1ª mulher a comandar tropa de elite venceu Bope 'sem pedir para sair'.

Cynthiane teve cabelo raspado e ficou 5 meses na mata em curso do Bope.
Oficial lidera o Batalhão de Choque da PM do DF e diz: 'ainda quero mais'.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo

Tenente-coronel Cynthiane Maria Santos comanda tropa de choque da PM no DF (Foto: Vianey Bentes/ TV Globo)

Cynthiane raspou o cabelo e passou cinco meses com um grupo de homens na mata, enfrentando dificuldades impostas por um dos mais rigorosos cursos de ações táticas e operações especiais do país, que prepara policiais de tropas de elite para atuar em situações complexas como sequestros e distúrbios em presídios. No dia 19 de outubro, a hoje tenente-coronel Cynthiane Maria Santos, de 40 anos, foi nomeada pela Polícia Militar a primeira mulher a comandar uma tropa de elite no Brasil: o Batalhão de Choque do Distrito Federal.

No curso [do Bope], a pressão é tanta que você fica assexuado. Não tive nenhum problema"
Cynthiane Maria Santos, tenente-coronel da PM

Oficial recebe buquê de flores da primeira-dama do DF em solenidade (Foto: Brito/Agência Brasília)

Rastejar na lama, buscar criminosos na mata e suportar frio, longas caminhadas, noites sem dormir, racionamento de comida e horas seguidas de aulas de tiro garantiram a Cynthiane a farda com uma caveira, símbolo das melhores tropas de elite do mundo.

Ela é uma das poucas brasileiras a concluir um curso da elite da polícia. Formada em 1999 no treinamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Distrito Federal, foi a única mulher em meio a 42 homens. Vinte abandonaram. Ela, não.

"Ainda há preconceito. Ouço comentários de que não acreditam que eu concluí o curso, que não sou capaz. Mas os homens me respeitam, nunca tive caso de insubordinação. Ainda quero mais. Todo mundo sabe que meu sonho é comandar o Batalhão de Operações Especiais", diz a tenente-coronel.

Ela garante que não teve qualquer regalia ou diferencial em relação aos demais colegas. Nos treinamentos na mata, tinha que procurar "uma moita" mais longe quando precisava ir ao banheiro. "No curso, a pressão é tanta que você fica assexuado. Não tive nenhum problema".

'Pede pra sair'

As dificuldades do curso fizeram Cynthiane pensar em desistir. "Eu falava 'vou pedir para ir embora, não aguento mais', e meus colegas do curso me incentivavam a fazer isso. Eles respondiam ‘pede, pede para sair mesmo, porque daí eu posso sair também’. Não desistiam porque eu ainda estava lá", relembra. "Mas daí eu pensava: daqui eu não saio, daqui ninguém me tira".

Além do Distrito Federal, nove estados possuem Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Em nenhum deles, no entanto, uma mulher completou o curso de formação. Em Roraima, uma sargento passou nos testes físicos e psicológicos, conseguiu ingressar no treinamento que dura 7 meses, mas foi cortada depois de 80 dias. Segundo o major Elias Santana, comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais de Roraima, ela não suportou as adversidades do curso.

Eu falava 'vou pedir para ir embora, não aguento mais', e meus colegas do curso me incentivavam a fazer isso. Eles respondiam ‘pede, pede para sair mesmo, porque daí eu posso sair também’.

Cynthiane Maria Santos

No Bope do Rio de Janeiro, famoso pelo filme "Tropa de Elite", nenhuma mulher foi formada desde que a unidade foi criada, em 1978. Em São Paulo, tanto as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quanto o Comandos e Operações Especiais (COE), tropas usadas na repressão contra grupos armados em situações de alto risco, não permitem mulheres em seus grupos operacionais.

