Câmara dos Deputados: Comissão de Segurança Pública aprova sigilo antecipado de operações policiais.

21/08/2009 – 17:54

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4004/01, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que proíbe a divulgação antecipada de informações referentes a operações policiais.

O relator da matéria na comissão, deputado Paes de Lira (PTC-SP), afirmou que a divulgação muitas vezes prejudica o resultado de meses de trabalho.

"É evidente que o vazamento de informações sobre operações policiais, em todos os níveis de governo, acarreta prejuízo às investigações em curso, alertando os criminosos e diminuindo a possibilidade de coleta de provas aptas a embasar um futuro processo criminal e uma condenação", ressaltou.

Assim, afirmou, o vazamento contribui para a impunidade porque torna as operações ineficazes. "Em casos mais agudos, o vazamento provoca risco à vida dos policiais empenhados na operação", acrescentou.

Íntegra da proposta:
- PL-4004/2001

31/8/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

31/8/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.

2/9/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 03/09/09, Letra A.

2/9/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

3/9/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)

16/9/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Fonte: Câmara dos Deputados.