11/11/2009 – 16:33
Na mesma sessão, os deputados aprovaram medida provisória, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o subsídio e o reposicionamento dos delegados da Polícia Civil.
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei do MPE, o subsídio de procurador de Justiça do Maranhão será de R$ 23.216,81, e os subsídios dos membros do Ministério Público de 1º grau observarão a regra de escalonamento prevista no artigo 106 da Lei Complementar nº 13/91, com vigência a partir de 1º de setembro de 2009.
Já de acordo com o artigo 2º do referido projeto de lei, a partir de 1º de fevereiro de 2010, o subsídio de procurador de Justiça do Maranhão será de R$ 24.117,62, e os subsídios dos membros do Ministério Público de 1º grau observarão a regra de escalonamento prevista no artigo 106 da lei complementar nº 13/91.
A medida provisória que dispõe sobre o subsídio e o reposicionamento dos delegados da Polícia Civil diz, em seu parágrafo 5º, que a carreira de delegado de polícia está organizada em quatro classes, com início na terceira classe. Na fixação do subsídio será observada a diferença de 5% de uma classe para outra.
O delegado na terceira classe receberá vencimentos no valor de R$ 9.008,52. O na segunda classe receberá R$ 9.476,25. O na primeira classe receberá como vencimento R$ 9.975,00. Já o delegado da Classe Especial receberá como vencimento R$ 10.500,00.
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