Cynthiane fez curso do Bope com 42 homens, teve o cabelo raspado, enfrentou dificuldades, mas não "pediu para sair" (Foto: Arquivo Pessoal)

Os cursos de Comandos, do Exército, de Para-Sar, da Aeronáutica e de Comandos Anfíbios, da Marinha, também não permitem o ingresso de mulheres. Os três grupos das Forças Armadas formam agentes extremamente especializados em ações contra-terrorismo, no resgate de reféns, em inteligência e ações diferenciadas em zonas de conflito.

"Este universo de tropas especiais é muito masculino. Eu já estou completamente integrada aqui no Distrito Federal, mas deve ter situações pelo país que mulheres ainda enfrentam muito preconceito", afirma Cynthiane.

A minha chegada ao comando mostra que uma mulher pode qualquer coisa, basta querer, ter preparo psicológico e persistência

Cynthiane Maria Santos

Depois de Cynthiane, nenhuma outra mulher fez um curso de operações especiais no Brasil. Onze anos antes dela, duas mulheres, também no Distrito Federal, fizeram um curso semelhante, mas ainda não existia Bope na região.

"A minha chegada ao comando mostra que uma mulher pode qualquer coisa, basta querer, ter preparo psicológico e persistência", completa a oficial, com unhas pintadas de vermelho e longos cabelos pretos presos em um rabo de cavalo.

"Vamos cortar o cabelo longo dela"

Cynthiane recorda que, no início do curso, ouviu uma conversa entre dois instrutores. "Vamos cortar o cabelo longo dela e fazer ela se desligar. Pegar ela pela vaidade", recorda. "Eu ouvi o comentário e cheguei ao quartel de cabelo curto, mas decidiram passar máquina zero. Meu filho tinha 3 anos e se assustou quando me viu. Eu brinco que carreguei cada um dos meus companheiros nas costas, porque tinha que mostrar que eu estava ali para sobreviver, para mostrar para eles que eu era capaz", diz a oficial.

"Acho que foi muito mais difícil para eles, homens, entenderem que eu estava passando por todas as etapas e conseguindo ir adiante, do que para mim. Quando decidi fazer o curso, pensei: eu só saio daqui se algo grave acontecer. Não vou desistir", afirma.

Nos treinamentos do curso do Bope, Cynthiane não teve regalias e realizou as mesmas tarefas que os 42 colegas homens (Foto: Arquivo Pessoal)

Treinamento diferenciado

O Bope do Rio de Janeiro, unidade reconhecida como uma das melhores do mundo em incursões em favelas, devido a operações diárias contra traficantes, tem algumas policiais mulheres que trabalham em áreas como medicina e comunicação social. No entanto, segundo o coronel Mário Sérgio Duarte, ex-comandante-geral da PM do Rio e que comandou o Bope, nenhuma delas fez o curso.

"Não há mulheres cursadas no Bope. Até há algumas do quadro de combatente, em outros setores. Tínhamos o projeto de adequar o curso para a presença de mulheres, com um teste de aptidão física (TAF) e treinamentos diferenciados, mas não acabou ocorrendo", diz Duarte.

 

 

 

Para mim, é um enorme desafio comandar o Choque por nenhuma outra mulher ter comandando uma tropa de elite no país. Mas não deixo a feminilidade de lado, por ser o que eu sou. Uso vestido, salto alto, maquiagem. Fora do quartel, eu sou a Cyntiane, não a comandante"

Cynthiane Maria Santos

Através da assessoria de imprensa, o Bope do Rio de Janeiro informou que não limita vagas pelo sexo e que tanto homens como mulheres podem se inscrever no curso. "As provas seletivas são as mesmas e não há previsão para modificação no edital, visando diferença em qualquer etapa do concurso".

Filha de militar do Exército, a tenente-coronel Cynthiane lembra que sempre teve o apoio da família na carreira, desde que ingressou na Academia da PM do Distrito Federal, em 1992. Nas ruas, ela trabalhou no policiamento de trânsito, na Guarda Presidencial e, por um ano, em missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Timor Leste.

