pois Sergipe, que é o menor estado do país, pagará R$ 3.100 ao soldado", assegura o parlamentar.
Já o deputado federal Cap. Assunção (PSB/ES) afirmou que está trabalhando incansavelmente para conseguir o apoio dos parlamentares na Câmara Federal e que inclusive alguns senadores também apóiam a proposta, como o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL). "Falei com o Senador Renan e ele afirmou que não somente votará como convencerá a bancada do PMDB a votar a favor da emenda", afirmou o capitão, que orientou as associações estaduais a procurarem seus deputados federais e senadores e pedirem apoio ao projeto.
A emoção tomou conta dos presentes quando o deputado federal, Mendonça Prado (DEM/SE), discursou sobre a necessidade de aprovação da PEC e lembrou das pensionistas e dos portadores de necessidades especiais, em decorrência do serviço. "É uma profissão de risco e muito risco. Os policiais enfrentam uma dura realidade de combate à violência no seu dia a dia e muitas vezes podem deixar desamparada sua própria família. Não é justo um policial receba um salário tão baixo, não é justo um policial não poder dar segurança a sua família", disse Mendonça Prado.
O presidente da ANASPRA, Cabo Patrício (PT-DF), cobrou mais mobilização da categoria. “Nós temos feito nossa parte, abrindo portas e colocando a questão em debate, mas a vitória de toda luta se dá pelo enfrentamento e pela grande mobilização da tropa. Nos meus anos de luta em defesa dessa categoria nunca vi nada dado, tudo foi conquistado, com muito suor, lagrimas e até sangue. Convoco todos os policiais e bombeiros e seus familiares para intensificar a mobilização pela aprovação da PEC e se ela não for aprovada, até a abril do próximo ano, faremos uma marcha dos militares a Brasília e se não surtir efeito vamos chamar uma greve geral em todo país", afirmou sendo aplaudido de pé pelos presentes.
Durante as audiências a Comissão Especial foi representada pela Frente Parlamentar dos Militares Estaduais formada pelo: deputado federal Cel. Paes de Lira (PTC-SP), deputado federal Maj. Fábio (DEM-PB), deputado federal Cap. Assunção (PSB/ES) e deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Vários deputados federais e estaduais prestigiaram os eventos e declararam apoio a PEC 300.
Estiveram presentes também lideranças dos policias e bombeiros de todo Brasil como: o presidente da ANASPRA e deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), o Diretor de Assuntos Parlamentares da ANASPRA e deputado estadual Sd. Moises (PSB-PE) e o Diretor Regional Nordeste da ANASPRA Cb. Jeoás Santos, além dos representantes das entidades estaduais: Sgt. Vieira (ABMESE), Sgt. Araújo (ASPRASE), Sgt. Prado (ASSSE), Cb. Bezerra (ACS-SE) e Cap. Samuel (ASSOMISE).
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