28/10/2009 – 20:04
Projeto agora vai para sanção do Presidente Lula para entrar em vigor. Novo plano garante gratificação por Risco de Vida e obrigatoriedade de ensino superior para ingresso na PM
Os senadores aprovaram em plenário no início da noite desta quarta-feira (28) o Plano de Cargos e Salários dos Policiais Militares e Bombeiros do DF. O Projeto de Lei Complementar (222/09) agora precisa apenas da sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Além de garantir a gratificação por risco de vida a todos os policiais e bombeiros, o plano assegura a obrigatoriedade de curso superior para exercer a profissão.
Horas antes, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e de lá seguiu com pedido de urgência para o plenário. De acordo com o senador Marconi Perillo, que presidia a sessão, a construção de um acordo entre os líderes dos partidos para votar as Medidas Provisórias que trancavam a pauta foi motivada pelo reconhecimento sobre a importância da votação do projeto. Após a votação do plano, Perillo parabenizou o governador José Roberto Arruda pela aprovação no Dia do Servidor Público.
Na terça-feira (27), Arruda esteve com o presidente do Senado, José Sarney, e pediu agilidade na apreciação da proposta, que na semana passada havia passado pela Câmara dos Deputados. O projeto não sofreu novas mudanças no Senado.
O Plano de Cargos e Salários vai beneficiar os 15 mil policiais e 7 mil bombeiros do DF. As promoções dos militares para postos e graduações superiores serão facilitadas, já que obedecerão apenas ao critério de tempo de serviço na corporação (30 anos), sem depender de vaga. Para os últimos postos, no entanto, ficará valendo o merecimento. A medida deve promover diretamente oito mil PMs e quase cinco mil bombeiros.
A medida também atenderá a uma antiga reivindicação da categoria ao criar a Gratificação por Risco de Vida. O pagamento da gratificação se inicia com R$ 250 em 2009. Haverá uma incorporação de R$ 150 ao ano, até chegar a R$ 1 mil em 2014.
O plano prevê ainda que diploma de Ensino Superior seja exigido para ingresso na corporação. Atualmente o GDF banca o curso Tecnologia em Segurança e Ordem Pública, de graduação, para policiais ainda sem diploma. “A qualidade do policial era medida pela força. Hoje a segurança pública mudou e exige profissionais inteligentes e com pensamento estratégico”, ressaltou Arruda.
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