"Quando me formei como PM, os tempos eram outros. As mulheres trabalhavam em grupos separados dos homens. Depois que fiz curso de pós-graduação, assumi a responsabilidade por áreas de ensino da polícia", relembra. "Resolvi conhecer um dos vários cursos realizados no Bope e o primeiro que fiz foi para me especializar na segurança de autoridades. Eu estava em ótima forma física e o comandante do Bope me convidou para ficar. Não tinha ideia do que me esperava".

No comando do Batalhão de Choque, que inclui pelotões que buscam conter assassinatos na região metropolitana do Distrito Federal, a oficial diz que a profissão lhe permite viver muitas emoções e "situações bem peculiares". "Quanto você está em uma troca de tiros, sua vida está em risco por milímetros. É uma situação em que você está muito exposto", diz.

Ela recomenda que mulheres tenham coragem para arriscar na carreira. "Para mim, é um enorme desafio comandar o Choque por nenhuma outra mulher ter comandando uma tropa de elite no país. Mas não deixo a feminilidade de lado, por ser o que eu sou. Uso vestido, salto alto, maquiagem. Fora do quartel, eu sou a Cyntiane, não a comandante."

Fonte: G1.

PMDF distribui panfleto polêmico e Câmara manda recolher material.

Em cartilha sobre segurança feita para o Batalhão da Esplanada, dois negros assaltam um branco

Edson Luiz

O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos

Um panfleto distribuído pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodoviária e no metrô de Brasília vem gerando polêmica, principalmente entre afrodescendentes. O documento é uma espécie de orientação aos passageiros sobre cuidados para evitar roubos e furtos no local e seria um excelente manual de utilidade pública se, no item como agir em caso de assalto, a ilustração não fosse dois negros armados abordando uma pessoa branca. O material foi produzido pela área de Comunicação Social da corporação para o Batalhão Esplanada, que é sediado nas dependências da Câmara dos Deputados. Ao ser informado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu o recolhimento do folheto, o que foi feito ontem à tarde pela PM.

A informação sobre a existência do folheto foi dada à ouvidoria da Câmara por um professor universitário. Imediatamente, a Presidência pediu ao comando da PMDF que tirasse o material de circulação para não associar sua divulgação à Casa. Na cartilha Previna-se contra furto e roubo a pedestre na rodoviária, há informações para que os usuários ajudem a corporação a fazer a segurança do local, sugerindo dicas de como manusear dinheiro, usar celular, portar-se em lugares com pouca iluminação, entre outras. Além disso, há explicações sobre o que é furto — subtração de um bem sem o emprego da violência — e roubo —quando o crime é cometido mediante ameaças.

Mas o que causou a reação do movimento negro e a retirada do folheto de circulação foi a orientação sobre como agir em um assalto. A ilustração mostra dois supostos assaltantes de cor negra, usando boné e revólver. A vítima é uma pessoa branca, calva, vestida de terno e portando uma maleta executiva. O material foi retirado de circulação pela própria PMDF. “Todos os panfletos já foram recolhidos após a determinação”, informou o tenente Gerson de Lima Almeida, oficial de dia no posto da corporação.

Fonte: Correio Braziliense.

DF: Reajuste de policiais desagrada à União.

26/03/2010 - 08:14

Embora parcelado até 2012, o aumento salarial de policiais civis, militares e bombeiros teria um impacto superior a R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal e, se aprovado, poderia provocar desconforto em outras categorias

Edson Luiz
Guilherme Goulart

A proposta de reajustes totais de 33% para as corporações vinculadas à segurança pública da capital do país provocou mal-estar no governo federal. Uma semana depois de encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a sugestão de aumentos para os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros acabou avaliada como “incabível” por fontes ouvidas pelo Correio. O cálculo revela que o crescimento salarial teria, até 2012, impacto de R$ 1.134.451.261,92 sobre o Fundo Constitucional do DF(1). A valores de hoje, corresponderia a cerca de 16% do total da verba pelo fundo ao DF este ano — R$ 7,5 bilhões.

