21/10/2009
A Comissão de Segurança Pública aprovou hoje proposta que permite a utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a construção de presídios e para a compra de equipamentos de segurança.
Um dos objetivos do Fistel é custear as despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações. Também se destina ao desenvolvimento de novos meios e técnicas para o exercício dessa fiscalização. O fundo arrecada cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.
O substitutivo aprovado à proposta (PL 1.808/07), do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), determina que 8% do Fistel sejam repassados para o Fundo Penitenciário Nacional e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo texto aprovado, o Fundo Penitenciário ficaria com 70%, e o Fundo Nacional de Segurança, com 30% desses recursos.
O autor da proposta original, deputado William Woo (PSDB-SP), lembra que um dos principais problemas enfrentados dentro dos presídios é a facilidade de comunicação dos apenados, que de dentro da cadeia comandam o crime organizado, através de telefones celulares. Para ele, é fundamental que haja disponibilidade de recursos para a instalação de equipamentos que inibam a comunicação telefônica nos presídios.
Tramitação
A proposta vai ser analisada ainda pela comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
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