Promotoria exige interdição da delegacia de Rosário/MA.

06/11/2009 – 14:32

Delegacia apresenta estrutura física precária, condições higiênico-sanitárias inadequadas, superlotação de celas e número insuficiente de policiais

A Promotora de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, ajuizou, no último dia 26, ação civil pública com pedido de liminar exigindo a interdição imediata da delegacia de Rosário e a transferência de todos os presos para outras delegacias. Na ação, a promotora exige também que o governo do Estado reforme a carceragem do distrito, além de elaborar e implementar um programa de limpeza, desinfecção e sanitização das celas e dos reservatórios de água.

As medidas exigidas pelo Ministério Público incluem, ainda, a substituição de todos os colchões, garantindo número suficiente para atender a todos os presos; a recuperação da área de repouso destinada aos policiais e a troca dos colchões do espaço; a limpeza de toda a área externa da delegacia; a disponibilização de água potável e filtrada para o consumo dos detentos; a manutenção de, no máximo, três presos em cada cela do distrito; o aumento do efetivo policial e a disponibilização de, pelo menos, duas viaturas para a delegacia.

De acordo com a promotora de Justiça, em vistoria feita pelo Ministério Público, em abril de 2009, foram constatadas diversas irregularidades na estrutura física do distrito, além da violação aos direitos humanos. Entre os problemas detectados estão o número insuficiente de policiais, a existência de apenas uma viatura para o transporte de presos para audiências e tratamento médico, investigações, entrega de intimações e transporte material de expediente, entre outros.

“O Estado tem sido negligente quanto à delegacia de Rosário e efetivamente omite-se no cumprimento de seu dever quanto à garantia do direito à saúde dos detentos e à integridade física e moral. Por isso, deve ser responsabilizado pelos danos causados”, afirma Elisabeth Albuquerque.

Sem condições de higiene - Inspeção realizada em julho do mesmo ano pela Vigilância Sanitária, a requerimento da Promotoria de Justiça, também comprovou as condições precárias de funcionamento da delegacia. Segundo o laudo, a delegacia “não oferece aos presos as mínimas condições de salubridade”.

O documento cita, ainda, a precariedade da iluminação e renovação do ar na área da carceragem, a falta de higiene das celas e a total desadequação das instalações hidro-sanitárias. “A água destinada a consumo é armazenada em cisterna sem nenhum controle de limpeza e a delegacia não dispõe de rede de esgoto e de tratamento periódico de limpeza e desinfecção”, descreve.

Segundo a Vigilância Sanitária, os problemas higiênico-sanitários existentes na delegacia de Rosário causam diversos problemas de saúde aos presos no distrito, como coceiras, micoses, furúnculos e pano branco, entre outros. Outro problema detectado foi o péssimo estado de conservação da área destinada ao banho dos presos, irregularmente utilizada como cela permanente de detentos.

Situação – Com quatro celas e capacidade para abrigar dez detentos, a delegacia de Rosário conta, atualmente, com 48 presos, entre eles dois idosos. Eles estão distribuídos em apenas três celas porque uma delas está desativada. Na ação, a promotora de Justiça ressalta que, além do número de presos estar acima do que comporta a estrutura da delegacia, não existe separação entre presos provisórios, condenados, primários e reincidentes.

Somente dezesseis policiais estão lotados no distrito para atender, além de Rosário, as cidades de Bacabeira, Humberto de Campos, Barreirinhas, Morros, Axixá, Icatu, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita e Santo Amaro. O distrito dispõe apenas de de uma viatura para atividades como o transporte de presos para audiências e tratamento médico, investigações, entrega de intimações e transporte material de expediente, entre outros.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do MA.