O valor representa o somatório dos percentuais incididos sobre as remunerações de policiais militares e civis e bombeiros candangos nos próximos três anos (leia quadro). A definição do reajuste proposto ao governo federal surgiu a partir de consenso entre o governador em exercício do DF, Wilson Lima (PR), e representantes sindicais e parlamentares ligados às três corporações. Ele seria igual para todos e concedido em cinco etapas: 5% em setembro de 2010; 7% em março e 7% em setembro de 2011; e 7% em março e 7% em setembro de 2012.

A proposta encaminhada no último dia 19 seguiu acompanhada de carta assinada por Lima e endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em três páginas, o governador do DF fez um relato minucioso das sugestões de melhorias salariais por categoria. “A medida sugerida se enquadra na política de valorização de pessoal, adotada pelo Distrito Federal, que consiste de concessão de melhorias remuneratórias e de restruturação das carreiras funcionais das instituições componentes do sistema de segurança pública”, escreveu.

Wilson Lima também propõe que o reajuste, caso aprovado pelo governo federal, seja submetido ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. Até lá, porém, precisa ser apreciado por técnicos do Ministério do Planejamento. Eles irão refazer as contas do GDF e avaliar se os percentuais obtidos não ferem, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se finalmente forem aprovadas pelo presidente Lula, a proposta candanga será enviada ao Congresso por meio de uma MP ou de um projeto de lei.

Greve e desconforto

Ao chegar ao governo federal, no entanto, a proposta do GDF causou incômodos no Palácio do Planalto e nos ministérios do Planejamento e da Justiça. Os valores sugeridos teriam sido considerados tão exorbitantes, que se pensa em vetá-los sem que mesmo sejam encaminhados ao Legislativo nacional. “O GDF deveria saber das leis que contrariam um reajuste desse nível. Espero que as polícias entendam. Aumento tem de ser discutido com o governo federal”, afirmou uma das fontes ouvidas pela reportagem.

Um dos principais receios é o de que uma possível aprovação do reajuste total de 33% provoque desconforto em outras categorias de servidores federais e estaduais. Entre eles, os da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público. Argumenta-se que, caso os valores propostos para os aumentos salariais da segurança pública candanga passem pelo Congresso, ultrapassarão os tetos de tais carreiras. As consequências seriam greve e instabilidade administrativa, além de reforçar o debate para uma intervenção federal na capital do país.

Para o capitão Rômulo Flávio Mendonça Palhares, diretor de Articulação Política da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF, o veto poderia ser encarado como um retrocesso. “Há uma expectativa muito grande em torno do assunto. Uma negativa geraria uma frustração sem precedentes, pois a aprovação da proposta viria a coroar a carreira de policial militar e bombeiro”, afirmou o também representante do Fórum de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), que participou de todas as etapas de negociações de aumento salarial das categorias, também defendeu o reajuste. “É cabível, sim. O aumento que queremos foi calculado depois de muito tempo de trabalho e nos níveis mais baixos”, contou. O secretário de Comunicação Social do GDF, André Duda, disse que o governo local seguiu os trâmites legais para propor o reajuste. “O GDF não fez nada além de cumprir a lei. Se o governo federal não quiser concedê-lo, não há o que fazer. E, se causou algum tipo de mal-estar, não era essa a intenção”, explicou.

1 - Garantia

A criação do fundo é de dezembro de 2002. Composto por recursos da União repassados anualmente para as unidades da Federação, o uso dele garante que a retirada da verba para gratificações de servidores públicos não implique em mais despesas para o governo federal.

RECURSOS

O secretário de Comunicação do Distrito Federal, André Duda, informou ontem que o governador em exercício, Wilson Lima (PR), vai mudar a destinação de R$ 44 milhões, previstos inicialmente para aumento salarial de cargos comissionados. A verba será direcionada ao reajuste de outras categorias de servidores. Segundo Duda, é uma forma de Wilson Lima agir em favor dos funcionários concursados, que ficarão no GDF depois de 2010, pois os comissionados perdem o cargo após a troca de mandato. O orçamento do GDF para este ano incluía o aumento marcado para os comissionados, inclusive o de secretário de Estado, mas o governador entendeu que era melhor repassar esse dinheiro, afirmou.

 

Análise da notícia

Proposta fora de hora

A proposta de reajuste dos policiais enviada ao Palácio do Planalto pelo governador interino Wilson Lima é, no mínimo, inconveniente. Em momento de grave turbulência, a discussão de aumentos salariais deveria ser feita sem açodamento. Principalmente quando o impacto estimado é de R$ 1,1 bilhão ao ano a partir de 2012. Antes de discutir políticas salariais, por mais justas que elas possam ser, é preciso resolver a crise política que assola o Distrito Federal há quase quatro meses.

Tanto é verdade que o pedido provocou mal-estar no governo federal, para quem, devido à delicada situação política do DF, conceder reajustes tão pesados indica que a administração pode não estar preocupada com a austeridade fiscal. O que, em última instância, daria combustível às pressões pela intervenção federal, indesejada pela sociedade brasiliense.

Fonte: Correio Braziliense.

Mensagem do Cmt Geral PMDF sobre reajuste salarial.

16/03/2010 – 21:09

Prezadas e prezados Policiais Militares,

Em reunião terminada às 20h30min de hoje (16/03/10), com todos os parlamentares representantes da PMDF, BMDF e PCDF, Comandantes Gerais e Diretor dessas Corporações, Secretário de Segurança Pública, Chefe da Casa Militar, Secretário de Fazenda e o Governador do Distrito Federal, ficou decidido os seguintes percentuais de reajuste para todos os órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal:

• Setembro de 2010 = 5%
• Março de 2011 = 7%
• Setembro de 2011 = 7%
• Março de 2012 = 7%
• Setembro de 2012 = 7%

No caso dos Militares, o impacto da Gratificação por Risco de Vida que já está na Lei 12.086 não será considerado, ou seja, não será deduzido nos percentuais da proposta nenhum benefício já adquirido.

O prazo para assinatura da mensagem dos projetos de modo conjunto será até a próxima segunda-feira (22/03/10), momento em que o Governador reunirá todos os órgãos de representação das Corporações.

A proposta encaminhada enquadra-se nas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto tem condições de ser absorvido pelo Fundo Constitucional e está dentro do planejamento da política de recomposição salarial do Distrito Federal.

Boa noite a todos!

Fraternal abraço!

CEL Martins
Comandante Geral

Fonte: Blog do Comandante Geral da PMDF.

PMDF: Cabo Patrício conversa com Wilson Lima sobre aumento de PMs e BMs.

Durante reunião do deputado Cabo Patrício com o governador interino, Wilson Lima, na tarde desta quarta-feira (3), o parlamentar tratou do reajuste salarial de policiais e bombeiros militares. Patrício contou que Lima sinalizou positivamente ao aumento, entretanto, sem entrar em detalhes de percentuais. O secretário de Fazenda, André Clemente, participou da conversa.

Patrício explicou que a reivindicação da categoria é de reajuste de 17%. “Eles ficaram de terminar a proposta e dar conhecimento, nos próximos dias. Vamos manter a categoria informada, como sempre fizemos”, afirmou Patrício, ao final da reunião. Lima garantiu que irá enviar a minuta de medida provisória à Casa Civil assim que houver acordo. “Ressaltei também a necessidade de valor linear, para corrigir as disparidades existentes”, acrescentou Patrício.

Fonte: Blog do Deputado Cabo Patrício.

PMDF escreve "NOTA DE ESCLARECIMENTO" sobre a mobilização dos PMs e BMs pela aprovação da PEC300.

02/03/2010 – 19:26

A respeito dos transtornos causados à sociedade brasiliense, na data de hoje (02/03), na Esplanada dos Ministérios, por policiais militares e bombeiros de outros Estados que reivindicam a aprovação da PEC 300, a Polícia Militar do Distrito Federal informa que não concorda com esse tipo de manifestação e que está acompanhando e filmando toda a movimentação. Ao final, o material será encaminhado ao Ministério Público e solicitado que seja remetido aos Estados de origem dos policiais envolvidos para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis.

Será oficiado, também, ao presidente da Câmara Federal sobre a conduta do Deputado do Estado do Espírito Santo, Capitão Assunção, que em alguns momentos contribuiu para o acirramento dos ânimos.

A PMDF continua negociando no sentido de desobstruir as vias e lamenta os transtornos causados pelos manifestantes.

Fonte: PMDF.

Mais 1,2 mil PMs em busca de diploma.

09/03/2010 – 09:14

Roberto Rodrigues

Cerca de 1,2 mil policiais militares do Distrito Federal começam neste semestre o curso de Tecnologia em Segurança em Ordem Pública, resultado de um convênio firmado entre o GDF e a Universidade Católica de Brasília (UCB), por meio do projeto Policial do Futuro. Essa já é a quarta turma do curso. Com ingresso dos novos alunos, as cinco mil vagas previstas no projeto chegam ao fim. Ontem, os alunos participaram da Aula Magna, ministrada pelo comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ricardo da Fonseca Martins.

O curso possui duração de dois anos. Em junho deste ano, a primeira turma que ingressou no projeto será graduada. Para participar é preciso ser policial militar e conseguir aprovação no vestibular da universidade. Aqueles que já fizeram uma faculdade não podem concorrer às vagas.

Segundo Nelson Souza, coordenador de Cursos em Segurança em Ordem Pública da universidade, a maioria dos alunos estava há mais de 15 sem estudar. “Como professor e pensador da educação em segurança pública, posso dizer que eles não são mais os mesmos. Estão muito melhores. Acredito que a primeira turma será uma grata surpresa para a Polícia Militar, para eles e para sociedade em geral”, afirmou.

Diomar da Silva, soldado, é um dos alunos da quarta turma. A vontade de participar do curso veio quando começou a ouvir de colegas o quanto as aulas eram boas. “É um excelente curso, um complemento para nossa profissão”, contou. A expectativa dele é que com o passar das aulas, seu desempenho nas ruas e, até mesmo dentro da corporação, melhore.

Fonte: Tribuna do Brasil.

Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF.

11/03/2010 – 10:25

Militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, não consegue a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do Distrito Federal. A decisão, unânime, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, o militar entrou com um mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do ministro de Estado da Defesa, baseado no pagamento de seus vencimentos em desacordo com as disposições do Decreto 667/1969.

Alegou que, apesar da previsão do artigo 24 do Decreto 667/1969, de que a remuneração dos policiais militares não pode ultrapassar, dentro do posto e graduações, os das Forças Armadas, o ministro da Defesa conferiu aumento salarial aos primeiros e não fez o mesmo com os segundos.

Afirmou, também, que há adequação orçamentária para tanto, uma vez que a Lei 10.491/2004 incluiu a carreira militar das Forças Armadas entre aquelas que poderiam receber aumento de remuneração, ao passo que a Lei 10.946/2004 abriu crédito suplementar necessário ao reajustamento dos soldos, vencimentos e pensões.

Pediu, assim, no STJ, a equiparação dos seus proventos com os dos policiais militares do DF, bem como o pagamento da diferença dos atrasados referentes aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a Constituição Federal autoriza a estipulação de diferenças remuneratórias entre os militares das Forças Armadas e os policiais militares estaduais, além de proibir a equiparação de vencimentos de servidores públicos.

“A Carta Magna de 1988 consagra a autonomia dos Estados Federados quanto à remuneração das respectivas polícias militares e bombeiros militares, em apreço às diferenças interestaduais próprias do sistema federativo moderno”, afirmou o ministro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Militares do DF passam a ter um Plano de Cargos e Salários.

06/11/2009 – 19:10

Presidente Lula, ao lado do governador José Roberto Arruda, sanciona lei que regulamenta o plano. Diploma de ensino superior já é obrigatório

O Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal agora é lei. Em cerimônia no Ginásio Nilson Nelson, nesta sexta-feira (6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do governador José Roberto Arruda, sancionou a lei que regulamenta o plano. Também foi assinado pelo governador um decreto que assegura o início das efetivações das promoções a partir de dezembro deste ano. Aproximadamente 10 mil militares estiveram presentes na cerimônia.

A reformulação da carreira promove duas importantes mudanças: a obrigatoriedade de diploma de ensino superior para exercer a profissão e a gratificação por risco de morte, antiga reivindicação da categoria. Para garantir o acesso aos cursos de graduação, o GDF oferece um curso superior de Tecnologia em Segurança e Ordem Pública para policiais sem diploma. O pagamento da gratificação se inicia com R$ 250 em 2009. Haverá uma incorporação de R$ 150 ao ano, sempre no mês de agosto, até chegar a R$ 1 mil em 2014.

Durante a cerimônia, Arruda lembrou que os policiais e bombeiros esperam há mais de 32 anos pela aprovação do plano. O governador acredita que com as mudanças ocorra uma melhora nos serviços prestados pela categoria. “Essas promoções estruturam melhor a polícia e os bombeiros. Isto dá mais eficiência às ações de segurança pública”, disse.

O governador lembrou que esta não é a única medida que busca aumentar a qualidade da segurança no DF. “Esta não é uma medida isolada. Juntamente com isso, entregamos 736 viaturas, das quais 250 têm câmera de vídeo, fizemos 100 postos policiais e faremos outros 100, além de termos monitoramento por câmera de vídeo em toda cidade do Itapoã, novas delegacias e quartéis”, constatou.

Em discurso, o presidente Lula afirmou que a sanção da lei é o reconhecimento do trabalho de duas categorias importantes para a sociedade. O pagamento de um bom salário para os policiais foi citado pelo presidente como uma das únicas medidas possíveis para conter a corrupção. “A única certeza que temos de que um policial não receberá propina da malandragem é oferecendo um salário digno”, disse. “Para termos um bom policial é preciso que ele seja bem formado, tenha uma carreira estruturada e não precise de um outro emprego. Se ele precisa fazer bicos para manter a família, já estamos correndo perigo”, emendou.

Concurso público

Com a exigência para nível superior aprovada, a seleção pública para soldado da Polícia Militar terá continuidade em breve. Segundo o comandante-geral da PMDF, coronel Luís Sérgio Lacerda, em fevereiro de 2010 o processo seletivo deve estar pronto e o curso de formação deverá ser iniciado em seguida. “Devemos dar continuidade ao concurso. O Cespe/UnB tinha uma previsão de nos entregar o concurso pronto em dezembro. Mas como tivemos uma pausa de dois meses, devemos estar com tudo concretizado em fevereiro”, afirmou.

Com o concurso finalizado, mais 1,5 mil militares poderão sair às ruas. De acordo com o comandante da PMDF, há uma expectativa de serem chamadas outras 1,5 mil pessoas, a partir desta seleção. “Há uma possibilidade de aproveitarmos mais 1,5 mil candidatos deste concurso. Isto depende do resultado do concurso. Porém, o curso de formação destes aprovados só será possível em 2011, pois não temos como formar três mil pessoas em um único ano”, explicou.

Veja mais:

Plano de Cargos e Salários de PMs e Bombeiros é aprovado no Congresso

GDF pede rapidez no Plano de Cargos

Novo plano de carreira de PMs e Bombeiros inclui gratificação por risco

Fonte: Agência Brasília.

Plano de Cargos e Salários de PMs e Bombeiros do DF é aprovado no Congresso.

28/10/2009 – 20:04

Projeto agora vai para sanção do Presidente Lula para entrar em vigor. Novo plano garante gratificação por Risco de Vida e obrigatoriedade de ensino superior para ingresso na PM

Os senadores aprovaram em plenário no início da noite desta quarta-feira (28) o Plano de Cargos e Salários dos Policiais Militares e Bombeiros do DF. O Projeto de Lei Complementar (222/09) agora precisa apenas da sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Além de garantir a gratificação por risco de vida a todos os policiais e bombeiros, o plano assegura a obrigatoriedade de curso superior para exercer a profissão.

Horas antes, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e de lá seguiu com pedido de urgência para o plenário. De acordo com o senador Marconi Perillo, que presidia a sessão, a construção de um acordo entre os líderes dos partidos para votar as Medidas Provisórias que trancavam a pauta foi motivada pelo reconhecimento sobre a importância da votação do projeto. Após a votação do plano, Perillo parabenizou o governador José Roberto Arruda pela aprovação no Dia do Servidor Público.

Na terça-feira (27), Arruda esteve com o presidente do Senado, José Sarney, e pediu agilidade na apreciação da proposta, que na semana passada havia passado pela Câmara dos Deputados. O projeto não sofreu novas mudanças no Senado.

O Plano de Cargos e Salários vai beneficiar os 15 mil policiais e 7 mil bombeiros do DF. As promoções dos militares para postos e graduações superiores serão facilitadas, já que obedecerão apenas ao critério de tempo de serviço na corporação (30 anos), sem depender de vaga. Para os últimos postos, no entanto, ficará valendo o merecimento. A medida deve promover diretamente oito mil PMs e quase cinco mil bombeiros.

A medida também atenderá a uma antiga reivindicação da categoria ao criar a Gratificação por Risco de Vida. O pagamento da gratificação se inicia com R$ 250 em 2009. Haverá uma incorporação de R$ 150 ao ano, até chegar a R$ 1 mil em 2014.

O plano prevê ainda que diploma de Ensino Superior seja exigido para ingresso na corporação. Atualmente o GDF banca o curso Tecnologia em Segurança e Ordem Pública, de graduação, para policiais ainda sem diploma. “A qualidade do policial era medida pela força. Hoje a segurança pública mudou e exige profissionais inteligentes e com pensamento estratégico”, ressaltou Arruda.

Fonte: Agência Brasília.

ASOF/PMDF consegue regulamentação de escala de serviços de oficiais e definição de limite de carga horária de todos os policiais militares.

25/09/2009 – 16:31

Ministério público interpreta escala de serviços de policiais militares conforme Artigo 7º da Constituição Federal. O parecer foi emitido em resposta ao Mandado de injunção impetrado pela ASOF, em maio deste ano, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O objetivo era exigir a regulamentação das escalas de serviços dos oficiais, em especial dos tenentes.

Durante o processo, o Comando-geral da PMDF informou ao Ministério Público que na falta de uma norma regulamentadora para a escala de serviço dos oficiais subalternos, aplica-se a Portaria PMDF 651, de 17 de março de 2009, que estabelece os horários de expediente administrativo e o regime de escala do serviços operacional.

Segundo o MP os direitos sociais previstos no artigo 7, inciso XIII da Constituição Federal - “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais ...”,- alcança também a todos os policiais militares. O relator do processo foi desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

A interpretação do MP é uma vitória para policiais militares do Brasil. Dessa forma, policiais (oficial/praça) do Distrito Federal e Estados terão garantido o direito de trabalhar, no máximo, 44 horas semanais. Atualmente diversos PMs trabalham na escala de 24X72, o que corresponde a 48 horas semanais.

A ASOF formará grupos para pleitear administrativamente ou na justiça as horas excedentes trabalhadas. Oficiais interessados podem ligar para 3242-4518 ou ir até a sede da associação (910 Sul – Ed. Mix Park – Bloco E – Sala 16).

Documentação que regulamenta escalas - Clique aqui

Fonte: Associação dos Oficiais da PMDF.